Humanas
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255.995 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 165.481 - 165.510
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O Direito Penal
UNIVERSIDADE BRASIL DIREITO PENAL CULTURA DO ESTUPRO OU ANTIESTUPRO? EVELYN LIMA SOUZA RA:18201167-6 SÃO PAULO 2020 RESUMO A expressão “Cultura do Estupro” não é nova, entretanto ganhou as ruas e as redes sociais com os novos movimentos feministas. Mas onde o Direito se insere nesse contexto? No Direito tal expressão é pouco utilizada, contudo, nos movimentos ativistas feministas é pauta forte quando se refere a um conjunto de comportamentos e ações que toleram o estupro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 937 Palavras / 4 PáginasData: 12/10/2021 -
O Direito Penal
Considera-se violência contra a mulher todo é qualquer ato que resulte em lesão física, psicológica, sexual ou em morte de uma mulher, isso pode ocorrer tanto na esfera privada como na esfera pública. As vezes podemos considerar como crime de ódio, por que esse tipo de violência visa um grupo específico, com a vitima sendo do gênero feminino e elas sofrem justamente por esse motivo. Esse tipo de violência acontece baseada no gênero, isso significa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 515 Palavras / 3 PáginasData: 1/11/2021 -
O Direito Penal
George foi pronunciado, na forma do art. 413 do CPP, pelo crime previsto no art. 121, § 2º, II do CP, por em tese ter matado a vítima Leonidas Malta em uma briga na saída da boate TheNight. O processo tramitou regularmente na primeira fase do procedimento, com designação de AIJ para o dia 11 novembro de 2015, tendo sido o acusado pronunciado no dia 2 de março de 2016. Assim, o julgamento em Plenário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 PáginasData: 22/11/2021 -
O Direito Penal
FESG - FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIATUBA CURSO DE DIREITO ALUNO(a):_________________________________________________________________________________ CURSO: DIREITO PERÍODO: 3º Período TURMA: ____ PROFESSORA: DISCIPLINA: Direito Penal II NOTA DO TRABALHO: 1,0 NOTA OBTIDA: _______________ INSTRUÇÕES: O trabalho deverá ser manuscrito e escrito à caneta. O trabalho não deve ultrapassar 03 (três) laudas. O trabalho deverá ser autoral. Citações devem ser referenciadas 1. Quem era Cesare Beccaria e qual a importância de sua obra para a construção do Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 402 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2021 -
O Direito Penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL - 11/02/2021 A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente ao processo em curso. (E o que juiz vai fazer) art. 2º CPP Art. 2o A lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior. Direito penal, exercício do poder punitivo do Estado, o Direito Processual Penal é voltado para uma prática, para a delimitação de suas etapas e dos papéis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.128 Palavras / 21 PáginasData: 11/3/2022 -
O Direito Penal
MATERIA DA PROVA FINAL DIREITO PENAL CONCEITO DE DIREITO PENAL: Ramo do ordenamento jurídico, que através das normas e princípios, demonstram um controle social. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PENAIS: são normas retiradas da CF, podendo estar explicitas ou implícitas, servem de base para todas as outras normas de Direito Penal. Possuem força normativa e a função de garantia ao poder punitivo estatal; direito penal mínimo e garantista. Portanto, não possuem somente função informativa e nem apenas para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.192 Palavras / 45 PáginasData: 5/5/2022 -
O DIREITO PENAL
FACULDADE MULTIVX CURSO DE DIREITO O Direito Penal do Futuro Adriana Ribeiro Cândido de Jesus – Matrícula: 2020168 Dayane Batista dos Santos – Matricula: 2020081 Thais Martins de Oliveira Fraga – Matrícula: 2020205 Jhennyfer Serafim dos Santos – Matrícula: 2011084 Odair Fernando Rozindo da Silva – Matrícula: 2010292 PROFESSOR: WILLY POTRICH DA SILVA DEZAN TURMA: DIREITO NOTURNO PERIODO: 2° A. DISCIPLINA: DIREITO PENAL I CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – ES 02 DE NOVEMBRO DE 2020 INTRODUÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.852 Palavras / 8 PáginasData: 25/5/2022 -
O DIREITO PENAL
