Direito
71.417 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 10.141 - 10.170
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A RESSOCIALIZANDO UM IRRACIONALIZÁVEL
RESSOCIALIZANDO UM IRRESSOCIALIZÁVEL Alan Carlos Rocha dos Santos de Jesus AlanCarlosSSA@hotmail.com Resumo: O objetivo desta pesquisa é no tocante das ilegalidades acerca da prisão de indivíduos com transtornos de personalidade psicopata, da qual ainda é um desafio para o sistema prisional brasileiro, da qual não houve êxito no encarceramento dessas pessoas, com todo aparato especial destinado à sua condição, ressaltando também a crucial necessidade de uma política criminal para os psicopatas, tendo em vista sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.104 Palavras / 29 PáginasData: 26/5/2018 -
A restauração do sistema judicial, como uma definição específica de direitos econômicos
RECUPERAÇÃO JUDICIAL A recuperação judicial, como definição própria do direito econômico, é considerada como uma série de medidas econômico-financeira, econômico-produtiva, organizacionais e jurídicas, por meio das quais a capacidade produtiva de uma empresa possa da melhor maneira ser reestruturada e aproveitada, alcançando uma rentabilidade auto-sustentável (produtividade e sustentabilidade). É como uma via de reestruturação da empresa, muito importante, pois toda empresa tem uma grande função social. Já no âmbito processual a recuperação judicial é uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 678 Palavras / 3 PáginasData: 10/4/2014 -
A RESTITUIÇÃO
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Araruama - RJ. Processo nº: 0000996-85.2010.8.19.0052 NARCO AURÉLIO PROVAZZI CAVALCANTE, brasileiro, casado, agente de Polícia federal, residente na Rua Turmalina, 27 – Ouro Verde, Rio das Ostras, RJ, vem, respeitosamente, pela Defensora Pública em exercício no órgão de atuação junto a este Juízo, com fulcro nos arts. 118 e seguintes do CPP, requerer a V. Exa. RESTITUIÇÃO de coisa apreendida, conforme passa a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 464 Palavras / 2 PáginasData: 9/5/2018 -
A RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA
ILMO SR. DR. DELEGADO DA DELEGACIA DE POLICIA DO MUNICIPIO DE PEDREGULHO - SP. VIRGILIO, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu advogado, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Senhoria propor RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS O carro do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 PáginasData: 31/8/2016 -
A RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA Xª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA CIDADE DE XXXXXXXXXXXX/XX PROCESSO nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXX, brasileira, portadora do RG nº xxxxxxxxxxx, inscrita no CPF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, com endereço na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, CEP xx.xxx-xxx, vem mui respeitosamente, através de seus advogados "infra-assinados", com procuração anexa, propor: INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA Com fulcro no artigo 5 LIV da CF/88 e artigo 118 e seguintes do Código de Processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.363 Palavras / 6 PáginasData: 7/3/2019 -
A Restituição De Indébito
RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO 1 NOÇÕES GERAIS 1.1 Conceito De início, cumpre esclarecer que “o pagamento é o modo ordinário de satisfação e consequente extinção do crédito tributário” (PAULSEN, 2022). Contudo, a consequência apontada, qual seja, a extinção do crédito, apenas tem lugar quando o pagamento se dá da maneira correta. Isso porque o contribuinte pode, além de não pagar ou de efetuar o pagamento parcial do tributo, arcar com o pagamento de quantia indevida em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.118 Palavras / 13 PáginasData: 21/5/2023 -
A Restituição de Posse
Núcleo de Prática Jurídica EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA ___ VARA CIVIL DA COMARCA DE GOIÂNIA, GOIÁS URGENTE COM PEDIDO LIMINAR ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA LOURDES PEREIRA DE FREITAS TEIXEIRA, brasileira, viúva, beneficiária de auxílio doença, inscrita no CPF sob n. 969.362.401-78 e Cédula de Identidade n. 3592802, domiciliada na Rua X-59, s/n, área II, lote 1-A, Jardim Olímpico, Aparecida de Goiânia- GO, CEP. 74.922-270, e DIONE TEIXEIRA, brasileiro, solteiro, beneficiário de auxílio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.676 Palavras / 7 PáginasData: 27/9/2021 -
A RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA DA COMARCA DE Processo n.º FULANO DE TAL , devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., através de advogado constituído, em atenção ao requerimento do nobre representante do Ministério Público, APRESENTAR DECLARAÇÃO DE COMPRA, bem como, documentos pessoais das partes envolvidas e declaração de óbito. Conforme já mencionado, o Requerente adquiriu o veículo da marca , modelo ,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 344 Palavras / 2 PáginasData: 25/6/2021 -
A restrição da participação de candidatos com tatuagem em concurso público
A RESTRIÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DE CANDIDATOS COM TATUAGEM EM CONCURSOS PÚBLICOS Izabela Lopes[1] Jeise Drumond[2] Larissa Castilho[3] Vinicius de Almeida Gonçalves[4] Introdução: O presente trabalho pretende abordar o conteúdo dos editais de concursos públicos, que podem abusar de alguns requisitos impostos aos candidatos para aprovação do concurso. Este estudo é interessante, tendo em vista que o concurso público tem como principal objetivo selecionar os melhores concorrentes para exercerem cargos e funções no serviço público. No
Avaliação:Tamanho do trabalho: 986 Palavras / 4 PáginasData: 9/9/2017 -
A RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DAS PESSOAS QUE SE RECUSAM A VACINA CONTRA A COVID-19
FACULDADE DE ROLIM DE MOURA - FAROL COORDENAÇÃO DE direito geisiele ferreira rodrigues RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DAS PESSOAS QUE SE RECUSAM A VACINA CONTRA A COVID-19 ROLIM DE MOURA 2021 geisiele ferreira rodrigues RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DAS PESSOAS QUE SE RECUSAM A VACINA CONTRA A COVID-19 Projeto de pesquisa de conclusão de curso, apresentado a Faculdade de Rolim de Moura – FAROL, como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em direito, sob a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.274 Palavras / 10 PáginasData: 11/11/2021 -
A RESTRIÇÃO E SUSPENSÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
RESTRIÇÃO E SUSPENSÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 1 - Direito Fundamental Entende-se por direitos fundamentais, os direitos básicos individuais, sociais, políticos e jurídicos que são previstos na Constituição Federal, cuja finalidade é proporcionar o necessário para uma existência digna e justa a todos os cidadãos do país, sejam eles natos ou naturalizados, visa garantir, o respeito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, à moradia e à dignidade, tendo como objetivo principal limitar o poder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.206 Palavras / 5 PáginasData: 17/4/2018 -
A resvolução sociealista
Stalin ao poder, após a morte de Lenin em 1924. Stalin, por meio de sua interpretação pessoal das idéias de Lenin e do marxismo, promove um dos maiores expurgos da esquerda comunista, mas, ao mesmo tempo, implementou as políticas que esta linha defendia e, posteriormente, eliminou a facção direitista, passando a exercer um governo absolutista. O próximo passo foi a interferência na área educacional. Sob a alegação de que o desempenho das crianças na escola
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.534 Palavras / 15 PáginasData: 22/4/2016 -
A RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
Nesse diapasão, vale frisar que a supressão do aludido sobrenome paterno não encontra óbice nos artigos 55 e 57 da Lei n° 6.015/73, pois se trata de alteração de nome em virtude do casamento, devendo ser prestigiados os direitos fundamentais concernentes à identidade, à personalidade e à família. Ademais, o patronímico materno “SILVA” será preservado, razão pela qual não há falar em prejuízo à identificação à sociedade ou a linhagem ancestral. Vale destacar que a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 472 Palavras / 2 PáginasData: 1/2/2019 -
A RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
ILUSTRÍSSIMA SENHORA OFICIALA DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO DISTRITO DE GARAPUAVA - MUNICÍPIO DE UNAÍ-MG JUSTIÇA GRATUITA HÉLIO RODRIGUES DA FONSECA, brasileiro, pintor, portador (a) do RG nº 882288 DPTC/GO, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 347.138.081-72, residente e domiciliado na Avenida Carijós, Quadra: 112, Lote: 847, Casa 06, Jardim Petrópolis, Goiânia - Goiás, CEP 74.460-460, vem à presença de Vossa Ilustríssima, com o devido respeito que lhe cabe, por intermédio de sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.404 Palavras / 6 PáginasData: 11/11/2018 -
