Direito
71.417 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 7.051 - 7.080
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A Não Cumulatividade do PIS e COFINS
SUMÁRIO INTRODUÇÃO 9 PARTE I - NÃO CUMULATIVIDADE DA COFINS E DO PIS: NATUREZA JURÍDICA, CONTEÚDO, EFICÁCIA 13 Capítulo 1: Adoção da não-cumulatividade das contribuições 13 1. As contribuições sociais no direito brasileiro 13 1. Cofins 16 2. PIS 17 3. Cofins-Importação e PIS-Importação 18 1. Implantação da não-cumulatividade das contribuições 19 2. Regimes de tributação das contribuições 20 Capítulo 2: Aplicabilidade do art. 195, §12 23 1. Norma de competência 24 2. Norma limitadora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 32.469 Palavras / 130 PáginasData: 3/12/2017 -
A não exclusividade do jus puniendi estatal
A QUASE EXCLUSIVIDADE DO JUS PUNIENDI ESTATAL Ana Caroline Marçal Gabriel Giolo Brasil Laís Paulino Morais Mirelly Alves do Nascimento RESUMO Definido como Direito de Punir do Estado na aplicação das sanções designadas no preceito secundário das normas penais, este artigo trata do jus puniendi, ademais chamado de poder-dever de punir. Sendo este poder-dever necessariamente exclusivo à entidade responsável pela ordem jurídica, existem nesta exclusividade algumas falhas ou brechas, que permitem a outrem a sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.790 Palavras / 8 PáginasData: 4/12/2015 -
A NÃO INCIDÊNCIA DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 32 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL EM FACE DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO EM ÁREAS DE EXPANSÃO URBANA
UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES DE SERVIÇOS, ENSINO E PESQUISA – UNISEPE FACULDADES INTEGRADAS DO VALE DO RIBEIRA (FIVR) CURSO DE DIREITO JÉSSICA DE ALMEIDA SILVA XAVIER A NÃO INCIDÊNCIA DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 32 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL EM FACE DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO EM ÁREAS DE EXPANSÃO URBANA REGISTRO 2015 Dedico este trabalho à Deus, pela sabedoria para conclusão desta etapa em minha vida. À minha família que não mediu esforços para essa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.109 Palavras / 69 PáginasData: 12/7/2017 -
A NÃO INCIDÊNCIA SOBRE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA CANALIZADA.
CURSO FORUM/RJ TRABALHO DE CONCLUSÃO DO 4º MÓDULO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO LUIS FELIPE WANG SERÔA DA MOTTA ICMS, A NÃO INCIDÊNCIA SOBRE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA CANALIZADA. RIO DE JANEIRO 2014 LUIS FELIPE WANG SERÔA DA MOTTA ICMS, A NÃO INCIDÊNCIA SOBRE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA CANALIZADA. Artigo Científico apresentado no curso de Pós-Graduação ao Curso Forum – Rio de Janeiro, Pós-Graduação em Direito Tributário para a conclusão do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.108 Palavras / 13 PáginasData: 21/10/2015 -
A NÃO OBRIGATORIEDADE DE APOSENTADOS QUE CONTINUAM NO MERCADO DE TRABALHO RECOLHERER INSS
I Congresso Regional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho Descrição: clip_image002 Descrição: Logo Rede Doctum Discussões contemporâneas e interdisciplinares A NÃO OBRIGATORIEDADE DE APOSENTADOS QUE CONTINUAM NO MERCADO DE TRABALHO RECOLHERER INSS (1) Daniela Aparecida Leal (aluna 6° Período de Direito) (2) Larissa de Oliveira Santiago Araujo (Professora Orientadora) (3) Ariete Pontes de Oliveira (Professora Orientadora) Faculdade Doctum- João Monlevade Área e subárea de conhecimento: (in) efetividade dos direitos sociais no cenário contemporâneo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.606 Palavras / 19 PáginasData: 28/2/2019 -
A não-propriedade em tema franciscano
Curso: Direito Noturno Disciplina: História do Direito I Professora: Rogério Tostes Aluno: Rafael P. Teixeira da Silva Matricula: 260358 Trabalho 2° Bimestre – Atividade II Texto de BÓRMIDA, Jerónimo. A não-propriedade: um tema franciscano de ontem e hoje, 2008, p. 9-28 Primeira Questão: Os franciscanos resgataram dos textos dos apóstolos pensamentos e conceitos de vida que entram em choque com a atual situação da Igreja. Basicamente três itens; 1) a negativa à posse material; 2)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2018 -
