Humanas
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255.971 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 7.501 - 7.530
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A Constituição Brasileira de 1969
Em nosso Direito do Trabalho, nos termos da Constituição brasileira de 1969, art. 165, inciso XII, existiam dois regimes jurídicos: “ estabilidade, com indenização ao trabalhador despedido ou fundo de garantia equivalente.” A estabilidade e a indenização pelo tempo de serviço foram regulamentadas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e o regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS) era disciplinado pela Lei n. 5.107, de 13 de setembro de 1966,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 PáginasData: 29/5/2014 -
A Constituição Brasileira de 1988
Participação politica Participação política é a possibilidade de influenciar de forma efetiva as políticas locais, regionais, nacionais e internacionais. Refere-se também ao grau em que os cidadãos exercem os direitos políticos que lhes estão consagrados constitucionalmente. A Constituição Brasileira de 1988 assegura o direito ao exercício da cidadania ativa pela garantia, por meio dos seguintes instrumentos legais: Plebiscito, referendo, iniciativa popular de leis, o mandado de segurança coletivo, da ação popular, da ação civil pública.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 553 Palavras / 3 PáginasData: 27/5/2015 -
A constituição brasileira de 1988 garante em seus artigos.
A constituição brasileira de 1988 garante em seus artigos, mais específico no artigo 3°, que é um objetivo federal do país erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. Pobreza e miséria marcam a historia da população brasileira e os olhares políticos e tomadas de decisões especificas para essa demanda da população demoraram a se desenvolver. Entretanto nos últimos anos o número de Programas do Governo especifico para esse problema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 558 Palavras / 3 PáginasData: 12/4/2016 -
A Constituição Brasileira de 88
A separação de poderes consagrada pela Constituição Brasileira de 88, no art. 2°, tem por base a teoria Tripartite criada por Montesquieu. Visto que o Estado é uno e por isso não se divide, foi necessária a divisão das funções que são atribuídas ao Estado, como meio de limitar e descentralizar o poder Estatal. Neste contexto, a Teoria Tripartida, divide as funções estatais entre, Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário, sendo conferido a cada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 512 Palavras / 3 PáginasData: 13/11/2019 -
A Constituição brasileira. Estatuto da Criança e do Adolescente
A Constituição brasileira promulgada em 1988 é anterior à Convenção sobre os Direitos da Criança adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 20 de novembro de 1989, ratificada pelo Brasil em 24 de setembro de 1990, e com vigência internacional em outubro de 1990, o que demonstra a sintonia dos constituintes brasileiros com toda a discussão de âmbito internacional existida naquele momento, sobre a normativa para a criança e a adoção do novo paradigma,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.182 Palavras / 5 PáginasData: 27/2/2015 -
A CONSTITUIÇÃO CIDADÃ E A NECESSIDADE DO EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL CURSO DE DIREITO GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE PROJETO DE MONOGRAFIA A CONSTITUIÇÃO CIDADÃ E A NECESSIDADE DO EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA GUAÍBA 2016 GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE A CONSTITUIÇÃO CIDADÃ E A NECESSIDADE DO EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA Projeto de monografia apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I, da Universidade Luterana do Brasil – ULBRA, Campus Guaíba. Orientador: Professor Pedro Feiten GUAÍBA 2016 DADOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.408 Palavras / 10 PáginasData: 11/5/2018 -
A Constituição como ápice do ordenamento jurídico
Curso de Direito P1NA Disciplina Direito Constitucional I Prof. Msc. João Peixoto Neto Aluna: Mirna Medeiros Ramos Das Espécies Normativas. Supremacia da Constituição. Limitações. Tendo a Constituição como ápice do ordenamento jurídico, todas as demais espécies normativas são decorrentes dela. Assim diz o art. 59 da CF/88 que prevê a elaboração de emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções, dentre outras. O processo legislativo compreende a elaboração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 884 Palavras / 4 PáginasData: 15/6/2015 -
A Constituição da Alemanha
A Constituição Alemã de 1919, a chamada “Constituição de Weimar”, inaugurou no constitucionalismo mundial o compromisso do Estado com a justiça social, trazendo no seu texto a função social da propriedade. Tal fato rompeu com a tradição do Estado liberal de um mero espectador da vida social, criando, assim, uma obrigação daquele com a realização da justiça social, autorizando-o, inclusive, a restringir direitos individuais em prol dos direitos sociais. Foi ela, também, que de maneira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.224 Palavras / 5 PáginasData: 2/6/2014 -