A RETIFICAÇÃO DO NOME NO REGISTRO CIVIL PARA PESSOAS TRANSSEXUAIS, A LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Centro Universitário UNA NATÁLIA AUXILIADORA FAUSTINO TEMA PROBLEMA RETIFICAÇÃO DO NOME NO REGISTRO CIVIL PARA PESSOAS TRANSXESSUAIS, A LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Betim 27 de abril de 2017 RETIFICAÇÃO DO NOME NO REGISTRO CIVIL PARA PESSOAS TRANSXESSUAIS, A LUZ DO PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Trabalho de pesquisa apresentado ao Curso de Direito, da Faculdade UNA Betim, como requisito a pesquisa pela formulação de um tema problema. Orientador(a): Clarice Paiva
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.671 Palavras / 11 PáginasData: 31/5/2017 -
A Retificação Edital
Presidiário no Brasil: o animal, o alien e o príncipe Inmate in Brazil: the animal, the alien and the prince Resumo: O presente artigo tem caráter teórico-crítico e ensaístico, situando-se interdisciplinarmente no âmbito da filosofia, mais precisamente no espaço da ética e política, e teoria dos direitos humanos. Através de pesquisa bibliográfica qualitativa, com inserção de elementos literários, o estudo investiga a relação que a sociedade trava com a pessoa que se encontra privada de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.513 Palavras / 35 PáginasData: 9/7/2021 -
A RETÓRICA
O que é Retórica? HALLYDAY, Tereza Lúcia. O que é retórica. São Paulo: Brasiliense, 1999. Introdução A palavra retórica tem vários sentidos, que passa desde como uma conversa fiada, passando a obter sentido negativo, até atingir em determinadas frases ou textos um sentido positivo, e isto depende do ponto de vista de cada um, que pertence a uma sociedade democrática, e que por ser democrática tem várias formas de ver, justificar, entender, descrever e explicar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.128 Palavras / 9 PáginasData: 12/4/2019 -
A Retórica como instrumento eficaz na formação acadêmica e na prática jurídica
A Retórica como instrumento eficaz na formação acadêmica e na prática jurídica. . JUIZ DE FORA 2014 Resumo: O projeto de pesquisa versa sobre a problemática enfrentada pelos cursos de Direito no Brasil, especificamente sobre a qualidade na formação discente no que tange a retórica e oratória. Diante do grande numero de pessoas colocadas no mercado de trabalho anualmente é evidente que se deva buscar a capacitação plena, principalmente aperfeiçoar a técnica da argumentação jurídica,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.353 Palavras / 6 PáginasData: 24/10/2014 -
A Revalidação de Diplomas
Mitos sobre a revalidação de diplomas Saiba mais sobre os principais mitos quando o assunto é a revalidação de diplomas estrangeiros no Brasil ou, mais especificamente, a possibilidade da revalidação do diploma da AMBRA no Brasil. Caso haja mais alguma dúvida não esclarecida abaixo, não hesite em entrar em contato. Mito 1: "De acordo com o artigo 1° da Resolução n° 1, de 26 de fevereiro de 1997, do Conselho Nacional de Educação (CNE), não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 823 Palavras / 4 PáginasData: 28/11/2017 -
A Revisão Bibliográfica
A história é uma matéria muito visada em todos os cursos e âmbitos, principalmente, por trazer para as pessoas o ideal de reflexão e de memória. Com isso, a frase tão famosa de que uma sociedade que não possui um estudo da história está fada a cometer os mesmos erros do passado, porém, a história não possui um ideal de julgamento dos fatos ocorridos, sendo assim, a história não julga ela apenas compreende e explica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.987 Palavras / 8 PáginasData: 14/10/2020 -
A REVISÃO CONTRATOS
REVISÃO CONTRATOS 6° SEMESTRE AULA 3: Elementos dos contratos ESCADA PONTIANA - Agente 1° Degrau - Vontade * Plano de existência - Objeto Pressupostos de existência -Forma - Capacidade do Agente 2° Degrau - Liberdade (da vontade ou consentimento) * Plano da validade - Licitude, Possibilidade, determinabilidade (do objeto) Requisitos de validade - Adequação * Vigência do contrato – É o período pelo qual a norma produz efeitos. *Prazo determinado *Prazo indeterminado. 3° Degrau -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.840 Palavras / 8 PáginasData: 26/8/2018 -
A REVISÃO CONTRATOS
REVISÃO CONTRATOS 6° SEMESTRE AULA 3: Elementos dos contratos ESCADA PONTIANA - Agente 1° Degrau - Vontade * Plano de existência - Objeto Pressupostos de existência -Forma - Capacidade do Agente 2° Degrau - Liberdade (da vontade ou consentimento) * Plano da validade - Licitude, Possibilidade, determinabilidade (do objeto) Requisitos de validade - Adequação * Vigência do contrato – É o período pelo qual a norma produz efeitos. *Prazo determinado *Prazo indeterminado. 3° Degrau -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.840 Palavras / 8 PáginasData: 26/8/2018 -
