Humanas
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256.012 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 101.041 - 101.070
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Direito Das Sucessões
QUESTÕES: 1). A petição de herança é um instituto que remonta ao Direito Romano, desta forma, esclareça os seguintes questionamentos: a). qual o seu conceito e finalidade. A petição de herança ou petitio hereditatis significa a faculdade garantia ao herdeiro de reclamar a sua quota-parte, ou o seu quinhão, em uma sucessão hereditária. A finalidade é que visto que já foi feita a partilha, ou a transmissão e que ocorre que alguém com direito sucessório
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.689 Palavras / 15 PáginasData: 17/9/2014 -
DIREITO DAS SUCESSOES
I – TEMA TECNICAS ALTERNATIVAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NOS INVENTARIOS E PARTILHAS EXTRAJUDICIAIS. II - APRESENTAÇÃO Os apaixonantes institutos da mediação e conciliação são temas atuais de extrema relevância, diante da iniciativa de políticas publicas de justiça, sejam elas judiciárias ou não. Neste trabalho, iremos abordar o instituto da mediação de conflitos no âmbito do direito das sucessões, trabalharemos com foco nos conflitos familiares existentes no momento da partilha de bens, e os mecanismos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.741 Palavras / 7 PáginasData: 1/4/2015 -
DIREITO DAS SUCESSÕES
DIREITO DAS SUCESSÕES Sucessão em Geral 01. DIREITO DAS SUCESSÕES: INTRODUÇÃO Morte → Abertura de Sucessão → Transmissão da Herança (passagem da titularidade do patrimônio) 1.1. DEFINIÇÃO E OBJETO: - O direito das sucessões, como ramo do direito civil trata exclusivamente da sucessão decorrente do falecimento de pessoa (art. 6º, CCB). Também chamado de direito hereditário, apresenta-se como o conjunto de regras e complexos jurídicos pertinentes à passagem da titularidade do patrimônio de alguém, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.287 Palavras / 26 PáginasData: 26/5/2015 -
Direito das Sucessões
Espécies de sucessão A sucessão causa mortis pode ser conceituada como a transmissão de um patrimônio em razão da morte de seu titular. São espécies de sucessão causa mortis: 1. Testamentária: Se verifica quando o destino dos bens se dá por disposição de última vontade do próprio autor da herança, manifestada por meio de testamento; 2. Legítima, legal ou ab intestato: Regulada pela lei de forma supletiva, ou seja, quando não há testamento, ou quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.921 Palavras / 8 PáginasData: 15/7/2015 -
Direito das Sucessões
CEETEPS CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA ETEC. PREF. BRAZ PASCHOALIN – JANDIRA Direito de Sucessão: A Sucessão Testamentária Aluna: Valcrese Reis Barbosa N°27 Jandira 2013 ________________ CEETEPS CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA ETEC. PREF. BRAZ PASCHOALIN – JANDIRA Direito de Sucessão: A sucessão Testamentária Trabalho para Obtenção de nota (parcial ou final) da matéria Introdução ao Direito Civil sob a supervisão da Professora Silvia Aparecida Nunes da Silva Jandira 2013 ________________
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.788 Palavras / 12 PáginasData: 27/9/2015 -
Direito das Sucessões
INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS SUCESSÕES - Suceder, de sub+cedere: fatos e fenômenos jurídicos que vêm uns depois dos outros. - Sucessão, de succedere: sequência; ato pelo qual uma pessoa assume o lugar de outra; transmissão de titularidade da propriedade de determinados bens. - Atinge somente as pessoas naturais. As pessoas jurídicas não podem traçar disposições de última vontade em seus estatutos sociais. Sucessão inter vivos e causa mortis - Inter vivos: a transmissão opera-se por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.114 Palavras / 25 PáginasData: 9/10/2015 -
