Diversos
216.608 Trabalhos sobre Outras. Documentos 66.961 - 66.990
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Dano Civil E Obrigações Em Condomínio Edilício
Resposta 1ª Primeiramente vamos definir o dano moral, a fim de elucidar ou exemplificar de forma que todos possam entender: Dano Moral: violação da dignidade humana, incorrendo em sensações e emoções negativas, como angústia, sofrimentos, dor e humilhação, diferenciando dos dissabores cotidianos. Podemos exemplificar algumas situações abaixo: • Morador ou síndico chamar colaborador de incompetente, ladrão, ou qualquer outro adjetivo que mine sua moral, ética ou honra; • Morador ou síndico ser agressivo e/ou agredir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 751 Palavras / 4 PáginasData: 16/5/2014 -
DANO DO CORPO
LESÃO CORPORAL Considerações Iniciais: é um crime contra a pessoa, mas não ofende o bem jurídico vida e sim a integridade física e a saúde. A competência não é do Tribunal do Júri. Previsão: Art. 129, Cap. II, Til. I. Lesão Corporal é qualquer ofensa ou dano à normalidade funcional do corpo humano sob o ponto de vista anatômico, fisiológico ou mental. A LC traz, num primeiro momento, a ideia de ferimento, a lesão de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.028 Palavras / 33 PáginasData: 6/7/2014 -
Dano durante a crise: responsabilidade civil e acesso à justiça em uma sociedade de risco
O dano em crise: Responsabilidade Civil e Acesso à Justiça na Sociedade do Risco Medicamentos sempre causarão prejuízos a seus usuários, fios de eletricidade sempre cairão e provocarão danos, profissionais sempre cometerão erros em suas atividades, empregadores sempre prejudicarão empregados, serviços públicos sempre serão fonte de problemas, transportes sempre causarão prejuízo aos seus usuários, veículos de comunicação sempre abalarão a imagem das pessoas, a ação humana sempre causará prejuízo ao meio-ambiente, agentes públicos sempre causarão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 883 Palavras / 4 PáginasData: 19/10/2014 -
Dano e outros danos
Plano de Aula: Dano II RESPONSABILIDADE CIVIL - CCJ0050 Título Dano II Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Dano MOral e Outros Danos Objetivos IDENTIFICAR quem é parte legítima para pleitear o dano moral SABER que a pessoa jurídica possui direito à indenização por dano moral ANALISAR a liberdade de informação e a inviolabilidade da vida privada como direitos fundamentais OBSERVAR que a pessoa falecida tem o direito à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.551 Palavras / 19 PáginasData: 2/12/2014 -
DANO EXISTENCIAL
DANO EXISTENCIAL. DANO MORAL. DIFERENCIAÇÃO. CARGA DE TRABALHO EXCESSIVA. FRUSTRAÇÃO DO PROJETO DE VIDA. PREJUÍZO À VIDA DE RELAÇÕES. O dano moral se refere ao sentimento da vítima, de modo que sua dimensão é subjetiva e existe in re ipsa, ao passo que o dano existencial diz respeito às alterações prejudiciais no cotidiano do trabalhador, quanto ao seu projeto de vida e suas relações sociais, de modo que sua constatação é objetiva. Constituem elementos do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.058 Palavras / 5 PáginasData: 19/3/2015 -
Dano Infecto
Dano infecto Dano infecto é o prejuízo eventual, possível ou iminente, que aponta para um risco de dano, e tem como exemplo prático o risco que corre um prédio pela sua contiguidade com outro ameaçado de ruína. A maior dificuldade em uma ação de dano infecto é a prova, pois esta deverá apontar para um risco dado como certo. Dano - do latim damnu - do ponto de vista jurídico, é algum prejuízo ou ofensa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.225 Palavras / 9 PáginasData: 8/4/2014 -
Dano Infecto
DANO INFECTO Essa ação tem por objetivo proteger o proprietário ou possuidor de um determinado imóvel que esteja ameaçado de sofrer prejuízos pela realização de obras ou ruína de imóvel vizinho. Assim, nessa ação, o autor poderá pedir a demolição ou reparação do imóvel, de forma a evitar a ocorrência do fato. Essa ação tem por base o justo receio, ou seja, a real possibilidade da obra ou ruína causar prejuízo na propriedade de determinado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 639 Palavras / 3 PáginasData: 4/11/2014 -
DANO MORAIS
