Direito
71.411 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 47.761 - 47.790
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O Estatuto do Idoso e Cidade
O Estatuto da Cidade enquanto instrumento efetivador dos direitos dos idosos DO VALE SOARES, Adriano Luiz[1], CARDOSO GERHARD, Daniel[2] RESUMO Diante de um ordenamento jurídico extenso e com dispositivos constitucionais que não gozavam de eficácia plena, é preciso que os direitos humanos atribuídos à pessoa idosa sejam concretizados. Em 2003 foi inserido na sociedade o Estatuto do Idoso, afim de regular todos os direitos inerentes à pessoa humana aos que tiverem com a idade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.442 Palavras / 6 PáginasData: 20/6/2018 -
O ESTATUTO DO IDOSO LEI 10.741/2003
Logo Rede Doctum clip_image002 FACULDADE DOCTUM DE JOÃO MONLEVADE REDE DE ENSINO DOCTUM ESTATUTO DO IDOSO LEI 10.741/2003 João Monlevade Abril/2019 1. Lei 10.741/200 O projeto inicial da lei 10.741/2003 foi apresentado pelo Deputado Federal Paulo Paim, do Rio Grande do Sul, em 1997 sob nº 3561. Em 1999 o Senador Fernando Coruja, de Santa Catarina, apresenta o projeto de Lei 183 também propondo a criação do Estatuto do Idoso. Este último foi apensado ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.379 Palavras / 10 PáginasData: 5/3/2020 -
O ESTATUTO DO IDOSO, SUA CONCEPÇÃO E PERSPECTIVAS EM NOVAS TENDÊNCIAS
Faculdade de Direito de Varginha – FADIVA Fundação Educacional de Varginha – FUNEVA Decreto nº 68.179 de 08/02/197 O ESTATUTO DO IDOSO, SUA CONCEPÇÃO E PERSPECTIVAS EM NOVAS TENDÊNCIAS VARGINHA/MG 2018 MICHELE PEREIRA FERREIRA O ESTATUTO DO IDOSO SUA CONCEPÇÃO E PERSPECTIVAS EM NOVAS TENDÊNCIAS Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade de Direito de Varginha - FADIVA, como requisito parcial, para a obtenção do grau Bacharel em Direito. Área de Concentração: Orientador: Professor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.133 Palavras / 49 PáginasData: 9/7/2018 -
O ESTATUTO DO IDOSO, SUA CONCEPÇÃO E PERSPECTIVAS EM NOVAS TENDÊNCIAS
Faculdade de Direito de Varginha – FADIVA Fundação Educacional de Varginha – FUNEVA Decreto nº 68.179 de 08/02/197 O ESTATUTO DO IDOSO, SUA CONCEPÇÃO E PERSPECTIVAS EM NOVAS TENDÊNCIAS VARGINHA/MG 2018 MICHELE PEREIRA FERREIRA O ESTATUTO DO IDOSO SUA CONCEPÇÃO E PERSPECTIVAS EM NOVAS TENDÊNCIAS Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade de Direito de Varginha - FADIVA, como requisito parcial, para a obtenção do grau Bacharel em Direito. Área de Concentração: Orientador: Professor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.137 Palavras / 49 PáginasData: 9/7/2018 -
O ESTATUTO DO IDOSO: O RECONHECIMENTO DO PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA VELHICE
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ O ESTATUTO DO IDOSO: O RECONHECIMENTO DO PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA VELHICE DAYSE LUCIDE GARCIA SILVA MACAÉ MAIO/2017. UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ O ESTATUTO DO IDOSO: O RECONHECIMENTO DO PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA VELHICE DAYSE LUCIDE GARCIA SILVA Trabalho de conclusão do Curso de Graduação em Direito apresentado como requisito parcial para obtenção de título de Bacharel em Direito pela Universidade Estácio de Sá, sob
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.741 Palavras / 27 PáginasData: 25/6/2017 -
O Estatuto sobre Pessoas Várias estabelece outras disposições
UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA Campus FLORESTAL– CEDAF RODOVIA LMG 818 – KM 06 – FLORESTAL / MG – 35690-000 LEGISLAÇÃO NOME: Luana Aparecida Gonçalves Custódio MATRÍCULA: 989 CURSO: Técnico em Hospedagem Junho de 2014 Estatuto do Idoso A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Disposições Preliminares Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.027 Palavras / 21 PáginasData: 2/10/2014 -
O ESTATUTO SOCIAL
ESTATUTO SOCIAL CAPITULO I – DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FINS E DURAÇÃO. Art. 1° NOME DA IGREJA é uma instituição religiosa, fundada em 15 de setembro de 2017, constituída com fundamento jurídico no art. 44, IV, § 1º, da lei nº 10.406/2002, sedia na Rua XXX, n° XX, Bairro XXX– SP, CEP n° XXX. Art. 2° NOME DA IGREJA é uma organização religiosa sem fins lucrativos. Art. 3° O tempo de duração da NOME DA IGREJA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.944 Palavras / 12 PáginasData: 29/11/2017 -
O Estelionato - art. 171
