Direito
71.405 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 51.751 - 51.780
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O SERVIÇO SOCIAL É OU NÃO TRABALHO: UM DEBATE PERSISTENTE
SERVIÇO SOCIAL É OU NÃO TRABALHO: UM DEBATE PERSISTENTE 1. INTRODUÇÃO A partir da reflexão Marxiana e da tradição Marxista entende-se o trabalho como um elemento central na vida do ser social, que possibilita sua sobrevivência e dá sentido para ela. A categoria trabalho, na concepção Marxiana, na sua centralidade, faz que o homem, ao trabalhar o mundo objetivo, se prove de maneira efetiva como um ser genérico. Dentro dessa perspectiva, em 1980, em meio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.949 Palavras / 16 PáginasData: 24/12/2018 -
O Serviço Social posto pelo trabalho tem uma natureza, tem uma estrutura que se articula enquanto totalidade .
“O Serviço Social posto pelo trabalho tem uma natureza, tem uma estrutura que se articula enquanto totalidade [...]. A totalidade é uma categoria que existe na realidade e que é reconstruída teoricamente enquanto princípio teórico metodológico recuperado para análise social”. [ pag.24] “[...] Marx sustenta que a teoria é a reprodução ideal do movimento real do objeto ( a ser condicionado), como ele mesmo deixa esboçar, embrionariamente”.”[...]” [pag.25] “A teoria consiste também num conjunto de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.252 Palavras / 10 PáginasData: 4/4/2015 -
O Servidão
Direito Civil IV Servidão A servidão consiste num Direito Real de gozo sobre imóvel (prédio) alheio, onde o proprietário do prédio (serviente) perde o exercício de algum de seus direitos dominicais sobre o seu prédio em favor de outro (dominante) , ou tolera que dele se utilize, tornando este mais útil. Artigo 1378, CC. Servidão de Passagem É um direito decorrente de um ato de vontade, concedido pelo proprietário de um terreno ao seu vizinho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 292 Palavras / 2 PáginasData: 5/6/2018 -
O Servidor
PRISÃO PREVENTIVA JOSÉ CARLOS R. DE ARAUJO JUNIOR DIOGO BEZERRA DANTAS MARCOS VINICIUS MACIEL RESUMO Este trabalho tem como objetivo analisar de forma complexa sobre todos os requisitos da prisão preventiva conforme a análise feita sobre o artigo 312 do Código de Processo Penal que traz em seus princípios os seguintes requisitos que devem ser observados na hora da aplicação dessa medida. São eles: garantia de ordem publica e da ordem econômica, conveniência da instrução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.843 Palavras / 8 PáginasData: 19/10/2015 -
O SERVIDOR PÚBLICO
Referencial Teórico do Projeto de TCC. Curso de Direito UNIFIMES Acadêmico: Eduardo Resende Silveira, 8º período TEMA: A necessidade de regulamentação do Direito de greve do servidor público 1. SERVIDOR PÚBLICO O servidor público é a pessoa que trabalha para o Estado, em qualquer dos três poderes, na administração pública direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas ou de economia mista (FILHO, 2010, p.15). Conforme Mello (2010, p. 249), servidores públicos “são os que entretêm com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 606 Palavras / 3 PáginasData: 23/5/2018 -
O Servidor Público tem Direito à Anulação
Servidor Público tem direito à anulação do PAD quando ele durar mais do que o determinado em Lei? Vida de servidor público que responde a Processo Administrativo Disciplinar não é fácil. Tudo bem se o servidor realmente cometeu irregularidade que deve ser punida. O estresse de passar pelo processo, bem como a punição, ao seu final é mais do que justificadas. É uma consequência natural (ou deveria ser) para aqueles que cometem irregularidades no serviço
Avaliação:Tamanho do trabalho: 915 Palavras / 4 PáginasData: 17/1/2024 -
O Sétimo Garibaldi vs. Brasil
Atividade Prática Supervisionada Sétimo Garibaldi vs. Brasil No que diz respeito ao tema "Direitos Humanos", é de conhecimento geral que o termo carrega consigo uma forte idéia de que estes direitos são fundamentais e inerentes a todos seres humanos, independentemente de quaisquer condições, seja raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião e outros, sendo assim, todo e qualquer indivíduo é assegurado por tais direitos, sendo eles: Direito à vida; direito à opinião e expressão; direito à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.511 Palavras / 7 PáginasData: 19/10/2021 -
O SIGILO NO INQUÉRITO POLICIAL
