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Relações Internacionais

9.663 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 2.971 - 3.000

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  • Direito Civil II

    Caso C. 1 (TRT 6a. região – 2010 – Adaptada) Clodoaldo e Jerônimo são coproprietários de uma fazenda de criação de cavalos de raça no interior do estado. E, como pessoas físicas, negociam conjuntamente a venda de animais, inclusive por meio de feiras e leilões. Obrigaram-se, então, a entregar a Manoel e a Francisco um cavalo de raça, campeão de vários prêmios. No entanto, o cavalo fugiu da fazenda por descuido de Teotônio, empregado de

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    Tamanho do trabalho: 491 Palavras / 2 Páginas
    Data: 6/4/2014 Por: AdrianoMarcos
  • Direito Civil II Aula 10

    (CESPE – Juiz do Trabalho – TRF - 5ª Região/2010) A mitigação do pacta sunt servanda pelo novo Código Civil permite que o juiz imponha ao credor a dação em pagamento, conforme as circunstâncias do caso concreto. R: respeito do adimplemento, do inadimplemento e da extinção das obrigações Caso Concreto 2 Lucas e Luciano são irmãos. Lucas passa por sérios problemas financeiros. Visando ajudá-lo Luciano empresta-lhe em contrato de mútuo gratuito o equivalente a R$

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    Tamanho do trabalho: 356 Palavras / 2 Páginas
    Data: 25/5/2013 Por: Obbito
  • Direito Civil IV

    Direito Civil IV – Semana 07 1) a) A modalidade de usucapião alegada por José é a usucapião extraordinária, pois este classificou sua posse com animus domini, mansa, pacífica e contínua. A usucapião extraordinária está prevista no art. 1238 do CC, in verbis: Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare

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    Tamanho do trabalho: 261 Palavras / 2 Páginas
    Data: 28/3/2014 Por: delegada
  • Direito Civil Personalidade E Morte

    Personalidade Personalidade jurídica é um composto de caracteristicas de natureza física, psíquica e moral ligados a pessoa, o ordenamento brasileiro diz em seu art 2º que os direitos da personalidade dão origem juntamente ao nascimento com com vida. Todo pessoa nascida com vida tem direitos da personalidade, e tal direito cessa com a morte. Os direitos da personalidade são irrenunciaveis e intrasmissiveis, tais direitos estão diretamente ligados a dignidade da pessoa humana, permitindo o desenvolvimento

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    Tamanho do trabalho: 347 Palavras / 2 Páginas
    Data: 18/4/2014 Por: paulo.aires
  • Direito Civil PESSOA NATURAL

    DIREITO CIVIL I Título Direito Civil Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema PESSOA NATURAL – SEGUNDA PARTE – O FIM DA PERSONALIDADE CIVIL. Objetivos • Compreender a importância do nome civil como elemento externo distintivo da personalidade jurídica da pessoa. • Identificar os diversos estados civis da pessoa natural e o tratamento reservado pelo Código Civil brasileiro. A polêmica da alteração do registro civil do transexual. • Identificar nos

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    Tamanho do trabalho: 4.872 Palavras / 20 Páginas
    Data: 19/8/2013 Por: pauladann
  • Direito Civil Vii

    DIREITO CIVIL – FAMÍLIA - REGIME DE BENS I Autor: Prof. Marcos Alves de Andrade Conceito Princípios básicos Administração e disponibilidade dos bens, qualquer que seja o regime: arts. 1.642 a 1.652 Pacto antenupcial Regime da comunhão parcial Contrato bilateral (vontade de ambos os nubentes), solene (feito por escritura pública) e condicional (será ineficaz se não lhe seguir o casamento). Art. 1.653. A eficácia do pacto antenupcial, realizado por menor, fica condicionada à aprovação de

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    Tamanho do trabalho: 1.800 Palavras / 8 Páginas
    Data: 8/4/2014 Por: apluz
  • Direito Consti

    Questão 1 Jorge, juiz de direito, está fixando a pena de Alex, condenado por Roubo com emprego de arma de fogo contra um carro forte (art. 157, §2º, I, III do CP). Na terceira fase da dosimetria da pena, o Juiz aumenta em ½ da pena de Alex, por ele ter cometido o crime com o emprego de arma e, em seguida, aumenta 1/3 da pena por estar à vítima em serviço de transporte de

