Direito
71.417 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 21.811 - 21.840
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Casos de cicil IV
Direito Civil IV Caso Concreto 1 1. Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho 2012 um apartamento localizado na praia Bauneário Camboriu. Após morar cinco meses no imóvel, Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas, referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Jarbas contra notificou o condomínio, afirmando que as taxas condominiais não podiam lhes ser cobradas, umas vez que à época não era proprietário do imóvel.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.030 Palavras / 13 PáginasData: 27/11/2015 -
Casos de concreto penal 3 t 1 a5
RESPOSTA CASO CONCRETO AULA 1 Renata: Crime de furto qualificado na forma do Art. 155 § 4º IV do CP. Marcos: Crime de peculato modalidade furto ( improprio) na forma do Art. 312 § 1º do CP. Waldemiro: Crime de Receptação qualificada na forma do Art. 180 § 3º do CP QUESTÃO OBJETIVA N º 1 É A LETRA ( C ) QUESTÃO OBJETIVA Nº 2 É A LETRA ( B ) RESPOSTA CASO CONCRETO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 346 Palavras / 2 PáginasData: 14/6/2015 -
Casos de condenação por fraude a contabilidade no Brasil
Este trabalho compreende a análise de três casos de condenação por fraudes contábeis no Brasil, no qual se buscou identificar, se há condenação por fraude contábil no Brasil e os fatores determinantes ao convencimento dos juízes quanto à ocorrência de fraude contábil diante de um balanço contábil fraudulento. O referencial teórico citado envolve as teorias da fraude, a psicologia da fraude, exemplos de fraudes perpetradas por empresas estrangeiras e por bancos brasileiros, e o arcabouço
Avaliação:Tamanho do trabalho: 361 Palavras / 2 PáginasData: 19/5/2013 -
Casos de Constitucionalidade
Caso 2 – Tema: Recepção A Emenda Constitucional nº 1/69 permitia a criação, em sede de Lei infraconstitucional, de monopólios estatais. Com o advento da Constituição da República de 1988, a possibilidade de criação de monopólios por lei não foi mais contemplada. À luz da teoria da recepção, é possível sustentar a manutenção de monopólios estatais criados em sede infraconstitucional pelo ordenamento pretérito e não reproduzidos pela Constituição de 1988? Sim. A lei infraconstitucional foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 588 Palavras / 3 PáginasData: 2/12/2014 -
Casos de crimes cometidos por funcionários públicos em relação à administração pública
o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Os servidores tinham saído para o almoço. Renata e Marcos aproveitaram a ocasião, subtraindo vários objetos - microcomputadores, cartuchos para impressoras, canetas etc - pertencentes à empresa pública federal. Dias depois, Valdomiro, que era dono de uma loja de informática e desconhecia a origem ilícita dos bens, comprou, por r$ 600,00 (seiscentos reais), os microcomputadores surrupiados, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.251 Palavras / 6 PáginasData: 26/6/2014 -
Casos de crimes de furto e estelionato
QUESTÃO 1. Analise a situação hipotética seguinte e responda às questões propostas: (EJEF - 2009 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros. Modificada) Arlindo furtou um telefone celular e o vendeu para Beto. Ambos foram denunciados nos mesmos autos, pelo crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas. No curso da ação penal verificou-se que o acusado Arlindo era menor de 21 anos ao tempo da ação, extinguindo-se em seu favor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 410 Palavras / 2 PáginasData: 21/4/2013 -
Casos de de trabalho I
1) Carlos Machado foi admitido R: O art.145, CLT preleciona que o pagamento de férias deve ser feito até 02 (dois) dias antes do início da fruição do direito, ou seja, até 16/04/2006. Como não foi isso que aconteceu, e de acordo com a OJ 386 da SBDI-I do TST, quando há o descumprimento do art.145, CLT, deve-se usar analogicamente o art.137, CLT, determinando o pagamento em dobro das férias . 2) Frederico Santos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 418 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2015 -
CASOS DE DEFEITOS JURÍDICOS