Direito das sucessões
Sucessão do cônjuge - CC / 02 HERDEIROS NECESSÁRIO ART 1845; - CC / 16 NÃO É HERDEIRO NECESSÁRIO; DIREITO REAL DE HABITAÇÃO ART 1831: - INDEPENDENTE DO REGIME DE BENS; - ESPERAR ELE MORRER - VITALÍCIO, PORQUE ERA O IMÓVEL PARA VIVER. REQUISITOS PARA SUCEDER ART 1830: - CASADO OU SEPARADO DE FATO: SE A SEPARAÇÃO FOR MENOS DE 2 ANOS DE CASADO, O CONJUGUE SUCEDE SEMPRE. SE MAIS DE 2 ANOS O CONJUGUE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 25/10/2015 -
Direito das Sucessões
ABERTURA DA SUCESSÃO * A data de abertura da sucessão é com o óbito (morte) da pessoa natural. Dessa forma, constatada a morte da pessoa natural, inicia-se a discussão do direito sucessório. * Para que haja transmissão patrimonial causa mortis deve ser constatado o óbito da pessoa. Comprovado o falecimento no plano fático-jurídico, inicia-se a discussão do direito sucessório e também, poderemos constatar quem são os herdeiros dessa pessoa falecida, ou seja, quem receberá a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 18.157 Palavras / 73 PáginasData: 29/3/2016 -
Direito das sucessoes
CAPITULO 8 - TESTAMENTO EM GERAL 1. Conceito e características do testamento - Testamento é o ato jurídico pelo qual a pessoa natural declara, de maneira formal, sua última vontade, que será cumprida em momento posterior ao de sua morte. - Objeto do testamento é qualquer determinação lícita de vontade, de cunho patrimonial ou pessoal. - É negócio jurídico unilateral, por ser manifestação de vontade destinada a produzir os efeitos queridos pelo manifestante. - É
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.744 Palavras / 27 PáginasData: 9/5/2016 -
DIREITO DAS SUCESSÕES
FACULDADE ESTÁCIO DE SÃO LUÍS MAURO EDWARDO RODRIGUES DURANS DIREITO DAS SUCESSÕES - Da Sucessão Testamentária - Do Testamento em Geral - Da Capacidade Testamentária - Das Formas Ordinárias e Especiais de Testamento SÃO LUÍS – MA Ao analisarmos o estudo das sucessões ficamos intrigados com as suas interessantes peculiaridades, por ser o ramo do direito que lida com a transmissão de bens de determinada pessoa que venha a falecer e que deixará todos os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.183 Palavras / 5 PáginasData: 10/6/2016 -
DIREITO DAS SUCESSÕES
DOS LEGADOS: O legado é a deixa testamentária a título particular, e nesse sentido opõe-se à herança, em que a sucessão se opera a título universal. Legado de coisa alheia. Hoje, entre nós, é vedado o legado de coisa alheia, de modo que basta demonstrar que o objeto do legado não pertence ao testador para invalidar-se o legado. A regra apresenta algumas exceções, aparentes ou reais (arts. 1.912, 1.913 e 1.915 do CC), e dela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.136 Palavras / 33 PáginasData: 2/7/2016 -
Direito das Sucessões
DIREITO DAS SUCESSÕES 1. Ação de Petição de Herança Art. 1824 CC: “O herdeiro pode, em ação de petição de herança, demandar o reconhecimento de seu direito sucessório, para obter a restituição da herança, ou de parte dela, contra quem, na qualidade de herdeiro, ou mesmo sem título, a possua”. A ação de petição de herança constitui a proteção específica da qualidade de sucessor. Desde a abertura da sucessão, a herança pertence ao herdeiro. Porém
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.292 Palavras / 10 PáginasData: 26/8/2016 -
Direito das sucessões
