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Direito

71.308 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 64.261 - 64.290

  • Responsabilidade Civil Nas Relações Familiares

    Ato Ilícito culposo Art. 227, caput , da Constituição da República: “ É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e

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    Tamanho do trabalho: 733 Palavras / 3 Páginas
    Data: 14/5/2014 Por: Duda_Mefs
  • Responsabilidade civil no Código Civil do Brasil

    Responsabilidade Civil é a consequência que recai sobre aquele que causar dano a outro. Esta afirmação pode ser comprovada pela leitura do artigo 927 do Código Civil Brasileiro: Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Fundamental é conhecer o conceito de Ato Ilícito previsto no Código Civil Brasileiro: Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e

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    Tamanho do trabalho: 378 Palavras / 2 Páginas
    Data: 30/4/2014 Por: jkaiquelima
  • RESPONSABILIDADE CIVIL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

    RESPONSABILIDADE CIVIL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

    Resumo Direito Civil ************RESPONSABILIDADE CIVIL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR************ Consumidor: Pessoa natural ou jurídica que recebe o produto final – relação direta de consumo. Consumidor “by stander” (por equiparação): Pessoa que é atingida pelo fato do produto, indiretamente, equipara-se então ao consumidor. *art. 2º e 17, CDC. Vício do produto: Haverá vício quando o “defeito” atingir simplesmente o patrimônio do consumidor. Exemplo: Geladeira que foi comprado há uma semana, e sua pintura está

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    Tamanho do trabalho: 1.084 Palavras / 5 Páginas
    Data: 20/2/2017 Por: Jéssica Belucci
  • Responsabilidade Civil no Código de Defesa do Consumidor

    Responsabilidade Civil no Código de Defesa do Consumidor

    Direito do Consumidor: Responsabilidade no CDC Introdução sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC) A Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, foi criada para evitar abusos por parte dos fornecedores de bens e serviços. Cita-se como exemplo: comerciantes, fabricantes, produtores, etc. Antes desta Lei o consumidor comprava um produto em uma loja, imaginando que suas expectativas seriam preenchidas com as informações que o vendedor dava do produto adquirido. Quando esta expectativa

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    Tamanho do trabalho: 7.614 Palavras / 31 Páginas
    Data: 29/5/2018 Por: Monique Destéfani
  • Responsabilidade civil no código de defesa do consumidor

    Responsabilidade civil no código de defesa do consumidor

    RESUMO VIDEOAULAS CDC – RESPONSABILIDADE PELO VÍCIO DE PRODUTO E DO SERVIÇO ALUNO: RICARDO ZAMBERLAN VÍCIOS DE CONSUMO: Resultante da relação jurídica de consumo. Caracterização do consumidor, fornecedor e objeto. Ex: compra e venda formal (CNPJ X CPF) Prazos: 30 dias (não duráveis) ou 90 dias (duráveis) para acionar o fornecedor em caso de vício. (prazo decadencial) VÍCIO REDIBITÓRIO: Está relacionado a relação jurídica privada, regulamentada pelo código civil (não se aplica o CDC). Ex:

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    Tamanho do trabalho: 673 Palavras / 3 Páginas
    Data: 15/4/2020 Por: zamberlan
  • Responsabilidade Civil no Direito Ambiental

    Responsabilidade Civil no Direito Ambiental

    UNIVERSIDADE PAULISTA RONALDO DE OLIVEIRA JARNYK A RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO AMBIENTAL SÃO PAULO 2015 RONALDO DE OLIVEIRA JARNYK A RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO AMBIENTAL Trabalho referente as Atividades Práticas Supervisionadas (APS), do curso de Bacharelado em Direito apresentado à Universidade Paulista – UNIP, campus Marquês, noturno, turma DR4S13. Orientador: Prof. Me. Saul Simões Júnior SÃO PAULO 2015 RESUMO Diariamente, diversos tipos de atividades em grupo de pessoas, com finalidade empresária ou não, está presente

