Humanas
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255.995 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 165.421 - 165.450
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O Direito Penal
Direito Penal I * Introdução ao Direito Penal 1. Aspectos gerais 1. Conceito de direito penal: Tutela bem jurídicos penais, sendo indispensáveis para manutenção da ordem. Formal: É o setor do ordenamento jurídico que estabelece quais são as ações ou omissões delitivas e determina consequências jurídicas (penas ou medida de segurança). Ação (omissão) <-> sanção penal (pena) Material: Descreve quais são os comportamentos considerados altamente reprováveis ou danosos a sociedade que afetam bens jurídicos penais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.657 Palavras / 11 PáginasData: 3/6/2018 -
O Direito Penal
FICHAMENTO CAPEZ, Fernando. Ilicitude. In: Curso de Direito Penal, Parte Geral. São Paulo (SP). Saraiva. 2012. p. 300- 327 O autor começa o capítulo conceituando ilicitude, que nada mais é que "a contradição entre a conduta e o ordenamento jurídico pela qual a ação ou omissão, típicas tornam-se ilícitas." (p. 300). Logo, depreende-se que para análise de ilicitude de um fato, este há de ser típico, caso contrário a análise nem chega àquele âmbito. Sendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 783 Palavras / 4 PáginasData: 5/6/2018 -
O Direito Penal
DIREITO CIVIL II - CCJ0013 Aluna: Estela Messias Matricula: 201608221571 Semana 10 Caso Co nc r eto 10 Robert o adqui re um i móvel no val o r de R$ 500.000,00 (qui nhe ntos mi l rea is ) pag ável em dez parcel a s i g uais e mens ai s de R $ 50.000,00 ( ci nquenta mi l reai s ). R oberto efetua o pa g amento reg ular
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.393 Palavras / 18 PáginasData: 8/6/2018 -
O Direito penal
1 Conceito de Pena 1.1 É a sanção imposta pelo Estado, através da ação penal, ao criminoso como retribuição ao delito perpetrado e prevenção a novos crimes (NUCCI, 2005); 1.2 Sanção penal de caráter aflitivo, imposta pelo Estado, em execução de um sentença, ao culpado pela prática de uma infração penal, consistente na restrição ou privação de um bem jurídico, cuja finalidade é aplicar a retribuição punitiva ao delinqüente, promover a sua readaptação social e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.123 Palavras / 5 PáginasData: 18/6/2018 -
O DIREITO PENAL
UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO DIREITO PROCESSUAL PENAL II TRABALHO PONTUAÇÃO: dois pontos na prova, que terá peso oito. CONTEÚDO: escolher um ACÓRDÃO que trate de uma das opções abaixo: (a) Busca e Apreensão; (b) Interrogatório. OBJETIVO E REGRAS: ⇨ Realizar um parecer digitado (arial 12), em 15 linhas, fazendo a síntese do fato criminoso, das teses jurídicas e do resultado do julgamento, apresentando, em continuidade, em 5 linhas, uma conclusão crítica, manifestando sua opinião sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.292 Palavras / 6 PáginasData: 19/6/2018 -
O Direito Penal
CONCEITO De acordo com o Art. 327 do Código Penal: “Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.” É o agente que exerce cargo (criado por lei, com denominação própria), emprego (em regime especial ou da CLT) ou função pública (atribuições públicas que não correspondam a cargo ou emprego público). EQUIPARAÇÃO Em seu parágrafo 1º do mesmo art. 327: “§ 1º - Equipara-se a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.343 Palavras / 18 PáginasData: 18/9/2018 -
O Direito Penal
Direito Penal II Nome: Bruna Barbosa Soares 1. Disserte sobre a teoria adotada pela legislação penal brasileira no tocante às finalidades da pena. Existem 3 teorias em relação a finalidade das penas: A teoria absoluta, a teoria relativa e a teoria mista. Para a teoria absoluta a pena é uma forma de retribuição ao criminoso pela conduta ilícita realizada, é a maneira de o Estado lhe compensar pelo possível mal causado à uma pessoa específica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.592 Palavras / 7 PáginasData: 1/10/2018 -
O Direito Penal
UNIVERSIDADE DO PLANALTO CATARINENSE CURSO DE DIREITO VIVIAN VENTURA SALVADOR TRABALHO DE DIREITO PENAL LAGES 2017 UNIVERSIDADE DO PLANALTO CATARINENSE CURSO DE DIREITO VIVIAN VENTURA SALVADOR Trabalho de apresentação dos artigos 130 a 137, 146, 149 a 151, 161 a 167, 169 e 170, 172 a 179, 184, 197 a 212 do Código Penal Brasileiro apresentado ao professor Pablo Buogo da disciplina de Direito Penal do 4º Semestre do Curso de Direito na Universidade do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.080 Palavras / 61 PáginasData: 3/10/2018 -
