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Direito

71.310 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 51.031 - 51.060

  • O RECURSO DE APELAÇÃO

    O RECURSO DE APELAÇÃO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DO MUNICÍPIO X PROCESSO nº BRAD NORONHA, qualificação completa, nos autos do processo em referência, por seu advogado regularmente constituído conforme procuração de folhas ___, inconformado com a sentença de folhas ____, vem, perante a Vossa Excelência, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO com base no artigo 593, I do CPP consoante razões recursais em anexo. Nestes termos Espera recebimento. Rio de Janeiro, 16

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    Tamanho do trabalho: 520 Palavras / 3 Páginas
    Data: 17/11/2016 Por: tatianacupello
  • O RECURSO DE APELAÇÃO

    O RECURSO DE APELAÇÃO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE COMARCA DE POCONÉ – MT. Processo nº: 971-80.2016.811.0022 AUTOR: ANA RÉU: JOÃO João, brasileiro, divorciado, contador, inscrito no RG nº2144098-4 e CPF nº 090.245.764-75, residente e domiciliado na Rua 13 De Junho, n°460, bairro São Benedito, Poconé-MT, vem, perante Vossa Excelência, nos autos do processo que lhe move Ana, com fulcro nos artigos 1.009 e seguintes do CPC, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, tendo em

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    Tamanho do trabalho: 1.513 Palavras / 7 Páginas
    Data: 7/4/2017 Por: Marianne Muniz
  • O RECURSO DE APELAÇÃO

    O RECURSO DE APELAÇÃO

    EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA 2ª VARA CIVIL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA-PR Processo Nº... ENERGY COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, devidamente qualificada nos autos da Ação Declaratória de Vício Redibitório cumulada com Perdas e Danos, que move em seu desfavor, a autora ELISA, também devidamente qualificada nos autos de nº. _, por seu Advogado in fine assinado, com fulcro na lei específica aplicável à espécie, vem respeitosamente à honrosa

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    Tamanho do trabalho: 3.092 Palavras / 13 Páginas
    Data: 10/4/2017 Por: jenifferDN
  • O RECURSO DE APELAÇÃO

    O RECURSO DE APELAÇÃO

    EXMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 40ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA – PARANÁ PROCESSO Nº 7896789/2017 LEONARDO GOMES, brasileiro, casado, portador do RG nº 111.111.111, inscrito no CPF nº 000.234.120-06, domiciliado na cidade de Curitiba - PR, onde reside na Rua Tiradentes, nº 143, centro, por seu advogado e subscritor, vem à vossa presença para interpor RECURSO DE APELAÇÃO À sentença prolatada nos autos em epígrafe, de processo movido contra GUSTAVO SILVA, brasileiro, solteiro,

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    Tamanho do trabalho: 816 Palavras / 4 Páginas
    Data: 24/5/2017 Por: AlineSantos10
  • O Recurso de Apelação

    O Recurso de Apelação

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA Y, ESTADO ____. SORAIA, nacionalidade (...), estado civil (...), Profissão (...), portadora da cédula de identidade RG nº (...), inscrita no CPF sob o nº (...), endereço eletrônico (...), residente e domiciliada na cidade (...) – UF (...), vem, por via de seu procurador que esta subscreve, com escritório localizado na rua(...), bairro (...) da cidade (...), estado(...), não se conformando com a sentença

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    Tamanho do trabalho: 1.394 Palavras / 6 Páginas
    Data: 24/5/2017 Por: Joelia Soares
  • O RECURSO DE APELAÇÃO

    O RECURSO DE APELAÇÃO

    EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA XXª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS/SP. Processo nº: XXXXXXXXXXXXX ANTÔNIO AUGUSTO, já devidamente qualificados nos autos da ação que move em face de MAX TV S.A. e Loja de Eletrodomésticos Ltda., por intermédio de seu advogado e bastante procurador signatário, vem respeitosa e tempestivamente ante Vossa Excelência apresentar, nos termos do art. 1.009 e seguintes do Código de Processo Civil, o seu RECURSO DE APELAÇÃO visando a

