Humanas
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257.208 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 101.071 - 101.100
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Direito compensação por danos materiais e morais
Gerson promoveu ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face da Incorporadora Concórdia. Postula na inicial o reconhecimento do seu direito de ser indenizado por danos materiais e morais causados pelo réu, quando da construção de uma casa uni familiar, conforme contratado pelas partes. Após a entrega do casa residencial, alega o autor, que o imóvel começou a apresentar defeitos como vazamento na piscina, por deficiente vedação, paredes com enormes rachaduras, pisos de mármore colocados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 426 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2014 -
Direito completo
Unidade Curricular: GESTÃO CONTEMPORÂNEA Orientações para o desenvolvimento da Aplicação Prática 2 (AP3) Esta atividade tem como objetivo proporcionar ao estudante a aplicação prática dos conceitos práticos apreendidos ao longo dos estudos das unidades 05 à 08, no contexto da profissão escolhida. Para a sua elaboração, considere: 1. As regras da ABNT; 2. As diretrizes apresentadas por cada docente; 3. O prazo final para a sua entrega no AVA, na ferramenta indicada pelo docente; 4.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 419 Palavras / 2 PáginasData: 11/3/2017 -
Direito Conatitucional
EXERCICIOS. 1) NO QUE DIZ RESPEITO À LEGITIMIDADE DAS PARTES NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE, DIFERENCIE CONTROLE DIFUSO DO CONTROLE CONCENTRADO. Difuso: no controle difuso é pois legitimado, qualquer pessoa, desde que este tenha interesse jurídico, ou seja, tenha seu direito tolhido ou ameaçado. Concentrado: Apenas os descritos no art. 103 CF, Presidente da República, PGR, Mesa da Câmara , Mesa do Senado Federal, Governador do Estado, 2) QUAIS SÃO OS EFEITOS DAS DECISÕES NOS CONTROLES
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 15/5/2015 -
Direito Conceitos de Direito do Trabalho
Capítulo 1 – Conceitos de Direito doTrabalho 1- QualoconceitodeDireitodoTrabalho? É o conjunto de princípios, regras e instituições atinentes à relação de trabalho subordinado e situações análogas, visando assegurar melhores condições de trabalho e sociais ao trabalhador, de acordo com as medidas de proteção que lhe são destinadas. 2- Quaissãooselementosprincipaisdessadefinição? O maior princípio do direito do trabalho é o princípio protetor, no qual afirma que o objetivo do direito do trabalho é proteger o trabalhador, devido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.764 Palavras / 20 PáginasData: 9/6/2019 -
Direito Concorrencial: “MARCO LEGAL DA POLÍTICA BRASILEIRA DE COMBATE A CARTÉIS: Possibilidades de Aprimoramento, do autor Francisco Schertel Mendes
Direito Concorrencial (Cartel de Combustíveis) Professor Gabriel Valente dos Reis Nova Iguaçu, RJ 2015 Introdução A introdução do trabalho onde definem-se os principais temas e conceitos-chaves a serem abordados ao longo de seu desenvolvimento foram retirados do artigo: “MARCO LEGAL DA POLÍTICA BRASILEIRA DE COMBATE A CARTÉIS: Possibilidades de Aprimoramento, do autor Francisco Schertel Mendes”[1]. “Nas últimas décadas, o combate a cartéis tornou-se tema relevante em diferentes países. Basicamente, cartéis são acordos entre empresas concorrentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.591 Palavras / 19 PáginasData: 3/2/2016 -
Direito Concursal: Recuperação de Empresa e Falência
Direito Concursal: Recuperação de Empresa e Falência. 1 – Historicidade e disciplina jurídica: 1.1 - Antecedentes históricos: - Lex Poetelia (Praeteria) Papiria (+-320 a.C.). Aboliu o nexum (acordo segundo o qual o devedor dava como garantia a escravidão). O descumprimento das obrigações (de qualquer natureza – não se distinguia entre credor/devedor civil ou comercial) ganha caráter patrimonial; - J.X. Carvalho de Mendonça: a falência teve origem no venditio bonorum - credores recorriam ao magistrado que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 932 Palavras / 4 PáginasData: 14/2/2019 -
Direito Conferido Ao Cessionário Hipotecario