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    Tamanho do trabalho: 2.126 Palavras / 9 Páginas
    Data: 20/1/2020 Por: Ronaldo Jarnyk
  • RESPONSABILIDADE CIVIL NO MEIO AMBIENTE

    RESPONSABILIDADE CIVIL NO MEIO AMBIENTE

    RESPONSABILIDADE CIVIL NO MEIO AMBIENTE A responsabilidade civil é quando alguém que por ato ilícito causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo (art. 927 CC caput). Diz respeito ao dever de não lesar alguém. Os danos na responsabilidade civil são de natureza moral e material. Ocorre o mesmo com a responsabilidade civil no meio ambiente, o indivíduo fica obrigado a reparar o dano por ele lesado ou causado ao meio ambiente, ainda que causados

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    Tamanho do trabalho: 1.193 Palavras / 5 Páginas
    Data: 23/4/2015 Por: Cássio Alves
  • Responsabilidade civil no transporte aéreo

    Responsabilidade civil no transporte aéreo

    RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo discorrer sobre a responsabilidade civil no Transporte Aéreo. Objetivo analisar qual(is) as legislações aplicáveis ao tema, bem como que critérios deverão ser utilizados quando houver conflito normativo entre o CDC, o Código Brasileiro do AR e os tratados internacionais que disciplinam o assunto. Também, analisaremos quais as medidas adotadas pela ANAC objetivando a prevenção de danos aos passageiros e se a observância dessas medidas impede a propositura de

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    Tamanho do trabalho: 2.717 Palavras / 11 Páginas
    Data: 9/8/2017 Por: rebekkaf
  • RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CASOS DE SELEÇÃO DE CARACTERÍSTICAS GENÉTICAS NA REPRODUÇÃO ASSISTIDA

    RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CASOS DE SELEÇÃO DE CARACTERÍSTICAS GENÉTICAS NA REPRODUÇÃO ASSISTIDA

    ________________ UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA CAMPUS DE SÃO MIGUEL DO OESTE CURSO DE DIREITO PAULA MUSTIFAGA RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CASOS DE SELEÇÃO DE CARACTERÍSTICAS GENÉTICAS NA REPRODUÇÃO ASSISTIDA SÃO MIGUEL DO OESTE 2016 1 TÍTULO DO PROJETO DE PESQUISA Responsabilidade Civil nos Casos de Seleção de Características Genéticas na Reprodução Assistida. 2 A DELIMITAÇÃO DO TEMA E DO PROBLEMA DE PESQUISA Considerando o grande avanço da ciência e das novas tecnologias, temos um

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    Tamanho do trabalho: 1.616 Palavras / 7 Páginas
    Data: 14/9/2018 Por: Rafael Henrique Gomes
  • Responsabilidade Civil nos Transportes Aquaviários

    Responsabilidade Civil nos Transportes Aquaviários

    Universidade Federal Fluminense Faculdade de Direito Roberta Normando dos Reis Costa Responsabilidade Civil nos Transportes Aquaviários: Tribunal Marítimo Niterói 2016 Órgão mor da estrutura da Justiça Marítima do nosso país, o Tribunal Marítimo, apesar de ser definido por lei como auxiliar do Pode Judiciário, é integrante do Executivo, constituindo-se em um tribunal administrativo. O Tribunal Marítimo foi criado após um episódio envolvendo um vapor alemão que, ao deixar irregularmente o porto do Rio de Janeiro,

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    Tamanho do trabalho: 1.612 Palavras / 7 Páginas
    Data: 22/3/2016 Por: Robertanrc
  • RESPONSABILIDADE CIVIL NOTARIAL

    http://www.gelosul.com/wp-content/uploads/2009/10/objetivo.jpg INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA OBJETIVO ABEL PABLO LOURENÇO RESPONSABILIDADE CIVIL NOTARIAL Palmas /TO 2016 ________________ ABEL PABLO LOURENÇO RESPONSABILIDADE CIVIL NOTARIAL Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, na Instituição de Ensino e Pesquisa Objetivo- IEPO. Orientador: Prof.º Dr.º Cesar Floriano de Camargo Palmas/TO 2016 ________________ ABEL PABLO LOURENÇO RESPONSABILIDADE CIVIL NOTARIAL Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito parcial para

