Direito
71.417 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 30.841 - 30.870
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Direitos sociais
DIREITOS SOCIAIS: REALIDADE NO PAPEL. DIFICULDADES NA PRÁTICA A Constituição de 88 deu um grande passo ao trazer os ditos direitos sociais no bojo de seu texto. Saúde, educação, trabalho, moradia, lazer, segurança, dentre tantos outros, foram direitos enaltecidos por esta Constituição, conhecida como Constituição cidadã. Todavia, nos últimos anos temos presenciado a devastação e falta de efetividade desses direitos. O artigo 6º da Constituição Federal preceitua que: "Art. 6º São direitos sociais a educação,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 592 Palavras / 3 PáginasData: 30/11/2015 -
Direitos Sociais
CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88, artigo 6º: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”. EDUCAÇÃO O Art. 205 da Constituição Federal diz que: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.176 Palavras / 5 PáginasData: 14/4/2016 -
Direitos sociais
FACULDADE DE ROLIM DE MOURA - FAROL CURSO DE DIREITO ERICK JHONATAN AMADO IGOR HENRIQUE GONÇALVES BARBOSA JADERSON GOLÇALVES DE SOUZA RAYLLA DA SILVA FERREIRA TEYLOR GASPARI CHERRI RESENHA CRÍTICA: EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS: RESERVA DO POSSIVEL, MÍNIMO EXISTENCIAL E ATIVISMO JUDICIAL Rolim de Moura 2016 ERICK JHONATAN AMADO IGOR HENRIQUE GONÇALVES BARBOSA JADERSON GONÇALVES DE SOUZA RAYLLA DA SILVA FERREIRA TEYLOR GASPARI CHERRI RESENHA CRÍTICA: EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS: RESERVA DO POSSIVEL, MÍNIMO EXISTENCIAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.050 Palavras / 9 PáginasData: 14/11/2016 -
Direitos Sociais - Educação
Anhanguera_Educacional_logo.png FACULDADE ANHANGUERA CAXIAS DO SUL - BACHAREL EM DIREITO – PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO - ALEXANDRE CONZATTI AMORIM DIREITOS SOCIAIS - EDUCAÇÃO RA: 349227770700 Professora: Nivea Rosa Caxias do Sul - RS, 10 de Abril de 2019 ________________ sumário 1 introdução ....................................................................................................................3 2 DESENVOLVIMENTO ......................................................................................................4 2.1 sINTESE DO FILME .............................................................................................4 2.2 EFEITO LÚCIFER ................................................................................................4,5 2.3 DAS QUESTÕES BIOPSICOSSOCIAL ..................................................................5,6 2.5 conclusão ...............................................................................................................8 4 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ........................................................................10 1. INTRODUÇÃO Trabalho com objetivo de conhecimentos gerais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.355 Palavras / 6 PáginasData: 16/4/2019 -
Direitos Sociais Alterações na CLT
Nome: Geovana Rutzats RA: 2268599 Turma: 3206A04 APS de Direitos Sociais Protetivos e Coletivos O Direito do trabalho tem como característica primordial a proteção ao trabalhador, que é considerado hipossuficiente na relação de trabalho prova disso é que proteção ao trabalhador tem status de principio, que norteia a ideia de proteger o empregado de seu empregador. Em 2017 foi aprovada a Lei 13.467/2017 que inseriu e alterou artigos da CLT, impactando nos direitos sociais dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 490 Palavras / 2 PáginasData: 13/11/2020 -
Direitos sociais dos trabalhadores domésticos
