Direito
71.402 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 1.051 - 1.080
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A Análise de Acórdão e Proposta
No processo nº TST-AIRR-1527-37.2015.5.02.0371, os ministros do STJ decidiram acerca de um Agravo de Instrumento interposto contra a decisão denegatória ao seguimento do Recurso de Revista impetrado pela Reclamada TIVIT Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A., contra o Acórdão que ratificou a Sentença proferida em primeira instância que reconhece que a Reclamante Daiane Leme da Silva sofreu por parte de seus Supervisores, Leandro e Ricardo, que utilizaram seus cargos hierarquicamente superiores para impedir a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 347 Palavras / 2 PáginasData: 15/5/2020 -
A Análise de Antígona Relacionada à Matéria de Direitos Humanos
Análise de Antígona Relacionada à Matéria de Direitos Humanos A tragédia de Antígona se configura como uma peça onde existe um conflito entre dois tipos de direitos: o Direito Positivo, representado por Creonte, e o Direito Natural, representado por Antígona. O Direito Positivo é o conjunto de normas elaborados e vigentes em um determinado país em um período. Ou seja, é todo o seu ordenamento normativo e jurídico, onde se enquadram as Constituições, as Leis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 507 Palavras / 3 PáginasData: 23/10/2023 -
A análise de atos normativos sobre a real natureza jurídica de imposto de avaliação e suas formas
INTRODUÇÃO O objetivo do trabalho é a discussão acerca da análise interpretativa dos enunciados normativos quanto a real natureza jurídica do lançamento tributário e suas modalidades, tendo em vista que o surgimento do crédito tributário está vinculado ao lançamento tributário. A sociedade brasileira, com o decorrer do tempo, tem se mostrado cada vez mais inconformada com a quantidade de tributos que paga no decorrer de sua vida. É notório que as autoridades competentes abusam do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 409 Palavras / 2 PáginasData: 8/11/2013 -
A ANÁLISE DE AUTOS FINDOS
ANÁLISE DE AUTOS FINDOS Aluno (a) Bárbara Araujo Diniz Ferreira Lima Matrícula: 201710227 Período Grad: 10 Período NPJ: 4 Plantão: _________ das __________ às __________. Número do processo: 0010027-62.2013.5.01.0057 Tipo de ação: Reclamação Trabalhista Rito: Ordinário DADOS DO PROCESSO: Origem: 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Autor: JOAO CARLOS CRISTIANO Réu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR RESUMO: (O Estagiário deverá registrar todos os atos e decisões relevantes. Em linhas gerais: um breve relato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.978 Palavras / 8 PáginasData: 9/9/2021 -
A ANÁLISE DE AUTOS FINDOS
CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA SENHORA APARECIDA – UNIFANAP PRÁTICA JURÍDICA IV – 9º PERÍODO Estagiário: BRUNA ALVES CRUZ MARTINS Matrícula: 201310340 Orientador: THALES JANUÁRIO Prática Jurídica: IV ANÁLISE DE AUTOS FINDOS 1. Ação Ação de retificação de registro imobiliário 2. Nome do Autor Telefônica Brasil S/A 3. Nome do Réu Juízo da comarca de São Paulo 4. Número dos Autos 0025253-58.2012.8.26.0005 5. Resumo dos Autos - ação movida na cidade de São Paulo no foro regional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.104 Palavras / 5 PáginasData: 4/10/2021 -
A ANÁLISE DE CASO
Análise de casos I Caso 1 Tributo cobrado indevidamente é tributo? 1. Emitir opinião sobre o posicionamento do STJ no AGRESP 429413-RJ. O posicionamento do STJ é de que quando além instituidora do tributo é considerada inconstitucional, não há que se falar em restituição do tributo, indébito tributário, sob o argumento de que após a declaração de inconstitucionalidade a norma some do ordenamento jurídico, como se não tivesse existido. Assim, a natureza jurídica da prestação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 715 Palavras / 3 PáginasData: 17/9/2019 -