Introdução A crescente importância do direito fundamental à informação está intimamente ligada à afirmação deste direito enquanto um pressuposto para a efetivação da democracia, do principio republicano e do exercício da cidadania. O direito à informação se impõe, ainda, como uma ferramenta de extrema relevância no combate à corrupção e a outros atos ilícitos no domínio público, assim como na defesa de interesses e garantias individuais, sendo um importante aliado no controle das práticas da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.385 Palavras / 10 PáginasData: 6/6/2014 -
Dano Moral
O dano moral é aquele que afeta a personalidade e, de alguma forma, ofende a moral e a dignidade da pessoa. Doutrinadores têm defendido que o prejuízo moral que alguém diz ter sofrido é provado in re ipsa (pela força dos próprios fatos). Pela dimensão do fato, é impossível deixar de imaginar em determinados casos que o prejuízo aconteceu – por exemplo, quando se perde um filho. No entanto, a jurisprudência não tem mais considerado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 415 Palavras / 2 PáginasData: 26/4/2013 -
DANO MORAL
Comarca de Porto Alegre 8ª Vara Cível do Foro Central Rua Márcio Veras Vidor (antiga Rua Celeste Gobato), 10 _________________________________________________________________________ Processo nº: 001/1.12.0153703-8 (CNJ:.0212769-77.2012.8.21.0001) Natureza: Ordinária - Outros Autor: Dimaria Marques Coromberque Réu: Serasa S.A Juiz Prolator: Juiz de Direito - Dr. Paulo César Filippon Data: 19/10/2012 Vistos, etc. DINAMARIA MARQUES COROMBERQUE ajuizou ação indenizatória em face de SERASA S/A, ambas as partes já qualificadas. Relata que, recentemente, teve seu crédito negado, embora não tivesse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.676 Palavras / 11 PáginasData: 15/6/2013 -
Dano Moral
Dano moral: um estudo sobre seus elementos Pablo de Paula Saul Santos Resumo: No presente trabalho busca-se realizar uma breve análise, através de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, sobre o caráter da reparação pelo dano moral e a sua possível banalização na atualidade. Para melhor compreensão sobre o tema será abordado nesse estudo à evolução histórica do instituto, além da análise de alguns elementos controvertidos sobre ele. [1] Palavras-chave: Banalização. Indenização. Dano moral. Abstract: In the
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.553 Palavras / 19 PáginasData: 9/9/2013 -
Dano Moral
A doutrina comumente define o dano moral sob a forma negativa, em contraposição ao dano material ou patrimonial. Procura-se, desse modo, conceituar o dano moral por exclusão. Na doutrina francesa, Mazeaud e Tunc indicavam que “o dano moral é ‘o que não atinge de modo algum ao patrimônio e causa tão só uma dor moral à vítima’.”1 Savatier definia o dano moral como: “todo sofrimento humano que não resulta de uma perda pecuniária”2 . Na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 593 Palavras / 3 PáginasData: 30/9/2013 -
DANO MORAL
O DANO MORAL NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS: CRITÉRIOS PARA SEU ARBITRAMENTO 1. O Dano Moral – Aspectos Gerais O dano moral consiste em qualquer sofrimento humano que não é causado por uma perda pecuniária, e abrange todo atentado à reputação da vítima, à sua autoridade legitima, ao seu pudor, à sua segurança e tranqüilidade, ao seu amor próprio estético, à integridade de sua inteligência, as suas afeições. Nas palavras do Professor Arnoldo Wald: "Dano é a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.072 Palavras / 5 PáginasData: 15/11/2013 -
Dano Moral
FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMASIO DE JESUS DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO DOCENTE: PROF. WILLIANA DE FATIMA OJA PLANO DE AULA TURMA: 1 ano de Direito noturno ANO: 2014 SEMESTRE: 1º. Semestre HORARIO: 7h10 as 8h40 TEMA PRINCIPIOS DO DIREITO DO TRABALHO OBJETIVOS . Propiciar aos alunos conhecimento sobre os Princípios do Direito do Trabalho e a importância dos mesmo. . Propiciar conteúdos que permitam a compreensão da diferença e uso dos Princípios do direito do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 321 Palavras / 2 PáginasData: 20/2/2014 -
Dano Moral
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE _________. Protocolo: Autor: Ré: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, devidamente qualificada nos autos, por meio de seus procuradores infra-assinados, vem a digna presença de Vossa Excelência, apresentar RECURSO INOMINADO, cujas razões seguem anexas. Requer ainda, o recebimento do presente recurso sob assistência judiciária, já que o Autora encontra-se impossibilitada de pagar as custas desta ação sem prejuízo de seu sustento. Pugna-se pela concessão do benefício neste
