Direito
71.411 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 51.691 - 51.720
-
O Seguro e Resseguro Módulo
ATIVIDADE INDIVIDUAL Matriz de análise Disciplina: Seguro e Resseguro Módulo:2 Turma:2 Tarefa: Atividade Individual Introdução Trata-se de parecer para emissão de opinião legal acerca da possibilidadede de a empresa de logística portuária acionar ou não a seguradora para ser indenizada dos prejuízos sofridos pela má qualidade do produto entregue pelo prestador de serviços na fabricação dos silos ou a substituição das peças defeituosas. Em 10/02/2023, a empresa de logística portuária firmou contrato de prestação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.600 Palavras / 11 PáginasData: 20/6/2023 -
O SEGURO HABITACIONAL
Vinicius Feracin Laureano OAB/PR nº 30.564 _____________________________________________________________________________ SEGURO HABITACIONAL As casas dos núcleos de COHAB foram construídas pelo Governo Federal e pelo Governo Municipal. O Governo Federal entrou com o dinheiro através do BNH (hoje Caixa Econômica Federal) e o Município contratou a obra e faz a cobrança das prestações através da COHAB. O mutuário recebeu a casa pronta e é obrigado a pagar todos os meses 20% da prestação para o Seguro Habitacional. Esse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 361 Palavras / 2 PáginasData: 21/12/2018 -
O Seminário
1. No art. 151 do CTN, que significa o termo “exigibilidade”? Quando surge essa “exigibilidade”? E qual o efeito da suspensão da exigibilidade? Impedese (i) o lançamento, (ii) a inscrição na dívida ativa, (iii) a execução fiscal; (iv) todos estes atos? (Vide anexos I a IV). No contexto do artigo 151 do Código Tributário Nacional (CTN), o termo exigibilidade refere-se ao direito da administração pública de postular, efetivamente, o objeto da obrigação, que é o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.129 Palavras / 9 PáginasData: 17/4/2024 -
O Seminário Contribuições
logo_PUCSP_CMYK TEMA IV: CONTRIBUIÇÕES 1. Tomando como referência o texto constitucional, responda: a) Quais os elementos definidores das “contribuições”? Os elementos definidores das contribuições são a vinculação a uma atividade estatal, a destinação legal do produto arrecadado e a previsão legal de restituição do produto arrecadado. b) A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das contribuições? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.379 Palavras / 6 PáginasData: 24/4/2023 -
O Seminário Crimes Especiais
UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA - UNISUL CURSO DE DIREITO EXERCÍCIO DE ACOMPANHAMENTO DE CONTEÚDO LEI Nº 8.072/90 – CRIMES HEDIONDOS: 1 – A Lei 8.072/90 veio a complementar qual artigo da constituição? 2 – Qual o significado da palavra hediondo? 3 – Cite cinco crimes do Código Penal que são considerados hediondos. 4 - Existem delitos equiparados? Quais? 5 – Permite progressão de regime? E qual o prazo da prisão temporáia? LEI Nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.296 Palavras / 6 PáginasData: 20/11/2017 -
O Seminário de Casa Modulo
image1.jpeg Imagem 12 Módulo Tributo e Segurança Jurídica Aluna: Paula Vasconcellos Jabour Turma: 2023.01- TSJ – BHZ SEMINÁRIO II - ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS Repetição de taxa arrecadada a maior se houver arrecadação a maior ou tresdestinação Contribuição social somente poderá ser restituída se houver tresdestinação Questões 1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.044 Palavras / 25 PáginasData: 14/4/2023 -
O SEMINÁRIO DE EMPRESARIAL
