Humanas
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256.011 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 227.521 - 227.550
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Responsabilidade do sócio perante a execução fiscal
FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO TRIBUTÁRIO PROJETO DE MONOGRAFIA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS SÓCIOS DE EMPRESAS COMERCIAIS Aluno: Rosana Rochas de Carvalho Orientador: Professor Mestre XX DOURADOS/MS 2015 ________________ 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título: Responsabilidade Tributária dos Sócios de Empresas Comerciais Autora: Rosana Rochas de Carvalho Orientador: Professor Mestre XX Área de Concentração: Direito Tributário Duração: 06 meses Início: julho de 2015 Término: novembro de 2015 2.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 755 Palavras / 4 PáginasData: 27/11/2019 -
Responsabilidade do tomador de serviços
1. Qual a posição jurisprudencial acerca da responsabilidade do tomador de serviços pelo pagamento de verbas decorrentes da relação de emprego? Considera-se como empresa tomadora de serviço para os efeitos da contratação de trabalhadores temporários a pessoa física ou jurídica que, em virtude de necessidade transitória de substituição de seu pessoal ou de acréscimo extraordinário de tarefas, contrate locação de mão-de-obra por meio de uma empresa de trabalho temporário. Note que as empresas tomadoras de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 410 Palavras / 2 PáginasData: 22/5/2015 -
Responsabilidade do tomador de serviços autônomo
RESPONSABILIDADE DO TOMADOR DE SERVIÇO NOS ACIDENTE DE TRABALHO RESUMO Este trabalho tem por finalidade o estudo do instituto da responsabilidade civil do tomador de serviços por acidente de trabalho envolvendo o trabalhador autônomo. O estudo deste tema é de grande importância para a sociedade, haja vista o demasiado número de acidentes e o aumento de ações acidentárias com vítimas irressarcidas, uma vez que nem sempre o lesado conseguia provar a culpa do tomador de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.309 Palavras / 22 PáginasData: 7/3/2017 -
RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES NA SOCIEDADE LIMITADA
RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES NA SOCIEDADE LIMITADA A primeira coisa se deve ter em mente a respeito da responsabilidade dos administradores nas sociedades empresarias do tipo anônimo é que elas têm como regra geral o fato de responsabilizar seus administradores de forma solidária. Assim afirma o art.158, da Lei 6.404/73 “o administrador não é pessoalmente responsável pelas obrigações que contrair em nome da sociedade e em virtude de ato regular de gestão”. Deve entender essa não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.920 Palavras / 8 PáginasData: 13/10/2016 -
Responsabilidade dos Ministros de Igrejas
IBB/FACULDADE DE TEOLOGIA INTEGRADA/UMESE/CINTEEC CURSO DE CONVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS DE BACHAREL EM TEOLOGIA Coordenador: Pr. Valdemar Alves de Araújo Filho- Presidente da UMESE. RESENHA: RESPONSABILIDADE DOS MINISTROS E DAS IGREJAS ASPECTOS JURÍDICOS E CONTÁBEIS. DISCIPLINA: CIDADANIA ALUNO: Adauton Luiz Borél Trabalho Acadêmico Extra Classe para avaliação e nota da disciplina Cidadania do Curso de Convalidação de Diploma de Bacharel em Teologia, apresentado à FACULDADE IBB, sob orientação do Professor, Doutor Uziel Santana. ARACAJU-SE 2016 RESENHA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.436 Palavras / 6 PáginasData: 26/6/2019 -
RESPONSABILIDADE DOS PAIS NA FORMAÇÃO MORAL, ÉTICA E SOCIAL DOS FILHOS
RESPONSABILIDADE DOS PAIS NA FORMAÇÃO MORAL, ÉTICA E SOCIAL DOS FILHOS Embora se saiba que os cristãos usam a Bíblia na formatação de seus princípios, e que há resultados éticos em suas vidas, como, à luz da Palavra de Deus, podemos entender toda a responsabilidade cristã no cuidado e formação dos filhos por seus pais? As Sagradas Escrituras nos fornecem vários textos relacionados à educação dos filhos. Como entendê-los hodiernamente numa cultura pós-moderna, individualista? Muito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.269 Palavras / 10 PáginasData: 10/2/2015 -
RESPONSABILIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS
TRABALHO DO SEMESTRE TEMA: RESPONSABILIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ORIENTAÇÕES GERAIS Como é do conhecimento de todos, nosso sistema de avaliação determina que um componente da nota para avaliação final, será um ou mais trabalhos. Estes abordarão temas definidos pelo professor, a partir do conteúdo da disciplina. No caso da disciplina de Direito Administrativo I proponho a realização de um trabalho específico valendo 2 pontos; os outros 2 pontos para completar a nota de trabalhos resultam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.868 Palavras / 12 PáginasData: 1/7/2016 -
RESPONSABILIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS
TRABALHO DO SEMESTRE TEMA: RESPONSABILIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS Como é do conhecimento do todos, um componente da avaliação é resultado de trabalhos realizados durante o semestre, cujo conteúdo é definido pelo professor a partir de temas relacionados à disciplina. O tema do trabalho do semestre será sobre a Responsabilidade dos Servidores Públicos, complementando o estudo sobre os agentes públicos. -Bibliografia a ser utilizada: Meirelles(material no acervo da turma) e Di Pietro ou qualquer outra de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 878 Palavras / 4 PáginasData: 8/7/2018 -
Responsabilidade dos Sócios
Responsabilidade dos sócios Pela disciplina do direito e empresa atual, constituída uma sociedade mediante contrato escrito, esta deverá revestir-se de um dos tipos previstos no Código Civil de 2002, que são: 1. Sociedade simples 2. Sociedade em nome coletivo 3. Sociedade em comandita simples 4. Sociedade limitada 5. Sociedade anônima 6. Sociedade em comandita por ações 7. Sociedade Cooperativa Em regra, as sociedades são classificadas, em relação à responsabilidade dos sócios, em responsabilidade limitada, ilimitada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 615 Palavras / 3 PáginasData: 7/10/2015 -
Responsabilidade dos Sócios em Cada Tipo de Empresa
Responsabilidade dos Sócios em Cada Tipo de Empresa Responsabilidade de um Sócio em uma Sociedade Limitada. A responsabilidade de cada sócio e dada a partir do numero de quotas que ele possui na empresa, mas todos respondem pela a integração do capital social. Os sócios respondem pela integralização de suas quotas, de capital o capital social sendo totalmente integralizado, o patrimônio dos sócios não responde por dívidas da sociedade. A responsabilização dos sócios serão abordadas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 400 Palavras / 2 PáginasData: 3/10/2013 -
Responsabilidade dos sócios na falência
Responsabilidade de sócios e administradores pelo agravamento de crises econômico-financeiras: o dever de declarar a autofalência. A. Conceito fundamental. O descumprimento do dever de requerer a autofalência de sociedades inviáveis deve poder dar ensejo à responsibilização pessoal de sócios e administradores, porém, entende-se que esse dever seja interpretado de modo a evitar que responsabilizações excessivas resultem em consequencias ineficientes. B. Disciplina Jurídica: Síntese. O art. 105 da LRF estabelece que o devedor em crise economico-financeira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 577 Palavras / 3 PáginasData: 2/11/2015 -
RESPONSABILIDADE DOS SOCIOS POR DIVIDAS PREVIDENCIARIAS
UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO - UNINOVE TÂNIA BROLLO RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DE SÓCIOS POR DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS São Paulo 2015 Resumo O trabalho a ser desenvolvido, se propõe a analisar questões relativas a responsabilidade dos sócios e administradores por dividas junto a previdência social que tem natureza tributaria e por tanto devem se submeter ao regime jurídico dos demais tributos que dependem da declaração e do recolhimento pelo contribuinte. Esse tema gera muita divergência, debates e duvidas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.902 Palavras / 16 PáginasData: 17/3/2016 -