Tribunal de Justiça 12ª Câmara Cível Agravo de Instrumento nº 0007649-21.2017.8.19.0000 Agravante: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT S/A Agravado: RENATO DE SÁ BORGES Relator: Desembargador CHEUBIN HELCIAS SCHWARTZ JÚNIOR AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. FASE DE CUMPRIMENTO. NULIDADE DA CITAÇÃO. QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. O processo já foi sentenciado, no entanto, há nulidade da citação. Audiência realizada pelo rito sumário, que não observou o prazo de 10 dias de juntada antes do ato.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.406 Palavras / 18 PáginasData: 17/12/2018 -
Casos de denúncia de processo legal
1ª QUESTÃO (VALOR: TRÊS PONTOS) : Caio, motorista de empresa transportadora de passageiros, percebe, à sua frente, um piquete grevista, que já ateara fogo a outros ônibus, que ainda estavam em chamas. Freou, bruscamente, e, em hábil manobra, conseguiu desviar o veículo, escapando por pequena rua lateral. Lívia, passageira do ônibus, e em razão da freada, é arremessada para a frente, caindo entre os bancos e sofrendo graves lesões físicas, que lhe deixaram seqüelas. Ajuizada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 421 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2014 -
Casos de direito penal
SEMANA 1 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Ricardo, atrasado para pegar seus filhos no colégio, ao pegar seu carro não coloca o cinto de segurança. No trajeto, ainda que dirigindo numa velocidade compatível como local, um policial percebe a ausência do cinto e lhe aplica uma multa. Assim, considerando que Ricardo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 450 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2014 -
Casos de Direitos Humanos Reflexiva
Cap. 07 - Síntese 02 -Parte Reflexiva Questão 1. Após a tragédia envolvendo João Alberto Silveira Freitas, um homem negro espancado até a morte em uma loja do Carrefour em Porto Alegre, o Ministério Público Federal defendeu que a rede varejista adote medidas de compliance em todas as lojas para combater o racismo e afirmou que a família da vítima deve receber reparação pelo episódio. Freitas fazia compras com a esposa no Carrefour na última
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.298 Palavras / 6 PáginasData: 1/12/2020 -
Casos de exclusão da responsabilidade do réu
da relação jurídica tem amparo no direito comum ou no artigo 37, § 6º da Constituição Federal; 2) admitida como verdadeira a tese de defesa da ré, exclui a sua responsabilidade? Ônibus bate em prédio, explode e mata mãe e filha. Outras 14 pessoas ficaram feridas. Motorista passou mal (teve um desmaio) e perdeu o controle do veículo (Globo 09/01/09). No caso é correto afirmar que o mal súbito do motorista: A) não tem qualquer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 493 Palavras / 2 PáginasData: 28/11/2014 -
Casos de execução do Trabalho Direito
Outras / Direito Direito Trabalho Escolar: Direito Buscar 50 000 Trabalhos e Grátis Artigos Enviado por: claudioneves 25 agosto 2013 Tags: Palavras: 372 | Páginas: 2 Visualizações: 190 Imprimir Trabalho Direito Clique e veja o trabalho completo Cadastre-se 1ª Questão. Clara, argentina casou-se com Jhon, cidadão norte-americano, em Orlando na Flórida. Passados dois anos fixaram residência e domicílio no Brasil. Clara abandona o lar conjugal e volta para Orlando, onde passa a residir com os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 405 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2013 -
Casos de manifestações racistas
..Questão I- Leia o caso concreto abaixo e responda as questões propostas: Estudantes denunciam pichação contra judeus no RS Por: Globo online, 19/11/2007 Estudantes que concorrem à eleição do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) denunciam que foram vítimas de preconceito. Os alunos pretendem registrar um boletim de ocorrência na manhã desta segunda-feira (19), em Porto Alegre. Eles afirmam que um cartaz com a propaganda eleitoral de uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 235 Palavras / 1 PáginasData: 12/6/2013 -
Casos de perda de herança
