Direito
71.402 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 21.781 - 21.810
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Casos Concretos Direito Constitucional Avançado
DIREITO CONSTITUCIONAL AVANÇADO CASO CONCRETO 01 O Presidente da República edita medida provisória estabelecendo novo projeto de ensino para a educação federal no País, que, dentre outros pontos, transfere o centenário Colégio Pedro II do Rio de Janeiro para Brasília, pois só fazia sentido que estivesse situado na cidade do Rio de Janeiro enquanto ela era a capital federal. Muitas críticas foram veiculadas na imprensa, sendo alegado que a medida provisória contraria o comando contido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.312 Palavras / 6 PáginasData: 11/11/2019 -
Casos concretos direito do consumidor
CASO CONCRETO 1 Em viagem de ônibus de Salvador (Bahia) para o Rio de Janeiro, realizada em 12 de fevereiro de 2007 pela empresa Transporte Seguro Ltda, Cláudio Lopes sofreu graves lesões em razão de violenta colisão do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por danos material e moral.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.358 Palavras / 6 PáginasData: 13/5/2015 -
Casos Concretos Direito do Consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR - CASOS CONCRETOS ALUNO: ELISSON DA SILVA PERES – MATRÍCULA 201101492368 AULA 1 Caso Concreto. R. Aplica-se ao caso concreto a teoria do diálogo das fontes, com aplicação do CDC conjugado com o Código Civil, sendo no caso em tela, a aplicação do prazo prescricional existente no CDC que é de 5 (cinco) anos, art. 27 do CDC. Objetiva. Letra C. AULA 2 Caso Concreto. R. Trata-se do princípio da boa-fé objetiva.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 551 Palavras / 3 PáginasData: 25/6/2015 -
Casos Concretos Direito do Trabalho
CASO 1 Ela deveria ter recebido até 2 dias antes do gozo das férias o valor referente ao seu salário acrescido de ⅓ (Art. 145, CLT). Como o empregador não efetuou o pagamento, Ana Lúcia tem direito a requerer o pagamento em dobro do que lhe era devido (Súm. 450, TST). ________________ CASO 2 De acordo com a Orientação Jurisprudencial nº 232, da Seção de Dissídios Individuais 1, do Tribunal Superior do Trabalho, Lúcia tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 302 Palavras / 2 PáginasData: 8/6/2019 -
Casos concretos direito do trabalho II
Caso concreto 11 (questão boa) Cristina Maria foi dispensada por justa causa, sob a alegação de prática de ato de indisciplina e insubordinação, por ter se recusado a despir-se diante de sua superiora hierárquica. Tal fato ocorreu porque a empresa resolver submeter todos os empregados, inclusive mulheres, à revista íntima. A empresa alegou que os empregados estariam desviando mercadorias e por isso a adoção da revista íntima seria medida eficaz para a preservação e continuidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.646 Palavras / 7 PáginasData: 14/9/2019 -
Casos concretos direito financeiro e tributário
CASO CONCRETO 1: José Manuel contratou um contador para fazer a sua declaração de imposto de renda. O contador lhe solicitou todos os documentos e informações necessários e conferiu todos os dados, com base em possíveis cruzamentos de informações. Como resultado da declaração apresentada, restou apurado o dever de recolher pouco mais de três mil reais. O contador entrega a José Manuel a declaração impressa e em versão digital, acompanhada da guia de recolhimento da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.203 Palavras / 29 PáginasData: 30/4/2018 -
CASOS CONCRETOS DIREITO INTERNACIONAL
AV2 DIREITO INTERNACIONAL 1. Um acordo internacional para a concessão de exploração de petróleo celebrado entre o Governo da Nicarágua e a empresa multinacional INFINITY ENERGY RESOURCES é considerado um tratado internacional nos termos da Convenção de Viena de 1969? Justifique. (Dois pontos) R. Não se trata de um tratado internacional, um tratado internacional baseado na convenção de Viena de 69 tem leis (jus cogens), ou seja, uma norma imperativa do direito internacional, tratados são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.515 Palavras / 7 PáginasData: 25/6/2020 -
Casos Concretos Direito Penal II 1 ao 15
