Direito
71.417 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 1.231 - 1.260
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A Apelação Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE FAZENDA NOVA, ESTADO DE GOIÁS. Protocolo: 201300727610 Requerente: Izabella Vitória Gomes Rodrigues Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS Natureza: Ação Previdenciária IZABELLA VITÓRIA GOMES RODRIGUES, por seu representante judicial signatário, com fundamento no artigo 513 e seguintes do Código de Processo Civil, vem interpor recurso de APELAÇÃO contra a sentença proferida nos autos em epígrafe, o que faz nos termos e para os fins
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.271 Palavras / 22 PáginasData: 11/6/2019 -
A APELAÇÃO PROCESSO PENAL
PRÉVIA II – APELAÇÃO Aluno: Matheus Dias Moreira R.A.: 11180293 Exercício 1 AO JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTOS/SP Autos n. Breno, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que lhe move o Ministério Público, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de Vossa Excelência, irresignado com a sentença condenatória proferida, interpor, tempestivamente, RECURSO DE APELAÇÃO com fulcro no art. 593, inciso I do Código de Processo Penal. Requer que, após
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.110 Palavras / 9 PáginasData: 21/3/2022 -
A APELAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO INSALUBRIDADE
AO JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARMO DO RIO CLARO – MINAS GERAIS. Processo nº , já devidamente qualificado na Ação de Cobrança de Adicional de Insalubridade sob o número em epigrafe, que move em desfavor do MUNICÍPIO DE CARMO DO RIO CLARO, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência através de seu procurador signatário apresentar CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO, que seguem em anexo requerendo que após a juntada aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 512 Palavras / 3 PáginasData: 4/10/2019 -
A APELAÇÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3º VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO X Processo nº xxxxx José da Silva, JÁ DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, ação ordinária que move em face do Estado X, vem, respeitosamente, em face da sentença de fls. xxx, com fulcro nos artigos 331, art. 485, § 7º, e art. 1.009 do CPC, tempestivamente interpor recurso de APELAÇÃO, pelas razões de fato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 691 Palavras / 3 PáginasData: 26/9/2021 -
A Apelação- Prática Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE (10 linhas) Processo nº XXX Daniel, já qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 593, inciso I, do Código de Processo Penal, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, por não se conformar com a r. sentença. Ademais, requer seja ordenado o processamento do recurso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 346 Palavras / 2 PáginasData: 29/10/2019 -
A APELANTE: MORE SINALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (AUTOR) APELANTE: TIM CELULAR S.A. (RÉU) APELADO: OS MESMOS
Apelação Nº 0304955-33.2018.8.24.0064/SC RELATOR: Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS APELANTE: MORE SINALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (AUTOR) APELANTE: TIM CELULAR S.A. (RÉU) APELADO: OS MESMOS EMENTA: TELEFONIA - DANO MORAL - CONTRATO FIDELIZADO - MIGRAÇÃO PARA OUTRA OPERADORA EM RAZÃO DE FALHA NO SINAL - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES PELA MULTA CONTRATUAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO DA RÉ - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS DA MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ACOLHIMENTO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 770 Palavras / 4 PáginasData: 10/9/2021 -
A APLICABILIDADE DA CONTROLADORIA JURÍDICA EM ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA E DEPARTAMENTOS JURÍDICOS
UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA HENRIQUE STELZENBERGER ADVOCACIA 4.0: A APLICABILIDADE DA CONTROLADORIA JURÍDICA EM ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA E DEPARTAMENTOS JURÍDICOS Florianópolis 2021 ADVOCACIA 4.0: A APLICABILIDADE DA CONTROLADORIA JURÍDICA EM ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA E DEPARTAMENTOS JURÍDICOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito, da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof. Fátima Kamel Abed Deif Allah