O SIGILO NO INQUÉRITO POLICIAL INGRID LARISSA DE OLIVEIRA CAMARGO RAFAEL SABINO DE OLIVEIRA RESUMO O presente trabalho tem por finalidade esclarecer aspectos importantes o sigilo do inquérito policial, haja vista gerar controvérsias em relação de ser absoluto ou não. Trata-se de um tema muito discutido na doutrina e constantemente cobrado em concursos públicos e provas da Ordem dos Advogados do Brasil. A pesquisa foi descritiva, buscando através de livros, artigos, leis mostrar como se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.789 Palavras / 16 PáginasData: 10/5/2016 -
O Sigilo Profissional
FACULDADE MULTIVIX PAULO SANTHIAGO COSTA DE OLIVEIRA (2213199) IHASMYM TEBAS VIANA BARRADAS (1911119) ALEXSANDRE BAIOCO GALDINO (1910852) MARIA EDUARDA CONCEIÇÃO DE FREITAS (1910111) LARISSA SIQUEIRA GOMES (1910825) ÉTICA PROFISSIONAL SIGILO PROFISSIONAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – ES 2022 O sigilo profissional é matéria de ordem pública nos países em que o Estado está ordenado sobre preceitos da democracia e do Direito. A atitude profissional adotada por uma pessoa para manter sigilo de dados e informações confidenciais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.055 Palavras / 5 PáginasData: 18/4/2023 -
O sigilo profissional do Advogado
Código de Ética e Disciplina da OAB. Capitulo III - do Sigilo Profissional (arts. 25, 26 e 27). Base Legal: Lei 8.906, arts. 7º, II e XIX, 34, VII, e 72, § 2º. O sigilo profissional é inerente à profissão de advogado. Tem como principal fundamento a confiança. Neste sentido, a Lei 8.906/94, em seu art. 7º, inciso II, determina a inviolabilidade do escritório ou local de trabalho do advogado. Mesmo na hipótese prevista pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 326 Palavras / 2 PáginasData: 19/4/2015 -
O SIGILO PROFISSIONAL E A ÉTICA
SIGILO PROFISSIONAL E A ÉTICA Aristóteles a tarefa da ética é ensinar bons costumes, que tem a base no bom caráter; apesar disso a ética não nega a importância do hábito. Assim adquirindo muitas virtudes éticas por meio de uma pratica de vida. Para Aristóteles, nos tornamos virtuosos quando buscamos agir sempre de modo racional e equilibrado, sem cairmos no excesso ou na falta. A ética é a ciência que estuda a conduta, com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 407 Palavras / 2 PáginasData: 9/11/2017 -
O significado da Lei de Responsabilidade Financeira
Como a sociedade pode colaborar para o sucesso da LRF? R: De acordo com LRF deve publicar a cada quatro meses o Relatório de Gestão Fiscal que vai informar em linguagem simples e objetiva as contas da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, do Ministério Público e dos Poderes Legislativo e Judiciário, assim os eleitores, os credores, os investidores e todos os cidadãos terão acesso às contas, com o objetivo de ajudar a garantir a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 202 Palavras / 1 PáginasData: 26/11/2013 -
O significado da palavra "direito"
A palavra "direito" possui mais de um significado correlato: é o sistema de normas de conduta imposto por um conjunto de instituições para regular as relações sociais:[2] é o que os juristas chamam de direito objetivo. É a que os leigos se referem quando dizem, por exemplo, "o direito proíbe a poligamia". Neste sentido, equivale ao conceito de "ordem jurídica". Este significado da palavra pode ter outras ramificações: é o sistema ou conjunto de normas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 456 Palavras / 2 PáginasData: 29/3/2013 -
O SIGNIFICADO DA PALAVRA ARMA REFERIDA NO PARÁGRAFO 2 INCISO I ARTIGO 157
C:\Users\Mendonca\Desktop\Ucsal.png UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR DIREITO JULYANA SILVA COSTA MARCELO CALHEIRA MENDONÇA PRISCILA ALVES DOS SANTOS THAÍS SAMPAIO MACIEL BAHIA DIREITO PENAL IV O SIGNIFICADO DA PALAVRA ARMA REFERIDA NO PARÁGRAFO 2 INCISO I ARTIGO 157. Salvador 2015 JULYANA SILVA COSTA MARCELO CALHEIRA MENDONÇA PRISCILA ALVES DOS SANTOS THAÍS SAMPAIO MACIEL BAHIA DIREITO PENAL IV O SIGNIFICADO DA PALAVRA ARMA REFERIDA NO PARÁGRAFO 2 INCISO I ARTIGO 157. Trabalho apresentado como pré-requisito para obtenção de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.949 Palavras / 8 PáginasData: 11/4/2016 -
O Significado da Tribulação que Deus Anunciada Pai Celestial quem todos nós quer assistir
O Significado da Tribulação que Deus Anunciada Pai Celestial quem todos nós quer assistir Sun Myung Moon - 12 de fevereiro de 1961 Excerto dos Discursos do Rev. Sun Myung Moon, Volume XI Tradução não oficial Deus predisse que haveria sete anos de grande tribulação Humanidade enfrenta no momento dos últimos dias. O período da grande tribulação é o tempo em que todos os santos deve enfrentar o Céu dificuldades agonizante suportou durante todo o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 871 Palavras / 4 PáginasData: 27/8/2018 -
O SIGNIFICADO DA “EXCLUSÃO DO CRÉDITO” E AS CAUSAS EXCLUDENTES PREVISTAS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL.
