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Direito

71.309 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 8.791 - 8.820

  • A protecção dos direitos fundamentais de crianças e jovens

    “Atividade: Considerando a matéria estudada, disserte, analisando a música em foco, estabelecendo um paralelo com os direitos fundamentais da criança e do adolescente. Referida atividade deve ser realizada com base na doutrina e legislação estudada.” Considerando o conteúdo estudado na unidade I, é válido comentar a quebra de paradigma, ou seja, com o Código de Menores apenas a situação irregular estava contemplada no âmbito jurídico, porém, com o advento da CF/88, em seu art. 227

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    Data: 29/3/2013 Por: edilaniafurtado
  • A protecção judicial das prestações de criança

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL – RIO DE JANEIRO Processo n° ... JOSUÉ e UÍTALO, menores impúberes, já qualificados nos autos em epígrafe, neste ato representados por sua mãe, ANTÔNIA, por seu advogado infra-assinado, com endereço profissional (endereço completo), vem perante vossa excelência propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de SINÉSIO, seu pai, já qualificado nos autos do processo, pelos fatos e fundamentos que passa

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    Data: 14/11/2013 Por: estertf
  • A Prouração trabalhista

    A Prouração trabalhista

    1. PENAL 1. ILICITUDE (LD*, EN, ERD, ECDL)* 2. TENTATIVA** **** CONSUMAÇÃO** 3. CRIME OMISSIVO 4. , INVASÃO DE DOMICILIO, SONEGAÇÃO DE PAPEL OU OBJETO, CRIME DE PERIGO DE CONTAGIO VENEREO. 5. PRINCIPIOS (LEGALIDADE, RESERVA LEGAL, RETROATIVIDADE*, TAXATIVIDADE). 6. LEI PENAL NO TEMPO ***** 7. TEORIA GERAL DO CRIME 8. INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL * 9. CONCURSO DE CRIMES * 10. CRIMES CONTRA A VIDA (HOMICIDIO***, LESAO CORPORAL**) 11. CRIMES CONTRA A ADM EM GERAL

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    Data: 29/9/2018 Por: Taís Vilas Boas
  • A PROVA CÍVEL

    A PROVA CÍVEL

    Sucessão de descentes Vai vigir na ordem sucessória duas caractriscas importantes; Principio da igualdade dos filhos. 1834 Pouco importa se um filho nasceu dentro ou fora de uma união ou casamento. Modo de partilha : por cabeça ou por estire. 1835 Vai ser igual a todos ANTONIO A B C 1 F 2 F 3F 1. A, C - POR DIREITO PRÓPRIO ( 1/3 CADA) R$ 33.333,33 ENQUANTO OS FILHOS DOIS FILHOS DE B HERDARÃO

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    Tamanho do trabalho: 262 Palavras / 2 Páginas
    Data: 5/5/2021 Por: Gustavo Vieira
  • A PROVA COLEGIADA TURMA ENADE

    A PROVA COLEGIADA TURMA ENADE

    ser. peg.png CENTRO UNIVERSITÁRIO DA AMAZÔNIA- UNAMA CURSO DE GRADUAÇÃO DE DIREITO PROVA COLEGIADA – TURMA ENADE 8 NTA ESTUDO DE CASO (5,0) DATA LIMITE PARA ENTREGA: 03.12.2020 CASO HIPOTÉTICO: Em 05/01/2017, Raphael após ter conhecido Isabela em uma balada vai com ela a um motel onde mantem conjunção carnal, consentida. Durante a relação sexual ambos os participantes fazem imagens e vídeos, com o consentimento comum. Dias após os fatos um vídeo registrando a relação

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    Tamanho do trabalho: 397 Palavras / 2 Páginas
    Data: 12/12/2020 Por: Bruno Alves
  • A PROVA CONSTITUCIONAL

    A PROVA CONSTITUCIONAL

    CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SÁ PROGRAMA DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Júlia Krüger AV1 – PROVA – Direito Constitucional Avançado QUESTÃO 1 a) Resposta: Quando o Distrito Federal legislar exercendo competência de natureza Municipal, a lei será equiparada a uma lei municipal. Quando o Distrito Federal legislar exercendo competência de natureza Estadual, a lei será equiparada como uma lei estadual. Art. 32, CF. O Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger-se-á por lei orgânica, votada

