Direito
71.417 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 22.831 - 22.860
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Conceito de contrato
Contrato individual de trabalho Conceito, forma, prazos (determinado, indeterminado, experiência), procedimento da admissão, alterações (função, horário, local), jus variandi, suspensão e interrupção. Conceito É o ajuste de vontades pelo qual uma pessoa física (empregado) se compromete a prestar pessoalmente serviços subordinados, com determinada continuidade, a outrem (empregador), mediante o pagamento de salário. São, portanto, requisitos do contrato de trabalho: a pessoalidade, a subordinação, a continuidade e a alteridade, que se traduz no fato de o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.717 Palavras / 7 PáginasData: 5/6/2017 -
Conceito de contrato
Contrato individual de trabalho Conceito, forma, prazos (determinado, indeterminado, experiência), procedimento da admissão, alterações (função, horário, local), jus variandi, suspensão e interrupção. Conceito É o ajuste de vontades pelo qual uma pessoa física (empregado) se compromete a prestar pessoalmente serviços subordinados, com determinada continuidade, a outrem (empregador), mediante o pagamento de salário. São, portanto, requisitos do contrato de trabalho: a pessoalidade, a subordinação, a continuidade e a alteridade, que se traduz no fato de o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.717 Palavras / 7 PáginasData: 5/6/2017 -
Conceito de Contrato de Transporte
1. Conceito de contrato de transporte O contrato de transporte consiste em ser um contrato onde um particular ou uma empresa se vê na obrigação de conduzir pessoas ou mercadorias para todos os lugares através de um pagamento de determinado preço. Com base na doutrina, de acordo com Silvio de Salvo Venosa, o contrato de transporte é um negócio jurídico pelo qual um indivíduo assume a obrigação de entregar alguma coisa em algum lugar ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 398 Palavras / 2 PáginasData: 20/5/2022 -
CONCEITO DE CONTRATO E ELEMENTOS
FACULDADE ESCOLA PAULISTA DE DIREITO LETÍCIA APARECIDA BRITO DE OLIVEIRA TEORIA GERAL DOS CONTRATOS CONCEITO DE CONTRATO E ELEMENTOS ESTRUTURAIS CONTRATUAIS SÃO PAULO 2019 LETÍCIA APARECIDA BRITO DE OLIVEIRA TEORIA GERAL DOS CONTRATOS CONCEITO DE CONTRATO E ELEMENTOS ESTRUTURAIS CONTRATUAIS Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil II – Direito Contratual, do Curso de Graduação em Direito da Escola Paulista de Direito, como requisito para aprovação na disciplina de Adaptação. SÃO PAULO 2019 ________________ 1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 826 Palavras / 4 PáginasData: 24/4/2019 -
Conceito de Contrato, função social e função econômica
SUMÁRIO INTRODUÇÃO...................................................................................................05 1. 1ª Aula - Conceito de Contrato, função social e função econômica......06 1.1 Conceito de Contrato...................................................................................06 1.2 Conceito de Função Econômica..................................................................07 1.3 Conceito de Função Social..........................................................................08 2. 2ª Aula - Princípios fundamentais do direito Contratual.........................10 2.1 Princípio da Autonomia da Vontade............................................................10 2.2 Princípio do Consensualismo......................................................................11 2.3 Princípio da Obrigatoriedade.......................................................................12 2.4 Princípio da Relatividade.............................................................................13 2.5 Princípio da Boa-fé......................................................................................14 2.6 Atividade......................................................................................................16 3. 3ª Aula – Elementos do Contrato...............................................................19 3.1 Atividade......................................................................................................24 4. 4ª Aula – Interpretação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.630 Palavras / 67 PáginasData: 11/11/2018 -
Conceito de contratos
DIREITO CIVIL III Conceito de contratos (negócio Jurídicos): Contrato é um acordo de 2 partes ou mais, para constituir, regular ou extinguir entre elas uma relação jurídica patrimonial. Estrutura do Contrato: São os sujeitos que manifestam vontade para a celebraçãode um negócio jurídicobilateral, criando obrigação para uma ou para ambas as partes. Objeto: é o bem de vida que está sendo negociado, que sempre terá valor econômico. Mediato: é o bem de vida sendo negociado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.422 Palavras / 26 PáginasData: 1/7/2014 -
