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Direito

71.805 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 51.841 - 51.870

  • O Resumo Empresarial .

    O Resumo Empresarial .

    Resumo Empresarial 1. Parte história: * Unificação do direito empresarial – com o código civil de 2002, onde houve unificação formal, pois por mais que haja uma codificação no CC, as disciplinas são estudadas separadamente, ou seja, a disciplina “direito empresarial” é autônoma, com princípios e metodologias próprias. * 1942 – surge a Teoria da Empresa de origem italiana, até então tínhamos a influencia do código de Napoleão, onde se tinha a divisão entre Código

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    Tamanho do trabalho: 3.536 Palavras / 15 Páginas
    Data: 25/10/2017 Por: Gusti
  • O Resumo Expandido

    O Resumo Expandido

    FONTES DO DIREITO E SUA IMPORTÂNCIA PARA A INTEGRIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS Raphael de Souza Almeida Santos², Francyne Santos Fernandes ³ ¹Trabalho elaborado como requisito avaliativo correspondente à matéria de Introdução ao Estudo do Direito, 1º semestre noturno, que compõe a grade curricular do Curso de Bacharel em Direito da UniFG, ²Bacharel em Direito pela Faculdade Pitágoras. Especialista em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Universitário de Araras. Mestre em Direito Público pela Universidade

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    Tamanho do trabalho: 1.117 Palavras / 5 Páginas
    Data: 20/3/2019 Por: Fran Fernandes
  • O RESUMO EXPANDIDO - CONGRESSO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE

    O RESUMO EXPANDIDO - CONGRESSO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE

    André Serotini [1] Paula Beatriz Maioli [2] INTRODUÇÃO Atualmente é possível questionar sobre a vida útil de um determinado bem, seja este de base tecnológica ou não. Tem-se a impressão de que os produtos não estão sendo feitos para durarem, são praticamente descartáveis, gerando uma enorme demanda por reposição e, consequentemente, preocupação com o descarte de forma menos prejudicial possível ao meio ambiente e à saúde humana. Esta sensação relatada, não é mais uma sensação

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    Tamanho do trabalho: 1.069 Palavras / 5 Páginas
    Data: 5/8/2021 Por: Paula Beatriz Maioli
  • O Resumo História do Direito – Professor Militão

    O Resumo História do Direito – Professor Militão

    Resumo História do Direito – Professor Militão Fonte de livros: Introdução Histórica ao Direito e Fundamentos da História do Direito De acordo com o que havia sido visto em aula, a história do direito é estudada por um cronograma, uma linha do tempo, que vai caracterizar inclusive como poderia haver direito antes da escrita. Como visão geral podemos falar sobre o marco que foi o Direito Romano, que até hoje influencia o Direito Positivo da

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    Tamanho do trabalho: 2.399 Palavras / 10 Páginas
    Data: 31/8/2021 Por: Hamine Dos Santos Araujo
  • O Resumo Hobbes Leviatã

    O Resumo Hobbes Leviatã

    http://www.fis.edu.br/new2/template/fis/img/logo_fis_site(2).png SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE SERRA TALHADA FACULADE INTEGRAÇÃO DO SERTÃO-FIS DIRETORIA ACADÊMICA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO Disciplina: Ciência Política. Fonte: HOBBES, Thomas. Leviatã: Ou, a matéria, forma e poder de um estado eclesiástico e civil. Tradução de D´Angina,Rosina. São Paulo: Ícone, 2000. (Parte2: Do Estado) Palavra Chave: Medo, Homem, Estado, Pacto. Resumo: Leviatã foi um livro escrito em 1651. Para Hobbes o fundamento do poder da reforma protestante é a Igreja Católica

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    Tamanho do trabalho: 637 Palavras / 3 Páginas
    Data: 13/11/2021 Por: Anielle Ferraz
  • O Resumo Importância da ONU

    O Resumo Importância da ONU

    CAPÍTULO 10 1. A que se refere a expressão “forma de governo”? As formas de governo dizem respeito ao modo como um determinado governo organiza os poderes e aplica o poder sobre os governados. Nesse sentido, temos uma concepção de que a organização que um determinado governo faz dos elementos estatais é a forma de governar. Forma de governo em que o poder concentrasse nas mãos de uma pessoa, o monarca, e a soberania encontram-se

