Direito
71.411 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 66.061 - 66.090
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Resumo Texto Introdução à Politica
1. Faça o fichamento do TEXTO. O texto traz como titulo “introdução à Politica”, mas é uma verdadeira viagem pelo tempo que traz como elemento principal o Poder. O texto coloca “discutir politica é referir-se ao poder” e define em dois polos: o que exerce o poder e daquele que o poder é exercido. Outra ideia que o texto traz é que para exercer o poder é preciso ter força e que a força pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.627 Palavras / 7 PáginasData: 22/9/2023 -
Resumo Texto Roberto DaMatta
"SABE COM QUEM ESTÁ FALANDO? UM ENSAIO SOBRE A DISTINÇÃO ENTRE INDIVÍDUO E PESSOA NO BRASIL” O texto tem por objetivo a interpretação sociológica o ritual brasileiro do "sabe com quem está falando?". Essa forma é tão usual entre os brasileiros, porém não é motivo de orgulho para ninguém, devido sua carga adversa, pois também é considerada uma demonstração de preconceito. O "sabe com quem está falando?", parece estar implantado no coração cultural do brasileiro,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.309 Palavras / 18 PáginasData: 14/3/2017 -
Resumo texto Sociologia
Sociologia do Direito: velhos e novos caminhos O artigo em seu início aborda questões epistemológicas acerca do estudo das relações entre direito e realidade social. Cita o pensamento de diferentes filósofos acerca de conceitos e noções do campo. É possível dizer, que os sistemas jurídicos podem er compreendidos numa perspectiva jurídico-dogmática própria a ciência jurídica, sendo como um cojunto lógico-formal de regras jurídicas. Suas características como sistematização, generalidade, completude, unidade e coerência. Outra possibilidade é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 771 Palavras / 4 PáginasData: 14/9/2015 -
Resumo TGPC
PROCESSO CIVIL – Ary A REVELIA * Contumácia * Inércia, abandono processual, pode ser do: * Autor → Extinção sem julgamento do mérito * Réu → Revelia * Efeitos da Revelia * Presunção da veracidade das alegações de fato do autor (presumem-se verdadeiros os FATOS) * Dispensa de intimação dos atos processuais (basta a publicação do ato, não precisa pessoalmente) * O revel pode intervir no processo * A qualquer momento * Receber o processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 936 Palavras / 4 PáginasData: 17/8/2016 -
Resumo Toque de Classico
Émile Durkheim Introdução Émile Durkheim foi um sociólogo francês, teve como referencias as revoluções francesa e industrial, além de Saint-simon e Comte. Acreditava na lei do progresso (aperfeiçoamento gradual da humanidade) herdada do iluminismo e acreditava que o estudo das ciências sociais deveria ser pelo método positivo (observação, indução e experimentação). A Especificidade do Objeto Sociológico Durkheim definia Sociologia como a ciência das instituições, da sua gênese, do seu funcionamento e o seu estudo se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 688 Palavras / 3 PáginasData: 21/9/2021 -
Resumo Totem e Tabu
RESENHA FREUD, Sigmund. Totem e Tabu. In: Obras completas de Sigmund Freud, Editora Imago, 2009. Sigmund Freud, nascido em 1856 na atual Áustria, foi um médico neurologista e é considerado o percursor da psicanálise. Membro de família judaica, morou na Itália, onde cursou medicina na Universidade de Viena. Quando adulto, mudou-se para a França, onde desenvolveu estudos sobre a hipnose, o que aflorou seu interesse pelo campo das doenças mentais. Em 1986, Freud utiliza pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 466 Palavras / 2 PáginasData: 22/11/2015 -
RESUMO TRABALHO FERNANDO HOFFMANN
RESUMO TRABALHO FERNANDO HOFFMANN CAPÍTULO 5 – RESUMO LICIANE e MARCELO Existe uma luta contra o sofrimento humano injusto, onde enxerga a natureza como parte da humanidade. O Século XX, surge com uma denominação capitalista, esfriando a consciência das pessoas no que se refere a crença em Deus, reconhecida como “morte de Deus”, na modernidade ocidental trazendo consigo a degradação humana como exemplos o patriarcado e o racismo, tornando, o ser humano potencialmente destrutivo. Pascal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.171 Palavras / 5 PáginasData: 19/6/2017 -
RESUMO TRABALHO MUDANÇA DE SEXO