iversitária aos 42 anos, Conça é uma das inspirações da Lei das Domésticas Maria Conceição cursa História e trabalha na casa da senadora Lídice da Mata, relatora da emenda que equiparou os direitos dos trabalhadores domésticos Há cinco anos, Maria Conceição Fernandes de Jesus deixou a Bahia, onde nasceu, e viajou para Brasília, conduzida pela indicação “boca a boca” dos amigos. Ficou sabendo que uma senadora precisava de doméstica e as malas foram feitas. Foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.211 Palavras / 13 PáginasData: 23/4/2013 -
Direitos Sociais e Coletivos
Logo FDCL Média JPEG FACULDADE DE DIREITO DE CONSELHEIRO LAFAIETE CURSO DE DIREITO CHRISTIANE FURTADO MACHADO PEREIRA DANIELE CAROLLINE FERNANDES DARLAN BARBOZA CAMPOS GREGORY ALEXSANDER DE OLIVEIRA DUARTE MARCELLA AUGUSTA ALMEIDA DA SILVA NATÁLIA ALVES BRAVOS RICARDO ALESSANDRO NUNES FERREIRA TAMIRES VITÓRIA SILVA DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: DIREITOS SOCIAIS – ARTIGOS 8° A 11 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DIREITOS DE NACIONALIDADE – ARTIGOS 12 E 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) 2013 CHRISTIANE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.807 Palavras / 56 PáginasData: 9/10/2016 -
DIREITOS SOCIAIS E SUAS DIMENSÕES MATERIAIS E EFICÁCIA NA TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS
DIREITOS SOCIAIS E SUAS DIMENSÕES MATERIAIS E EFICÁCIA NA TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS Elisangela P. Nunes[1] Resumo: O presente estudo é fruto da pesquisa sobre os direitos sociais, suas dimensões materiais e, especialmente, eficácias. De forma específica, objetiva analisar a efetividade dos direitos fundamentais sociais por meio das políticas públicas veiculadas pelo Estado, tomando-se por base a aplicação da Teoria da Justiça indicada por John Rawls. O filósofo lançou uma proposição de justiça
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.047 Palavras / 29 PáginasData: 26/9/2018 -
Direitos Sociais no Brasil
Trabalho de Direito Constitucional I A. Identificar se e como os direitos sociais são efetivados no Brasil; Os Direitos Sociais possuem o objetivo de garantir à população as condições materiais necessárias para que todos possam usufruir de seus direitos, o Estado é órgão responsável por assegurar os mesmos, tendo como finalidade a redução das desigualdades sociais. Tais direitos surgiram em virtude da Revolução Industrial ocorrida no século XIX, os direitos sociais tiveram um maior destaque
Avaliação:Tamanho do trabalho: 384 Palavras / 2 PáginasData: 23/4/2017 -
Direitos Sociais Trabalhistas na Constituição
Plano de Aula: DIREITOS SOCIAIS DIREITO CONSTITUCIONAL I Título DIREITOS SOCIAIS Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema DIREITOS SOCIAIS Objetivos o Analisar no rol dos direitos sociais em espécie previsto na Constituição da República de 1988, principalmente os trabalhistas; o Compreender sua aplicação e tutela. Estrutura do Conteúdo 1. Classificação dos Direitos Sociais 2. Direitos Sociais Trabalhistas na Constituição 3. Proteção do Hipossuficiente na Constituição 4. Proteção à Relação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 316 Palavras / 2 PáginasData: 22/6/2013 -
DIREITOS SUCESSÓRIOS DO CONCEBIDO MEDIANTE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA POST MORTEM
SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1. CONSIDERAÇÕES ACERCA DO DIREITO DAS SUCESSÕES 1. CONCEITOS DO DIREITO DAS SUCESSÕES 2. TRANSMISSÃO DA HERANÇA 3. ESPÉCIES DE SUCESSÃO E TIPOS DE SUCESSORES 1. DIREITO À FILIAÇÃO 1. CONCEITO 2. PRINCÍPIOS INERENTES À FILIAÇÃO 2.2.1 Princípio da dignidade da pessoa humana 2.2.2 Princípio do planejamento familiar 2.2.3 Princípio da igualdade jurídica do todos os filhos 2.2.4 Princípio do melhor interesse da criança 2.3 PRESUNÇÕES DE PATERNIDADE 1. REPRODUÇÃO ASSISTIDA 3.1 CONCEITOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.136 Palavras / 29 PáginasData: 18/5/2018 -
Direitos sucessórios na fecundação artificial
