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236.762 Trabalhos sobre Outras. Documentos 8.251 - 8.280
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A Lei de Rouen - Lei Federal sobre Promoção da Cultura
Essa Lei Rouanet é uma Lei Federal para o incentivo da Cultura, ela institui politicas públicas para a cultura nacional. A Lei Rouanet é uma politica de incentivos fiscais que possibilita as pessoas jurídicas e pessoas física aplicarem parte uma parta do Imposto de Renda em ações culturais, 6 % do IRPF para pessoas físicas e 4 % de IRPJ para pessoas jurídicas. A Lei Rounet foi criada com objetivo educar empresas e cidadãos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 PáginasData: 8/4/2014 -
A Lei de Segurança de Imóveis
Conceito É Direito Real de Garantia sobre bem imóvel e móveis infungíveis, que dispensando a tradição, mantém o devedor na posse do bem, exigindo-se tão somente a solenidade do registro, e não a tradição. A hipoteca, necessariamente, não implica tradição haja vista que sua pretensão é a de que o bem permaneça na posse do devedor para que este possa retirar os frutos da coisa e pagar a dívida. Deste modo, este instituto não impede
Avaliação:Tamanho do trabalho: 622 Palavras / 3 PáginasData: 1/6/2014 -
A Lei Des(protege) O Administrador?
A CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) foi criada com o intuito de proteger o operário das arbitrariedades dos empresários, desde então varias leis foram criadas a favor e para benefício dos operários. Essa preocupação com a classe operária chega até os dias atuais, assim as leis trabalhistas em sua maioria evidencia a fragilidade da classe em meio ao mercado de trabalho. Tem-se como exemplo alguns princípios criados para favorecer toda a classe operária: • Princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 PáginasData: 21/4/2014 -
A lei do ampere e do campo magnético. Indutância. Circuitos magnéticos
ETAPA 3 Aula-tema: Lei de Ampere e Campo Magnético. Indutância. Circuitos Magnéticos. Passo 2 Mostrar matematicamente que a energia armazenada para o capacitor é dada por: U=1/2 〖CV〗^2 Seja q a carga que foi transferida para o capacitor até um certo instante t a d.d.p. nesse instante é dada por: V=q/C Se uma pequena carga adicional dq for transferida do condutor negativo (que pode ser considerado no potencial nulo), para o condutor positivo no potencial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 280 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2014 -
A lei do homem dos direitos e do cidadão
Foi na declaração de direitos do homem e do cidadão, a mais famosa dentre todas, que no ano de 1789, os direitos humanos se consagraram. Dá-se com o nascimento do Estado contemporâneo, da luta do povo contra a opressão, que se idealizava através da miséria e do poder despótico das constantes e fracassadas monarquias absolutistas, isso constatado ao final do século XVIII. A sede de liberdade, de direitos iguais e de um conjunto fraterno por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 470 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2013 -
A Lei do Inquilinato
Ficha de Endodontia Nome:__________________________ D/N:__________________ Profissão:________________________ RG:___________________ Endereço:________________________ CPF:___________________ Bairro:______________ N° _________ Telefone: ( )______-_____ Cidade:__________________________ Anamnese 1. Já teve hemorragia? ( ) Sim ( ) Não. Obs: ________________________________________________ ____________________________________________________. 1. Sofre ou já sofreu alergia ? ( ) Sim ( ) Não. Obs: ________________________________________________ ____________________________________________________. 03.Teve Febre reumática ? ( ) Sim ( ) Não. Obs: ________________________________________________ ____________________________________________________. 04.Sofre ou já sofreu distúrbios cardiovasculares? ( ) Sim ( ) Não. Obs: ________________________________________________ ____________________________________________________. 05.Sofre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 431 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2015 -
A Lei do Trabalho
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direito do Trabalho Curso: Administração Professor: Nome do aluno: Data: 24/02/2014 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1) Conforme a CLT, todo trabalhador tem direito a férias. Após qual período de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.872 Palavras / 8 PáginasData: 27/2/2014 -