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    Tamanho do trabalho: 784 Palavras / 4 Páginas
    Data: 15/10/2023 Por: CRISBETH0208
  • O Resumo Internacional

    O Resumo Internacional

    REVISÃO DE DIREITO INTERNACIONAL 1. Carta Rogatória: Ativa: é aquela que ocorre quando o Brasil pede a diligência, não possuindo tanta importância, sendo que o procedimento que rege tal carta é o procedimento do pais qual será recebido Passiva: do ponto de vista do Brasil ocorre quando o nosso pais recebe a diligência, devendo seguir o procedimento nacional, previsto na resolução n 9 do STJ, bem como no CPC, a carta rogatória vem pelo ministério

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    Tamanho do trabalho: 1.157 Palavras / 5 Páginas
    Data: 28/11/2019 Por: João Torres
  • O Resumo Jurisdição Constitucional

    O Resumo Jurisdição Constitucional

    Aula 01 Artigos de Competência: 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 32 CF (importante). Inconstitucionalidade Conceito – É quando a norma infraconstitucional está em desacordo com o disposto no texto constitucional. A Constituição deverá apresentar 03 características para que haja o fenômeno da inconstitucionalidade. A Constituição deverá ser: a) Rígida – quando necessita de um processo legislativo mais difícil para ser alterada; b) Escrita – o texto deverá estar organizado positivamente, caso contrário

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    Tamanho do trabalho: 5.205 Palavras / 21 Páginas
    Data: 22/6/2016 Por: Jessica Misseroli
  • O RESUMO LEI 8112/90

    O RESUMO LEI 8112/90

    Lei 8.112 Formas de Provimento Primeiramente deve se ser NOMEADO para que as seguintes questões como: promoção, remoção, readaptação, reintegração, reversão, aproveitamento e recondução aconteçam. No cargo público sobe se de cargo diante de uma PROMOÇÃO, ou seja, sobe de nível ou classe. Promoção não é troca de cargo e sim subir de um nível baixo para um especial com mais rentabilidade. Hoje não é mais possível subir de cargo sem concurso público, mas pode

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    Tamanho do trabalho: 397 Palavras / 2 Páginas
    Data: 29/5/2020 Por: Gustavo Lopes
  • O Resumo Lei 8112/90

    O Resumo Lei 8112/90

    Lei 8.112/90 – Resumão Aplicável aos órgãos da administração direta, das autarquias e das fundações públicas. Servidor: pessoal legalmente investida em cargo público (art. 2º). Cargo Público: o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor (art. 3º, caput). Pode ser em caráter efetivo ou em comissão (livre nomeação e livre exoneração). Requisitos para investidura: a nacionalidade brasileira; o gozo dos direitos políticos; a quitação com as

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    Data: 3/9/2022 Por: Raquel Reinke
  • O Resumo Licitação (Conceitos base e Princípios)

    O Resumo Licitação (Conceitos base e Princípios)

    LICITAÇÃO – LEI Nº 14.133 1. LICITAÇÕES – CONCEITOS GERAIS A Licitação é o meio utilizado pela Administração Pública para realizar aquisição de bens ou serviços. * O que é a Licitação? Licitação é o procedimento administrativo formal em que a administração pública convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio (Edital ou Convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. A empresa que tiver interesse em participar do processo

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    Tamanho do trabalho: 709 Palavras / 3 Páginas
    Data: 21/11/2022 Por: Pedro Henrique Batista França
  • O RESUMO LICITAÇÕES

    O RESUMO LICITAÇÕES

    Resumo Para entendermos orçamento público, temos que entender a história que perpassou para chegar até o que temos hoje positivado. Assim, Um longo e complexo processo evolutivo foi necessário para que o orçamento público adquirisse a estrutura regulatória que possui hoje. Primeiro, tínhamos regras para limitar a arrecadação de recursos financeiros pelos governantes em relação aos seus súditos. Surgiram então as normas que regem a aplicação desses recursos, buscando atender às necessidades e ao interesse

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    Tamanho do trabalho: 396 Palavras / 2 Páginas
    Data: 29/3/2022 Por: Carlos Moura
  • O Resumo Livro

