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Direito

71.793 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 67.981 - 68.010

  • SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MANDADO DE SEGURANÇA E LIMINARES

    SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MANDADO DE SEGURANÇA E LIMINARES

    SEMINÁRIO II SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MANDADO DE SEGURANÇA E LIMINARES KAIO ALMEIDA FONSECA 10/03/2016 Questões 1. No art. 151 do CTN, que significa o termo “exigibilidade”? Quando surge essa “exigibilidade”? E qual o efeito da suspensão da exigibilidade? Impede-se (i) o lançamento, (ii) a inscrição na dívida ativa, (iii) a execução fiscal; (iv) todos estes atos? (Vide anexo I). Exigibilidade, de acordo com o CTN, significa que caso o administrado não cumpra

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    Data: 4/8/2016 Por: kingroger2014
  • SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MANDADO DE SEGURANÇA E LIMINARES

    SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MANDADO DE SEGURANÇA E LIMINARES

    MÓDULO EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO II – SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MANDADO DE SEGURANÇA E LIMINARES 1. As normas que regulam a “suspensão da exigibilidade do crédito tributário” são de reserva de lei complementar? Qual o fundamento constitucional para o exercício da competência relativa a essa matéria? As hipóteses previstas no art. 151[1] do CTN são taxativas? (Vide anexo I). Sim: as normas que regulam a “suspensão da exigibilidade do crédito tributário”

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    Data: 19/5/2017 Por: MONICAJPL
  • SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MANDADO DE SEGURANÇA E LIMINARES

    SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MANDADO DE SEGURANÇA E LIMINARES

    Seminário II SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MANDADO DE SEGURANÇA E LIMINARES Questões 1. No art. 151 do CTN, que significa o termo “exigibilidade”? Quando surge essa “exigibilidade”? E qual o efeito da suspensão da exigibilidade? Impede-se (i) o lançamento, (ii) a inscrição na dívida ativa, (iii) a execução fiscal; (iv) todos estes atos? (Vide anexo I a IV). A exigibilidade é o poder/dever do Estado de tomar as medidas legais cabíveis contra o

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    Data: 1/7/2017 Por: Marcus Vinicius Costa Pinto
  • SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MANDADO DE SEGURANÇA E LIMINARES

    SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MANDADO DE SEGURANÇA E LIMINARES

    RESPOSTAS: 1 – No art. 151 do CTN, que significa o termo “exigibilidade”? Nas palavras de Fabiana Del Padre Tomé, “a exigibilidade [...] indica o atributo do crédito tributário suscetível de ser cobrado pelo sujeito ativo” . Fazendo uma análise conjunta com a previsão do art. 151 do CTN, verifica-se que nem sempre as causas da suspensão da exigibilidade do crédito tributário pressupõem a sua prévia constituição, o que não impede o fisco de constituí-lo,

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    Tamanho do trabalho: 2.266 Palavras / 10 Páginas
    Data: 15/5/2019 Por: Mikaéle Kloppel
  • SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MANDADO DE SEGURANÇA E LIMINARES

    SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MANDADO DE SEGURANÇA E LIMINARES

    Seminário II SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MANDADO DE SEGURANÇA E LIMINARES Módulo III – Seminário I - IBET Aluno: Osmir Moura Monte Filho 1. No art. 151 do CTN, que significa o termo “exigibilidade”? Quando surge essa “exigibilidade”? E qual o efeito da suspensão da exigibilidade? Impede-se (i) o lançamento, (ii) a inscrição na dívida ativa, (iii) a execução fiscal; (iv) todos estes atos? (vide anexo I a IV). Resposta: O termo “exigibilidade”,

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    Data: 17/5/2019 Por: Regina Monte
  • Suspensão da prescrição. percepção de auxílio-doença. orientação jurisprudencial Nº 375 dа SBDI-1/TST