A Lei do Trabalho
Em relação ao surgimento do Direito do Trabalho, responda a alternativa correta. Escolher uma resposta. a. O Direito do Trabalho surge com a Revolução Industrial e a crescente exploração do trabalho. b. Na Idade Média, a escravidão era a forma de trabalho existente. c. Na Antiguidade, a forma de trabalho existente era a servidão. d. O Direito do Trabalho surgiu com a nossa Constituição de 1988. e. As corporações de ofício marcam o surgimento do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 984 Palavras / 4 PáginasData: 6/4/2014 -
A Lei do Trabalho
terça, 8 abril 2014, 19:51 Completado em terça, 8 abril 2014, 19:58 Tempo empregado 7 minutos 13 segundos Notas 6/6 Nota 1.5 de um máximo de 1.5(100%) Question 1 Notas: 1 Em relação ao surgimento do Direito do Trabalho, responda a alternativa correta. Escolher uma resposta. a. As corporações de ofício marcam o surgimento do Direito do Trabalho, que ocorreu na Idade Moderna. b. O Direito do Trabalho surgiu com a nossa Constituição de 1988.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.058 Palavras / 5 PáginasData: 8/4/2014 -
A Lei Do Triunfo (resumo)
“O tempo é um grande mestre que cura as feridas das derrotas temporárias, corrige as desigualdades e os erros do mundo. Com o tempo nada é impossível!” A Lei do Triunfo Resumo Introdução No começo do século XX, um dos empresários mais bem-sucedidos dos Estados Unidos, Andrew Carnegie, decidiu que queria saber quais eram os denominadores comuns entre todos os grandes homens de sucesso da época. Para isso, contratou o jovem Napoleon Hill. Napoleon Hill
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.802 Palavras / 12 PáginasData: 1/4/2014 -
A Lei do Velho de Volmir Coletti
Direito dos Idosos por Volmir Coletti[1] Direito dos Idosos por Volmir Coletti[1] Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar alguns dos direitos dos idosos, abordando, inicialmente, o princípio da dignidade da pessoa humana e afirmando que o Estado tem o dever constitucional de proporcionar as condições mínimas para que o idoso possa viver dignamente na sociedade. Em continuidade, examina os direitos do idoso previstos na Constituição, que estabelece a solidariedade nas obrigações da família,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.228 Palavras / 21 PáginasData: 23/9/2014 -
A lei dos cosenos
A lei dos co-senos Introdução Utilizando as razões trigonométricas nos tri- ângulos retângulos, podemos resolver vários problemas envolvendo ângulos e lados. Esse tipo de problema é conhecido como resolução de triângulos. Conhecendo dois elementos de um triângulo retângulo, quase sempre podemos determinar os outros elementos, como veremos nos exemplos a seguir: Conhecendo dois lados, e usando o Teorema de Pitágoras, determinamos a medida do terceiro lado: b2 = 82 - 42 b = 64 -16
Avaliação:Tamanho do trabalho: 831 Palavras / 4 PáginasData: 3/4/2014 -
A lei dos negócios e da tributação
UNIVERSIDADE ANHANGUERA –UNIDERP CURSO DE ADMINISTRAÇÃO - 4 º SEMESTRE ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Pólo São Sebastião/ DF 2013 UNIVERSIDADE ANHANGUERA –UNIDERP PÓLO SÃO SEBASTIÃO/ DF CURSO DE ADMINISTRAÇÃO - 4º SEMESTRE Pólo São Sebastião/ DF 2013 Sumário I. INTRODUCÃO 4 II. DIREITO COMERCIAL 5 III. DIREITO EMPRESARIAL 6 1. DIREITO COMERCIAL OU EMPRESARIAL 6 2. DIREITO COMERCIAL NO BRASIL 6 3. Sobre estes alvarás, ressalta Rubens Requião 7 IV. ORGANIZACAO EMPRESARIAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.753 Palavras / 40 PáginasData: 22/3/2014 -
A Lei E A Internação Compulsória
Em artigo publicado no jornal O Popular deste sábado, a juíza Sirley Martins da Costa , da 1ª Vara de Família e Sucessões de Goiânia, aborda a falta de informação sobre a lei que dispõe sobre internação compulsória e os equívocos observados nos pedidos endereçados ao Poder Judiciário. Muitos pedidos de internação compulsória apresentados ao Judiciário, nos últimos meses, quase sempre em razão da dependência do crack, têm se mostrado desnecessários. Outro equívoco que se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.190 Palavras / 9 PáginasData: 1/12/2014 -
A Lei e a Propriedade
A Lei e a Propriedade Uma tal transformação do sistema de trabalho implica uma transformação do Direito. Não se trata, evidentemente, de fazer votar novas lei no parlamento e pelo Congresso. Estas transformações atingem as próprias bases da sociedade, todos os seus costumes e as suas práticas, muito além das modificações provisórias que resultam dos actos parlamentares. Esta transformação reporta-se às leis básicas de toda a sociedade e não apenas de um determinado país, porque
