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Direito

71.783 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 15.481 - 15.510

  • Agência Nacional de Aviação Civil

    A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou, em setembro último, alterações no seu regimento interno com o objetivo de fazer frente aos novos desafios do setor de aviação civil, em razão de sua expansão e do considerável aumento do número de usuários do transporte aéreo no país nos últimos anos. Para cuidar do gerenciamento dos novos contratos de concessão de aeroportos (São Gonçalo do Amarante, Guarulhos, Viracopos e Brasília), foram criadas

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    Data: 16/9/2014 Por: jaylanereis
  • Agência Nacional de Supervisão Sanitária

    A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, e tendo em vista o disposto no inciso II e nos §§ 1º e 3º do art. 54 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada

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    Data: 20/10/2014 Por: mvpierri
  • Agencias Reguladoras Direito Administrativo

    Agencias Reguladoras Direito Administrativo

    Dirieto Administrativo O que é agência reguladora (espécie de autarquia + princípio da especialidade) ​São autarquias com regime especial para atuar no controle e na fiscalização de determinados setores, entre eles a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). ​Tais tipos de agências reguladoras gozam de maior autonomia perante o Executivo se comparadas com as autarquias comuns. Tal autonomia qualificada consiste na fixidez dos mandatos e na estabilidade de seus dirigentes. ​Os serviços públicos podem ser

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    Data: 28/3/2017 Por: mandydotl
  • AGENDA 2030 PARA IGUALDADE DE GÊNERO

    AGENDA 2030 PARA IGUALDADE DE GÊNERO

    AGENDA 2030: A PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE GÊNERO ENQUANTO PREMISSA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔNICO SUSTENTÁVEL RESUMO. Ainda que com análises incipientes no meio acadêmico, a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, foi instituída há dois, ou seja, em 2015 na Assembleia geral da ONU - Organização das Nações Unidas – ocorrida em Nova Iorque (EUA), e estabeleceu 17 objetivos para a configuração do Desenvolvimento Sustentável. Dentre tais objetivos, destaca o objetivo 5, o qual o

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    Data: 20/9/2019 Por: Cris Araujo
  • Agenda 21

    1. Elabore uma pauta com pelo menos 10 ações que expressem a sua Agenda 21 pessoal. Reflita: que ações podem ser tomadas individualmente que podem colaborar para a elaboração de nossa própria Agenda 21? 2. Disserte sobre as suas conclusões e aponte algumas ações ambientalmente mais adequadas que você já incorporou ou pode adquirir após essa reflexão. Passo 3: É chegado o momento de você concluir a atividade e, portanto, finalizar seu relatório, que deverá

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    Data: 21/9/2014 Por: gugidi
  • Agenda 21

    Agenda 21

    SUMÁRIO 1 Introdução .................................................................................................................3 2 Dez Passos para a melhor convivência do ser humano com o meio ambiente onde estamos vivendo ..........................................................................................................4 3 Agenda 21 Pessoal ..................................................................................................6 4 Conclusão ................................................................................................................7 5 Referencias Bibliográficas ........................................................................................8 1. Introdução Minha agenda 21 proporcionará um entendimento de como algumas coisas que até parecem bem simples podem mudar o cotidiano e o meio ambiente que nos cerca, que se cada pessoa fizer a sua parte no dia a dia, muita

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    Data: 3/5/2015 Por: Neila Tolfo
  • AGENTE ECONÔNMICO DEVEDOR

    AGENTE ECONÔNMICO DEVEDOR

    AGENTE ECONÔNMICO DEVEDOR O concurso empresarial, é matéria de inegável importância econômica que vai além das fronteiras do direito privado. Desta forma, a primeira questão a ser analisada no regime de insolvência é a determinação de quais são os devedores sobre quem incide e assim, os devedores que não forem incluídos perdem amparo do regime de insolvência e não são subordinados a suas regras. Tal questão implica na distinção entre os negócios que estão sujeitos

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    Data: 3/12/2018 Por: Gabriel Facco
  • AGENTE PÚBLICO

