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236.762 Trabalhos sobre Outras. Documentos 23.791 - 23.820
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Apelação De Regiclecio
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ... ESTADO DE ....... REGICLECIO, já qualificado nos autos do processo criminal da. ..., que lhe move o Ministério Público, por seu advogado, que esta subscreve, não se conformando com a respeitável decisão de fls.... que o condenou a pena de 2(dois) anos consistente em prestação de serviços á comunidade e multa por está incurso nas penas do art. 155, §4, I e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 632 Palavras / 3 PáginasData: 4/11/2013 -
Apelação DEMANDA
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUI(Í)Z(A) DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO GRANDE/RS Processo n° 70045030201 Autor: JOÃO DA SILVA Réu: SUPERMERCADO TUDO DE BOM SUPERMERCADO TUDO DE BOM, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, ao tempo em que atende a intimação recebida, por seus advogados infra-assinados, vem à presença de Vossa Excelência para, nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, propor o presente RECURSO DE APELAÇÃO conforme as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.748 Palavras / 7 PáginasData: 27/3/2014 -
Apelação Direito Civil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 40ª VARA CÍVEL DOFORO DA COMARCA DE CURITIBA Processo autuado sob o nº ....... LEONARDO (sobrenome), já qualificado nos autos, por seu advogado devidamente constituído nos autos da ação de indenização por dano material que lhe move GUSTAVO(sobrenome), também já qualificado nos autos, inconformado com a r. sentença de fls.,vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 513 e seguintes do CPC, interpor tempestivamente a presente APELAÇÃO,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 829 Palavras / 4 PáginasData: 16/9/2014 -
APELAÇÃO DIREITO PENAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA COMARCA DE ____. Ação Penal nº. ¬¬¬¬ ATAULFO, já devidamente qualificado nos autos do processo à epígrafe, vem, mui respeitosa e tempestivamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado formalmente constituído, com endereço constante no rodapé, – irresignado, data vênia, com o decisum condenatório de fls. ___, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento no artigo 593, inciso I, do Código de Processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.209 Palavras / 9 PáginasData: 30/8/2013 -
Apelação E Agravo
Sumário 1. Apelação no código de processo civil vigente 3 1.1. Efeitos da Apelação 3 a) Devolutivo 3 b) Suspensivo 4 1.2. Requisitos da apelação 4 1.2.3. Requisitos intrínsecos ou subjetivos 4 a. Cabimento e adequação 4 b. Legitimidade 4 c. Interesse 4 2. Apelação no novo Código de processo Civil 4 3. Agravo no código de processo civil vigente 5 3.1. Conversão do agravo de instrumento em agravo retido 6 4. Agravo no novo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.563 Palavras / 7 PáginasData: 12/3/2015 -
Apelação E Contra Razões
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XX VARA CÍVEL DA COMARCA DE XX DO ESTADO SÃO PAULO. CASO Nº 1 Processo nº XXXXXXX ANTÔNIO DA SILVA JÚNIOR, absolutamente incapaz, neste ato representado por sua genitora Isabel da Silva, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº xx.xxx.xxx-x, inscrita no CPF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliada na rua xx, CEP: XXXXX-XX, Estado de São Paulo, também já qualificado nos autos de AÇÃO INDENIZATÓRIA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.038 Palavras / 9 PáginasData: 7/9/2014 -
Apelação E RESE
PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO 1. ENDEREÇAMENTO: Observar a autoridade judiciária onde foi prolatada a sentença. Não havendo indicação mencione de forma genérica. a) SE SE TRATAR DA JUSTIÇA ESTADUAL: Ex. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 15ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA. .. - ESTADO ... b) SE SE TRATE DA JUSTIÇA FEDERAL: EXCELENTÍSSIMO SENHOR
Avaliação:Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2013 -
Apelação Ercília - OAB (peça)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PATOS DE MINAS/MG OTÁVIO, (qualificação completa), por seu procurador que esta subscreve, nos autos da ação, de procedimento sumário em epígrafe, movida por Ercília, (qualificação completa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, tendo em vista a respeitável sentença de fls. ___, com fundamento no art. 513 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO conforme razões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 782 Palavras / 4 PáginasData: 10/9/2013 -