A revisão criminal
Revisão de Penal 2 1-Conceito de dolo – consciência e a vontade de produzir um resultado ilícito. 2-Conceito de dolo direito – é querer ter vontade de praticar um crime direito, ou seja, o agente já sai com essa intenção. 3-Dolo indireto- o agente não tem intenção direta de produzir o resultado, tem indireta. 4- Conceito de dolo alternativo- o agente não tem intenção de cometer um crime direto (ex:entrar no cinema e sai atirando,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.110 Palavras / 9 PáginasData: 13/10/2014 -
A Revisão Criminal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO PROCESSO NR. ... JANE, nacionalidade, estado civil, portador do documento de identidade Registro Geral (RG) n. ..., inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o n. ..., (profissão), residente e domiciliado na Rua ..., por seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandado incluso – doc. 1), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência não se conformando com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.317 Palavras / 6 PáginasData: 19/4/2015 -
A Revisão Criminal
1) Pode haver revisão criminal em face de decisão do Tribunal do Júri? R: Sim. É prevista a revisão dos processos findos no Art. 621, incisos I, II e III, do CPP. “Art. 621. A revisão dos processos findos será admitida: I - quando a sentença condenatória for contrária ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos; II - quando a sentença condenatória se fundar em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 504 Palavras / 3 PáginasData: 14/5/2015 -
A Revisão Criminal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO. JANE, (nacionalidade), (estado Civil), Profissão), residente e domicilia da na Rua___, portadora do documento de identidade Registro Geral (RG) nº___, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) nº___, por seu advogado que esta subscreve ( procuração em anexo), que a condenou no delito do art. 155, §5º, do Código Penal, propor REVISÃO CRIMINAL, no termos do art. 621, inciso III,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 422 Palavras / 2 PáginasData: 3/5/2016 -
A REVISAO CRIMINAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE....... Guilherme, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade número......., inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas, número....., residente e domiciliado na rua ...., número...., cep...., por intermédio de seu advogado que esta subscreve, procuração anexa, não se conformando com a respeitável condenação transitado em julgado, certidão anexa, vem respeitosamente a presença de vossa excelência, propor com fundamento 621, inciso I, do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 716 Palavras / 3 PáginasData: 30/8/2016 -
A REVISÃO CRIMINAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... JOÃO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG nº ..., inscrito no CPF sob o nº ..., residente e domiciliado na..., nº..., bairro..., cidade..., Estado... CEP..., atualmente recolhido na Cadeia Pública de...., por seu advogado, que esta subscreve (mandato anexo),vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 621, incisos II e III do Código de Processo penal promover
Avaliação:Tamanho do trabalho: 645 Palavras / 3 PáginasData: 5/6/2017 -
A Revisão Criminal
REVISÃO CRIMINAL Previsão legal A Revisão Criminal está prevista no art. 621, do Código de Processo Penal. Quando é cabível O cabimento da Revisão Criminal condiciona-se a 2 pressupostos lógicos essenciais: 1º) SENTENÇA CONDENATÓRIA – Não cabe Revisão Criminal de sentença absolutória, ainda que interesse ao réu alterar o fundamento da sua absolvição. A jurisprudência admite, entretanto, a Revisão Criminal de sentença absolutória imprópria, que impõe medida de segurança. Não há Revisão de sentença de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.423 Palavras / 6 PáginasData: 6/6/2017 -
A REVISÃO CRIMINAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Renata, brasileira, manicure, residente e domiciliada no endereço..., inscrita sob o RG de nº..., e CFP de nº..., atualmente recolhida junto ao presídio estadual..., por seu advogado, que esta subscreve, conforme procuração anexa (fls...), inconformada com a respeitável sentença transitada em julgado da ação penal... que a condenou pelo crime de tráfico interestadual de drogas (art. 40, inciso V da Lei 11.343/06),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 472 Palavras / 2 PáginasData: 14/12/2017