Direito
71.417 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 47.791 - 47.820
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O Estudo das Jurisprudências
Aula 1 – 17/07/18 Processo Administrativo Aplicado Lei 9.784/99 Na Franca surge o Direito Administrativo. No Brasil com a Lei 9.784, o Processo Administrativo, antes haviam só procedimentos. Processo: é um instrumento para atingir determinados objetivos. Objetivo do processo jurídico é atender o direito material (bem da vida). Na esfera administrativa não tem coisa julgada. O processo administrativo busca uma resposta, se a resposta for favorável não entra em uma lide. A solução do conflito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.189 Palavras / 21 PáginasData: 7/4/2019 -
O ESTUDO DE CASO
ESTUDO DE CASO 1 – INTRODUÇÃO O presente caso refere-se à concessão de Pensão por morte em favor de cônjuge de servidor público municipal, admitido sob o Regime de Direito Administrativo – RDAs, pela prefeitura de Manaus, por parte do MANAUSPREV, autarquia gestora do Regime Próprio de Previdência do Município de Manaus. Em resposta, a MANAUSPREV comunica à corte de contas que adotou as providências quanto ao desfazimento do ato que concedeu Pensão por morte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.719 Palavras / 7 PáginasData: 4/6/2015 -
O Estudo de Caso
PETIÇÃO INICIAL RITO ORDINÁRIO – ATIVIDADE N.º 01 I – CASO: JOSENILDO RAPINA, brasileiro, casado, residente e domiciliado na cidade de Londrina, no dia 20 de fevereiro de 2013, vendeu para ARMANDO GOLPE, brasileiro, casado residente e domiciliado na cidade de Maringá –PR através de um compromisso de compra e venda, o veículo marca Chevrolet, modelo Corsa Sedan, ano de fabricação 2012 pelo preço de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), convencionado que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 413 Palavras / 2 PáginasData: 11/7/2017 -
O ESTUDO DE CASO
PLANO DE INDICAÇÃO DE CASO - PIC Disciplina: As Reformas Processuais Penais Título do Caso Presunção de Inocência versus execução antecipada da pena. Aula de referência n. 02 – Princípios constitucionais do Processo Penal. Resumo Em abril de 2018, O Supremo Tribunal Federal julgou o mérito do Habeas Corpus 152.752 PR, cujo debate girou em torno da extensão e abrangência da presunção constitucional de inocência, tal como reconhecida pelo direito constitucional brasileiro (CF, art. 5º,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.286 Palavras / 6 PáginasData: 15/4/2020 -
O ESTUDO DE CASO
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DA BAHIA ALUNOS INTEGRANTES DO GRUPO: WESLEI DOS SANTOS SANTANA – 201602101141 VITÓRIA TEIXEIRA NOVOLINA – 201907338462 GRACIELA GONCALVES DE BRITTO - 201604013151 Professor: André Melo Salvador, Bahia. Novembro de 2020 ESTUDO DE CASO – AV2 RESPOSTA: O princípio da insignificância pode ser considerado uma espécie de tentativa de recuperação da legitimidade do Direito Penal, com o condensamento de seus valores à qualidade dos fatos que visa, de maneira abstrata ou concreta, reprimir.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2020 -
O Estudo de Caso
Fa c ul da de P r e s i de nt e An t ôn i o Ca r l os de U be r a b a Disciplina: DIREITO FINANCEIRO Professor(a): NAYARA BEATRIZ BORGES FERREIRA Curso: DIREITO Período: 7º/10º Data: SETEMBRO/2021 1ª Etapa de avaliação Estudo de caso Alunos(as): Fernanda Fachinelli Lemos Carneiro Milene Aparecida Borges Rocha Vitor de Oliveira Vorney Isabella Créditos Distribuídos: 30 Créditos Obtidos: ESTUDO DE CASO – Referente à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 759 Palavras / 4 PáginasData: 24/9/2021 -
O ESTUDO DE CASO
ESTUDO DE CASO Partindo da análise de pensamento o qual o disposto no art. 107 do Código Civil, nos informa, observa-se que a validade de um negócio jurídico não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente exigir, ou seja, não há, em regra, obrigatoriedade de um contrato ser escrito, a não ser quando exigido pela lei, como em casos de locação, comodato, etc. “Art. 107. A validade da declaração de vontade não dependerá
Avaliação:Tamanho do trabalho: 455 Palavras / 2 PáginasData: 7/10/2021 -
O Estudo de Caso
