Diversos
216.579 Trabalhos sobre Outras. Documentos 121.291 - 121.320
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Legislação Aplicada à Saúde
MBA – GESTÃO EXECUTIVA EM NEGÓCIOS DA SAÚDE Disciplina: Legislação Aplicada à Saúde Professor: Glewerson Luiz Caron Rosa Nome: Shayenne Caldeira • AVALIAÇÃO ACADÊMICA Questões: 1) Considerando o ordenamento jurídico aplicável à saúde, identifique os principais fundamentos da saúde pública e da saúde complementar, apresentando uma análise objetiva sobre cada um. O direito à saúde está descrito no Art. 196. Da Constituição Federal de 1988 e diz que: “A saúde é direito de todos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.545 Palavras / 7 PáginasData: 14/5/2014 -
Legislação Aplicada ás Empresas Prestadoras De Serviço
[...] Foge à competência do STF, em sede de reclamação constitucional, revisar deliberação do e. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região a fim de afirmar o acerto ou a incorreção do julgado, fundado no juízo de livre convencimento dos magistrados integrantes da Corte Regional do Trabalho (…) Ante o exposto, nego seguimento à reclamação, nos termos do artigo 21, § 1º, do RISTF. Prejudicada a análise do pedido liminar" (Rcl 15.052/RO, Rel. Min. Dias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 462 Palavras / 2 PáginasData: 7/7/2013 -
Legislação Aplicada e Pericia Digital
TAREFA 3 É inegável que nas ultimas décadas o mundo vem se tornando cada vez mais digital e conectado e seria natural esperar que diante deste fenômeno as pessoas, instituições e processos também se adaptassem e acompanhassem esta nova realidade. A vista disso, a demanda por processos mais céleres, seguros e menos burocráticos além de mais sustentáveis, também é um coeficiente que deve ser considerado quando se analisa o uso de novas tecnologias inseridas no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 824 Palavras / 4 PáginasData: 3/8/2018 -
Legislação atual sobre adoção
Trata-se do ato civil (judicial) pelo qual alguém aceita uma pessoa estranha na qualidade de filho. Essa aceitação implica na extensão para esse estranho na qualidade de ser "parente", tendo em vista que ele será parente dos parentes do adotante. Hoje no Brasil, não existe adoção sem processo judicial, antigamente para adotar um maior de 21 anos não precisava do judiciário, era só ir no cartório de notas. Antes do Código Civil de 2002, existia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 584 Palavras / 3 PáginasData: 4/9/2014 -
Legislação brasileira
INTRODUÇÃO A introdução ilustra brevemente os objetivos do trabalho e as razões de sua elaboração, não devendo antecipar as conclusões e recomendações decorrentes do estudo. Apesar de figurar no início do trabalho, é a última parte a ser redigida em definitivo, visto constituir uma síntese de caráter didático das ideias e da matéria tratada. Em suma, apresente o que será tratado no decorrer do Desafio e seus objetivos. DESENVOLVIMENTO - Ler o texto da página
Avaliação:Tamanho do trabalho: 589 Palavras / 3 PáginasData: 22/10/2014 -
Legislação brasileira
1º A legislação brasileira admite diversos tipos de sociedades: Sociedade Simples; Sociedade em conta de participação; Sociedade limitada; Sociedade anônima ou companhia; Sociedade em comandita simples e sociedade cooperativa. 2º Os tipos mais comuns são a sociedade limitada e a sociedade anônima. 3º O período base previsto no regulamento do Imposto de Renda (dado pelo decreto n.3.000/99) é igual ao do ano civil (de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano). As
Avaliação:Tamanho do trabalho: 603 Palavras / 3 PáginasData: 23/10/2014 -
Legislação Brasileira Ambiental
No Brasil, ainda não existe uma legislação específica para as questões que envolvam áreas contaminadas (AC). No entanto, a legislação ambiental existente oferece uma certa base referindo-se indiretamente a diferentes aspectos do problema de AC, como, por exemplo, os itens que abordam a preservação ou a recuperação da qualidade ambiental, os instrumentos legais como as políticas nacional ou estadual de meio ambiente e diretrizes e normas para o controle de poluição. Há também leis específicas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 254 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2014 -
Legislação brasileira HISTÓRICO
HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO No início da aula da semana 2, devem ser apresentados os seguintes exercícios: Caso da Aula 2 Leia a notícia a seguir, adaptada de texto disponível em: http://geodesia.ufsc.br/Geodesia-online/arquivo/cobrac_2002/048/048.htm e, depois, responda as questões formuladas. "O Foral de Olinda, de 1537, o documento mais antigo relativo à cidade e o único Foral de Vila conhecido no Brasil, é uma carta de doação feita pelo primeiro donatário de Pernambuco, Duarte Coelho, aos povoadores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.373 Palavras / 6 PáginasData: 22/3/2014 -
Legislação brasileira sobre proteção ambiental
evitar a contaminação do solo e das águas, além de instalações preparadas para receber o lixo industrial e hospitalar, normalmente operados por empresas privadas, seguindo o conceito do poluidor-pagador.As indústrias tradicionalmente responsáveis pela maior produção de resíduos perigosos são as metalúrgicas, as indústrias de equipamentos eletro-eletrônicos, as fundições, a indústria química e a indústria de couro e borracha. Predomina em muitas áreas urbanas a disposição final inadequada de resíduos industriais, por exemplo, o lançamento dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 834 Palavras / 4 PáginasData: 15/5/2014 -
LEGISLAÇÃO CBM
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA GOVERNADORIA DECRETO Nº 8987, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2000. Dispõe sobre o Regulamento de Segurança contra Incêndio e Pânico do Estado de Rondônia. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no Art. 8º da Lei Nº 858, de 16 de dezembro de 1999, DECRETA: Art. 1º - Fica aprovado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.645 Palavras / 35 PáginasData: 8/9/2014 -
LEGISLAÇÃO COMPETITIVA
FACULDADE ESTÁCIO ATUAL DA AMAZÔNIA LEI DO CONCUBINATO Turma: 6-DIN-A. ACADÊMICO: CHARLISON ALVES DE SOUZA BOA VISTA-RR 2014.1 CHARLISON ALVES DE SOUZA LEI DO CONCUBINATO Trabalho apresentado como pré-requisito para obtenção de nota da disciplina: Processo Civil V – Direito de Família do curso de graduação em direito da Faculdade Estácio Atual. Professora: CLAÚDIA SILVESTRE BOA VISTA-RR 2014.1 SUMÁRIO 1. LEI DO CONCUBINATO – UM BREVE HISTÓRICO 4 2. AS UNIÕES CONCUBINÁRIAS E AS JURISPRUDÊNCIAS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.787 Palavras / 16 PáginasData: 29/6/2014 -
LEGISLAÇÃO CORPORATIVA
A adoção das novas práticas contábeis no Brasil se dará a partir de qual preceito legal? As pessoas jurídicas estão obrigadas a adotar as normas contábeis de escrituração e elaboração de demonstrações financeiras, previstas na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e suas alterações, em especial as decorrentes da Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, e da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, tanto sob o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.965 Palavras / 8 PáginasData: 13/5/2014 -
Legislação Da Calçada
Nome: Douglas Viana da Silva Ra:3010016 Analisando a questão referida à Legislação da calçada a cobrança de taxa na cidade de Atibaia é lícita, pois no caso dado foi a prefeitura que fez a obra, e normalmente é de obrigação do proprietário. Como a prefeitura teve todo o custo da obra que deveria ser do proprietário, ela pode cobrar taxa como diz no Art.145. A União, os Estados, O DF e os munícipios poderão instituir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 PáginasData: 22/5/2013 -
LEGISLAÇÃO DA EDUCAÇÃO
Estrutura e Organização da Educação Brasileira – Aula 1 – Organização Escolar A Organização Escolar está relacionada ao compromisso entre a estrutura formal e os grupos com interesses distintos. Abrangendo três áreas: a) Estrutura física da escola; b) Estrutura administrativa da escola; e c) Estrutura social da escola. A Estrutura e Organização do Ensino no Brasil: Aspectos Legais e Organizacionais Em1939, a Estrutura preocupava-se com os aspectos legais e administrativos – Disciplina de Administração Escolar.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.734 Palavras / 7 PáginasData: 4/6/2013 -
Legislacao Da Educacao
Lei de diretrizes e bases da educação nacional (LDB) Lei nº 9.394/96 Título V Dos níveis e das modalidades de Educação e ensino. Capítulo I Da composição dos níveis escolares. I. Art. 21 A educação escolar compõe-se de: I. Educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; II. Educação superior. ___________________________________________________________________ Este dispositivo ratifica uma tendência alojada no interior de documentos e de diretrizes do próprio MEC, segundo o qual o ensino
