Direito
71.417 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 38.071 - 38.100
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Judicial em matéria de direitos de propriedade
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA...... VARA CIVEL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS - RJ CARLOS, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida por ... , inscrito no CPF/MF sob nº..., residente na Rua Y, número, CEP, bairro, Nova Friburgo-RJ, por seu advogado, com endereço profissional na (endereço completo com CEP), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor a presente: AÇÃO REIVINDICATÓRIA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 688 Palavras / 3 PáginasData: 13/8/2013 -
JUDICIAL JUDICIAL
SENTENÇA DO JÚRI- CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS “VISTOS, 1. Os quatro réus membros da sociedade espeleológicas, devidamente qualificados nos autos do processo, foram denunciados pelo crime de homicídio do Sr. Roger Whetmore, o qual na época também era membro da sociedade. Os réus praticaram homicídio pelo meio cruel (pois numa caverna, os únicos meios de se matar alguém são a agressão física, asfixia e pedradas. E ainda eram quatro para perpetrar tamanha violência contra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 579 Palavras / 3 PáginasData: 21/1/2015 -
Judicial sobre O direito ambiental
AULA 7 1 – Uma empresa de importação o procura, na qualidade de advogado(a), explicando que pretende ingressar no judiciário com uma ação objetivando obter autorização para importar pneus usados provenientes de países membros da União Europeia. A importação destes bens é proibida por Portarias do Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX e da Secretaria de Comércio Exterior - SECEX, Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA e Decretos federais. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 440 Palavras / 2 PáginasData: 3/6/2013 -
JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E ATIVISMO JUDICIAL COMO MEIOS CONCRETIZADORES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
UNIVERSIDADE DO CONTESTADO - UnC RICHARD JEAN RIBEIRO JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E ATIVISMO JUDICIAL COMO MEIOS CONCRETIZADORES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS CURITIBANOS 2017 RICHARD JEAN RIBEIRO ________________ JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E ATIVISMO JUDICIAL COMO MEIOS CONCRETIZADORES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS Projeto de Pesquisa apresentado como exigência para obtenção de nota na disciplina de Monografia II, do curso de Direito, ministrado pela Universidade do Contestado – UnC, Campus Curitibanos, sob Orientação do Professor Leandro Américo Reuter. Curitibanos 2017
Avaliação:Tamanho do trabalho: 28.203 Palavras / 113 PáginasData: 14/8/2018 -
JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA: DIREITOS SOCIAIS SOB A ÓTICA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM JOÃO CARLOS ALVES LELES JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA: DIREITOS SOCIAIS SOB A ÓTICA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL BRASÍLIA/DF 2014 UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM JOÃO CARLOS ALVES LELES JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA: DIREITOS SOCIAIS SOB A ÓTICA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Artigo Científico encaminhado à Universidade Candido Mendes – UCAM, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em BRASÍLIA/DF 2014 Resumo O presente artigo é um estudo de revisão, estruturado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.896 Palavras / 12 PáginasData: 9/10/2015 -
JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE
II Congresso Latino-Americano de Direito Brasil: Um Estado em reconstrução Universidade Iguaçu – Campus V JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL, UM DESAFIO A SER ENFRENTADO POR GESTORES E PELA JUSTIÇA Autores: Edielson de Souza Rodrigues Talitha de Fátima Mendes Bastida Orientadora: Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral Grupo de Trabalho: GT 03 - Bioética, saúde pública, vulnerabilidade, humanização das ciências, direitos existenciais, danos à pessoa e direitos dos animais. Objetivo Geral: Levar para o congresso um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.398 Palavras / 10 PáginasData: 5/1/2018 -
JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE EM TEMPOS DE LOCKDOWN
INTRODUÇÃO À PESQUISA Felipe Monfradini de Mello[1] Felipe Schiavinatto Costa[2] Jéssica Carvalho Barreto[3] Lígia Ríspoli D’Agostini[4] Lyvia Alves Pereira de Melo[5] Marcos Vieceli Delazeri[6] Matheus Carnetti Caetano[7] Paula Pimenta Carvalho Furtado[8] Taís Soares Nunes[9] Wagner Luiz dos Santos [10] Yuri Queiroz Ribeiro[11] Cristina Celeide Palaoro Gomes[12] RESUMO A presente pesquisa tem como objetivo demonstrar a situação da judicialização da saúde no momento de lockdown, expondo o lado da população que sofre com as consequências da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.548 Palavras / 23 PáginasData: 12/6/2020 -
JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE PARA O USO DO MEDICAMENTO CANABIDIOL E LEGALIZAÇÃO DE SUA IMPORTAÇÃO
O presente artigo tem por objetivo analisar os aspectos da judicialização da saúde, pois o acesso da população brasileiro a determinados medicamentos e tratamentos vem sendo negado ou negligenciado. A constitucionalização do direito a saúde vem determinando as medidas que estão sendo tomadas pela judiciário em suas mais variadas esferas. Por isso foram criados parâmetros para determinar quando haverá a hipótese de cabimento que autorize o judiciário a intervir na esfera administrativa, autorizando a concessão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 705 Palavras / 3 PáginasData: 20/5/2019 -
JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PELO ESTADO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ CAMPUS BINACIONAL DO OIAPOQUE CURSO BACHALERADO EM DIREITO TIAGO VIEIRA ARAUJO JUDICIALIZAÇAO DA SAÚDE:AQUISIÇAO DE MEDICAMENTOS PELO ESTADO OIAPOQUE – AP 2018 UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ CAMPUS BINACIONAL DO OIAPOQUE CURSO BACHALERADO EM DIREITO TIAGO VIEIRA ARAUJO A JUDICIALIZAÇAO DA SAÚDE E A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito da Universidade Federal do Amapá como requisito de avaliação da disciplina TCC I, ministrada no primeiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.877 Palavras / 8 PáginasData: 5/8/2018 -
JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO ESTADO
JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO ESTADO¹ Getúlio Ribeiro de Paiva rocha.² Dinair Flor de Miranda.³ RESUMO O presente artigo tem por objetivo explanar sobre o direito a saúde, e seu cumprimento pelo Estado, por meio da formulação de políticas públicas efetivas e a necessidade de inquietação do judiciário para que interfira na seara administrativa, denominando-se controle jurisdicional da Administração Pública relativos ao fornecimento de medicamentos. Inicialmente serão trazidos conceitos legais doutrinários relativos ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.391 Palavras / 14 PáginasData: 21/8/2017 -
Judicializacao das politicas publicas
ESTADO E PROPRIEDADE DOMÍNIO PÚBLICO DOMÍNIO PATRIMONIAL DOMÍNIO PÚBLICO DOMÍNIO EMINENTE 1) DOMÍNIO PÚBLICO Em sentido amplo, o domínio público compreende todos os bens encontrados no território pertencente ao Estado e que se sujeitam à soberania estatal em diferentes graus, pois alguns são públicos, outros são privados e há os inapropriáveis que não pertencem a ninguém. A exteriorização do domínio público resulta na subdivisão em domínio patrimonial, que compreende o direito de propriedade pública com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 777 Palavras / 4 PáginasData: 5/5/2015 -
Judicialização das políticas públicas de saúde
JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE. RESUMO O presente artigo tem o objetivo de dissertar sobre o direito do cidadão de gozar da saúde pública e como ela tem que ser efetivada pelo estado e também analisar a grande expansão do Poder Judiciário no Brasil, analisando assim o fenômeno da judicialização das políticas públicas na área da saúde, perante nossa Constituição regente. INTRODUÇÃO Atualmente o Poder Judiciário tomou o papel de grande protagonista em relação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.707 Palavras / 7 PáginasData: 9/11/2016 -
Judicialização de políticas públicas
A Judicialização das Políticas Públicas em direitos fundamentais e o Princípio da Reserva do Possível Com a elaboração da Constituição Federal de 1988 passou a existir uma nova norma jurídica no Brasil, tendo a ótica para os direitos e a dignidade humanos em uma sociedade mais justa e igualitária. Desta forma, surgem os direitos fundamentais, afirmados no Artigo 5º, que abrangem as garantias individuais essenciais ao ser humano, como o direito à vida, à liberdade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.205 Palavras / 17 PáginasData: 11/4/2016 -
Judicialização e Ativismo Judicial
JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E ATIVISMO JUDICIAL A judicialização da política é um fenômeno comum às democracias contemporâneas, ao qual inúmeros fatores podem ser atribuídos, como será demonstrado adiante. A proatividade do Poder Judiciário se faz necessária nos tempos atuais, onde, com o avanço da sociedade, o processo legislativo não tem a agilidade necessária para acompanhar as mudanças. Neste sentido, o primeiro fator visível que propulsiona a judicialização da política é a aproximação do judiciário com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2019 -
JUDICIALIZAÇÃO RESUMO
* 1. Introdução 2. Ativismo & Judicializacao 3. Críticas & defesas 4. casos concretos 1. Introdução * Princípio da SEPARAÇÃO de PODERES art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. * Sistema de Freios e Contrapesos Funções típicas (precípuas) e funções atípicas 2. Judiciário * Atribuições normativas * 1. aplicar contenciosamente a lei aos casos concretos; * 2. controlar os demais poderes; * 3. concretizar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 891 Palavras / 4 PáginasData: 24/9/2018 -