A constituição da cidadania
A constituição da cidadania O vídeo mostra como foi o processo de discussão e elaboração da Carta Magna. Em documentário da TV Senado, Fernando Henrique Cardoso, José Serra, José Genoíno e outros falam dos grandes debates, da participação popular e da grande festa da democracia que foi a promulgação do texto constitucional. José Sarney convocou assembleia para dizer que a emenda determinava que os deputados fossem responsáveis em elaborar a nova carta magna do país.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 289 Palavras / 2 PáginasData: 12/3/2016 -
A CONSTITUIÇÃO DA CIDADANIA
C:\Documents and Settings\IES-FUNCEC\Desktop\Logo Rede Doctum.jpg FACULDADE DOCTUM DE JOÃO MONLEVADE REDE DE ENSINO DOCTUM C:\DOCUME~1\IES-SI~1\CONFIG~1\Temp\msohtmlclip1\01\clip_image002.jpg A CONSTITUIÇÃO DA CIDADANIA O documentário discorre sobre a elaboração do texto constitucional pela Assembléia Nacional Constituinte, instaurada em 1º de fevereiro de 1987, apresentando discussões sobre os dispositivos da nova Carta Magna referentes à defesa dos direitos e garantias individuais, à afirmação da dignidade humana e aos direitos dos trabalhadores e minorias. José Sarney emprazou a assembléia para pronunciar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 717 Palavras / 3 PáginasData: 21/3/2018 -
A Constituição da empresa Glamour
Descrição: http://1.bp.blogspot.com/-wm3gO2J3Djk/T9nMl8lae-I/AAAAAAAAAXE/1ntYLd_mOog/s1600/lg_logo_anhanguera_nova.png UNIVERSIDADE UNIDERP ANHANGUERA ANDRESSA PAOLA SOUZA FRANCO - 9526409026 IAGO ZAMIN MEDINA – 9904005831 PROF. ESP. MILTON RODRIGUES GONÇALVES. PROFA. TUTOR: NARA MATTOS PÓLO: TAQUARA – RS CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: MATEMÁTICA APLICADA E CONTABILIDADE GERAL TAQUARA, 31 DE MARÇO DE 2015. ________________ ANDRESSA PAOLA SOUZA FRANCO IAGO ZAMIN MEDINA TAQUARA 2015 SUMÁRIO Conteúdo 1. Introdução 2. Constituição da empresa Glamour 3. Controle de estoque 4. Lançamentos Iniciais 5. Primeira venda 6. Relatório
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.530 Palavras / 7 PáginasData: 16/5/2015 -
A Constituição da empresa Glamour
UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP POLO DE DOURADOS CURSO DE ADMINISTRAÇÃO NOME: HÉLITON SERAFIM DE SÁ RA: 8539929868 DESAFIO PROFISSIONAL CONTABILIDADE GERAL MATEMÁTICA APLICADA TUTOR EaD: Prof. EDILSON FARIAS SANTANA DOURADOS / MS 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO _ _ 3 2. DESENVOLVIMENTO _ _ 4 3. Passo 1 _ _ 5 4. Passo 2 . _ 7 5. Passo 3 8 6. Passo 4 9 7. Passo 5 _ 11 8. RECOMENDAÇÕES FINAIS _ _ 12
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.759 Palavras / 12 PáginasData: 16/5/2015 -
A CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA GLAMOUR
SUMÁRIO INTRODUÇÃO ----------------------------------------------------------------------------------------- 4 CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA GLAMOUR -------------------------------------------------- 5 LANÇAMENTO DA RAZÃO ------------------------------------------------------------------------ 5 RAZONETES ------------------------------------------------------------------------------------------- 6 BALANCETE DE VERIFICAÇÃO ------------------------------------------------------------------ 7 CUSTO MÉDIO PONDERADO -------------------------------------------------------------------- 9 FICHA DE ESTOQUE DA EMPRESA------------------------------------------------------------ 8 CUSTO MÉDIO DE VENDAS – CVM ----------------------------------------------------------- 11 BALANÇO PATRIMONIAL ------------------------------------------------------------------------- 13 RELATÓRIO FINAL----------------------------------------------------------------------------------- 14 PLANO DE CONTAS -------------------------------------------------------------------------------- 15 CONCLUSÃO ----------------------------------------------------------------------------------------- 17 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ------------------------------------------------------------- 18 INTRODUÇÃO Marcelo e Adriana são amigos desde os tempos de faculdade e sempre em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.823 Palavras / 8 PáginasData: 21/5/2015 -
A Constituição da República
– Extraído do livro do Nestor Távora * AÇÃO CIVIL EX DELICTO 1) Considerações iniciais: Um mesmo fato pode ter repercussão nas searas criminal e cível. A Constituição da República, em seu artigo 5º, V, assegura a indenização pelo dano material e moral. A conduta criminosa pode trazer consequências ao patrimônio do ofendido. O Código de Processo Penal traz instrumentos para a consecução da indenização em prol da vítima. O conjunto desses dispositivos assegura ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.856 Palavras / 12 PáginasData: 27/2/2018 -
A Constituição da República de 1988