Direito das Obrigações- Conceito, Diferenças e Características- Conceito- O direito das obrigações consiste num complexo de normas que rege relações jurídicas de ordem patrimonial, as quais têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro. Disciplina as relações jurídicas de natureza pessoal, visto que seu conteúdo é a prestação patrimonial (...). A principal finalidade do direito das obrigações consiste exatamente em fornecer meios ao credor para exigir do devedor o cumprimento da prestação.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 459 Palavras / 2 PáginasData: 12/6/2014 -
Direito Conflito de Competência
Etapa 1 Passos (1,2 e 3) Passo 3(Equipe) Embora o STF esteja se modernizando em sua conduta,nota-se que ele age como membro do Poder Judiciário quando julga processos que não envolvem pessoas do meio político.Más quando os litigantes são desse quadro são partes processuais,o julgamento tem outra forma e o STF torna-se um órgão tipicamente político.Isso é resultado da influencia que os poderes executivo e legislativo exercem sobre o judiciário,ainda mais o Governo Federal,pois vale
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.434 Palavras / 10 PáginasData: 26/5/2014 -
Direito Consitucional - Resumo
Direito constitucional Pagina do Direito Constitucional: http://pt.wikipedia.org/wiki/Categoria:Direito_constitucional http://pt.wikipedia.org/wiki/Direito_constitucional Direito constitucional é o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais. Tais normas são compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. O Direito constitucional é destacado por ser fundamentado na organização e no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.779 Palavras / 8 PáginasData: 30/9/2014 -
Direito Consti
Questão 1 Jorge, juiz de direito, está fixando a pena de Alex, condenado por Roubo com emprego de arma de fogo contra um carro forte (art. 157, §2º, I, III do CP). Na terceira fase da dosimetria da pena, o Juiz aumenta em ½ da pena de Alex, por ele ter cometido o crime com o emprego de arma e, em seguida, aumenta 1/3 da pena por estar à vítima em serviço de transporte de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 201 Palavras / 1 PáginasData: 5/5/2014 -
Direito constitucimal
CASO CONCRETO PLANO DE AULA 02 – DIREITO CONSTITUCIONAL I Aluno: Luís Henrique Correia Lima Matrícula: 201308001231 CASO 1 RESPOSTA: Em se tratando de inconstitucionalidade ser uma determinada norma ferir os princípios da constituição federal, posso afirmar que não se trata de vício de inconstitucionalidade. Os vícios materiais estão ligados ao próprio mérito do ato, referindo-se a conflitos de regras e princípios estabelecidos na constituição. Ao analisarmos o art. 133, CF dizendo que o advogado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 PáginasData: 16/6/2015 -
Direito Constitucional
Neste momento, você já escolheu o tema da sua Cartilha e iniciou sua construção, cujo formato pode ser por tema, por artigo ou em forma de questionário. Entretanto, para ajudá-lo na elaboração e organização do trabalho, seguem alguns passos importantes a serem executados. Passo 1. Por meio de pesquisas e entrevistas, liste as necessidades e sugestões do cidadão diante do tema escolhido. Depois, aborde os principais problemas que envolvem o tema. Passo 2. Elabore perguntas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 237 Palavras / 1 PáginasData: 11/4/2013 -
Direito Constitucional
ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 54-8 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO ARGÜENTE(S) : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA SAÚDE - CNTS ADVOGADO(A/S) : LUÍS ROBERTO BARROSO E OUTRO(A/S) DECISÃO PROCESSO – SANEAMENTO – AUDIÊNCIA PÚBLICA. 1. Em substituição ao Colegiado, porque véspera das férias coletivas de julho de 2004, sem possibilidade de submissão do pleito de liminar ao Plenário, prolatei a seguinte decisão (folha 158 a 164): ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.034 Palavras / 13 PáginasData: 17/4/2013 -
Direito Constitucional
Caso 1- Tema: Interpretação Constitucional Ronaldo, militar do exército, estava matriculado no Curso de Direito numa Universidade Particular de Pernambuco, quando foi transferido ex officio da Unidade sediada em Boa Viagem para a Unidade localizada no Município do Rio de Janeiro. Por conta do seu deslocamento e da necessidade de dar continuidade aos estudos na Cidade do Rio de Janeiro, o militar solicitou à Sub-reitoria de Graduação da UERJ, transferência do curso de Direito da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 580 Palavras / 3 PáginasData: 18/4/2013 -
