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Direito

71.306 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 15.451 - 15.480

  • Agravo de Instrumento

    Agravo de Instrumento

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PROCESSO Nº: 123654789 AGRAVANTE: CLARA DA SILVA AGRAVADO: BANCO CRED SUPER FULL S/A. CLARA DA SILVA, solteira, comerciante, portadora da cédula de identidade nº 1568563586, inscrita no CPF sob nº 16589625635, residente e domiciliada, nesta capital, na Rua Sete de Setembro, nº 265, por intermédio do seu procurador ..... OAB/... .... com endereço profissional, onde irá receber intimações, na

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    Tamanho do trabalho: 1.140 Palavras / 5 Páginas
    Data: 11/4/2016 Por: Zizucks
  • AGRAVO DE INSTRUMENTO

    AGRAVO DE INSTRUMENTO

    Exmo. SR. DES. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL DE MG. Processo nº 000000000000000 Agravante: Maria carolina (nome) Agravado:Luciano(nome) Maria Carolina (nome),( estado civil) (Profissão) inscrito no CPF sob (xxxxxxx)portadora da carteira de identidade RG(xxxxxxxxx), residente e domiciliado(endereço). Representado por seu advogado(anexo1) ao final subscrito com endereço profissional, localizado na rua(endereço) onde recebe intimações e notificações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com base no Art. 994,1015 á 1020, do Novo Código de Processo Civil, INTERPOR

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    Tamanho do trabalho: 1.671 Palavras / 7 Páginas
    Data: 23/4/2016 Por: brubertoldo
  • Agravo de instrumento

    Agravo de instrumento

    EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DESEMBARGADOR (A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS DISTRIBUIÇÃO COM URGÊNCIA Processo nº ___________________________ Agravante: Maria Carolina (Sobrenome) Agravado: Luciano (Sobrenome) MARIA CAROLINA (SOBRENOME), já qualificada nos autos indenização de DANOS MORAIS E MATERIAIS c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, processo em epígrafe, que promove em face de LUCIANO (SOBRENOME), por seus advogados in fine assinados, vem respeitosamente requerer a distribuição do presente AGRAVO DE INSTRUMENTO o que faz

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    Tamanho do trabalho: 873 Palavras / 4 Páginas
    Data: 15/5/2016 Por: Ingrid Alves
  • Agravo de Instrumento

    Agravo de Instrumento

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE _____. Processo nº _____ Vara _____ Comarca _____ Agravante: Joana Agravado: Cooperativa Médica Egrégio Tribunal Colenda Câmara Doutos Julgadores Joana, (qualificação e endereço completos), representada neste ato por seu advogado Por meio de seu advogado representado pela OAB___, n° ___, com escritório situado na Rua ___, Bairro ___, no Município de ____/Estado ____, vem mui, respeitosamente perante Vossa Excelência propor a presente:

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    Tamanho do trabalho: 2.941 Palavras / 12 Páginas
    Data: 17/5/2016 Por: specatte
  • Agravo de Instrumento

    Agravo de Instrumento

    FCG- FACULDADE CAMPO GRANDE Nota: NPJ- Núcleo de Pratica Jurídica Acadêmico(a): RA: PEÇA 1 – Recurso de Agravo de Instrumento CASO PRÁTICO.[1] João Chaminé, mediante processo cognitivo comum ordinário aforado em 2003, postulou obter da empresa Philip Morris SA indenização por danos materiais e morais, sob a alegação de que do uso de cigarros por ela fabricados adquirira, por volta dos anos noventa, enfisema pulmonar. A ré, na resposta apresentada, além de outras matérias, arguiu

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    Tamanho do trabalho: 407 Palavras / 2 Páginas
    Data: 23/5/2016 Por: Kauan Henrique De Mello Oliveira
  • Agravo de Instrumento

    Agravo de Instrumento

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO/SP. ORLANDO, (qualificação e endereço completos), por seu advogado que esta subscreve, nos termos do art. 1.015 e seguintes do CPC, vem à presença de Vossa Excelência interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de antecipação de tutela (art. 1.019, inciso I, do CPC), contra a decisão que indeferiu o pedido de antecipação de tutela para interrupção de serviço de