Os miseráveis ou Les Misérables em Francês, foi escrito por Victor Hugo e foi publicado em 1862, também deu muitas adaptações no cinema e em outras mídias. O livro é um romance, e a história se inicia na França no século XIX, com Jean Valjean que é era uma pessoa muito pobre, que é preso ao roubar um pão para alimentar sua família, ao ser pego Victor é condenado a cinco e preso. Quando estava
Avaliação:Tamanho do trabalho: 464 Palavras / 2 PáginasData: 29/10/2019 -
Resumo tribo caverna do urso
A tribo da caverna dos ursos, nome original the clan of the bear, é uma producao cinematográfica norte americana de 1986, é uma adaptação do livro de jean marie auel, uma escritora americana, que passou mais de 25 meses pesquisando sobre a pre-historia e fez aate curso de sobrevivência para melhor escrever sobre a epoca, escreveu o livro que é um dos seus maiores best sellers, todo o filme é dirigido também por um norte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 955 Palavras / 4 PáginasData: 19/5/2016 -
RESUMO TRIBUTÁRIO
ORDEM TRIBUTÁRIA - PROFESSOR ÂNGELO BOREGGIO – DIGITALIZADO ALUNA EILA AULA DO DIA 19/10/2015 IMUNIDADE encontra-se no CF ISENÇÃO encontra-se em Leis IMUNIDADES ESPECIAIS Essas imunidades são especificas dadas pela constituição. 1- ITR (Imposto de território Rural): atinge a todo proprietário de imóvel rural, desde que respeite 3 características acumulativo, sendo elas: 1º Se tiver só um imóvel no seu nome; 2º Neste imóvel deve ser praticado a agricultura família ou de subsistências, ou seja,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.896 Palavras / 12 PáginasData: 2/9/2017 -
RESUMO TRIBUTÁRIO
OBRIGAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO 1. Como surge uma obrigação tributária? É imprescindível que o contribuinte realize uma conduta prevista em lei e que esta conduta seja necessária e suficiente para gerar a relação tributária entre o fisco e contribuinte. 1. O que é hipótese de incidência tributária? É a previsão abstrata do fato que gerará uma obrigação tributária. Já o temo fato jurídico tributário refere-se ao fato praticado, concretamente, pelo contribuinte. 1. Qual é a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.937 Palavras / 16 PáginasData: 12/11/2017 -
RESUMO TRIBUTARIO
Direito Tributário 8 semestre O Estado democrático de direito é concretizados e garantidor de direitos fundamentais de um povo Como são divididos os poderes? Em dimensões. O que são os direitos individuais? Direito a vida, liberdade, propriedade O que são direitos coletivos? Saúde, habitação, trabalho O que são direitos de solidariedade? É o direito ambiental Qual é o papel do Estado? Ser prestador de direitos fundamentais seja ela de forma direta ou indireta. Tributos =
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.230 Palavras / 5 PáginasData: 16/11/2018 -
Resumo tributario 2 estacio
A relação jurídica tributária, ou simplesmente relação tributária, é o conjunto de atos e procedimentos existentes entre o contribuinte e o Fisco e que tem por objeto a obrigação tributária. Inicia-se com a ocorrência do fato gerador, que é a concretização da hipótese de incidência e evolui por várias fases, culminando com a extinção do crédito tributário das mais diversas formas (prescrição, decadência, execução fiscal, dentre outras). Designa-se "Crédito Tributário" a prestação em moeda ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.434 Palavras / 6 PáginasData: 26/11/2015 -
RESUMO TRIBUTÁRIO CONCEITO DE TRIBUTO E ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS
Art. 3º - Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. PECUNIÁRIA: Se é pecuniária, então é em moeda. Muitos questionam quanto à parte “cujo valor nela se possa exprimir”, pois aparenta que é possível pagamento in natura (em bens) ou in labore (em serviço), já que bens e serviços são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.096 Palavras / 13 PáginasData: 10/3/2016 -
Resumo Tutelas Provisórias
PROCESSO CIVIL V – Luísa Siqueira de Alencar 1º GQ : TUTELAS PROVISÓRIAS (Arts. 294 – 311, CPC) * Tutela definitiva: Obtida com cognição com base exauriente, com profundo debate acerca do objeto da decisão, garantindo-se o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. Predisposta a produzir atos imutáveis, cristalizados pela coisa julgada. Prestigia a segurança jurídica. * Tutela provisória: Cognição sumária, com célere debate sobre o objeto do processo, algumas vezes sem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.206 Palavras / 21 PáginasData: 14/11/2022 -
Resumo União Estável