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    Data: 19/6/2020 Por: Júlia Krüger
  • A Prova Consumidor

    A Prova Consumidor

    1) A sociedade empresária XYZ Ltda. oferta e celebra, com vários estudantes universitários, contratos individuais de fornecimento de material didático, nos quais garante a entrega, com 25% de desconto sobre o valor indicado pela editora, dos livros didáticos escolhidos pelos contratantes (de lista de editoras de antemão definidas). Os contratos têm duração de 24 meses, e cada estudante compromete-se a pagar valor mensal, que fica como crédito, a ser abatido do valor dos livros escolhidos.

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    Tamanho do trabalho: 1.175 Palavras / 5 Páginas
    Data: 9/6/2021 Por: Gabriella Bezerra
  • A prova da paternidade

    1) Art. 1.605 do Código Civil: na falta, ou defeito, do termo de nascimento (certidão), poderá provar-se a filiação por qualquer modo admissível em direito: I - quando houver começo de prova por escrito, proveniente dos pais, conjunta ou separadamente; II - quando existirem veementes presunções resultantes de fatos já certos. 2) STJ Súmula nº 301 (18/10/2004) Ação Investigatória - Recusa do Suposto Pai - Exame de DNA - Presunção Juris Tantum de Paternidade. Em

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    Tamanho do trabalho: 214 Palavras / 1 Páginas
    Data: 30/9/2013 Por: jjeemm
  • A prova da relação de emprego no tele-trabalhо

    A prova da relação de emprego no tele-trabalho Sérgio Coutinho* Avalie este artigo 1. Introdução Com a evolução tecnológica e gerencial das relações trabalhistas, novas modalidades de trabalho são constituídas e, como conseqüência, são necessárias novas reflexões juslaborais sobre a sua tutela jurídica. A inserção entre instrumentos de trabalho de fac-similes, computadores, telefones celulares resultou na descaracterização do local de trabalho como tanto administradores quanto empregados estiveram acostumados no século XX. A rápida difusão de

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    Tamanho do trabalho: 4.055 Palavras / 17 Páginas
    Data: 1/4/2014 Por: doncolussi
  • A Prova de Constitucional

    A Prova de Constitucional

    UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS ESCOLA DE DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL II Professora Pós-Doutora Jânia Saldanha GRAU B Peso: 10,0 (cada questão vale 1,0 ponto) Aluna/o: Diulia Marques Nota: Orientações: As respostas devem ser devolvidas no moodle; deverão ser devolvidas no dia seguinte, conforme estabelecido pela professora; consulta livre; o cumprimento da extensão estabelecida para as respostas será considerado. Questões: 1. Marque a alternativa correta ( ) Cabe ao Senado Federal, por dois terços

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    Tamanho do trabalho: 4.368 Palavras / 18 Páginas
    Data: 27/4/2021 Por: Diulia Marques
  • A PROVA DE DIREITO

    A PROVA DE DIREITO

    Análise do filme 7 años O filme relata quatro empresários do ramo da tecnologia, que por sua vez, cometeram um crime contra a Receita Federal espanhola. Diante disso, decidiram que só um deles irá levar a culpa pelo ato, além de ficar sete anos presos para livrar os demais companheiros. Como não conseguiram entre si chegar a um consenso, eles optam por contratar um mediador para resolver a situação, por meio de um método de

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    Data: 24/11/2021 Por: Hugor Jose
  • A PROVA DE DIREITO CIVIL – DIREITO DAS SUCESSÕES

    A PROVA DE DIREITO CIVIL – DIREITO DAS SUCESSÕES

    PROVA DE DIREITO CIVIL – DIREITO DAS SUCESSÕES ALUNA: Anna Migliorini Caso Prático – 1 - Valor (2,0 – Pontos) João morador da cidade de Ponta Grossa casado sob o regime de comunhão parcial de bens com maria falece. Deixando como herdeiros os filhos: Lucas, Marcos e Mateus. O herdeiro Lucas aceita verbalmente a herança de seu pai ajudando a família no funeral, porém, é intimado judicialmente no processo de inventario a manifestar-se sobre o