Resumo e fichamento do capítulo XV do Curso de Direito Tributário de Paulo de Barros Carvalho. O SIGNIFICADO DA “EXCLUSÃO DO CRÉDITO” E AS CAUSAS EXCLUDENTES PREVISTAS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. Denota-se que o credito é o direito subjetivo de exigir um objeto contraposto em uma obrigação, ao dever jurídico do sujeito passivo o que designa-se por debito.[1] Credito e debito são duas realidades jurídicas, as quais mantém entre si uma correlação absoluta, uma vez
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.675 Palavras / 11 PáginasData: 10/4/2020 -
O significado de titularidade
Texto1 O significado de titularidade é a posse do Direito que em determinadas condições nos leva a ter a capacidade de Fazer, Propor ou Executar algo, em sentido legal. A atribuição de sentido constitucional que se deve dar ao direito à saúde, no que diz com o Direito positivo-constitucional brasileiro, em especial desde o princípio da dignidade da pessoa. Nada obstante, quanto ao princípio da reserva do possível, este não deve, à evidência, ser erigido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 204 Palavras / 1 PáginasData: 10/10/2014 -
O SIGNIFICADO DE UM DIREITO AO ACESSO EFETIVO À JUSTIÇA: OSOBSTÁCULOS A SEREM TRANSPOSTOS
Fichamento – Acesso á Justiça Alunos: Ana Clara Santos Pessoa, Brena Soares, Bruno Novo, Erwin Aleksander, Gabriel Marques e Thales Giovanne. Capítulo I - A evolução do conceito teórico de acesso á justiça. Nesse capitulo Cappelletti e Garth falam das mudanças observadas no que diz respeito ao acesso á justiça, desde os séculos XVIII e XIX, quando o Estado apenas proclamava e reconhecia direitos naturais de forma individual, até os dias atuais, onde, com uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 PáginasData: 6/4/2022 -
O significado do aprendizado em termos do exercício dos direitos, e também o assunto de responsabilidades
questão tem o sentido de equiparação de todos no que concerne à fruição de direitos, bem como, à sujeição de deveres. Muitas vezes, pode estar representado pelo tratamento desigual aos desiguais, a exemplo da alíquota progressiva do Imposto de Renda. Esse tratamento caracteriza a isonomia. Estamos aqui tratando do direito à: Escolher uma resposta. | a. Igualdade | | | b. Segurança | | | c. Fraternidade | | | d. Liberdade | | |
Avaliação:Tamanho do trabalho: 374 Palavras / 2 PáginasData: 13/6/2013 -
O SIGNIFICADO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA ATUALIDADE
DIREITOS FUNDAMENTAIS[1] Prof. Dr. Edilsom Farias I – O SIGNIFICADO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA ATUALIDADE A nossa exposição versará sobre os direitos fundamentais, um tema de grande importância na atualidade. Minha intenção é traçar uma visão geral sobre os direitos fundamentais, com o objetivo de contribuir para uma compreensão adequada desses direitos. Com efeito, K. Hesse disse que uma característica relevante de nossa época é a significação cada vez maior dos direitos fundamentais. Se observarmos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.848 Palavras / 12 PáginasData: 18/6/2019 -
O significado político da constituição
A Constituição é a norma de maior hierarquia em um ordenamento jurídico, que organiza, estrutura e constitui o Estado e os direitos e garantias individuais. É certo que o Direito Constitucional se desenvolve interrelacionado a outras ciências, principalmente a sociologia, a filosofia e a política. Em virtude disso, existem diversos sentidos para se conceituar a Constituição: Sentido sociológico de constituição – Desenvolvido por Ferdinand Lassalle. Ele defende que uma Constituição só seria legítima se representasse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 240 Palavras / 1 PáginasData: 29/5/2014 -
O Simples Nacional e as ME's e EPP's
O ESTATUTO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE A Constituição Federal em seu artigo 179 estabeleceu que será concedido tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte, visando a simplificação de suas atividades administrativas, tributarias, previdenciárias e creditícias. Verifica-se, portanto, que atualmente a lei que regulamenta essa previsão constitucional é a Lei Complementar 123/2006, tal diploma normativo em seu artigo 3° define de forma taxativa o conceito de microempresa e empresa de pequeno
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.164 Palavras / 17 PáginasData: 25/4/2019 -
O Simulação de Execução
EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CHAPECÓ – SC. Fulano de Tal, pessoa física, inscrita sob CPF nº 000.000.000-00, e portadora do RG nº 0000000000, residente e domiciliado na Rua _____________, nº _____, Bairro _________, Chapecó – SC; representado por seu advogado, vêm, perante V. Exa., com base nos artigos 783 e seguintes do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.205/2015), bem como pelas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 825 Palavras / 4 PáginasData: 9/6/2017 -
O SIMULADO DE DIREITO
Respostas do Simulado Carreiras Jurídicas – Caderno 04 – Defensoria Pública: 1 – Nota: A opção “b” está correta, cfe. a Lei n.º 9.868, de 10/11/1999, art. 12-E, § 1.º A opção “a” está errada, cfe. a Lei n.º 9.868, de 10/11/1999, arts. 7.º e 18. A opção “c” está errada. Lei n.º 9.882/99, art. 13; RISTF, arts. 161, in totum e 162. A opção “d” está errada, cfe. a Lei n.º 9.882, de 03/12/1999,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 71.011 Palavras / 285 PáginasData: 22/7/2019 -
O Simulado Direito
Salvador,20 de novembro de 2017. A DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito). Senhores, EU,DANIEL LUIZ RAMOS COUTO. Residente á rua da Barra, nº. 880- casa , jardim cruzeiro, Feira de Santana- Bahia, o qual é proprietário condutor do veículo de placa PFQ 3702, portador do CNH de nº. 04870282670 vêm tempestivamente exercer o seu direito de recurso, nos termos que se seguem , uma vez encontrar-se irresignado com a penalidade imposta na NOTIFICAÇAO DE IMPOSIÇÃO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 253 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2021 -
O SIMULADO DIREITO CONSTITUCIONAL
Respostas AV1 Matéria: Direito Constitucional I Aluno: Ohana Nayara Rodrigues Pereira Matricula: 201308057067 1. Sim. A limitação formal, decorre da rigidez constitucional, no qual é estabelecido rol restrito de legitimados para sua propositura e quórum especializado para a sua aprovação. 2. Não. Pois os elementos orgânicos são aqueles que contêm normas que regulam a estrutura do Estado e do Poder, o que não é matéria da PEC. 3. Mudanças no texto constitucionais devem ser proposta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2020 -
O Simulado Exame 37
Enunciado ABC IMÓVEIS LTDA e CRISTINA DA SILVA e LUIS DA LUZ celebraram contrato de compra e venda de um estabelecimento comercial, situado na Rua Assis Brasil, nº 1372, Centro, no Município de Araranguá-RS, em 21/05/2019. Pela Cláusula 6ª do contrato, restou avençado que o preço a ser pago por CRISTINA DA SILVA e LUÍS DA LUZ pela compra do estabelecimento seria o total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), constituído por uma parcela de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.888 Palavras / 16 PáginasData: 12/4/2023 -
O Simulado I, Módulo I, IBET
Respostas do Questionário 1 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Após algumas das leituras indicadas como referência e da minha humilde percepção obtida na graduação, entendo que o Direito trata-se de um sistema tecido por normas que regem a conduta social, em todos os seus setores e patamares, sendo a evolução desta comunidade social a responsável pela movimentação de suas estruturas e adaptações. O Direito Positivo pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.729 Palavras / 7 PáginasData: 3/11/2022 -
O SIMULADO NO DIREITO
Direito Penal 1. Antônio foi condenado por crime de roubo majorado pelo emprego de arma (CP, art. 157, §2.º, inc. I) à pena mínima, ou seja, 5 anos e 4 meses de reclusão, além de multa. Na sentença, o magistrado determinou que a pena fosse cumprida em regime inicialmente fechado, por considerar que a natureza do fato cometido seria, sob o aspecto abstrato, de extrema gravidade. Diante disso, é correto afirmar, segundo a jurisprudência dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.591 Palavras / 27 PáginasData: 16/10/2020 -
O Simulado Penal
Estágio Supervisionado Penal – NPJ/UDF/JEB LEIA COM ATENÇÃO O SEGUINTE CASO HIPOTÉTICO E ELABORE A PEÇA PROCESSUAL ADEQUADA E PRIVATIVA DE ADVOGADO. NO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2023, SEXTA-FEIRA, POR VOLTA DAS 10H, EM TAGUATINGA, DF, PEDRO, COM VONTADE LIVRE E CONSCIENTE, SEM EMPREGAR VIOLÊNCIA, EXPULSOU JOÃO DA LOJA E AMEAÇOU “CHAMAR A POLÍCIA". NA OPORTUNIDADE, SE NEGOU A ENTREGAR UM MAÇARICO E UMA BALANÇA - FERRAMENTAS UTILIZADAS NA FABRICAÇÃO DE JOIAS E DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 PáginasData: 15/9/2023