A NARRATIVA JURIDICA
NARRATIVA JURIDICA WEB AULA 1 Caso concreto 1: Dispositivo: art. 123, (Infanticídio) Transcrição: Matar sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: Comentário das especificidades: o agente matou o próprio filho sob influencia do estado puerperal. Neste caso, apena é de 2 a 6 anos de detenção. Caso concreto 2: Dispositivo: art. 121, § 2, inciso II e III do CP (Matar alguém) Transcrição: Art. 121, § 2°,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.020 Palavras / 5 PáginasData: 4/4/2015 -
A Natureza da Ciência Social
GIL, Antônio Carlos. Natureza da ciência social. In: Métodos e Técnicas da Pesquisa Social. 6 ed. São Paulo: Atlas S.A, 2008. p.19 - 24. O autor do texto ¨Natureza da ciência social”, Antônio Carlos Gil, faz uma abordagem focando a capacidade do ser humano em procurar conhecer o mundo que o habita, através de várias fontes de conhecimentos. Acentua que a religião, e a formação dos filhos pelos pais, têm considerável influência para se chegar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 330 Palavras / 2 PáginasData: 25/5/2018 -
A Natureza da Ciência Social
GIL, Antônio Carlos. Natureza da ciência social. In: Métodos e Técnicas da Pesquisa Social. 6 ed. São Paulo: Atlas S.A, 2008. p.19 - 24. O autor do texto ¨Natureza da ciência social”, Antônio Carlos Gil, faz uma abordagem focando a capacidade do ser humano em procurar conhecer o mundo que o habita, através de várias fontes de conhecimentos. Acentua que a religião, e a formação dos filhos pelos pais, têm considerável influência para se chegar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 330 Palavras / 2 PáginasData: 25/5/2018 -
A Natureza da norma fundamental
D) A NORMA FUNDAMENTAL COMO PRESSUPOSIÇÃO LÓGICO-TRANSCENDENTAL 141 * Natureza da norma fundamental Para se conhecer a natureza da norma fundamental é preciso saber que ela se refere a Constituição determinada, criada pelos costumes e a elaboração do estatuto, eficaz em termos globais. A norma fundamental, portanto, não é uma descoberta livre, não cabendo diversas interpretações sobre o ato constituinte, apenas vale o seu sentido objetivo. Apenas quando achamos que devemos nos conduzir de acordo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 764 Palavras / 4 PáginasData: 28/5/2018 -
A Natureza da tutela cautelar postulada antes da formulação do pedido principal
1. Qual a natureza da tutela cautelar postulada antes da formulação do pedido principal? Cite e explique dois casos práticos. (Possui natureza antecedente.) 1. Aponte e comente duas críticas em relação ao procedimento da tutela cautelar antecedente. (1° Previsão de duas contestações; 2° Efetivada a tutela, o prazo para aditamento da inicial é de 30 dias úteis, se não for aditada, ocorre à inconstitucionalidade do artigo 308 do CPC.) 1. A perda da eficácia da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 821 Palavras / 4 PáginasData: 19/6/2018 -
A Natureza das Ciências Sociais
Texto I Natureza da ciências sociais 1.1 Conhecimento do mundo O ser humano em busca do conhecimento vem desenvolvendo ao longo dos séculos sistemas mais ou menos elaborados que lhes permitem conhecer a naturezas das coisas e o comportamento das pessoas. Pessoas com certa influencia descrevem o mundo, definem normas e procedimentos que para eles são os mais adequados. E a medida que segmentos da população lhes dão crédito, esses conhecimentos são tidos como verdadeiros.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.943 Palavras / 12 PáginasData: 17/10/2015 -
A NATUREZA E CARACTERÍSTICAS DO INQUÉRITO POLICIAL
UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL PENAL DIREITO ÁUREA LETÍCIA CARNEIRO RIBEIRO DENE NATUREZA E CARACTERÍSTICAS DO INQUÉRITO POLICIAL Planaltina- GO 2015 ÁUREA LETÍCIA CARNEIRO RIBEIRO DENE NATUREZA E CARACTERÍSTICAS DO INQUÉRITO POLICIAL Artigo apresentado no Curso de Pós Graduação Lato Sensu em Direito Processual Penal da Universidade Candido Mendes, como parte dos requisitos para a obtenção do título de especialista. Orientador: Ms. Mauro Passetti Planaltina- GO 2015 ________________ ÁUREA LETÍCIA CARNEIRO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.028 Palavras / 17 PáginasData: 27/10/2017 -
A natureza humana é boa ou má?