Avaliação:Tamanho do trabalho: 659 Palavras / 3 PáginasData: 13/10/2013 -
Legislação Da Educação Basica
Uma das atribuições do Conselho Nacional da Educação (CNE), através de suas Câmaras, é deliberar sobre a. a escolha do Ministro de Estado da Educação. b. a parcela dos impostos arrecadados a ser destinada para a educação. c. manter intercâmbio e convênios com os sistemas de ensino de outros países. d. as diretrizes curriculares da educação básica e do ensino superior. e. o uso das verbas para a educação no orçamento da União. 0,1 pontos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 326 Palavras / 2 PáginasData: 14/3/2015 -
Legislação Da Educação Brasileira
Fórum IV - Diversidades A partir da leitura das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Escolar Indígena. Elabore um texto reflexivo (15 a 20 linhas) apontando as principais especificidades da Educação Indígena. A Constituição brasileira assegura aos índios no Brasil o direito de permanecerem índios, isto é, de permanecerem eles mesmos, com suas línguas, culturas e tradições. Ao reconhecer que os índios poderiam utilizar suas línguas maternas e seus processos de aprendizagem na educação escolar, instituiu-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 440 Palavras / 2 PáginasData: 28/3/2015 -
LEGISLAÇÃO DA ESCOLA
LEGISLAÇÃO ESCOLAR. Para a leitura do material e estudo do módulo, nos reunimos em grupo da Secretaria Escolar nos dias 13/08/2014 e 15/08/2014, no qual também realizamos os pratiques. E no dia 22/08/2014 nos reunimos para a preparação do seminário e no dia 05/09/2014 para a confecção dos slides e para a divisão do trabalho, neste dia recebemos a visita do coordenador do Profuncionário de Campos de Júlio, Professor Deloir que acompanhou nosso trabalho sugerindo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 738 Palavras / 3 PáginasData: 20/1/2015 -
LEGISLAÇÃO DA ESCOLA NO BRASIL
A LEGISLAÇÃO ESCOLAR NO BRASIL Este memorial refere-se ao módulo 12 estudado no curso técnico em Secretaria Escolar (Profuncionário) onde o tema abordado foi: “Legislação escolar”. Os assuntos tratados foram: UNIDADE 1 – A educação e as constituições. UNIDADE 2 – A gestão da educacional na legislação. Plano nacional de educação – Resgatando o Debate O que é um Plano Nacional de Educação? Antecedentes do PNE: breve histórico PNE do Governo PNE - Proposta da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 905 Palavras / 4 PáginasData: 30/9/2014 -
Legislação Das ATS (empresas De Terceiro Setor)
Legislação das ATS (empresas de terceiro setor) Objetivos: Disponibilizar as principais bases legais que regulamentam as organizações do terceiro setor. Fornecer conhecimento sobre a utilização dos principais mecanismos de incentivos fiscais para o campo social no Brasil. Público Alvo: O módulo de Legislação do Terceiro Setor foi concebido para oferecer aos participantes, informações sobre aspectos legais envolvendo os principais núcleos de atividades das organizações da sociedade civil, como forma de constituição e administração, títulos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 740 Palavras / 3 PáginasData: 11/4/2014 -
Legislação de Cofins
Legislação Cofins: Art. 1° Sem prejuízo da cobrança das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), fica instituída contribuição social para financiamento da Seguridade Social, nos termos do inciso I do art. 195 da Constituição Federal, devida pelas pessoas jurídicas inclusive as a elas equiparadas pela legislação do imposto de renda, destinadas exclusivamente às despesas com atividades-fins das áreas de saúde, previdência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.303 Palavras / 6 PáginasData: 8/5/2014 -
Legislação de consumo
No que tange ao direito do consumidor, assinale a alternativa correta: Escolher uma resposta. a. Quando forem fornecidos produtos potencialmente perigosos ao consumo, ainda que não tenha havido dano, incide cumulativamente a responsabilidade pelo fato do produto e pelo vício ou impropriedade do produto, também por perdas e danos, além das sanções administrativas e penais b. A oferta ou a veiculação de mensagem publicitária que ressalte as qualidades ou características de determinado produto ou serviço
Avaliação:Tamanho do trabalho: 281 Palavras / 2 PáginasData: 20/5/2014 -
Legislação de consumo