    O Resumo Livro

    Vigiar e Punir (Resumo) O livro do autor Michel Foucault, Vigiar e Punir, retrata como era o sistema prisional do ocidente e como ele foi modificado. Publicado em 1975 é uma das obras mais famosas deste filósofo. Ele mostra as atrocidades da época fazendo o livro ser desconfortável em sua leitura, porém necessário para o entendimento do sistema e como foi importante a mudança que trouxe uma relação menos desumana nos castigos por cometimento de

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    Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 Páginas
    Data: 11/12/2019 Por: Direito Batista
  • O Resumo livro Carcere e Fabrica

    O Resumo livro Carcere e Fabrica

    Teoria materialista: sentido marxista do fenômeno social chamado cárcere. Conexão entre o surgimento do modo de produção capitalista e a origem da instituição carcerária moderna. Area temporal e espacial coincidia com a da formação de um determinada estrutura social (incidência nela) Num sistema de produção pré capitalista o cárcere como pena não existe. A realidade feudal não ignora propriamente o cárcere como instituição, mas como pena do internamento como privação da liberdade. A sociedade feudal

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    Tamanho do trabalho: 1.541 Palavras / 7 Páginas
    Data: 20/6/2019 Por: brunabarrosadv
  • O RESUMO MULTIPOLARIDADE

    O RESUMO MULTIPOLARIDADE

    Resumo sobre a Multipropriedade. 1. Disposições Gerais. O art. 1.358-C do CC conceitua a Multipropriedade como “regime de condomínio em que cada um dos proprietários de um mesmo imóvel é titular de uma fração de tempo, à qual corresponde a faculdade de uso e gozo, com exclusividade, da totalidade do imóvel, a ser exercida pelos proprietários de forma alternada”. Acerca deste dispositivo Cezar Peluso comenta que: A periodicidade, assim, é elemento central de caracterização dessa

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    Tamanho do trabalho: 1.265 Palavras / 6 Páginas
    Data: 28/11/2019 Por: Kuka Barra Clara
  • O RESUMO MULTIPROPRIEDADE

    O RESUMO MULTIPROPRIEDADE

    1. Disposições Gerais. O art. 1.358-C do CC conceitua a Multipropriedade como “regime de condomínio em que cada um dos proprietários de um mesmo imóvel é titular de uma fração de tempo, à qual corresponde a faculdade de uso e gozo, com exclusividade, da totalidade do imóvel, a ser exercida pelos proprietários de forma alternada”. Acerca deste dispositivo Cezar Peluso comenta que: A periodicidade, assim, é elemento central de caracterização dessa figura, qualifica-a e a

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    Tamanho do trabalho: 1.262 Palavras / 6 Páginas
    Data: 28/11/2019 Por: Eduarda Nascimento
  • O Resumo Negócio Jurídico

    O Resumo Negócio Jurídico

    DOS VÍCIOS DA VONTADE DAS CAUSAS DE ANULABILIDADE EM GERAL Anulabilidade é a sanção que se atribui ao ato jurídico pelo fato de haver deficiências em elemento nuclear do suporte fáctico. É considerado o grau mais leve das sanções de invalidade imputável aos atos jurídicos. Pelo artigo 171, as causas de anulabilidade são: a incapacidade relativa do agente e os chamados vícios da vontade ou do consentimento (erro, dolo, coação, lesão, estado de perigo, fraude

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    Tamanho do trabalho: 3.464 Palavras / 14 Páginas
    Data: 4/5/2016 Por: myllenasampaio
  • O Resumo o Juízo

    O Resumo o Juízo

    O Juízo Juízo nos traz à tona a vida de jovens de menos de 18 anos com problemas com a lei, grande parte desses jovens são de perfil único, sendo em sua maioria com baixo nível de escolaridade, classe média baixa, totalmente atrelados ao conformismo de como a vida os leva, de forma bem aparente não representam qualquer tipo de ideal que o façam acreditar em uma mudança no rumo de suas vidas. De maneira

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    Tamanho do trabalho: 432 Palavras / 2 Páginas
  • O RESUMO PARCIAL ARBITRAGEM

    O RESUMO PARCIAL ARBITRAGEM

    Arbitragem e Mediação – Prof. Gabriel Seijo 29/09/2016 (Aula 9) Estatuto do árbitro 1 – Espécies de tutela jurisdicional. Tutela de urgência. Tutela de conhecimento. Tutela de execução. O árbitro apenas não tem poder para a tutela de execução. Ninguém é árbitro permanentemente, não existe um tribunal arbitral constituído para qualquer causa que bater na sua porta. Existe uma instituição arbitral, que é completamente diferente, pois não tem poder jurisdicional. O que ocorre é que

