Direito
71.776 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 8.851 - 8.880
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A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS ESPAÇÕS
Aula 15 31/05/2017 A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS ESPAÇÕS Domínio público internacional – Há espaços e recursos naturais que se encontram em mais de um Estado, como um rio percorrendo os países diversos ou lagos em regiões de fronteira. Essas hipóteses disponibilizam o Estado, o uso, a parcela da área dos recursos que se encontrem em seu território, O domínio público internacional vai mais além. Cobre o mar territorial, plataforma continental e fundos marítimos, o alto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 493 Palavras / 2 PáginasData: 13/6/2017 -
A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS E O SISTEMA BRASILEIRO DE CONCESSÃO
Curso de Direito – Campus Tijuca BIANCA CARBONELL DE FIGUEIREDO A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS E O SISTEMA BRASILEIRO DE CONCESSÃO DE REFÚGIO RIO DE JANEIRO JUNHO/2017 A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS E O SISTEMA BRASILEIRO DE CONCESSÃO DE REFÚGIO Projeto de Monografia apresentado à disciplina Mono I do curso de Bacharelado em Direito da Universidade Veiga de Almeida. Orientadora: Prof. Me. Anne Morais. RIO DE JANEIRO 2017 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO...........................................................................................................04 2 HIPÓTESES................................................................................................................05 3 OBJETIVOS................................................................................................................06
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.036 Palavras / 17 PáginasData: 5/10/2018 -
A PROTEÇÃO INTERNACIONAL E NACIONAL DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS TRANSFRONTEIRIÇAS
A PROTEÇÃO INTERNACIONAL E NACIONAL DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS TRANSFRONTEIRIÇAS Uma das maiores fontes de água doce do mundo, os aquíferos ainda estão sujeitos à poluição e degradação, já que a utilização agressiva e desordenada contribui para desencadear diversos casos de estresse e escassez hídrica. Em âmbito nacional, vê-se que o Brasil exerce papel de relevância, uma vez que possui aproximadamente 8% de todas as reservas de água doce do mundo, e conta com ampla proteção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 593 Palavras / 3 PáginasData: 29/5/2020 -
A Proteção Jurídica Da Pessoa Com Transtorno Do Espectro Autista (Tea) E Os Desafios Para Sua Implementação
Imagem 6 FACULDADE DO MACIÇO DE BATURITÉ CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ROBERTO CRISTIANO OLIVEIRA PIRES A PROTEÇÃO JURÍDICA DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OS DESAFIOS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO. BATURITÉ – CE 2023 ROBERTO CRISTIANO OLIVEIRA PIRES A PROTEÇÃO JURÍDICA DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OS DESAFIOS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO. Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de graduação em pedagogia da Faculdade do Maciço de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.989 Palavras / 24 PáginasData: 19/4/2024 -
A PROTEÇÃO NECESSÁRIA PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
A PROTEÇÃO NECESSÁRIA PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE Carolin Chagas de Sousa RESUMO O objetivo central deste artigo é analisar a violência sofrida por várias crianças e adolescentes que prolonga no tempo, antes de ser criado o ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, sendo um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz, observando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.547 Palavras / 7 PáginasData: 8/2/2018 -
A PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS ASSITENCIAIS
A PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS ASSITENCIAIS DOVAL, Adriana Navas Mayer Doval. proteção social do estado e as políticas públicas assistenciais. Revista de Direito do Trabalho. Vol. 161/2015, p. 193-219. São Paulo: Revista dos Tribunais, jan-fev, 2015. A autora do presente artigo é pós-graduada em Direito do Trabalho pela instituição ESMAT-RN; mestranda em Direito laboral/menção em Jurídico-empresarias e advogada. O presente artigo discute sobre o papel do Estado sobre a proteção dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 491 Palavras / 2 PáginasData: 5/4/2016 -
A PROTEÇÃO SOCIAL E O TEMPO
