Humanas
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255.929 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 219.211 - 219.240
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Regra (ões) de tributação da ISS
1. Construa a(s) regras(s)-matriz(es) de incidência tributária do ISS. Hipótese: Critério Material: Prestar serviços de qualquer natureza, excetuando-se os serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Critério Espacial: âmbito territorial do Município. Critério Temporal: momento da prestação do serviço. Consequência: Critério Pessoal: Sujeito Ativo: Município e Distrito Federal quando investido na competência Municipal; Sujeito Passivo: Prestador do Serviço. Critério Quantitativo: Base de cálculo: preço do serviço; Alíquota: aquela prevista na legislação do imposto.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.171 Palavras / 5 PáginasData: 7/11/2014 -
REGRA - MATRIZ DE INCIDÊNCIA – HIPÓTESE TRIBUTÁRIA
IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Seminário VI – Regra-Matriz de Incidência – Hipótese Tributária Seminário VI REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA – HIPÓTESE TRIBUTÁRIA Questões Questão 1. Que é regra-matriz de incidência tributária? Qual sua funcionalidade operacional no direito positivo? Resposta: A regra matriz A regra-matriz de incidência tributária é uma norma de conduta que tem por finalidade disciplinar a relação jurídico tributária entre fisco e contribuinte. A RMIT de incidência é uma técnica utilizada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.747 Palavras / 7 PáginasData: 10/9/2015 -
REGRA - MATRIZ DE INCIDÊNCIA – HIPOTESE TRIBUTÁRIA
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Seminário VI REGRA - MATRIZ DE INCIDÊNCIA – HIPOTESE TRIBUTÁRIA Seminário VI REGRA – MATRIZ DE INCIDÊNCIA – HIPOTESE TRIBUTÁRIA Questões 1. Que é regra-matriz de incidência tributária? Qual sua funcionalidade operacional no direito positivo? Resposta: A regra-matriz de incidência tributária nada mais é do que uma regra, que pode ser tida como um “esquema lógico” com principal objetivo a organização e interpretação dos textos jurídicos. Entendo também,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 912 Palavras / 4 PáginasData: 7/9/2016 -
Regra Capital: A Escritura é sua própria interprete
Regra Capital: A Escritura é sua própria interprete. Conceito: A Bíblia é explicada pela própria Bíblia, ou seja, a Escritura é a sua própria intérprete. Aplicação: João 3.7 “Em verdade, em verdade te digo que, se alguém não nascer de novo, não pode ver o reino de Deus.” Jesus afirma para Nicodemos que é necessário nascer de novo. O novo nascimento de acordo com João 3:6 é o nascimento do espirito do homem. O pecado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.014 Palavras / 5 PáginasData: 2/12/2019 -
REGRA DA CADEIA X TABELA DE DERIVADAS
REGRA DA CADEIA Se y=g(u), U= f(x) e as derivadas dy/du e dw/dx existem, então a função composta Y=g(f(x)) tem derivada que é dada por dy/dx = dy/du * du/dx ou y’ (x)= g’(u)*f’(x) EXEMPLOS A)F(x)= (x³+3x+2)³ = U³ U= U³ U = x³ +3x +2 U’ = 3x+3 F’(x) = 3U³-¹ * U¹ = 3U²*(3x²+3) = 3(x³+3x+2)²*(3x²+3) B)F(x)= (3x-2+x³-5x-²)-³ H’(x)= 3x-2+x³-5x-² H’(x)= 3+3x²-5x(-2)x-²-¹ H’(x|)=3+3x²+10x-³ Se U= g(x) é uma função derivável e R é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 560 Palavras / 3 PáginasData: 6/6/2015 -
Regra da moral provisória
1. As regras da moral provisória E foi exatamente para favorecer o domínio da razão sobre a tirania das paixões que, desde o Discurso sobre o método, Descartes enunciou e propôs como moral provisória algumas normas que depois, tanto no intercâmbio epistolar como no Tratado sobre as paixões, revelaram-se para ele válidas e definitivas. Trata-se de normas simples, que é oportuno recordar sempre: ‘A primeira (regra) era obedecer às leis e aos costumes do meu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.317 Palavras / 14 PáginasData: 7/6/2017 -
REGRA DE CAPITAL DE SELEÇÃO
ITQ AUTO ATIVIDADE DA AULA 2 DE HERMENEUTICA NOME DATA NOTA PROFESSOR 1.QUAL A REGRA CAPITAL DA HERMENEUTICA Escritura é explicada pela Escritura. A Bíblia interpreta a própriaBíblia.. 2.O QUE E UMA PERICOPE E destacar uma parte de um texto, para ser analisada e estudada em separado, discernindo qual valor instituído e ou não valido. EM TERMOS GERAIS QUAIS SÃO AS FUNCOESBASICAS DA LINGUAGEM. Afirmativo que transmite informações e é usada para afirmar ou negar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 288 Palavras / 2 PáginasData: 9/11/2014 -
Regra de sociedade
REGRA DE SOCIEDADE INTRODUÇÃO Os problemas que envolvem regra de sociedade nada mais são do que aplicações dos casos de divisões em partes proporcionais. Por sociedade entende-se um grupo de pessoas, duas ou mais, que se juntam, cada uma com um determinado capital o qual deverá ser aplicado por certo tempo, em uma atividade qualquer, com o objetivo de auferir lucros. Existem dois tipos de sociedades: as simples e as compostas. O que difere uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.887 Palavras / 16 PáginasData: 22/9/2015 -