A Análise de Caso
1. INTRODUÇÃO O caso, objeto desta análise, consiste na Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada em 01 de agosto de 2006 pela Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano – NTU, objetivando a declaração de inconstitucionalidade do art. 39, caput, da Lei nº 10.471 (“Estatuto do Idoso”), de 01 de outubro de 2003, em face dos artigos 22, inc. XXIII, 37, inc. XXI, 175, caput, 194,195, § 2º, da Constituição Federal. A norma impugnada assegura a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 363 Palavras / 2 PáginasData: 2/6/2022 -
A Analise de Caso
JFX Ltda. adquire mercadorias em 05.02.2015 da empresa XLP S.A. e se aproveita de crédito de ICMS. Na data de aquisição, a XLP S.A. era considerada regular pelo Fisco Paulista. Contudo, 03 anos depois, o Fisco Paulista considera a inscrição da XLP S.A. inapta – por inexistência físicas de estabelecimento - e as notas fiscais de saída referente as referidas mercadorias adquiridas inidôneas. Assim, a empresa JXP Ltda. sofre auto de infração com multa e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 694 Palavras / 3 PáginasData: 9/5/2023 -
A Análise de Caso Extinção da Punibilidade
Aluna: Gabriela Vaz Professora: Amanda Bezerra Disciplina: Extinção da punibilidade Direito – 5º PERÍODO CASO PRÁTICO Caro Mévio, Agradeço, desde já, a confiança de buscar meus serviços advocatícios para ajudá-lo nessa situação. Para que nós, advogados, possamos entrar com um pedido de reabilitação, é necessário que observemos alguns requisitos no qual eu vou explicitá-los a você. Vejamos: 1. O senhor há sete anos teve uma condenação por furto. Tendo extinguido a punibilidade há exatos dois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 395 Palavras / 2 PáginasData: 13/9/2022 -
A Analise de Decisão
Análise da decisão: Trata-se de análise do Acórdão que julgou o Recurso Especial interposto por BANCO VOLKSWAGEN S/A com fundamento no artigo 105, III, alíneas “a” e “c” da CF. O demandado firmou financiamento com a demandante o qual seria pago em 48 prestações. Ocorre que não houve o adimplemento das quatro ultimas prestações, razão pela qual se justificou a propositura da ação originária. Requereu, portanto, a apreensão do veículo alienado fiduciariamente. Em primeiro grau
Avaliação:Tamanho do trabalho: 845 Palavras / 4 PáginasData: 12/5/2020 -
A Análise de Decisão
Façam a análise da decisão proferida na ação civil pública em anexo, ponderando os princípios e a legislação aplicada ao caso concreto. RECURSO ESPECIAL Nº 1.198.727 - MG (2010/0111349-9) A decisão do recurso especial se baseia na compreenção dos princípios da Reparação Integral, do Poluidor-Pagador e do Usuário- Pagador. Bem como na Lei de Educação Ambiental 6.938/91 artigo 4º, VII, 14 § 1° e Lei 7343/85 art. 3°. REPARAÇÃO INTEGRAL, compreende tanto os danos causados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 703 Palavras / 3 PáginasData: 18/10/2021 -
A ANÁLISE DE DECISÕES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
APS – FILOSOFIA DO DIREITO E DIREITOS HUMANOS Vítor Medeiros Ostan – RA: 8500459 Turma 3209B Atividade escolhida: 2 O CASO ESCHER E OUTROS VS. BRASIL Em 5 de maio de 1999, a Polícia Militar do Paraná solicitou junto à Comarca de Loanda, autorização para grampear a linha telefônica associações de trabalhadores ligadas ao MST. Os motivos seriam por suspeitas de desvio de dinheiro provenientes de programas do governo federal e de uma suposta conexão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 692 Palavras / 3 PáginasData: 30/4/2021 -
A Análise de Investimentos