Direito Penal 1. 1º bimestre. Prof. Leandro Lara Nome: Maristela Alves de Paula Direito/matutino Matrícula: 2113180000227 1. Astrogildo era inimigo de Josuca por razão de disputa de pontos de venda de tráfico de drogas. Por isso, depois de sair de casa em plena quarentena, encontra Josuca em via pública, mal iluminada. Percebendo que não havia testemunhas, embora estivesse a 50m de distância, saca sua arma de fogo e dispara contra seu desafeto, descarregandoa. Nenhum disparo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 462 Palavras / 2 PáginasData: 16/8/2022 -
O DIREITO PENAL
DOCENTE: Hermann Herschander DISCENTE: Daniel Ferreira Querino R.A 2574945 RESUMO – ADC/43 - DF Essa discussão começa no artigo 5º inciso LVII da Constituição Federal. Que diz, “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença condenatória” este princípio se baseia na declaração universal dos direitos do homem de 1948, quando o mundo horrorizado passava pela Segunda Guerra Mundial, impressionado com os rigores e abusos do nazismo que confundia na mesma pessoa acusador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.017 Palavras / 5 PáginasData: 11/9/2022 -
O Direito Penal
Olá, querida aluna, querido aluno, Sou Flavia Bahia, professora de Direito Constitucional há 18 anos. Sou mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC/RJ e atualmente curso o Doutorado na FGV Direito/RJ. Tenho muito orgulho de dizer que faço parte da preparação de alunos na segunda fase da OAB desde 2006, ano em que (finalmente!) Constitucional foi inserido no Exame de Ordem. De lá pra cá, tive a honra e grande alegria de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.546 Palavras / 7 PáginasData: 27/9/2022 -
O Direito Penal
1) Afonso sequestrou Gláucia no dia 14/03/2011, mantendo-a presa em um quarto por quase dois anos, tendo a vítima sido descoberta por vizinhos no dia 21/01/2013, quando foi libertada. Qual é o termo final da prescrição da pretensão punitiva em abstrato neste caso? No caso concreto, verifica-se um delito permanente, por corresponder ao crime de sequestro, um crime continuado em que o delito é consumado a partir de uma única ação, mas que a subsequente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 949 Palavras / 4 PáginasData: 27/10/2022 -
O Direito Penal
1) Marco Antônio, mediante grave ameaça, exercida com emprego de arma de fogo, subtrai o carro de Joana, na Av Presidente Wilson, na comarca do Rio de Janeiro Ocorre, porém, que cinco minutos após a subtração, policiais militares são avisados o observam a passagem do agente na Linha Vermelha, iniciando a perseguição. Marco António é efetivamente preso em Duque de Caxias. Na ocasião, o agente afirma aos policials que tinha a intenção de entregar o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.147 Palavras / 5 PáginasData: 2/11/2022 -
O Direito Penal
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL DE NATAL /RN PROCESSO Nº: XXX LUANA DA SILVA, já devidamente qualificada nos autos do Inquérito Policial de nº XXXXX, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve (procuração em anexo doc. 1), com seu escritório profissional situado na Rua XXX, nº, Ed. XXX, sala XXX, bairro XXX, nº, CEP XX.XXX-XXX, na cidade de XXX, estado de XXX, endereço eletrônico XXX, vem, perante Vossa Excelência,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.055 Palavras / 5 PáginasData: 23/11/2022 -
O Direito Penal
formas coloridas redondas PROCESSO PENAL I – 20 DE AGOSTO DE 2020 PLANO DE ENSINO: 1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS: conceito, finalidade, características e princípios do Processo Penal 2. SISTEMAS PROCESSUAIS 3. LEI PROCESSUAL PENAL 4. INVESTIGAÇÃO CRIMINAL (Inquérito Policial). 5. AÇÃO PENAL (Pública e Privada) 6. COMPETÊNCIA 7. PRISÕES PROCESSUAIS (Flagrante, Temporária e Preventiva). DIVISÃO DE PONTOS D1: INDIVIDUAL D2: EM DUPLA D3: prova institucional, individual, no dia 26/11. 9 MANHA 9 NOITE 10 MANHA 10
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.889 Palavras / 64 PáginasData: 1/2/2023 -
O Direito Penal
PRINCÍPIO DA ALTERIDADE 1. INTRODUÇÃO Os princípios constitucionais do Direito Penal são fundamentos que servem como uma base interpretativa para todas as normas de Direito Penal do sistema jurídico, devendo estes princípios serem respeitados e aplicados dentro da sua competência no sistema penal. Levando em consideração a importância do estudo de tais princípios, observa-se na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, em seu art. 4° que “quando a lei for omissa o juiz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.075 Palavras / 5 PáginasData: 26/3/2023 -
