Direito
71.417 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 5.431 - 5.460
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A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Os agentes públicos podem praticar, no exercício das funções estatais, condutas violadoras do Direito, capazes de sujeitá-los à aplicação das mais diversas formas de punição. Se o comportamento causar prejuízo patrimonial, pode ser proposta ação civil pública visando reparação do dano. Sendo praticada conduta tipificada como crime, instaura-se um processo penal tendente á aplicação de sanções restritivas da liberdade. Já na hipótese de infração de natureza funcional, o Poder Público poderá instaurar um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.288 Palavras / 18 PáginasData: 24/10/2015 -
A Improbidade Administrativa
ANOTAÇÃO DE AULA SUMÁRIO 1. Improbidade Administrativa 2. Ação Popular 3. Ação Civil Pública 4. Cronologia e Jurisprudência 1. Improbidade Administrativa 1. Disciplinada pela Lei 8.429/92 1. Ato de improbidade é sinônimo de ato inconstitucional. 1. Ações previstas no ordenamento jurídico para combater ato de improbidade: 1. Ação Popular: se presta a combater atos de improbidade administrativa. 1. Ação Civil Pública: se presta a combater atos de improbidade administrativa. 1. Ação Popular 2.1) Sujeito Ativo:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.788 Palavras / 16 PáginasData: 17/6/2016 -
A Improbidade Administrativa
1.Introdução No presente trabalho iremos tratar sobre as diretrizes da Improbidade Administrativa, iremos nos aprofundar nos conceito de improbidade administrativa, sua abordagem semântica, a improbidade administrativa na Constituição Federal. Iremos falar sobre enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário, qual princípios o ato de improbidade administrativa desrespeita. Analisaremos a natureza jurídica das sansões nas leis, como são aplicadas as sanções perante as responsabilidades criminal, civil e administrativa. E por fim iremos ver como e a visão dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.842 Palavras / 28 PáginasData: 19/7/2016 -
A Improbidade Administrativa
FACULDADE INTERAMERICANA DE PORTO VELHO CURSO DE DIREITO MURYLLO FERRI BASTOS IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: indisponibilidade de bens dos indiciados por atos de improbidade administrativa face aos princípios constitucionais PORTO VELHO/RO 2015 MURYLLO FERRI BASTOS IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: indisponibilidade de bens dos indiciados por atos de improbidade administrativa face aos princípios constitucionais Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Interamericana de Porto Velho como requisito avaliativo para obtenção do título de Bacharel em Direito. Professor Orientador: Mestre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 25.822 Palavras / 104 PáginasData: 18/8/2016 -
A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
C:\Documents and Settings\ESTACAO34\Meus documentos\images\logofmn.png IMPROBIDADE ADMNISTRATIVA (LEI n. 8.429/92) GABRIELA PAIVA LIDIANE ALVES AMANDA LOBATO Trabalho apresentado ao Professor (a): Heloysa Simonetti, da disciplina direito administrativo, da turma (03va), do curso de Direito. MANAUS SETEMBRO - 2016 INTRODUÇÃO O presente trabalho trata da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/92), mais concretamente sobre sua base legal, os sujeitos que podem sofrer a incidência da referida Lei, a sua base principiológica, seus requisitos básicos, dentre outros.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.634 Palavras / 15 PáginasData: 27/3/2017 -
A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: 31 10 16 art. 37, §4º, CF. Lei 8429-92 “LIA” dos artigos 9 ao 12. 1) natureza jurídica: Administrativa, civil e penal. 2) tem abrangência nacional, portanto, aplica-se a Uniao, Estados membros e municípios; 3) A LIA estabelece sanções civis (art. 12) sem prejuízo da sanção penal e administrativa; Aplica-se pela LIA ação civil publica por atos de improbidade (ação por improbidade); 4) SUJEITO ATIVO (aquele que pratica): a) agentes públicos; b) particulares