1 - INTRODUÇÃO O presente trabalho acadêmico tem como objetivo, suprir informações sobre o tema SOCIEDADE SIMPLES”, criada, como regra geral, para uma sociedade que não a empresária, encontra-se prevista nos artigos 997 à 1.038 do Código Civil, bem como breves relatos sobre as “SOCIEDADES EM NOME COLETIVO” disciplinadas nos artigos,1.039 à 1.044, a “SOCIEDADE COMANDITAS SIMPLES” expressas nos artigos 1.045 à 1.051, “SOCIEDADE COMANDITAS POR AÇÕES” gravadas nos artigos,1.090 à 1.092, não deixndo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.213 Palavras / 9 PáginasData: 11/4/2015 -
O SEMINÁRIO DIREITO TRIBUTÁRIO E CONCEITO DE “TRIBUTO”
Módulo Tributo e Segurança Jurídica SEMINÁRIO I - DIREITO TRIBUTÁRIO E CONCEITO DE “TRIBUTO” Aluna: Evelin Lopes Feitosa Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Segundo o dicionário Oxford, direito é: “1. que segue a lei e os bons costumes; justo, correto, honesto. 2. de acordo com os costumes, o senso comum, as normas morais e éticas etc.; certo, correto, justo. ‘não é d. furar fila’” Direto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.895 Palavras / 8 PáginasData: 14/10/2022 -
O SEMINÁRIO DIREITOS DA PERSONALIDADE
FACULDADE DE DIREITO SANTO AGOSTINHO – FADISA ALICE STAEL GOMES CLAUDIA MIRELLA FERREIRA BARROS LAFETA GISELMA MARIA DE ALENCAR COELHO KARLA JEANNE M. CRUZ WAGNER TERTULIANO DE SOUZA SEMINÁRIO DIREITOS DA PERSONALIDADE TEMA: VIDA MONTES CLAROS/ MG MAIO/2017 ALICE STAEL GOMES CLAUDIA MIRELLA FERREIRA BARROS LAFETA GISELMA MARIA DE ALENCAR COELHO KARLA JEANNE M. CRUZ WAGNER TERTULIANO DE SOUZA SEMINÁRIO DIREITOS DA PERSONALIDADE TEMA: VIDA Trabalho apresentado como requisito parcial para avaliação na disciplina de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.996 Palavras / 24 PáginasData: 15/9/2020 -
O Seminário I
Seminário I REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Questões 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? Segundo a doutrina de Paulo de Barros Carvalho[1], a norma jurídica “é a expressão mínima e irredutível (com o perdão do pleonasmo) de manifestação do deôntico, com sentido completo.”. Nesse sentido, temos que a norma jurídica é o produto, fruto da atividade intelectual do operador do direito,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.206 Palavras / 13 PáginasData: 22/8/2017 -
O Seminário I - Módulo III
Seminário I PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL Módulo III – Seminário I - IBET Aluno: Osmir Moura Monte Filho 1. Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão observando o que dispõe o art. 35 do Decreto Federal n. 70.235/72: “Art. 35. O recurso, mesmo perempto, será encaminhado ao órgão de segunda instância, que julgará a perempção”. Resposta: Inicialmente, cabe ressaltar que os processos administrativos adotam um caráter
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.635 Palavras / 7 PáginasData: 23/8/2019 -
O Seminário I - PUC
1. Que é direito positivo? E Ciência do Direito? Quais as diferenças existentes entre suas linguagens? O direito positivo nada mais é do que a norma jurídica de um determinado Estado de direito, tendo o objetivo de determinar a conduta certa ou errada das pessoas em suas relações interpessoais. A ciência do direito descreve o direito positivo, pode se dizer que a ciência do direito tem o objetivo de ordenar e sistematizar o direito positivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.224 Palavras / 5 PáginasData: 3/9/2019 -
O Seminário I, Módulo I, IBET
MÓDULO 1 – SEMINÁRIO 1 Direito Tributário e o Conceito de “Tributo” 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Partindo de um viés positivista, Direito pode ser definido como um conjunto de normas válidas, gerais e abstratas, elaboradas por detentores do poder de disciplinar a vida em uma determinada sociedade. Para Kelsen, direito é “um conjunto de regras que possui o tipo de unidade que entendemos por sistema".
