Direito
71.417 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 17.161 - 17.190
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Apostila Processo Penal
Direito Processual Penal – LFG – Intensivo II Prof.: Renato Brasileiro ÍNDICE ❖ QUESTÕES PREJUDICIAIS: 4 ∙ Conceito: 4 ∙ Natureza Jurídica: 4 ∙ Características de uma questão prejudicial: 4 ∙ Questões prejudiciais x Questões preliminares: 5 ∙ Sistema de soluções das questões prejudiciais: 5 ∙ Classificação das questões prejudiciais: 6 ∙ Questão prejudicial devolutiva absoluta: 7 ∙ Questão prejudicial devolutiva relativa: 8 ∙ Observações Finais: 8 ∙ Questão especial: decisão final do procedimento administrativo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 54.809 Palavras / 220 PáginasData: 23/5/2017 -
Apostila Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Baluarte
EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) DESEMBARGADOR (A) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE UF Sindicato dos servidores públicos do município de Baluarte, neste ato representado seus filiados com sede a rua XXX, quadra XXX, bairro XXX, no município Y, vem por meio de seu (sua) procurador (a) que abaixo subscreve (doc. Anexo), com escritório profissional situado na avenida XX, nº XXX, bairro XXX, com endereço eletrônico XXX. Na forma do Art. 12,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.024 Palavras / 13 PáginasData: 2/5/2023 -
Apostila sobre Direito Penal
O Direito Penal é um ramo do Direito Público, e é formado por todos os conjuntos de normas jurídicas que têm por finalidade estabelecer as infrações de cunho penal e suas respectivas sanções e reprimendas. A fonte dele pode variar, podendo ser fontes materiais, que seriam os entes estatais responsáveis pela produção e exteriorização do Direito; fontes formais, que são a forma/modo de exteriorização do Direito, podendo ser divididas em imediatas: que são as leis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 882 Palavras / 4 PáginasData: 7/9/2017 -
Apostila_3_DCIII_-_obrigações_em_relação_ao_seu_vínculo
Pensamento: Os cinco atributos do general SUN TZU: sabedoria, sinceridade, humanidade, coragem e exigência. Apostila 3 Assunto: OBRIGAÇÕES CONSIDERADAS EM SI MESMAS Das Obrigações em relação ao seu vínculo 1. OBRIGAÇÃO CIVIL – é a que, fundada no vínculo jurídico, sujeita o devedor à realização de uma prestação no interesse do credor, estabelecendo um liame entre os dois sujeitos, abrangendo o dever da pessoa obrigada (debitum) e sua responsabilidade em caso de inadimplemento (obligatio), possibilitando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 426 Palavras / 2 PáginasData: 6/4/2015 -
APP DIREITO AMBIENTAL
ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE Breve Histórico Inicialmente é importante salientar as recentes alterações que ocorreu no regime legal que rege este instituto. Nós tínhamos o antigo regramento da Lei 4771/95 (antigo Código Florestal), e este código foi revogado pelo novo Código Florestal, o qual foi muito debatido e conflituoso, politicamente por envolver interesses controversos, sobretudo da bancada ruralista e da bancada ambientalista. Então trouxe o então chamado Novo Código Florestal, que é a lei 12.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.855 Palavras / 8 PáginasData: 2/6/2015 -
Apreciação da conveniência de se exigir outorga conjugal
Apreciação da conveniência de se exigir outorga conjugal para que se preste aval nos títulos de crédito. Títulos de crédito, como define Vivante “é um documento necessário para o exercício do direito literal e autônomo nele mencionado”, definição esta adotada pelo Código Civil em seu art. 887. De acordo com as definições expostas por Júnia de Morais Bittencourt , referente aos títulos de crédito típicos e atípicos, podemos constatar, com base no art. 903 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 509 Palavras / 3 PáginasData: 12/11/2018 -
APREENSÃO DO VEÍCULO POR NÃO PAGAMENTO DO IPVA: (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 230, V DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
Descrição: LogoEsucri-color APREENSÃO DO VEÍCULO POR NÃO PAGAMENTO DO IPVA: (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 230, V DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO[1] Fúlvio Marcos Costa Acadêmico do Curso de Bacharelado em Direto da Escola Superior de Criciúma - ESUCRI. E-mail: fulviomcosta@hotmail.com RESUMO: O presente artigo tem como escopo principal analisar a (in)constitucionalidade do Art. 230, V do Código de Trânsito Brasileiro, visto as consequências pelo não pagamento do IPVA, em especial o poder de polícia exercido pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.690 Palavras / 31 PáginasData: 3/11/2018 -
APRENDENDO A APRENDER DE FORMA MAIS EFICAZ
