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216.588 Trabalhos sobre Outras. Documentos 82.891 - 82.920

  • Do Delito E Das Penas

    O livro Dos delitos e Das penas de Cesare Beccaria O livro Dos delitos e Das penas escrito por Cesare Beccaria, em 1764, traz uma visão contratual sobre a formação do Estado e uma idéia, inovadora para época, sobre a necessidade de se humanizar as penas. Esse conceito introduzido no livro acabou por se torna a base para o Direito Penal contemporâneo, o que o torna, conseqüentemente, a base do Direito Penal brasileiro. Assim, é

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    Data: 17/5/2014 Por: FEGM
  • DO DIREITO

    Passado um mês ,que o querelante estava com o carro, o querelado ligou para o querelante ,dizendo que havia anunciado o carro na OLX para vende-lo , e que apareceu um comprador para o carro.O querelante levou o carro ate o estabelecimento do querelado onde foi efetuado o negocio, o querelante passou o numero de sua conta para ser feito o deposito no valor de 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais ),e ficou junto com

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    Data: 25/9/2014 Por: kellimachado
  • DO DIREITO E BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE DO COMPANHEIRO HOMOAFETIVO NO ATUAL ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

    SILVA, Jardel Barboza da. DO DIREITO E BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE DO COMPANHEIRO HOMOAFETIVO NO ATUAL ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. 2012. Número total de folhas: 41 Trabalho de Conclusão de Curso: Especialização em Direito Previdenciário – Universidade Norte do Paraná, Irecê – Bahia, 2012. ABSTRACT Aiming to understand the relationships between people of the same sex - here understood as relations homoafetivas - and the importance of legal recognition, we sought to understand the

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    Data: 7/5/2014 Por: jardelbarboza
  • Do direito líquido e certo amparado pelo mandamus

    EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE S...     M. Ltd., pessoa jurídica de direito privado e de natureza mercantil, com sede nesta cidade, à R., inscrita no CNPJ n. e no Estado, n., neste ato representada por seu sócio proprietário, J.A ., brasileiro, casado, comerciante, portador do CIC n. e do RG. N., residente e domiciliado nesta cidade, à R., vem, com todo o respeito, perante V.Exa., por meio de seu

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    Data: 26/8/2014 Por: henriquelgt
  • Do Direito Objetivo e da Moral Objetiva

    O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II a seguir: I) uma pessoa não cumprimenta outra, propositadamente;

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    Data: 12/3/2014 Por: cristieli
  • Do Direito Tributario

    No verão de 1656, a Sinagoga Portuguesa de Amsterdão puniu Espinoza com o chérem, equivalente hebraico da excomunhão católica, pelos seus postulados a respeito de Deus em sua obra, defendendo que Deus é o mecanismo imanente da natureza, e a Bíblia, uma obra metafórico-alegórica que não pede leitura racional e que não exprime a verdade sobre Deus. Conforme Will Durant, seu chérem pelos judeus de Amsterdã, tal como ocorrera com as atitudes que levaram à

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    Tamanho do trabalho: 343 Palavras / 2 Páginas
    Data: 21/11/2013 Por: pilarcoutinho
  • Do Empresario Comercial

    1. Teoria da empresa O Segundo Livro do Código Civil Brasileiro, artigos 966 ao 1.195, é dedicado ao Direito de Empresa, onde se encontram as disposições relativas aos empresários, as sociedades simples e empresárias, ao estabelecimento empresarial e institutos complementares. O Código Civil promulgado em 2002 adotou a chamada teoria da empresa em substituição a ultrapassada teoria dos atos de comércio de origem francesa, que adotava como forma de distinção entre as sociedades civis e

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    Tamanho do trabalho: 3.584 Palavras / 15 Páginas
    Data: 25/3/2015 Por: Larinha19
  • DO esafio Profissional

    DO esafio Profissional

    C:\Users\Isabella\Desktop\Nestor\logo anhanguera.jpg ANHANGUERA EDUCACIONAL FACULDADE ANHANGUERADE SOROCABA CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM LOGÍSTICA EDENILSON NESTOR RIBEIRO RA 5013425614 LOGÍSTICA DE LATICÍNEOS SOROCABA 2017 EDENILSON NESTOR RIBEIRO RA 5013425614 LOGÍSTICA DE LATICÍNEOS Trabalho referente a disciplina Projeto Interdisciplinar Aplicado ao Curso Superior de Tecnologia em Logística_III (PROINTER_III), da Faculdade Anhanguera de Sorocaba.. Orientador: Prof. Sorocaba 2017 RESUMO Com o mercado competitivo que vivemos hoje e a crise político-econômica do Brasil, uma análise logística e de custos,