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.604 Palavras / 15 PáginasData: 3/4/2017 -
A Improbidade Administrativa
Improbidade Administrativa 1. Conceito Improbidade significa desonestidade, sendo assim a Improbidade Administrativa é o desvio ilegal de atuação, a prática de atos por parte do servidor público, ou ainda pela omissão das suas obrigações legais, no que diz respeito a sua função, cargo, mandato ou emprego público que violam o regime interno ou os princípios da administração pública, na forma dolosa ou culposa. Dar-se-á quando o Agente Público usar dos benefícios do seu cargo, função
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.797 Palavras / 20 PáginasData: 10/9/2017 -
A Improbidade Administrativa
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DIREITO Amably Hoffmann Ferreira Matrícula: 32010001548 Ana Paula Lima Matrícula: 32010001559 SÃO JOSÉ 1° SEMESTRE de 2016 – IESGF Amably Hoffmann Ferreira Ana Paula Lima IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – APS Trabalho do Curso de Direito apresentado ao Instituto de Ensino Superior da Grande Florianópolis, como exigência para a conclusão da Primeira Fase do ano de 2016. Orientador: Prof.ª Eliane Espíndola São José, Maio de 2016. 1 IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA O vocábulo improbidade é de origem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.255 Palavras / 6 PáginasData: 30/10/2017 -
A Improbidade Administrativa
1 INTRODUÇÃO Improbidade Administrativa é um tema muito recorrente e discutido nos dias atuais diante da crise em que vive nosso país. Os atos que geram improbidade estão previstos na Lei nº 4.429/1992 e esses atos são caracterizados basicamente em três modalidades, que são elas: atos que importam em enriquecimento ilícito do agente, atos que importam em prejuízo ao erário e atos que violem os princípios da Administração. É importante salientar que improbidade administrativa não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.373 Palavras / 6 PáginasData: 16/6/2018 -
A Improbidade Administrativa
INTRODUÇÂO A improbidade administrativa é caracterizada pela conduta inadequada de agentes públicos, com a prática de atos que ferem os princípios constitucionais administrativos e legais da Administração Pública. A Lei de Improbidade Administrativa foi criada para atender ao dispositivo da Constituição Federal de 1988, todavia já existiam no ordenamento jurídico antes do texto constitucional atual, sanções para atos de improbidade administrativa, porém a previsão era apenas para o enriquecimento ilícito. Assim, a Constituição vigente inovou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 18.331 Palavras / 74 PáginasData: 21/8/2018 -
A Improbidade Administrativa
ARTHUR FRANCISCHINI PEREIRA. DOS LIMITES DA LEI DE IMPROBIDAE ADMINISTRATIVA, INSEGURANÇA JURÍDICA NO ELEVADO GRAU DE ABSTRAÇÃO DOS TIPOS DESCRITOS NOS ARTIGOS 9, 10 E 11. Trabalho de Curso apresentado como exigência parcial, para a obtenção do grau no curso de Direito da Universidade de Franca. Orientador: Prof. Me. Renato Maso Previde. FRANCA 2014 ARTHUR FRANCISCHINI PEREIRA DOS LIMITES DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, INSEGURANÇA JURÍDICA NO ELEVADO GRAU DE ABSTRAÇÃO DOS TIPOS DESCRITOS NOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.583 Palavras / 43 PáginasData: 21/8/2018 -
A Improbidade Administrativa
CRISTIANO DE OLIVEIRA SOUZA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Trabalho apresentado como exigência do Instrutor da matéria Direito Administrativo para o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais. BRASÍLIA Sumário 1. Introdução 3 2. Desenvolvimento 3 2.1. Probidade e Moralidade 3 2.2. Evolução no Direito Positivo 4 2.3. Aspectos da Lei de Improbidade Administrativa 6 2.3.1. Conceitos 6 2.3.2. A Questão da Competência 7 2.3.2.1. Concomitância de Instâncias Penal, Civil e Administrativa 7 2.3.3. Elementos Constitutivos do Ato de Improbidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.246 Palavras / 37 PáginasData: 26/11/2018 -