(OAB---PR 2005 adaptada) Antônio, viúvo desde janeiro de 2000, é pai de Bruno, Cláudio, Daniela e Ernesto. Em 15 de janeiro de 2001, Antônio realizou testamento público, na forma da lei, no qual dispôs o seguinte: a seu filho Bruno deixa metade da denominada Parte disponível se seu patrimônio; a Fábio, seu melhor amigo, deixa o terreno situado na Rua dos Anzóis, n. 77, Bairro Ribeirinho, na Cidade de Rio Claro; a sua filha Daniela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 350 Palavras / 2 PáginasData: 8/6/2014 -
CASOS DE PROC CIVIL 2 (resumidos)
1- Leonardo Maia postulou a reintegração ao emprego, por causa da estabilidade. O Juíz não deferiu, mas condenou o reú ao pagamento... A empresa recorre alegando extra petita= A empresa não está correta, pois conforme a Súmula do TST o Juíz tem a faculdade de conceder a indenização quando o pedido de reintegração, com base no Princípio da Extra Petição. 2- O sindicato dos bancários fez conveção coletiva e fixou reajuste. Já o sindicato dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 468 Palavras / 2 PáginasData: 14/11/2016 -
Casos de reembolso do produto
Eu posso cancelar uma compra ou mesmo um serviço e ter meu dinheiro de volta? Existe um prazo para devolução do produtos?” Sim! Segundo o Código de Defesa do Consumidor, aquele que estiver insatisfeito com o produto adquirido ou mesmo um serviço prestado por alguma empresa poder ter o dinheiro restituído. Mas é claro que a desistência só é possível dois casos, como os descritos abaixo. O primeiro caso é quando o consumidor adquire um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 661 Palavras / 3 PáginasData: 15/11/2013 -
Casos de rescisão do contrato de trabalho
De uma forma ou de outra a ação de demitir não é uma tarefa nada fácil e muito menos agradável, a consciência de que este ato, de uma forma ou de outra afetara a vida do funcionário, por ser um momento que precisa de tranqüilidade e clareza da parte do empregador, que tenha que ser direcionado com ética e transparência. Por isso é preciso de preparo, planejamento para que não existam quaisquer tipos de problema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.054 Palavras / 5 PáginasData: 26/10/2014 -
Casos de rescisão do contrato de trabalho
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 11 4 REFERÊNCIAS 12 INTRODUÇÃO Na rotina trabalhista, um dos mais comuns casos são de demissão, que não é uma tarefa nada fácil e nem tão agradável, a consciência de que qualquer forma isto afetara a vida do funcionário e por ser um momento delicado requer tranqüilidade e clareza da parte do empregador, que tem que ser direcionado com ética e transparência. Por isso é preciso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.832 Palavras / 12 PáginasData: 27/11/2014 -
Casos de responsabilidade civil
Semana Aula: 9 Antonio estava lendo o jornal, na pequena varanda de sua casa, quando foi atingido mortalmente por uma bala proveniente de uma troca de tiros entre policiais e traficantes em um morro próximo. Viúva e filhos de Antonio querem ser indenizados pelo Estado por danos materiais e morais. Provado que o projétil partiu efetivamente da referida troca de tiros, examine a responsabilidade do Estado nas seguintes hipóteses: 1. a bala partiu da arma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.823 Palavras / 12 PáginasData: 19/4/2017 -
Casos de roubo
Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas. Ademilson acordou assustado com o barulho e conseguiu identificar os agentes no momento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 368 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2013 -
Casos de Sucessões
Caso 01 - Semana 02 Reginaldo morreu em 20/09/2009 deixando como único herdeiro seu filho Marcelo. Ao morrer Reginaldo possuía um único veículo avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), uma casa emCascavel no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e uma dívida em uma conta corrente da qual era titular que já chega a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). Marcelo, após a abertura doinventário de seu pai é surpreendido com cobrança
Avaliação:Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2014 -
Casos de violação de direitos civis
Aluno: Glaucio C Marques - Turma: Direito – Noite – WestShopping - Mat: 201301376451 Caso Concreto 5 Caso Concreto 1 (CESPE 2012 – STJ Analista Judiciário - adaptada) Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao credor e recair sobre prestação inexigível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a prestação subsistente ou optar pelo recebimento do valor da inexigível acrescentado de perdas e danos. Certo ou Errado? Justifique sua resposta. R:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 712 Palavras / 3 PáginasData: 2/4/2014 -