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    Data: 31/5/2017 Por: nestoribeiro69
  • Do Estado (status) Da Pessoa Natural

    1- Segundo o Direito Moderno: a) O que significa estado (status)? Estado (status) designa os vários predicados integrantes da personalidade. Constitui, assim, a soma das qualificações da pessoa na sociedade, hábeis a produzir efeitos jurídicos. Segundo Clóvis, é o modo particular de existir. É uma situação jurídica resultante de certas qualidades inerentes à pessoa. b) Quais as três ordens de estado que se reconhece? As três ordens de estado que se reconhece são o individual

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    Data: 8/3/2015 Por: direitoooo
  • Do Estado De Direito Ao Estado De Justiça

    Do Estado de Direito ao Estado de Justiça RESUMO Estado de Direito é um termo que normalmente designa a autoridade e a influência da lei sobre a sociedade. À luz da história, duas principais modalidades de Estado de Direito podem ser identificadas: a formalista e a substantiva. No Estado de Direito do tipo substantivo, que reflete a experiência das modernas democracias ocidentais, a marca decisiva é a adesão à doutrina dos direitos naturais e ao

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    Data: 20/10/2014 Por: 19952014
  • Do Estado Patrimonial ao Gerencial

    Do Estado Patrimonial ao Gerencial

    ________________ Do Estado Patrimonial ao Gerencial Sob a ótica da evolução dos anos é perceptível muitas mudanças. Entretanto, para a população nada se concretizava de fato, gerando aspectos de instabilidade, o poder público ocupou-se e ainda se ocupa da responsabilidade de proporcionar diretrizes ao país. Assim, o Estado Patrimonialista não se encaixava mais no contexto da época. A perca da credibilidade dos sistemas governamentais ocasionou o surgimento da tão falada “burocracia” que impera em nossa

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    Data: 24/5/2015 Por: fbentasol
  • DO ESTADO REGULADOR AO ESTADO GARANTIDOR

    DO ESTADO REGULADOR AO ESTADO GARANTIDOR Antônio José Avelãs Nunes 1 – Qual a visão do autor sobre: a) O estado regulador? Para Antônio José Avelã Nunes o estado regulador surgiu com a finalidade de transmitir para o setor privado, as responsabilidades com os serviços públicos. O Estado deixaria de ser o sujeito na oferta dos serviços públicos (saúde, educação, economia, etc.) para ser um agente regulador, ou seja, apenas fiscalizar e controlar a oferta

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    Data: 27/3/2015 Por: FlaviaF
  • DO EXAME CLASSIFICATÓRIO

    SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ EXAME CLASSIFICATÓRIO EDITAL Nº 10/13 – REDE e-TEC/UFPI O Reitor da Universidade Federal do Piauí (UFPI), no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a legislação em vigor e o estabelecido no Decreto nº 7589, de 26 de outubro de 2011, e na Resolução nº 06, de 20 de setembro de 2012, torna público o presente Edital, contendo as normas, rotinas e procedimentos referentes

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    Data: 4/10/2013 Por: zerocha
  • Do Exame De Corpo Delito E Das Pericias Em Geral ( Art. 158 A 184)

    CAPÍTULO II DO EXAME DO CORPO DE DELITO, E DAS PERÍCIAS EM GERAL Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado. Art. 159. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. (LEI 11.689 de 2008 - alteração em vigor após 10/08/2008) § 1 o Na falta

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    Data: 2/12/2014 Por: Lanna01
  • Do Exercício Profissional da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia

    Parágrafo único - O exercício das atividades de engenheiro, arquiteto e engenheiro- agrônomo é garantido, obedecidos os limites das respectivas licenças e excluídas as expedidas, a título precário, até a publicação desta Lei, aos que, nesta data, estejam registrados nos Conselhos Regionais. Sendo lei de grande importância, "Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências." se esperaria que fosse do mais íntimo conhecimento dos profissionais. Contudo a realidade é

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    Data: 22/9/2013 Por: pccc
  • Do filme "Triumph"

    1)Depois de assistirem o filme “O Triunfo” faça um breve comentário do mesmo em Inglês. The film tells the story of a teacher who leaves his town where he was a successful teacher and goes to New York in search of schools with students and teachers unable aggressive. Throughout the film, he suffers from the rejection of the students, the lack of support from the Director does not accept its proposal for teaching, but gradually

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    Data: 12/4/2014 Por: thathamm
  • DO FRACASSO AO SUCESSO EM VENDAS