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    Tamanho do trabalho: 709 Palavras / 3 Páginas
    Data: 1/6/2016 Por: jbarros88
  • Agravo de instrumento

    Agravo de instrumento

    FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MACHADO DE ASSIS FACULDADES INTEGRADAS MACHADO DE ASSIS CURSO DE DIREITO – 9º SEMESTRE AGRAVO DE INSTRUMENTO: COMENTÁRIOS ACERCA DO ARTIGO 1.018 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI Nº 13.105/15) ANDRÉ LUÍS SCHMIDT GUSTAVO WITKOSKI SOUZA PROF. MS. RENÊ CARLOS SCHUBERT JÚNIOR Santa Rosa, 21 de junho de 2016. ________________ AGRAVO DE INSTRUMENTO: COMENTÁRIOS ACERCA DO ARTIGO 1.018 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI Nº 13.105/15) O capítulo destinado ao agravo de instrumento

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    Tamanho do trabalho: 976 Palavras / 4 Páginas
    Data: 2/8/2016 Por: Gustavo Souza
  • Agravo de Instrumento

    Agravo de Instrumento

    Faculdade Interamericana de Porto Velho – UNIRON logo_uniron Coordenação do Curso de Direito Núcleo de Prática Jurídica Av. Mamoré, 1.520, B. Cascalheira – Fone: (69) 3733-5042 – E-mail: npj@uniron.edu.br EXECELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA. DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO – RONDÔNIA. Autos do Processo Nº Agravante: Francisco de Tal Agravado: .... FRANCISCO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade

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    Tamanho do trabalho: 1.166 Palavras / 5 Páginas
    Data: 16/8/2016 Por: isadoracarvalho
  • Agravo de Instrumento

    Agravo de Instrumento

    EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA. PROCESSO Nº 0500366-96.2016.8.05.0004 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ARAÇÁS AGRAVADO: JOSÉ COELHO IRMÃO MUNICÍPIO DE ARAÇÁS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 16.131.088/0001-10, com sede na Praça da Matriz, nº 160, na Cidade de Araçás/BA, CEP: 41.108-000, por seus legítimos procuradores infra-assinados, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor, com base no artigo 1.015 do

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    Tamanho do trabalho: 2.523 Palavras / 11 Páginas
    Data: 7/9/2016 Por: salomaobarreto88
  • Agravo de instrumento

    Agravo de instrumento

    EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE POÇOS DE CALDAS - MG. Referente ao Processo nº 0139674-32.2015.8.13.0518 DELMÁRIO JOSÉ PONZI DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, aposentado, portador do RG nº 675.572 SDS-PE, inscrito no CPF sob nº 030.522.574-04, residente e domiciliado à Rua Waldemar Nery Carneiro Monteiro, nº 665, apto. 301, Boa Viagem, Recife-PE., por seu(s) procurador(es) ao fim assinado(s), nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01),

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    Tamanho do trabalho: 2.595 Palavras / 11 Páginas
    Data: 19/9/2016 Por: Renan Rodrigues
  • Agravo de instrumento

    Agravo de instrumento

    Josieli P. Neumann, Elisangela Schuster EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL/RS Agravante: Agravado: Número do processo: Vara de origem: Isvirina da Silva, Brasileira, estado civil..., profissão..., portadora da identidade nº..., inscrita no CPF sob o nº..., endereço eletrônico..., residente e domiciliada na rua..., nº, bairro..., cidade..., CEP..., por sua procuradora signatária, vem a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 1.015, inciso I e seguintes

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    Tamanho do trabalho: 631 Palavras / 3 Páginas
    Data: 23/9/2016 Por: Josielipinto
  • Agravo de instrumento

    Agravo de instrumento

    EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO. REF: EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0000417-11.2016.4.05.8311 AGRAVANTE: CDLB DISTRIBUIDORA LTDA. AGRAVADA: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL). CDLB DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., nos autos do processo em epígrafe, vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa., através de seus procuradores infra-assinados em procuração anexa [Docs] interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO contra decisão proferida pelo MM. Juiz da 30ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco, decisão

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    Tamanho do trabalho: 5.554 Palavras / 23 Páginas
    Data: 7/10/2016 Por: sherley
  • AGRAVO DE INSTRUMENTO