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    Tamanho do trabalho: 869 Palavras / 4 Páginas
    Data: 7/6/2017 Por: Douglas Nascimento
  • O Recurso de Apelação

    O Recurso de Apelação

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE AUTOS Nº. _______ XXXXXX, já qualificado nos autos de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, que ajuizou contra XXXXXXXX, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado adiante assinado, inconformado com a respeitável sentença proferida às fls...., interpor RECURSO DE APELAÇÃO nos termos do artigo 1.009 do Código de Processo Civil, pelas razões anexas, as quais deverão ser recebidas em seus efeitos

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    Data: 19/10/2017 Por: Ana Caroline Borges
  • O RECURSO DE APELAÇÃO

    O RECURSO DE APELAÇÃO

    ENVELIPE%20CMARIANO/CABE1.jpg EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE Processo nº 0001609-25.2016.8.01.0011 AELITON MORAES LIMA, qualificado nos autos do processo-crime de número em epígrafe que lhe mova a Justiça Pública, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, inconformado com a r. sentença (fls. 76/80) proferida nos referidos autos, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, nos termos da legislação vigente. Termos em que, Pede deferimento. Rio Branco – Acre, 31 de Julho de 2017. CRISTOPHER CAPPER

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    Data: 25/10/2017 Por: larissalealv
  • O RECURSO DE APELAÇÃO

    O RECURSO DE APELAÇÃO

    EXCELÊNTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SANTA FÉ PROCESSO Nº João, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, em que contende com Maria, também já devidamente qualificada, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado, com escritório profissional completo onde recebe notificações e intimações, interpor: RECURSO DE APELAÇÃO Com fundamento no artigo 82 da Lei 9099/95, dentro do prazo legal de 10 dias. Requer-se que, Vossa Excelência reforme

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    Tamanho do trabalho: 578 Palavras / 3 Páginas
    Data: 28/10/2017 Por: DayseZara
  • O RECURSO DE APELAÇÃO

    O RECURSO DE APELAÇÃO

    Acadêmico: BRENDHA C. B. KOMIYAMA, RA: 6023431093, TURMA: D92 PROFESSOR: RONALDO BRAGA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL RESIDUAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE-MS Autos de Ação Penal número.: XXXXXX Réu: BARNABÉ JÚNIOR BARNABÉ JÚNIOR, já devidamente qualificado nos autos da ação em epígrafe movido pelo Ministério Público Estadual, por intermédio de seu advogado já substabelecido nos autos, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor o presente RECURSO DE

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    Tamanho do trabalho: 1.300 Palavras / 6 Páginas
    Data: 27/11/2017 Por: Brendha Komiyama
  • O RECURSO DE APELAÇÃO

    O RECURSO DE APELAÇÃO

    EXMO(A). SR(A).DOUTO JUÍZO DA 40° VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA - PARANÁ. Autos do processo nº (...) Requerente: Leonardo (sobrenome) Requerido: Gustavo (sobrenome) LEONARDO (apelante), já qualificado nos autos da AÇÃO DE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL, processo em epígrafe, que move em face de GUSTAVO (apelado), também já qualificada nos autos, vem, por via de seu procurador que esta subscreve, não se conformando com a r. sentença proferida às fls. (...), interpor

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    Tamanho do trabalho: 1.360 Palavras / 6 Páginas
    Data: 4/11/2018 Por: nathalia_felixb
  • O RECURSO DE APELAÇÃO

    O RECURSO DE APELAÇÃO

    EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 10ª VARA CIVIL DA COMARCA Z Processo nº PRISCILA, já qualificada nos autos da presente ação numerada em epígrafe, que move contra a ENROLA TROUXA S/A, também já qualificado no processo supra, vem, por intermédio de seu procurador, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 1.009 e seguintes do novo Código de Processo Civil interpor: RECURSO DE APELAÇÃO contra a sentença que julgou improcedente o