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.931 Palavras / 12 PáginasData: 1/8/2019 -
O SEMINÁRIO II
SEMINÁRIO II QUESTÃO 1 Efetue de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributárias? Considerar, na analise da pergunta o art. 167, IV, da CF/88, e o art. 4º do CTN. Resposta Os tributos é um gênero, subdividido em imposto, taxas, empréstimos compulsórios e contribuições de melhoria. A teoria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 863 Palavras / 4 PáginasData: 16/6/2015 -
O Seminario II
Questões: 1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados (considerar o disposto no art. 167, IV, da CF/88 e no art. 4º, I e II do CTN). Segundo o art. 4º, do CTN, o que define a natureza jurídica do tributo não é a nomenclatura e outros elementos formais (I) e nem a destinação legal do produto da arrecadação (II), que é o direcionamento da arrecadação para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.831 Palavras / 8 PáginasData: 22/10/2018 -
O Seminário II - ECT - IBET
Módulo Exigibilidade do Crédito Tributário SEMINÁRIO II - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MANDADO DE SEGURANÇA E TUTELAS PROVISÓRIAS Leitura básica • CARVALHO, Paulo de Barros. Direito tributário: linguagem e método. 7ª ed. São Paulo: Noeses, 2018, Item 2.8 (Suspensão da exigibilidade do crédito tributário) do Capítulo 2 da segunda parte. • CARVALHO, Paulo de Barros. Derivação e positivação no direito tributário. v.3. São Paulo: Noeses, 2016, Tema XXXIII (Medida liminar concedida em mandado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.987 Palavras / 20 PáginasData: 28/4/2022 -
O Seminário II Módulo IV IBET
QUESTÕES: 1. Quais são os instrumentos de controle de constitucionalidade? Explicar as diferentes técnicas de interpretação adotadas pelo STF no controle de constitucionalidade. Explicar a modulação de efeitos prescrita no artigo 27 da Lei nº 9.868/99. Os instrumentos de controle de constitucionalidades que encontramos no direito brasileiro são nas suas formas difusas e concentrado. Na forma difusa todo e qualquer juiz pode em um caso concreto analisar a constitucionalidade de determinado dispositivo perante a Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.267 Palavras / 6 PáginasData: 18/6/2015 -
O Seminário II- Direito Tributário
Aluna: Lídia Marina Silva Oliveira RA: 00221725 Seminário II Questões: 1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados (considerar o disposto no art. 167, IV, da CF/88 e no art. 4º, I e II do CTN). Resposta: Baseada no artigo 5º do Código Tributário Nacional, a classificação jurídica dos tributos ocorre de acordo com as regras matrizes de incidência, utilizando ainda, a classificação intranormativa, contudo, existem outras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.153 Palavras / 5 PáginasData: 12/9/2019 -
O Seminario IV
1. Que significa afirmar que uma norma “N” é válida? Diferençar: (i) validade, (ii) vigência; (iii) eficácia jurídica; (iv) eficácia técnica e (v) eficácia social. São duas as teorias que tentam explicar o significado de validade da norma jurídica. A primeira teoria explica que a norma é valida em relação ao comportamento das pessoas (Validade= norma x comportamento), ou seja, a norma só será valida se for respeitada pelo cidadão. No direito brasileiro o critério
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.178 Palavras / 9 PáginasData: 17/5/2019 -
O Seminário IV
1. Qual a natureza jurídica da execução fiscal e da medida cautelar fiscal? Identificar o fundamento e os requisitos legais da medida cautelar fiscal, bem como apontar qual o momento oportuno para a sua propositura. (Vide anexos I e II). A natureza jurídica da execução fiscal é exclusivamente processual de ação exacional com o intuito de veicular norma individual e concreta que constitua o modo de efetivação, no plano fenomênico, da obrigação tributária . Por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.523 Palavras / 15 PáginasData: 23/10/2020 -
O Seminário IV - IBET
Seminário VI ICMS – SERVIÇOS Questões 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do ICMS – Serviços. ICMS – Serviços de transporte interestadual e intermunicipal Antecedente Consequente Critério material: prestar serviço de transporte oneroso de pessoas, bens, mercadorias ou valores, que ultrapassem os limites geográficos municipais e estaduais de origem. Critério pessoal: - Sujeito ativo: Estado ou DF. - Sujeito passivo: quem presta o serviço. Critério espacial: território de determinado Estado. Critério quantitativo: - Base
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.796 Palavras / 8 PáginasData: 13/9/2019 -
O Seminário IV Tributo e Segurança Jurídica
MÓDULO: TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINÁRIO IV - INTERPRETAÇÃO, VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DA NORMA TRIBUTÁRIA Questões 1. Que significa afirmar que uma norma “N” é válida? Diferençar: (i) validade, (ii) vigência; (iii) eficácia jurídica; (iv) eficácia técnica e (v) eficácia social. Segundo Paulo Barros de Carvalho “as normas jurídicas sempre serão válidas ou inválidas, com referência a um determinado sistema “S”, sendo que as normas válidas pertencem ao sistema S, ou foi posta por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.579 Palavras / 11 PáginasData: 2/6/2020 -