Casos de violação de importantes direitos trabalhistas
1. Tomando o texto como referência, caracterize o Estado Novo, tomando como foco principal as conquistas efetivadas pelas legislações trabalhista e sindical por ele consagradas. R.: O Estado Novo representou a consagração de alguns direitos trabalhistas importantes, tais como a instituição do salário mínimo (1940), o estabelecimento da consolidação das Leis de Trabalho (CLT, 1943) e a cristalização das juntas de conciliação e julgamento do Ministério do Trabalho (1939). Também veio a consagrar o sindicato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 280 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2013 -
Casos de violação do contrato de trabalho
Não bastasse o desvio de função do porteiro para vigia, motorista, estoque e almoxarife, ainda era solicitado ao porteiro que fizesse a higiene das casinhas dos cães da empresa, bem como para que buscasse comida no restaurante em frente a empresa e alimentasse os cães. Destarte, fica evidente que durante toda a contratualidade, o Reclamante não recebeu a totalidade do salário, bem como não recebeu a totalidade do INSS. Como se não bastasse toda a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 608 Palavras / 3 PáginasData: 14/4/2014 -
Casos de violação dos direitos trabalhistas
DIREITO TRABALHO Aula 04 CASO CONCRETO: (OAB/RJ) João e Mário, atendentes da loja MM Ltda., após briga que envolveu agressão física entre ambos na frente de clientes do estabelecimento, foram chamados pelo empregador. O empregador (que verificou que os dois não mais poderiam trabalhar juntos), resolveu punir os empregados, tendo suspendido Mário por 10 dias e dispensado João por justa causa (como exemplo aos demais empregados). Comente se a conduta do empregador foi correta diante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 512 Palavras / 3 PáginasData: 4/4/2014 -
Casos de violações de direitos humanos básicos
1 Notas: 1 Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. O contrato não poderia ser firmado porque paixão não é fato jurídico, ocorrência que constitui pressuposto inafastável para que uma pessoa renuncie ao seu direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.117 Palavras / 5 PáginasData: 1/9/2013 -
Casos direito do trabalho I
Semana 8 A empresa Loja Veste Bem A clausula contratual não pode prever desconto salarial, pois os descontos só serão quando autorizados em lei ou norma coletiva e os adiantamentos salariais. A sumula 342 do TST dispõe sobre outros descontos, são eles: Plano de saúde e odontológico; previdência privada; ou para entidade corporativa de fins culturais ou recreativos mediante autorização por escrito. Semana 9 Mágali, Kátia e Cíntia são empregadas da empresa Dourada Cintia e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 379 Palavras / 2 PáginasData: 1/12/2015 -
Casos Direito Penal
Breve resumo do caso Rafael Bastos Hocsman, comumente chamado de “Rafinha Bastos”, jornalista e integrante do grupo humorístico C.Q.C. (Custe o Que Custar) - programa conhecido por seu humor “grosseiro” - proferiu em 19/09/2011 sórdida ofensa à cantora Wanessa Camargo então grávida, dizendo que “comeria a Wanessa e seu bebê”. Assim que soube do ocorrido, Wanessa entrou em contato com a rede televisiva Bandeirantes pedindo esclarecimentos referentes ao episódio. Ao receber um pedido de desculpas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 838 Palavras / 4 PáginasData: 4/5/2015 -
Casos direito penal
Aula 1 A missão do Direito Penal é a proteção dos bens jurídicos mais relevantes, como por exemplo, a proteção a vida e a integridade física das pessoas, a proteção a incolumidade pública, através da segurança viária, justifica a interferência do Direito Penal na tipificação do crime de embriaguez ao volante. D) O Direito Penal possui como missão a efetivação dos direitos e garantias fundamentais, e possui como características ser essencialmente preventivo, retributiva e ressocializador,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 820 Palavras / 4 PáginasData: 22/6/2015