DIREITOS SUCESSÓRIOS NA FECUNDAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA POST MORTEM Uma das primeiras barreiras a serem transpostas seria não infringir o princípio do melhor interesse da criança, tendo em vista que a criança já nasceria sem pai, o que leva muitos doutrinadores a criticarem a permissão para utilização dos meios de reprodução humana assistida após a morte do titular do sêmen. Há, inclusive, no Brasil, um caso recente de inseminação artificial post mortem, exibido no Programa Fantástico,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.290 Palavras / 10 PáginasData: 25/5/2015 -
DIREITOS SUCESSÓRIOS NA FECUNDAÇÃO ARTIFICIAL
DIREITOS SUCESSÓRIOS NA FECUNDAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA POST MORTEM O texto dos autores Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral e Mariane Ferraz Alves tratam das consequências jurídicas no direito sucessório do filho concebido através da técnica de fecundação artificial homóloga post mortem, levando em consideração os direitos fundamentais, que asseguraram o direito de herança, a igualdade entre os filhos, à dignidade da pessoa humana, o planejamento familiar e à autonomia da vontade. O objetivo desta resenha crítica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.234 Palavras / 5 PáginasData: 27/12/2018 -
Direitos trabalhistas
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ CAMPUS PROFESSOR BARROS ARAÚJO BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS DIREITOS TRABALHISTAS Aluna: Ana Carolina da Silva Rodrigues Picos, 19 de maio de 2015. 1. DIREITOS TRABALHISTAS Os direitos trabalhistas são um conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre o empregado e o empregador. Existem quatro tipos de contrato de trabalho: contrato de trabalho por tempo indeterminado, contrato de trabalho por tempo determinado, contrato de experiência e em situações especiais, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 774 Palavras / 4 PáginasData: 23/6/2015 -
DIREITOS TRABALHISTAS DO EMPREGADO DOMÉSTICO: UM ESTUDO DA EMENDA CONSTITUCIONAL
FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA-UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS- CCJ Curso de Direito DIREITOS TRABALHISTAS DO EMPREGADO DOMÉSTICO: UM ESTUDO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 72/13 Bruno Roberto da Costa e Sena Matrícula nº 0922302 Fortaleza-CE Dezembro, 2014 BRUNO ROBERTO DA COSTA E SENA DIREITOS TRABALHISTAS DO EMPREGADO DOMÉSTICO: UM ESTUDO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 72/13 Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação de conteúdo da Professor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.174 Palavras / 61 PáginasData: 4/7/2016 -
DIREITOS TRABALHISTAS DO EMPREGADO DOMÉSTICO: UM ESTUDO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 72/13
FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA-UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS- CCJ Curso de Direito DIREITOS TRABALHISTAS DO EMPREGADO DOMÉSTICO: UM ESTUDO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 72/13 Bruno Roberto da Costa e Sena Matrícula nº 0922302 Fortaleza-CE Dezembro, 2014 BRUNO ROBERTO DA COSTA E SENA DIREITOS TRABALHISTAS DO EMPREGADO DOMÉSTICO: UM ESTUDO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 72/13 Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação de conteúdo da Professor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.174 Palavras / 61 PáginasData: 4/7/2016 -
Direitos Trabalhistas dos Empregados Domésticos
Direitos Trabalhistas dos Empregados Domésticos A origem da classe doméstica remonta à Antiguidade. O serviço doméstico teria surgido nesse período histórico, sendo prestado principalmente por escravos, vencidos em confrontos bélicos, especialmente mulheres e crianças que, subjugados, passavam a servir seus amos. Já na Idade Média, o sistema feudal de produção, baseado na exploração servil, originou duas categorias: o “servus rusticus” e o “servus ministerialis ou famuli”[1]. O primeiro se encarregava de trabalhos na lavoura e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.111 Palavras / 9 PáginasData: 25/11/2013 -
DIREITOS TRABALHISTAS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS: O caso Brasil x Uruguai