Avaliação:Tamanho do trabalho: 18.217 Palavras / 73 PáginasData: 24/3/2022 -
A APLICABILIDADE DA DELAÇÃO PREMIADA NA LEI DE COMBATE A ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (LEI Nº 12.850\13)
A APLICABILIDADE DA DELAÇÃO PREMIADA NA LEI DE COMBATE A ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (LEI Nº 12.850\13) Laíse Morais da Silva[1] Carmen Passos Custódio[2] Jamyl de Jesus Silva[3] RESUMO O presente artigo tem como objetivo demonstrar como surgiu o instituto da Delação Premiada no Brasil, demonstrar a aplicabilidade da Delação Premiada, relatar a atuação do Ministério Público Federal e a atuação do juiz com relação aos acordos. Apresentar os direitos e garantias do delator, com foco especial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 866 Palavras / 4 PáginasData: 31/10/2017 -
A APLICABILIDADE DA DELAÇÃO PREMIADA NO INSTITUTO JURÍDICO BRASILEIRO
ESTACIO DE SÁ VILA VELHA DIREITO A APLICABILIDADE DA DELAÇÃO PREMIADA NO INSTITUTO JURÍDICO BRASILEIRO JOSÉ CARLOS LOPES DOS SANTOS VILA VELHA 2018 ________________ JOSÉ CARLOS LOPES DOS SANTOS A APLICABILIDADE DA DELAÇÃO PREMIADA NO INSTITUTO JURÍDICO BRASILEIRO Monografia apresentada como exigência para obtenção do grau de Bacharelado em DIREITO da ESTACIO DE SÁ. Orientador: RONALDO FIGUEIRO BRITO VILA VELHA 2018 ABSTRACT The purpose of this article is to analyze the applicability of the institute
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.222 Palavras / 37 PáginasData: 12/7/2018 -
A APLICABILIDADE DA DELAÇÃO PREMIADA PERANTE A NOVA LEI DE CRIME ORGANIZADO (Lei 12.850/13)
Descrição: Imagem1 FACULDADE ESTÁCIO DO AMAPÁ COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO Claudia Regina Souza da Silva A APLICABILIDADE DA DELAÇÃO PREMIADA PERANTE A NOVA LEI DE CRIME ORGANIZADO (Lei 12.850/13) Macapá-Ap 2016 Descrição: Imagem1 CLAUDIA REGINA SOUZA DA SILVA A APLICABILIDADE DA DELAÇÃO PREMIADA PERANTE A NOVA LEI DE CRIME ORGANIZADO (Lei 12.850/13) Projeto de Pesquisa apresentado como exigência parcial para a conclusão da disciplina Metodologia da Pesquisa Científica, perante o Curso de Graduação em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.398 Palavras / 14 PáginasData: 14/9/2016 -
A APLICABILIDADE DA DELAÇÃO PREMIADA PERANTE A NOVA LEI DE CRIME ORGANIZADO (Lei 12.850/13)
Descrição: Imagem1 FACULDADE ESTÁCIO DO AMAPÁ COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO Claudia Regina Souza da Silva A APLICABILIDADE DA DELAÇÃO PREMIADA PERANTE A NOVA LEI DE CRIME ORGANIZADO (Lei 12.850/13) Macapá-Ap 2016 Descrição: Imagem1 CLAUDIA REGINA SOUZA DA SILVA A APLICABILIDADE DA DELAÇÃO PREMIADA PERANTE A NOVA LEI DE CRIME ORGANIZADO (Lei 12.850/13) Projeto de Pesquisa apresentado como exigência parcial para a conclusão da disciplina Metodologia da Pesquisa Científica, perante o Curso de Graduação em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.398 Palavras / 14 PáginasData: 14/9/2016 -
A APLICABILIDADE DA ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO.
A APLICABILIDADE DA ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO. A Lei 13.105 de 2015, o Novo Código de Processo Civil, instituiu-se para adequar-se a nova realidade brasileira, uma vez que o código de processo civil de 1973 encontrava-se defasado. Mudanças significativas e inovações foram estabelecidas com o Novo Código. O instituto da tutela provisória, por exemplo, houve significativas alterações uma quanto a estabilização da tutela antecipada de caráter antecedente. Vale ressaltar que a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 414 Palavras / 2 PáginasData: 11/10/2019 -
A Aplicabilidade Da Guarda Compartilhada De Menor No Ordenamento Jurídico Moçambicano
Beleta Admira Manuel APLICABILIDADE DA GUARDA COMPARTILHADA DE MENOR NO ORDENAMENTO JURÍDICO MOÇAMBICANO Licenciatura em Direito Universidade Rovuma Lichinga 2022 Beleta Admira Manuel APLICABILIDADE DA GUARDA COMPARTILHADA DE MENOR NO ORDENAMENTO JURÍDICO MOÇAMBICANO Supervisora Dra. Cecília Katawala Universidade Rovuma Lichinga 2022 Índice 2 Introdução 3 1. Problematização 4 2. Objectivos 4 2.1. Objectivo Geral 4 2.2. Objectivos específicos: 4 3. Questão de Pesquisa 5 4. Hipótese 5 5. Justificativa 5 6. Relevância do Tema 6
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.674 Palavras / 15 PáginasData: 2/11/2022 -
A Aplicabilidade da Justiça Restaurativa na Lei Maria da Penha e o seu papel na prevenção da violência doméstica.