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    Tamanho do trabalho: 14.535 Palavras / 59 Páginas
    Data: 18/6/2017 Por: 251674
  • RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DECORRENTE DE DANOS AMBIENTAIS

    RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DECORRENTE DE DANOS AMBIENTAIS

    RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DECORRENTE DE DANOS AMBIENTAIS. Carlos Camargo Alberto de Figueiredo[1] Douglas Fabiano Eugênio[2] RESUMO O presente artigo alerta pela importância da preservação e proteção do Meio Ambiente, pois ele é essencial para a sadia qualidade de vida das presentes e futuras gerações. Entretanto, o Estado, o Poder Público e toda a coletividade devem protegê–lo, por si tratar de direito difuso (interesse de todos). Com o crescimento da sociedade de consumo, o homem passou

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    Tamanho do trabalho: 5.585 Palavras / 23 Páginas
    Data: 23/10/2017 Por: vonene
  • RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA DE UMA CHANCE

    RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA DE UMA CHANCE

    UNIVERSIDADE TIRADENTES ELISON LAERTY RODRIGUES RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA DE UMA CHANCE Aracaju 2010 ELISON LAERTY RODRIGUES RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA DE UMA CHANCE Projeto de Monografia apresentada à Universidade Tiradentes como um dos pré-requisitos para obtenção do grau de bacharel em Direito. ORIENTADOR: PROF.º CLÁUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA Aracaju 2010 ELISON LAERTY RODRIGUES RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA DE UMA CHANCE Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Tiradentes – UNIT, como

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    Tamanho do trabalho: 16.362 Palavras / 66 Páginas
    Data: 22/7/2015 Por: ElisonLaerty6691
  • Responsabilidade Civil pela Perda de Uma Chance

    Responsabilidade Civil pela Perda de Uma Chance

    Com a evolução do Responsabilidade Civil, o Direito Brasileiro apresentou diversas formas para tratar sobre a reparação dos danos causados às vítimas, dentre elas a responsabilidade civil pela perda de uma chance. A teoria das responsabilidade vem encontrando grande aceitação no direito pátrio e baseia-se na probabilidade e em uma certeza, que é a de que a chance seja realizada, e que a vantagem perdida resulte em algum tipo de prejuízo. A responsabilidade pela perda

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    Tamanho do trabalho: 969 Palavras / 4 Páginas
    Data: 23/9/2016 Por: amandaslv
  • RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA DE UMA CHANCE

    RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA DE UMA CHANCE

    Descrição: cbpos2 Descrição: Estácio UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ MBA EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL Resenha Crítica de Caso Edson Gaspar Rodrigues Trabalho da disciplina Responsabilidade civil e novas tendências. Tutor: Prof. Marcelo Pereira dos Santos Queimados - RJ 2019 RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA DE UMA CHANCE. Referência: JUNIOR, Gilberto Andreassa. “A responsabilidade civil pela perda de uma chance no direito brasileiro”. Disponível na biblioteca virtual e no seguinte endereço: http://andreassaeandreassa.adv.br/wp-content/uploads/2013/01/artigo13.pdf Acesso em 20/08/2019. A

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    Tamanho do trabalho: 871 Palavras / 4 Páginas
    Data: 26/8/2019 Por: presbedson
  • RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA DE UMA CHANCE NAS RELAÇÕES JURÍDICAS

    RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA DE UMA CHANCE NAS RELAÇÕES JURÍDICAS

    RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA DE UMA CHANCE NAS RELAÇÕES JURÍDICAS UNIC/IUNI – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE DIREITO – CAMPUS PANTANAL CUIABÁ – MT 2015 CARMELICE SANTANA RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA DE UMA CHANCE NAS RELAÇÕES JURÍDICAS Monografia apresentada pela acadêmica à Faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá / UNIC/IUNI - Campus Pantanal, como critério para aceite no programa de ensino de graduação no curso de Direito - ano 2014, para desenvolvimento do Trabalho