CONCEITO DE COSTITUIÇÃO (Ferdinand Lassale e Konrad Hesse)
UNIVERSIDADE POTIGUAR ESCOLA DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO JÉSSICA DE FRANÇA MENDES – 2NC DIREITO CONSTITUCIONAL I CONCEITO DE COSTITUIÇÃO (Ferdinand Lassale e Konrad Hesse) A CONSTITUIÇÃO EM SENTIDO JURÍDICO (Hans Kelsen) MOSSORÓ 2015 ________________ RESUMO QUE É UMA CONSTITUIÇÃO? (Ferdinand Lassalle) No livro, Ferdinand Lassalle, procura explicar a verdadeira essência de uma constituição. Ele conceitua que a constituição é a lei fundamental proclamada pelo país de acordo com o direito publico. Quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.845 Palavras / 8 PáginasData: 30/9/2015 -
Conceito de Crime
1 INTRODUÇÃO Crime e/ou delito, assim conhecido e usado por alguns autores. De forma analítica é toda ação praticada proibida por lei, sob a ameaça de pena. Materialmente, crime é a ação ou omissão que contraria os valores ou interesses do corpo social, exigindo sua proibição com a ameaça de pena. Os artigos 161 ao 186 que tratam ainda de crimes contra o patrimônio estão na parte especial de Direito Penal. Destina-se a parte especial,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.102 Palavras / 5 PáginasData: 16/9/2013 -
CONCEITO DE CRIME E SEUS ASPECTOS
Resultado de imagem para unisal DIREITO Teoria do Crime Americana, 2017 1. CONCEITO DE CRIME E SEUS ASPECTOS. O crime pode ser considerado simplesmente algo teórico, podendo ter vários conceitos e aspectos diferentes, como o aspecto formal, material e analítico. 1. O CRIME NO ASPECTO MATERIAL. É toda conduta humana que prejudica ou expõe à perigo um bem jurídico protegido, esse bem jurídico é tudo o que se protege pela lei, como por exemplo: vida,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 994 Palavras / 4 PáginasData: 4/6/2018 -
Conceito de Criminalística
Conceito de Criminalística Pode-se afirmar que é o estudo de todos os vestígios de um crime através de métodos adequados para examinar cada um deles. Os Direitos Humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos, como liberdade de pensamento e de expressão, e a igualdade perante a lei. COMUNICAÇÃO HUMANA A comunicação manifesta-se de inúmeras formas, como por exemplo, um gesto, um olhar, palavras, símbolos, pelas artes de uma forma geral,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.089 Palavras / 5 PáginasData: 26/11/2013 -
Conceito de Democracia e as teorias envolvidas Como se dá o processo eleitoral brasileiro.
Conceito de Democracia e as teorias envolvidas Como se dá o processo eleitoral brasileiro. O que significa participação política e como ela ocorre em nosso país. A participação política em nosso país é suficiente para que nosso Estado seja considerado democrático? Em apresentações anteriores sobre a temática, isto é, sobre o conceito do termo democracia, haja vista os conhecimentos aqui adquiridos fazem-se, oportuno, sempre que necessário for fazermos bom uso desses termos, não como empobrecimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 352 Palavras / 2 PáginasData: 10/5/2016 -
Conceito de direito
Andrei * Histórico * Princípios do direito econômico * Como o Direito Econômico se relaciona com a administração Histórico O conceito de ordem econômica surgiu em 1919, com a Constituição de Weimar, período que marcava o auge da crise do Estado Liberal do século XVIII e a ascensão do Estado Social do século XX na Alemanha. Foi o marco do movimento constitucionalista que consagrou direitos sociais, de segunda geração/dimensão (relativos às relações de produção e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 995 Palavras / 4 PáginasData: 28/9/2015 -
Conceito de direito administrativo
Direito administrativo é um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública e da atividade de seus integrantes. Tal disciplina tem por objeto os órgãos, entidades, agentes e atividades públicos, e a sua meta é a sistematização dos fins desejados pelo Estado, ou seja, o interesse público, regrado pelo princípio da legalidade. Tudo que se refere à Administração Pública e à relação entre ela e os administrados e seus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 230 Palavras / 1 PáginasData: 24/9/2013 -