AUTARQUIA EDUCACIONAL DO VALE DE SÃO FRANCISCO-AEVSF FACULDADE DE PETROLINA-FACAPE COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO LUCICLEIDE DIAS ALVES DE LIMA JUSTIÇA RESTAURATIVA A aplicabilidade da Justiça Restaurativa na Lei Maria da Penha e o seu papel na prevenção da violência doméstica. PETROLINA-PE 2022 LUCICLEIDE DIAS ALVES DE LIMA JUSTIÇA RESTAURATIVA A aplicabilidade da Justiça Restaurativa na Lei Maria da Penha e o seu papel na prevenção da violência doméstica. Projeto de Pesquisa elaborado para cumprimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.369 Palavras / 38 PáginasData: 27/4/2023 -
A APLICABILIDADE DA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE – LEI 4898/65 FRENTE AS AÇÕES POLICIAIS
A APLICABILIDADE DA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE – LEI 4898/65 FRENTE AS AÇÕES POLICIAIS CAPÍTULO I O abuso de autoridade atualmente tem se tornado um delito midiático, e tem trago à tona reflexões que vão além do que a lei prevê, pois a mesma ainda toca uma região delicada do jurídico, e trata o ferimento dos direitos individuais elencados pela Constituição, e a reflexão dos interesses em comum. Por se tratar de um tema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.013 Palavras / 5 PáginasData: 18/9/2018 -
A APLICABILIDADE DA LEI DE COTAS ÀS PESSOAS NEGRAS
CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA ESCOLA DE DIREITO Guilherme Fernandes de Aguiar A APLICABILIDADE DA LEI DE COTAS ÀS PESSOAS NEGRAS Belo Horizonte 1º SEM/ 2019 ________________ GUILHERME FERNANDES DE AGUIAR A APLICABILIDADE DA LEI DE COTAS ÀS PESSOAS NEGRAS Projeto de pesquisa de apresentado a Faculdade de Direito do Centro Universitário Newton Paiva –como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Profª. Orientador: Prof. Gustavo Vidigal Costa Belo Horizonte 1º SEM/ 2019
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.695 Palavras / 11 PáginasData: 9/6/2019 -
A APLICABILIDADE DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM FACE DOS AGENTES POLITICOS E OS CRIMES DE RESPONSABILIDADE
FACULDADE CATÓLICA RAINHA DO SERTÃO CURSO DE DIREITO SARA EVANGELISTA PINHEIRO A APLICABILIDADE DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM FACE DOS AGENTES POLITICOS E OS CRIMES DE RESPONSABILIDADE Quixadá - Ceará 2014 SARA EVANGELISTA PINHEIRO A APLICABILIDADE DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM FACE DOS AGENTES POLITICOS E OS CRIMES DE RESPONSABILIDADE Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Direito da Faculdade Católica Rainha do Sertão, como requisito para a obtenção do Título de bacharel
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.266 Palavras / 70 PáginasData: 14/10/2018 -
A APLICABILIDADE DA LEI DO FEMINICIDIO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO
http://alimenticiosjundiai.com.br/convenios/arquivos/empresas/13221b49bc494bc28a38cf5309eb67c5.jpg natalina cassimiro da silva FEMINICÍDIO: O HOMICÍDIO CONTRA A MULHER SÃO PAULO 2017 natalina cassimiro da silva A APLICABILIDADE DA LEI DO FEMINICIDIO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO Projeto apresentado ao Curso de Direito da Instituição Universidade Anhanguera. Orientador: Prof(ª). Andresa Bertão SÃO PAULO 2017 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 1.1 O PROBLEMA 4 2. OBJETIVOS 4 2.1. OBJETIVO GERAL 4 2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS 4 3. JUSTIFICATIVA 5 1.Introdução O presente trabalho tem como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.031 Palavras / 5 PáginasData: 19/10/2017 -
A APLICABILIDADE DA LEI DO FEMINICIDIO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO
RONDONÓPOLIS 2018 ________________ jHenifer lisboa da silva feminicidio: A APLICABILIDADE DA LEI DO FEMINICIDIO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO Projeto apresentado ao Curso de Direito da Instituição Unic Faiesp Rondonópolis. Orientador: DENISE ALCANTARA RONDONÓPOLIS 2018 ________________ SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 1.1 O PROBLEMA 5 2 OBJETIVOS 5 2.1 OBJETIVO GERAL OU PRIMÁRIO 5 2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS 6 3 JUSTIFICATIVA 7 4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 8 5 METODOLOGIA 12 6 CRONOGRAMA DE DESENVOLVIMENTO 13 REFERÊNCIAS 14
Avaliação:Tamanho do trabalho: 553 Palavras / 3 PáginasData: 17/10/2018 -
A Aplicabilidade da Lei Maria da Penha
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE CURSO DE ENGENHARIA MECÂNICA ROGER SILVA DE SOUZA QUEM NÃO ESCREVE BEM... PERDE O TREM! MANAUS 2013 ROGER SILVA DE SOUZA QUEM NÃO ESCREVE BEM... PERDE O TREM! Resenha Crítica apresentada como requisito para a obtenção de nota parcial da disciplina Redação Técnica, pelo Curso de Engenharia Mecânica do Centro Universitário do Norte, ministrada pela professora Lidiane de Souza Assante. MANAUS 2013 QUEM NÃO ESCREVE BEM... PERDE O TREM! BLIKSTEIN, Izidoro.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 476 Palavras / 2 PáginasData: 22/4/2021 -
A aplicabilidade da lei maria da penha às relações materno-filiais
APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA ÀS RELAÇÕES MATERNO-FILIAIS Francisco Antônio de Oliveira Neto[1] Henara Marques da Silva[2] RESUMO A Lei Maria da Penha foi criada como mecanismo de proteção à mulher vítima de violência doméstica, e por esta razão, a princípio, é incomum que a mulher figure como agressora e seja punida nos termos da Lei 11.340/06. Desta forma, busca-se estudar, inserindo-se em um ambiente social e jurídico, a possibilidade e necessidade da aplicação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.260 Palavras / 30 PáginasData: 14/6/2021 -
A APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
A APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM UNIÕES HOMOAFETIVAS ¹ Pâmela Zecson 2 Ariádne Castilho de Frêitas 3 A homossexualidade como fato existe, não pode ser negada e merece tutela jurídica. Mister se faz redimensionar valores e, através de amplas reflexões e discussão, redefinir princípios e paradigmas. Este trabalho visa discutir a Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), enquanto primeiro marco legal a referir-se expressamente às famílias homossexuais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 528 Palavras / 3 PáginasData: 21/5/2016 -
A APLICABILIDADE DA PENA DE MORTE NO BRASIL
5. METODOLOGIA 5.1 Localização A pesquisa foi desenvolvida na cidade de Barreiras, que é o principal município da Região Oeste da Bahia, Brasil. É a décima segunda cidade mais populosa da Bahia, como uma população de 161.109 habitantes, possuindo uma área de 7 895, 241 km2 e está localizada à margem esquerda do Rio São Francisco, na Região dos Chapadões do Rio Grande, nas coordenadas centrais de 12° 08’ S e 44° 59’ W (IBGE,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 472 Palavras / 2 PáginasData: 17/6/2016 -
A APLICABILIDADE DA POLITICA NACIONAL DE RESIDUOS SOLIDOS
A APLICABILIDADE DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E SEUS EFEITOS JUNTO À COOPERATIVA DE CATADORES NA CIDADE DE FRUTAL Bruna Brito Alexandrino; Pedro Augusto Silva de Deus. Resumo A problemática dos resíduos sólidos é resultado do avanço da sociedade moderna em industrialização e verticalização das construções que possibilitam a elevada concentração de pessoas em um espaço pequeno. Com o aumento populacional, cresce também o consumo e, com a finalidade de atender essa demanda, aumenta-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.494 Palavras / 10 PáginasData: 25/5/2019 -
A APLICABILIDADE DA PROGRESSIVIDADE FISCAL SOBRE O IPTU