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    Tamanho do trabalho: 13.329 Palavras / 54 Páginas
    Data: 21/5/2019 Por: matheuspc_10
  • O Resumo Penal

    ART 213 CP – ESTUPRO (APÓS LEI 12.015/09) * OBJETO JURÍDICO: DIGNIDADE SEXUAL * S ATIVO: QUALQUER PESSOA/ S PASSIVO: QUALQUER PESSOA * T OBJETIVO: CONSTRANGER/ T SUBJETIVO: DOLO + ESTUPRO * CONSUMAÇÃO: OCORRE QUANDO EXISTIR UM DESSES DOIS MOMENTOS: O MOMENTO DA CONJUNÇÃO CARNAL OU O MOMENTO DA PRÁTICA DO ATO LIBIDINOSO. OBS: PARA QUE OCORRA O DELITO DE ESTRUPO É NECESSÁRIO QUE OCORRA VIOLÊNCIA FISICA E GRAVE AMEAÇA. * NÃO ADMITE MODALIDADE CULPOSA.

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    Tamanho do trabalho: 3.684 Palavras / 15 Páginas
    Data: 8/4/2015 Por: broppa
  • O Resumo Penal

    O Resumo Penal

    Atividade de Direito Empresarial II Resenhado por: Allan Freitas De Oliveira Análise Econômica Das sociedades Limitadas: Imprescindível Reflexão Henrique Avelino Lana e Eduardo Pimenta fazem uma abordagem de forma objetiva, com a principal finalidade dos autores de expor por meio desse artigo o estudo sobre “a sociedade limitada não unicamente em seu caráter estático, mas, também, mediante uma compreensão eminentemente dinâmica”. Desta maneira o principal assunto e objetivo do artigo é colocar em debate as

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    Tamanho do trabalho: 288 Palavras / 2 Páginas
    Data: 28/9/2021 Por: Manari2024
  • O Resumo Penal II

    O Resumo Penal II

    Penal II – Resumo Doutrinário AVI (Doutrinas: Rogério Greco, Fernando Capez, André Estefam) Concurso de Pessoas (Art. 29 do CP) ‘’Quem, de qualquer modo, concorre para o crime, incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. ’’ Fala-se, portanto, em concurso de pessoas, quando duas ou mais pessoas concorrem para a prática de uma mesma infração penal. Teorias sobre o concurso de pessoas: 1. Monista -> Para a teoria monista, existe um

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    Tamanho do trabalho: 7.106 Palavras / 29 Páginas
    Data: 10/4/2015 Por: Bruna Vieira
  • O Resumo Penal III

    O Resumo Penal III

    Resumo Penal III – Parte especial Objetivas: Questão 1 e 3: Homicídio Conceito: confisco da vida extrauterina. O homicídio é um crime material. Crime material é aquele que possuí um resultado naturalístico (que pode ser percebido). Objeto jurídico (bem jurídico tutelado/o que a norma busca proteger) = a VIDA Objeto Material (é o que prova a existência do crime) = cadáver Comprovação: laudo de exame necroscópico * DIRETA: pericia realizada no cadáver, corpo de delito.

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    Tamanho do trabalho: 3.008 Palavras / 13 Páginas
    Data: 28/4/2019 Por: heloisaridolfi
  • O Resumo Penal IV

    O Resumo Penal IV

    Resumo de penal IV Artigos do 198 a 203 - Crimes contra a Organização do trabalho. A competência - para julgar esses casos e da Justiça Federal, STJ e STF, artigo 199 da constituição Federal. Juizados especiais Criminais. Bem Jurídicos Tutelados - Direitos Individuais e Coletivos dos trabalhadores + organizações do trabalho em si mesmo que se considera coletivamente ( crime de dupla objetividade Jurídica, vítima igual a tralhadores e coletividade); O que tem de

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    Tamanho do trabalho: 2.196 Palavras / 9 Páginas
    Data: 4/5/2022 Por: Larissa Almeida
  • O Resumo Proc Penal II