Conceito de Direito Administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO 1 - Conceito de Direito administrativo: (naturais/ jusnaturalismo) -- direitos absolutos (a pessoa nasce com ela) 1.1 - Direito positivo(positivismo) -- direitos relativos (positivado por oredem juridica) 1.2 - Direito positivo -- conj. de normas (regras + princípios) 1.3 - Direito Público -- Estado estrutura Direito Constitucional organização Estado direitos e garantias Direito Administrativo na ascepção administratração pública é atividade, ou seja, elaboração de atos e processos administrativos em busca do bem comum.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.581 Palavras / 7 PáginasData: 19/6/2016 -
CONCEITO DE DIREITO AMBIENTA
CONCEITO DE DIREITO AMBIENTAL Ramo do direito – público(predomina interesse público) ou privado(interesses particulares) ? – que trata das relações entre o meio ambiente e o homem. Visão antropocêntrica – homem no centro das preocupações ambientais Visão biocêntrica –meio ambiente e homem no centro do universo Visão ecocêntrica –meio ambiente como centro do universo- fauna e flora como sujeitos de direito Ciência que estuda, analisa, discute as matérias relacionadas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 911 Palavras / 4 PáginasData: 23/4/2015 -
Conceito de direito Cambiário e seus princípios
Conceito de direito Cambiário e seus princípios De acordo com o artigo 887 do Código Civil, título de crédito é “documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido” e “somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei”. A partir do conceito legal, é possível extrair os chamados “princípios cambiais ou cambiários”, que são, em verdade, características essenciais dos títulos de crédito: cartularidade, literalidade e autonomia. A palavra cartularidade deriva de “cártula”,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2013 -
Conceito de Direito de Família
Conceito de Direito de Família Complexo de normas que regulam a celebração do casamento, sua validade e os efeitos que dele resultam, as relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal, a dissolução desta, a união estável, as relações entre pais e filhos, o vínculo do parentesco e os institutos complementares da tutela e curatela. Insere-se nesse conceito, todos os institutos do direito de família, regulados pelo novo Código Civil nos arts. 1.511 e 1.783. É
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.464 Palavras / 6 PáginasData: 26/11/2013 -
Conceito de Direito do Trabalho
1) Conceito de Direito do Trabalho: é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. 2) Natureza do Direito do Trabalho: as normas do Direito do Trabalho pertencem ao direito privado (as referentes ao contrato de trabalho) e ao direito público
Avaliação:Tamanho do trabalho: 278 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2013 -
Conceito de Direito do Trabalho
RESUMO DE DIREITO DO TRABALHO 1ª Parte INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO 1) Conceito de Direito do Trabalho: é o ramo da ciência do direito que tem por objeto a s normas, as instituições jurídicas e os princípios q ue disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organ izações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. 2) Natureza do Direito do Trabalho: as normas do Direito do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.188 Palavras / 9 PáginasData: 20/9/2014 -
Conceito de Direito do Trabalho
DIREITO DO TRABALHO 06-08-2014/quarta-feira Provas: A2 dia 26/09 A3 dia 28/11 Mauricio Godinho Delgado - Direito do Trabalho Alice de Barros Monteiro – Desatualizado (comparar) Américo Pla Rodrigues Livro de Princípios Conceito de Direito do Trabalho É o complexo de princípios e regras e institutos jurídicos, que regulam a relação empregatícia de trabalho e outras relações normativamente especificadas, englobando também os institutos, regras e princípios jurídicos concernentes às relações coletivas entre trabalhadores e tomadores de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.979 Palavras / 24 PáginasData: 27/11/2014 -
CONCEITO DE DIREITO EMPRESARIAL
Conceito de Direito = Conjunto de normas que visa regrar as relações pessoais, patrimoniais ou públicas. Direito Subjetivo =DS= Direito da pessoa a partir de um caso contrato / Dir. Objetivo = regramento constante na lei - OBS Pessoa é um gênero no direito. Direito Privado = Normas relativas as relações patrimoniais estas regras são disponíveis ou seja podem ser objeto de acordo Direito Público = São as normas em que as partes não podem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.066 Palavras / 5 PáginasData: 27/5/2015 -
CONCEITO DE DIREITO PARA MIGUEL REALE
CONCEITO DE DIREITO PARA MIGUEL REALE Miguel Reale (1910-2006) foi um jurista, sociólogo e filósofo brasileiro. Idealizador da Teoria Tridimensional do Direito. Ficou conhecido como o pai do novo Código Civil Brasileiro. Em 1968, elabora a “Teoria Tridimensional do Direito”, que se torna uma nova maneira de se interpretar as Questões da Ciência Jurídica, cuja a qual o Direito se compõe da junção de três aspectos: o Direito como fato social, como norma e como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 592 Palavras / 3 PáginasData: 13/3/2018 -