Universidade Potiguar Curso de Direito - Professor Raimundo Alves Disciplina: DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES - 2017.1 Esquema de aula 20 SUCESSÃO TESTAMENTARIA. OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM: - Aprender sobre a sucessão testamentaria. - Aprender sobre o testamento. - Conhecer o que é colação de bens e sonegados. - Aprender sobre a capacidade de testar. - Conhecer as formas de testamentos. - Aprender sobre o codicilo. - Aprender sobre as disposições testamentarias admitidas por lei. -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.239 Palavras / 29 PáginasData: 25/6/2017 -
Direito das Sucessões
DIREITO CIVIL VII: DIREITO DAS SUCESSÕES Conforme Lei nº 10.406, de 10-01-2002 (Código Civil) Prof. Me. Antônio José Resende Mestre em Filosofia pela UFMG (1999), Especialista em Direito Civil e Processo Civil (PROORDEM/ESD), Advogado e Professor na PUCGOIAS, FANAP e ISC. Contatos: (62) 981510162; ajresendeadv@gmail.com SUMÁRIO: 1 – INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS SUCESSÕES; 1.1 – Considerações iniciais; 1.2 - Conceito e previsão legal da sucessão mortis causa; 1. 3 – O vocábulo SUCESSÃO; 1.4 –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 24.862 Palavras / 100 PáginasData: 17/9/2017 -
Direito das sucessões
DIREITO DAS SUCESSÕES Sucessão é a transferência do conjunto de direito e obrigações de uma pessoa, física ou jurídica, para outra. Tem como origem a morte da pessoa física. PRINCÍPIO DA SAISINE – trasmite a posse dos bens aos herdeiros imediatamente na data da sua morte É um ato inter vivos ou causa mortis Divide-se em quatro institutos Sucessão em geral, legitima (lei), testamentária, inventario e partilha. HERANÇA, conjunto de direitos e obrigações que serão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 506 Palavras / 3 PáginasData: 11/4/2019 -
DIREITO DAS SUCESSÕES - DA ACEITAÇÃO E RENÚNCIA DA HERANÇA
FACULDADE ANHANGUERA DE JACAREÍ JACAREÍ 2017 DIREITO DAS SUCESSÕES DA ACEITAÇÃO E RENÚNCIA DA HERANÇA Relatório de Direito Civil apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Jacareí. Prof(ª). Gisela Telles. JACAREÍ 2017 Resumo Existem possibilidades de o sucessor ao herdar os bens do de cujus, aceitar ou renunciar a herança. Embora o ordenamento jurídico brasileiro adote o princípio de Saisine, a vontade do herdeiro não deixou de ter a sua importância, podendo optar,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.492 Palavras / 6 PáginasData: 21/11/2017 -
DIREITO DAS SUCESSÕES NO ÂMBITO INTERNACIONAL
DIREITO DAS SUCESSÕES NO ÂMBITO INTERNACIONAL 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho, fruto de pesquisa jurisprudencial, visa relacionar alguns julgados com posições doutrinárias, analisando o entendimento dos Tribunais pátrios quando diante de situações concretas de conflito internacional de normas no que dizem respeito ao direito das sucessões. 1. JULGADOS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. Objeto do recurso. Nomeação para inventariante de parente do "de cujus", em 5º grau na linha colateral, domiciliado em país estrangeiro.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.895 Palavras / 12 PáginasData: 12/7/2017 -
DIREITO DAS SUCESSÕES TODOS OS DIREITOS RESERVADOS
FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU DIREITO DAS SUCESSÕES - RESUMO DIREITO DAS SUCESSÕES TODOS OS DIREITOS RESERVADOS Conceito: ato pelo qual uma pessoa assume o lugar da outra, substituindo-a na titularidade dos bens, em decorrência da morte. Base legal: art. 5, XXX CF e Código Civil a partir do artigo 1.784. Direito das Sucessões no CC/2002: é disciplinado em quatro títulos: Da Sucessão em Geral; Da Sucessão Legítima; Da Sucessão Testamentária; Do Inventário e Partilha. TÍTULO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.400 Palavras / 10 PáginasData: 29/6/2017 -
DIREITO DAS SUCESSÕES: DOS LEGADOS