Aula 01 concurso de pessoas -1) Ricardo, menor inimputável, com 14 anos de idade, disse para Lúcio, maior de idade R: No caso narrado não houve concurso de crime, pois a hipótese de que o menor Ricardo não praticou crime, mais pratica ato infracional análogo ao crime. Mais Lúcio como partícipe de furto executado por menor responde normalmente pelo crime, pois, segundo a teoria adotada pelo Código Penal Brasileiro a teoria da acessoriedade limitada, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.920 Palavras / 8 PáginasData: 24/8/2015 -
Casos concretos direito tributário
CORREÇÃO SEMANA 01 JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? A atividade administrativa de lançamento é discricionária ou vinculada? Não existe razão ao contador, tendo em vista que segundo o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.368 Palavras / 18 PáginasData: 18/6/2015 -
CASOS CONCRETOS DO DIREITO INTERNACIONAL
DIREITO INTERNACIONAL CASO CONCRETO 1 A afirmação não está correta, visto que as convenções internacionais devem ser necessariamente escritas em virtude de seu processo solene. Conforme previsto na Convenção de Genebra sobre o Direito dos Tratados “tratado” significa um acordo internacional concluído por escrito entre Estados e regido pelo Direito Internacional, quer conste de um instrumento único, quer de dois ou mais instrumentos conexos, qualquer que seja sua denominação específica’. Desse modo, o Direito Internacional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.168 Palavras / 5 PáginasData: 22/6/2020 -
Casos Concretos Empresarial
Antônio emitiu uma nota promissória em favor de Bernardo, que circulou.. Não, pois as obrigações são autônomas. Não merece ser acolhida a defesa apresentada, tendo em vista que ao lançar sua assinatura no título o endossante vincula sua obrigação de pagar como garantidor, sendo que as obrigações são autônomas e independentes. Principio da autonomia; aplicáveis a espécie os princípios da autonomia , em que cada obrigação é autônoma com relação as demais , independentemente da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.824 Palavras / 8 PáginasData: 8/6/2016 -
Casos Concretos Penal II
Penal II – Resumo Doutrinário AVI (Doutrinas: Rogério Greco, Fernando Capez, André Estefam) Concurso de Pessoas (Art. 29 do CP) ‘’Quem, de qualquer modo, concorre para o crime, incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. ’’ Fala-se, portanto, em concurso de pessoas, quando duas ou mais pessoas concorrem para a prática de uma mesma infração penal. Teorias sobre o concurso de pessoas: 1. Monista -> Para a teoria monista, existe um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.106 Palavras / 29 PáginasData: 10/4/2015 -
Casos Concretos Prática III - Semana 02
Aula 02 – Queixa Crime Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do _____ Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói/RJ PEDRO, nacionalidade, engenheiro, estado civil, portador da Carteira de Identidade nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado no endereço, nomeia e constitui advogado conforme procuração em anexo, vem por meio desta oferecer QUEIXA CRIME Em face de Helena, nacionalidade, profissão, estado civil, portadora da Carteira de Identidade nº, inscrita no CPF sob
Avaliação:Tamanho do trabalho: 479 Palavras / 2 PáginasData: 29/4/2018 -
CASOS CONCRETOS PROC CIVIL III
estacio-fic CASO CONCRETO I DIREITO PROCESSUAL CIVIL III 1. Sim. Porém como sabemos o pagamento por consignação se sujeita aos mesmos requisitos de eficácia do pagamento voluntário. Somente a dívida líquida e certa se mostra exigível, de modo a tornar cabível o respectivo pagamento. Enquanto não se apura o quantum debeatur, não há condições de exigir o respectivo pagamento. E sem exigibilidade da dívida, inadmissível é a mora creditoris, que é, inquestionavelmente, um dos pressupostos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 906 Palavras / 4 PáginasData: 10/12/2015 -
CASOS CONCRETOS PROCESSO CIVIL
Dir. Proc. Civil ll Discursivas B Questão 7 Proposta ação de conhecimento o réu foi regularmente citado. Oferece, tempestivamente, contestação e ainda reconvenção, simultaneamente, preenchendo os pressupostos de admissibilidade do contra-ataque. Intimado o autor reconvindo, permanece inerte, dando-se a sua revelia. Indaga-se: a)- A presunção de veracidade dos fatos narrados na reconvenção é relativo ou absoluta? Justifique. Resposta: Em se tratando de revelia o autor reconvindo, a jurisprudência é no sentido de que a presunção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.115 Palavras / 5 PáginasData: 7/7/2015 -