C:\Users\israe\AppData\Local\Microsoft\Windows\INetCache\Content.MSO\728D2A6F.tmp Estágio Supervisionado de Prática Jurídica Penal I e II SIMULADO 01 LEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES ABAIXO. 1) A peça deverá ser manuscrita, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, não sendo permitida a interferência e/ou a participação de outras pessoas. 2) No caso de erro, risque, com um traço simples, a palavra, a frase, o trecho ou o sinal gráfico e escreva o respectivo substituto. Não utilize corretivo, sob
Avaliação:Tamanho do trabalho: 554 Palavras / 3 PáginasData: 13/10/2021 -
O Estudo de Caso
PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL ESCOLA DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO – PESQUISA E PRÁTICA PROFª MARTHA SITTONI/ DENISE FINCATO EST. DE DOCÊNCIA: CAROLINA FAY, MÉRILAN, CAROLINE MELO, SANDRO MORAES TDE - SIMULADO OAB QUESTÕES LER AS INSTRUÇÕES DE “TRABALHO DISCENTE EFETIVO – TDE” NO PLANO DE ENSINO!!! QUESTÕES OBJETIVAS 1. Na Justiça do Trabalho, é correto afirmar acerca do jus postulandi, conforme entendimento sumulado pelo TST, que: 1. Se aplica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.830 Palavras / 20 PáginasData: 30/11/2021 -
O Estudo de Caso
AO DOUTO JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE NITERÓI – RJ Processo: 141277 LIMPE BEM LTDA, já qualificada aos autos do processo, com endereço eletrônico..., por meio de seu advogado abaixo assinado, com escritório localizado na rua ..., nº ..., bairro ..., estado ..., CEP ..., endereço onde recebe intimações e notificações, com fundamento no artigo 847, P.Ú da CLT, vem a este juízo apresentar CONTESTAÇÃO Em face da Ação trabalhista proposta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.244 Palavras / 5 PáginasData: 1/6/2022 -
O ESTUDO DE CASO
Estudos de Casos QUESTÃO 1 Antes de mais nada, é importante destaca que considerando o fato de que em cada estabelecimento há menos de 10 empregados, destarte, se tornaria desnecessário manter controles escrito dos horários de entrada e saída dos empregados, de conformidade com o art. 74, § 2o, da CLT e na Súmula 338, I, do TST. Por último, é importante ressaltar que o ônus da prova é transferido para o ex- empregador, na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 401 Palavras / 2 PáginasData: 23/6/2022 -
O Estudo de Caso
FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO JACIANA CAROLINE LISBOA BANDEIRA ESTUDO DE CASO PROCESSO AC 70051219376 RS NATAL/RN 2020.2 JACIANA CAROLINE LISBOA BANDEIRA ESTUDO DE CASO AC 70051219376 RS TRABALHO APRESENTADO AO CURSO DE GRADUAÇÃO DA FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ PARA OBTENÇÃO DE NOTA PARCIAL DA SEGUNDA UNIDADE NATAL/RN 2020.2 APELAÇÃO CIVIL AC 70051219376 RS PUBLICAÇÃO 28/02/2013 1-EMENTA: MARTA REGINA ALVES BORGES ROSA interpôs recurso de apelação, em face da sentença proferida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 722 Palavras / 3 PáginasData: 2/4/2024 -
O ESTUDO DE CASO - Direito Eleitoral
ESTUDO DE CASO Leia o caso abaixo e depois proceda como se requer. CASO PRÁTICO O Partido Político “Z” pretende disputar as eleições para prefeito e vice do Município “M”, em 2020, com os candidatos Braga e Oliveira, respectivamente. Dias depois da realização das convenções partidárias, um renomado professor, dr. Olímpio, especialista em Direito Eleitoral, em entrevista à TV local, afirmou que também se lançaria como candidato a prefeito do mesmo município, apesar de não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 743 Palavras / 3 PáginasData: 17/1/2022 -
O ESTUDO DE CASO BARRAGEM DE BRUMADINHO
ESTUDO DE CASO BARRAGEM DE BRUMADINHO Em janeiro de 2019 o Brasil parou. A tragédia que aconteceu no município de Brumadinho em Minas Gerais na barragem 1 do complexo Mina do Feijão da mineradora Vale, que tinha como finalidade a disposição de rejeitos gerados na produção, rompeu-se matando muitas pessoas e gerando muitos impactos negativos causando grande comoção no país e no mundo. Rompimento da barragem em Brumadinho Imagem: epocanegocios.globo.com Mas por que isso aconteceu?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 673 Palavras / 3 PáginasData: 21/3/2022 -
O Estudo de Caso CLT
Olá! Meus queridos alunos! É com grande satisfação que inicio a nossa primeira aula do curso de estudo de casos para os cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária e Oficial de Justiça do TRT e TST com 06 (seis) correções por aluno. Há muitos anos que trabalho preparando alunos para as provas discursivas estudo de casos e para concursos públicos! Observei que alguns alunos ficam desanimados quando o edital aborda prova discursiva, principalmente, quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 517 Palavras / 3 PáginasData: 15/6/2022 -