no produto, e caso não sanado tal vício pelo fornecedor no prazo de 30 (trinta) dias, pode o consumidor exigir a troca do produto por outro (art. 18, I) ou a restituição dos valores pagos, devidamente corrigidos (art. 18, II) ou o abatimento do valor (art. 18, III). Portanto, a própria legislação consumerista traz as soluções para o caso de vício do produto, não havendo qualquer previsão em relação ao cabimento de dano moral, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 203 Palavras / 1 PáginasData: 3/12/2014 -
Legislação De Ensino
Azanha (2004) destaca que a educação brasileira começa sua trajetória com a chegada dos jesuítas em 1549. Os jesuítas exerceram o trabalho de catequese dos nativos e de educação dos brancos que vieram morar no Brasil e daqueles que aqui nasceram. Tratava-se de uma educação que favorecia as classes mais abastadas. Em 1759, os jesuítas foram expulsos do Brasil pelo Marquês de Pombal, as mudanças educacionais estabelecidas pela reforma Pombalina não chegaram a acontecer efetivamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.766 Palavras / 12 PáginasData: 7/3/2015 -
LEGISLAÇÃO DE IMPOSTO
DIREITO TRIBUTÁRIO – PROFESSOR MAZZA – CURSO: RETA FINAL DA OAB DO LFG. O Direito Tributário estuda três atividades: criação (instituição), cobrança e fiscalização de tributos. Importante: há uma atividade que é uma exceção, que é o estudo da destinação do dinheiro, que cabe ao Direito Financeiro (não cai na prova). COMPETÊNCIA PARA LEGISLAR É concorrente, ou seja, inclui a União, Estados e DF (não inclui os municípios). O art. 24 da CF não inclui
Avaliação:Tamanho do trabalho: 554 Palavras / 3 PáginasData: 12/4/2014 -
LEGISLAÇÃO DE IMPOSTO
AULA DE DIREITO TRIBUTÁRIO - 03 (continuação - princípios) III - PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DA LEI CF/88 - Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: .... III - cobrar tributos: a) em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado. Portanto, não poderá haver cobrança de tributos em relação a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.764 Palavras / 8 PáginasData: 6/5/2014 -
LEGISLAÇÃO DE IMPOSTO - FONTES DE DIREITO TRIBUTÁRIO
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO Lei Orçamentária Art. 165, caput,CF, são: a) lei orçamentária anual; b) lei do plano plurianual: estabelece, por região, as diretrizes da Administração para as despesas relativas aos programas de duração continuada. Contém o planejamento geral do Governo a médio prazo. Nenhum investimento que ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual. c) lei das diretrizes orçamentárias: conterá os planos para o exercício seguinte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 913 Palavras / 4 PáginasData: 15/4/2014 -
LEGISLAÇÃO DE LEGISLAÇÃO
DIREITO PROCESSUAL PENAL Princípios Gerais: 1. Não há pena sem processo No Brasil ninguém vai preso sem o devido processo legal. O devido processo penal é duplo: a) Devido processo legal clássico - contém todas as fases do processo; b) O novo devido processo legal - Lei 9.099/95 - dispõe outras formas de fases do processo. 2. Não há pena sem ação O juiz não pode agir de ofício. Fundamento - se deve ao processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.384 Palavras / 38 PáginasData: 9/9/2014 -
LEGISLAÇÃO DE LEGISLAÇÃO
DIREITO PROCESSUAL PENAL PROF. LUIZ FLÁVIO GOMES Princípios Gerais: 1. Não há pena sem processo No Brasil ninguém vai preso sem o devido processo legal. O devido processo penal é duplo: a) Devido processo legal clássico - contém todas as fases do processo; b) O novo devido processo legal - Lei 9.099/95 - dispõe outras formas de fases do processo. 2. Não há pena sem ação O juiz não pode agir de ofício. Fundamento -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.165 Palavras / 37 PáginasData: 23/11/2014 -
Legislação de negócios Exame de Ordem XI - OAB 2013.2
Aula-tema 05: Legislação empresarXI Exame de Ordem – OAB 2013.2 Realização Fundação Getúlio Vargas Preparatório Curso PROBUS Recife-PE ROTEIRO DE ESTUDOS OAB 2013.2 (Intensivão) 30 Tópicos diários de estudo (Associado às vídeo-aulas do Curso Probus) Coordenação: Prof. Felipe Formiga de Holanda Advogado especialista em Direito Civil e Empresarial pela UGF/RJ Diretor Geral – Curso Probus Personal & Professional Coach Licenciado pela Sociedade Brasileira de Coaching MENSAGEM INICIAL Prezados examinandos; Percebendo a necessidade urgente de diversos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 236 Palavras / 1 PáginasData: 27/2/2015