JUDICIALIZAÇÃO, ATIVISMO JUDICIAL E LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE DIREITO Profº, LUIZ ROBERTO BARROSO JUDICIALIZAÇÃO, ATIVISMO JUDICIAL E LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA Rio de Janeiro - RJ Abril / 2017 MAICON DO NASCIMENTO FIGUEIREDO MAT: 201309070059 JUDICIALIZAÇÃO, ATIVISMO JUDICIAL E LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA Resenha apresentada para pesquisa acadêmica, no curso de direito, da Universidade Estácio de Sá – campos West Shopping – Rio de Janeiro - RJ. Profª. Marta Pangaio. Rio de Janeiro - RJ Abril / 2017 RESENHA BARROSO, LUIZ.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 420 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2017 -
Judiciarias
Meras Palavras sao poucas para descrever oq sinto realmente por vc, te conheci a uns 7 anos atras, 5ªc do fundamental, nois pequeninitos la atentando a paciencia dos profs kkkk mas ate entao naquela epoca n tinhamos se qr qqr contato proximo, so algumas brincadeirinhas i tals mas sem eu lhe conhecer realmente , passaram-se os anos vc kd vez mas distante, ah esquece de falar uma coisa kk vc era mas doida doq er
Avaliação:Tamanho do trabalho: 389 Palavras / 2 PáginasData: 30/8/2015 -
Judiciário
No Ativismo Judicial, o Poder Judiciário interfere de maneira proativa nas opções políticas dos demais poderes. Podemos citar ideias de dois grandes nomes do ramo jurídico, como o Ministro José Celso de Mello Filho e o historiador e bacharel em direito, Cássio Schubsky. Em uma entrevista, José Celso de Melo chega a citar sobre o ativismo judicial, falando também das leis brasileiras, onde ressalta que elas sejam de baixa qualidade, o que torna-se precário para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 457 Palavras / 2 PáginasData: 7/5/2014 -
Judiciário seminário
Questionário 1) O que é Legislativo ? R: O Legislativo é o poder que cria e sanciona as leis 2) Qual o período compreendido pela sessão legislativa? R: O Período das atividades da Câmara compreendido entre a posse dos vereadores e o termino de seus respectivos mandatos quatro anos é denominado legislatura. Portanto, a duração da legislativa corresponde ao tempo do mandato dos vereadores. 3)Como é composta a mesa da Câmara dos Deputados e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 856 Palavras / 4 PáginasData: 5/11/2015 -
Juiz
Determinado juiz foi denunciado perante o tribunal de justiça por prática do crime de abuso de autoridade. De acordo com a denúncia, o juiz invadiu a sala de aula do colégio de seu filho e ofendeu a professora por ter retirado a criança da sala de aula. No momento da invasão, afirmou que a professora não poderia retirar o filho de um juiz e, portanto, de uma autoridade da sala de aula. A professora, então,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 684 Palavras / 3 PáginasData: 23/12/2014 -
Juiz Chefe
1. (FGV - 2009 - TJ-PA - Juiz) Caio Túlio, maior absolutamente incapaz, foi interditado judicialmente, por decisão datada de 1963. O magistrado titular do Juízo competente nomeou, como Curadora, sua genitora. Em 1985, Caio Túlio propôs ação, com pedido indenizatório, em face de Transportes Públicos Ltda., aduzindo danos causados por ato de preposto da ré que lhe causaram danos, ocorridos no ano de 1970. Regularmente citada, a ré apresenta defesa de mérito e alega
Avaliação:Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2014 -
Juiz de litígio
Exa. Sra. Dra. Juíza do Juizado Especial Cível desta Comarca de Tietê/SP. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS ..., brasileiro, solteiro, auxiliar administrativo, portador do RG n° ... e do CPF sob n° ..., residente e domiciliado a Rua ..., nesta cidade de ...., vem por seu advogado propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS, com base no art. 186 do Código Civil, contra o BANCO SANTANDER
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.400 Palavras / 6 PáginasData: 22/1/2014 -
Juiz do trabalho do 199º tribunal do trabalho em São Paulo
Excelentíssimo (a) Sr. (a). Juiz (a) do Trabalho da 199º Vara do Trabalho de São Paulo 199ª - prevento Preliminar - Da prevenção. Direcionar essa petição para a vara em que estiver o processo. Puxar uma preliminar e contar a história "Requer-se que vossa excelência remeta o processo para a 199 vara".... Se o juiz não fizer isso haverá uma convalidação desse equivoco processual e continuará na vara o processo. Processo nº XXX Dente Branco
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.151 Palavras / 5 PáginasData: 13/3/2018 -
Juiz Natural
Juiz Natural, nada mais, é do que aquele previamente conhecido, segundo regras objetivas de competência estabelecidas anteriormente á infração penal, investido de garantias que lhe assegurem absoluta independência e imparcialidade. Conforme previsto no art.5, LIII da Constituição Federal que estabelece que ninguém será sentenciado senão pela autoridade competente. Significa que todos tem a garantia constitucional de ser submetido a julgamento somente por órgão do Poder Judiciário, dotado de todas as garantias institucionais e pessoais previstas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 PáginasData: 30/11/2013 -
Juiz pode legislar?