A PROTEÇÃO SOCIAL E O TEMPO ESTIMADO UTIZADO PELO INSS MATTOS, Simone Brilhante de Graduada em Direito no Instituto Metodista Bennet sbrilhante@oi.com.br CASTRO, André Hacl Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Justiça Administrativa – UFF castrohacl@gmail.com RESUMO: A judicialização de questões relacionadas à gestão pública da Seguridade Social vem crescendo nos últimos anos. Contudo existem aspectos de governança que possuem um potencial de reconfiguração da forma como estas questões são tratadas pelos gestores públicos. Este
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.615 Palavras / 15 PáginasData: 10/2/2019 -
A protecção dos direitos do software livre
GNU GENERAL PUBLIC LICENSE Version 2, June 1991 Copyright (C) 1989, 1991 Free Software Foundation, Inc., 51 Franklin Street, Fifth Floor, Boston, MA 02110-1301 USA Everyone is permitted to copy and distribute verbatim copies of this license document, but changing it is not allowed. Preamble The licenses for most software are designed to take away your freedom to share and change it. By contrast, the GNU General Public License is intended to guarantee your freedom
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.009 Palavras / 13 PáginasData: 11/4/2013 -
A protecção dos direitos fundamentais de crianças e jovens
“Atividade: Considerando a matéria estudada, disserte, analisando a música em foco, estabelecendo um paralelo com os direitos fundamentais da criança e do adolescente. Referida atividade deve ser realizada com base na doutrina e legislação estudada.” Considerando o conteúdo estudado na unidade I, é válido comentar a quebra de paradigma, ou seja, com o Código de Menores apenas a situação irregular estava contemplada no âmbito jurídico, porém, com o advento da CF/88, em seu art. 227
Avaliação:Tamanho do trabalho: 821 Palavras / 4 PáginasData: 29/3/2013 -
A protecção judicial das prestações de criança
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL – RIO DE JANEIRO Processo n° ... JOSUÉ e UÍTALO, menores impúberes, já qualificados nos autos em epígrafe, neste ato representados por sua mãe, ANTÔNIA, por seu advogado infra-assinado, com endereço profissional (endereço completo), vem perante vossa excelência propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de SINÉSIO, seu pai, já qualificado nos autos do processo, pelos fatos e fundamentos que passa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 567 Palavras / 3 PáginasData: 14/11/2013 -
A Prouração trabalhista
1. PENAL 1. ILICITUDE (LD*, EN, ERD, ECDL)* 2. TENTATIVA** **** CONSUMAÇÃO** 3. CRIME OMISSIVO 4. , INVASÃO DE DOMICILIO, SONEGAÇÃO DE PAPEL OU OBJETO, CRIME DE PERIGO DE CONTAGIO VENEREO. 5. PRINCIPIOS (LEGALIDADE, RESERVA LEGAL, RETROATIVIDADE*, TAXATIVIDADE). 6. LEI PENAL NO TEMPO ***** 7. TEORIA GERAL DO CRIME 8. INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL * 9. CONCURSO DE CRIMES * 10. CRIMES CONTRA A VIDA (HOMICIDIO***, LESAO CORPORAL**) 11. CRIMES CONTRA A ADM EM GERAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 854 Palavras / 4 PáginasData: 29/9/2018 -
A PROVA CÍVEL
Sucessão de descentes Vai vigir na ordem sucessória duas caractriscas importantes; Principio da igualdade dos filhos. 1834 Pouco importa se um filho nasceu dentro ou fora de uma união ou casamento. Modo de partilha : por cabeça ou por estire. 1835 Vai ser igual a todos ANTONIO A B C 1 F 2 F 3F 1. A, C - POR DIREITO PRÓPRIO ( 1/3 CADA) R$ 33.333,33 ENQUANTO OS FILHOS DOIS FILHOS DE B HERDARÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 262 Palavras / 2 PáginasData: 5/5/2021 -
A PROVA COLEGIADA TURMA ENADE
ser. peg.png CENTRO UNIVERSITÁRIO DA AMAZÔNIA- UNAMA CURSO DE GRADUAÇÃO DE DIREITO PROVA COLEGIADA – TURMA ENADE 8 NTA ESTUDO DE CASO (5,0) DATA LIMITE PARA ENTREGA: 03.12.2020 CASO HIPOTÉTICO: Em 05/01/2017, Raphael após ter conhecido Isabela em uma balada vai com ela a um motel onde mantem conjunção carnal, consentida. Durante a relação sexual ambos os participantes fazem imagens e vídeos, com o consentimento comum. Dias após os fatos um vídeo registrando a relação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 397 Palavras / 2 PáginasData: 12/12/2020 -
A PROVA CONSTITUCIONAL
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SÁ PROGRAMA DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Júlia Krüger AV1 – PROVA – Direito Constitucional Avançado QUESTÃO 1 a) Resposta: Quando o Distrito Federal legislar exercendo competência de natureza Municipal, a lei será equiparada a uma lei municipal. Quando o Distrito Federal legislar exercendo competência de natureza Estadual, a lei será equiparada como uma lei estadual. Art. 32, CF. O Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger-se-á por lei orgânica, votada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.164 Palavras / 5 PáginasData: 19/6/2020 -
A Prova Consumidor