Casos Concretos Processo Civil
Maria, brasileira casou com Glen, americano... sim. pois a justiça brasileira é competente, por se tratar de uma competencia internacional concorrente.A ação de alimentos neste caso deve ser promovida na justiça brasileira, Peter pode propor em seu domicilio, regra geral: domicilio do réu. Roberto, morador da cidade de São Paulo... 1) não. pois o critério territorial é pelo domicilio do réu, porque se trata de direito pessoal e ñ direito real. Declina-se a competência p/
Avaliação:Tamanho do trabalho: 733 Palavras / 3 PáginasData: 26/6/2017 -
Casos Concretos Processo Civil
Aluna: Amanda Turma: 2001 Resolução dos casos concretos 1 - Isabelle P. firmou contrato com obrigação de pagamento em dinheiro e entrega de coisa em favor de Pedro B., com vencimento de prestações a cada mês, com local de pagamento no domicílio do credor (obrigação portável), com fixação de cláusula resolutória em caso de não pagamento e mora. Pedro B., por sua vez, arrependido das condições firmadas entre as partes, tenta recusar o pagamento e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 423 Palavras / 2 PáginasData: 20/6/2020 -
Casos Concretos Processo Civil I
Casos Concretos Processo Civil I Plano de Aula 1 R: Sim, a justiça brasileira é competente para conhecer a ação de alimentos, art. 22, I, a) do CPC. Questões Objetivas 1. Letra B 2. Letra A Plano de Aula 2 R: a) Inicialmente, cumpre ressaltar que diante do não pagamento dos valores referente ao aluguel, o locador (proprietário), deveria propor uma ação de despejo cumulada com cobrança em face da locatária. No caso em tela,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 PáginasData: 3/5/2017 -
Casos Concretos Processo Civil I Estácio
RESUMO –AV2 Aula 01 (03.08.15) LIVRO II TÍTULO II (o Título I é de TGP) Jurisdição Internacional Concorrente (art. 22) I. Compete à autoridade brasileira processar e julgar as ações de alimentos em dois casos: a) quando o credor tiver domicílio ou residência no Brasil; b) quando o réu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse / propriedade de bens / recebimento de renda / obtenção de benefícios econômicos. Também é competência do Brasil: II.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.566 Palavras / 35 PáginasData: 14/12/2015 -
Casos concretos processo civil III
CASOS PROCESSO CIVIL III 1 A 7_ SEMANA 01 1) João ingressou com uma ação de reintegração de posse em face de Valdomiro visando obter a retomada de seu imóvel como também a indenização por perdas e danos. A pretensão foi acolhida em parte pelo juízo tão somente para determinar a reintegração do autor na posse do imóvel. O autor interpõe recurso de apelação para o respectivo Tribunal de Justiça visando obter a indenização por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.036 Palavras / 17 PáginasData: 13/4/2016 -
Casos Concretos Processo Civil IV
Casos Concretos Processo Civil IV Semana 1 1) O art. 805 do NCPC consagra o princípio da execução menos onerosa ao executado: “Quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor”. A opção pelo meio menos gravoso pressupõe que os diversos meios considerados sejam igualmente eficazes. Assim, havendo vários meios executivos aptos à tutela adequada e efetiva do direito de crédito,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 PáginasData: 6/11/2019 -
CASOS CONCRETOS PROCESSO DO TRABALHO
TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL I RESUMO DE DIREITO EMPRESARIAL A Sociedade Limitada se destaca no Brasil pela responsabilidade assumida pelos sócios ser limitada ao total do capital social, de forma solidária entre o número de sócios. O capital social que for integrado na sociedade ainda que antes disso, fizesse parte do capital particular de um dos sócios, passa a fazer parte apenas da sociedade (empresa), e não mais um bem particular de um determinado sócio.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.930 Palavras / 16 PáginasData: 8/4/2015 -
Casos Concretos Tributário II