    I - SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO. PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 375 DA SBDI-1/TST. CONHECIMENTO O Eg. TRT da 9ª Região, mediante o v. acórdão de fls. 411/413, complementado às fls. 421/422, deu provimento parcial ao recurso ordinário da reclamante para, reformando a r. sentença, reconhecer que o auxílio-doença previdenciário constitui causa suspensiva do prazo prescricional qüinqüenal. Eis os seus fundamentos: "A autora foi admitida em 18-01-1991 e passou a gozar de auxílio-doença previdenciário a

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    Tamanho do trabalho: 890 Palavras / 4 Páginas
    Data: 5/12/2013 Por: rafa2712
  • Suspensão de Licitação no Rio de Janeiro

    Suspensão de Licitação no Rio de Janeiro

    Descrição: cbpos2 Descrição: Estácio UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Pós-graduação em Direito Público: Constitucional, Administrativo e Tributário Resenha do Artigo da Veja: “Tribunal de Contas do Município suspende licitação da inspeção veicular por suspeita de irregularidades” Aluno: Pedro Paulo Sousa Lira Trabalho da disciplina de Licitações e Contratos Administrativos Tutor: Prof. Marcelo Pereira dos Santos Manaus/AM 2016 ________________ Artigo ou Caso: Artigo da revista VEJA intitulado Tribunal de Contas do Município suspende licitação da inspeção veicular

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    Tamanho do trabalho: 999 Palavras / 4 Páginas
    Data: 8/1/2017 Por: Pedro Paulo Sousa Lira
  • SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO POR IRREGULARIDADES EM SÃO PAULO

    SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO POR IRREGULARIDADES EM SÃO PAULO

    SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO POR IRREGULARIDADES EM SÃO PAULO REVISTA VEJA.Tribunal de Contas do Município suspende licitação da inspeção veicular por suspeita de irregularidades. Editora Abril. São Paulo, 16 de maio de 2014. Disponível em: https://veja.abril.com.br/politica/tribunal-de-contas-do-municipio-suspende-licitacao-da-inspecao-veicular-por-suspeita-de-irregularidades/ A matéria da revista veja trata da suspensão da licitação da inspeção veicular por suspeita de irregularidade no edital, foi constatada 19 (dezenove) falhas no edital que iriam gerar um grande prejuízo aos cofres públicos da cidade de São Paulo

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    Data: 3/4/2018 Por: femachado
  • Suspensão de licitação por TCM

    Suspensão de licitação por TCM

    REFERÊNCIA: Tribunal de Contas do Município suspende licitação da inspeção veicular por suspeita de irregularidades. Com função de divulgar informação, o presente artigo trata da suspensão de licitação de inspeção veicular, realizada pelo município de São Paulo, em razão de irregularidades, por ato do Tribunal de Contas do Município. O texto explica que, a licitação, estimada em 642,7 milhões por 5 anos de contrato, teve seu edital suspenso por ato do conselheiro João Antonio, e

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    Tamanho do trabalho: 544 Palavras / 3 Páginas
    Data: 20/3/2017 Por: Sandro Duarte
  • Suspensão do Contrato de Trabalho

    Suspensão do Contrato de Trabalho

    Suspensão do contrato de trabalho Instituto que acarreta a cessação temporária dos principais efeitos do contrato empregatício. Assim, a suspensão do contrato de trabalho significa a cessação das duas principais obrigações contratuais: a de prestação de serviços e a de pagar salários. Por conta disso, o tempo de suspensão não está incluído no tempo de serviço. Neste sentido, seguem as distinções de Delgado: A suspensão consiste na sustação temporária plena dos efeitos contratuais, preservando, porém,

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    Tamanho do trabalho: 1.625 Palavras / 7 Páginas
    Data: 26/10/2022 Por: Luiz Fernando Messias Costa
  • SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (LAY OFF) NO ATUAL CENÁRIO ECONÔMICO BRASILEIRO

    SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (LAY OFF) NO ATUAL CENÁRIO ECONÔMICO BRASILEIRO

    FACULDADES INTEGRADAS RIO BRANCO MICHELLE DURAZZO SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (LAY OFF) NO ATUAL CENÁRIO ECONÔMICO BRASILEIRO SÃO PAULO – SP 2015 MICHELLE DURAZZO SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (LAY OFF) NO ATUAL CENÁRIO ECONÔMICO BRASILEIRO Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Integradas Rio Branco, como requisito para obtenção do Título de Bacharel em Direito, orientada pelo Prof. Dr. Marcelo Freire. SÃO PAULO – SP 2015 MICHELLE DURAZZO SUSPENSÃO DO CONTRATO DE

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    Tamanho do trabalho: 14.725 Palavras / 59 Páginas
    Data: 6/10/2019 Por: Michelle Affonso
  • SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (LAY OFF) NO ATUAL CENÁRIO ECONÔMICO BRASILEIRO

    SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (LAY OFF) NO ATUAL CENÁRIO ECONÔMICO BRASILEIRO

    FACULDADES INTEGRADAS RIO BRANCO MICHELLE DURAZZO SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (LAY OFF) NO ATUAL CENÁRIO ECONÔMICO BRASILEIRO SÃO PAULO – SP 2015 MICHELLE DURAZZO SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (LAY OFF) NO ATUAL CENÁRIO ECONÔMICO BRASILEIRO Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Integradas Rio Branco, como requisito para obtenção do Título de Bacharel em Direito, orientada pelo Prof. Dr. Marcelo Freire. SÃO PAULO – SP 2015 MICHELLE DURAZZO SUSPENSÃO DO CONTRATO DE

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    Tamanho do trabalho: 14.528 Palavras / 59 Páginas
    Data: 6/10/2019 Por: Michelle Affonso
  • SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR DETENÇÃO, PRISÃO PREVENTIVA E/OU PRISÃO DO TRABALHADOR, À LUZ DA LEI N.° 7/15 DE 15 DE JUNHO - LEI GERAL DO TRABALHO

    SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR DETENÇÃO, PRISÃO PREVENTIVA E/OU PRISÃO DO TRABALHADOR, À LUZ DA LEI N.° 7/15 DE 15 DE JUNHO - LEI GERAL DO TRABALHO

    SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR DETENÇÃO, PRISÃO PREVENTIVA E/OU PRISÃO DO TRABALHADOR, À LUZ DA LEI N.° 7/15 DE 15 DE JUNHO - LEI GERAL DO TRABALHO.[1] Do problema Para além de prestar o trabalho com diligência e zelo, na forma, tempo e local de trabalho estabelecidos no contrato de trabalho, o trabalhador tem mais alguns deveres, dentre eles, o dever de ser assíduo e pontual,[2]avisando o empregador em caso de impossibilidade de comparência,

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    Tamanho do trabalho: 5.286 Palavras / 22 Páginas
    Data: 15/10/2018 Por: Valdano Afonso Cabenda Pedro
  • Suspensão do crédito tributário

    Questões Discursivas: a) O fato de a empresa ter impetrado mandado de segurança suspende a exigibilidade do crédito tributário? R: No caso em tela, não, somente a liminar caso concedida. b) Caso o magistrado tivesse concedido a liminar do mandado de segurança, o agente fiscal estaria impedido de realizar o auto de infração, pelo descumprimento da empresa das obrigações tributárias acessórias? R: Caso o magistrado tivesse concedido a liminar do MS, caso essas obrigações acessórias

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    Data: 22/9/2014 Por: oliverchr
  • Suspensão do Direito ao Voto para Condenados

    Suspensão do Direito ao Voto para Condenados

    Chicago Boys do Brasil: Joaquim Levy O neocolonialismo do Neoliberalismo e suas Implicações na Privatização de Presídios Neoliberalismo Documentário: O cerco – A democracia nas malhas do neoliberalismo. (legendado em português/ traduzido por Isabel Fajardo) de Richard Brouillette. Canadá, 2008. Participação: Noam Chomsky, Ignacio Ramonet, Normand Baillargeon, Susan George, Omar Aktouf, Oncle Bernard, Michel Chossudovsky, François Denord, François Brune, Martin Masse, Jean-Luc Migué, Filip Palda and Donald J. Boudreaux. A estreia mundial teve lugar no