A Improbidade Administrativa
7 - Improbidade administrativa. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA A improbidade administrativa é um ato ilícito, que está ligado à ideia de corrupção administrativa. Ou melhor, é o designativo técnico para o termo “CORRUPÇÃO ADMINISTRATIVA”. A improbidade administrativa ocasiona a promoção do desvirtuamento da função pública e a ofensa à ordem jurídica. Ainda, faz-se necessário ressaltar que a despeito da existência de diversas vozes discordantes, a doutrina amplamente majoritária entende que a tutela da probidade administrativa (que abarca
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.930 Palavras / 52 PáginasData: 16/2/2019 -
A Improbidade Administrativa
FACULDADE REGIONAL DE ALAGOINHAS BACHARELADO EM DIREITO RODRIGO DA COSTA RABELO IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: ANÁLISE DOS MECANISMOS JURISPRUDENCIAIS DE COMBATE A CORRUPÇÃO Alagoinhas-Bahia 2017 RODRIGO DA COSTA RABELO IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: ANÁLISE DOS MECANISMOS JURISPRUDENCIAIS DE COMBATE A CORRUPÇÃO Monografia apresentada ao Curso de Graduação de Direito da Faculdade Regional de Alagoinhas-UNIRB, como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. ROMEU DA CUNHA GOMES Alagoinhas-Bahia 2017 RODRIGO DA COSTA RABELO IMPROBIDADE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.228 Palavras / 5 PáginasData: 20/2/2019 -
A Improbidade Administrativa
JOÃO GABRIEL RIBEIRO LAÍS ARAÚJO MAURÍCIO KRAYCHETE VANESSA RIBEIRO IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA SALVADOR-BA 2019 ________________ JOÃO GABRIEL RIBEIRO LAÍS ARAÚJO MAURÍCIO KRAYCHETE VANESSA RIBEIRO IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Trabalho apresentado à disciplina de Direito Administrativo do curso de Direito da Universidade Católica do Salvador, como pré-requisito para obtenção de nota parcial da II Unidade. ORIENTADOR: Aloísio Gonçalves SALVADOR-BA 2019 IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 01 CONCEITO DOUTRINÁRIO E LEGAL A Lei 8429/92 trata dos atos relativos à improbidade administrativa. Essa dispõe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 917 Palavras / 4 PáginasData: 10/6/2019 -
A Improbidade Administrativa
INTRODUÇÃO A importância do estudo sobre a matéria de Improbidade Administrativa e no entendimento de sua Lei está em oferecer mecanismos para sancionar civilmente ou em outras esferas, de forma eficaz, condutas atentatórias ao Erário ou contrárias aos princípios da Administração Pública. A lei de improbidade administrativa tem caráter civil e visa proporcionar uma maior agilidade em comparação com os instrumentos do processo penal. Com a análise dos julgados ao final do estudo é possível
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.104 Palavras / 5 PáginasData: 3/11/2019 -
A Improbidade Administrativa
Improbidade administrativa INTRODUÇÃO No presente trabalho busca- se abordar o seguinte exposto: Improbidade administrativa nada mais é do que o designativo técnico para conceituar corrupção administrativa, ou seja, o que é contrário à honestidade, à boa-fé, à honradez, à correção de atitude. Em linhas gerais, entende-se por improbidade administrativa o ato que violenta a moralidade pública. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E A CORRUPÇÃO PROBIDADE ADMINISTRATIVA A probidade administrativa presume-se, sendo esta remetida a boa-fé e a lealdade.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.308 Palavras / 6 PáginasData: 17/3/2021 -
A Improbidade Administrativa
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 1. INTRODUÇÃO Muitas pessoas ao pensar em improbidade administrativa, a associam ao conceito de corrupção e crimes contra a administração pública. O que está equivocado, pois tem conceitos e características totalmente diferentes, de certo modo tudo está interligado, mas cada um corresponde a uma esfera e diferentes pessoas podem o praticar, sendo ou não agente público e também um outrem civil colaborando com um agente público. Esclarecerei neste trabalho as principais causas que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.000 Palavras / 4 PáginasData: 11/4/2023 -