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.876 Palavras / 12 PáginasData: 1/4/2014 -
Dano Moral
6.14. Neste sentido, vejamos os arbitramentos de nosso Juizado, sobre o dano moral, “DANO MORAL. ARBITRAMENTO PELO JUÍZO. CRITÉRIOS. PARA FIXAÇÃO DO VALOR CORRESPONDENTE EM PECÚNIA. A indenização por dano moral não significa o pretium doloris (preço da dor), porque essa verdadeiramente nenhum dinheiro paga, mas, por outro lado, pode perfeitamente atenuar a manifestação dolorosa e deprimente de que tenha sofrido o trabalhador lesado. Nesse sentido, a indenização em dinheiro, na reparação dos danos morais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 4/4/2014 -
Dano Moral
Conceito CARLOS ROBERTO GONÇALVES entende que a “responsabilidade civil decorre de uma conduta voluntária violadora de um dever jurídico, isto é, da prática de um ato jurídico, que pode ser lícito ou ilícito”. MARIA HELENA DINIZ define a responsabilidade civil “como a aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar dano moral ou patrimonial causado a terceiros em razão de ato do próprio imputado, de pessoa por quem ele responde, ou de fato de coisa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.317 Palavras / 10 PáginasData: 2/5/2014 -
DANO MORAL
AULA 5 DANO MORAL Em sentido amplo e estrito – revisão Dano moral contra pessoa jurídica a) O que é a pessoa jurídica? b) Embora despida de certos direitos que são próprios da personalidade humana – integralidade física, psíquica e da saúde -, é titular de alguns direitos especiais da personalidade – o bom nome, a imagem, a reputação, sigilo de correspondência. c) Honra subjetiva e objetiva d) Honra profissional e) Art. 52 do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.022 Palavras / 9 PáginasData: 22/5/2014 -
Dano Moral
-1 INTRODUÇÃO O estudo aqui abordado, versa sobre o dano moral, aplicado especificamente no direito previdenciário, sendo seu principal intuito a exposição das falhas ocorridas na concessão de benefícios previdenciários, e a necessidade da devida reparação pelos danos psicológicos que venham a causar ao segurado. O principal enfoque deste projeto é a exposição das disparidades ocorridas quando na prestação de serviço publico pela autarquia previdenciária, em especial quando da negativa equivocada da concessão de benefícios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.991 Palavras / 16 PáginasData: 29/5/2014 -
DANO MORAL
O dano moral pode ser conceituado como o sofrimento humano causado por ato ilícito de terceiro que ofende bens imateriais ou atinge valores íntimos da pessoa. É a dor decorrente da violação de um bem juridicamente tutelado sem repercussão patrimonial. Com relação aos pressupostos da responsabilidade civil, inclusive no que diz respeito aos danos de natureza moral, muito já se falou no item anterior, contudo ainda remanescem algumas considerações a fazer. Não se pode negar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 249 Palavras / 1 PáginasData: 26/6/2014 -
DANO MORAL
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxxxxxxx– SP ELIZABETH xxxxxxxxxxx, brasileira, casada, Auxiliar Administrativo, portadora do RG nº ........ e inscrita no CPF/MF nº xxxxxxxxxxxxxx, ambos residentes e domiciliados na Rua xxxxxxxxxx, vêm mui respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora que a esta subscreve, (procuração em anexo), que recebe notificações e intimações na Rua xxxxxxxxxxxx, com fulcro no artigo 5º, inciso V e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.384 Palavras / 6 PáginasData: 7/7/2014 -
DANO MORAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... a VARA CÍVEL DO FORO .............. .........…………..... (nome completo), …..…….....……….......... (nacionalidade), ................ (estado civil), ............ (profissão), portador da cédula de identidade RG no ................... e inscrito no CPF/MF sob no ............., residente e domiciliado na ............... (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. ...), com escritório profissional na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 639 Palavras / 3 PáginasData: 15/7/2014 -
Dano Moral