A APLICABILIDADE DA PROGRESSIVIDADE FISCAL SOBRE O IPTU A APLICABILIDADE DA PROGRESSIVIDADE FISCAL SOBRE O IPTU Artigo jurídico apresentado no Curso de Especialização em Direito Empresarial e Direito Processual Civil – Pós-Graduação – Lato Senso – como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista, sob a orientação e coordenação do Professor Doutor Fernando Castellani. CAMPINAS / 2008 AGRADECIMENTOS A Deus, por ter me dado sabedoria e a oportunidade de chegar ao término deste
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.862 Palavras / 48 PáginasData: 28/10/2015 -
A aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada no direito brasileiro
UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO Escola de Gestão e Direito Curso de Direito A APLICABILIDADE DA TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA NO DIREITO BRASILEIRO Autor: Danilo Gomes Cardoso São Bernardo do Campo Maio de 2016 A APLICABILIDADE DA TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA NO DIREITO BRASILEIRO DANILO GOMES CARDOSO Projeto de Pesquisa do Curso de Direito da Escola de Gestão e Direito da Universidade Metodista de São Paulo. São Bernardo do Campo Maio de 2016 SUMÁRIO 1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.897 Palavras / 12 PáginasData: 11/9/2016 -
A Aplicabilidade da Teoria do Risco Proveito
Introdução: O presente trabalho propõe analisar a respeito da Teoria do Risco, especificamente o Risco Proveito, trabalhada na disciplina de Responsabilidade Civil, apresentando sua aplicabilidade em casos práticos através de consulta à Jurisprudência e bibliografia utilizada nas aulas durante o semestre. A teoria do risco está prevista no artigo nº 37, §6º da Constituição Federal de 1988, onde trata do risco sob a ótica da administração pública: § 6º As pessoas jurídicas de direito público
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.755 Palavras / 8 PáginasData: 16/6/2023 -
A APLICABILIDADE DAS CLÁUSULAS ANTICORRUPÇÃO NAS CONTRATAÇÕES E OS REFLEXOS NA MITIGAÇÃO DE RISCOS
UNIVERSIDADE MOGI DAS CRUZES UMC COMPLIANCE EMPRESARIAL: A APLICABILIDADE DAS CLÁUSULAS ANTICORRUPÇÃO NAS CONTRATAÇÕES E OS REFLEXOS NA MITIGAÇÃO DE RISCOS LUCIANA BATISTA São Paulo 2021 LUCIANA BATISTA RGM COMPLIANCE EMPRESARIAL: A APLICABILIDADE DAS CLÁUSULAS ANTICORRUPÇÃO NAS CONTRATAÇÕES E OS REFLEXOS NA MITIGAÇÃO DE RISCOS Projeto de pesquisa da disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I, TCC I, do curso de Direito da Universidade Mogi das Cruzes, para composição da nota parcial da disciplina.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.830 Palavras / 8 PáginasData: 15/4/2022 -
A APLICABILIDADE DAS CONSTELAÇÕES FAMILIARES COMO MÉTODO HUMANIZADO DE RESOLUÇÃO
A APLICABILIDADE DAS CONSTELAÇÕES FAMILIARES COMO MÉTODO HUMANIZADO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO ÂMBITO DO PROCESSO JUDICIAL BRASILEIRO THE APPLICABILITY OF FAMILY CONSTELLATIONS AS A HUMANIZED METHOD OF CONFLICT RESOLUTION WITHIN THE BRAZILIAN JUDICIAL PROCESS Suzana Morassuti de Souza[1] Valeska Vendramin Guimarães[2] Resumo: O presente artigo analisa primeiramente como o conceito de família vem modificando com o passar dos anos, e com isso surgindo outras formas de família. Contudo, este artigo demonstrará que as demandas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.076 Palavras / 25 PáginasData: 16/9/2020 -
A aplicabilidade das excludentes penais nos crimes contra a ordem tributária
universidade de uberaba robson carmona A aplicabilidade das EXCLUDENTES PENAIS nOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA Uberlândia – mg 2016 ________________ robson carmona A aplicabilidade das EXCLUDENTES PENAIS nOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA Monografia apresentada ao Departamento de Direito da Universidade de Uberaba pelo aluno Robson Carmona como requisito para Conclusão do Curso de Bacharelado em Direito. Uberlândia – MG 2016 ROBSON CARMONA a aplicabilidade dAS EXCLUDENTES PENAIS nOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 27.197 Palavras / 109 PáginasData: 9/4/2019