RESPONSABILIDADE DOS SOCIOS POR DIVIDAS PREVIDENCIARIAS
UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO - UNINOVE TÂNIA BROLLO RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DE SÓCIOS POR DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS São Paulo 2015 Resumo O trabalho a ser desenvolvido, se propõe a analisar questões relativas a responsabilidade dos sócios e administradores por dividas junto a previdência social que tem natureza tributaria e por tanto devem se submeter ao regime jurídico dos demais tributos que dependem da declaração e do recolhimento pelo contribuinte. Esse tema gera muita divergência, debates e duvidas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.902 Palavras / 16 PáginasData: 18/3/2016 -
Responsabilidade e Ato Ilícito
Título Responsabilidade Número de aulas por semana 1 Número de semana de aula 1 Tema Responsabilidade e Ato Ilícito Objetivos • IDENTIFICAR os casos de responsabilidade civil SABER o conceito de ato ilícito; • DIFERENCIAR o ato ilícito em sentido amplo e ato ilícito em sentido estrito; • ANALISAR as espécies de responsabilidade; • COMPREENDER os pressupostos da responsabilidade civil; • IDENTIFICAR as excludentes de ilicitude diante do caso concreto; • ENTENDER que as excludentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.793 Palavras / 32 PáginasData: 25/11/2013 -
Responsabilidade e Empreendedorismo
Matriz de atividade individual* Módulo: 4 Atividade: Fórum Título: Responsabilidade Social e Empreendedorismo Aluno: Juliana Padilha Fernandes de Aquino Disciplina: Administração Empreendedora Turma: C Introdução Essa atividade fala sobre conceitos considerados novos nas suas atuais configurações, porém na essência, já existentes há muito tempo. Responsabilidade Social, segundo o Livro Verde da Comissão Européia (2001), é um conceito segundo o qual, as empresas decidem, numa base voluntária, contribuir para uma sociedade mais justa e para um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.153 Palavras / 5 PáginasData: 9/11/2015 -
RESPONSABILIDADE E PROBLEMAS SOCIOAMBIENTAIS
2 RESPONSABILIDADE E PROBLEMAS SOCIOAMBIENTAIS Segundo o dicionário Aurélio, responsabilidade é “a qualidade de responsável”, que “responde pelos próprios atos ou pelos de outrem”. Seguindo este entendimento a responsabilidade socioambiental é um conjunto de ações individuais ou empresariais que promovem o desenvolvimento em comprometimento com os diversos segmentos da sociedade em questões relativas ao meio ambiente. Segundo Donaire (1999), a responsabilidade socioambiental assume diversas formas, entre elas a proteção ambiental, projetos filantrópicos e educacionais. É
Avaliação:Tamanho do trabalho: 680 Palavras / 3 PáginasData: 14/10/2019 -
Responsabilidade em Acidentes do Trabalho
CURSO DE DIREITO . ________________ 1. ___________________________ Maria Vitoria Queija Alvar Mestre/FMU ___________________________ Examinador ___________________________ Examinador ________________ 1. AGRADECIMENTOS Agradeço a todos os que me ajudaram na elaboração deste trabalho: Em geral inclui agradecimentos: a minha orientadora, professores, instituições, e pessoas que colaboraram de forma especial na elaboração do trabalho, em especial a minha esposa que amo de paixão. ________________ 1. RESUMO O presente trabalho analisa a responsabilidade civil do empregador concernente a acidentes e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 19.747 Palavras / 79 PáginasData: 20/10/2017 -
RESPONSABILIDADE EM CRIME AMBIENTAL