Apelacao Exame OAB
EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA CÍVEL DE PATOS DE MINAS - MG Processo nº... Otávio,nacionalidade..., estado civil...,profissão, portador da cédula de identidade..., CPF...,residente e domiciliado..., vem respeitosamente á ilustre presença de vossa excelência, por seu advogado ao final assinado, inconformado com a sentença de folhas tais... Proferida nestes autos em que mitiga com a ré Ércilia,nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador da cédula de identidade...,CPF...,residente e domiciliada..., Interpor: APELAÇÃO Com fulcro, no Art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.022 Palavras / 5 PáginasData: 2/10/2013 -
Apelação extinção do feito
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 09.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA. EDILBERTO SILVA DUARTE, nos autos da Ação Consignatória, em curso neste ínclito juízo e escrivania respectiva, proposta em face de BANCO ITAUCARD S.A., ambos já qualificados, vem, respeitosamente, à douta presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO DE APELAÇÃO pelas razões fáticas e jurídicas a seguir alinhavadas na inclusa minuta, parte integrante e inseparável da presente. Requerendo ainda: A reconsideração da r.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 875 Palavras / 4 PáginasData: 26/11/2015 -
Apelação No Direito Civil
Apelação Apelação é um recurso comum que tem por finalidade uma reavaliação de uma decisão tentando reforma-la ou mesmo suspendê-la, observando as provas e questões levantadas durante o processo. Art.513- Da sentença caberá apelação Então observamos pelo artigo 513 do CPC, que mesmo sendo a decisão temporária ou definitiva sempre caberá apelação, independente do procedimento do processo, havendo extinção do processo não se admite apelação. No nosso sistema jurídico há situações onde não será cabível
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.512 Palavras / 7 PáginasData: 20/10/2014 -
Apelação No Processo Penal
APELAÇÃO NO PROCESSO PENAL Apelação recurso ordinário interposto da sentença definitiva ou com força de definitiva, para a segunda instância, com a finalidade de que proceda o reexame da matéria, tendo como consequência a modificação parcial ou total da decisão. Tudo indica que esse recurso originou-se do direito romano, onde era conhecido como appellatio, que significa dirigir a palavra e era um recurso hierárquico dirigido ao imperador que se destinava à impugnação de sentença. Na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 493 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2014 -
Apelação Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL Processo: JOÃO DE DEUS, já qualificado nos autos em epígrafe do processo criminal vem por meio de seu advogado que ao final assina nos autos da ação penal que lhe move o Ministério Público, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência interpor: RECURSO DE APELAÇÃO Com fulcro no artigo 593, do Código de Processo Penal. Assim, requer à Vossa Excelência que seja recebida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 433 Palavras / 2 PáginasData: 3/10/2013 -
APELAÇÃO RECUSA DNA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA BAHIA – BA. PROCESSO Nº. JOSÉ LUIZ, já devidamente qualificado nos autos epigrafados, da AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS, que lhe move PEDRO, menor impúbere, representado por sua mãe IVONETE, igualmente qualificados nos autos, por intermédio de seu causídico, procuração em anexo, com escritório profissional nesta Cidade, onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente perante Vossa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.413 Palavras / 6 PáginasData: 8/6/2014 -
Apelação Revisional
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MONTES CLAROS/MG Autos nº 0433.13.02 PEREIRA, já devidamente qualificado nos auto do processo em epigrafe, por sua procuradora infra-assinado, nos autos da AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIOque move em facede BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, não se conformado com a r. sentença proferida, vem respeitosamente e tempestivamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 513 do CPC e seguintes,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.634 Palavras / 15 PáginasData: 3/12/2014 -