REGRA DE TRES
A regra de três composta é utilizada em problemas com mais de duas grandezas, direta ou inversamente proporcionais. Exemplos: 1) Em 8 horas, 20 caminhões descarregam 160m3 de areia. Em 5 horas, quantos caminhões serão necessários para descarregar 125m3? Solução: montando a tabela, colocando em cada coluna as grandezas de mesma espécie e, em cada linha, as grandezas de espécies diferentes que se correspondem: Horas Caminhões Volume 8 20 160 5 x 125 Identificação dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 482 Palavras / 2 PáginasData: 10/10/2013 -
REGRA DE TRÊS
1. REGRA DE TRÊS O estudo das relações entre grandezas é muito antigo e teve sua provável origem na China. Há registros da utilização de conceitos muito parecidos com os tratados hoje em dia em papiros (espécie de papel) confeccionados no Egito, que datam de três mil anos atrás. A aplicabilidade da regra de três, apesar de ter sua criação tão remota, é imensa. Por meio de sua utilização somos capazes de resolver problemas das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.618 Palavras / 7 PáginasData: 17/3/2019 -
Regra do concurs
regra do concurs Anoto que os processos em questão devem garantir o exercício da ampla defesa, independente de se empregar o termo “sindicância” ou “inquérito administrativo”. A lei 8.112/1993 utiliza o termo “sindicância” para apuração de fatos cuja pena não ultrapassa suspensão até 30 dias e “processo administrativo disciplinar” para os demais casos (art. 143 e seguintes). Estes instrumentos constituem, na essência, processos administrativos e devem contemplar os requisitos de validade previstos na Constituição e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 350 Palavras / 2 PáginasData: 23/5/2013 -
REGRA MATRIZ
EXERCÍCIOS DE DIREITO TRIBUTÁRIO N1 ALUNA: RA: TURMA: Município de Itapinambá do Oeste, Lei nº 1.010, de 10 de junho de 2003. (D.O.M. 12/06/2003) Art. 1º Constitui fato gerador do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza a prestação, por pessoa física ou jurídica, com ou sem estabelecimento fixo, de serviço não compreendido na competência da União ou dos Estados e, especificamente, a prestação de serviços constante a seguinte relação, ainda que esses não se constituam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 349 Palavras / 2 PáginasData: 9/11/2015 -
Regra Matriz de Incidência Tributária
Questões 1. Que é regra-matriz de incidência tributária? Qual sua funcionalidade operacional no direito positivo? A regra-matriz de incidência tributária é uma norma jurídica geral e abstrata que descreve que dada uma hipótese "x", deve ser o consequente "y", dispondo, assim, sobre condutas. Ou seja, a regra-matriz de incidência tributária é uma estrutura lógico-sintática que nos permite montar a estrutura lógica básica de todo e qualquer tributo. Diante disso, a sua funcionalidade operacional no direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.301 Palavras / 6 PáginasData: 15/10/2015 -
REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
TRABALHO DIREITO TRIBUTÁRIO II - REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA NOVEMBRO 2015 REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA A hipótese de incidência tributária é a formulação hipotética, prévia e genérica, contida na lei, de um fato. É mera previsão legal. O Imposto de importação, também conhecido como tarifa aduaneira, é de competência da União. Possui função extrafiscal, é um instrumento de política econômica. IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO Antecedente Critério material: exportar produto nacional ou nacionalizado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.181 Palavras / 9 PáginasData: 1/2/2016 -
Regra Matriz de Incidência Tributária
Revista da Receita Federal: estudos tributários e aduaneiros, Brasília-DF, v.1, n.2, p. 123-147, jan./jul. 2015. Maurício Dias Marques Mestrando em Agronegócio e Desenvolvimento pela UNESP-Tupã; Especialista em Direito Tributário pelo IBET-São Paulo Especialista em Direito Tributário pela FAZESP-São Paulo Especialista em Direito pelo CEPG-FADAP-Tupã Especialista em Administração pela UNIMAR-Marília Graduado em Ciências Contábeis e Administração pela FACCAT-Tupã; Graduado em Direito pela FADAP-Tupã; licenciado em Letras pela UNINOVE-São Paulo. Bacharel em Teologia pela FTA-Araraquara Professor da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.923 Palavras / 40 PáginasData: 5/11/2016 -
REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA, ITCMD E ITBI