PLANO DE AULA 1 - Caso Concreto JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? A atividade administrativa de lançamento é discricionária ou vinculada? * Não assiste razão ao contador, pois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.677 Palavras / 15 PáginasData: 24/4/2017 -
Casos da aula 1 até a aula 6 - Direito Tributário II
Casos Concretos Tributário Semana 1 José Manuel contratou um contador para fazer a sua declaração de imposto de renda. O contador lhe solicitou todos os documentos e informações necessários e conferiu todos os dados, com base em possíveis cruzamentos de informações. Como resultado da declaração apresentada, restou apurado o dever de recolher pouco mais de três mil reais. O contador entrega a José Manuel a declaração impressa e em versão digital, acompanhada da guia de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.755 Palavras / 8 PáginasData: 30/9/2019 -
Casos de ambiental
Direito ambiental Forum B AULA 4: A-1 “Quando surgem eventuais riscos para o meio ambiente que afetam o bem comum presente e futuro, esta situação exige «que as decisões sejam baseadas num confronto entre riscos e benefícios previsíveis para cada opção alternativa possível».” Em nossa aula online 4 estudamos que a Política Nacional de Meio Ambiente, a Lei 6.938/81, estabelece uma estrutura de organização e funcionamento que inclui o conjunto de instituições governamentais que se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 983 Palavras / 4 PáginasData: 1/10/2015 -
Casos de cancelamento de crédito tributário
não tenho nenhum trabalho Venho por meio do presente recurso requerer a anulação da questão nº 02 da primeira avaliação (primeira chamada/1º semestre – 2013 – Tributário II),cujo gabarito registra como correta a alternativa “b”, o qual afirma que os itens II, III e IV como sendo os corretos. A referida questão trata-se do tema prescrição e decadência em matéria tributária. Todavia, ocorre que o item III não pode ser tido como verdadeiro, tendo em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 769 Palavras / 4 PáginasData: 8/11/2013 -
Casos de canibalismo no brasil x no mundo
Nome Quantidade de vítimas Pena Situação atual Motivo da prisão Jorge Beltrão Negromonte Jéssica Camila da Silva e mais duas supostas vítimas 23 anos e quatro meses de prisão Cárcere privado homicídio quadruplamente qualificado, vilipêndio e ocultação de cadáver Isabel Cristina Pires Jéssica Camila da Silva e mais duas supostas vítimas 20 anos e quatro meses de prisão Cárcere privado homicídio quadruplamente qualificado, vilipêndio e ocultação de cadáver Bruna Cristina da Silva Jéssica Camila da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 440 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2015 -
Casos de cicil IV
Direito Civil IV Caso Concreto 1 1. Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho 2012 um apartamento localizado na praia Bauneário Camboriu. Após morar cinco meses no imóvel, Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas, referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Jarbas contra notificou o condomínio, afirmando que as taxas condominiais não podiam lhes ser cobradas, umas vez que à época não era proprietário do imóvel.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.030 Palavras / 13 PáginasData: 27/11/2015 -
Casos de concreto penal 3 t 1 a5
RESPOSTA CASO CONCRETO AULA 1 Renata: Crime de furto qualificado na forma do Art. 155 § 4º IV do CP. Marcos: Crime de peculato modalidade furto ( improprio) na forma do Art. 312 § 1º do CP. Waldemiro: Crime de Receptação qualificada na forma do Art. 180 § 3º do CP QUESTÃO OBJETIVA N º 1 É A LETRA ( C ) QUESTÃO OBJETIVA Nº 2 É A LETRA ( B ) RESPOSTA CASO CONCRETO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 346 Palavras / 2 PáginasData: 14/6/2015 -
Casos de condenação por fraude a contabilidade no Brasil
Este trabalho compreende a análise de três casos de condenação por fraudes contábeis no Brasil, no qual se buscou identificar, se há condenação por fraude contábil no Brasil e os fatores determinantes ao convencimento dos juízes quanto à ocorrência de fraude contábil diante de um balanço contábil fraudulento. O referencial teórico citado envolve as teorias da fraude, a psicologia da fraude, exemplos de fraudes perpetradas por empresas estrangeiras e por bancos brasileiros, e o arcabouço
Avaliação:Tamanho do trabalho: 361 Palavras / 2 PáginasData: 19/5/2013