A natureza humana não é boa nem má. As pessoas não são basicamente boas com tendências ruins, ou basicamente ruins com algumas tendências boas. No básico a moral pode ser entendida como o conjunto de práticas cristalizadas pelos costumes e convenções históricas e sociais. Moral é uma virtude, e podemos dizer que a virtude significa um conjunto de praticas saudáveis que tomamos no dia a dia. Para se ter virtude faz necessário estar no “meio”
Avaliação:Tamanho do trabalho: 412 Palavras / 2 PáginasData: 13/4/2020 -
A NATUREZA JURÍDICA DA ADVOCACIA
ADVOGADO ADVOGADO Tupã/SP 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 DA ADVOCACIA 2.1 CONCEITO 2.2 ADVOCACIA NO BRASIL 2.3 NATUREZA JURÍDICA DA ADVOCACIA 2.3.1 Mandato por procuração 2.4 DA ABRANGÊNCIA DA ATIVIDADE DE ADVOCACIA 2.5 DOS DIREITOS E DEVERES DO ADVOGADO 2.5.1 Dos Direitos 2.5.1.1 Exercício da profissão em todo o território nacional 2.5.1.2 Inviolabilidade do escritório e documentos ali existentes 2.5.1.3 Prisão em flagrante 2.5.1.4 Recolhimento à prisão 2.5.1.5 Uso da palavra em tribunais ou outros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.703 Palavras / 23 PáginasData: 12/5/2016 -
A NATUREZA JURÍDICA DA CESSÃO FIDUCIARIA DO RECEBÍVEL FUTURO FACE A RECUPERAÇÃO JUDICIAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DE _____________ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO E SERVIÇO SOCIAL SILVA SANTOS A NATUREZA JURÍDICA DA CESSÃO FIDUCIARIA DO RECEBÍVEL FUTURO FACE A RECUPERAÇÃO JUDICIAL SOUSA - PB 2015 SILVA SANTOS A NATUREZA JURÍDICA DA CESSÃO FIDUCIARIA DO RECEBÍVEL FUTURO FACE A RECUPERAÇÃO JUDICIAL Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Federal, como exigência parcial para obtenção do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.432 Palavras / 10 PáginasData: 19/5/2017 -
A Natureza jurídica da contribuição de interesse das categorias profissionais na modalidade anuidade
Qual a natureza jurídica da contribuição de interesse das categorias profissionais na modalidade anuidade? A corrente majoritária defende que as instituições, que exercem a atividade de polícia administrativa, uma vez que regulamentam e fiscalizam o exercício das profissões, são verdadeiras autarquias corporativas e que, em consequência, as anuidades por elas cobradas se enquadram como tributos da espécie contribuições corporativas. Nesse sentido, O STF adotou expressamente esse posicionamento, no julgamento do MS 28.469 AgR-segundo-DF, vejamos: “1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 PáginasData: 8/12/2017 -
A Natureza Juridica Da Infração Penal Do Artigo 28 Da Lei 11.343/06
page1image105109392 AUTARQUIA EDUCACIONAL DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - AEDAI FACULDADE DO SERTÃO DO PAJEÚ – FASP DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS PABLO HENRIQUE SOARES DE MORAIS SILVA QUEIROZ A NATUREZA JURIDICA DA INFRAÇÃO PENAL DO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06 AFOGADOS DA INGAZEIRA – PE 2023 PABLO HENRIQUE SOARES DE MORAIS SILVA QUEIROZ A NATUREZA JURIDICA DA INFRAÇÃO PENAL DO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06 Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.970 Palavras / 8 PáginasData: 14/8/2023 -
A Natureza Jurídica da Licitação