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.634 Palavras / 11 PáginasData: 25/8/2013 -
A lei é absolutamente
Plano de aula 1 Caso Concreto 1 Sim. A lei é absolutamente clara ao estabelecer que os filhos havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação. Art. 1596. Caso Concreto 2 Não, pois o regime de comunhão universal importa a comunicação de todos os bens presentes e futuros dos cônjuges suas dívidas passivas, desta forma, o patrimônio citado é comum
Avaliação:Tamanho do trabalho: 340 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2014 -
A LEI E O DIA A DIA NA ESCOLA
CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL UNINTER ELAINE TEIXEIRA DOS SANTOS, RU: 1600459 PORTFÓLIO UTA... MÓDULO A – FASE I ALFENAS 2018 TEMA DO DIÁRIO DE CAMPO: A LEI E O DIA A DIA NA ESCOLA A Constituição Federal também prevê a “criação de programas de prevenção e atendimento especializado para os portadores de deficiência física, sensorial ou mental, bem como de integração social do adolescente portador de deficiência, mediante o treinamento para o trabalho e convivência, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 873 Palavras / 4 PáginasData: 17/5/2018 -
A lei e o objeto do direito ao meio ambiente e a formação dos direitos humanos, em que é classificada
Cadastre-se! Entre Contate-nos Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações Trabalhos Gratuitos Outras / Ava - “Titularidade E Objeto Do Direito Ao Meio Ambiente E A Geração De Direitos Humanos Em Que Se Classifica” Ava - “Titularidade E Objeto Do Direito Ao Meio Ambiente E A Geração De Direitos Humanos Em Que Se Classifica” Pesquisas Acadêmicas: Ava - “Titularidade E Objeto Do Direito Ao Meio Ambiente E A Geração De Direitos Humanos Em Que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 482 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2014 -
A Lei e suas Aplicações
CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL UNINTER Linda Ines Alves da Silva, RU: 1309170 PORTFÓLIO UTA DIVERSIDADE MÓDULO A – FASE I CIDADE 2018 A lei e suas aplicações A escola que me autorizou a fazer esta observação foi o CMEI PINGO DE GENTE, localizada na zona urbana de Piraquara, o CMEI atende cerca de 300 alunos e nenhuma sala de recurso multifuncional. Os banheiros (tanto dos funcionários quanto dos alunos não possuem barras de apoio, vasos sanitários
Avaliação:Tamanho do trabalho: 654 Palavras / 3 PáginasData: 19/9/2018 -
A lei é uma ciência dinâmica
TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 2 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO O Direito é uma ciência dinâmica. Sempre que nos encontramos diante de uma questão jurídica nova, devemos nos perguntar qual a melhor maneira de resolver a lide que se nos apresenta. Quando um caso concreto trata de questão já prevista em lei, os processos silogísticos de subsunção do fato à norma auxiliam confortavelmente o advogado na solução do problema. Como, porém, solucionar temáticas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 361 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2014 -
A Lei Estabeleceu Precedência Entre Os Diversos Tipos De Crédito? Esclarecer
Matéria: Direito Empresarial III Atividade: 1° APS (Atividade de Prática Supervisionada) Descrição: A Lei estabeleceu precedência entre os diversos tipos de crédito? Esclarecer 1. Estático: é a situação do devedor comerciante que não consegue pagar pontualmente seu débito líquido, certo e exigível; 2. Dinâmico: É um processo de execução coletivo instituído por força da lei e em benefício dos credores. Falência é, pois, a condição daquele que, havendo recebido uma prestação a crédito não tenha
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.670 Palavras / 11 PáginasData: 6/2/2015 -
A Lei Geral de Proteção de Dados e Seus Benefícios Para os Consumidores
A Lei Geral de Proteção de Dados e seus benefícios para os consumidores. Em uma recente propaganda transmitida em redes de canal aberto de televisão, pessoas são abordadas por desconhecidos que mostram saber os seus dados completos, seja ele, nome, endereço e até números de documentos pessoais, como RG e CPF. De forma bem-humorada e criativa, essa publicidade trouxe a público um grande problema dos dias atuais do Brasil, o risco de exposição de dados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 313 Palavras / 2 PáginasData: 4/11/2021 -
A Lei Laboral