1) A regra-matriz de incidência tributária é norma jurídica em sentido estrito, definindo a incidência fiscal. Descreve uma hipótese, suposto ou antecedente, que regula um comportamento atrelado a uma conseqüência, ou seja, a hipótese alude a um fato e a conseqüência prescreve os efeitos jurídicos que o acontecimento irá propagar. A hipótese está dividia em três critérios: Critério Material: é o comportamento humano representado por verbos que designam fazer (ação), dar, ou simplesmente um ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.764 Palavras / 8 PáginasData: 16/9/2018 -
REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA, ITCMD E ITBI
1) A regra-matriz de incidência tributária é norma jurídica em sentido estrito, definindo a incidência fiscal. Descreve uma hipótese, suposto ou antecedente, que regula um comportamento atrelado a uma conseqüência, ou seja, a hipótese alude a um fato e a conseqüência prescreve os efeitos jurídicos que o acontecimento irá propagar. A hipótese está dividia em três critérios: Critério Material: é o comportamento humano representado por verbos que designam fazer (ação), dar, ou simplesmente um ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.764 Palavras / 8 PáginasData: 16/9/2018 -
REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA
INEJE/IBET ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Seminário I – REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Léo Sartori Assunção 1 Questão um: A norma jurídica é a célula do ordenamento jurídico (corpo sistematizado de regras de conduta, caracterizadas pela coercitividade e imperatividade). É um imperativo de conduta, que coage os sujeitos a se comportarem da forma por ela esperada e desejada. Regra-matriz de incidência tributária é o evento que define a incidência do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.456 Palavras / 6 PáginasData: 6/8/2015 -
REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA – HIPÓTESE TRIBUTÁRIA
SEMINÁRIO VII REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA – HIPÓTESE TRIBUTÁRIA Eduardo Henrique Vasconcelos Andrade Questão 1: QUE É LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO? É CORRETO AFIRMAR QUE O LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO APRESENTA-SE EM TRÊS ESPÉCIES? O CHAMADO LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO É EFETIVAMENTE LANÇAMENTO? E O LANÇAMENTO POR DECLARAÇÃO? O lançamento tributário constitui na verificação da subsunção da hipótese ao consequente normativo que, por ato administrativo vinculado, como tratado pelo professor PAULO DE BARROS CARVALHO, vertido em linguagem competente pela respectiva autoridade.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 876 Palavras / 4 PáginasData: 11/9/2015 -
REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA – HIPÓTESE TRIBUTÁRIA
IBET - SEMINÁRIO VI REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA – HIPÓTESE TRIBUTÁRIA ALUNO: JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO 1. Que é regra-matriz de incidência tributária? Qual a sua funcionalidade operacional no direito positivo? Para o professor Paulo de Barros Carvalho, regra-matriz de incidência tributária é a norma tributária em sentido estrito, ou seja, é aquela que marca o núcleo da incidência fiscal. Vale dizer, aquela que institui o tributo, estabelecendo os critérios: (i) material – delineador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.519 Palavras / 7 PáginasData: 16/10/2018 -
REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA
IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO: CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁTIA GOIÂNIA – 2017,1 SEMINÁRIO I – REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA ALUNA: ANA CAROLINA SEBBA DE PADUA FREITAS DONADI 1- Norma jurídica é o resultado das significações construídas a partir da interpretação de textos positivados contidos no plano do Direito posto. Noutro falar, norma jurídica é a interpretação do direito positivo, em que se subtrai
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.104 Palavras / 21 PáginasData: 15/9/2017 -
REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA
Seminário I – REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Aluna: Luísa Costa Sampaio Recife, 23 de março de 2019 1. Que é norma jurídica? E regra matriz de incidência tributária RMIT? Qual a função do consequente normativo? Importa observar, a princípio, que a primeira noção de norma jurídica relatada por Aurora Tomazine em sua relevante tese de doutorado é a de que “norma jurídica” é uma expressão lingüística, que como tantas outras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.669 Palavras / 15 PáginasData: 13/9/2019 -
Regra matriz ICMS – Operação Relativa à Circulação de Mercadoria