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    Data: 24/3/2016 Por: Angelita Cardoso
  • Suspensão do prazo prescricional em casos de citação por edital

    Suspensão do prazo prescricional em casos de citação por edital

    Samantha dos Santos Trabalho de Processo Penal Prof° Oliveira Ação penal privada subsidiaria da pública Ação penal privada subsidiária da pública, também chamada de queixa substitutiva, trata-se de hipótese em que é conferida ao ofendido legitimidade extraordinária para exercer ação penal cuja iniciativa caberia exclusivamente ao Ministério Público. O instituto está consagrado constitucionalmente no artigo 5º, LIX, e, ainda, nos artigos 29 do CPP e 100, §3º, do CP, e também em consonância com o

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    Data: 27/3/2017 Por: Samantha Messias
  • Suspensão dos Direitos Políticos por meio da Improbidade Administrativa

    Suspensão dos Direitos Políticos por meio da Improbidade Administrativa

    JEIDSON RODRIGO DE CAMPOS SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS POR MEIO DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Trabalho de Conclusão de Curso de Pós Graduação Lato Sensu em Direito Administrativo e Tributário, orientado pelo Professor Me. Fabiano Cotta de Mello Nunes da Silva, como requisito parcial para obtenção de nota e grau de Especialista. CUIABÁ – MT 2020 SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS POR MEIO DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 1. RESUMO O combate à improbidade sempre foi questão de debate no

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    Data: 30/6/2021 Por: jeidsonrodrigo
  • Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho

    Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho

    AS CARACTERÍSTICAS DA SUSPENSÃO E DA INTERRUPÇÃO NOS CONTRATOS DE TRABALHO Daniela Sevignani Constantini¹ Gabriela Sevignani² RESUMO O presente trabalho vislumbra a apresentação sintética sobre dois institutos importantíssimos que vigoram dentro do direito trabalhista, sendo eles a interrupção e a suspensão do contrato de trabalho. No decorrer do mesmo, será demonstrado que a suspensão e interrupção do contrato do trabalho inviabilizam a extinção dos contratos por tempo indeterminado, pois os dois cessam de modo vasto

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    Tamanho do trabalho: 2.181 Palavras / 9 Páginas
    Data: 29/8/2015 Por: danisevignani
  • Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho

    Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho

    1. a) A suspensão do contrato de trabalho consiste na cessação temporária de seus principais efeitos, isto é, o vínculo de trabalho é mantido, mas sem submeter às obrigações patronais decorrentes do contrato de trabalho, em que o pagamento de salário não poderá ser exigido, como também, não se computará o tempo de afastamento como tempo de serviço. Portanto, vislumbra-se que o empregador não presta serviço e nem se mantém à disposição do empregador, mas

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    Tamanho do trabalho: 1.350 Palavras / 6 Páginas
    Data: 28/3/2016 Por: Mi_Nakata
  • Suspensão e interrupção do contrato de trabalho

    Suspensão e interrupção do contrato de trabalho

    Sem título.jpg FACULDADE PAN AMAZONICA MARILUCE SANTOS NAYANE PARENTE NEUMIRA LIMA RAIMUNDO CLEITON COSTA SHEILA AUAD VANILSON FERREIRA CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO: interrupção e suspensão do contrato de trabalho Belém 2016 Sem título.jpg FACULDADE PAN AMAZONICA MARILUCE SANTOS NAYANE PARENTE NEUMIRA LIMA RAIMUNDO CLEITON COSTA SHEILA AUAD VANILSON FERREIRA CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO: interrupção e suspensão do contrato de trabalho Trabalho apresentado como avaliação continuada para disciplina Direito Individual do Trabalho ministrado pela Professora Júlia

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    Tamanho do trabalho: 2.331 Palavras / 10 Páginas
    Data: 11/4/2017 Por: 4383
  • Suspensão e interrupção do contrato de trabalho