Ana (2014) nos traz a reflexão urgente da necessidade da reformulação de leis, projetos e políticas públicas a respeito do trabalho infantil. A autora destaca o artigo 227 da Constituição da República de 1988 que explicita o dever da família, da sociedade e do estado à respeito da criança ao adolescente. É dever deles entre vários aspectos, ‘’coloca-los a salvo de qualquer neligência, descriminação, exploração, violência, crueldade e de opressão’’. (Ana, 2014, pg.17). A estruturação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 445 Palavras / 2 PáginasData: 5/5/2019 -
A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 E OS NOVOS MODELOS FAMILIARES
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO....................................................................................................................03 2 A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 E OS NOVOS MODELOS DE FAMÍLIA ................................................................................................................................04 3 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS.................................................................................04 3.1 Princípio da igualdade entre os cônjuges ...........................................................................04 3.2 Princípio da pluralidade das formas de Família .................................................................04 4 PRINCÍPIOS APLICADOS AO DIREITO DE FAMÍLIA.............................................05 4.1 O princípio do respeito à dignidade da pessoa humana......................................................05 4.2 O princípio da igualdade jurídica de todos os filhos...........................................................05 4.3 O princípio da igualdade jurídica dos cônjuges e dos companheiros.................................06
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.557 Palavras / 23 PáginasData: 28/9/2014 -
A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL
Após a proclamação da República, ocorrida em 15 de novembro de 1889, os representantes do povo brasileiro, reunidos em Congresso Constituinte, para organizar um regime livre e democrático, promulgaram a Constituição Republicana, que apresentava as seguintes características: 1. Instituiu a forma federativa de estado e a forma republicana de governo (art. 1º) 2. Entusiasmado pela teoria da separação entre os poderes de Montesquieu, houve a repartição em três funções: Poder Legislativo, Executivo e Judiciário, independentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 653 Palavras / 3 PáginasData: 6/4/2014 -
A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERAL DO BRASIL
alho/) 3) CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: II ? a cidadania; IIII ? a dignidade da pessoa humana; IV ? os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; Art. 5º (?) III ? ninguém será submetido à tortura ou a tratamento desumano ou degradante;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 329 Palavras / 2 PáginasData: 14/5/2014 -
A Constituição da República Federativa de 1988
1 INTRODUÇÃO Trata-se de medida de segurança, uma sanção imposta ao indivíduo inimputável que comete crime, conforme dispositivo do artigo 26, parágrafo único do Código Penal . Assim o inimputável ficaria isento de pena, no entanto, o ordenamento jurídico prevê a imposição de medida de segurança, que consiste em internação ou tratamento ambulatorial. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA O presente trabalho será desenvolvido para verificar o tratamento aplicado em nosso ordenamento jurídico, é na prática uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.888 Palavras / 8 PáginasData: 21/6/2021 -
A Constituição da República Federativa do Brasil
A Constituição da República Federativa do Brasil é a Lei Fundamental do nosso país e foi elaborada com base na soberania popular. Seus preceitos visam projetar o Brasil como Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.167 Palavras / 5 PáginasData: 29/5/2013 -
A Constituição da República Federativa do Brasil
A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada no dia 05/10/1988 representa um avanço na democracia brasileira no período pós ditadura militar. A Carta Magna do ano de 1988 é considerada a mais completa e organizada, por ter vários aspectos que garantem o acesso à cidadania, com direitos e garantias fundamentais, organização e defesa do estado, ordem social, aspectos financeiros como tributação e orçamento, dentre outros, conforme destacamos abaixo: * Dignidade da pessoa humana; *
Avaliação:Tamanho do trabalho: 590 Palavras / 3 PáginasData: 7/6/2015 -
A Constituição da República Federativa do Brasil
Concurso – Escriturário Constituição da República Federativa do Brasil – Artigos 37 a 39 Art. 37 A administração pública direta e indireta obedecerá aos princípios: I – Os cargos públicos serão acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros, conforme a lei. II – Para o emprego público precisa realizar concursos ou provas de acordo com o cargo. III – O concurso público é válido por 2 anos, podendo ser prorrogado uma vez por igual período. IV