    AGRAVO DE INSTRUMENTO

    AO EXCELENTÍSSIMO SR.(A) DR.(A) DESEMBARGADOR (A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Autos: 0000452-45.2016.7.12.0055 Agravante/Autor: Francisco Souza Vargas Agravado/Réu: Paulo Vargas FRANCISCO SOUZA VARGAS, brasileiro, menor, portador do RG nº 5.304.388, inscrito no CPF sob o nº 078.458.358-11 neste ato representado por sua mãe, JÚLIA SOUZA, brasileira, solteira, garçonete, inscrita no CPF sob o nº 123.456.789-12, residente e domiciliada à Rodovia Gabriel Arns, nº 111, bairro Vila Franca, Criciúma/SC, inconformada com a

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    Tamanho do trabalho: 650 Palavras / 3 Páginas
    Data: 8/11/2016 Por: halaffer
  • Agravo de instrumento

    Agravo de instrumento

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE. Processo de Origem – Compra e Venda – 3º Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Acre. LUIZ ALEXANDRE, brasileiro, solteiro, autônomo, portadora do RG nº XXXXX e inscrita no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado nesta cidade, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada abaixo assinado, com fundamento no art. 1.015

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    Tamanho do trabalho: 629 Palavras / 3 Páginas
    Data: 9/11/2016 Por: jamiledavila
  • Agravo de Instrumento

    Agravo de Instrumento

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS NORTON JUNIOR, brasileiro, solteiro, jornalista, portador do RG nº 000000 SSP/GO, inscrito no CPF nº 000.000.000-00, domiciliado na Rua X, nº 00, Bairro XXXX, CEP 0000000, Goiânia-GO, vem por sua advogada infra assinada, com endereço profissional na Rua XXX (procuração anexa), não se conformando, vênia permissa máxima, com a r. decisão interlocutória que nomeou FERNANDA como inventariante, essa proferida nos autos da

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    Tamanho do trabalho: 781 Palavras / 4 Páginas
    Data: 17/11/2016 Por: thaisllagama
  • Agravo de Instrumento

    Agravo de Instrumento

    AO JUÍZO DE DIREITO DA 1º VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO Y Autos nº: XXXXXX Rafaela, menos impúbere, representada por sua genitora Melina, já qualificada nos autos XXXX da Ação de Alimentos em face de Emerson, representada por seu advogado com instrumento mandado de procuração anexa, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por esta e melhor forma de direito, interpor: RECURSO DE APELAÇÃO Pelos motivos de fato e de direito

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    Tamanho do trabalho: 776 Palavras / 4 Páginas
    Data: 21/11/2016 Por: RayaneRys
  • AGRAVO DE INSTRUMENTO

    AGRAVO DE INSTRUMENTO

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE “...” PROCESSO Nº56308-80.2011.8.09.0051 MARIA AMÉLIA TRINDADE, brasileira, divorciada, profissional liberal, portadora do RG n.º “....” e inscrita no CPF sob o n.º “....” , residente e domiciliada “...”, por seu procurador in fine assinado, com endereço profissional “...”, local onde recebe intimações de estilo, nos termos do artigo 5º da Constituição Federal e artigos 186 e 927 do Código Civil, e 1016 do Código Processual Civil, comparece à digna

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    Tamanho do trabalho: 638 Palavras / 3 Páginas
    Data: 21/11/2016 Por: Simoneeedesouza
  • AGRAVO DE INSTRUMENTO

    AGRAVO DE INSTRUMENTO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo nº 0313.17.004.00-1 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE IPATINGA - MG Agravantes: Mônica Amaral Godard, Eduardo Junior Godard, Maria Alice Godard Agravado: Eduardo Silva Godard MÔNICA AMARAL GODARD, brasileira, casada, médica, portadora da carteira de identidade nº..., expedida pelo..., inscrita no CPF/MF sob o nº..., endereço eletrônico..., residente e domiciliada na..., nº..., bairro..., em Uberlândia/MG, por si e representando

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    Tamanho do trabalho: 1.048 Palavras / 5 Páginas
    Data: 27/4/2017 Por: Jonas Miranda
  • Agravo de Instrumento