    AGENTE PÚBLICO

    AULA DIREITO ADMINITRATIVO – AGENTE PUBLICO Conceito: são todas as pessoas que, de forma definitiva ou transitória, remuneradas ou não , servem ao Poder Público como instrumentos de sua vontade. É por meio do agente público que o Estado se faz presente, seja este agente uma alta autoridade ou alguém que exerce uma função subalterna. Os agentes públicos podem ser divididos em a) Agentes políticos: são os titulares de cargos estruturais à organização política do

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    Data: 13/5/2016 Por: pham86
  • Agente Publico Defina Com Base na Doutrina o Termo Agente Público

    Agente Publico Defina Com Base na Doutrina o Termo Agente Público

    1. Defina com base na doutrina o termo Agente Público. (apresentar referência bibliográfica ou dispositivo legal) 2. Pergunta 3 10 pontos É permitido a fixação por lei de limite de idade para a participação em concurso de admissão a cargo público civil? Justifique apoiando-se os dispositivos constitucionais aplicáveis. (apresentar referência bibliográfica ou dispositivo legal) na “Súmula n.683 STJ – O limite de idade para a inscrição em concurso público só se legitima em face do

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    Data: 13/10/2021 Por: 21082018
  • AGENTES CREDENCIADOS E CONSELHO TUTELAR NO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SEVIÇOS NO MUNICÍPIO

    AGENTES CREDENCIADOS E CONSELHO TUTELAR NO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SEVIÇOS NO MUNICÍPIO

    INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS PÓS-GRADUAÇÃO PENAL CAMILA FERREIRA LIMA ESQUELETO TCC APARECIDA DE GOIÂNIA 2018 AGENTES CREDENCIADOS E CONSELHO TUTELAR NO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SEVIÇOS NO MUNICÍPIO O tema foi escolhido de forma a ser abordado que crianças e adolescentes não são uma área, são um público que deve ter prioridade absoluta em todas as áreas (saúde, educação, assistência social, cultura, esportes...), onde tem o objetivo de apresentar uma análise da nova ordem social

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    Data: 18/6/2018 Por: MILA1203
  • Agentes e servidores públicos

    Agentes e servidores públicos

    AGENTES E SERVIDORES PÚBLICOS 1 AGENTES PÚBLICOS CONCEITO: São todas as pessoas físicas incumbidas, definitivamente ou transitoriamente, do exercício de alguma função estatal. ASPECTOS A DESTACAR: * Geralmente o agente público ocupa cargo, porém, pode haver função sem cargo. * O cargo ou função pertence ao Estado e por isso pode ser suprimido ou alterado unilateralmente, sem nenhuma ofensa aos direitos de seus titulares. * Podem desaparecer os titulares sem extinção dos cargos ou funções.

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    Data: 18/5/2017 Por: Beloni Galvao
  • AGENTES POLÍTICOS E A SUA RESPONSABILIZAÇÃO NAS LEIS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E DE CRIMES DE RESPONSABILIDADE

    AGENTES POLÍTICOS E A SUA RESPONSABILIZAÇÃO NAS LEIS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E DE CRIMES DE RESPONSABILIDADE

    UNIVERSIDADE BRASIL FACULDADE DE COLINAS DO TOCANTINS CURSO DE DIREITO AGENTES POLÍTICOS E A SUA RESPONSABILIZAÇÃO NAS LEIS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E DE CRIMES DE RESPONSABILIDADE COLINAS DO TOCANTINS-TO 2019 AGENTES POLÍTICOS E A SUA RESPONSABILIZAÇÃO NAS LEIS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E DE CRIMES DE RESPONSABILIDADE Monografia apresentada FIESC/UNIESP – Faculdade de Colinas e União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo – UNESP, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel

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    Data: 2/9/2019 Por: leilianemuller
  • Agentes positivos do direito