fib CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DA BAHIA DIREITO CIVIL VI ISIS VINAGRE DE LIMA ATIVIDADE ESTRUTURADA Salvador/BA 2013 DIREITO SUCESSÓRIO CONFERIDO AO COMPANHEIRO – UNIÃO ESTÁVEL – Desde o início das civilizações a instituição casamento possui registros, quando das sociedades primitivas reuniam-se em seu tronco comum todos os descendentes em um mesmo convívio, sendo a família a célula principal da organização social. Contudo, a idéia da legalização de tal prática surgiu na medida em que se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.084 Palavras / 5 PáginasData: 24/4/2017 -
RESUMO UNIDADE EMPRESARIAL
DIREITO EMPRESARIAL EVOLUÇÃO * Fase subjetiva: para que fosse considerado comerciante era obrigatório o registro, que era parte do conceito de comerciante. Feiras e Corporações; * Fase objetiva (teoria dos atos de comércio): para ser comerciante era necessária a prática de uma determinada atividade (atos de comércio) que era mencionada pela lei. (regulamento 737/1850-2003); * Fase objetiva (teoria da empresa): para ser empresário era necessária a prática de uma determinada atividade econômica, profissional e organizada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 613 Palavras / 3 PáginasData: 29/5/2021 -
Resumo Usucapião
RESUMO DE USUCAPIÃO: Ordinário - 10 anos - Qualquer área - Qualquer espécie de imóvel - Art. 1.242, CC - Justo título (contrato de compra e venda, permuta, doação, cessão e transferência de direitos possessórios, etc.) e boa-fé. Ordinário Reduzido - 05 anos - Qualquer área - Qualquer espécie de imóvel - Art. 1.242, § ún. CC - Aquisição onerosa com base no registro constante no cartório, cancelada posteriormente, desde que tenha estabelecido sua moradia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 254 Palavras / 2 PáginasData: 14/8/2017 -
Resumo Vigiar e Punir
A OBRA Vigiar e Punir é um estudo científico sobre a evolução histórica da legislação penal e respectivos métodos e meios coercitivos e punitivos adotados pelo poder público na repressão da delinquência, desde os séculos passados até as modernas instituições correcionais. Desde tempos remotos organizou-se um sistema judiciário e coercitivo, julgado necessário e adequado para a defesa dos direitos privados e públicos, punindo de várias maneiras os que eram considerados injustos agressores. Cada época criou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.080 Palavras / 9 PáginasData: 20/7/2015 -
RESUMO VIGIAR E PUNIR
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI CAMPUS DEPUTADO JESUALDO CAVALCANTE BARROS RESUMO FOUCAULT. Michel.O corpo dos condenados. In:____. Vigiar e punir: história da violência das prisões. 36ª ed., Petrópolis-RJ: Vozes, 2009, pp.09-33/186-216. Michel Foucault,em sua obra Vigiar e Punir ,descreve uma das mais antigas formas de punição pública sendo aplicada à um réu, para servir de exemplo a sociedade . No decorrer do livro se fala sobre essas leis e punições que deixaram de ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 941 Palavras / 4 PáginasData: 11/11/2020 -
RESUMO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER NEGRA
BIANCA CAROLINE DE SOUZA FERREIRA A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NEGRAS EM BELÉM Esta matriz tem como tema a violência (doméstica) contra as mulheres negras por razão de raça, gênero e classe social na cidade de Belém-Pará. Analisando alguns fatores que levam o número de violência domestica praticado contra mulheres negras aumentar, enquanto a violência domestica contra a mulher branca diminui, ressaltando ainda que diversas ações não tiveram desenvolvimento progressivo, levando em consideração as infinitas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.078 Palavras / 5 PáginasData: 17/11/2018 -
Resumo Zaffaroni
FICHAMENTO DO LIVRO: MANUAL DE DIREITO PENAL BRASILEIRO Eugênio Raúl Zaffaroni & José Henrique Pierangeli PARTE GERAL 1º BIMESTRE ________________ Primeira Parte: TEORIA DO SABER DO DIREITO PENAL ________________ 1ª AULA – 18/03/03 TÍTULO I DELIMITAÇÃO DO OBJETO DO SABER DO DIREITO PENAL CAPÍTULO I CONTROLE SOCIAL, SISTEMA PENAL E DIREITO PENAL I – CONTROLE SOCIAL E SISTEMA PENAL 1 - O delito como “construção” e como “realidade” Qual a semelhança entre estes dois fatos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 33.065 Palavras / 133 PáginasData: 1/4/2015 -
Resumo – Aula de Teoria do Estado e da Constituição