O Seminário Mercantilistas
Jean Bodin (1530-1596)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 282 Palavras / 2 PáginasData: 22/8/2019 -
O Seminário Módulo
1. a) De acordo com o art. 4º do CTN, o legislador levou em consideração apenas um elemento, a hipótese de incidência tributária, para classificar os tributos. Entretanto, apenas este elemento é insuficiente para definir os diversos regimes jurídicos que existem nas espécies tributárias, até porque este critério desconsidera a destinação legal do produto de arrecadação. Assim, para efeitos de classificação dos tributos, utiliza-se como parâmetro três variáveis, uma vez que são três os elementos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.213 Palavras / 5 PáginasData: 8/11/2019 -
O Seminário No Direito
1. Normas Jurídicas são regras de normatização de condutas sociais, as quais descrevem um evento de possível ocorrência e estabelecem um consequente, caso o evento ocorra. A regra-matriz, espécie do gênero norma jurídica, segundo Paulo de Barros é uma norma de conduta que visa disciplinar a relação entre o Estado e seus súditos. Tal norma é prevista por meio de hipóteses que, quando efetivadas, geram um consequente. O consequente, por sua vez, tem por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.355 Palavras / 6 PáginasData: 16/6/2020 -
O SEMINÁRIO NO DIREITO
1. Defina o conceito de isenção tributária, relacionando-o, se possível, com a regra matriz e incidência tributária e seus critérios. Explique também se a isenção pode ser considerada uma “exclusão do crédito tributário”, nos termos do artigo 175, I, do CTN, isto é, trata-se de “dispensa legal do pagamento”? 2. Elabore um quadro comparativo distinguindo, se puder, (i) isenção, (ii) imunidade, (iii) não-incidência e (iv) não tributado (NT). Ao final, responda se a impossibilidade dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.127 Palavras / 5 PáginasData: 19/10/2021 -
O Seminário Paulo de Barros
EX.MO(A) SR(ª). JUIZ(A) FEDERAL DA 2ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERLÂNDIA, MINAS GERAIS DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA À EXECUÇÃO FISCAL N.º 2002 38 03 004185-4 RESUMO DA LIDE: 1. Relatividade da presunção fiscal de omissão de receita. Matéria pacificada nos Tribunais. 2. Provas inconcussas do equívoco da presunção fiscal, verdadeira ficção ilegal, apagógica e surreal. Evidente inexigibilidade do crédito tributário. RO INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, nova denominação social de MONZA AUTO LOCADORA LTDA., pessoa jurídica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.758 Palavras / 72 PáginasData: 12/3/2019 -
O Seminário Processo Civil Puc
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão. ALUNO: RODRIGO ANDRADE DIACOV R.A.: 00177830 COMENTÁRIOS AO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 664.355 SANTA CATARINA São Paulo, 2016 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.......................................................................................................... 3 2. CONSIDERAÇÕES INICIAIS................................................................................. 3 3. TEMAS ESTUDADOS.............................................................................................. 5 3.1 – Improcedência liminar do pedido .......................................................................... 5 3.2 – Provas ..................................................................................................................... 7 3.3 – Tutela de Evidência .............................................................................................. 11 4. CONCLUSÃO............................................................................................................17 5.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.750 Palavras / 19 PáginasData: 2/8/2019 -
O Seminário Recursos
Direito Internacional Público TEXTO 1 No dia 03 de abril de 2017, um refugiado da Síria, nação que vive violenta guerra civil desde 2011, foi atacado em Copacabana, bairro localizado na Zona Sul do Rio de Janeiro. Mohamed Ali, vendedor de esfirras e quitutes árabes, foi agredido por um homem por causa do ponto de venda. No vídeo disponível em redes sociais, pode-se perceber um homem com dois pedaços de madeira nas mãos gritando: “saia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.085 Palavras / 5 PáginasData: 21/11/2021 -
O Seminário Tema III
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Pró-Reitoria de Educação Continuada Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão Direito Tributário - Módulo I - 2º Semestre 2021 São Paulo, 31 de agosto de 2021 Aluna: Beatriz Januário de Carvalho Seminário - Tema III Taxa, Preço Público, Contribuição de Melhoria e Empréstimo Compulsório 1. Qual a definição do conceito de serviço público e o que caracteriza aquele ser remunerado por taxa? Responder tratando dos conceitos de divisibilidade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.936 Palavras / 12 PáginasData: 21/9/2021