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    Data: 15/5/2020 Por: Anna Eduarda
  • A Prova de Direito Constitucional

    A Prova de Direito Constitucional

    Pergunta 1 2 pts Sobre o controle de constitucionalidade, é correto afirmar que Grupo de escolhas da pergunta a primeira experiência de controle jurisdicional da constitucionalidade das leis é a austríaca, de 1920. o sistema francês de controle de constitucionalidade das leis é jurisdicional e preventivo. os norte-americanos adotam um sistema de controle incidental da constitucionalidade das leis. tanto no sistema austríaco como no sistema francês de controle de constitucionalidade das leis, a inconstitucionalidade só

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    Data: 9/3/2024 Por: GRCruz Cruz
  • A Prova de Direito do Trabalho

    A Prova de Direito do Trabalho

    GABRIELA CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA (D15674) TURMA: D8NB 1) João ingressou com reclamatória trabalhista pelo procedimento ordinário, em 13/11/2020, pretendendo receber equiparação salarial, dano moral e horas extras em face da empresa que trabalha, que atualmente encontra-se em recuperação judicial. Foi designada audiência UNA, em que houve o comparecimento do advogado da empresa, com um estagiário do escritório de advocacia, que serviu de preposto da empresa. Diante da ausência de um preposto empregado da empresa,

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    Tamanho do trabalho: 1.696 Palavras / 7 Páginas
    Data: 7/12/2021 Por: crisgabiii_
  • A Prova de Direito Internacional

    A Prova de Direito Internacional

    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS – FDA GRADUAÇÃO EM DIREITO Disciplina: Direito Internacional 2 Prof.ª Dr.ª Alessandra Marchioni Turma: 2020.1 (NOTURNO) Dupla: Andreson Rodrigo de Lima Melo (matrícula nº 16211251) e Luciano Arthur Paffer Padilha (matrícula nº 16111088) 2ª Avaliação 1) Defina extradição, segundo a Lei de Migração. No caso concreto, avalie o argumento de crime político para a não concessão da extradição. Justifique a sua resposta. A Lei

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    Data: 21/5/2021 Por: Luciano Arthur
  • A Prova de Direito Processual Civil

    A Prova de Direito Processual Civil

    Prova de Direito Processual Civil II – AV2 Aluno: Rafaela Bianca Rodrigues Matrícula: 20152766119 1. Joaquim adquiriu um veículo zero quilometro, modelo HBX350, motor 3.0, na cor branca, da marca Ching Ling, junto à concessionária ABC Comércio de Veículos Ltda., representante comercial da montadora chinesa no Brasil. Com uma semana de uso o veículo começou a apresentar vários problemas, sendo levado a concessionária. Ocorre que, passados quatro meses a concessionária não solucionou o problema e

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    Data: 3/7/2020 Por: Rafaela Rodrigues
  • A Prova de Direitos Financeiro

    A Prova de Direitos Financeiro

    Desafio No ordenamento jurídico brasileiro, todos os entes da federação (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) têm competência concorrente para legislar sobre Direito Financeiro, conforme estabelece o art. 24, inciso I, da Constituição Federal de 1988. Assim, é preciso considerar que cada um dos entes irá estipular as leis orçamentárias competentes para sua própria administração. Considerando esse cenário, acompanhe o caso a seguir: Descrição da imagem não disponível ​​​​​​​ a) Com base na legislação pátria

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    Tamanho do trabalho: 319 Palavras / 2 Páginas
    Data: 25/6/2022 Por: raaschsa
  • A PROVA DE FUNDAMENTOS DAS CIÊNCIAS SOCIAIS

    A PROVA DE FUNDAMENTOS DAS CIÊNCIAS SOCIAIS

    REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL MARIN, Maria Angélica Lacerda 1 Eixo Temático: Políticas Públicas para infância e juventude. RESUMO Esta pesquisa visa ao estudo da tese de redução da maioridade penal como política pública eficaz de controle de violência entre adolescentes. Conforme Anuário Brasileiro de Segurança Pública, foram registrados 8733 atos infracionais no Estado de São Paulo em 2011/2012. A hipótese desta pesquisa funda-se na ideia de que a violência crescente tem fortalecido a premissa da