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    Tamanho do trabalho: 201 Palavras / 1 Páginas
    Data: 5/5/2014 Por: marcosssvm
  • Direito Constitucional

    Neste momento, você já escolheu o tema da sua Cartilha e iniciou sua construção, cujo formato pode ser por tema, por artigo ou em forma de questionário. Entretanto, para ajudá-lo na elaboração e organização do trabalho, seguem alguns passos importantes a serem executados. Passo 1. Por meio de pesquisas e entrevistas, liste as necessidades e sugestões do cidadão diante do tema escolhido. Depois, aborde os principais problemas que envolvem o tema. Passo 2. Elabore perguntas

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    Tamanho do trabalho: 237 Palavras / 1 Páginas
    Data: 11/4/2013 Por: vinijc12
  • Direito Constitucional

    ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 54-8 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO ARGÜENTE(S) : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA SAÚDE - CNTS ADVOGADO(A/S) : LUÍS ROBERTO BARROSO E OUTRO(A/S) DECISÃO PROCESSO – SANEAMENTO – AUDIÊNCIA PÚBLICA. 1. Em substituição ao Colegiado, porque véspera das férias coletivas de julho de 2004, sem possibilidade de submissão do pleito de liminar ao Plenário, prolatei a seguinte decisão (folha 158 a 164): ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO

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    Tamanho do trabalho: 3.034 Palavras / 13 Páginas
    Data: 17/4/2013 Por: Hoguinei
  • Direito Constitucional

    Caso 1- Tema: Interpretação Constitucional Ronaldo, militar do exército, estava matriculado no Curso de Direito numa Universidade Particular de Pernambuco, quando foi transferido ex officio da Unidade sediada em Boa Viagem para a Unidade localizada no Município do Rio de Janeiro. Por conta do seu deslocamento e da necessidade de dar continuidade aos estudos na Cidade do Rio de Janeiro, o militar solicitou à Sub-reitoria de Graduação da UERJ, transferência do curso de Direito da

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    Tamanho do trabalho: 580 Palavras / 3 Páginas
    Data: 18/4/2013 Por: tarciana3912
  • DIREITO CONSTITUCIONAL

    Passo 2 (Aluno) Ler os capítulos dos livros que tratam do tema e acessar os sites sugeridos, para maior compreensão e entendimento a respeito do tema Leitura Complementar (bibliografias complementares): SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 30ª ed. São Paulo: Malheiros, 2008. LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 1.ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011. Vídeos sugeridos: Assistir aos vídeos que sobre o tema Poder Constituinte: Apostila – Poder Constituinte. Disponível em: <http://www.youtube.com/watch?v=oBKmy-39IVU>. Acesso

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    Tamanho do trabalho: 1.588 Palavras / 7 Páginas
    Data: 22/5/2013 Por: aleaphar
  • DIREITO CONSTITUCIONAL

    29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa unidade da Federação, a qual acumula as

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    Tamanho do trabalho: 272 Palavras / 2 Páginas
    Data: 25/5/2013 Por: monicaabreu
  • Direito Constitucional

    A Constituição é o estatuto organizatório do Estado. É um instrumento de governo, no em que se regulam processos, se definem competências, organização dos poderes e órgãos do Estado, o modo de aquisição do poder e a forma para seu exercício, limites para sua atuação, proteção de direitos e garantias dos indivíduos, fixação do regime político e disciplina os fins sócios- econômicos do Estado, bem como os fundamentos dos direitos econômicos , sociais e culturais.

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    Tamanho do trabalho: 351 Palavras / 2 Páginas
    Data: 28/5/2013 Por: samiraabouhamia
  • Direito Constitucional

    Caso 1- Soldado do Exército Brasileiro, indignado por ter uma remuneração inferior ao salário mínimo, fato que contrariaria o art. 7º, IV da CRFB/88, lhe procura para saber da constitucionalidade dessa remuneração inferior ao salário mínimo. Fundamente a sua resposta na doutrina e na jurisprudência. R: É inconstitucional o valor pago ao soldado, visto que o salário mínimo é um direito público subjetivo do trabalhador a uma legislação que lhe assegure efetivamente os direitos sócias.