1) A sociedade empresária XYZ Ltda. oferta e celebra, com vários estudantes universitários, contratos individuais de fornecimento de material didático, nos quais garante a entrega, com 25% de desconto sobre o valor indicado pela editora, dos livros didáticos escolhidos pelos contratantes (de lista de editoras de antemão definidas). Os contratos têm duração de 24 meses, e cada estudante compromete-se a pagar valor mensal, que fica como crédito, a ser abatido do valor dos livros escolhidos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.175 Palavras / 5 PáginasData: 9/6/2021 -
A prova da paternidade
1) Art. 1.605 do Código Civil: na falta, ou defeito, do termo de nascimento (certidão), poderá provar-se a filiação por qualquer modo admissível em direito: I - quando houver começo de prova por escrito, proveniente dos pais, conjunta ou separadamente; II - quando existirem veementes presunções resultantes de fatos já certos. 2) STJ Súmula nº 301 (18/10/2004) Ação Investigatória - Recusa do Suposto Pai - Exame de DNA - Presunção Juris Tantum de Paternidade. Em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 214 Palavras / 1 PáginasData: 30/9/2013 -
A prova da relação de emprego no tele-trabalhо
A prova da relação de emprego no tele-trabalho Sérgio Coutinho* Avalie este artigo 1. Introdução Com a evolução tecnológica e gerencial das relações trabalhistas, novas modalidades de trabalho são constituídas e, como conseqüência, são necessárias novas reflexões juslaborais sobre a sua tutela jurídica. A inserção entre instrumentos de trabalho de fac-similes, computadores, telefones celulares resultou na descaracterização do local de trabalho como tanto administradores quanto empregados estiveram acostumados no século XX. A rápida difusão de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.055 Palavras / 17 PáginasData: 1/4/2014 -
A Prova de Constitucional
UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS ESCOLA DE DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL II Professora Pós-Doutora Jânia Saldanha GRAU B Peso: 10,0 (cada questão vale 1,0 ponto) Aluna/o: Diulia Marques Nota: Orientações: As respostas devem ser devolvidas no moodle; deverão ser devolvidas no dia seguinte, conforme estabelecido pela professora; consulta livre; o cumprimento da extensão estabelecida para as respostas será considerado. Questões: 1. Marque a alternativa correta ( ) Cabe ao Senado Federal, por dois terços
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.368 Palavras / 18 PáginasData: 27/4/2021 -
A PROVA DE DIREITO
Análise do filme 7 años O filme relata quatro empresários do ramo da tecnologia, que por sua vez, cometeram um crime contra a Receita Federal espanhola. Diante disso, decidiram que só um deles irá levar a culpa pelo ato, além de ficar sete anos presos para livrar os demais companheiros. Como não conseguiram entre si chegar a um consenso, eles optam por contratar um mediador para resolver a situação, por meio de um método de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 588 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2021 -
A PROVA DE DIREITO CIVIL – DIREITO DAS SUCESSÕES
PROVA DE DIREITO CIVIL – DIREITO DAS SUCESSÕES ALUNA: Anna Migliorini Caso Prático – 1 - Valor (2,0 – Pontos) João morador da cidade de Ponta Grossa casado sob o regime de comunhão parcial de bens com maria falece. Deixando como herdeiros os filhos: Lucas, Marcos e Mateus. O herdeiro Lucas aceita verbalmente a herança de seu pai ajudando a família no funeral, porém, é intimado judicialmente no processo de inventario a manifestar-se sobre o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.240 Palavras / 5 PáginasData: 15/5/2020 -
A Prova de Direito Constitucional
Pergunta 1 2 pts Sobre o controle de constitucionalidade, é correto afirmar que Grupo de escolhas da pergunta a primeira experiência de controle jurisdicional da constitucionalidade das leis é a austríaca, de 1920. o sistema francês de controle de constitucionalidade das leis é jurisdicional e preventivo. os norte-americanos adotam um sistema de controle incidental da constitucionalidade das leis. tanto no sistema austríaco como no sistema francês de controle de constitucionalidade das leis, a inconstitucionalidade só
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.199 Palavras / 5 PáginasData: 9/3/2024 -
A Prova de Direito do Trabalho
GABRIELA CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA (D15674) TURMA: D8NB 1) João ingressou com reclamatória trabalhista pelo procedimento ordinário, em 13/11/2020, pretendendo receber equiparação salarial, dano moral e horas extras em face da empresa que trabalha, que atualmente encontra-se em recuperação judicial. Foi designada audiência UNA, em que houve o comparecimento do advogado da empresa, com um estagiário do escritório de advocacia, que serviu de preposto da empresa. Diante da ausência de um preposto empregado da empresa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.696 Palavras / 7 PáginasData: 7/12/2021 -