NOME: JESSICA FERREIRA ALVES DA SILVA. PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO AMBIENTAL. RESPONSABILIDADE CRIMINAL AMBIENTAL. A responsabilidade criminal ambiental é prevista na Constituição Federal, nossa Carta Magna, tendo previsão infraconstitucional na lei 9.605/98, lei dos Crimes ambientais. Tais normas visam punir as pessoas físicas e jurídicas que causem de alguma forma danos ao nosso meio ambiente. A responsabilidade Criminal Penal surgiu com o advento da lei dos crimes ambientais e com a finalidade do Estado aplicar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 574 Palavras / 3 PáginasData: 3/12/2019 -
Responsabilidade em Crimes Ambientais
Responsabilidades a serem atribuídas a quem pratica o dano ambiental A Constituição Federal, em seu artigo 225, caput, prevê que é dever do Poder Público e da coletividade defender e preservar o meio ambiente para as gerações futuras. Assim, o reconhecimento pela importância de conservação e preservação do meio ambiente é um tema que vem sendo discutido desde meados do século XX e cada vez mais há a busca de meios legais de fiscalização para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 451 Palavras / 2 PáginasData: 25/4/2021 -
Responsabilidade empresarial por danos ambientais
Responsabilidade empresarial por danos ambientais As variadas formas que o homem se relaciona com o meio-ambiente sofreram diversas mutações ao longo dos anos, pois diante do gradual progresso da humanidade, a necessidade de exploração dos recursos de nosso planeta aumentou. Com advento de sociedades cada vez mais desenvolvidas, complexas e com mais necessidades, a alternativa para atender a toda essa demanda foi encontrada em formas de exploração mais variadas, deixando de lado a simples extração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 855 Palavras / 4 PáginasData: 2/5/2016 -
Responsabilidade empresario
RESUMO: O presente artigo buscou estudar o a responsabilidade civil dos empresários individuais e das empresas, no que se refere ao artigo 931 do Código Civil/2002. Foi tratado que o atual Código trouxe diversas ressalvas no que tange à regra geral, que era da teoria subjetiva de responsabilidade, uma delas foi referente às relações consumeristas e, como trata o presente artigo, a exceção consagrada pelo artigo 931 do atual Código Civil. Foi visto que não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.690 Palavras / 7 PáginasData: 16/8/2016 -
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO
SUMÁRIO INTRODUÇÃO.............................................................................................................4 1.RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO..................................5 1.1. DELIMITAÇÃO DO TEMA....................................................................................5 2. EVOLUÇÃO.............................................................................................................5 2.1. TEORIA DA IRRESPONSABILIDADE.............................................................5 2.2. TEORIA CIVILISTAS.......................................................................................6 2.3. TEORIA PUBLICISTAS...................................................................................7 3. DIREITO POSITIVO BRASILEIRO.........................................................................9 4. CAUSAS EXCLUDENTES E ATENUANTES DA RESPONSABILIDADE............11 5. RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR OMISSÃO..........................................13 5.1. PRESSUPOSTOS DA REPÚBLICA CIVIL DO ESTADO...............................14 5.2. FIXAÇÃO DOS DEVERES POSITIVOS DO ESTADO PARA EFEITO DE AFERIÇÃO DA SUA RESPONSABILIDADE POR OMISSÃO..................................14 6. RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR DANOS DECORRENTES DE LEIS E REGULAMENTOS.....................................................................................................15 7. RESPONSABILIDADE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.725 Palavras / 19 PáginasData: 5/11/2018 -
Responsabilidade Extracontratual do Estado (de indenizar).