O DIREITO PENAL
Página 386476_218103038259935_105873902816183_546979_2112398707_n.jpg CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS CURSO DE DIREITO ANA RAQUEL DE OLIVEIRA BRANT BÁRBARA CORDEIRO MARQUES EDSON DE OLIVEIRA COSTA JR. FABIANA PARREIRAS GUIMARÃES JOÃO NIKOLAS VIEIRA GUIMARÃES LUDIWIKA DE SOUZA SILVA MONALIZA NAYRA DE SOUZA SANTOS PALOMA PACHECO MOURA SERGIO AUGUSTO LAGES DE PAULA VICTOR ANTÔNIO ROBERTI REZENDE DIREITO PENAL II: autoria colateral. BELO HORIZONTE 2016 ANA RAQUEL DE OLIVEIRA BRANT BÁRBARA CORDEIRO MARQUES EDSON DE OLIVEIRA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.585 Palavras / 15 PáginasData: 8/10/2018 -
O Direito Penal
Direito Penal II – Marcos Melo – I unidade Teoria do Crime Introdução: Conceitos de Crime 1. Crime sob o aspecto FORMAL: Esta definição alcança apenas um dos aspectos do fenômeno criminal, ou seja, a contrariedade do fato frente a uma norma criminal; é a ilegalidade do fato contrário à lei penal, infração penal seria apenas aquilo que a lei disser que é. (Esse conceito é reflexo da função desempenhada pelo princípio da legalidade) OBS:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.658 Palavras / 19 PáginasData: 22/10/2018 -
O Direito Penal
cabecalhos_oficiais_jundiai Aline Rodrigues Nery – RA 4423862980 alinenery.direito@hotmail.com Edileuza Alves Moreira Carrasco – RA 4670843993 edileuzaamc@hotmail.com Michele Ferreira dos Santos – RA 3767736559 mixlorena123@hotmail.com Priscila Ferreira dos Santos – RA 4665907133 priscilasantana85@hotmail.com Raimundo da Silva Dantas – RA 4200076025 raimundo_dantas@r7.com DIREITO PROCESSUAL PENAL III Professor: Glauber Ferrari Oliveira Jundiaí 23/11/2016 ________________ Aline Rodrigues Nery – RA 4423862980 alinenery.direito@hotmail.com Edileuza Alves Moreira Carrasco – RA 4670843993 edileuzaamc@hotmail.com Michele Ferreira dos Santos – RA 3767736559 mixlorena123@hotmail.com Priscila
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.161 Palavras / 5 PáginasData: 15/11/2018 -
O Direito Penal
DIREITO PENAL: DECRETO DE LEI Nº 3.914/41 ART. 1 - Considera-se crime a infração penal a que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, que isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa; contravenção, a infração penal a que a lei comina, isoladamente pena de prisão simples ou multa, ou ambas, alternativas ou cumulativamente. ART. 2 – Quem incorrer em falência será punido: I- Se fraudulenta a falência, com pena de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.268 Palavras / 10 PáginasData: 17/11/2018 -
O Direito Penal
Serão neste trabalho, analisado de forma breve, em nosso entendimento as principais mudanças de natureza administrativa e penal, sobre os tipos penais 302, 303 e 308 do CTB e seu histórico de alterações legislativas (leis 11.705/08, 12.760/12, 12.971/14, 13.281/16 e 13.546/17) Históricos de alteração Legislativas Desde a primeira alteração da Lei 11.705/08 o antigo § 2° do artigo 277 CTB, foi dividido em dois novos parágrafos (§§ 2° e 3°). O § 2° de acordo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.186 Palavras / 21 PáginasData: 3/12/2018 -
O Direito Penal
Transcrição Esse tempo todo de atividade profissional, nunca vi nenhum caso de estado de necessidade. Alguns de estrito cumprimento de deve legal e de exercício regular do direito também não. Então a excludente de ilicitude e da antijuridicidade que é mais buscada é a legítima defesa, então através da legítima defesa abre-se possibilidade para o cidadão de modo próprio fazer a defesa do seu direito, e quando se fala em direito no estado de legítima
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.401 Palavras / 6 PáginasData: 3/12/2018 -
O Direito Penal
Para Claus Roxin o Direito Penal tem como objetivo “garantir os pressupostos de uma convivência pacífica, livre e igualitária entre os homens”. E já para o penalista Heleno Cláudio Fragoso, a função básica do Direito Penal é a de defesa social, dessa maneira, visa resguardar sob a sua égide bens socialmente relevantes, cumprindo o papel de mante a paz social. Entretanto, cabe levantar o questionamento se as funções mencionadas anteriormente estão sendo cumpridas com base