Apelação Tribunal Do Júri
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Presidente do Tribunal do Júri da Comarca do Rio Grande. Autos n°: xxxx/xx LEILA, já qualificada nos autos do processo nº ___, por seus advogados que esta subscrevem, inconformada com a sentença que o condenou à pena de 30 anos de reclusão pela prática do crime previsto no artigo 121, §2º, II do Código Penal, vem à presença de Vossa Excelência interpor recurso de APELAÇÃO com fundamento no artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 916 Palavras / 4 PáginasData: 29/9/2014 -
Apelaçaõ: Rosa Gonçalves dos Santos
APELANTE:ROSA GONÇALVES DOS SANTOS APELADO: O JUÍZO EGRÉGIO TRIBUNAL ! COLENDA CÂMARA ! 1) O provimento do presente recurso é um imperativo dos fatos e do direito, eis que a r. decisão recorrida, inobstante o brilhantismo e cultura de sua prolatora, a insigne Magistrada "a quo", não fez a necessária justiça, face ao conteúdo fático e processual constante deste processo, que julgou EXTINTA a presente ação, por ser os Apelantes carecedores da mesma, sob a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 631 Palavras / 3 PáginasData: 2/12/2014 -
APELAÇÕA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO ___TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE _______ NO ESTADO DE ________. Processo nº...... VITÓRIO ALCEBÍADES FRANCO SOUZA, já devidamente qualificado nos autos da Ação Penal que lhe move a Justiça Pública, processo em epígrafe, por seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, interpor APELAÇÃO, com fundamento nos artigos 416 e 593, inciso III, alínea “c” do CPP. Requer seja recebido o presente recurso e encaminhado ao Egrégio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 779 Palavras / 4 PáginasData: 31/3/2014 -
Apelada: Justiça da Perfumaria Márcia
DANO- PERFUMARIA MÁRCIA FABRICANTE E VENDA DE COSMETICOS QUE OCASIONARAM DANOS A CONSUMIDORA ODETE -AÇÃO DE IDENIZAÇÃO – CEM SALÁRIOS MINIMOS VIGENTE. Apelação Criminal: nº 001/2014 Comarca de São Luis-MA Apelante: Perfumaria Márcia Apelada: Justiça 1- Perfumaria Márcia, com sede na rua Ataulfo de Paiva, 30, bairro Leblon, Rio de Janieiro-RJ, foi condenda a pagar cem salários minímos vigente a ODETE, a título de indenização por danos morais, por ter vendido produto sem contudo informar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 215 Palavras / 1 PáginasData: 4/4/2014 -
Apelafao
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __VARA CRIMINAL DA COMARCA DE… ESTADO DO… AUTOS: n° XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DIOGO, devidamente qualificado nos autos, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus advogados infra-assinados – procuração anexa, não se conformando, "data vênia", com a sentença exarada por este juízo, respeitosamente, no quinquídio legal, vem interpor Recurso de Apelação, nos termos do art. 593, I, do Código de Processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.122 Palavras / 5 PáginasData: 20/11/2014 -
Apelção Criminal "Asplênio"
Aluno: Dilermando de Souza Mattos Matr.: 20040206471 Disc.Prática Simulada IV Semana 10 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA CRIMINAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NITERÓI – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO Processo nº.: ASPLÊNIO PEREIRA, já qualificado nos autos do processo cujo nº está em epígrafe, vem, por seu advogado abaixo assinado, interpor APELAÇÃO na forma do art. 593, inc. I do CPP, da decisão às fls. ___, que condenou o Recorrente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.350 Palavras / 10 PáginasData: 18/11/2013 -
Apelção Do Caso Elite
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __ ELIETE, já qualificada nos autos do Processo-crime n. __, que lhe move o Ministério Público do Estado de __, neste ato representado por membro da Defensoria Pública do Estado de __ que esta subscreve, não se conformando com a respeitável sentença que a condenou como incursa nas penas do art. 155, § 3º, II, do Código Penal, vem, respeitosamente, perante Vossa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.584 Palavras / 7 PáginasData: 30/10/2013 -
Apelo