DIREITOS TRABALHISTAS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS: O caso Brasil x Uruguai LIMA, Amanda de Aquino[1] PALAVRAS-CHAVES: Brasil, Uruguai, OIT, Empregados Domésticos. INTRODUÇÃO: O presente resumo expandido trata-se de uma pesquisa inicial que resultara no trabalho de conclusão de curso sobre a obtenção de Direitos Trabalhistas para os empregados domésticos a partir da ratificação da Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Neste primeiro momento foi feito uma análise do surgimento das leis trabalhistas no mundo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.104 Palavras / 9 PáginasData: 17/8/2017 -
Direitos, Garantias e Estado da Defesa
Direitos, Garantias e Estado de Defesa ou de Sítio e procure compreender as limitações aos Direitos garantidos ao cidadão. • Direitos Direitos são dispositivos declaratórios que imprimem existência ao direito reconhecido. Existem alguns tipos de direitos que são previstos por lei, tais como: Liberdade de pensamento, de religião, expressão, de locomoção, de reunião, de associação, direito à privacidade, a inviolabilidade do lar, sigilo da correspondência, direito de propriedade, direito do consumidor. No artigo 5º da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 769 Palavras / 4 PáginasData: 7/4/2014 -
Direitos, Garantias e Estado de Defesa
PASSO 1: Ler o texto Lei Maria da Penha. Medida protetiva não fere direito de ir PASSO 2: Leitura de um segundo texto, para auxiliar a compreensão do primeiro texto. PASSO 3: Pesquisar no Resumo e nos Conceitos Fundamentais os temas: Direitos, Garantias e Estado de Defesa ou de Sítio e procure compreender as limitações aos Direitos garantidos ao cidadão. DIREITO: O Direito é o que rege as relações dos indivíduos na sociedade, mantendo á
Avaliação:Tamanho do trabalho: 418 Palavras / 2 PáginasData: 8/11/2014 -
Direito_e_politica_constitucional
Desdobramentos Da Lei De Terceirização A Nova Reforma Trabalhista. Vantagens da terceirização: A terceirização acaba com os direitos trabalhistas da clt? Não. Os direitos trabalhistas não estão sendo perdidos ou alterados art. 7 CF. O que será alterado é a sua forma de contratação, em outras palavras se você foi contratado para receber 4 mil, agora você poderá ser contratado para receber 2 mil, mas os direitos do artigo 7º CF serão calculados sobre essa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 441 Palavras / 2 PáginasData: 3/9/2017 -
Direitp Civil
Caso Concreto 5 TítuloDescriçãoDescrição DescriçãoDescrição Caso Concreto 1 (CESPE 2012 – STJ Analista Judiciário - adaptada) Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao credor e recair sobre prestação inexigível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a prestação subsistente ou optar pelo recebimento do valor da inexigível acrescentado de perdas e danos. Certo ou Errado? Justifique sua resposta. Resposta: Caso Concreto 2 Analise o relato a seguir e aponte pelo menos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 490 Palavras / 2 PáginasData: 27/2/2015 -
Direitro economico
[Ano] Direito Econômico Campus Virtual Cruzeiro do Sul | www.cruzeirodovirtual.com.br ________________ Análise de Curto Prazo MATERIAL TEÓRICO Responsável pelo Conteúdo: Prof. Esp. Fernando Tadeu Marques Prof. Ms. Reinaldo Zychan de Moraes Campus Virtual Cruzeiro do Sul | www.cruzeirodovirtual.com.br 2 ________________ Unidade: Análise de Curto Prazo Objetivos da aula: Nesta unidade, nosso objetivo é estudar o tema da intervenção do Estado no domínio econômico, enfocando quem tem competência para intervir nas relações econômicas, como ocorre essa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.667 Palavras / 15 PáginasData: 5/5/2015 -
DIRETA DE INCOSTITUCIONALIDADE