Resumo – Aula de Teoria do Estado e da Constituição Estado constitucional é aquele organizado e regido por uma norma ou lei geral denominada constituição, esta, elaborada por representantes do povo em assembléia constituinte. A ideia de um estado constituinte não existe desde sempre, e essa corrente apenas se concretizou após algumas mudanças na cultura e no modo de pensar da sociedade. Existe portanto uma evolução de fundamentos conceituais que originaram o estado constitucionalista atual.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 505 Palavras / 3 PáginasData: 23/4/2014 -
Resumo – cap. 5 PRAGMATISMO E PERSONOFICAÇÃO
Resumo – cap. 5 PRAGMATISMO E PERSONOFICAÇÃO Uma concepção cética Apresenta o objetivo do capitulo em complexidade com o terceiro capitulo, fala sobre a diferença entre pragmatismo e direito como completeza. O pragmatismo adota uma característica cética com relação ao conceito de direito por nós pensando, nega as decisões politicas do passado para justificar o uso do poder do coercitivo do Estado, mas na coerção na justiça, na eficiência ou na própria decisão coercitiva. Aborda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.828 Palavras / 8 PáginasData: 6/12/2016 -
RESUMO – CIVIL V – DIREITO DE FAMÍLIA
RESUMO – CIVIL V – DIREITO DE FAMÍLIA 1. Família: Conjunto de duas ou mais pessoas, ligadas pelo afeto, que se ajudam mutuamente, em busca da felicidade de todos = (eudemonismo). Antigamente tinha fins patrimoniais e sociais (ex. regime dotal), após CF/88 veio a dignidade da pessoa humana em primeiro lugar e passou a ter como fim a realização pessoal. 2. Princípios: • Solidariedade familiar: os membros têm dever de assistência mútua; • Igualdade entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.928 Palavras / 12 PáginasData: 19/11/2019 -
RESUMO – DEONTOLOGIA DO DIREITO
RESUMO – DEONTOLOGIA DO DIREITO As sanções e infrações disciplinares têm a finalidade de punir advogados que pratiquem condutas que não estão de acordo com os quadros éticos do Estatuto da OAB. A lei que regula este tema é a 8.906/94. * As INFRAÇÕES encontram-se no art. 34 da referida lei (São muitos incisos, o jeito é ler) * As SANÇÕES encontram-se no artigo 35 também desta lei, são elas: Censura- È a forma MAIS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 687 Palavras / 3 PáginasData: 10/12/2018 -
RESUMO – DIREITO ADMINISTRATIVO
RESUMO – DIREITO ADMINISTRATIVO * Supremacia do interesse público sobre interesse particular - Estado administra em busca do bem comum; age em benefício da coletividade. Pressupostos de validade de ato administrativo – art. 37, caput. * Legalidade (estar de acordo com a lei; previsto) * Impessoalidade (prestar serviço de forma igualitária para todos) * Moralidade (ato aceito pela sociedade – justo – baseado na lei) * Publicidade (ciência ao público sobre o que é feito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 675 Palavras / 3 PáginasData: 1/9/2019 -
Resumo – Direito Civil - Família
Resumo – Direito Civil – P1 Família: a família, ao longo do tempo, sofreu profundas mudanças, ainda mais com o advento do estado social de direito ao longo do século XX. O estado, que antes era ausente, passa a se interessar de forma clara pelas relações familiares, daí a progressiva tutela constitucional, ampliando os direitos protegidos, definindo modelos que nem sempre acompanham a progressão social atual. A família patriarcal entrou em crise com o advento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.707 Palavras / 19 PáginasData: 23/10/2017 -
RESUMO – DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
Descrição: logo 3 ok RESUMO – DIREITO DAS OBRIGAÇÕES PROFESSOR PABLO MELO OBRIGAÇÃO NATURAL: é aquela prestação do devedor que não pode ser exigida judicialmente pelo credor, mas que, sendo cumprida, não caracterizará pagamento indevido. Características: a) obrigação é inexigível: em essência e na estrutura, a obrigação natural não difere da obrigação civil: trata-se de uma relação de débito e crédito que vincula objeto e sujeitos determinados. Todavia, distingue-se da obrigação civil por não ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.550 Palavras / 35 PáginasData: 31/5/2016 -
RESUMO – DIREITO FUNDAMENTAL À INTIMIDADE E PRIVACIDADE
ANDRÉ PINTO SILVA RESUMO – DIREITO FUNDAMENTAL À INTIMIDADE E PRIVACIDADE. LAURO DE FREITAS 2016 ANDRÉ PINTO SILVA INVASÃO DE PRIVACIDADE. Resumo apresentado como requisito básico para pontuação extra na disciplina Constitucional II no Curso de Bacharelado em Direito. Docente (a): Victor Gomes. LAURO DE FREITAS 2016 1. Introdução Nos não podemos negar que o ser humano tem a curiosidade de nascença em seu DNA, Por conta dela, podemos afirmar com total segurança que todas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.412 Palavras / 6 PáginasData: 31/8/2017