http://1.bp.blogspot.com/-wm3gO2J3Djk/T9nMl8lae-I/AAAAAAAAAXE/1ntYLd_mOog/s1600/lg_logo_anhanguera_nova.png Centro De Educação a Distancia (CDED) Curso: Administração Polo Araguaína-TO ANÁLISE DE INVESTIMENTOS Rosilene Ferreira da Silva RA 410883 Ivonete Costa Chaves RA 438825 TUTOR A PRESENCIAL: CLAUDIENE MOTA Araguaína 15 de Abril de 2015 INTRODUÇÃO A tomada de decisões é função-chave nas atividades de investimento e de empreendimento, exigindo posicionamentos estratégicos para satisfazer dois parâmetros empresariais clássicos: (1) o retorno esperado dos investimentos; e (2) o risco associado ao negócio (Bailarina, 2004). Tais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.611 Palavras / 43 PáginasData: 26/5/2015 -
A ANÁLISE DE JULGADO - PROCESSO PENAL
ANÁLISE DE JULGADO - PROCESSO PENAL a) Qual a natureza da ação ou recurso? Recurso em Habeas Corpus. b) Qual o número do processo? 1.0000.19.107651-2/000 1076512-09.2019.8.13.0000 (1) c) Qual a instância inferior? Câmaras Criminais. d) Qual a instância superior que proferiu a decisão analisada? 7ª CÂMARA CRIMINAL. e) Em que consistiu o caso concreto? Trata-se de crime de roubo, tendo Gabriel Pereira Fernandes como réu, preso em flagrante delito em. 29 de agosto de 2019
Avaliação:Tamanho do trabalho: 371 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2021 -
A Analise de Julgados
1. HABEAS CORPUS: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. DESNECESSIDADE. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. A SEGREGAÇÃO SE DEU EM UM MOMENTO PRÉ-JUDICIAL, DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DO CASO. PORÉM, NÃO HÁ NENHUM INFORME, AO MENOS NESTE MOMENTO NADA HÁ DE CONCRETO, DE QUE EM LIBERDADE OFEREÇA RISCO À ORDEM PÚBLICA OU À INSTRUÇÃO CRIMINAL, SEQUER DE QUE SE TRATA DE PESSOA VIOLENTA. NO CASO EM ANÁLISE, NADA HÁ DE CONCRETO A INDICAR QUE, SE POSTO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.310 Palavras / 14 PáginasData: 6/4/2020 -
A Análise de Julgados
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL EDUARDO DO NASCIMENTO VARGAS TURMA: 179 ANÁLISE DE JULGADOS Direito Constitucional III Professora Marcia Andrea Bühring 2020 ÍNDICE HABEAS CORPUS.................................................................................3 HABEAS DATA.......................................................................................5 MANDADO DE SEGURANÇA................................................................7 MANDADO DE INJUNÇÃO....................................................................9 ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL .....11 ________________ Habeas Corpus Habeas Corpus 124.306/2016 – Decisão da primeira turma do STF. Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA SUA DECRETAÇÃO.INCONSTITUCIONALIDADE DA INCIDÊNCIA DO TIPO PENAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.072 Palavras / 17 PáginasData: 11/6/2020 -
A ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIAS DO TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB
FACULDADE ESAMC 2020: bolsas de até 58% | Educa Mais Brasil Curso de Direito Ética Geral e Jurídica INCOMPATIBILIDADE E IMPEDIMENTO NO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIAS DO TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB Trabalho apresentado como requisito para obtenção de nota referente a Prova II em face da matéria de Ética Profissional e Jurídica. Orientadora: Profa. Dra. Fernanda Frinhani SANTOS/SP JUNHO 2020 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. CONCEITO DE INCOMPATIBILIDADE 5 3.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.177 Palavras / 13 PáginasData: 8/9/2020 -
A ANÁLISE DE LIQUIDEZ: KI-GÁS
Normas para o artigo completo ANÁLISE DE LIQUIDEZ: KI-GÁS Um espaço simples entre o título e nome dos autores, fonte Times New Roman, tamanho 10 José Maximiano Alves Neto. Radames Augusto. 1. 2. Faculdade De Iporá. 3. josemaxneto@hotmail.com Resumo: O texto do resumo deve ser em parágrafo único. Conter de 200 a 400 palavras. Fonte Times New Roman, tamanho 11, espaçamento entrelinhas simples, texto justificado. O texto deve apresentar minimamente uma introdução sobre a temática