ATIVIDADE DISCURSIVA ENSINO SUPERIOR APRENDENDO A APRENDER DE FORMA MAIS EFICAZ QUESTÃO 1 No ensino superior precisamos determinar nossas metas e nosso foco , ter um programa de estudo , procurar orientações quando surgirem as dúvidas . Deve-se ter em mente que enquanto amigos e família estão em passeios temos que falar não algumas vezes pois será essencial para conseguirmos chegar em nosso objetivo. Devemos tomar a decisão de querer crescer , aprender , de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.062 Palavras / 9 PáginasData: 7/11/2017 -
Aprendendo sociologia
APRENDENDENDO SOCIOLOGIA Embora publicado em 1990, o livro Aprendendo a pensar com a sociologia, inclui temas atuais, como relações sociais, politica, religião, globalização e entre outros assuntos. O texto revela como a sociologia pode contribuir com suas observações sobre as ações e experiências humanas e mostra as consequências de nossas ações no meio social. O que os autores deste livro nos propõem é justamente o “pensar crítico”. Fazer com que nós, leitores, possamos estabelecer questões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 493 Palavras / 2 PáginasData: 14/3/2017 -
APRENDER, ENSINAR E RELAÇÕES ÉTNICO RACIAIS NO BRASIL
CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS CURSO SUPERIOR DE DIREITO APRENDER, ENSINAR E RELAÇÕES ÉTNICO RACIAIS NO BRASIL Fernando Vécio Botelho Volta Redonda, RJ. 2016 CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS CURSO SUPERIOR DE DIREITO APRENDER, ENSINAR E RELAÇÕES ÉTNICO RACIAIS NO BRASIL Trabalho elaborado pelo aluno Fernando Vécio Botelho do segundo período do Curso Superior de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.896 Palavras / 8 PáginasData: 20/10/2016 -
APRENDIZAGEM DIVÓRCIO C/C COM ALIMENTOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE , vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor o pedido de: DIVÓRCIO C/C COM ALIMENTOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Afirma a Requerente, de acordo com o parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 1.060/50, que não têm condições de arcar com eventual ônus processual e nem honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio e de sua família. Anexa então a presente inicial,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 743 Palavras / 3 PáginasData: 18/5/2021 -
APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS BANCÁRIOS
FABÍOLA CARDOSO untitled.bmp ADVOCACIA EXMO.(A) SR.(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE _______/____. Autos n.º: 0009.2012.8.12.0012 Exequente: Banco S/A Executado: João ........ JOÃO .........., já qualificado nos autos em epígrafe, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, para, nos autos da presente ação de execução de título extrajudicial, em atendimento ao despacho de fls.70, apresentar APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS BANCÁRIOS Atendimento ao despacho de página 70 1. DO MÉRITO Em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.356 Palavras / 6 PáginasData: 17/8/2015 -
Apresentação de grandes inovações na situação de crianças e adolescentes, através da Lei 12010/09
A Lei 12010/2009 E AS INOVAÇÕES NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Jacqueline Paulino Lopes[13] Larissa Monforte Ferreira[14] RESUMO O presente artigo destina-se a apresentar as inovações introduzidas pela Lei 12.010/09 no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Referida lei, introduzida há 20 anos no ordenamento jurídico brasileiro, modificou a visão sobre os menores em decorrência do advento da Constituição Cidadã de 1988. Nossa Carta Magna, em seu artigo 227, estabeleceu princípios que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 828 Palavras / 4 PáginasData: 21/3/2014 -
Apresentação de petição para cancelamento da detenção preventiva
O Ministério Público não se opôs à juntada dos documentos e, no dia e hora marcados, procedeu-se à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem. A acusação arrolou Pedro, que informou que conhecia Cristiano havia 5 anos e que o acusado tinha o hábito de beber, comumente se embriagando e causando confusão nos bares da cidade. A defesa arrolou Francisco, irmão do réu e único a presenciar o fato, o qual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.192 Palavras / 5 PáginasData: 19/5/2014 -
APRESENTAÇÃO DE QUESITOS INSALUBRIDADE
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO DA MM. VARA DO Objeto: Apresentação de QUESITOS XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos da presente Reclamatória Trabalhista, que promove em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, por seus procuradores signatários, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, formular seus QUESITOS, a fim de serem respondidos pelo(a) SENHOR(A) PERITO(A), conforme segue: SENHOR(A) PERITO(A), 1. No período apontado na inicial (01-11-2011 à 06-2015), o reclamante exercia as funções de coordenador de engenharia industrial e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 446 Palavras / 2 PáginasData: 3/7/2018 -