O Direito Penal
CONTEXTO PENAL DOS SÉCULOS XVIII E XIX E TEORIA CAUSAL CLÁSSICA O Direito Penal se divide em uma proposta anterior ao século XVIII e uma proposta posterior a esse período. DIREITO PENAL ANTERIOR AO SÉCULO XVIII Antes do século XVIII, havia no cenário político e histórico (principalmente da Europa) um modelo déspota de governo com Estado e Direito centrais. Os poderes se acumulavam nas mãos dos reis – Luís XIV chegou a afirmar que ele
Avaliação:Tamanho do trabalho: 122.632 Palavras / 491 PáginasData: 5/5/2023 -
O Direito Penal
CONTEXTO PENAL DOS SÉCULOS XVIII E XIX E TEORIA CAUSAL CLÁSSICA O Direito Penal se divide em uma proposta anterior ao século XVIII e uma proposta posterior a esse período. DIREITO PENAL ANTERIOR AO SÉCULO XVIII Antes do século XVIII, havia no cenário político e histórico (principalmente da Europa) um modelo déspota de governo com Estado e Direito centrais. Os poderes se acumulavam nas mãos dos reis – Luís XIV chegou a afirmar que ele
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.909 Palavras / 40 PáginasData: 5/5/2023 -
O Direito Penal
EXCELENTÍSSIMA JUÍZA DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DO FORO REGIONAL DE PINHAIS, COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – PR ALEGAÇÕES FINAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ 1. RELATÓRIO O réu ROGÉRIO LOURENÇO LEITE, já qualificado nos autos, foi denunciado pelo Ministério Público pela prática dos crimes tipificados nos art. 147 ‘caput’ do Código Penal (por três vezes) e no art. 21 ‘caput’ da Lei das Contravenções Penais (por uma vez) c/c 69
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.044 Palavras / 9 PáginasData: 16/6/2023 -
O Direito Penal
1. Com o instrumento de procuração em mãos, qual seu primeiro ato como defesa ao chegar à delegacia? R: O primeiro ato da defesa é solicitar acesso ao inquérito policial, visto que é uma prerrogativa do advogado ter acesso aos autos, sob pena de, se negado o acesso sem que haja fundamento legal, ensejar o crime de abuso de autoridade, previsto no art. 32 da Lei N° 13.869/2019. 2. Ao peticionar sua habilitação no inquérito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 920 Palavras / 4 PáginasData: 23/8/2023 -
O Direito Penal - Parte Geral
Professor: Rodrigo José Leal Disciplina: Direito Penal – Parte Geral I Data:13/11/2017 Instruções: 1) Esta atividade deve ser realizada individualmente e com consulta; 2) IDENTIFIQUE esta folha e escreva as respostas nos espaços abaixo; 3) A interpretação das questões é parte integrante da atividade; 4) Ao final, envie via moodle, no horário estabelecido. Boa Atividade! 1ª QUESTÃO: cite duas hipóteses em que a lei penal brasileira exclui a ilicitude da conduta. R: Estado de necessidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 453 Palavras / 2 PáginasData: 6/5/2018 -
O Direito Penal - Prescrição
DIREITO PENAL II Prescrição Analise as situações abaixo e responda se houve a ocorrência da prescrição, e em caso positivo, quando esta ocorreu e qual o tipo. 1. Fulano foi acusado de ter cometido estelionato (art. 171, CP). O crime se consumou no dia 15/01/2011, o recebimento da denúncia se deu no dia 12/11/2015, a sentença condenatória foi publicada no dia 05/04/2016 e a pena fixada foi de 1 ano e 4 meses. O Ministério
Avaliação:Tamanho do trabalho: 586 Palavras / 3 PáginasData: 16/8/2020 -
O DIREITO PENAL 1
Relações do direito penal com as outas ciências jurídicas e outras ciências não jurídicas O direito é apenas um e apesar das divisões de áreas dentro do direito tem-se um ordenamento jurídico todo interligado. Sendo assim o direito penal como um dos ramos do direito, se relaciona com os demais ramos. Mas apenas os ramos úteis para o estudo técnico e a sua aplicação teórica. - Direito Penal e Direito Processual Penal Na área do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.793 Palavras / 8 PáginasData: 18/5/2017 -
O DIREITO PENAL 2
TEORIA DA PENA 1. CONCEITO: A sanção penal é uma resposta estatal a qualquer tipo de conduta ilícita, na qual a sanção penal se divide em, pena e medida de segurança. 1. DIFERENÇAS ENTRE PENA E MEDIDA DE SEGURANÇA: 1. Culpabilidade e periculosidade: culpabilidade está dentro de pena, já a periculosidade está dentro de medida de segurança. A culpabilidade que o indivíduo tem de ser responsabilizado quando reúne dentro de sua conduta a condição dele