Logo Unitins WISLLEY GABRIEL BRITO TAVARES DIREITO DAS SUCESSÕES: DOS LEGADOS PALMAS 2017 ________________ Filipe dos Santos Andrade DIREITO DAS SUCESSÕES: LEGADOS Trabalho Acadêmico, apresentado a disciplina de Direito Civil, da Universidade Estadual do Tocantins, para composição da nota da segunda atividade avaliativa. Orientador: Prof. Airton Aloisio Schutz PALMAS ________________ 1. ________________ SUMÁRIO 2 INTRODUÇÃO 5 3 CONCEITO 6 4 CLASSIFICAÇÃO 6 4.1 LEGADO DE COISAS 7 4.1.1 Legado de Coisa Comum 8 4.1.2 Legado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.094 Palavras / 17 PáginasData: 14/3/2019 -
Direito de ação
Ação (Humberto Theodoro Jr) 1. A ação: direito subjetivo à tutela jurisdicional • A parte, frente ao Estado-Juiz, dispõe de um poder jurídico, que consiste na faculdade de obter a tutela para seus direitos ou interesses, quando lesados ou ameaçados, ou ainda, para a definição de situações jurídicas controvertidas; • Trata-se do direito de ação, de natureza pública (refere-se à atividade pública, oficial do Estado); • O exercício da ação é um ato de jurisdição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.346 Palavras / 6 PáginasData: 3/12/2013 -
Direito de ação
1. DA AÇÃO Direito de ação – é o direito constante da lei, cujo nascimento depende de manifestação de nossa vontade. Tem por escopo a obtenção da prestação jurisdicional do Estado, visando, diante da fática-jurídica nela formulada, à aplicação da lei. É um direito subjetivo (depende da provocação), público (tem como destinatário o Estado), abstrato (o direito existe independente do autor ter ou não razão), autônomo (tem objeto próprio, a tutela jurisdicional) e instrumental (visa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.567 Palavras / 43 PáginasData: 10/12/2013 -
DIREITO DE ACRESCER DAS SUBSTITUOÇÕES DA DESERDAÇAO
DIREITO DE ACRESCER DAS SUBSTITUOÇÕES DA DESERDAÇAO RESUMO O trabalho proposto tem como objetivo, analisar de forma sucinta, três institutos apresentados na matéria de Direito das Sucessões, disposta no Código Civil de 2002, são elas: Direito de Acrescer, Das Substituições e Da Deserdação. O direito de acrescer, apresenta disposição legal (arts.941 ao 1946, CC) e ocorre quando o testador dispõe para vários beneficiários a mesma herança em porções não determinadas, e se qualquer dos beneficiados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.996 Palavras / 8 PáginasData: 24/3/2017 -
DIREITO DE AMAMENTAÇÃO AOS FILHOS DE MÃES RECLUSAS.
ESCOLA SUPERIOR DE CRICIÚMA CURSO DE DIREITO DIREITO DE AMAMENTAÇÃO AOS FILHOS DE MÃES RECLUSAS. CRICIÚMA 2012 DIREITO DE AMAMENTAÇÃO AOS FILHOS DE MÃES RECLUSAS. Trabalho apresentado à disciplina de Direito Constitucional II no curso de Direito da Faculdade ESUCRI – Escola Superior de Criciúma. Professor (a): Fernanda Lima. CRICIÚMA 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO......................................................................................................................... 4 2. DIREITO DE AMAMENTAÇÃO AOS FILHOS DE MÃES RECLUSAS.................................................................................................................................... 5 3. CONCLUSÃO........................................................................................................................... 12 4. REFERENCIA........................................................................................................................... 14 1. INTRODUÇÃO A constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.628 Palavras / 11 PáginasData: 19/6/2017 -
Direito de antena em face do direito ambiental no Brasil
Direito de antena no Brasil Da radio sociedade do Rio de Janeiro a radio nacional, como um instrumento de afirmação do regime de Getúlio Vargas. Para o estudo do denominado direito de antena, particularmente em face do direito ambiental brasileiro, necessitamos compreender dois momentos distintos do direito positivo brasileiro, antes e depois da constituição de 1998. A era do radio iniciou-se no Brasil com o aparecimento, em 1923, da radio sociedade do Rio de Janeiro.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.211 Palavras / 5 PáginasData: 24/3/2017 -