RESUMO O reexame dos pronunciamentos jurisdicionais é algo quase tão antigo quanto o próprio direito dos povos; previram-no, dentre outras legislações priscas, a babilônica, a hebraica, a egípcia, a islâmica, a grega, a romana - segundo as suas especificações. Todo ato decisório do juiz que possa prejudicar um direito ou um interesse da parte deve ser recorrível, como meio de evitar ou emendar os erros e falhas que são inerentes aos julgamentos humanos; e,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.017 Palavras / 37 PáginasData: 24/11/2014 -
Apelo
Amanhã faz um mês que a Senhora está longe de casa. Primeiros dias, para dizer a verdade, não senti falta, bom chegar tarde, esquecido na conversa de esquina. Não foi ausência por uma semana: o batom ainda no lenço, o prato na mesa por 5 engano, a imagem de relance no espelho. Com os dias, Senhora, o leite primeira vez coalhou. A notícia de sua perda veio aos poucos: a pilha de jornais ali no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 219 Palavras / 1 PáginasData: 13/3/2015 -
Apelo às consequências prioritárias e devolutivas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE __ Processo n° ________ ERCÍLIA, nacionalidade, portadora da cédula de identidade n° __ e registrada sob o CPF de n° __, residente e domiciliada à __, inconformada com sentença proferida na ação de reparação de danos proposta em face de OTÁVIO___, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade n° __ e registrado sob o CPF de n° __, residente e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 500 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2014 -
Apelo civil
Apelação cível em mandado de segurança n. 97.013920-9, de Blumenau. Relator: Des. Trindade dos Santos.++ + MANDADO DE SEGURANÇA. LICENCIAMENTO DE AUTOMOTOR CONDICIONADO AO PRÉVIO PAGAMENTO DE MULTAS PENDENTES. ILEGALIDADE. ORDEM CONCEDIDA. REMESSA DESPROVIDA. - Manifestamente ilegal, incidindo em ofensa a direito líquido e certo do proprietário de veículo automotor, mostra-se o ato da autoridade de trânsito que impõe, como condição do respectivo licenciamento, a precedente quitação de multas existentes, quando das mesmas sequer houve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.471 Palavras / 6 PáginasData: 27/11/2013 -
APELO CIVIL
Apelação Cível n. 2010.020703-8, de Xanxerê Relator: Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA CUMULADA COM DANOS MORAIS. INTENÇÃO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. PACTO NÃO PERFECTIBILIZADO. AUSÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. SENTENÇA REFORMADA. READEQUAÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO DA RÉ PROVIDO. RECURSO DO AUTOR PREJUDICADO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.444 Palavras / 14 PáginasData: 5/9/2014 -
APELO CIVIL. LEI FAMILIAR
JURISPRUDÊNCIAS Plano de Aula 1 0011896-90.2009.8.19.0205 - APELACAO 1ª Ementa DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA - Julgamento: 04/06/2013 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO DE NASCIMENTO. RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO FEITA EXPONTANEAMENTE. NÃO COMPROVAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA. Com efeito, restou caracterizada nos presentes autos a ocorrência do que se consubstancia chamar de "adoção à brasileira", em infeliz terminologia que expressaria a modalidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.300 Palavras / 6 PáginasData: 1/4/2014 -
APELO DE EMBALAGENS - MARKETING
INTRODUÇÃO O conhecimento dos hábitos e atitudes dos consumidores são um campo que precisa ser explorado pois suas aplicações ampliam os efeitos do design. Quando em 99 fomos convocados a desenhar a embalagem de uma tradicional marca de ração para cachorros, nos apresentaram como parte do briefing do projeto uma pesquisa com os donos dos animais que nos revelou o fato destes consumidores se sentirem culpados por não "preparar" a refeição do seu amigo fiel.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.236 Palavras / 25 PáginasData: 21/8/2014 -
Apena Um Atecla
A empresa tem uma visão de fornecer aos clientes embalagens plásticas com qualidade mantendo suas características através de um processo estável de produção unido a pontualidade de entrega, com melhoras continua da empresa. Pra fazer este processo dependemos de todas as áreas da empresa começando pela entrada da fabrica aonde temos os procedimentos de recebimento segurança. Cada setor tem a sua responsabilidade de melhorias para empresa. O processo da produção e um começo aonde envolve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 231 Palavras / 1 PáginasData: 19/3/2014