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.698 Palavras / 27 PáginasData: 5/10/2018 -
O Direito Penal 2- Aplicação da Pena
CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA Curso: Direito Turma: CJUD1A Professor (a): Jair Vanderlei Krewer Data: 17/ 09 / 2015 Disciplina: Direito Penal II Alunos (as): Carolina de Carvalho Cézar Aplicação Da Pena 19, Setembro, 2015 Brasília - DF Josenildo, com 20 anos de idade, foi condenado por ter tentado assassinar Judas, seu amigo e colega de trabalho, mediante pagamento e utilizando-se de veneno. O crime causou grande repercussão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 926 Palavras / 4 PáginasData: 29/5/2017 -
O Direito penal anotações ao código
DIREITO PENAL. ANOTAÇÕES. Direito penal é a Ultima Ratio> é utilizado apenas para proteger os bens mais relevantes e em ultima solução. Fenômeno da administração do direito penal> Intervenção mínima: 1. Fragmentariedade: preocupação com pequenos fragmentos dos bens jurídicos relevantes. 2. subsidiariedade: quando a conduta não é satisfatoriamente coibida por outros ramos do direito. Não basta que o bem tutelado seja penalmente relevante. 3. lesividade/ofensividade: só pode ser considerado crime a conduta que cause dano
Avaliação:Tamanho do trabalho: 549 Palavras / 3 PáginasData: 11/2/2018 -
O Direito Penal Anotações de Aula
Dia 27/04/2015 - segunda-feira Obs.: cheguei 20 minutos atrasado e não vim na última aula. Revisão da aula passada. Falou sobre crimes hediondos e os equiparados. Sobre progressão de pena no crime hediondo. Não existia, depois de 2006 a progressão pelo STF foi pra 1/6. Lei 11464/2007 (o texto já está incorporado a lei de crime hediondo) veio e foi para 2/5 primário e 3/5 reincidente. Lei 7960/89 - Prisão temporária 5 dias + prorrogáveis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 590 Palavras / 3 PáginasData: 8/12/2022 -
O Direito Penal Aplicado
Direito Penal Aplicado - Demais Crimes - Recursos/Ações Professor Dr. Hermann Substituindo hoje - Fábio Gallinaro - fabio.gallinaro@fmu.br * Plano de Ensino * Avaliações * Unificada * APS * Regimental * Bibliografia * Bittencourt * Pacelli * Rangel * Avena * Capez * Livraria Caasp Questões Prejudiciais Previsão: Artigos 92 a 94 do CPP. Conceito: são questões que exigem apreciação/reolução antes do julgamento da causa, pois prejudicam a análise do mérito. Natureza Natureza Penal Natureza
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.880 Palavras / 12 PáginasData: 29/10/2019 -
O Direito Penal Aplicado
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPECERICA DA SERRA-SP EDUARDO ALVES, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG n, CPF n, residente e domiciliado no condomínio Recanto da Tranquilidade, comarca de Itapecerica da Serra, por intermédio do seu advogado ( procuração anexa, nos termos do artigo 44 do CPP), vem respeitosamente, a presença de Vossa Excelência , ingressar com a presente QUEIXA-CRIME, com supedâneo nos artigos 100 § 2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 535 Palavras / 3 PáginasData: 18/4/2023 -
O Direito Penal Aplicado Crimes em Espécie
Direito Penal Aplicado – Crimes em Espécie Prof. Hermann Herschander Giovanna Pini Lins RA: 8144474 Turma: 3107B02 Resenha: artigo “A filosofia de Agambe, o terrorismo de Bin Laden e o direito penal do inimigo: um estudo de fronteiras entre a proteção e a punição” No artigo “A filosofia de Agamben, o terrorismo de Bin Laden e o direito penal do inimigo: um estudo de fronteiras entre a proteção e a punição” Fernando Souza e José
Avaliação:Tamanho do trabalho: 497 Palavras / 2 PáginasData: 21/8/2019 -
O DIREITO PENAL BRASILEIRO É GARANTISTA
TEORIA GERAL DO CRIME - NP1 . O DIREITO PENAL BRASILEIRO É GARANTISTA - O jus puniendi é exclusivamente estatal, sendo vedada a utilização da própria força na produção e condução da justiça. A teoria do garantismo penal, neste ponto, orienta a forma e limites da punição estatal, tendo sempre como prevalência a liberdade do indivíduo. O garantismo não pode ser imposto, conquanto trata-se de uma teoria, mas verifica-se que a sua aplicação, inclusive no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.360 Palavras / 22 PáginasData: 27/2/2018