O Estudo de Caso Concussão
Responda: 1. De acordo com a denúncia, como ocorreu o crime de concussão por parte do réu? No dia 21 de dezembro de 2012, por volta das 09h20min, na Rua Voluntários da Pátria, em Rosário do Sul/RS, o denunciado NILO ANTONIO SANTOS DE SOUZA exigiu, para si, diretamente, em razão da função de médico credenciado ao Sistema Único de Saúde-SUS, vantagem indevida. Na oportunidade, o denunciado NILO ANTONIO SANTOS DE SOUZA prestou atendimento médico a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 899 Palavras / 4 PáginasData: 7/3/2022 -
O Estudo de Caso Direito do Trabalho
Este material tem por objetivo, responder os questionamentos suscitados pelo ex-empregado da Dentso S/A, Sr. João Fogaça, cujo, manteve contrato de trabalho em regime celestista de 01/01/2015 a 15/01/2020, ocorrendo a suspensão de seu contrato de trabalho a partir de então em virtude do exercício do cargo de Diretor Estatutário nos termos da Súmula 269 do C. TST, dando seu contrato por encerrado em 15/01/2022 em razão do término do mandato. 1. DAS VERBAS RESCISÓRIAS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.148 Palavras / 5 PáginasData: 3/9/2023 -
O ESTUDO DE CASO DIREITO PENAL
Universidade Estácio de Sá (RJ) – Onet Club FACULDADE ESTÁCIO DE NATAL CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL II SEMESTRE LETIVO: 2020.2 DATA: 29 SETEMBRO 2020 ESTUDO DE CASO – REFERENTE A AQUISIÇÃO DE NOTA PARCIAL NA AVALIAÇÃO AV1 VALOR MÁXIMO DA ATIVIDADE (ESTUDO DE CASO) = 2,0 (DOIS) PONTOS ATIVIDADE: Após a leitura do arquivo intitulado “ Justiça manda governo de SP indenizar mãe algemada durante parto”, responda de forma fundamentada os seguintes quesitos abaixo:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 585 Palavras / 3 PáginasData: 14/10/2020 -
O Estudo de Caso ESG
2022 Aluna: Claudia Aparecida dos Santos RA: 37605 Turma DIR – 1NA Ramo ou Setor do Mercado escolhido: Ambiental Tipo de Economia: [X] Linear [X] Circular O desastre ambiental em Brumadinho, Minas Gerais causou grande comoção e luto no Brasil, após o rompimento da barragem ocasionou: A morte de mais de duzentas pessoas e vários prejuízos ambientais. Funcionários da empresa da Vale, moradores, turistas, animais de diversas espécies, foram vitimas do rompimento da barragem em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.311 Palavras / 6 PáginasData: 20/5/2022 -
O ESTUDO DE CASO FORO PRIVILEGIADO
Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) UM ESTUDO DE CASO SOBRE O FORO ESPECIAL: ANÁLISE DA PRERROGATIVA DE FUNÇÃO NO ÂMBITO DE RECENTE ENTENDIMENTO DO STF E SUAS POSSÍVEIS IMPLICAÇÕES NA ESFERA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS PALMAS/TO 2018 ________________ CARLOS HENRIQUE ULHÔA GONÇALVES JOÃO NUNES DA SILVA NETO UM ESTUDO DE CASO SOBRE O FORO ESPECIAL: ANÁLISE DA PRERROGATIVA DE FUNÇÃO NO ÂMBITO DE RECENTE ENTENDIMENTO DO STF E SUAS POSSÍVEIS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.597 Palavras / 43 PáginasData: 3/6/2019 -
O Estudo de Caso Semana
Estudo de caso: Leia a seguinte reportagem, a respeito da iniciativa popular para apresentação de projetos de lei: Diferentemente do plebiscito, quando é aberta uma consulta pública sobre determinado assunto antes que o Congresso Nacional elabore um Projeto de Lei sobre o tema, e do referendo, processo de consulta à sociedade após a elaboração de Projeto de Lei, que busca obter a sanção da população, a iniciativa popular é originada pela voz do cidadão, ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2021 -
O Estudo de Caso Tributário
Análise: Ag. Reg. No Recurso Extraordinário 564.225 Rio Grande do Sul Presidente e Relator: Ministro Marco Aurélio Agdo. (A/S): Empresa de Distribuição e Receptação de TV Ltda Conforme na decisão agravada, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal se fixou ao entendimento no sentido de que não só a majoração direta de tributos atrai a aplicação do princípio da anterioridade, mas também a majoração indireta decorrente de revogação de benefícios fiscais. Promovido o aumento indireto do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 378 Palavras / 2 PáginasData: 16/11/2022 -
O Estudo de Caso: Tribunal de Nuremberg