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    Tamanho do trabalho: 14.835 Palavras / 60 Páginas
    Data: 8/9/2015 Por: Pastor Aroldo
  • Responsabilidade civil pela prática de ilícito penal

    Responsabilidade civil pela prática de ilícito penal

    PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Graduação em Direito - Unidade Praça da Liberdade Marina de Oliveira DIREITO CIVIL: Responsabilidade civil pela prática de ilícito penal Belo Horizonte 2021 1. INTRODUÇÃO O seguinte trabalho tem por intuito apresentar sobre a responsabilidade civil pela prática de ilícito penal. A ilicitude pode ser conceituada como um comportamento em que a lei é desrespeitada, também chamada de antijuridicidade, e por esse motivo deve haver a responsabilização para qualquer

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    Tamanho do trabalho: 3.267 Palavras / 14 Páginas
    Data: 13/5/2021 Por: Mari2200
  • RESPONSABILIDADE CIVIL PELO ABANDONO APÓS A ADOAÇÃO

    RESPONSABILIDADE CIVIL PELO ABANDONO APÓS A ADOAÇÃO

    Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU Curso de Direito RESPONSABILIDADE CIVIL PELO ABANDONO APÓS A ADOAÇÃO Márcia Litter São Paulo 2018 ________________ Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU Curso de Direito RESPONSABILIDADE CIVIL PELO ABANDONO APÓS A ADOAÇÃO Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel de Direito, sob orientação do Prof. Dr. Ms. José Eduardo Fonseca Parlato

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    Tamanho do trabalho: 13.503 Palavras / 55 Páginas
    Data: 10/5/2018 Por: ubirajaracmg
  • Responsabilidade civil pelo Código de Defesa do Consumidor (continuação)

    Responsabilidade civil pelo Código de Defesa do Consumidor (continuação)

    (8ª aula) Responsabilidade civil pelo Código de Defesa do Consumidor (continuação) As excludentes de responsabilidade civil contratual e extracontratual previstas no CDC. O CDC prevê excludentes próprias de responsabilidade, elencadas nos arts. 12, §3° e 14, §3° da Lei Protetiva, a saber: a culpa exclusiva da vítima ou de terceiro (que também são excludentes do nexo de causalidade) ou a inexistência de defeito no produto ou no serviço). Pelos debates que surgem da matéria, interessante

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    Tamanho do trabalho: 4.113 Palavras / 17 Páginas
    Data: 15/9/2015 Por: Sheiloca
  • Responsabilidade civil pelo crédito

    Dr. André, tenho um débito com um banco resultante de utilização do limite da conta corrente. Não consegui saldar essas dívidas e agora no processo de execução fui informado que o Banco requereu a penhora do imóvel em que residem minha ex-esposa com meus filhos de 12 e 14 anos. O imóvel é de minha propriedade exclusiva, mas há mais de cinco anos é utilizado para residência de meus filhos. Vivo em outro imóvel, também

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    Tamanho do trabalho: 575 Palavras / 3 Páginas
    Data: 19/9/2014 Por: bezaliel
  • RESPONSABILIDADE CIVIL PELO DANO ESTÉTICO

    RESPONSABILIDADE CIVIL PELO DANO ESTÉTICO

    UNIAN – UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE NITERÓI CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO ESTÉTICO DECORRENTE DE ERRO MÉDICO PATRICIA DOS SANTOS COSTA NITERÓI-RJ 2015 PATRICIA DOS SANTOS COSTA RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO ESTÉTICO DECORRENTE DE ERRO MÉDICO Projeto de Pesquisa apresentado à Disciplina Metodologia Científica do Curso de Direito da Universidade Anhanguera Educacional, como exigência para a aprovação da mesma. Orientador: Professor Alessandra Leiva NITERÓI-RJ 2015 PATRICIA DOS SANTOS COSTA RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO ESTÉTICO