Módulo 1 1 . De acordo com Carvalho filho, a natureza jurídica da licitação seria de um procedimento administrativo vinculado, com base na interpretação do art. 41 da lei 8666/93, pelo princípio da vinculação ao instrumento convocatório. Antes da constituição federal de 88, havia duas correntes divergentes, uma que entendia que a licitação seria matéria de direito financeiro e outra que entendia ser de direito Administrativo. A atual C.F./88 em seu art. 22, XXVII estabeleceu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 292 Palavras / 2 PáginasData: 7/12/2018 -
A Natureza Jurídica da Qualificadora do Feminicídio
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BELO HORIZONTE - UNIBH MARIANA DINIZ GONÇALVES DE SOUZA A NATUREZA DA QUALIFICADORA DO FEMINICÍDIO Belo Horizonte 2018 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BELO HORIZONTE - UNIBH MARIANA DINIZ GONÇALVES DE SOUZA A NATUREZA JURÍDICA DA QUALIFICADORA FEMINICÍDIO Projeto de pesquisa apresentado pela aluna Mariana Diniz Gonçalves de Souza à disciplina de Elaboração do Projeto de Monografia da Faculdade de Direito da UNIBH ministrado pela Profa. Mariana Andrade Rodrigues. Belo Horizonte 2018 RESUMO O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.897 Palavras / 12 PáginasData: 27/4/2019 -
A NATUREZA JURÍDICA DAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS
FACULDADE DAMAS DA INSTRUÇÃO CRISTÃ CURSO DE DIREITO LEANDRO MENEZES LUSTOSA CARVALHO A NATUREZA JURÍDICA DAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS: A PLOBLEMÁTICA DA PERDA DA PRERROGATIVA DECISÓRIA NO JULGAMENTO DAS CONTAS DOS GESTORES MUNICIPAIS RECIFE 2016.2 LEANDRO MENEZES LUSTOSA CARVALHO A NATUREZA JURÍDICA DAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS: A PERDA DA PRERROGATIVA DECISÓRIA NO JULGAMENTO DAS CONTAS DOS GESTORES MUNICIPAIS Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.780 Palavras / 56 PáginasData: 9/12/2017 -
A natureza jurídica das relações de trabalho
3.0. Natureza Jurídica da relação de emprego: A materialização da relação de emprego se dá por intermédio de um contrato, escrito ou não, podendo ser strictu ou lato sensu. O contrato de trabalho strictu sensu (ou contrato de emprego) é o negócio jurídico através do qual uma pessoa física, que é o empregado, se obriga, mediante o pagamento de uma contra prestação (salário), a efetuar trabalho não-eventual em proveito de uma pessoa (física ou jurídica)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 733 Palavras / 3 PáginasData: 12/1/2014 -
A natureza jurídica de uma reconvenção
Questão Discursiva Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo contado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 315 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2014 -
A NATUREZA JURÍDICA DO ABORTO DE ANENCÉFALO
FACULDADE BAIANA DE DIREITO E GESTÃO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO LARA MOTTA MOREIRA MALU LEITE GOES BOAVISTA A NATUREZA JURÍDICA DO ABORTO DE ANENCÉFALO SALVADOR 2022 1. CONTEXTUALIZAÇÃO DO TEMA E PROBLEMA DA PESQUISA A interrupção induzida da gestação, popularmente conhecida como aborto, é assunto de grande problemática envolvida no Brasil. Trata-se do processo de interrupção da gestação de fetos até 20 ou 22 semanas, que pode ocorrer de modo espontâneo (natural) ou induzido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.012 Palavras / 13 PáginasData: 9/6/2022 -
A NATUREZA JURÍDICA DO ATO CONSTITUTIVO