    DO FRACASSO AO SUCESSO EM VENDAS - Frank Bettger Frank Bettger era um jogador de beisebol desanimado, que se arrastava pelas quadras. Um dia seu treinador o chamou a atenção e o dispensou. Diante desse fato, Frank foi jogar beisebol em um time pequeno e lá alavancou sua carreira ao jogar com entusiasmo. Ele usou o nervosismo a seu favor, o transformando em força e entusiasmo e assim alcançou o sucesso que jamais esperava. Após

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    Data: 1/9/2014 Por: tallitaabreu
  • DO FRACASSO AO SUCESSO EM VENDAS - Frank Bettger

    Frank Bettger era um jogador de beisebol desanimado, que se arrastava pelas quadras. Um dia seu treinador o chamou a atenção e o dispensou. Diante desse fato, Frank foi jogar beisebol em um time pequeno e lá alavancou sua carreira ao jogar com entusiasmo. Ele usou o nervosismo a seu favor, o transformando em força e entusiasmo e assim alcançou o sucesso que jamais esperava. Após sofrer um acidente que o fez parar de jogar

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    Data: 1/9/2014 Por: tallitaabreu
  • Do Fracasso ao Sucesso na arte de vender

    Do Fracasso ao Sucesso na arte de vender

    Do Fracasso ao Sucesso na arte de vender PARTE UM CAP. 1 – COMO UMA IDEIA MULTIPLICOU MEUS RENDIMENTO E MINHA FELICIDADE Frank descreve o poder do entusiasmo. O entusiasmo não é meramente uma expressão exterior. Uma vez que se comece a adquiri-lo, ele trabalha constantemente dentro de você. Ajudará a vencer o medo, a tornar-se mais bem sucedido nos negócios, a ganhar dinheiro e a desfrutar uma vida mais saudável, rica e feliz. Só

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    Data: 2/6/2018 Por: igorcof
  • Do G1, em São Paulo Tweet 13 comentários

    Do G1, em São Paulo Tweet 13 comentários O dólar voltou a subir ante o real nesta quarta-feira (12) e fechou no patamar de R$ 2,15 pela primeira vez em mais de quatro anos, diante do cenário de incertezas nos planos internacional e doméstico e sem atuação do Banco Central nesta sessão. A moeda norte-americana terminou o dia em alta de 0,82%, vendida a R$ 2,1541, na maior cotação de fechamento desde 30 de abril

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    Data: 12/6/2013 Por: felipeTorres
  • DO GATT A ESTRUTURA ATUAL DA OMC: DO ACORDO GERAL DE COMÉRCIO A ORGANIZAÇÃO MULTILATERAL PRESIDIDA POR UM BRASILEIRO.

    “DO GATT A ESTRUTURA ATUAL DA OMC: DO ACORDO GERAL DE COMÉRCIO A ORGANIZAÇÃO MULTILATERAL PRESIDIDA POR UM BRASILEIRO.” GATT – Acordo Geral de Tarifas e Comércio (General Agreement on Tariffs and Trade), foi estabelecido em 1947, é um conjunto de normas e concessões tarifárias criado com a função de impulsionar a liberalização comercial e combater práticas protecionistas, regular, provisoriamente, as relações comerciais internacionais, mas foi de fato, um instrumento que regulamentou por mais de

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    Data: 30/11/2013 Por: bidal
  • Do Gay Animals Change Evolution?

    Do Gay Animals Change Evolution? Animals that engage in same-sex sexual behavior may be acting in accord with adaptational strategies rather than against them--and bending the way we think about evolution Homosexual behavior seems pointedly un-Darwinian. An animal that doesn't pass along genes by mating with the opposite sex at every, well, conceivable opportunity, seems to be at an evolutionary disadvantage. So what’s in it for the 450-plus species that go for same-sex sex? Two

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    Data: 9/12/2014 Por: Jmateus
  • DO GOVERNO FHC AO GOVERNO LULA: COMO O

    SEMINÁRIO: GRUPO 5: DO GOVERNO FHC AO GOVERNO LULA: COMO O PLANO REAL TRANSFORMOU A ECONOMIA BRASILEIRA Conselheiro Lafaiete 2012 1- INTRODUÇÃO Revendo a história recente de nosso país, percebe-se que o mesmo foi palco de grandes mudanças econômicas, passando por fases de crescimento e de recessão, tendo sido criados vários mecanismos para reverter os problemas instalados na economia. Vários planos econômicos foram adotados, cujo objetivo principal era o de controlar a inflação. Um desses

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    Data: 19/8/2014 Por: EMPM2011
  • Do Governo Popular