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.248 Palavras / 5 PáginasData: 30/7/2019 -
A Analise de Maquiavel
Liderança e suas atribuições Muito se fala sobre os atributos de um líder, muitas são as características mencionadas, muitos são os aspectos abordados, e este é um campo complexo para se destacar sobre quais as caracteristicas indispensáveis ao individuo para exercer a liderança. A definição de MOTA (1997), a respeito do assunto: A capacidade que um indivíduo possui de influenciar alguém ou um grupo de pessoas significa uma força psicológica, onde um age de modo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.221 Palavras / 5 PáginasData: 14/4/2017 -
A ANÁLISE DE PEÇA PROCESSUAL
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DA ___VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE CEILÂNDIA/DF GERVASIO LEITE RIBEIRO FILHO, RG n. 28.227.061 - SSP/SP, brasileiro, casado, conferente de estoque, nascido aos 06/01/1963 em Remanso/BA, filho de Gervásio Leite Ribeiro e de Maria Vieira Ribeiro, residente na Quadra 00, Lote 130, Casa I, Condomínio Mansões Centro Oeste, Águas Lindas/GO, Fone: 9645-4547 / 8405-6392; EDVALDO DE SOUZA ALVES, RG n. 1.296.381 SSP/DF, brasileiro, casado, motorista/entregador, nascido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 895 Palavras / 4 PáginasData: 30/8/2021 -
A ANÁLISE DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
AO JUÍZO DA 3. VARA DO JÚRI DA COMARCA DE FORTALEZA-CE PROCESSO N. XXXXXXX GUSMÃO RODRIGUES, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS EM EÍGRAFE, VEM ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO (PROCURAÇÃO ANEXA) INTERPOR RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTTIGO 581, IV DO CPP, CONTRA DECISÃO DE FOLHAS XX. REQUER QUE SEJA RECEBIDO O PRESENTE RECURSO E, APÓS AS RAZÕES E CONTRARRAZÕES, SEJAM OS AUTOS ENCAMINHADOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ. NESTES TERMOS. PEDE E ESPERA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.174 Palavras / 5 PáginasData: 25/5/2019 -
A ANÁLISE DE SUMULAS PROC TRABALHISTA
ELLEN MENEGAZ – Avaliação 01. Sabe-se que a Justiça Gratuita é um instituto do Direito Processual, que garante isenções aos pagamentos das custas processuais a todo aquele que comprovar não ter condições financeiras de arcar com as custas do processo e pode ser postulado tanto pelo requerente como pelo requerido Desse modo, com as alterações promovidas pela Reforma Trabalhista, principalmente referente ao artigo 844§§ 2º e 3º da CLT, iniciou-se várias discussões devido à violação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 567 Palavras / 3 PáginasData: 18/5/2021 -
A Análise de Texto
O texto aborda o embate em torno das pesquisas com células-tronco embrionárias, destacando dois posicionamentos opostos. O dissenso central reside na permissão ou não dessas pesquisas, com uma visão defendendo seu potencial científico para combater doenças e outra levantando preocupações éticas sobre a manipulação de embriões. O autor defende uma posição crítica, destacando a complexidade do tema e questionando tanto os defensores quanto os opositores das pesquisas. Ele destaca a importância de considerar a argumentação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 381 Palavras / 2 PáginasData: 22/3/2024 -
A Análise do Acórdão – Caducidade Isenção do IMT
Trabalho de Direito Fiscal Análise do Acórdão – Caducidade Isenção do IMT Licenciatura de Contabilidade e de Gestão de Empresas Unidade Curricular – Direito Fiscal Dezembro/ 2018 Índice Lista de abreviaturas e siglas 3 Introdução 4 Análise Acórdão 5 Identificação do acórdão 5 Acordam no Pleno da Secção do Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo: 5 A Autoridade Tributária e Aduaneira apresentou contra-alegações: 6 Factos provados pela decisão Arbitral: 6 Para esta correção o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.633 Palavras / 19 PáginasData: 18/11/2019 -