    Agentes positivos do direito

    FACULDADE METROPOLITANA DA AMAZÔNIA Cristian Camarão Lucília Camarão Silvia Souza Thais Vilacorta Yasmin de Almeida AGENTES DO DIREITO POSITIVO, SISTEMA SOCIAL E DESVIO DE COMPORTAMENTO Uma análise prática sobre o tráfico de drogas (Brasil e Indonésia) BELÉM 2015 Cristian Camarão Lucília Camarão Silvia Souza Thais Vilacorta Yasmin de Almeida AGENTES DO DIREITO POSITIVO, SISTEMA SOCIAL E DESVIO DE COMPORTAMENTO Uma análise prática sobre o tráfico de drogas (Brasil e Indonésia) Trabalho Acadêmicoapresentado à DisciplinaSociologia Geral

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    Data: 4/12/2015 Por: Cristian Martins
  • Agentes Públicos

    Agentes Públicos

    Agentes Públicos Arts 37 ao 41 CF Conceito: o conceito de agente público é amplo mas é preciso compreendê-lo. Toda e qualquer pessoa que exerça uma função, que preste um serviço em nome do Estado será um agente público. Pode ser concursado ou não; pode ser remunerado ou não; pode ter um vínculo duradouro ou não. É gênero e se subdivide em diversas espécies. Agentes Públicos =agentes políticos; agentes administrativos; particulares em colaboração com o

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    Data: 25/9/2015 Por: sweetie749
  • Agentes publicos

    Agentes publicos

    Questões sobre Agentes Públicos 1-O que se entende por SUBSÍDIO e VENCIMENTO, no âmbito da remuneração no serviço público? Quais as categorias obrigatória e facultativamente remuneradas por subsídios (apontar os dispositivos constitucionais correspondentes? Com o objetivo de coibir os “supersalários a Emenda Constitucional n. 19/98 alterou a redação do art. 39, § 4, da CF, criando a remuneração em parcela única denominada subsídio, válida para algumas categorias de agentes públicos. Não tem a natureza de

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    Data: 24/11/2015 Por: dayane25
  • Agentes Públicos

    Agentes Públicos

    Luis André de Araújo Vasconcelos Direito Administrativo II – 6º Período Agentes Públicos 1. Conceito: A expressão agente público tem sentido amplo: abrange todas pessoas que exercem, a qualquer título, uma função pública – que pode ser remunerada, gratuita, definitiva ou transitória, política ou jurídica – quando exercem tal função estão de algum modo vinculados ao Estado. Os agentes públicos atuarão/ exercem atribuições representando a vontade do Estado – muitas vezes essa manifestação é imputada

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    Data: 8/3/2016 Por: alined1103
  • Agentes Públicos

    Agentes Públicos

    Agentes públicos Introdução Em toda e qualquer área onde algo precisa ser executado será sempre necessário a participação ou melhor a ação direta do ser humano. É impossível que algo aconteça mesmo que haja estrutura, poder, regulamentação, maquinários de qualquer espécie e tecnologia que não tenham o comando de um de nós. Na administração pública não seria diferente, ou seja, para que poder público preste seus serviços faz-se necessário a presença de gente, de pessoas.

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    Data: 5/9/2016 Por: ras13
  • Agentes Públicos

    Agentes Públicos

    AGENTE PÚBLICO – são todos aqueles que atuam pelo Poder Público, independente do vínculo, com ou sem remuneração; se sujeitam ao controle de seus atos, o que pode ocorrer por meio dos remédios constitucionais. ESPECIES: AGENTES POLÍTICOS – são aqueles que atuam no exercício da função política/mandato exercendo a vontade superior do Estado; possuem vínculo institucional ou política com o Estado; regidos pelo regime estatutário; possuem cargos estruturais e inerentes à organização política; São eles:

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    Data: 19/10/2016 Por: barrosgmila
  • AGENTES PÚBLICOS - ADVOGADOS - PAGAMENTO DE ANUIDADE DA OAB PELO PODER PÚBLICO - ENCARGO PESSOAL INERENTE AO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - NECESSIDADE DE LEI AUTORIZATÓRIA - FUNDAMENTO NO INTERESSE PÚBLICO - BUSCA DE PRESERVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMI

    Consulta em Destaque Imprimir Título: AGENTES PÚBLICOS - ADVOGADOS - PAGAMENTO DE ANUIDADE DA OAB PELO PODER PÚBLICO - ENCARGO PESSOAL INERENTE AO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - NECESSIDADE DE LEI AUTORIZATÓRIA - FUNDAMENTO NO INTERESSE PÚBLICO - BUSCA DE PRESERVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA CONSULTAS EM DESTAQUE - 629/19/FEV/2003 AGENTES PÚBLICOS – ADVOGADOS – PAGAMENTO DE ANUIDADE DA OAB PELO PODER PÚBLICO – ENCARGO PESSOAL INERENTE AO EXERCÍCIO PROFISSIONAL – NECESSIDADE DE LEI AUTORIZATÓRIA – FUNDAMENTO

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    Data: 7/5/2018 Por: Beto Barradas
  • AGENTES PÚBLICOS E SUAS ESPÉCIES

    AGENTES PÚBLICOS E SUAS ESPÉCIES

    FACULDADE MINEIRA DE DIREITO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA CAMPUS CORAÇÃO EUCARÍSTICO 8º PERÍODO - NOITE DIREITO ADMINISTRATIVO I PROFESSOR: SALVADOR ALBERTO AMORMINO ALUNOS: LUDMILA BRUNHA PALHARES DA SILVA; RAFAEL VERÇOSA DE QUEIROZ AGENTES PÚBLICOS E SUAS ESPÉCIES Agente público é todo aquele que presta serviço público para a Administração Pública Direta (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e Indireta (fundações, autarquias, sociedades de economia mista e empresas públicas). À luz do artigo 2º da Lei De

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    Data: 29/5/2018 Por: rvqrvqrvq
  • Agentes Públicos resumidamente

    Agentes Públicos resumidamente

    AGENTES PÚBLICOS A Administração Pública, considerada todo o aparelhamento do Estado organizado à realização de serviços, não age por si própria, necessita de recursos humanos e materiais para atingir seus objetivos institucionais. Os recursos humanos são as pessoas físicas que irão cumprir e realizar as metas e atividades administrativas que estão vinculadas ao seu cargo. A administração é composta de órgãos e entidades que devem ser administrados e conduzidos por indivíduos que irão executar suas

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    Data: 8/11/2015 Por: Carvalho2016
  • Agentes Públicos Tutela Civil

    Agentes Públicos Tutela Civil

    Agentes Públicos Agente público é a designação mais ampla concebida para todos aqueles que, de alguma forma, realizam alguma atividade atribuída ao Estado, mesmo que o façam de modo transitório, ocasionalmente ou sem remuneração. Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello , agentes públicos são “os sujeitos que servem ao Poder Público como instrumentos expressivos de sua vontade ou ação, ainda quando o façam apenas ocasional ou episodicamente”. No entanto, considera-se agente público quem quer

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    Data: 23/9/2015 Por: msgm
  • Agentes Públicos – Conceito

    Agentes Públicos – Conceito

    Agentes Públicos – Conceito Como ensina CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO, agentes públicos constituem a expressão “(...)mais ampla que se pode conceber para designar genérica e indistintamente os sujeitos que servem ao Poder Público como instrumentos expressivos de sua vontade ou ação, ainda quando o façam apenas ocasional ou espisodicamente”[1]. MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO, por seu turno, assinala que “Agente público é toda pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas

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    Data: 24/2/2016 Por: Roseane Amaral
  • AGENTES PÚBLICOS – CONCEITO

    AGENTES PÚBLICOS – CONCEITO

    Agentes Públicos – Conceito Como ensina CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO, agentes públicos constituem a expressão “(...)mais ampla que se pode conceber para designar genérica e indistintamente os sujeitos que servem ao Poder Público como instrumentos expressivos de sua vontade ou ação, ainda quando o façam apenas ocasional ou espisodicamente”[1]. MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO, por seu turno, assinala que “Agente público é toda pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas

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    Tamanho do trabalho: 13.245 Palavras / 53 Páginas
    Data: 24/2/2016 Por: Roseane Amaral
  • Agentes Químicos: Manifestaçao