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    Tamanho do trabalho: 1.005 Palavras / 5 Páginas
    Data: 18/12/2018 Por: marciacambuim
  • O RECURSO DE APELAÇÃO

    O RECURSO DE APELAÇÃO

    EXMO. SR. JUIZ TITULAR DA __ VARA DO JURI DA COMARCA DE SOBRAL/CE FULANO DE TAL, já qualificado nos autos da presente ação penal, por seu advogado que esta subscreve, vem, na condição de assistente da acusação, respeitosamente, não se conformando com a respeitável sentença de impronúncia, interpor RECURSO DE APELAÇÃO Com fulcro nos arts. 416 c/c 593, I, e 598, todos do Código de Processo Penal Brasileiro. Requer seja remetido, com as inclusas razões

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    Tamanho do trabalho: 890 Palavras / 4 Páginas
    Data: 1/4/2019 Por: suckeruser
  • O Recurso de Apelação

    O Recurso de Apelação

    UNIVERSIDADE DO CONTESTADO - UNC - CAMPUS CANOINHAS ALISSON MARCOS IARROCHESKI RIBAS RELATÓRIO ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO - I CANOINHAS - SC DEZEMBRO DE 2018 ALISSON MARCOS IARROCHESKI RIBAS RELATÓRIO ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO - I RELATÓRIO APRESENTADO À DISCIPLINA DE ESTÁGIO I. COM O REQUISITO DE APROVAÇÃO, SOB A ORIENTAÇÃO DA PROFESSORA SUELEN ADUR CANOINHAS-SC DEZEMBRO DE 2018 INTRODUÇÃO 4 Aula 01 - Petição Inicial e Petição Ação de Obrigação de Fazer 5 Aula 02 Petição

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    Tamanho do trabalho: 4.205 Palavras / 17 Páginas
    Data: 10/4/2019 Por: Alisson Ribas
  • O RECURSO DE APELAÇÃO

    O RECURSO DE APELAÇÃO

    Recurso de Apelação Recurso ordinário por excelência. Efeito devolutivo mais amplo. Obs. Exceção: recursos de fundamentação vinculada; apelação contra decisões do tribunal do júri. Súmula 713 STF. Espécies de apelação; Plena: de toda sentença – Parcial: ataca somente parte Principal: interposta pelo MP – Subsidiária: Assistente de acusação Previsão legal: Art. 593 CPP (comum) Art. 416 CPP (para absolvição sumária ou impronúncia) Art. 82 JECrim Prazo: Regra: 5 dias interpor e 8 dais arrazoar. 593

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    Data: 24/4/2019 Por: Telemaco
  • O RECURSO DE APELAÇÃO

    O RECURSO DE APELAÇÃO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA X VARA DA COMARCA DE XX/UF. Autos nº: XXXX.XX.XXXXXX-X CATARINA, brasileira, (Estado Civíl), aposentada, portadora do RG..., inscrito no CPF sob o nº... Residente na Rua (...), nº (...), Bairro (...), (Cidade/Estado), CEP, nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais e Materiais que move em face de BANCO FRAUDE S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (...),

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    Tamanho do trabalho: 1.383 Palavras / 6 Páginas
    Data: 7/5/2019 Por: Dani1201
  • O RECURSO DE APELAÇÃO

    O RECURSO DE APELAÇÃO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA CÍVEL DA COMARCA DE PEDRA AZUL Usucapião Extraordinária Processo nº xxxx Amanda e Francisco Eustáquio, já qualificados nos autos do processo em epígrafe, em curso neste juízo, não se conformando, com a sentença do douto juiz, que julgou improcedente o pedido formulado pelos autores, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 1009 e seguintes de Código de Processo Civil/2015, interpor o presente RECURSO

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    Tamanho do trabalho: 1.941 Palavras / 8 Páginas
    Data: 14/5/2019 Por: isabelaf01
  • O Recurso de Apelação