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.052 Palavras / 5 PáginasData: 16/12/2018 -
O Direito Penal
Concurso de Pessoas As regras inerentes ao concurso de pessoas encontram-se disciplinadas pelos arts. 29 a 31 do Código Penal. Na redação original da Parte Geral do Código Penal, isto é, anteriormente à entrada em vigor da Lei 7.209/1984, o instituto era denominado simplesmente de “coautoria”, de forma pouco abrangente e imprecisa, por desprezar a figura da participação. Atualmente, o Código Penal fala em “concurso de pessoas”. Várias outras nomenclaturas são também encontradas na doutrina:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.046 Palavras / 5 PáginasData: 21/2/2019 -
O Direito Penal
Revisão penal II * Penas e espécies * Dosimetria critério trifásico {pena base (art 59) / circus at- agra (61-67) / causas de aumento ou aumento -majorante-minorante frações 1/³ 2/³ 1/6} * concurso de crimes * Erros acidentais * Sursis e Livramento condic * Extinção da punibilidade Revisão penal II Acao penal (art 100) 1. Publica (autor titular MP) : denúncia I) condicionada ¹representaçao ²requisiçao II) incondicionada 2. Privada ( autor : ofendido) : Queixa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.467 Palavras / 18 PáginasData: 11/3/2019 -
O Direito Penal
Resultado de imagem para unijorge Ariosvaldo da Conceição Santos – Tecnologia em Segurança Pública Trabalho de Direito Penal [AV2] Analise de Um Caso Concreto Alagoinhas-Ba 2018 Ariosvaldo da Conceição Santos Analise de Um Caso Concreto Trabalho apresentado como requisito para aprovação na [AV2] da matéria de Direito Penal do Curso de Segurança Pública. Alagoinhas – Ba 2018 Na noite de 30 de outubro de 2002 Suzane Richthofen e os Irmãos Cravinhos realizaram o assassinato premeditado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 345 Palavras / 2 PáginasData: 20/3/2019 -
O Direito Penal
UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA FACULDADE DE DIREITO LUCIANO PEREIRA DE SOUZA ALDO RODRIGUES DE SOUZA INTRODUÇÃO ÀS CIÊNCIAS PENAIS E AO ESTUDO DO DIREITO PENAL Santos - SP Julho/2018 ________________ 1. QUADRO GERAL DAS CIÊNCIAS PENAIS Direito Penal Direito Processual Penal (realiza DP) Filosofia Normativas Direito de Execução Penal (executa DP) + Ciências Biologia criminal História Penais Criminologia Psicologia criminal Sociologia criminal Não-normativas + Medicina Legal (+ psiquiatria forense) Psicologia e sociologia judicial Política Criminalística Quadro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.934 Palavras / 20 PáginasData: 1/4/2019 -
O DIREITO PENAL
Parte da doutrina, acredita que a origem do crime organizado no Brasil divide-se em duas fontes. Num primeiro momento, na natural evolução e crescimento da atividade criminosa individual para a prática de crimes através de quadrilhas especializadas em determinados tipos de crimes. No outro, através de conhecimentos e táticas de guerrilhas e organização, transmitida pelos presos políticos aos presos comuns, ocorrendo durante o regime militar, sendo encarcerados em conjunto (SILVA, 1998). Entende-se que o crime
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.082 Palavras / 5 PáginasData: 6/4/2019 -
O Direito Penal
ACÚSTICA E PSICOFÍSICA PARA FONOAUDIOLGIA ALEXANDRE LESSA – 20/08/2014 – PARTE II BASES FÍSICAS DA AUDIÇÃO ORELHA - Órgão responsável pela audição; - A maior parte da orelha fica no osso temporal, que se localiza na caixa craniana; - Além da função de ouvir, a orelha também é responsável pelo equilíbrio; - Dividida em três partes: orelha externa, orelha média e orelha interna; - Orelha externa e orelha media constituem o aparelho de condução ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 880 Palavras / 4 PáginasData: 9/4/2019 -
O DIREITO PENAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS Inquérito Policial nº... JOSIANE ALMEIDA, já qualificada na denúncia de fls... dos autos do inquérito policial em epígrafe, por seu advogado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar DEFESA PRELIMINAR, com fulcro no artigo 514 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: 1. DOS FATOS Segundo a denúncia no dia 08
Avaliação:Tamanho do trabalho: 612 Palavras / 3 PáginasData: 15/4/2019 -
O Direito Penal