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    Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 Páginas
    Data: 11/6/2013 Por: Lokiado
  • Direito Constitucional

    CÂMARA DOS DEPUTADOS: a Câmara dos Deputados é composta por representantes do povo,6 ou seja, por Deputados Federais eleitos que manifestam a vontade do povo. Lembramos que todo o poder emana do povo, que o exerce, ou de forma direta (ex.: plebiscito, referendo e iniciativa popular — soberania popular, art. 14, I -III), ou por meio de seus representantes, que em âmbito federal são os Deputados Federais (cabe lembrar que, nas outras esferas, o Poder

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    Tamanho do trabalho: 463 Palavras / 2 Páginas
    Data: 25/6/2013 Por: jackebrito20
  • DIREITO CONSTITUCIONAL

    Prova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. R=C II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa unidade da Federação, a qual

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    Tamanho do trabalho: 459 Palavras / 2 Páginas
    Data: 9/8/2013 Por: jeantrt
  • Direito Constitucional

    41.º Exame de Ordem de Ordem 1 -Acerca da distribuição de competências dos entes federativos prevista na CF, assinale a opção correta: A A competência privada da União para legislar sobre certos temas, como os de direito penal, por exemplo, impede que os estados legislem sobre questões específicas, ainda que, para isso, haja, prevista em lei complementar, autorização da União. B Compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, o aproveitamento energético

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    Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 Páginas
    Data: 20/8/2013 Por: aloma
  • Direito Constitucional

    1. Sá (2002, p. 44), destaca como objetos da Auditoria Governamental, a lei orçamentária anual, os orçamentos plurianuais de investimentos e a abertura de créditos adicionais, que, na verdade, contemplam especificamente as leis do Orçamento Público, pois, é neste que são previstas a receitas e fixadas às despesas necessárias à manutenção das ações e serviços públicos. Que procedimentos de Controle Interno você destacaria para o acompanhamento das despesas? (3,5 pontos) Resposta: O acompanhamento deverá ser

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    Tamanho do trabalho: 775 Palavras / 4 Páginas
    Data: 23/8/2013 Por: adriana.maciel
  • Direito Constitucional

    Caso - Tema: Classificação das constituições A União Brasileira de Artesãos, sociedade civil sem fins lucrativos, por decisão de sua diretoria determinou a exclusão de alguns de seus sócios sem garantia da ampla defesa e do contraditório. Entendendo que os direitos fundamentais assegurados pela Constituição não vinculam somente os poderes públicos, estando também direcionados à proteção dos particulares nas relações privadas, tais sócios buscam tutela jurisdicional no sentido de invalidar a referida decisão. Diante do

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    Tamanho do trabalho: 288 Palavras / 2 Páginas
    Data: 10/9/2013 Por: Glog
  • Direito Constitucional

    1. INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é conhecer, entender e aprimorar os conhecimentos sobre a Constituição Brasileira e sua composição, bem como a relevância dos princípios e regras constitucionais, de acordo com opiniões de diversos doutrinadores, como José Afonso da Silva, Raul Machado Horta, Robert Alex, entre outros. No formato de perguntas e respostas, estudaremos as espécies de normas que compõe a Constituição Brasileira, sua estrutura e organização; entenderemos o Preâmbulo, os princípios, as regras,

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    Tamanho do trabalho: 513 Palavras / 3 Páginas
    Data: 24/9/2013 Por: leila131
  • Direito Constitucional

    70 Questões de Direito Constitucional DIREITO CONSTITUCIONAL Direitos Sociais 01 - O salário mínimo pode ser fixado por: a) decreto do Pres. da República, após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional b) Resolução do Senado c) Decreto-legislativo, não tendo necessidade de sanção do Pres. da Rep. d) Decisão da maioria do Senado e) nra CF – art. 7.º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua

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    Tamanho do trabalho: 17.222 Palavras / 69 Páginas
    Data: 14/10/2013 Por: lg3455
  • Direito Constitucional

    Direito Constitucional, segundo PALAIA (2010) "é o ramo do Direito Público que tem por objeto estudar de forma sistematizada os princípios e a norma fundamental da ordenação jurídica do país." A Constituição é a norma superior e, portanto a mais importante de um país e o primeiro documento jurídico do Estado; seu poder é exercido pelo Povo através de seus representantes legais, eleitos através do voto. Em Direito Constitucional temos como objetivo estudar a estrutura