    O Resumo Proc Penal II

    RESUMO PROCESSO PENAL 1. TEORIA GERAL DA PROVA Conceito: todo elemento pelo qual se procura mostrar a existência e a veracidade de um fato. Sua finalidade, no processo, é influenciar no convencimento do julgador por meio de todos os fatos ou circunstâncias em que reside a convicção do juiz. São todas as tentativas de se provar com exatidão as informações trazidas ao processo, produzidas nos moldes do contraditório e da ampla defesa, sendo respeitadas todas

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    Tamanho do trabalho: 3.783 Palavras / 16 Páginas
    Data: 27/5/2019 Por: Faces
  • O RESUMO PROCESSO CIVIL

    O RESUMO PROCESSO CIVIL

    UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE FACULDADE DE DIREITO - FAD DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV PROFESSOR: EMANUEL DE MELO FERREIRA ALUNO: MANUEL AUGUSTO DE LIMA SOUZA RESPOSTAS DA SEGUNDA CHAMADA DE PROCESSO CIVIL 4 (CORRESPONDENTE A REPOSIÇÃO DA TERCEIRA UNIDADE) Em que consiste uma teoria dos precedentes pós-positivista? A partir das novas visões jurídicas de diferentes sistemas, os precedentes passam a se apegar aos ideias de uma pretensa função social de toda a

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    Tamanho do trabalho: 1.710 Palavras / 7 Páginas
    Data: 14/2/2023 Por: manuelsouza96
  • O Resumo Processo Civil

    O Resumo Processo Civil

    Coisa julgada ❑ INTRODUÇÃO É um instituto que está a serviço da segurança jurídica. É graças ao instituto da coisa julgada, que as partes de um processo terão a segurança jurídica no que diz respeito aquilo que foi decidido no processo, se tornando imutável, impedindo que aquele direito que lhe foi concedido, eventualmente possa ser retirado em uma outra ação. O CPC adotou uma concepção, que já era defendida por Liebman, que dizia que a

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    Tamanho do trabalho: 2.624 Palavras / 11 Páginas
    Data: 11/4/2023 Por: Bruna Silva
  • O RESUMO PROCESSO CIVIL I

    O RESUMO PROCESSO CIVIL I

    TEORIA GERAL DO PROCESSO 2º BIMESTRE RESUMO PROCESSO CIVIL I PROF. RODRIGO VALENTE MATÉRIA I JURISDIÇÃO 1. CONCEITO: Jurisdição é a função atribuída a terceiro imparcial (geralmente o juiz) para que realize o direito de maneira imperativa (impessoal) e criativa (Vai além da aplicação da lei. Há uma interpretação e exposição de soluções com base na lei, para cada caso concreto), reconhecendo/protegendo/efetivando situações jurídicas concretamente deduzidas (lide), através de decisão insuscetível de controle externo e

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    Tamanho do trabalho: 6.060 Palavras / 25 Páginas
    Data: 31/5/2019 Por: 06985230911
  • O Resumo Processo Penal IV

    O Resumo Processo Penal IV

    PROCESSO PENAL IV Nulidades no processo penal Conceito Nulidade é uma sanção judicial quando não se atende as regras processuais. A nulidade advém de um ato processual defeituoso. A sua imposição terá lugar toda vez que o desatendimento de norma processual penal cause prejuízo a direito das partes. A nulidade, no processo penal, não é automática, porquanto é preciso que o juiz se manifeste expressamente para que cessem os efeitos do ato processual viciado As

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    Tamanho do trabalho: 6.917 Palavras / 28 Páginas
    Data: 2/11/2017 Por: danielarcastro
  • O RESUMO PROCESSSO CIVIL

    O RESUMO PROCESSSO CIVIL

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL II PROFESSOR: PAULO CESAR 1.INVALIDADE DO ATO PROCESSUAL Conceito: Quando a lei estabelece forma, a sua inobservância pode acarretar a ineficácia do ato processual. O mesmo ocorre se houver desrespeito a requisitos quanto ao seu modo, tempo e lugar. Não existe no processo civil a figura do ato jurídico anulável, tão característica do direito material * No direito civil, distingue-se o ato nulo do anulável: Ato nulo: não produz efeitos desde o

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    Tamanho do trabalho: 5.123 Palavras / 21 Páginas
    Data: 29/6/2016 Por: marinalvarr
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