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    Data: 11/6/2019 Por: Candida Lima
  • A Prova de Lógica

    A Prova de Lógica

    A prova baseada nos conhecimentos de logica apontados pelo professor em sala de aula e material disponibilizado, tendo-se por referencia os textos dos livros: “Cadeno 1- Meugnin é otiepsus, mas será ele Odapluc?”, onde ninguém é suspeito mas será culpado, e “ Caderno 2- Meugnin é odapluc, mas será ele odanednoc?”, onde ninguém é culpado, mas será condenado. Nos caso entralizado nos cadernos, há um crime, que é interpretado de varias formas, devido a falta

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    Data: 24/2/2019 Por: Sarahlouise
  • A PROVA DE PENA

    A PROVA DE PENA

    PROVA DE DIREITO PENAL I – P2 – 3º Semestre noturno Acadêmico: _________________________________ RGM: ____________ ***TEMPO DE DURAÇÃO DA PROVA: 1h45min; Uso apenas do CP seco; 1. No que se refere ao tempo do crime assinale a alternativa correta: (1,0) 1. O Código penal computa para o tempo do crime frações de dia, porém, não computa frações de hora; 2. No tempo do crime, se considerar um crime permanente, poderá ser aplicada lei penal mais

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    Data: 7/4/2017 Por: Elloisaa
  • A Prova de Penal

    A Prova de Penal

    1. Sim, pois não se configuraria tortura, considerando que, de acordo com a Lei 9455/97, deverá haver a finalidade de obter uma confissão, ou provocar uma ação ou omissão, ou até mesmo em razão de questão racial ou religiosa. Portanto, haverá a necessidade de enquadrar a ação em outros aspectos da tortura, conforme citação de Baltazar Júnior: “A Lei n. 9.455/97 não descreveu, no crime de tortura, as hipóteses de a motivação do agente ser

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    Data: 30/6/2020 Por: garcia99
  • A Prova de penal p2 puc 2016

    A Prova de penal p2 puc 2016

    DIREITO PENAL 1. DIREITO PENAL DO INIMIGO Pelo Direito Penal do inimigo entende-se que o objetivo do Direito Penal não é a tutela dos bens jurídicos e sim a proteção de normas. Portanto, o indivíduo que comete um crime é tido como “inimigo do Estado” e um “não sujeito” e passa de sujeito de Direitos para objeto de Direitos. Todas as garantias são suprimidas e a tortura é válida para obtenção de provas. 1. TEMPO

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    Tamanho do trabalho: 388 Palavras / 2 Páginas
    Data: 13/5/2016 Por: RaquelPrado
  • A PROVA DE PRATICA CIVEL IV

    A PROVA DE PRATICA CIVEL IV

    PROVA DE PRATICA CIVEL IV ALUNO: PAULO EDUARDO CORDEIRO CYRILO MAT: 202008057213 Questão 1: 2pontos. Armando Voltaemitiu um cheque em favor de Jacinto Penapara pagamento de uma dívida, no dia 30/08/2020, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Ocorre que, ao levar o cheque à instituição bancária, Jacinto Pena descobriu que a referida cártula fora emitida sem provisão de fundos. Jacinto então procurou Armando para cobrar-lhe administrativamente, tendo recebido como resposta que não tem

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    Data: 26/11/2020 Por: eduardocyrilo
  • A PROVA DE RECUPERAÇÃO E FALENCIAS

    A PROVA DE RECUPERAÇÃO E FALENCIAS

    AVALIAÇÃO PARCIAL 1 - CADEIRA DE RECUPERAÇÕES E FALÊNCIAS 1. Por que a Lei Complementar 118 foi e é importante para os processos de recuperação e falência? Com a entrada em vigor da Lei 11.101/2005 (Lei de Recuperações e Falências), viu-se a necessidade realizar alterações no Código Tributário Nacional para que houvesse uma compatibilidade entre as duas leis, o que ocorreu por meio da Lei Complementar 118/2005, de maneira que as leis em questão têm

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    Tamanho do trabalho: 3.262 Palavras / 14 Páginas
    Data: 3/11/2022 Por: clara02
  • A PROVA DE RESPONSABILIDADE CIVIL – UNICATÓLICA