DIREITO CONSTITUCIONAL
Passo 2 (Aluno) Ler os capítulos dos livros que tratam do tema e acessar os sites sugeridos, para maior compreensão e entendimento a respeito do tema Leitura Complementar (bibliografias complementares): SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 30ª ed. São Paulo: Malheiros, 2008. LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 1.ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011. Vídeos sugeridos: Assistir aos vídeos que sobre o tema Poder Constituinte: Apostila – Poder Constituinte. Disponível em: <http://www.youtube.com/watch?v=oBKmy-39IVU>. Acesso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.588 Palavras / 7 PáginasData: 22/5/2013 -
DIREITO CONSTITUCIONAL
29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa unidade da Federação, a qual acumula as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 272 Palavras / 2 PáginasData: 25/5/2013 -
Direito Constitucional
A Constituição é o estatuto organizatório do Estado. É um instrumento de governo, no em que se regulam processos, se definem competências, organização dos poderes e órgãos do Estado, o modo de aquisição do poder e a forma para seu exercício, limites para sua atuação, proteção de direitos e garantias dos indivíduos, fixação do regime político e disciplina os fins sócios- econômicos do Estado, bem como os fundamentos dos direitos econômicos , sociais e culturais.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 351 Palavras / 2 PáginasData: 28/5/2013 -
Direito Constitucional
Caso 1- Soldado do Exército Brasileiro, indignado por ter uma remuneração inferior ao salário mínimo, fato que contrariaria o art. 7º, IV da CRFB/88, lhe procura para saber da constitucionalidade dessa remuneração inferior ao salário mínimo. Fundamente a sua resposta na doutrina e na jurisprudência. R: É inconstitucional o valor pago ao soldado, visto que o salário mínimo é um direito público subjetivo do trabalhador a uma legislação que lhe assegure efetivamente os direitos sócias.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2013 -
Direito Constitucional
CÂMARA DOS DEPUTADOS: a Câmara dos Deputados é composta por representantes do povo,6 ou seja, por Deputados Federais eleitos que manifestam a vontade do povo. Lembramos que todo o poder emana do povo, que o exerce, ou de forma direta (ex.: plebiscito, referendo e iniciativa popular — soberania popular, art. 14, I -III), ou por meio de seus representantes, que em âmbito federal são os Deputados Federais (cabe lembrar que, nas outras esferas, o Poder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 463 Palavras / 2 PáginasData: 25/6/2013 -
DIREITO CONSTITUCIONAL
Prova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. R=C II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa unidade da Federação, a qual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 459 Palavras / 2 PáginasData: 9/8/2013 -
Direito Constitucional
41.º Exame de Ordem de Ordem 1 -Acerca da distribuição de competências dos entes federativos prevista na CF, assinale a opção correta: A A competência privada da União para legislar sobre certos temas, como os de direito penal, por exemplo, impede que os estados legislem sobre questões específicas, ainda que, para isso, haja, prevista em lei complementar, autorização da União. B Compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, o aproveitamento energético
Avaliação:Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 PáginasData: 20/8/2013 -
Direito Constitucional
1. Sá (2002, p. 44), destaca como objetos da Auditoria Governamental, a lei orçamentária anual, os orçamentos plurianuais de investimentos e a abertura de créditos adicionais, que, na verdade, contemplam especificamente as leis do Orçamento Público, pois, é neste que são previstas a receitas e fixadas às despesas necessárias à manutenção das ações e serviços públicos. Que procedimentos de Controle Interno você destacaria para o acompanhamento das despesas? (3,5 pontos) Resposta: O acompanhamento deverá ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 775 Palavras / 4 PáginasData: 23/8/2013 -