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    Tamanho do trabalho: 10.827 Palavras / 44 Páginas
    Data: 26/11/2015 Por: patriciadscosta
  • Responsabilidade Civil pelo Dano Estetico

    Responsabilidade Civil pelo Dano Estetico

    SOPHIA SOUSA DE MESQUITA RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DO DANO ESTÉTICO Professor Orientador: Eduardo Carlos Bianca Bittar FAAP/SÃO PAULO 2001 1 SUMÁRIO 1. Introdução _________________________________________________03 2. Responsabilidade Civil _______________________________________03 2.1. Fundamentos ______________________________________________03 2.2. Teorias ___________________________________________________04 2.3. Espécies __________________________________________________05 3. O Dano Estético ____________________________________________06 3.1. Definição __________________________________________________06 3.2. Elementos _________________________________________________06 3.3. O dano estético é ofensa a direitos da personalidade________________08 3.3.1. Conceito de direito da personalidade ____________________________11 3.3.2. Natureza jurídica dos direitos da personalidade ____________________11 4. Responsabilidade

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    Tamanho do trabalho: 19.833 Palavras / 80 Páginas
    Data: 4/8/2016 Por: Andrea Calil
  • RESPONSABILIDADE CIVIL PELO ROMPIMENTO DO NOIVADO (ESPONSAIS)

    RESPONSABILIDADE CIVIL PELO ROMPIMENTO DO NOIVADO (ESPONSAIS)

    FACULDADE SOCIAL PORTAL CICLO MARIÁDILA MARTINS VIEIRA RESPONSABILIDADE CIVIL PELO ROMPIMENTO DO NOIVADO (ESPONSAIS) ARACAJU 2014 MARIÁDILA MARTINS VIEIRA RESPONSABILIDADE CIVIL PELO ROMPIMENTO DO NOIVADO (ESPONSAIS) Monografia apresentada à Faculdade Social Portal Ciclo como exigência para obtenção do título de Pós-Graduação. Orientador: Professor Cristiano Chaves de Farias. ARACAJU 2014 MARIÁDILA MARTINS VIEIRA RESPONSABILIDADE CIVIL PELO ROMPIMENTO DO NOIVADO (ESPONSAIS) Monografia apresentada ao curso de Pós Graduação em Direito Civil e Processo Civil da Faculdade Social

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    Tamanho do trabalho: 17.975 Palavras / 72 Páginas
    Data: 10/5/2016 Por: mariadila
  • RESPONSABILIDADE CIVIL PELO VÍCIO DO PRODUTO OU SERVIÇO

    RESPONSABILIDADE CIVIL PELO VÍCIO DO PRODUTO OU SERVIÇO

    RESPONSABILIDADE CIVIL PELO VÍCIO DO PRODUTO OU SERVIÇO David Faustino de Sousa Fabiano Oliveira do Nascimento Jonathan Levi Marques Mayra Mendes Barros Martins Raul Santos Andrade RESUMO A Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço está prevista nos artigos 18 ao 25 do Código de Defesa do Consumidor lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. No texto da lei, o legislador, identificando a hipossuficiência do consumidor tratou de resguardar o direito do

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    Tamanho do trabalho: 2.902 Palavras / 12 Páginas
    Data: 19/10/2018 Por: MisterLevis
  • RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO

    FACULDADE SUDOESTE PAULISTA Instituição Chaddad de Ensino S/C Ltda. DIREITO JOSEANE APARECIDA BUENO DE QUEIROZ Responsabilidade civil por abandono afetivo AVARÉ-SP 2016 JOSEANE APARECIDA BUENO DE QUEIROZ RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Monografia apresentado ao curso de Direito, da Faculdade Sudoeste Paulista como requisito parcial para obtenção do título bacharel em Direito. Orientador: Prof.ª Esp. Antonieta Lima Brauer. AVARÉ-SP 2016 FACULDADE SUDOESTE PAULISTA- FSP DIREITO FOLHA DE APROVAÇÃO DE MONOGRAFIA TÍTULO: RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO

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    Tamanho do trabalho: 16.388 Palavras / 66 Páginas
    Data: 21/3/2017 Por: Joosiii
  • RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO

    RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO

    PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS ESCOLA DE DIREITO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO ORIENTANDA: ERICKA RODRIGUES TEODORO ORIENTADOR: PROF. GOIACY CAMPOS GOIÂNIA 2017 ERICKA RODRIGUES TEODORO RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Projeto de Monografia Jurídica apresentado à disciplina Trabalho de Curso I, da Escola de Direito e Relações Internacionais, Curso de Direito, da Pontifícia Universidade Católica

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    Tamanho do trabalho: 2.267 Palavras / 10 Páginas
    Data: 5/4/2017 Por: erickateo
  • Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo

    Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo

    CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIATUBA-UNICERRADO CURSO DE DIREITO LORRANY ROSA GREGÓRIO RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO GOIATUBA - GO 2018 - 1 LORRANY ROSA GREGÓRIO RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Projeto monografico apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário de Goiatuba - UNICERRADO, Goiás, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito orientado(a) pelo professor(a) CRISTOVÃO ARANTES GOIATUBA - GO 2018 - 1 1 Objeto da pesquisa (TEMA) A responsabilização civil antes

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    Tamanho do trabalho: 2.422 Palavras / 10 Páginas
    Data: 21/8/2018 Por: Lorrany Rosa
  • Responsabilidade civil por abandono afetivo

    Responsabilidade civil por abandono afetivo

    I – OBRA PESSANHA, Jackelline Fraga. A afetividade como princípio fundamental para a estruturação familiar. Revista Brasileira de Direito de Família. Belo Horizonte, dez., 2011. Disponível em: http://www.arpensp.org.br/?pG=X19leGliZV9ub3RpY2lhcw==&in=MTUxNzk=#. Acesso em: 09 de novembro de 2019. II – CONCLUSÕES DA AUTORIA Atualmente as famílias contemporâneas estão baseadas nos laços de afeto, temos que o amor e o afeto são capazes de sustentar laços familiares, modificando os conceitos de família, que antes só era possível ser formada

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    Tamanho do trabalho: 595 Palavras / 3 Páginas
    Data: 9/12/2019 Por: Kemylllly
  • Responsabilidade civil por abandono afetivo

    Responsabilidade civil por abandono afetivo

    SUMÁRIO[a][b] 1. INTRODUÇÃO 2. DEVER DE CUIDADO DO MENOR X “POSSÍVEL” OBRIGAÇÃO DE AFETO 3. O ABANDONO AFETIVO 1. O QUE DIZ A NOSSA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E SUAS JURISPRUDÊNCIAS SOBRE CASOS DE ABANDONO AFETIVO 2. O QUE DIZ O DIREITO DE FAMÍLIA SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO 3. CONSEQUÊNCIAS DO ABANDONO AFETIVO PARA O MENOR AFETADO 4. INVESTIGAÇÃO E FUTURA COMPROVAÇÃO DO DANO SOFRIDO PELO ABANDONO AFETIVO 5. POSSÍVEL INDENIZAÇÃO MORAL NO ÂMBITO PROCESSUAL

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    Tamanho do trabalho: 6.247 Palavras / 25 Páginas
    Data: 24/3/2021 Por: Fernandacac9745
  • RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO

    RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO

    EDUARDA MACHADO RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Projeto de Pesquisa apresentado como exigência parcial, para a obtenção do grau no curso de Direito da Universidade de Franca. Orientador: Prof. Dr. Marcos Aurélio Gomes Alves da Silva. FRANCA 2020 1 DELIMITAÇÃO DO TEMA A presente pesquisa se delimita a discorrer sobre a responsabilidade civil por abandono afetivo, uma vez que o Direito de Família se projeta para além das relações conjugais, independente dos pais coabitarem ou

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    Tamanho do trabalho: 627 Palavras / 3 Páginas
    Data: 18/10/2022 Por: Eduarda.mc
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