    Agravo de Instrumento

    Exmo. Sr. Dr. Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Elisa, solteira, brasileira, bancaria, portadora da cédula de identidade RG nº e do CPF/MF nº, residente e domiciliada no endereço completo com CEP, Cidade, Estado; nos autos da Ação de Indenização por Vício do Produto c/c Danos Materiais e Danos Morais, que lhe promove Concessionária Energy, inscrito no CNPJ sob o nº, com sede no endereço completo com CEP, e Fabricante

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    Tamanho do trabalho: 872 Palavras / 4 Páginas
    Data: 13/5/2017 Por: minharainha
  • AGRAVO DE INSTRUMENTO

    AGRAVO DE INSTRUMENTO

    DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO Subsidiariamente, é preciso registrar que o município só tomou conhecimento dos fatos ocorridos com a própria decisão liminar. Todas as alternativas de agendamento de atendimento psicoterapêutico, até o momento, tinham sido feitas junto à Municipalidade que já tem órgão próprio para o tal atendimento (CAPSI). Ao longo de alguns meses, não conseguiu atender o pleito. Ou seja , quer-se que o Município, a quem não compete manter

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    Tamanho do trabalho: 4.146 Palavras / 17 Páginas
    Data: 22/5/2017 Por: mai22
  • AGRAVO DE INSTRUMENTO

    AGRAVO DE INSTRUMENTO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO. URGENTE AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA AUTOS DO PROCESSO Nº ..., brasileira, casado, devidamente inscrito no cadastro de pessoas físicas do Ministério da Fazenda sob o número – CPF/MF – ... vem respeitosamente através do seu advogado, nos autos do processo em epígrafe que move em face de HESA 52,

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    Tamanho do trabalho: 5.227 Palavras / 21 Páginas
    Data: 27/6/2017 Por: Hérika Alencar
  • AGRAVO DE INSTRUMENTO

    AGRAVO DE INSTRUMENTO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESSEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ JOÃO FURTADO LEMOS, casado, taxista, inscrito no CPF sob o n. 890.789.654-56, endereço eletrônico, residente e domiciliado endereço completo, representado devidamente por seu procurador, que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência com fundamento nos artigos 1.015 e seguintes úteis do Código de Processo Civil, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL

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    Tamanho do trabalho: 2.011 Palavras / 9 Páginas
    Data: 23/10/2017 Por: kleivan
  • AGRAVO DE INSTRUMENTO

    AGRAVO DE INSTRUMENTO

    AGRAVO DE INSTRUMENTO Modelo: FOLHA DE ROSTO As peças com exceção dos embargos de declaração, todas tem folha de rosto. Folha de rosto é uma petiçao simples, vai ter o endereçamento que vai ser para o tribunal. ENDEREÇAMENTO — TRIBUNAL 5 ou 10 linhas Qualificação (deve ser completa igual a petiçao inicial). Filando de tal.. (qualificação) Vem através de seu advogado legalmente constituído conforme instrumento de procuração com endereço profissional, rua das flores, N°, bairro,

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    Tamanho do trabalho: 400 Palavras / 2 Páginas
    Data: 15/11/2017 Por: 19941966
  • AGRAVO DE INSTRUMENTO

    AGRAVO DE INSTRUMENTO

    Exmo. Dr. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Agravo de Instrumento Agravante: Robson Titonele Couto Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A. ROBSON TITONELE COUTO, brasileiro, casado, aposentado, CPF 236.023.766-72, residente e domiciliado na Rua Sidonio Veloso, 06, Santa Lúcia, cep: 36.087-080 - Juiz de Fora/MG, com endereço eletrônico robsontitonele@hotmail.com, por seus advogados que esta subscrevem, com endereço profissional na Rua Espírito Santo, 1115 sala 1909, endereço eletrônico simoneporcaro@inforwave.com.br, anapancotti@gmail.com e manoelemidiojf@gmail.com

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    Tamanho do trabalho: 1.218 Palavras / 5 Páginas
    Data: 22/1/2018 Por: Dhoy Fernandes Neves
  • Agravo de Instrumento