DIREITO DE ARENA DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL
CENTRO DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO FMU DIREITO DE ARENA DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL MARCOS VINICIUS LOPES FLORENTINO SÃO PAULO, 2016 Sumário 1. Delimitação do Tema 2 2. Justificativa 2 3. Objetivos 2 4. Hipóteses de pesquisa 2 5. Metodologia 2 6. Cronograma 2 7. Bibliografia preliminar 2 8. Conclusões/condições prévias 2 ________________ 1. Delimitação do Tema Visa o presente trabalho acadêmico um estudo do direito de arena e os seus reflexos no direito do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.047 Palavras / 5 PáginasData: 11/4/2017 -
Direito de Arrependimento
O Direito de Arrependimento O Código de Defesa do Consumidor prevê a possibilidade do consumidor se arrepender da aquisição de um produto ou serviço, mas somente quando a transação ocorrer fora do âmbito do estabelecimento comercial, fisicamente compreendido, ou seja, essa previsão legal se trata de transações feitas por meio de internet, telefone ou catálogo de vendas. O artigo 49 do CDC estabelece o prazo de até 7 dias após o recebimento do produto ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 320 Palavras / 2 PáginasData: 15/5/2016 -
Direito de Arrependimento Sobre Bens Intangíveis e Virtuais.
SUMÁRIO 1 - RESUMO 4 2 - INTRODUÇÃO 5 2.1 - DELIMITAÇÃO DO TEMA 5 2.2 - JUSTIFICATIVA 5 2.3 - OBJETIVOS 6 2.3.1 - OBJETIVO GERAL 6 2.3.2 - OBJETIVO ESPECÍFICO 6 2.4 - HIPÓTESE 7 3 - REFERENCIAL TEÓRICO 8 4 - METODOLOGIA_____________ 12 5 - PLANO DE TRABALHO E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO 13 6 - REFERÊNCIAS 15 1 - RESUMO O projeto visa discutir como se dá a aplicação do Direito de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.838 Palavras / 16 PáginasData: 27/4/2021 -
Direito de câmbio
DIREITO CAMBIAL Direito Cambial é o sub-ramo do Direito Empresarial que disciplina o regime jurídico acerca dos títulos de crédito, baseado fundamentalmente no princípio boa-fé entre as partes envolvidas. Foi criado, pois houve uma necessidade de circulação de riqueza de forma mais dinâmica, além das relações que envolviam o papel-moeda. CONCEITO DE TÍTULO DE CRÉDITO "Documento necessário ao exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado" (César Vivante). Partindo dessa definição, podemos extrair os três
Avaliação:Tamanho do trabalho: 535 Palavras / 3 PáginasData: 13/11/2013 -
DIREITO DE CANCELAMENTO DA IDENTIFICAÇÃO DA CARTEIRA
Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural ehumano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: LEI ANULA CARTEIRA DEIDENTIDADE ... Sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso em 97, a lei 9.454 instituiu um só registro de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 PáginasData: 25/6/2014 -
DIREITO DE CERTIFICAR POR BAIXOS CASOS EM PROPRIEDADES LOCAIS
DIREITO À CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS EM FAVOR DE PROMITENTE COMPRADOR DE BEM IMÓVEL Vladimir da Rocha França* Susana Rocha França da Cunha Lima** Resumo: O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a ilegitimidade da recusa, pela administração tributária municipal, de certidão negativa de débitos municipais em favor do promitente comprador de bem imóvel por causa de pendências tributárias que não têm qualquer pertinência com a posse da referida coisa. Palavras-chave: Direito à certidão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.514 Palavras / 11 PáginasData: 19/2/2014