    O Recurso de Apelação

    EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA VARA FEDERAL DO ESTADO DO– TRF. Processo n.º , por seus advogados infra firmados, nos autos dos EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos contra a UNIÃO (Fazenda Nacional) em função da Execução Fiscal nº, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, intimada da sentença proferida, com fulcro nos art. 1009 do CPC/2015 e demais dispositivos legais aplicáveis à matéria, vem interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO com base nos

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    Tamanho do trabalho: 2.231 Palavras / 9 Páginas
    Data: 27/6/2019 Por: manumontteiro
  • O RECURSO DE APELAÇÃO

    O RECURSO DE APELAÇÃO

    EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1ª VARA CIVEL E DE ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE MANAUS PROCESSO n.***** Requerente: ASSURBANIPAL CORBINIANO DA SILVA Requerido: JD SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ASSURBANIPAL CORBINIANO DA SILVA, já devidamente qualificado nos autos do processo em epigrafe em que contende com JD SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, também devidamente qualificada nos autos, vem, respeitosa e tempestivamente por meio de seu procurador que está subscreve, não se conformando com

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    Tamanho do trabalho: 873 Palavras / 4 Páginas
    Data: 1/9/2019 Por: carlos.10
  • O RECURSO DE APELAÇÃO

    O RECURSO DE APELAÇÃO

    EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 3ª VARA CIVEL E DE ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE SÃO PAULO PROCESSO n.***** Requerente: PEDRO Requerido: AMÉRICO PEDRO, já devidamente qualificado nos autos do processo em epigrafe em que contende com AMÉRICO , também devidamente qualificada nos autos, vem, respeitosa e tempestivamente por meio de seu procurador que está subscreve, não se conformando com a respeitável sentença proferida por este M.M julgador, interpor o presente; RECURSO DE APELAÇÃO

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    Data: 2/9/2019 Por: Suyane21
  • O RECURSO DE APELAÇÃO

    O RECURSO DE APELAÇÃO

    Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Comarca de Palmas Estado de Tocantins. Autos: XXX Amanda, parte autora, devidamente qualificada nos autos de Mandado de Segurança em epígrafe, impetrado contra ato coator do Secretario de Estado do Tocantins, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 1.009, do Código de Processo Civil, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO em face da decisão proferida pela Juízo de 1º grau que julgou improcedente

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    Tamanho do trabalho: 533 Palavras / 3 Páginas
    Data: 22/10/2019 Por: murilorodt
  • O Recurso de Apelação

    O Recurso de Apelação

    EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ________ Processo sob nº:............. MÁRIO, já devidamente qualificado nos autos em epigrafe, por meio de sua advogada que esta subscreve, não conformando com a respeitável sentença que o condenou como incurso nas penas do Art. 155, caput, do Código Penal, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal interpor recurso de: APELAÇÃO Com fundamento no Art. 593, inciso I, do Código de Processo Penal.

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    Tamanho do trabalho: 1.186 Palavras / 5 Páginas
    Data: 28/10/2019 Por: darahcoelho
  • O RECURSO DE APELAÇÃO

    O RECURSO DE APELAÇÃO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU, RIO DE JANEIRO. Código de barras KATHIA CRISTINA DE JESUS DA HORA, já qualificado nos autos da Ação de obrigação de fazer, processo em epígrafe, que move em face de ITAÚ UNIBANCO S/A, também já qualificado nos autos, vem, por via de seu procurador que esta subscreve, não se conformando com a sentença proferida às fls.115, interpor o presente RECURSO DE

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    Tamanho do trabalho: 816 Palavras / 4 Páginas
    Data: 31/10/2019 Por: Narajá Chacon
  • O RECURSO DE APELAÇÃO

    O RECURSO DE APELAÇÃO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE (…). VICENTE, já qualificado, por seu advogado que este subscreve (mandato incluso), com escritório no endereço (…), Onde recebe intimações pelo e-mail (…), nos autos do processo que move em face de HÉLDER, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 1.010 do CPC/2015, não se conformando, data vênia, com a r. sentença de fls. (…), interpor o presente RECURSO