O crime de estelionato é disposto no art. 171 e a sua redação diz o seguinte: “Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”. Este crime é comum, pode ser praticado por qualquer pessoa, não exige condição especial do agente que o pratica. Existem alguns requisitos que devem estar presentes quando se “pensa” no delito de estelionato, são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 7/5/2019 -
O Estelionato Virtual
INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DO MARANHÃO UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DO MARANHÃO CURSO DE DIREITO LÍVIA CARVALHO MILHOMEM ESTELIONATO VIRTUAL Imperatriz 2022 LÍVIA CARVALHO MILHOMEM CRIMES VIRTUAIS: ESTELIONATO VIRTUAL Pré-projeto apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito, do Instituto de Ensino Superior do Sul do Maranhão/ Unidade de Ensino Superior do Sul do Maranhão como requisito para a elaboração do TCC. Orientadora: Prof. Letícia De Jesus Pereira Imperatriz 2022 SUMÁRIO 1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 710 Palavras / 3 PáginasData: 26/11/2023 -
O estômago é um importante órgão do sistema digestório
O estômago: O estômago é um importante órgão do sistema digestório. Ele é responsável por atuar no processo de digestão e por armazenar alimentos. O estômago é um órgão do sistema digestório que se caracteriza por ser a porção mais dilatada deste. Ele está localizado na região logo abaixo do diafragma. Esse órgão é capaz de se distender para acomodar o alimento que ali chega. Essa estrutura corporal pode armazenar cerca de dois litros de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 647 Palavras / 3 PáginasData: 25/8/2022 -
O Estresse Vivenciado Por Enfermeiros Num Pronto Socorro Geral
Dados Pessoais Nome: Pamela Rejane Afonso dos Santos Data de nascimento : 13/12/1988 Estado civil: Solteira Naturalidade: Rio de janeiro Endereço: Rua Comendador Silva Cardoso Lt: 01 Qd: 09 - CEP: 25233-170 Cel 96494-1037/ 99046-3700 (recado Noelina) Tel residencial: 2776-3779 - Tel. recado: 3654-3820 falar com (Marcela) Formação Ensino Médio Completo Técnico Segurança do Trabalho Habilitação de Bombeiro Profissional Civil (BPC) (Em dia ) CNH Categoria B - Graduação em Direito (Cursando) Experiência Profissional Estágio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 27/2/2020 -
O Estudante - (Particular)
EXCECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA MERITISSIMA _ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS. (10 º LINHAS) MARIA BENEDITA SILVA, brasileira, solteira, desempregada, residente e domiciliada à Rua Nove de Agosto, nº 687, Guarulhos, São Paulo, CEP nº 03121-151, portadora do RG nº 15.897.809, órgão emissor, data de emissão, do CPF/MF nº 333.654.789-67, da CTPS nº e série, do PIS nº, nascido em 19/02/1970, sendo sua mãe Isaura Silva; por meio de seu procurador judicial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 808 Palavras / 4 PáginasData: 16/5/2016 -
O ESTUDO CASO CORNÉLIO PGTO EM DOBRO
ANALISE DE CASO Acadêmico CONÉLIO FLOR foi admitido pela empresa Cataventos Ltda., em 01 de fevereiro de 2018, função encarregado de produção, salário R$4.000,00 por mês. Na data de 01 de abril de 2020 Cornélio entrou em gozo de férias referente ao período aquisitivo 2018/2019 por 30 dias, ou seja, a empresa concedeu férias a Cornélio fora do prazo legal previsto no art. 134 da CLT; e somente na data de hoje 16/04/2020 que a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.267 Palavras / 6 PáginasData: 10/10/2021 -
O ESTUDO CASO ERIN BROCKOVICH
ATIVIDADE FILME ERIN BROCKOVICH 1-) Qual a natureza jurídica da relação que se estabeleceu entre a comunidade de Hinkley e a empresa PG&E ? Resposta: A relação entre a comunidade de Hinkley e a empresa PG&E é de natureza obrigacional, posto que a atividade da empresa gerou danos ambientais que afetaram a propriedade e saúde das pessoas. Para solução da questão estabeleceu-se uma relação contratual, quando houve a celebração de um contrato para que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 26/5/2022 -
O estudo curso de direito Constitucional
Comprar 1 ou 2 livros em cada um dos períodos. Curso de Direito Constitucional – Ed. Malheiros – José Afonso da Silva (se for comprar apenas um livro) – clássico, não atualizado. Curso de Direito Constitucional – Ed. Saraiva – André Ramos Tavares (mais atual) Curso de Direito Constitucional Contemporâneo – Luis Roberto Barroso (livro bem detalhado) – para as primeiras aulas. Curso de Direito Constitucional – Ed. Malheiros (?) – Paulo Bonavides – melhor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.374 Palavras / 6 PáginasData: 30/9/2013 -