A Improbidade Administrativa - Caso Antonio Britto
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO Disciplina de Direito Financeiro e Finanças - DIR04008 PROVA: Ponto 3: A Improbidade Administrativa no caso Antônio Britto PORTO ALEGRE 2017 INTRODUÇÃO Uma das mais importantes leis brasileiras no que tange o combate à corrupção é a Lei Federal nº. 8.429, publicada em 2 de Julho de 1992, que determina as espécies de improbidade administrativa, bem como suas sanções. Importante frisar que esta Lei é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.863 Palavras / 12 PáginasData: 20/12/2017 -
A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA LEI Nº 8.429/1992
Centro Universitário do Distrito Federal – UDF Direito Administrativo ________________ Professora: Aluno: Brasília -DF 2018 IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA LEI Nº 8.429/1992 Princípio da Moralidade RESUMO: O presente trabalho tem por finalidade examinar o princípio da Moralidade bem como analisar alguns aspectos da Lei nº 8.249/92 Lei de Improbidade Administrativa, a fim de entender as condutas dos agentes públicos no desempenho de suas funções em consonância com a probidade e moralidade. PALAVRAS CHAVES: Improbidade Administrativa. Improbidade na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.063 Palavras / 13 PáginasData: 11/9/2018 -
A Improbidade Administrativa No Direito
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 1. DA CORRUPÇÃO 1. Considerações iniciais sobre a corrupção. - etimologia; - conceito; - evolução da sociedade brasileira. 2. Corrupção e democracia. 3. Corrupção e procedimento eletivo. 4. Corrupção e divisão dos poderes. 5. Corrupção e deficiências na organização estatal. 6. A elaboração e a gestão do orçamento como fontes da corrupção; 7. Corrupção e publicidade: a) transparência internacional; b) índice de percepção da corrupção; c) índice de pagadores de suborno; d) barômetro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.870 Palavras / 28 PáginasData: 2/8/2020 -
A Improbidade Administrativa no Direito Administrativo
Improbidade Administrativa no Direito Administrativo João Fernando Guimarães Paiva RA 00124463 - MC 9 São Paulo 2017 Considerações acerca da improbidade administrativa no Direito Administrativo 1. DO FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL: A Constituição da República Federativa do Brasil (CFRB/88) traz, no §4º de seu artigo 37, a principal fonte normativa sobre os atos de improbidade administrativa, conforme exposto no excerto abaixo: “Art. 37, § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.157 Palavras / 5 PáginasData: 16/11/2017 -
A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NOS MUNICÍPIOS DA PARAÍBA
INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU CAMPINA GRANDE CURSO DE DIREITO JOHNATAN GLERYSTON FARIAS DE GOUVEIA A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NOS MUNICÍPIOS DA PARAÍBA CAMPINA GRANDE 2016 ________________ JOHNATAN GLERYSTON FARIAS DE GOUVEIA A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NOS MUNICÍPIOS DA PARAÍBA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Maurício de Nassau Campina Grande, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Profa. Genilda Gouveia CAMPINA GRANDE 2016 TERMO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.332 Palavras / 42 PáginasData: 25/11/2016 -
A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADA POR TERCEIROS
A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADA POR TERCEIROS RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo fundamental a análise da figura do terceiro e sua relação com o agente público para a caracterização do ato de improbidade administrativa, servindo como referencial principal a Lei nº 8.429/92. O estudo parte da definição e contextualização de improbidade administrativa, visto que a norma é silente sobre a matéria. Superada essa fase introdutória, serão analisados os sujeitos passivo e ativo do ato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.236 Palavras / 17 PáginasData: 16/5/2018 -