A Prova de Direito Internacional
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS – FDA GRADUAÇÃO EM DIREITO Disciplina: Direito Internacional 2 Prof.ª Dr.ª Alessandra Marchioni Turma: 2020.1 (NOTURNO) Dupla: Andreson Rodrigo de Lima Melo (matrícula nº 16211251) e Luciano Arthur Paffer Padilha (matrícula nº 16111088) 2ª Avaliação 1) Defina extradição, segundo a Lei de Migração. No caso concreto, avalie o argumento de crime político para a não concessão da extradição. Justifique a sua resposta. A Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 782 Palavras / 4 PáginasData: 21/5/2021 -
A Prova de Direito Processual Civil
Prova de Direito Processual Civil II – AV2 Aluno: Rafaela Bianca Rodrigues Matrícula: 20152766119 1. Joaquim adquiriu um veículo zero quilometro, modelo HBX350, motor 3.0, na cor branca, da marca Ching Ling, junto à concessionária ABC Comércio de Veículos Ltda., representante comercial da montadora chinesa no Brasil. Com uma semana de uso o veículo começou a apresentar vários problemas, sendo levado a concessionária. Ocorre que, passados quatro meses a concessionária não solucionou o problema e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.221 Palavras / 5 PáginasData: 3/7/2020 -
A Prova de Direitos Financeiro
Desafio No ordenamento jurídico brasileiro, todos os entes da federação (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) têm competência concorrente para legislar sobre Direito Financeiro, conforme estabelece o art. 24, inciso I, da Constituição Federal de 1988. Assim, é preciso considerar que cada um dos entes irá estipular as leis orçamentárias competentes para sua própria administração. Considerando esse cenário, acompanhe o caso a seguir: Descrição da imagem não disponível a) Com base na legislação pátria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 319 Palavras / 2 PáginasData: 25/6/2022 -
A PROVA DE FUNDAMENTOS DAS CIÊNCIAS SOCIAIS
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL MARIN, Maria Angélica Lacerda 1 Eixo Temático: Políticas Públicas para infância e juventude. RESUMO Esta pesquisa visa ao estudo da tese de redução da maioridade penal como política pública eficaz de controle de violência entre adolescentes. Conforme Anuário Brasileiro de Segurança Pública, foram registrados 8733 atos infracionais no Estado de São Paulo em 2011/2012. A hipótese desta pesquisa funda-se na ideia de que a violência crescente tem fortalecido a premissa da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.350 Palavras / 14 PáginasData: 11/6/2019 -
A Prova de Lógica
A prova baseada nos conhecimentos de logica apontados pelo professor em sala de aula e material disponibilizado, tendo-se por referencia os textos dos livros: “Cadeno 1- Meugnin é otiepsus, mas será ele Odapluc?”, onde ninguém é suspeito mas será culpado, e “ Caderno 2- Meugnin é odapluc, mas será ele odanednoc?”, onde ninguém é culpado, mas será condenado. Nos caso entralizado nos cadernos, há um crime, que é interpretado de varias formas, devido a falta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.062 Palavras / 5 PáginasData: 24/2/2019 -
A PROVA DE PENA
PROVA DE DIREITO PENAL I – P2 – 3º Semestre noturno Acadêmico: _________________________________ RGM: ____________ ***TEMPO DE DURAÇÃO DA PROVA: 1h45min; Uso apenas do CP seco; 1. No que se refere ao tempo do crime assinale a alternativa correta: (1,0) 1. O Código penal computa para o tempo do crime frações de dia, porém, não computa frações de hora; 2. No tempo do crime, se considerar um crime permanente, poderá ser aplicada lei penal mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 944 Palavras / 4 PáginasData: 7/4/2017 -
A Prova de Penal
1. Sim, pois não se configuraria tortura, considerando que, de acordo com a Lei 9455/97, deverá haver a finalidade de obter uma confissão, ou provocar uma ação ou omissão, ou até mesmo em razão de questão racial ou religiosa. Portanto, haverá a necessidade de enquadrar a ação em outros aspectos da tortura, conforme citação de Baltazar Júnior: “A Lei n. 9.455/97 não descreveu, no crime de tortura, as hipóteses de a motivação do agente ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 528 Palavras / 3 PáginasData: 30/6/2020 -
A Prova de penal p2 puc 2016
DIREITO PENAL 1. DIREITO PENAL DO INIMIGO Pelo Direito Penal do inimigo entende-se que o objetivo do Direito Penal não é a tutela dos bens jurídicos e sim a proteção de normas. Portanto, o indivíduo que comete um crime é tido como “inimigo do Estado” e um “não sujeito” e passa de sujeito de Direitos para objeto de Direitos. Todas as garantias são suprimidas e a tortura é válida para obtenção de provas. 1. TEMPO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 388 Palavras / 2 PáginasData: 13/5/2016