APRESENTAÇÃO DE SEMINÁRIOS – PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO
10D31DC0 Direito 2022.1 Semestre: Turno: Data: / / Disciplina: Valor: 2.500 Professor(a): Andreza Maia Aluno(a): APRESENTAÇÃO DE SEMINÁRIOS – PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO ORIENTAÇÃO (ANÁLISE DE FILME) 8 PESSOAS POR GRUPO. 6 GRUPOS. Objetivo Analisar o filme proposto para o grupo, articulando-o com os aspectos psicopatológicos, identificando como estes podem afetar a decisão judicial Orientações gerais para a apresentação * Assistir ao filme proposto para o grupo e realizar uma análise nas perspectivas da Psicologia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 PáginasData: 30/5/2022 -
APRESENTAÇÃO DIREITO EMPRESARIAL
AV1 DIREITO AMBIENTAL Por Wellington Nunes Oliveira 2019101022 Princípios, coisas que baseiam toda regra. Regras essas que conduzem a tentativa de organização, da imprevisível e caótica vontade de potência humana, assim conceituada por Nietzsche. Quando se trata de natureza e meio ambiente, fica nítida as interferências que os atos de vontade humana podem causar, ao ponto de prejudicarem não só os mais próximos mas como toda uma futura geração que, será incumbida de reparar os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 702 Palavras / 3 PáginasData: 11/11/2021 -
APRESENTAÇÃO DIREITO FINANCEIRO
APRESENTAÇÃO DIREITO FINANCEIRO SLIDE 03 - EMPRÉSTIMO COMO PROCESSO FINANCEIRO INICIALMENTE CUMPRE DESTACAR QUE TANTO OS ESTADOS QUANTO OS PARTICULARES VIVEM DE SUAS RECEITAS, E ESSAS RECEITAS PODEM SER ORIGINARIA, QUE SÃO AS RECEITAS ADQUIRIDAS ATRAVÉS DA EXPLORAÇÃO DO SEU PATRIMONIO, COMO PODE SER TAMBEM A DERIVADA, QUE SÃO AS RECEITAS ORIUNDAS DA SUA FORÇA COERCITIVA. PARA EXEMPLIFICAR PODEMOS DIZER QUE OS PARTICULARES E OS ESTADOS GASTAM MAIS DO QUE ARRECADAM, QUANDO ISSO OCORRE ELES
Avaliação:Tamanho do trabalho: 712 Palavras / 3 PáginasData: 30/11/2022 -
APRESENTAÇÃO DO ANTEPROJETO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS AGENTES DE TRÂNSITO DE MINEIROS
APRESENTAÇÃO DO ANTEPROJETO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS AGENTES DE TRÂNSITO DE MINEIROS. * O presente anteprojeto foi tecnicamente pensado para ser utilizado como uma verdadeira ferramenta de gestão, uma vez que criado visando a eliminação de vícios e com o menor subjetivismo possível, pautado numa concepção de igualdade substantiva que visualiza na diversidade de talentos e desempenhos o resultado do conjunto, ou seja, a prestação de serviços públicos de qualidade. * Norberto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.558 Palavras / 7 PáginasData: 10/7/2016 -
APRESENTAÇÃO DO INQUERITO CIVIL EM AUDIÊNCIA
APRESENTAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL EM AUDIÊNCIA Boa noite ao excelentíssimo senhor Juiz, dando prosseguimento ao inquérito civil, oficiamos ao frigorífico finito, solicitando 9 documentos essenciais para a coleta de dados e as devidas verificações no entanto o frigorífico finito, encaminhou somente dois documentos o comprovante de inscrição estadual e o alvará de funcionamento que já estava a mais de um ano vencido, demonstrando que a empresa não estava apta para o funcionamento. Mediante as devidas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 681 Palavras / 3 PáginasData: 22/10/2015 -
Apresentação do Tema-Problema
1 INTRODUÇÃO 1.1 Apresentação do Tema-Problema O Tribunal do Júri é visto como uma instituição democrática do poder judiciário que se faz presente na Constituição Federal vigente entre outros direitos e garantias fundamentais do indivíduo. Suas principais características estão pautadas na plenitude de defesa, no sigilo das votações e na competência para o julgo dos crimes dolosos contra a vida. Porém, observado que os julgamentos proferidos pelo Conselho de Sentença são desprovidos de defesa técnica,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.768 Palavras / 8 PáginasData: 28/4/2017 -
Apresentação e comentários gerais sobre o conteúdo da disciplina de disciplina disciplinar em direito penal
DIREITO PENAL I (profO Teotônio) Anotações de Aula I 001 I 01) AULA INICIAL- GENERALIDADES (07/02111): ~. . Apresentação e comentários Gerais sobre o Conteúdo Programático da Disciplina. 1ft' (2) CONCEITO DO DIREITO PENAL (8): 01) Direito Penal: preocupa-se somente com dois grandes elementos: Crime e Pena. O Direito Penal pode ser resumido nestas duas palavras. logo: Direito Penal é o conjunto de normas jurídicas que definem os Crimes e estabelecem uma Pena como sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.734 Palavras / 11 PáginasData: 10/2/2015 -
Apresentação Justiça Federal