Direito Constitucional
Aula-tema 3: Direito Constitucional 1 Leia o seguinte texto: O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 740 Palavras / 3 PáginasData: 26/8/2013 -
Direito Constitucional
Semana 01 Questão discursiva: A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros direitos e garantias fundamentais focados na proteção do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 207 Palavras / 1 PáginasData: 4/9/2013 -
Direito Constitucional
Caso - Tema: Classificação das constituições A União Brasileira de Artesãos, sociedade civil sem fins lucrativos, por decisão de sua diretoria determinou a exclusão de alguns de seus sócios sem garantia da ampla defesa e do contraditório. Entendendo que os direitos fundamentais assegurados pela Constituição não vinculam somente os poderes públicos, estando também direcionados à proteção dos particulares nas relações privadas, tais sócios buscam tutela jurisdicional no sentido de invalidar a referida decisão. Diante do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 288 Palavras / 2 PáginasData: 10/9/2013 -
Direito Constitucional
Direito Constitucional é a ciência que propicia o conhecimento da organização fundamental do Estado. Ou seja, refere-se à estruturação do poder político, seus contornos jurídicos e limites de atuação (direitos humanos fundamentais e controle de constitucionalidade)1. José Afonso da Silva2 nos ensina que o Direito Constitucional “configura-se como Direito Público fundamental por referir-se diretamente à organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e ao estabelecimento das bases da estrutura política.”
Avaliação:Tamanho do trabalho: 222 Palavras / 1 PáginasData: 18/9/2013 -
Direito Constitucional
O tema proposto para o presente trabalho, dentro da Ciência do Direito, está vinculado especificamente às matérias de Direito Empresarial, Direito Processual Civil e Direito Constitucional. De modo delimitado, tem-se a extensão da falência e a Lei nº 11.101/2005. 3 Até o ano de 2005, a regulamentação normativa sobre falências e demais institutos correlacionados encontrava-se no âmbito do Decreto-lei nº 7.661/1945. Com sua revogação pela Lei nº 11.101/2005, a partir de 08 de junho de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 325 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2013 -
Direito Constitucional
Direito Constitucional I – Plano de aula 4 Caso 1 Resposta:Não. De acordo com o art. 3º da ADCT, a revisão será feita após 5 (cinco) anos da data da promulgação da Constituição, o que já ocorreu. A Constituição foi promulgada em 1988 e sua revisão feita em 1993, aonde todas as alterações necessárias já foram feitas. Caso 2 Resposta: Sim. Pois o artigo acima mencionado trás uma idéia de que não importa quantos concursos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 280 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2013 -
Direito Constitucional
1. INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é conhecer, entender e aprimorar os conhecimentos sobre a Constituição Brasileira e sua composição, bem como a relevância dos princípios e regras constitucionais, de acordo com opiniões de diversos doutrinadores, como José Afonso da Silva, Raul Machado Horta, Robert Alex, entre outros. No formato de perguntas e respostas, estudaremos as espécies de normas que compõe a Constituição Brasileira, sua estrutura e organização; entenderemos o Preâmbulo, os princípios, as regras,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 513 Palavras / 3 PáginasData: 24/9/2013 -
Direito Constitucional
Faculdade Estácio do Pará Matéria: Direito Constitucional II/ Professora: Isabella Figueiredo Aluna: Monalisa Dyovanna Castro Mendes. Matricula: 201201628776 Turma: 2001-Tarde. Bloco:D/ Sala: 503 Caso Concreto II: 41.º Exame de Ordem de Ordem 1 -Acerca da distribuição de competências dos entes federativos prevista na CF, assinale a opção correta: A A competência privada da União para legislar sobre certos temas, como os de direito penal, por exemplo, impede que os estados legislem sobre questões específicas, ainda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 343 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2013