    A PROVA DE RESPONSABILIDADE CIVIL – UNICATÓLICA

    PROVA DE RESPONSABILIDADE CIVIL – UNICATÓLICA – 28/10/2020 NOME(S): Breno Manoel dos Santos Reis Assinale a alternativa que corresponda à resposta verdadeira – cada questão vale 0,3 pontos; a atividade pode ser feita em dupla; prazo para a devolução: até uma hora antes da próxima aula; será corrigida na próxima aula; 1. Quanto ao ato ilícito na responsabilidade civil, pode-se dizer: 1. Ele é sempre um elemento indispensável para que alguém seja responsabilizado; 2. O

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    Tamanho do trabalho: 765 Palavras / 4 Páginas
    Data: 26/5/2021 Por: brenoneide
  • A Prova Direito

    A Prova Direito

    Pergunta 1 (0,2 pontos) Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta. Opções de pergunta 1: Verdadeiro Falso Pergunta 2 (0,2 pontos) Pedro, sem autorização judicial, interceptou uma ligação telefônica entre Marcelo e Ricardo. O conteúdo da conversa interceptada constitui prova de que Pedro é inocente do delito de latrocínio do qual está sendo processado. Nessa situação, embora a prova produzida seja

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    Tamanho do trabalho: 1.848 Palavras / 8 Páginas
    Data: 9/11/2021 Por: Rodgon2684
  • A Prova Direito Administrativo

    A Prova Direito Administrativo

    Questão 01 É evidenciada logo de início a verdadeira intenção arbitrária do referido prefeito ao promover a desapropriação do terreno, intenção essa que compreende no impedimento da instalação de um empreendimento comercial de seu desafeto, como também o estabelecimento da indenização ineficiente e injusta, fugindo que seria razoável nos casos semelhantes de desapropriação. Portanto, é clara a violação ao princípio da impessoalidade consagrado expressamente no art. 37 da Constituição Federal, já que este princípio estabelece

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    Tamanho do trabalho: 1.031 Palavras / 5 Páginas
    Data: 15/5/2020 Por: Gabriel Coelho Emanuelli
  • A Prova Direito Civil

    A Prova Direito Civil

    1. Em ação penal que tramitou perante o Juizado Especial Criminal de Curitiba, Amanda foi absolvida da acusação de ter praticado crime de dano (art. 163 do CP) que poderia lhe impor a uma pena de detenção de 01 ano. Ocorre que Amanda foi apontada como responsável pelas avarias causadas ao veículo de Luciano, seu ex-namorado. A sentença do JECRIM considerou que as provas eram insuficientes para demonstrar que Amanda estava no local do fato

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    Tamanho do trabalho: 2.393 Palavras / 10 Páginas
    Data: 17/5/2021 Por: belzinha0711
  • A Prova Direito Civil

    A Prova Direito Civil

    FACULDADE DOCTUM DE CARATINGA ELIANE MENDES DOMINGUES A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO ABANDONO AFETIVO CARATINGA – MG 2018 FACULDADES DOCTUM DE CARATINGA CURSO DE DIREITO ELIANE MENDES DOMINGUES A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO ABANDONO AFETIVO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Doctum de Caratinga, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Civil Orientador: Prof. Msc. Rafael Firmino Soares. CARATINGA - MG 2018 AGRADECIMENTOS Senhor obrigado porque até

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    Tamanho do trabalho: 13.606 Palavras / 55 Páginas
    Data: 9/10/2023 Por: Milena Pereira
  • A PROVA DIREITO CIVIL lll

    A PROVA DIREITO CIVIL lll

    Prova de direito civil lll Aluna Daiana Carvalho Penido Professor : João Weliton Questão 1 Resposta : São requisitos defeito oculto cujo defeito nenhuma circustância pode revelar se não mediante a exames ou teste que lhe dimunuam o valor ou a torne imprópria ao uso, que a coisa adquirida seja por contrato comutativo Artigo 441 do cc A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vício ou defeitos ocultos ,que lhe

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    Tamanho do trabalho: 594 Palavras / 3 Páginas
    Data: 8/7/2020 Por: Daiana Carvalho
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