    Suspensão e interrupção do contrato de trabalho

    Qual a diferença entre as causas de suspensão e interrupção do contrato de trabalho ? A suspensão e interrupção do contrato de trabalho são hipóteses nas quais o contrato tem sustadas cláusulas de seu cumprimento - tanto em relação ao empregado, quanto em relação ao empregador. Ambas inviabilizam a denúncia dos contratos por tempo indeterminado, pois sustam de modo amplo ou restrito as cláusulas do contrato de trabalho durante a vigência das causas previstas em

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    Tamanho do trabalho: 1.211 Palavras / 5 Páginas
    Data: 21/5/2017 Por: MarcioNoberto
  • Suspensão Exigibilidade Credito Tributário

    Suspensão Exigibilidade Credito Tributário

    FACULDADE DAMÁSIO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO TRIBUTÁRIO HELIO EGUNI SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E EMISSÃO DE REGULARIDADE FISCAL CUIABÁ – MT 2016 HELIO EGUNI SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E EMISSÃO DE REGULARIDADE FISCAL Monografia apresentada como pré-requisito para obtenção de título acadêmico de especialista em Direito Tributário, sob orientação do(a) Nome do Orientador CUIABÁ – MT 2016 TERMO DE APROVAÇÃO HELIO EGUNI SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

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    Tamanho do trabalho: 24.448 Palavras / 98 Páginas
    Data: 22/5/2018 Por: mekiti
  • Sustação de protesto

    Sustação de protesto

    EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE JAGUARIÚNA – ESTADO DE SÃO PAULO. ................, neste ato devidamente representada por seus advogados, instrumento de mandado incluso (DOC. 01), com escritório situado na Rua José Alves Guedes, nº 355 – Centro, Jaguariúna – SP, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com supedâneo no artigo 4º, inciso I do CPC c.c. artigo 166, inciso III do CC e no que mais

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    Tamanho do trabalho: 772 Palavras / 4 Páginas
    Data: 9/4/2015 Por: daniadvpina
  • SUSTENTABILIDADE

    SUSTENTABILIDADE

    PLANO DE ENSINO I – IDENTIFICAÇÃO DA DISCIPLINA Nome da disciplina Filosofia do Direito e Hermenêutica Curso Direito Nível 3 Ano/Semestre 2014/2 N° Horas/Aula 72 N° de Créditos 4 Dias e Horários Quartas Feiras Professor Dr. Neuro Zambam E-mail nzambam@imed.edu.br. Facebook: Neuro Zambam II – OBJETIVOS Geral Discutir as principais teorias da justiça contemporâneas especialmente os fundamentos da democracia e compreender as principais formas de argumentação e interpretação jurídicas. Específicos - Analisar o conceito de

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    Tamanho do trabalho: 900 Palavras / 4 Páginas
    Data: 13/9/2015 Por: João Paulo Batistella
  • Sustentabilidade

    Sustentabilidade

    Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Responsabilidade Social e Meio Ambiente, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.   Introdução. A sustentabilidade é um tema de extrema importância no mundo contemporâneo. A sociedade não para de crescer e o consumo cresce na mesma proporção. O marketing capitalista influencia, e tem cada vez mais influenciado, o consumismo. Isso obriga as empresas a produzirem mais, gerando impactos ambientais. Se

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    Tamanho do trabalho: 380 Palavras / 2 Páginas
    Data: 3/10/2015 Por: Sallas
  • SUSTENTABILIDADE - DIREITO AO FUTURO

    SUSTENTABILIDADE - DIREITO AO FUTURO

    UNIVERSIDADE IGUAÇU – UNIG INDRA MONTES JARBAS COSTA LUAN NASCIMENTO LUCAS BELCHIOR LUCAS PEREIRA SAMUEL PEIXOTO WESLEY VASCONCELOS SUSTENTABILIDADE - DIREITO AO FUTURO N. Iguaçu 2016 UNIVERSIDADE IGUAÇU – UNIG Indra Montes. Jarbas Costa. Luan Nascimento. Lucas Belchior. Lucas Pereira. Samuel Peixoto. Wesley Vasconcelos. SUSTENTABILIDADE - DIREITO AO FUTURO Projeto de Pesquisa apresentado Com exigência parcial da disciplina: Introdução ao Estudo Do Direito. Orientador: Henrique Dornelas. N. Iguaçu. 2016. SUSTENTABILIDADE - DIREITO AO FUTURO RESUMO