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    Tamanho do trabalho: 2.917 Palavras / 12 Páginas
    Data: 2/3/2014 Por: 1452
  • Direito Constitucional

    direitos,garantias e estado de defesa ou de sitio e procure compreender as limitações aos direitos garantidos ao cidadão você acha que os direitos dos cidadão são absolutos ,ou seja,não podem sofrer os qualquer tipo de limitação ?expondo seus argumentos em,no máximo ,15 linhas Direitos Fundamentais e Impunidade: em defesa da aplicação do princípio da proibição de abuso de direitos fundamentais Por George Marmelstein Lima Este post representa, quase na íntegra, um capítulo do meu “Curso

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    Tamanho do trabalho: 7.990 Palavras / 32 Páginas
    Data: 3/3/2014 Por:
  • Direito Constitucional

    Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos em, no máximo, 15 linhas. Todo cidadão tem o direito de ir e vir, direito á liberdade e a igualdade, mas tudo tem que ter limite, pois ele sofre limitações. Seus direitos são absolutos até certo momento, a questão da violência contra a mulher não é só jurídica, é uma característica cultural da sociedade

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    Tamanho do trabalho: 239 Palavras / 1 Páginas
    Data: 6/4/2014 Por: abgailnic
  • Direito Constitucional

    Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Como cidadãos temos muitos direitos, porém também devemos seguir as Leis que o governo nos impõe. É um direito de todo cidadão ter seus direitos absolutos, desde que não tenha atitudes que possam prejudicar outro individuo e também a sociedade. A partir do momento em que um individuo desrespeite as Leis, seus direitos acabam sendo reprimidos. As

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    Tamanho do trabalho: 223 Palavras / 1 Páginas
    Data: 8/4/2014 Por: juninhoA
  • Direito Constitucional

    Tema 3 – Direito Constitucional Aonde acaba e aonde começa sua liberdade? Os diretos do cidadão não são absolutos, pois ninguém tem total direito sobre algo em que esteja envolvida uma segunda pessoa. Um homem tem total direito de ir e vir, porem se agredir uma mulher e isso for relatado e levado a justiça e ele ser acusado pela lei Maria da penha, poderá perder seu direito de ir e vir desde que isso

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    Tamanho do trabalho: 736 Palavras / 3 Páginas
    Data: 8/4/2014 Por: ester2014
  • Direito Constitucional

    1. (Cespe/TRT-RN/Técnico/2010) Compete à União organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Distrito Federal e dos ex-territórios do Amapá e de Roraima. Gabarito: Errado. Cometários: Em regra, tanto pelo princípio do interesse predominante, quanto pelo princípio da subsidiariedade, a competência para organizar, custear e manter o Judiciário e as Funções Essenciais à Justiça de um Estado pertence ao próprio Estado-membro. Porém, especificamente no que diz respeito ao DF,

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    Tamanho do trabalho: 3.886 Palavras / 16 Páginas
    Data: 23/5/2014 Por: Cristiano22
  • DIREITO CONSTITUCIONAL

    Normas constitucionais de eficácia plena, contida e limitada. A aplicabilidade das normas de eficácia plena é imediata, direta e integral, não dependendo de regulamentação pelo legislador. A aplicabilidade nas normas de eficácia contida é imediata, direta e podem receber regulamentação de uma outra norma de caráter restritivo ou suprimido. As normas de eficácia limitada precisam de normas que a regulamentem, pois não ocorrendo à criação de direitos, tem aplicabilidade indireta, aplicabilidade mediata e tem aplicabilidade

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    Tamanho do trabalho: 471 Palavras / 2 Páginas
    Data: 27/5/2014 Por: tacyjully
  • DIREITO CONSTITUCIONAL

    Trabalho Constitucional questões 18 a 33 18 - É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos : (V) - Art. 2º É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana, a Constituição assegura a liberdade de criação, fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos, independentemente de autorização do Estado. No entanto, além

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    Tamanho do trabalho: 1.422 Palavras / 6 Páginas
    Data: 15/6/2014 Por: giorgia
  • Direito Constitucional

    2) Segundo a Constituição, ao STJ compete processar e julgar, originariamente: a) os mandados de segurança e os habeas data contra ato de ministro de Estado, dos comandantes das Forças Armadas, do próprio STJ e dos TRFs. b) os conflitos de competência ou de jurisdição entre quaisquer tribunais e entre quaisquer juízes. c) as ações rescisórias de seus julgados e dos julgados dos TRFs e dos TJs. d) as causas em que forem partes Estado

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    Tamanho do trabalho: 202 Palavras / 1 Páginas
    Data: 25/6/2014 Por: juniordomal1

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