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    Data: 6/11/2019 Por: willian754
  • O RECURSO DE APELAÇÃO

    O RECURSO DE APELAÇÃO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 21ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ZEBELANDIA/RS Processo nº XXXX TIBURCIO VECCHIO, Nome ..., nacionalidade ..., estado civil/união estável ..., profissão ..., portador da cédula de identidade número ... e do CPF número ..., residente e domiciliado no endereço ..., na cidade de ..., Estado de ..., endereço eletrônico ..., por seu procurador abaixo firmado, vem respeitosa mente à presença de Vossa Excelência, interpor o presente RECURSO DE

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    Data: 20/5/2020 Por: Vinicíus Hoffmann
  • O RECURSO DE APELAÇÃO

    O RECURSO DE APELAÇÃO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 55ª VARA CIVIL DA COMARCA DE NOVA IORQUE – MA SORAIA, nacionalidade (...), estado civil (...), profissão (...), inscrita no RG nº (...) e CPF sob nº (...), endereço eletrônico (...), residente e domiciliada à Rua (...), nº (...), bairro (...), CEP (...), cidade (...), Estado (...), Vem a presença de Vossa Excelência, através de seu advogado com procuração acostada aos autos, com endereço situado à Rua (...),

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    Data: 6/6/2020 Por: Jhonatan Alexsander Crecencio
  • O RECURSO DE APELAÇÃO

    O RECURSO DE APELAÇÃO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO___ PROCESSO Nº: BRAD NORONHA, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, que lhe move o Ministério Público, por seu procurador que a este subscreve, vem à presença da Vossa Excelência, inconformado com a decisão de pronúncia proferida e fls. ___, interpor RECURSO DE APELAÇÃO o que faz tempestivamente, com fundamento no Artigo 581, IV, do Código de Processo Penal.

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    Tamanho do trabalho: 948 Palavras / 4 Páginas
    Data: 16/6/2020 Por: Romine
  • O Recurso de Apelação

    O Recurso de Apelação

    Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS. Processo nº: 021/1.18.0001086-0 (CNJ:.0002705-19.2018.8.21.0021) ISAIAS DA SILVA DOS SANTOS, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, inconformado com a r. Sentença que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda, indeferindo o pedido de danos morais formulados na exordial, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus procurados infra-assinados, interpor, tempestivamente, o presente RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento nos

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    Data: 18/6/2020 Por: Luigi Thomaz do Amaral Tolotti
  • O RECURSO DE APELAÇÃO

    O RECURSO DE APELAÇÃO

    AO JUÍZO DE DIREITO DA XXª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XX/UF Processo nº: XXXXXXXXXXXXX ROBERTO ROBERVAL, já devidamente qualificado nos autos da ação que move em face de QBRA – fabricante do Smartfone e Lojas MKK – comerciante do produto adquirido, também já qualificado nos autos, por intermédio de seu advogado, vêm respeitosa e tempestivamente ante Vossa Excelência apresentar, nos termos do art. 1.009 e seguintes do Código de Processo Civil, o seu. RECURSO

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    Tamanho do trabalho: 1.340 Palavras / 6 Páginas
    Data: 22/6/2020 Por: Sânnia Leite
  • O RECURSO DE APELAÇÃO

    O RECURSO DE APELAÇÃO

    Exmo. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO H Processo nº: xxxxxx Marcos, já qualificado nos autos da ação de desapropriação indireta, em desfavor do Estado H, por seu advogado, que ora subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, inconformado com a r. sentença de fl x, interpor RECURSO DE APELAÇÃO Com base no artigo 1.009 CPC e comprovada à tempestividade do presente nos termos dos artigos 218 e

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    Tamanho do trabalho: 550 Palavras / 3 Páginas
    Data: 22/6/2020 Por: Jennifer Marques Lima
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