Bom dia a todos, quero agradecer ao grupo ao qual pertenço por deixar eu apresentar dentre tantos outros membro e desde já desejar boa sorte aos que se apresentaram posteriormente . Bom quero desde já falar algumas coisas rápidas que ajudaram no melhor entendimento sobre a organização da Justiça federal que esta expressa nos artigos 106 ao 110 da CF . Quero fazer um gancho no artigo 2 da Cf que diz que são poderes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 364 Palavras / 2 PáginasData: 3/3/2017 -
Apresentação monografia
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS – UNIFEMM Unidade Acadêmica de Direito RAFAELA CONCEIÇÃO FERNANDES GOMES A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO NA ATUAL SITUAÇÃO DA SOCIEDADE BRASILEIRA. SETE LAGOAS/2016 RAFAELA CONCEIÇÃO FERNANDES GOMES A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO NA ATUAL SITUAÇÃO DA SOCIEDADE BRASILEIRA. Projeto de Monografia apresentado a Unidade Acadêmica do Curso de Direito, do Centro Universitário de Sete Lagoas – UNIFEMM, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Área de concentração: Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 463 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2016 -
APRESENTAÇÃO UTILIZAÇÃO DO ICMS DE EXPORTAÇÃO PARA COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA
APRESENTAÇÃO UTILIZAÇÃO DO ICMS DE EXPORTAÇÃO PARA COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. A lei que rege o ICMS a nível federal é a LC 87/96, que informa que, no caso de saldo credor de ICMS de exportação, o crédito poderá ser cedido a terceiros, senão vejamos: Art. 25. Para efeito de aplicação do disposto no art. 24, os débitos e créditos devem ser apurados em cada estabelecimento, compensando-se os saldos credores e devedores entre os estabelecimentos do mesmo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.646 Palavras / 11 PáginasData: 27/6/2019 -
Apresentar de forma concisa explanações sobre a Teoria da Prova presente no Direito Penal
FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ANDRÉ DAS NEVES SILVA Teoria das Provas CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2016 INTRODUÇÃO Este trabalho de pesquisa tem como objetivo apresentar de forma concisa explanações sobre a Teoria da Prova presente no Direito Penal, o processo penal tem como finalidade a reconstrução dos fatos através da apuração da conduta criminosa e de sua autoria buscando a maior semelhança possível com a realidade dos fatos, compreendendo o que ocorre em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.577 Palavras / 15 PáginasData: 1/12/2016 -
Aprofundamento
1. Introdução O presente trabalho tem como objetivo a criação de uma constituição em Recursos Humanos que a partir do estudo de casos da empresa RIT & Consultoria LTDA propor melhorias na área de Recursos Humanos. Somos uma empresa que procura sempre atender com excelência os nossos clientes, visando em primeiro lugar saber de fato o que estão precisando juntamente com o que esperam da nossa empresa. Saber o que o cliente necessita nós ajuda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.618 Palavras / 15 PáginasData: 13/9/2015 -
Apropriação do Espaço Publico e Comunidade
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ DIRETORIA DE ENSINO À DISTÂNCIA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA Por FÚLVIO CÉSAR PINTO DE MACEDO MATRÍCULA 201017016518 APROPRIAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO E COMUNIDADE MASSAPÊ / CEARÁ MAIO/ 2011 FÚLVIO CÉSAR PINTO DE MACEDO MATRÍCULA 201017016518 APROPRIAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO E COMUNIDADE Trabalho apresentado à Diretoria de Ensino à Distância para cumprimento de exigência da Disciplina Apropriação do Espaço Público e Comunidade do Curso de Especialização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 892 Palavras / 4 PáginasData: 25/10/2023 -
Apropriação do Espaço Publico e Comunidade
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ DIRETORIA DE ENSINO À DISTÂNCIA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA Por FÚLVIO CÉSAR PINTO DE MACEDO MATRÍCULA 201017016518 APROPRIAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO E COMUNIDADE MASSAPÊ / CEARÁ MAIO/ 2011 FÚLVIO CÉSAR PINTO DE MACEDO MATRÍCULA 201017016518 APROPRIAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO E COMUNIDADE Trabalho apresentado à Diretoria de Ensino à Distância para cumprimento de exigência da Disciplina Apropriação do Espaço Público e Comunidade do Curso de Especialização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 892 Palavras / 4 PáginasData: 25/10/2023 -
Apropriação Indébita
Apropriação indébita Art. 168. Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção: Pena — reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. Aumento de pena § 1º A pena é aumentada de um terço, quando o agente recebeu a coisa: I - em depósito necessário; II - na qualidade de tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial; III - em razão de ofício, emprego ou profissão.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 784 Palavras / 4 PáginasData: 30/11/2015