O ESTUDO DA CRIMINOLOGIA
1. Conceito de Criminologia e seu Objeto A palavra criminologia vem do latim crimino e do grego logus , que tem como significado final o estudo do crime. Considerada uma ciência empírica, ou seja, uma ciência baseada em experiências e observações do seu objeto (crime) tem como objetivo analisar o crime a personalidade e comportamento do autor; da vitima e da sociedade. Diferente do direito, a ciência do dever ser, a criminologia preocupa-se com o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 709 Palavras / 3 PáginasData: 10/11/2018 -
O ESTUDO DA ÉTICA PROFISSIONAL NO CURSO DEGRADUAÇÃO EM DIREITO
O ESTUDO DA ÉTICA PROFISSIONAL NO CURSO DEGRADUAÇÃO EM DIREITO RE F ER ÊN C IA B IB LI OG R ÁF IC A * ÉPOCA, São Paulo, ano 3, n. 134, 11 dez. 2000. * ÉTICA jornalística e ética política. O Estado de S. Paulo, SãoPaulo, 20 maio 2001, p. A3. * FUNDAÇÃO DE ENSINO “EURÍPIDES SOARES DA RO-CHA”. Disponível em: <http://www.fundanet.br/cursos/cur_direito_grade.htm>. Acesso em: 8 fev. 2002. * LÔBO, Paulo Luiz Neto et al.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 949 Palavras / 4 PáginasData: 28/10/2022 -
O Estudo da Evolução das Penas e da Sua Finalidade
O Estudo da Evolução das Penas e da sua finalidade. A evolução histórica das penas pode ser dividida em três partes, a primeira seria o período de vingança que perdurou por dois séculos. O período de vingança foi um regime de monarquia absoluta, com total imposição de poder vindo de um monarca, O Rei. Sua sistemática pena poderia ser considerada arbitrária, cruel e caótica, já que a única pena que vigorava era a de morte.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 785 Palavras / 4 PáginasData: 7/2/2021 -
O estudo da evolução dos procedimentos penais brasileiro
RESUMO O Direito, como ciência jurídica, apresenta-se em total evolução, inclusive se adaptando as mudanças que a própria sociedade encara de tempos em tempos. Portanto, a legislação para acompanhar os momentos evolutivos sociais sofre alterações pontuais. O presente trabalho tem como tema: O estudo da evolução dos procedimentos penais brasileiros (Tribunal do Júri) as influências constitucionais e seus reflexos para o acusado. Nossa primeira legislação codificada foi o Código de Processo Criminal de primeira instância,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 343 Palavras / 2 PáginasData: 2/11/2016 -
O ESTUDO DA SITUAÇÃO FUNDIÁRIA DESDE AS CAPITANIAS HEREDITÁRIAS
FORMAÇÃO TERRITORIAL DO BRASIL: 1. O ESTUDO DA SITUAÇÃO FUNDIÁRIA DESDE AS CAPITANIAS HEREDITÁRIAS No período do Brasil Colonial, o então rei de Portugal D. João III, no ano de 1530, no intuito de descobrir a extensão e expandir o domínio das terras recém descobertas, dividiu o território brasileiro em faixas de terras delimitadas entre o litoral e as linhas imaginárias que constavam no Tratado de Tordesilhas realizado entre a coroa portuguesa e a espanhola.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.286 Palavras / 26 PáginasData: 25/3/2019 -
O estudo da teoria do desprezo de uma pessoa jurídica e sua aplicação na legislação tributária
DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Caxias do Sul – Rio Grande do Sul 2009 DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NA RESPONSABILIDADADE TRIBUTÁRIA Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Tributário, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Tributário. Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - REDE LFG Orientador: Prof. Hercilio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.136 Palavras / 37 PáginasData: 13/8/2014 -
O estudo das características do direito comum e do direito civil (o sistema romano-alemão)
Semana 1 Lembre-se que para a resolução da questão abaixo, é necessário que você pesquise sobre as características da Common Law e da Civil Law (sistema romano-germânico). Flávio e Aline, dois alunos iniciantes do curso do nosso Direito, entusiasmados com os estudos jurídicos, discutiam sobre a forma como os diversos países organizavam suas justiças a fim de obterem solução os conflitos sociais que, inevitavelmente, surgem todos os dias. Flávio defende a tese de que um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2014 -
O Estudo das Entidades da Administração Pública Indireta