    Cadastre-se! Entre Contate-nos Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações Trabalhos Gratuitos Língua Portuguesa / UNOPAR VIRTUAL Bacharelado Em Administração PRODUÇÃO TEXTUAL INDIVIDUAL 1 OBJETIVO Levar O Aluno A Planejar ações Práticas De Gestão De Pessoas, De Forma Que Contemple A Visão Sistêmica Da área. 2 ORIENTAÇÕES PARA O TRABALHO  Vamos Imagina UNOPAR VIRTUAL Bacharelado Em Administração PRODUÇÃO TEXTUAL INDIVIDUAL 1 OBJETIVO Levar O Aluno A Planejar ações Práticas De Gestão De Pessoas,

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    Data: 17/10/2014 Por: iza9014
  • DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES

    DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES Concluímos os modos de extinção das obrigações, vamos agora avançar para a mora e o inadimplemento das obrigações. A regra é toda obrigação ser cumprida, é todo contrato ser cumprido, afinal o contrato faz lei entre as partes, e como diziam os romanos “pacta sunt servanda”. Porém, excepcionalmente, as obrigações podem não ser cumpridas por culpa do devedor ou por culpa do credor ou por algum acidente (= caso fortuito ou

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    Data: 19/6/2013 Por: Leandro
  • DO INQUERITO POLICIAL E SUAS PECULIARIDADES

    UNIVERSIDADE PAULISTA INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS CURSO DIREITO ANA LUCIA MIGUEL INQUÉRITO POLICIAL E SUAS PECULIARIDADES São Paulo 2011 UNIVERSIDADE PAULISTA INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS CURSO DE DIREITO ANA LUCIA MIGUEL INQUÉRITO POLICIAL E SUAS PECULIARIDADES Trabalho de conclusão de curso da Universidade Paulista, para a obtenção do bacharelado em Direito, sob a orientação do Profº Alexandre Daoun. São Paulo 2011 ANA LUCIA MIGUEL INQUÉRITO POLICIAL Trabalho de conclusão de curso da Universidade Paulista, para

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    Data: 25/3/2014 Por: 9719032
  • Do Instituto Da Habilitação No Processo Civil

    SUMÁRIO 01. CONCEITO 2 02. NATUREZA JURÍDICA 2 03. LEGITIMIDADE 2 6.1 Legitimidade Ativa e Passiva 3 04. PETIÇÃO INICIAL E PROCEDIMENTO 3 05. HABILITAÇÃO COMO MERO INCIDENTE NO PROCESSO 4 06. JURISPRUDÊNCIA DO TJ/PR E STJ 5 6.1 Tribunal de Justiça do Paraná 5 6.2 Superior Tribunal de Justiça 5 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 7 01. CONCEITO A habilitação trata-se de um procedimento especial, o qual conduz os sucessores do “de cujus” ao processo, a fim

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    Data: 16/10/2013 Por: Annyellen
  • Do julgamento conforme o estado do processo

    Conceituar e exemplificar o instituto do julgamento conforme o estado do processo, utilizando pelo menos 02 (dois) autores distintos (art. 329 CPC e art. 330 CPC); Comentado por Pedro Machado há 11 meses. Li os dois comentários anteriores, e vou tentar, com toda humildade, esclarecer a dúvida da colega. No caso, o juiz decidiu realizar o julgamento antecipado da lide, porque entendeu que os pressupostos para tanto, constantes do art. 330 do CPC, estavam presentes.

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    Data: 7/6/2014 Por: taism31
  • DO LENOCÍNIO E DO TRÁFICO

    FACULDADE ESTÁCIO ATUAL CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DIREITO PENAL III PROFESSOR: TURMA: ACADÊMICA: DO LENOCÍNIO E DO TRÁFICO PARA FÍNS DE PROSTITUIÇÃO Boa Vista - RR 2014.1 O problema do tráfico de pessoas tem raízes históricas e constitui uma das mais graves violações dos direitos humanos. É uma forma moderna de escravidão em que organizações criminosas compram e vendem pessoas todos os dias, inúmeras vezes ao dia, obtendo um lucro imensurável. Segundo Damásio de

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    Data: 8/4/2014 Por: wygna
  • DO LITISCONSÓRCIO E DA ASSISTÊNCIA

    Litisconsórcio Celso Agrícola Barbi Capítulo V - DO LITISCONSÓRCIO E DA ASSISTÊNCIA Seção I - Do Litisconsórcio Art. 46. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando: I - entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide; II - os direitos ou as obrigações derivarem do mesmo fundamento de fato ou de direito; III - entre as causas houver conexão pelo objeto ou pela

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    Data: 23/11/2013 Por: Trgomes
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