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    Data: 19/11/2016 Por: Indra Montes
  • SUSTENTABILIDADE E CIDADANIA

    SUSTENTABILIDADE E CIDADANIA INTRODUÇÃO Com a economia globalizada a empresa é forçada aprimorar continuamente o nível de qualidade de seus meios patrimoniais (capital) e ter cuidado com o meio ambiente natural, satisfazendo o consumidor cada vez mais exigente e consciente. O cliente moderno observa e prefere a célula social que adota cuidado com o entorno ecológico e social e adquire os produtos dessa organização. Ele prefere a empresa que respeita o meio ambiente e contribui

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    Tamanho do trabalho: 3.903 Palavras / 16 Páginas
    Data: 10/9/2014 Por: cleisonmacedo
  • SUSTENTABILIDADE NO SETOR PORTUÁRIO

    SUSTENTABILIDADE NO SETOR PORTUÁRIO

    UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS PROGRAMA PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU - DIREITO MARÍTIMO E PORTUÁRIO CHANDER ALONSO MANFREDI MENEGOLLA SUSTENTABILIDADE PORTUÁRIA: GREEN PORTS E CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL AQUA-PORTOS NA CONSTRUÇÃO DO ITAOCA TERMINAL MARÍTIMO Santos/SP Julho de 2017 CHANDER ALONSO MANFREDI MENEGOLLA SUSTENTABILIDADE PORTUÁRIA: GREEN PORTS E CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL AQUA-PORTOS NA CONSTRUÇÃO DO ITAOCA TERMINAL MARÍTIMO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado na modalidade de Artigo Científico como exigência parcial para obtenção do título de Epecialista em Direito

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    Tamanho do trabalho: 3.660 Palavras / 15 Páginas
    Data: 13/3/2018 Por: menegolla
  • SUSTENTABILIDADE: REPERCUSSÕES DA RESOLUÇÃO N.º 201/2015 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) NA JUSTIÇA FEDERAL DA 5.ª REGIÃO

    SUSTENTABILIDADE: REPERCUSSÕES DA RESOLUÇÃO N.º 201/2015 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) NA JUSTIÇA FEDERAL DA 5.ª REGIÃO

    Resultado de imagem para unileao CENTRO UNIVERSITÁRIO DOUTOR LEÃO SAMPAIO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO FRANCISCA VALDILENE FERNANDES BARBOSA SUSTENTABILIDADE: REPERCUSSÕES DA RESOLUÇÃO N.º 201/2015 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) NA JUSTIÇA FEDERAL DA 5.ª REGIÃO Juazeiro do Norte 2017 FRANCISCA VALDILENE FERNANDES BARBOSA SUSTENTABILIDADE: REPERCUSSÕES DA RESOLUÇÃO N.º 201/2015 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) NA JUSTIÇA FEDERAL DA 5.ª REGIÃO Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Graduação em Direito, do Centro

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    Tamanho do trabalho: 19.982 Palavras / 80 Páginas
    Data: 1/6/2018 Por: jcrod
  • Sustentação de Auto de Infração ICMS

    Sustentação de Auto de Infração ICMS

    Ilmo. Sr. Julgador de 1ª Instancia da Comissão de Julgamento da Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe Jose xxxxxxx e Pedro xxxxxxx, ambos, Auditores Técnicos de Tributos desta Secretaria da Fazenda do Estado de Sergipe, vem por meio desta, no uso das suas prerrogativas funcionais previstas na Lei Complementar nº 67, oferecer, respeitosa e tempestivamente, a presente Sustentação do Auto de Infração nº 2012xxxx I – Preâmbulo A XXXXXXX. LTDA, conforme inicial, no dia

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    Tamanho do trabalho: 1.011 Palavras / 5 Páginas
    Data: 8/1/2017 Por: LuizAju
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