Direito Administrativo – Aula Extra Estudo das Entidades da Administração Pública Indireta Conceito normativo das entidades da Administração Pública Indireta (Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações Públicas), conforme incisos I, II, III e IV do Decreto-Lei 200/1967, Decreto-Lei 900/1969, Decreto 80/1993, Lei 7.596/1987, Lei 8.029/1990 e Lei 8.490/1992. Ressalve-se por oportuno, a existência de normas editadas para realizar a extinção de tais entidades, como o PND – Programa Nacional de Desestatização, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 665 Palavras / 3 PáginasData: 6/3/2020 -
O ESTUDO DAS ESPECIES TRIBUTÁRIAS: IMPOSTOS
ESTUDO DAS ESPECIES TRIBUTÁRIAS: IMPOSTOS 2. IMPOSTOS ESTADUAIS A Constituição da República de 1988 verbera em seu artigo 1º que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, e estabelece em seu art. 18, a autonomia de cada ente. Art. 18 - A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.351 Palavras / 50 PáginasData: 20/6/2020 -
O Estudo Das Forma E Configuração Das Palavras
2.0 - MORFOLOGIA – Estudo das forma e configuração das palavras. Surgiu na Grécia, onde MORFO (forma) e Logia (Estudo). As dez classes de palavras do português são: substantivo, artigo, adjetivo, pronome, numeral, verbo, advérbio, preposição, conjunção e interjeição, além das locuções. 2.1. Classes gramáticais: 1. Fechadas – Onde já se possui um determinado número de vocábulos e a entrada de um vocábulo é mais dificil que nas demais classes gramaticais. Exemplo: Artigo, adjetivo, pronome,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 923 Palavras / 4 PáginasData: 17/10/2023 -
O Estudo das Jurisprudências
Aula 1 – 17/07/18 Processo Administrativo Aplicado Lei 9.784/99 Na Franca surge o Direito Administrativo. No Brasil com a Lei 9.784, o Processo Administrativo, antes haviam só procedimentos. Processo: é um instrumento para atingir determinados objetivos. Objetivo do processo jurídico é atender o direito material (bem da vida). Na esfera administrativa não tem coisa julgada. O processo administrativo busca uma resposta, se a resposta for favorável não entra em uma lide. A solução do conflito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.189 Palavras / 21 PáginasData: 7/4/2019 -
O ESTUDO DE CASO
ESTUDO DE CASO 1 – INTRODUÇÃO O presente caso refere-se à concessão de Pensão por morte em favor de cônjuge de servidor público municipal, admitido sob o Regime de Direito Administrativo – RDAs, pela prefeitura de Manaus, por parte do MANAUSPREV, autarquia gestora do Regime Próprio de Previdência do Município de Manaus. Em resposta, a MANAUSPREV comunica à corte de contas que adotou as providências quanto ao desfazimento do ato que concedeu Pensão por morte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.719 Palavras / 7 PáginasData: 4/6/2015 -
O Estudo de Caso
PETIÇÃO INICIAL RITO ORDINÁRIO – ATIVIDADE N.º 01 I – CASO: JOSENILDO RAPINA, brasileiro, casado, residente e domiciliado na cidade de Londrina, no dia 20 de fevereiro de 2013, vendeu para ARMANDO GOLPE, brasileiro, casado residente e domiciliado na cidade de Maringá –PR através de um compromisso de compra e venda, o veículo marca Chevrolet, modelo Corsa Sedan, ano de fabricação 2012 pelo preço de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), convencionado que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 413 Palavras / 2 PáginasData: 11/7/2017 -
O ESTUDO DE CASO
PLANO DE INDICAÇÃO DE CASO - PIC Disciplina: As Reformas Processuais Penais Título do Caso Presunção de Inocência versus execução antecipada da pena. Aula de referência n. 02 – Princípios constitucionais do Processo Penal. Resumo Em abril de 2018, O Supremo Tribunal Federal julgou o mérito do Habeas Corpus 152.752 PR, cujo debate girou em torno da extensão e abrangência da presunção constitucional de inocência, tal como reconhecida pelo direito constitucional brasileiro (CF, art. 5º,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.286 Palavras / 6 PáginasData: 15/4/2020 -
O ESTUDO DE CASO
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DA BAHIA ALUNOS INTEGRANTES DO GRUPO: WESLEI DOS SANTOS SANTANA – 201602101141 VITÓRIA TEIXEIRA NOVOLINA – 201907338462 GRACIELA GONCALVES DE BRITTO - 201604013151 Professor: André Melo Salvador, Bahia. Novembro de 2020 ESTUDO DE CASO – AV2 RESPOSTA: O princípio da insignificância pode ser considerado uma espécie de tentativa de recuperação da legitimidade do Direito Penal, com o condensamento de seus valores à qualidade dos fatos que visa, de maneira abstrata ou concreta, reprimir.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2020