A IMPROBIDADE FISCAL SANÇÕES JUDICIAIS E REPERCUSSÕES PROFISSIONAIS
Descrição: cbpos2 Descrição: Estácio UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Resenha Crítica de Caso xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Trabalho da disciplina Direito Penal Tributário Tutor: Prof. Daniela de Oliveira Duque Estrada Feira de Santana/BA 2020 IMPROBIDADE FISCAL: SANÇÕES JUDICIAIS E REPERCUSSÕES PROFISSIONAIS Referência: REILING, Henry B.. Improbidade Fiscal: Sanções Judiciais e Repercussões Profissionais. Harvard Business School. Disponível em: http://pos.estacio.webaula.com.br/ead/supportMaterialDetails/support. Acesso em: 28/03/2020 O presente artigo trata dos erros, sonegações e fraudes fiscais cometidas por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.089 Palavras / 5 PáginasData: 14/10/2020 -
A Improbidade Fiscal: Sanções Judiciais e Repercussões Profissionais
FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO - DIREITO E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO DISCIPLINA: DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO Resenha Crítica Improbidade Fiscal: Sanções Judiciais e Repercussões Profissionais CAXIAS DO SUL, ABRIL 2019. INFORMAÇÕES BIBLIOGRÁFICAS Reiling, Henry B. 206-036 – HARVARD BUSINESS SCHOOL DADOS SOBRE O TEXTO O referido trabalho nos traz informações relativas a situações de sonegação e fraude fiscais que ocorreram em países como Estados Unidos e Itália, onde diversas empresas, autoridades, celebridades e atletas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 383 Palavras / 2 PáginasData: 29/10/2019 -
A IMPROBIDADE FISCAL: SANÇÕES JUDICIAIS E REPERCUSSÕES PROFISSIONAIS
Descrição: cbpos2 Descrição: Estácio UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ MBA EM DIREITO E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Resenha Crítica de Caso: “Improbidade fiscal: sanções judiciais e as repercussões profissionais”. Elen de Paula Salvador Jantsch Trabalho da disciplina de Direito Penal Tributário Tutora: Prof. Daniela de Oliveira Duque Chapecó/SC 2020.1 IMPROBIDADE FISCAL: SANÇÕES JUDICIAIS E REPERCUSSÕES PROFISSIONAIS Referência: Henry B. Reiling - 206-036 - Harvard Business School. O Professor Henry B. Reiling, com a ajuda do Assistente de Pesquisa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 465 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2020 -
A Improcedência do Pedido
UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CARATINA – UNISUL Congregação do Curso de Direito Disciplina de Direito Processual do Trabalho II Professor: Michel Medeiros Nunes EXERCÍCIO 3 21. No dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.581 Palavras / 11 PáginasData: 29/9/2015 -
A IMPROCEDÊNCIA TOTAL
AO JUÍZO DA 4ª VJSE DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SALVADOR – BAHIA PROCESSO n° 0031598-27.2018.8.05.0001 JEAN FABRICIO DE SOUZA SANTOS, já qualificado (a) nos autos em epígrafe, em que contende com BANCO BRADESCARD S A, vem, por seu advogado infra-assinado, dentro do prazo legal, interpor RECURSO INOMINADO contra a Decisão que JULGOU IMPROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL e requerer, também, seja este processado e endereçado a Turma Julgadora. Informa que o Recorrente, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.590 Palavras / 7 PáginasData: 28/9/2021 -
A IMPUGNAÇÃO
IMPUGNAÇÃO Legislação e jurisprudência, fontes do direito mais influentes no nosso ordenamento jurídico, atualmente coadunam no reconhecimento da independência existente entre as esferas administrativa e penal. A inteligência da Lei 8.112/90 expõe: (i) “Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si”; (ii) “Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.”. É nessa esteira que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 308 Palavras / 2 PáginasData: 7/6/2018