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONFERENCIA SINDICAL DOS ENGENHEIROS, entidade de âmbito nacional, inscrita CNPJ nº XX.XXX.XXX/XXXX-X, e no Ministério do Trabalho sob o nº XXXXXX, com sede em Brasília, vem por meio do seus advogado infra-assinado, conforme procuração em anexo, com escritório na rua XXX, nº XX, bairro XXX, nesta cidade XXXX, endereço que indica para fins do art. 106, I do CPC, propor a presente: ACÃO DIRETA DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 659 Palavras / 3 PáginasData: 27/9/2018 -
Diretios humanos
Desenvolvimento Texto 1: "Titularidade e objeto de direito á saúde e geração de direitos humanos em que se classifica" Conforme prescrito na Constituição Federal, podemos afirmar que a saúde é um direito de todos e de responsabilidade do Estaado, que por sua vez, tem como obrigatoriedade a prestação de serviços como por exemplo distribuição de rermédios, realização de exames e prestação de serviços nos atendimentos e até mesmo prestação em dinheiro, como o seguro do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 565 Palavras / 3 PáginasData: 1/10/2015 -
Diretivas antecipadas de vontade
FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO O TESTAMENTO VITAL NO BRASIL EM FACE DA RENUNCIABILIDADE DO DIREITO À VIDA Etelvina Barbosa Oliveira - 16959 10º período A Matutino Governador Valadares – MG setembro/2015 ETELVINA BARBOSA OLIVEIRA O TESTAMENTO VITAL NO BRASIL EM FACE DA RENUNCIABILIDADE DO DIREITO À VIDA Governador Valadares - MG setembro/2015 RESUMO ................................................................................................................. ABSTRACT.............................................................................................................. 1 INTRODUÇÃO...................................................................................................... 03 04 05 2 DIREITO À VIDA E À
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.078 Palavras / 49 PáginasData: 8/10/2015 -
DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE
CEUMA UNIVERSIDADE COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO DIANA FIRMO DOURADO DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE: a análise da constitucionalidade da Resolução 1.995 de 2012 do Conselho Federal de Medicina. São Luís 2016 ________________ DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE: a análise da constitucionalidade da Resolução 1.995 de 2012 do Conselho Federal de Medicina. Monografia apresentada ao Curso de Direito do CEUMA Universidade, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profa. Rosélia Araújo Rodrigues dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.360 Palavras / 66 PáginasData: 12/2/2019 -
Direto Ambiental Completo
Assinale verdadeiro ou falso. 1. ( v ) Princípio do Meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental. Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações 2. ( v ) Princípio de que a Natureza é pública da proteção ambiental. Esse princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 894 Palavras / 4 PáginasData: 14/9/2019 -
Direto babilônico
Direto babilônico → Estes direitos são profundamente místicos e por consequências irracionais. Recorre-se muitas vezes ao ORDÁLIO que quer dizer “julgamento de Deus”, pela água fervendo o fogo, ou veneno. → Não se encontram nesse direito instituições tais como são defendidas nos sistemas commom law ou romanista, por exemplo a noção de justiça “justo é tudo aquilo que interessa para manutenção de coesão do grupo social e não o que tende para o respeito dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 645 Palavras / 3 PáginasData: 15/3/2016 -
Direto Civil II - Aula 4 e 5
Aula 4 1) Certo. Inicialmente, o objeto é indeterminado (sendo definido apenas pelo gênero e quantidade – art.243 do CC). A indicação posterior quanto a sua qualidade cabe, em regra, ao devedor. 2) a) Accipiens = Pedro Solvens = Confecção Radial Objeto Mediato = Roupas fornecidas pela empresa Objeto Imediato = Usar somente as roupas fornecidas pela Confecção Radical b) Não, pois a obrigação não foi cumprida por culpa exclusiva da empresa, que não entregou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 312 Palavras / 2 PáginasData: 10/4/2015