CONCEITO DE DIREITO PENAL
NOTA SOBRE O AUTOR JULIO FABBRINI MIRABETE é ex-Procurador de Justiça do Estado de São Paulo, consultor, professor de Direito Penal e membro da Academia Paulista de Direito e do Instituto Manoel Pedro Pimentel, do Departamento de Direito Penal da Universidade de São Paulo. MANUAL DE DIREITO PENAL EDITORA ATLAS S.A.Rua Conselheiro Nébias, 1384 (Campos Elísios)01203-904 São Paulo (SP)Tel.: (0_ _11) 221-9144 (PABX)www.atlasnet.com.br DIREITO PENAL Parte Geral Arts. 1° a 120 do CP Volume 1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.757 Palavras / 20 PáginasData: 26/8/2013 -
Conceito de direito penal
da concepção do direito penal É o segmento do ordenamento jurídico que detém a função de selecionar os comportamentos humanos mais graves e perniciosos - Descreve as infrações penais, cominando-lhes,em consequência, as respectivas sanções, - Estabelece todas as regras complementares e gerais necessárias à sua correta e justa aplicação Explicar a razão, a essência e o alcance das normas Jurí- dicas, e forma sistemática, estabelecendo critérios Objeti- vos para sua imposição e evitando, com isso,o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 680 Palavras / 3 PáginasData: 8/11/2013 -
Conceito de direito penal
laifjvnalkdjfvnakdfafjva Conceito de direito penal: é o conjunto de normas que ligam ao crime, como fato, a pena como conseqüência, e disciplinam também as relações jurídicas daí derivadas,licabilidade das medidas de segurança e a tutela do direito de liberdade em face do poder de punir do Estado. Direito penal objetivo: é o próprio ordenamento jurídico-penal, correspondente à sua definição. o (Jus puniereito que tem o Estado de atuar sobre os delinqüentes na defesa da sociedade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 952 Palavras / 4 PáginasData: 4/11/2014 -
CONCEITO DE DIREITO PENAL
CONCEITO DE DIREITO PENAL (autor atual) entende que esse caráter fragmentário é um não causam prejuízo mas É o conjunto de normas jurídicas que o Estado estabelece para combater o crime, através das penas e das medidas de segurança => Basileu Garcia.É o conjunto de normas jurídicas que regulam o poder punitivo do Estado, tendo em vista os fatos de natureza criminal e as medidas aplicáveis a quem os pratica ( Magalhães Noronha).É o conjunto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.805 Palavras / 32 PáginasData: 27/9/2015 -
Conceito de direito penal
CONCEITO DE DIREITO PENAL (autor atual) entende que esse caráter fragmentário é um não causam prejuízo mas É o conjunto de normas jurídicas que o Estado estabelece para combater o crime, através das penas e das medidas de segurança => Basileu Garcia.É o conjunto de normas jurídicas que regulam o poder punitivo do Estado, tendo em vista os fatos de natureza criminal e as medidas aplicáveis a quem os pratica ( Magalhães Noronha).É o conjunto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 749 Palavras / 3 PáginasData: 14/7/2017 -
Conceito de direito penal e administrativo
Trabalho Completo Noções De Direito Penal E Administrativo Noções De Direito Penal E Administrativo Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 155 000+ Trabalhos e Monografias Categoria: Outras Enviado por: Paulorfa 24 agosto 2013 Palavras: 995 | Páginas: 4 1. De acordo com o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.009 Palavras / 5 PáginasData: 18/8/2014 -
Conceito de direito tributário
DIREITO Conceito de direito tributário: O direito tributário é um ramo do direito público que estuda as relações entre o fisco e o contribuinte, sujeitas a imposições tributárias de qualquer espécie. Princípio da Legalidade: O artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal apresenta o princípio da legalidade do seguinte modo: “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei". Entende-se o princípio da legalidade do seguinte modo: ninguém
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.559 Palavras / 11 PáginasData: 15/10/2013 -
Conceito de Direito Tributário
CONCEITO DE DIREITO TRIBUTÁRIO Direito tributário é formado por um conjunto de princípios, de regras e de instituições que regem o poder de tributar (fiscal) do Estado, disciplinando-o e restabelecendo os limites para a interferência sobre a propriedade privada. O direito tributário é formado por um conjunto de princípios. O princípio, como o próprio nome já diz, é a base, o fundamento, a origem. São os valores essenciais para que você venha entender e interpretar.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 766 Palavras / 4 PáginasData: 10/11/2015