    Agravo de Instrumento

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Ref. Proc. n° 01.002651-7 MANOEL FERREIRA CAMARÇO JÚNIOR, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem à presença de V. Exª, através de seu advogado e procurador infra-signatário, com escritório profissional na Av. Sen. Arêa Leão, nº 1398, Jóquei Clube, Teresina – PI, com fulcro no art. 544 do Código de Processo Civil, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO em oposição

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    Tamanho do trabalho: 2.614 Palavras / 11 Páginas
    Data: 1/2/2018 Por: looperman
  • Agravo de Instrumento

    Agravo de Instrumento

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMABRAGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – Direito Privado *Urgente – Pedido de Liminar Agravante - Sheila Vieira Villaça Agravado - Alessandra Cristina Braga da Silva Processo - 0014076-23.2014.8.26.0007 – exceção de incompetência Apensado aos autos 0020743-93.2012.8.26.007 Juízo da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera-São Paulo - SP SHEILA VIEIRA VILLAÇA, brasileira, divorciada, médica, portadora do documento de identidade RG n. 3.399.938 SSP/SP e CPF

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    Tamanho do trabalho: 1.461 Palavras / 6 Páginas
    Data: 2/2/2018 Por: Reinaldo Menezes
  • AGRAVO DE INSTRUMENTO

    AGRAVO DE INSTRUMENTO

    EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. COLENDA TURMA, DOUTOS JULGADORES. AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo n° 7080500-08.2017.8.0014 – 6° Vara Cível de Curitiba/PR. Agravante: Maria Antônia Agravado: UNIMEX Paraná MARIA ANTÔNIA, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador do RG..., inscrito no CPF n°..., com endereço eletrônico..., residente e domiciliado na rua..., n°..., bairro..., na cidade..., e estado..., vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência por intermédio de seu advogado e com fundamento legal no artigo

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    Tamanho do trabalho: 1.751 Palavras / 8 Páginas
    Data: 26/3/2018 Por: 10Lidnda
  • AGRAVO DE INSTRUMENTO

    AGRAVO DE INSTRUMENTO

    EXMA. SRA. DRA. DES. RELATORA GARDENIA PEREIRA DUARTE DA QUARTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, devidamente inscrito no CNPJ nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com endereço na Rua Aliomar Baleeiro S/N, Km 8,5 Bº Nova Brasília nesta Capital, devidamente representado pelo seu Síndico xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, já qualificado no AGRAVO DE INSTRUMENTO, de nº xxxxxxxxxxxxxxxxxx, por intermédio do seu procurador que esta subscreve, vem respeitosamente perante esta E. Julgadora, tempestivamente oferecer as suas contrarrazões com fulcro

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    Tamanho do trabalho: 801 Palavras / 4 Páginas
    Data: 9/4/2018 Por: pirulipito
  • Agravo de Instrumento

    Agravo de Instrumento

    RECURSOS EM ESPÉCIE AGRAVO DE INSTRUMENTO * CONCEITO: Agravo é o recurso cabível contra as decisões interlocutórias previstas no art. 1.015 do CPC. * LEGITIMIDADE: Partes, MP e terceiro prejudicado. * PRAZO: 15 dias, contados da publicação da decisão. * MODALIDADE: apenas de instrumento (1º grau). * CABIMENTO: o rol do artigo 1.015 do CPC é taxativo??? * 3 posicionamentos: * a) taxativo; * b) taxativo mas cabendo interpretação analógica; * c) exemplificativo. * REQUISITOS

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    Tamanho do trabalho: 536 Palavras / 3 Páginas
    Data: 25/4/2018 Por: sirlei36
  • Agravo de Instrumento

    Agravo de Instrumento

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ Agravante: MARIA ANTÔNIA Agravado: UNIMEX PARANÁ Autos n°: 7080500-08.2017.8.00.14 6ª Vara Cível da Comarca de Curitiba/PR MARIA ANTÔNIA, nacionalidade ..., status civil, portadora do RG n°..., inscrita no CPF sob n°..., residente e domiciliado na Rua..., nº..., bairro..., Cep.., na cidade de... - PR, por meio de seu advogado infra-assinados, mandato incluso, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, sob n°..., com endereço

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    Tamanho do trabalho: 2.237 Palavras / 9 Páginas
    Data: 9/5/2018 Por: Dhiessica Lang
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