DANO MORAL: CONCEITO E DEFINIÇÃO DOUTRINÁRIA O dano é, sem dúvida, o elemento mais importante da responsabilidade civil, pois sua ocorrência constitui fator de desequilibro social e, portanto, reclama alguma reparação. A evolução do estudo sobre o tema modificou sua posição na doutrina e jurisprudência, e a atenção deixou de ser focada apenas nos efeitos do ato ilícito sobre o patrimônio do lesado, passando a ser ela, também, voltada aos efeitos do ato ilícito à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.614 Palavras / 7 PáginasData: 29/10/2014 -
DANO MORAL
INTRODUÇÃO ( TCC ) + DESENVOLVIMENTO Este trabalho tem como objeto de estudo fazer uma análise de como tem sido aplicada a indenização por danos morais no Brasil. A questão do dano moral é um tema que merece atenção especial no contexto jurídico contemporâneo. Grandes quantidades de pedidos de indenização por dano moral se avolumam e se amontoam em varas cíveis de todo o país, sendo relevante considerar que muitos deles se fundam em pedidos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 940 Palavras / 4 PáginasData: 12/11/2014 -
Dano moral
1) TÍTULO - DANO MORAL TRABALHISTA 2) TEMA – Dano Moral 3) DELIMITAÇÃO DO TEMA A ocorrência de dano moral nas relações de trabalho. 4) PROBLEMA O valor arbitrado pelo Magistrado numa ação de reparação de dano moral no âmbito laboral, poderá diminuir significativamente os danos psicológicos e sociais causado ao empregado? 5) HIPÓTESE Embora não exista preço que restaure as lesões psíquicas e sociais causadas ao empregado, a indenização pecuniária em razão de dano
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.753 Palavras / 20 PáginasData: 13/2/2015 -
Dano Moral
DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Pleiteia o Autor suposto dano moral por desconforto diante do acontecido. Pretensão esta descabida e totalmente aleatória. Demonstrado cabalmente que não há qualquer responsabilidade do Réu pelo evento danoso, não existe, também, responsabilidade de indenizar pelos supostos danos morais. Com efeito, o pedido de indenização por danos morais carece de amparo fático, legal e objetiva o enriquecimento ilícito. Para pleitear indenização por dano moral, mister se prove a necessidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 536 Palavras / 3 PáginasData: 3/3/2015 -
Dano Moral
Questão 1 - Qual o conceito, elementos constitutivos, conteúdo e função e quais as fontes do Direito das Obrigações? A doutrina diverge, entre si, sobre o conceito real do Direito das Obrigações, de acordo com o entendimento Álvaro Villaça Azevedo: “obrigação é a relação jurídica transitória, de natureza econômica, pela qual o devedor fica vinculado ao credor, devendo cumprir determinada prestação positiva ou negativa, cujo o inadimplemento enseja a este executar o patrimônio daquela para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 226 Palavras / 1 PáginasData: 4/3/2015 -
Dano Moral
7. DO DANO MORAL GERADO PELA FALTA DE PAGAMENTO DO SALÁRIO (MORA CONTUMAZ) Um dos principais fundamentos do Estado Democrático de Direito, é, sem dúvida, o princípio da Dignidade da Pessoa Humana, inserto no artigo 1º, inciso III, da Carta Magna. Sem embargo da necessidade de proteger outros valores, a proteção à moral é uma forma de dar efetividade a esse preceito constitucional, valorizando a convivência social e a dignidade humana. Sem essa proteção, não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.674 Palavras / 7 PáginasData: 5/3/2015 -
DANO MORAL E ACIDENTE DE TRABALHO
DANO MORAL TRABALHISTA Enquanto se discutia no direito comum a possibilidade de reparação econômica do dano exclusivamente moral, a Consolidação da Leis do Trabalho, desde a sua promulgação, já contemplava o dano moral e a sua reparação pelo empregado ou pelo empregador, em decorrência da ruptura do contrato de trabalho pela prática de ato lesivo da honra ou da boa fama (artigos 482, letras j e k, e 483, letra e), mediante o pagamento ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.477 Palavras / 18 PáginasData: 15/10/2014 -
Dano Moral E Assédio Moral No Ambiente De Trabalho
O DANO MORAL E ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO O principal interesse das relações estabelecidas por meio de contrato de trabalho é que sejam alcançadas pelas partes os seus objetivos, dentro do respeito aos dispositivos e procedimentos previstos em leis, convenções, acordos coletivos de trabalho, regulamentos internos e usos e costumes em geral e da própria empresa, constituída pelo empregador, seus prepostos e empregados. foro íntimo de cada pessoa. A violência no trabalho se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.515 Palavras / 7 PáginasData: 19/5/2014