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.213 Palavras / 5 PáginasData: 15/8/2015 -
A Constituição da República Federativa do Brasil
Descrição: C:\Users\eniella\AppData\Local\Temp\Logo _jpeg-1.gif NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DO CURSO DE DIREITO DA FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS ELOISA DOS SANTOS Relatório Circunstanciado de Estágio Prática Real Simulada I ITABUNA-BA 2017 ELOISA DOS SANTOS Relatório Circunstanciado de Estágio Prática Real Simulada I Relatório apresentado ao professor, para obtenção de nota na disciplina Nupraj I, Curso de Direito, 8° semestre noturno da Faculdade de Tecnologia e Ciências de Itabuna-Ba. Itabuna-Ba 2017 INTRODUÇÃO O presente relatório vem apresentar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.031 Palavras / 5 PáginasData: 1/4/2018 -
A Constituição da República Federativa do Brasil
A Constituição da República Federativa do Brasil dispõe que o voto é obrigatório aos brasileiros maiores de 18 e menores de 70 anos. Acerca do voto obrigatório muito tem sido discutido, sobretudo diante do aumento, nos últimos anos eleitorais, da ausência dos eleitores à votação e do elevado número de votos em branco e nulos. Este cenário demonstra que, a despeito da imposição relativa ao voto e das possíveis sanções geradas pelo não comparecimento às
Avaliação:Tamanho do trabalho: 657 Palavras / 3 PáginasData: 9/10/2018 -
A Constituição da República Federativa do Brasil
A Constituição da República Federativa do Brasil (1988) elenca entre os direitos fundamentais do indivíduo a vedação de provas obtidas por meios ilícitos (artigo 5º, LVI), a seguir: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: LVI - são inadmissíveis, no processo, as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.349 Palavras / 6 PáginasData: 11/5/2020 -
A Constituição da República Federativa do Brasil
BRASIL: Maria da Penha. Lei n° 11.340 de 07 de agosto de 2006. Data da publicação 22 de agosto de 2006 BRASIL. "Constituição da República Federativa do Brasil".Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acessado em 27 de set de 2019 BARSTED;PITANGUY, Leila Linhares e Jacqueline - O Progresso das Mulheres no Brasil, Ano 2003– Rio de Janeiro. BARBOSA, Jaqueline Almeida Guimarães; SOUZA, Marina Celly Martins Ribeiro de. Violência sexual: narrativas de mulheres com transtornos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 771 Palavras / 4 PáginasData: 18/11/2021 -
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Direitos e Deveres do Cidadão: A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (foi promulgada no dia 5 de Outubro de 1988), é conhecida como a Constituição Cidadã, esta foi a 7ª Constituição do Brasil desde a Independência, é considerada a mais completa, principalmente, no sentido de garantir os direitos a cidadania para o povo brasileiro. Na Constituição da República Federativa do Brasil, em seu Título II - Direitos e Garantias Fundamentais: TÍTULO II
Avaliação:Tamanho do trabalho: 423 Palavras / 2 PáginasData: 12/9/2013 -
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
INTRODUÇÃO A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 226, § 3º instituiu como entidade familiar, para efeito de proteção do Estado, a União Estável entre homem e mulher, devendo a lei facilitar a sua conversão em casamento. A constitucionalização deste instituto jurídico teve por objetivos dar proteção e segurança jurídica à sociedade, em especial aos casais que viviam como se marido e mulher fossem, sem no entanto, se sujeitar às
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.690 Palavras / 59 PáginasData: 1/7/2020 -
A CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE
INTRODUÇÃO Apresenta-se de forma sintetizada a sociedade simples, na sua constituição (contrato social), direitos e obrigações dos sócios, da sua administração, das relações com terceiros, da resolução da sociedade em relação a um sócio, da dissolução, conforme o código civil. A sociedade simples é uma sociedade empresaria personificada constituída a partir de contrato social. CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE A constituição da sociedade simples é realizada mediante á contrato social, seja particular ou público, desde que este
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.062 Palavras / 5 PáginasData: 9/11/2017 -
A Constituição da Sociedade Anônima ocorre por meio de um trâmite complexo e demorado
DESCREVA AS FORMALIDADES PREMILINARES; FORMA DE SUBSCRIÇÃO E CONSTITUIÇÃO; E, FORMALIDADES COMPLEMENTARES.) A constituição da Sociedade Anônima ocorre por meio de um trâmite complexo e demorado. Tal procedimento divide-se em três fases: as providências preliminares, a constituição propriamente dita e as providencias complementares. A primeira fase abrange as formalidades preliminares e depende do cumprimento de três requisitos, conforme art. 80, Lei 6.404/1976. Inicialmente, deve- se subscrever todo o capital social por no mínimo duas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 707 Palavras / 3 PáginasData: 12/11/2017