A Analise do Artigo 23 do CP
O presente trabalho tem por sua finalidade explorar e analisar o artigo 23 e incisos do Código Penal, este que elenca em rol taxativo as excludentes de ilicitude abarcada no Brasil. Preliminarmente, com fulcro de obter entendimento máximo acerca das espécies de excludentes de ilicitude, é de suma importância elencar o próprio conceito desta seara penal. As excludentes de ilicitude estão diretamente interligadas ao conceito de ilegalidade (antijuridicidade). No contexto, quando invocadas as excludentes de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 599 Palavras / 3 PáginasData: 21/7/2020 -
A análise do caso de violação dos direitos básicos do consumidor
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE VOLTA REDONDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SÉRGIO, nacionalidade, estado civil, profissão RG n.º xxx, inscrito no CPF sob o n.º xxx, residente e domiciliado na rua xxx, bairro xxx, cidade de Volta Redonda, no estado do Rio de Janeiro, por intermédio de seu advogado (instrumento de mandato anexo), com endereço profissional na rua xxx, bairro xxx, cidade xxx, onde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 868 Palavras / 4 PáginasData: 22/9/2014 -
A ANÁLISE DO CASO LOCKERBIE
ANÁLISE DO CASO LOCKERBIE 1. BREVE SINTESE DOS FATOS O caso apresentado trata-se do acidente aéreo ocorrido em 21 de dezembro de 1988, sobre Lockerbie, na Escócia, onde um avião da empresa Pam Am foi alvo de um atentado terrorista praticado por 2 cidadãos Líbios, resultando na morte de 270 pessoas, dentre as quais se encontravam tripulantes do voo e cidadãos da cidade mencionada. Tal incidente tornou-se caso de Direito Internacional Público, onde a principal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 886 Palavras / 4 PáginasData: 2/9/2019 -
A Analise do Caso Richthofen
ANÁLISE DO CASO RICHTHOFEN O Caso Richthofen se refere ao homicídio do casal Manfred e Marisa von Richthofen, cometido a mando da própria filha, Suzane von Richthofen, a qual planejou a morte dos país em razão da proibição dos mesmos frente ao seu relacionamento com Daniel Cravinhos, visando ainda dividir com ele a herança que receberia. O trio procurou fazer com que a cena do crime remetesse a um latrocínio, criando uma alegoria de que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 640 Palavras / 3 PáginasData: 30/11/2019 -
A ANÁLISE DO CASO VALQUÍRIA
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL DIREITO-BACHARELADO ALUNO: JOÃO PAULO BARBOSA DE FREITAS RGM: 23171391 CURSO: DIREITO - BACHARELADO DISCIPLINA: DIREITO PENAL PROFESSOR: ANDERSON PINHEIRO LOCAL E DATA: BRASÍLIA-DF, 21 DE SETEMBRO DE 2020. ANÁLISE DO CASO VALQUIRIA No que tange ao caso Valquíria, depois de uma análise minuciosa dos fatos em questão, fica claro que não há de se falar em iter criminis, posto que, em um primeiro momento, o suposto crime é culposo com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 618 Palavras / 3 PáginasData: 12/11/2020 -
A ANALISE DO CASO WOLKS
ANALISE DO CASO WOLKS O presente caso em tela tem por objetivo principal dirimir a apelação cuja ementa observa acerca do recurso especial volkswagen, cuja BEMENTA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO, COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA REGIDO PELO DECRETO-LEI 911/69. INCONTROVERSO INADIMPLEMENTO DAS QUATRO ÚLTIMAS. Dessa forma, seria fundamental No caso, verifica-se que embora houvesse mora no pagamento das prestações contratuais por parte do devedor do contrato de mútuo com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.459 Palavras / 6 PáginasData: 25/10/2019