-Há uma deficiência na abordagem desse tema no Dto brasileiro (não há fundamentação no direito positivo brasileiro e não salienta-se diferença entre as associações e sociedades civis). CC de 1916 mostrava essa deficiência Vivemos tempos de promoção de associações A NATUREZA JURÍDICA DO ATO CONSTITUTIVO: investiga-se o regime jurídico a ele aplicado (não é a busca de sua essência). Numa perspectiva contratualista jusnaturalista, a associação seria apenas uma soma de indivíduos (se assemelhando muito ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 533 Palavras / 3 PáginasData: 4/8/2019 -
A Natureza Jurídica do Interrogatório
Natureza Jurídica do Interrogatório O cerne do referente artigo é especificamente a natureza jurídica do interrogatório do acusado. Esse estudo é importante para sabermos o entendimento majoritário referente a sua natureza jurídica. Muitos doutrinadores divergem sobre a natureza jurídica do interrogatório. Alguns entendem que é um meio de prova, outros meio de defesa, outros entendem que se trata de uma natureza mista, e, por último, a vertente que é meio de defesa primeiramente e em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.342 Palavras / 14 PáginasData: 8/11/2018 -
A Natureza Jurídica do Processo Penal
Processo Penal I – Thaize Carvalho 2016.1 Lívia Andrade Legendas: * Falas transcritas da professora Thaize Carvalho * Observações retiradas do livro Direito Processual Penal de Aury Lopes. * Transcrição de artigos do CPP, Código Penal, leis no geral, jurisprudência etc. → Natureza Jurídica do Processo Penal 1. Princípio da Necessidade Aury resume a evolução da pena dizendo que inicialmente a reação era eminentemente coletiva e orientada contra o membro que havia transgredido a convivência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.690 Palavras / 55 PáginasData: 30/11/2017 -
A Natureza Jurídica do Sindicato
Prescrição: "o direito não socorre aos que dormem". E aos que se isolam? O País hoje está vivendo uma situação nunca vivida antes, haja vista a pandemia do COVID-19, assim sendo a população está vivendo em isolamento social por causa desta doença. Aos profissionais do Direito, algumas questões ao “quase tudo parou”, devem ser salientadas, inclusive quanto a prescrição no momento de isolamento social. Assim, ao que se refere sobre a prescrição é “a perda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 339 Palavras / 2 PáginasData: 6/5/2020 -
A NATUREZA JURÍDICA DOS ANIMAIS SOB AS PERSPECTIVAS ANTROPOCÊNTRICA E BIOCÊNTRICA: DOS OBJETOS-SUJEITOS DE DIREITOS
DA NATUREZA JURÍDICA DOS ANIMAIS SOB AS PERSPECTIVAS ANTROPOCÊNTRICA E BIOCÊNTRICA: DOS OBJETOS-SUJEITOS DE DIREITOS ORTIZ, Maria Martins de Oliveira[1] RESUMO Trata-se de artigo que versa sobre a consideração da natureza jurídica dos animais com perspectivas dadas pelas visões filosóficas do antropocentrismo e do biocentrismo. Tem por objetivo demonstrar a evolução histórica do entendimento jurídico brasileiro sobre o tema, perpassando desde o antropocentrismo clássico, o qual considerava os animais como objetos de direitos, até a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.894 Palavras / 24 PáginasData: 5/8/2021 -
A NATUREZA JURÍDICA DOS TÍTULOS DE CRÉDITO
NATUREZA JURÍDICA DOS TÍTULOS DE CRÉDITO Crédito pode ser visto como relação jurídica de natureza obrigacional que envolve como partes um credor e um devedor, e como objeto uma prestação pecuniária (restituição de valores) advinda da entrega pelo credo de determinado valor para o devedor. Logo, visando facilitar a circulação dos direitos dos tais créditos, surgiram os Títulos de Créditos. Previsto pelo artigo 887° do Código Civil, o título de crédito se apresenta como um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 394 Palavras / 2 PáginasData: 7/9/2021