    Agentes Químicos: Manifestaçao

    Informa, ainda, que apesar de a reclamada ter informado que forneceu EPIS não identificou nos autos qualquer recibo e tampouco nada lhe foi demonstrado no momento da perícia, numa demonstração de que tal fornecimento não passava de uma falácia. Informa textualmente o eminente perito o seguinte: Agentes Químicos: "Na observação das atividades relatadas pela autora de limpeza diária de chapas metálicas das prensas elétricas e fritadeiras utilizadas na cocção e alimentos onde aplicava o produto

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    Data: 21/3/2016 Por: Irena Garibaldi
  • AGIU CORRETAMENTE O MAGISTRADO NA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA NO ACASO ACIMA APRESENTADO?

    AGIU CORRETAMENTE O MAGISTRADO NA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA NO ACASO ACIMA APRESENTADO?

    1. AGIU CORRETAMENTE O MAGISTRADO NA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA NO ACASO ACIMA APRESENTADO? FUNDAMENTE SUA OPÇÃO DE FORMA COMPLETA, INCLUSIVE ABORDANDO, DE FORMA DETALHADA, A QUESTÃO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO. RESPOSTA: O juiz não distribuiu o ônus da prova corretamente, pois segundo a doutrina do jurista Gustavo Filipe Barbosa Garcia, “cabe ao juiz o exame da questão em cada caso concreto, fazendo incidir o ônus da prova

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    Data: 10/11/2018 Por: CarlosTambosi
  • Agora cumpre focarmos a parte de Direito societário.

    Agora cumpre focarmos a parte de Direito societário.

    DIREITO EMPRESARIAL II Professora: Andréa Borges No Direito Empresarial I verificamos toda a parte introdutória de nossa disciplina. Agora cumpre focarmos a parte de Direito societário. Já sabemos que Empresário individual é a pessoa física cuja profissão consiste no exercício de atividade para a produção ou circulação de bens ou de serviços, conforme verificamos no art. 966, caput do CC. Enquanto o Empresário coletivo (sociedade empresária) é a pessoa jurídica constituída por intermédio de um

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    Data: 14/5/2017 Por: alinicarj
  • Ágora: Alexandria no Direito

    Ágora: Alexandria no Direito

    TEXTO DA RESENHA A obra de AMENÁBAR, Alejandro (Ágora/ Alexandria) nos apresenta a vida de Hipátia de Alexandria, uma astrônoma, matemática e filósofa. Essa viveu entre 355 e 415 da Era Cristã. Nesse trabalho podemos observar os conflitos de gênero, religioso, e também o inicio das indagações perante o universo. Hipátia representa um contraste da cultura antiga na própria época, mulher com uma educação surpreendente e que tinha a possibilidade de lecionar para homens. Ela

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    Tamanho do trabalho: 635 Palavras / 3 Páginas
    Data: 27/2/2016 Por: FMBC
  • Agradecimentos do TCC

    Agradecimentos do TCC

    Considerações Finais O presente trabalho teve como objetivo esclarecer e indentificar as formas como são praticados o nepotismo na administração publica,quem deve, fisaclizar este ato ilicito que passa despercebido em sua maioria das vezes. Em um breve momento apontamos também a participação social, em curtas palavra, a participaçao do povo. Pelas pesquisas levantadas endentifiquei que na real situação à unica participação da sociedade que existe para combater atos ilicitos são de duas forma que é

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    Data: 29/9/2016 Por: JArao
  • AGRADO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

    AGRADO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

    EXCELENTÍSSIMO DOUTOR DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS FULANO DE TAL, Brasileiro(a), Casado(a), Motorista, inscrito no CPF nº. XXX.XXX.XXX.-XX, carteira de identidade MG-X.XXX.XXX SSP MG, filiação Jose e Maria, residente e domiciliado na Rua xx, xx, Bairro xxx – Cidade XXX – MG – CEP xxxxx, vem respeitosamente, à presença de V. Exa., por seus procuradores infra-assinados, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL, em

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    Tamanho do trabalho: 3.186 Palavras / 13 Páginas
    Data: 27/11/2019 Por: Joelma de Oliveira
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