Função do juiz e o alcance da interpretação A questão é complexa e divide opiniões, ao assistir a palestra do jurista Lenio Streck, por três vezes, para analisar se de fato juízes, desembargadores e ministros do STF, fazem uso do poder/dever jurisdicional de “dizer o direito de quem o busca”, interpretando a lei, conforme seu próprio entendimento. Existem diversos julgados com a mesma base legal, porém com diferentes aplicações, interpretados de forma diferente aplicando-se ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 395 Palavras / 2 PáginasData: 6/5/2017 -
Juiz que barrou audiência porque lavrador usava chinelo terá de pagar R$12 mil
Resultado de imagem para simbolo da puc para trabalhos PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Programa de Graduação em Direito – Antropologia Anna Gabriela Aliny Caputo Diovana Thaise Izabela Lemos Larissa Giovana Larissa de Souza Laura Vieira Verônica Figueiredo Henrique Hott SEMINÁRIO Juiz que barrou audiência porque lavrador usava chinelo terá de pagar R$12 mil Belo Horizonte 2017 SEMINÁRIO Síntese do seminário apresentado á disciplina Antropologia do 1° Período de Direito - Manhã Professor: Alexandre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 589 Palavras / 3 PáginasData: 18/10/2017 -
Juizado de pequenas causas competente para a reconciliação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUNDIAÍ, SP No trabalho exposto, discorre-se a etapa n 1, onde ´A´ pretende ingressar com ação de indenização pelos prejuízos que lhe foram acometidos, ao sofrer um acidente de ônibus que a mesma contratou. Primeiramente, buscou-se saber qual a justiça competente para o caso apresentado. Como a Constituição Federal, é que indica, portanto, quais são os órgãos judiciários, definindo-lhes a competência, sendo que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 597 Palavras / 3 PáginasData: 22/9/2013 -
Juizado de pequenas causas: dano moral
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO. CELINA DOS SANTOS PEREIRA, brasileira, solteira, portadora do CPF 548.493.067-72, RG 03757438-1 Detran/RJ, residente e domiciliada na Rua Julio Rabelo, 126, Casa 04, Bairro Antonina, São Gonçalo, Cep.: 24455-110, vem com o devido respeito e acatamento à presença de V. Exa., por intermédio de seu Advogado, ut instrumento procuratório em anexo, requerer a presente AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARATÓRIA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 870 Palavras / 4 PáginasData: 12/6/2013 -
Juizado Especial Assistencia Judiciaria
EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª UNIDADE JURISDICIONAL DO JUIZADO ESPECIAL CIVIL DA CAPITAL/MG Processo n.º ... ... já qualificada nos autos, vem respeitosamente a presença de V.Exa., manifestar quanto ao evento de nº ... dos autos, fazendo nos seguintes termos: Inicialmente para requerer por mais uma vez, os benefícios da “assistência judiciária” e justifica o porque voltou a requerer o benefício. Durante muitos anos, a promovente abdicou de sua vida para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 290 Palavras / 2 PáginasData: 24/6/2016 -
Juizado Especial Cível
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO CURSO DE DIREITO ALUNA: Laís Miranda Tenório Ferro TURMA: MP2 DISCIPLINA: Prática Real Cível PROFESSORA: Maria da Conceição Juizado Especial Cível: sua competência e funcionamento. O juizado especial cível é competente para julgar as causas de pequeno valor de no máximo quarenta salários mínimos. Para as questões de até vinte salários mínimos não é necessário a presença de advogados. Não se tem preparo e é sempre buscado o acordo entre as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 368 Palavras / 2 PáginasData: 17/11/2015