Actividade 2 Formando Partindo da leitura e análise da Lei 3/2014,de 28 de Janeiro e suas alterações e da legislação constante da pasta acidentes de trabalho e doenças profissionais deverão responder às seguintes questões: 1. Indique e defina quais as modalidades de serviços de Segurança, Higiene e saúde no Trabalho possíveis no setor privado e quais os critérios de opção por uns ou outros? Existem várias modalidades de serviços de Segurança, Higiene e saúde no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.546 Palavras / 7 PáginasData: 6/5/2020 -
A Lei Maria Da Penha
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Todo contrato, privado ou público, é regido por dois princípios essenciais: lex inter partes (o contrato faz lei entre as partes, não podendo, por isso, em princípio, ser unilateralmente alterado) e pacta sunt servanda (obrigação que têm as partes de cumprir fielmente o entre ela avençado). SUMARIO • Introdução • Capitulo 1 – Conceito de Contrato Administrativo, objeto e características gerais dos contratos administrativos. • Capitulo 2 - Clausulas Exorbitantes. • Capitulo 3
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.246 Palavras / 17 PáginasData: 8/4/2012 -
A Lei Maria Da Penha
RESUMO O presente trabalho tem por objetivo uma análise da nova lei n º 11.340/2006 que prevê a violência doméstica e familiar contra a mulher. E ainda, demonstrar a constitucionalidade ou não da lei e os princípios constitucionais concernentes à matéria, bem como da igualdade, da dignidade da pessoa humana e da intimidade. Será realizada uma abordagem técnico-jurídica da matéria, uma análise das inovações trazidas pela nova legislação, como a implementação de centros de educação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 225 Palavras / 1 PáginasData: 11/8/2013 -
A Lei Maria Da Penha No Cenário Da Violência Doméstica
A Lei Maria da Penha no cenário da violência doméstica pela professora de Direito Constitucional, Processo Constitucional e Direito Ambiental da Faculdade Estácio de Sá. Advogada Luciana Fernandes Berlini informa a Lei Maria da Penha e sua repercursão no cenário da violência doméstica, remetendo a uma comparação a violência infantil. A violência doméstica, contra a mulher e a criança, é decorrente de uma cultura de subordinação, em que as vítimas são consideras seres inferiores pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 756 Palavras / 4 PáginasData: 2/4/2014 -
A Lei Municipal
logo cap_hor (2).png logo.png PLANO DE ENSINO ANUAL 2022 ENSINO FUNDAMENTAL I E II AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA: resultados da avaliação realizada nos mês de fevereiro e março e que embasarão as estratégias construídas; cada professor realiza uma individual por turma, e é decidido na escola se essa avaliação será colocada conjuntamente no DIAGNÓSTICO INICIAL DA TURMA, ou no início da parte da educação física. Modelo base: Por sala: quantidade de educandos por sala; educandos de AEE;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.600 Palavras / 7 PáginasData: 7/3/2022 -
A lei Nº 9296, de 24 de julho de 1996
LEI Nº 9.296, DE 24 DE JULHO DE 1996. art. 5°, inciso XII da Constituição Federal Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, observará o disposto nesta Lei e dependerá de ordem do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 857 Palavras / 4 PáginasData: 2/5/2013 -
A Lei Organica Da Assistência Social
A LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS), LEI 8.742/07.12.1993, COMENTANDO ARTIGO POOR ARTIGO. Com base em estudo detalhado da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), contribuo aqui com comentários sobre todos os artigos dessa Lei, ressaltando que há muitas questões esquecidas e que precisam ser debatidas. Em 2011, a LOAS completa 18 anos. Já deixou de ser uma menina e prepara-se, ainda muita imatura, para entrar em sua fase adulta. São uma Lei citada inúmeras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 814 Palavras / 4 PáginasData: 17/6/2014 -
A LEI PENAL É O PRINCÍPIO DA EXTRACTITORIDADE - LEGISLAÇÃO PENAL EM TEMPO E NO ESPACIO
DIREITO PENAL – PRINCÍPIO DA EXTRATERRITORIALIDADE – LEI PENAL NO TEMPO E NO ESPAÇO. O princípio da extraterritorialidade consiste na possibilidade de aplicar a lei penal brasileira em crimes ocorridos no exterior. Neste sentido, acerca da aplicação da lei penal no tempo e no espaço, podemos afirmar que, se um funcionário público a serviço do Brasil praticar na Itália, crime de corrupção passiva (art. 317 do CP) ficará sujeito à lei penal brasileira. Lembre-se! A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 674 Palavras / 3 PáginasData: 9/11/2014