qRio de Janeiro, 23/02/2016 Direito Administrativo II Responsabilidade Extracontratual do Estado (de indenizar). Erro do poder judiciário: O STF divide atos judiciais de atos jurisdicionais, o primeiro é ato dos serventuários, dos oficiais de justiça, dos cartórios e, por erro, falha, ação ou omissão, causando dano as vítimas, há que se falar em responsabilidade civil (objetiva) do Estado. No segundo caso, são atos típicos da função do magistrado que tem prerrogativas definas na CF/88. Portanto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.906 Palavras / 16 PáginasData: 15/4/2016 -
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO POR ATOS JUDICIAIS E ATOS JUDICIÁRIOS
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO POR ATOS JUDICIAIS E ATOS JUDICIÁRIOS A Responsabilidade Objetiva surge da prática de uma violação ou de um ilícito ao direito de outrem, que independe de extrair culpa do agente causador do dano para ser questionada, verificada em Juízo. Atualmente a posição doutrinária é bastante divergente no que concerne a Responsabilidade Civil do Estado quanto aos atos praticados pelo poder judiciário na prestação da atividade jurisdicional, já que quanto aos atos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 663 Palavras / 3 PáginasData: 6/12/2018 -
Responsabilidade extracontratual e bens públicos
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO É a responsabilidade do Estado para com os cidadãos, independendo de contrato prévio, ainda que exista contrato do Estado com uma Concessionária prestadora do serviço, a relação entre o Estado e a sociedade é além e é responsabilidade extracontratual. Em regra, os atos do Estado (dos seus Entes Federativos) são realizados por seus agentes (pessoas físicas), assim quando o agente público atua, considera-se que é o Estado quem está agindo. Portanto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.047 Palavras / 17 PáginasData: 12/9/2016 -
Responsabilidade Extracontratual Subjetiva
AULA 2: Responsabilidade Extracontratual Subjetiva RESPONSABILIDADE CIVIL Título Responsabilidade Extracontratual Subjetiva Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Responsabilidade Subjetiva e Conduta Culposa Objetivos COMPREENDER que a responsabilidade civil subjetiva era a regra no Código Civil de 1916 ANALISAR a presença da culpa nos casos concretos de responsabilidade civil subjetiva DIFERENCIAR o dolo da culpa SABER que a conduta comissiva e omissiva pode gerar dano IDENTIFICAR os elementos da culpa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 409 Palavras / 2 PáginasData: 20/8/2013 -
Responsabilidade financeira para a continuidade
RESP.: Art.123 CTN - SUCESSÃO TRIBUTÁRIA. DÉBITO FISCAL. MULTA. Discute-se, no mérito do REsp, se houve responsabilidade tributária por sucessão (nos moldes do art. 133 do CTN) por aquisição de fundo de comércio ou se, como alega a recorrente, adquiriram-se imóveis e alguns pontos comerciais de outra sociedade empresária. Afirma a recorrente que, após essas aquisições, passou a sofrer sucessivo e infundado redirecionamento em execuções fiscais por dívidas da sociedade empresária anterior. A Turma, ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 336 Palavras / 2 PáginasData: 12/6/2013 -
Responsabilidade fiscal nas empresas
EVOLUÇÃO SOCIAL DO SER HUMANO No tempo das cavernas os homens se organizavam de maneira simples. Na verdade era rude. As instalações eram provisórias, pois eram nômades. Viviam agrupados para se protegem e sempre em busca de alimento. Conforme os recursos necessários (suprimentos) daqueles arredores ficavam escassos ou as condições climáticas tornavam-se desfavoráveis rumavam para outro lugar. Com o passar dos tempos e a necessidade desenvolveram técnicas como utilizar utensílios e ferramentas que auxiliavam em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.446 Palavras / 6 PáginasData: 17/9/2015 -
RESPONSABILIDADE INDIRETA OU POR FATO DE TERCEIRO
RESPONSABILIDADE INDIRETA OU POR FATO DE TERCEIRO Respondem de forma objetiva, não precisa de prova da culpa, prova in vigilando Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil: I - os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia; II - o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas mesmas condições; III - o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.874 Palavras / 8 PáginasData: 22/9/2018 -
Responsabilidade Internacional do Estado
1. Direito Internacional 1.1. Conceito Segundo Belfort de Mattos, Direito Internacional é o ramo do Direito chamado a regular as relações entre Estados soberanos ou organismos assimilados. Já Orlando Soares, assevera ser o conjunto de princípios e teorias que inspiram e orientam a elaboração de normas internacionais destinadas a reger os direitos e deveres dos Estados e outros organismos análogos, bem como os indivíduos. O Direito Internacional se baseia em teorias que envolvem o estudo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.106 Palavras / 21 PáginasData: 29/11/2018