Estudo de Caso: Tribunal de Nuremberg INTRODUÇÃO: Contextualize à luz da história do Direito Internacional a importância e a limitação dos tribunais ad hoc. (350 palavras) O Tribunal de Nuremberg ganhou grande importância para exercer julgamento de crimes contra a humanidade (genocídios, crimes contra a paz, homicídios em massa) visto que não existia, anteriormente, nenhum tribunal apto a julgar internacionalmente tais crimes pelo fato de que os códigos penais de cada pais estavam apenas adaptados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.157 Palavras / 5 PáginasData: 15/5/2020 -
O estudo de casos, o direito civil
PLANO DE AULA 09 Questão 1. Norberto Alves foi condenado pela prática do delito descrito no art. 33, caput, da Lei n. 11343/06 e lhe foi aplicada a pena de um ano e oito meses de reclusão, reduzida em razão do § 4º do citado artigo. Na decisão, é reconhecida sua primariedade e determinada a pena-base no mínimo legal em razão das favoráveis circunstâncias judiciais. Ante o exposto, indaga-se: é possível a fixação do regime
Avaliação:Tamanho do trabalho: 614 Palavras / 3 PáginasData: 30/5/2013 -
O Estudo de Conflito Negativo de Competências
TEORIA DO PROCESSO Estudo de Conflito Negativo de Competências O processo remetido a análise, que foi proferido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, relata um conflito de competências negativo. Porquanto, nenhum dos possíveis juízes do caso se sentia competente para julgar a matéria. Não obstante, os desembargadores ao qual o processo foi submetido, não foram coniventes com essa posição, optando pela unidade no acolhimento do conflito de competência, mas decidindo pela não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 397 Palavras / 2 PáginasData: 28/10/2019 -
O Estudo de Criminologia
________________ CRIMINOLOGIA 1) Conceito Etimologicamente o conceito de criminologia, vem do latim crimino (crime) e do grego logos (estudo, tratado), que significa o “estudo do crime”. Para Afrânio Peixoto – é a ciência que estuda os crimes e os criminosos, a criminalidade. O termo Criminologia foi usado pela primeira vez no ano de 1883, por Paul Topinard e aplicada internacionalmente por Raffaele Garófalo, em seu livro Criminologia, no ano de 1885. Criminologia pode ser conceituada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.701 Palavras / 35 PáginasData: 27/3/2016 -
O Estudo Direito Penal
DÉLIS FERNANDA DE LIMA SILVA ATHON ENSINO SUPERIOR “Art. 133 - Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono: Pena - detenção, de seis meses a três anos.” O artigo 133 do Código Penal trata sobre o crime de abandono de incapaz, o qual não havia sido caracterizado em nenhuma legislação anterior. O objeto jurídico: segurança do indivíduo; vida e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 626 Palavras / 3 PáginasData: 30/11/2022 -
O Estudo Dirigido
01- A charge acima traduz a idéia de a igreja representada pelo padre/pastor não concorda com o controle de natalidade onde no Brasil acaba sendo excessivo demais, onde os pais pensa em apenas colocar a criança no mundo sem dar o amor devido enquanto o estado não possui uma estrutura educacional devida para atender todas essas crianças onde os primeiros passos para uma educação deve começar no núcleo da sociedade que hoje conhecemos como família
Avaliação:Tamanho do trabalho: 461 Palavras / 2 PáginasData: 24/5/2016 -
O Estudo Dirigido
1.Qual é a tese central de Tû-Tû? Por que Ross afirma que nosso Direito é produzido da mesma forma que na Ilha Oasuli. R: Em Tû-tû, Ross usa uma fictícia narrativa sobre tabus de tribo polinésia para mostrar através da lógica que diversos conceitos jurídicos de nossa sociedade não passam de expressões semânticas sem existência concreta. O usa como exemplos as palavras crédito e propriedade ainda que esse exemplo abarque os direitos subjetivos em geral
Avaliação:Tamanho do trabalho: 434 Palavras / 2 PáginasData: 21/8/2016 -
O Estudo Dirigido
Primeira parte do estudo dirigido 1. Defina politica em suas diversas concepções Politica referea arte ou ciência da organização, direção e administração de nações ou Estados ou pode referir as normas e leis de uma determinada instituições 3-Estabeleça a diferença entre sofistas e sofrocratas. Os sofrocratas sempre tiveram um preconceito em relação aos sofistas, devido à forma que passavam o conhecimento. Os sofistas ensinavam quaisquer pessoas se ela pudesse pagar, fato esse que deu a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 516 Palavras / 3 PáginasData: 21/11/2017