IBET – CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO – EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO VI Aluna: Suelen Barboza da Silva 1. Regra matriz ICMS – Operação Relativa à Circulação de Mercadoria: Critério material: operação de circulação de mercadoria – atos ou negócios jurídicos, em regra, compra e venda, que implicam mudança de propriedade das mercadorias. Critério espacial: dentro dos limites territoriais de um estado membro; quando ultrapassam as fronteiras do ente federativo, interestaduais; e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.588 Palavras / 7 PáginasData: 8/6/2018 -
Regra matriz tributaria
QUESTOES SEMINARIO VI- IBET 1. A regra-matriz de incidência tributaria tem como premissa a filosofia da linguagem, em que a linguagem deixa de ser mero objeto de reflexão e se transforma no fundamento do saber humano, conforme o pensamento do Prof. Paulo de Barros. Diante disso, a regra tem como objetivo principal disciplinar a relação jurídico -tributaria entre o fisco e o contribuinte, em que a lei prevê um fato jurídico, como por exemplo, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.145 Palavras / 5 PáginasData: 1/7/2015 -
REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA - HIPÓTESE TRIBUTÁRIA
Seminário VI - REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA - HIPÓTESE TRIBUTÁRIA Questões 1. Que é regra-matriz de incidência tributária? Qual sua funcionalidade operacional no direito positivo? Resposta: Antes de conceituar a regra-matriz de incidência tributaria, conceituarei a “regra-matriz de incidência” como as normas padrões de incidência, aquelas produzidas para serem aplicadas em casos concretos, que se inscrevem entre as regras gerais e abstratas, onde a expressão “regra” é sinônimo de norma jurídica, “matriz” significa que a construção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.902 Palavras / 8 PáginasData: 7/4/2017 -
REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA
REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA 1. 1. REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIAOBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Profa. Fabiana Del Padre Tomé 18/08/2012 2. 2. Regra-matriz de incidência tributária - Estipula a incidência do tributo. - É norma tributária em sentido estrito. - Sentido completo. - Estrutura: D (F →S’RS”) - É norma geral e abstrata. - Composta por “hipótese” e “consequência”.Questão 1 3. 3. Estrutura lógica da RMIT Critério material (v+c) H Critério espacial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.607 Palavras / 15 PáginasData: 8/3/2017 -
REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA E IMPOSTOS SOBRE
Curso de Especialização em Direito Tributário COGEAE PUC SP Seminário I: REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA E IMPOSTOS SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS E DIREITOS: CAUSA MORTIS, DOAÇÕES E INTER VIVOS. 1) Explique que é e qual a importância da regra-matriz de incidência tributária. Exponha detalhadamente cada um de seus critérios, bem como as respectivas funções. O antecedente e o consequente da regra-matriz de incidência tributária são descritivos ou prescritivos? Trata-se de norma em sentido amplo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.562 Palavras / 7 PáginasData: 3/11/2016 -
REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA I: HIPÓTESE TRIBUTÁRIA E FATO JURÍDICO TRIBUTÁRIO
André Uchimura de Azevedo 26/03/2014 Seminário I - REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA I: HIPÓTESE TRIBUTÁRIA E FATO JURÍDICO TRIBUTÁRIO 1 - Que é regra-matriz de incidência tributária? Explicar cada um de seus critérios, bem como suas respectivas funções. Qual a importância da RMIT? (analisar o anexo I). Como incidem as presunções na regra-matriz de incidência? É correto afirmar que as presunções, quando ocorrem, repercutem apenas em um dos critérios da regra-matriz? A alteração de um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.521 Palavras / 11 PáginasData: 10/9/2015 -
REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA
________________ INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET PAOLLA DAS GRAÇAS FELIX MUNARIM HAUSER 1 Seminário I REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA CURITIBA 2014 ________________ Seminário I REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? Norma jurídica é a estrutura do direito, sendo responsável por regular as ações ou comportamento do individuo, pessoa física ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.886 Palavras / 8 PáginasData: 6/8/2015 -
REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA
Questões 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? Norma jurídica é a compreensão feita pelo indivíduo quando da leitura da legislação (direito). Nesse sentido, Paulo de Barros afirma: “A norma juridica é a significação que obtemos a partir da leitura dos textos do direito positivo. Trata-se de algo que se produz em nossa mente, como resultado da percepção do mundo exterior, captado pelos sentidos.” A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.058 Palavras / 9 PáginasData: 21/8/2015