Aula 1 1.1 Olá caros alunos. Sejam bem-vindos ao Portal Jurídico do Complexo Jurídico Renato Saraiva – Curso On Line. Meu nome é Rogério Sanches Cunha e eu sou responsável por ministrar as aulas de Direito Penal. Vocês vão aprender comigo Direito Penal. No módulo I, este módulo que nós inauguramos o Curso Carreiras Jurídicas, vocês vão me ouvir falar sobre lei penal, aplicação da lei penal e teoria geral do crime. Os outros assuntos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 33.517 Palavras / 135 PáginasData: 22/4/2019 -
O Direito Penal
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS FACULDADE DE DIREITO Carlos Adonis Oliveira Santos Jean Michel Barboza Mendonça Lucas Matheus de Souza PROVA FINAL DE DIREITO PENAL III Disciplina: Direito Penal III Professor: Hermes Vilchez Guerrero Belo Horizonte 2018 1) Pode-se dizer que a culpa moral é aquela decorrente da infração de regras de conduta que regem certa sociedade. Essas regras se consolidam através da própria cultura da sociedade que a institui, bem como da educação, da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.385 Palavras / 6 PáginasData: 8/5/2019 -
O Direito Penal
Direito Penal III - 1º bimestre. Professor - Turo Yamamoto Trazer o Código Atualizado!! Autores de sua preferência: Damásio de Jesus / Sérgio Roberto Bitencourt. Fichamento: 1 por bimestre valendo 1 ponto. Porém a note pode variar de 1 a 0,5 ponto, e será atribuído à nota daquele bimestre. Se você fez o trabalho no bimestre, mas perdeu a prova, essa nota será atribuída à prova substitutiva. Manuscrito em papel almaço ou uma folha A4.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.969 Palavras / 40 PáginasData: 28/5/2019 -
O Direito Penal
Teoria Geral do Ilícito Penal Conceito de Crime: Art. 1º Lei de Introdução ao CP: “Considera-se crime a infração penal que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa; contravenção, a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas alternativas ou cumulativamente. ” (critério legal) Ação ou omissão humana que lesa ou expõe a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.343 Palavras / 22 PáginasData: 30/5/2019 -
O Direito Penal
RESUMO 3º BIMESTRE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS): Medida jurisdicional que determina a suspensão da pena, preenchidos certos pressupostos legais e mediante determinadas condições impostos pelo juiz (não sendo cumpridas as condições a suspensão é revogada). Classificação pela doutrina: a) meio alternativo de relação jurídico penal à prática de crime (forma de punir alguém sem que ocorra a prisão, evitando-se pena privativa de liberdade de curta duração); b) eficácia educadora (ressocializadora, ter eficácia de reeducar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.488 Palavras / 10 PáginasData: 11/6/2019 -
O Direito Penal
DIREITO PENAL I Conceito: O Direito Penal é o ramo do Direito Público que detém a função de selecionar os comportamentos humanos mais graves e nocivos à coletividade, capazes de colocar em risco valores fundamentais para a convivência social, e descrevê-los como infrações penais, cominando-lhes, em conseqüência, as respectivas sanções. O Direito Penal compreende a legislação penal, que é o conjunto de leis penais, e o sistema de interpretação dessa legislação. Surge quando os demais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.922 Palavras / 12 PáginasData: 2/8/2019 -
O Direito Penal
Condutas : atos ilícitos , julga o ato e não a pessoa. É diferente o sujeito que vivem em sociedade do que não vivi. Ilícitos penais Vida:saúde,patrimônio,meio ambiente,trabalhista,religioso. Homicídio:aborto,feminicídio,suicídio (investigação,auxílio,induzimento). -último estágio de punição. -restritiva de liberdade ou de direito. -no Brasil não há pena de morte (exceção à guerra) . Extrapenais Civil, administrativo ,trabalhista,tribunais,contratos. Por ter o direito positivo as restrições estão na lei, mas por costume pode ser que o crime não seja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 467 Palavras / 2 PáginasData: 20/8/2019 -
O Direito Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE IPATINGA/MG YURI FADIPENSE, nacionalidade, estado civil, engenheiro civil, RG xxxx, CPF xxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxx n xxxx, bairro xxxxx, Ipatinga/MG, por meio de seu procurador infra-assinado, mediante procuração com poderes especiais em anexo, vem respeitosamente à Vossa Excelência, ajuizar a presente QUEIXA-CRIME, com base nos artigos 41 e 44 do Código Penal e no artigo 100, § 2º, do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 643 Palavras / 3 PáginasData: 25/8/2019