Humanas
O mundo científico contém uma riqueza de conhecimentos que permite à humanidade viver da forma em que ela vive. TrabalhosGratuitos.com pode ajudar a preencher as lacunas em seus conhecimentos e desenvolver novas capacidades.
256.027 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 252.931 - 252.960
-
UNIÃO DE TRABALHADORES DAS FORÇAS JUDICIAIS DO ESTADO DE PARASÍDIO
IMPTE.(S): SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ - SINJEP ADV.(A/S): EDUARDO SUZUKI SIZO E OUTRO(A/S) IMPDO.(A/S): CONGRESSO NACIONALEmenta EMENTA: MANDADO DE INJUNÇÃO. ART. 5º, LXXI DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. CONCESSÃO DE EFETIVIDADE À NORMA VEICULADA PELO ARTIGO 37, INCISO VII, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. LEGITIMIDADE ATIVA DE ENTIDADE SINDICAL. GREVE DOS TRABALHADORES EM GERAL [ART. 9º DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL]. APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N. 7.783/89 À GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 946 Palavras / 4 PáginasData: 5/6/2014 -
Uniao Dos Palmares
Direito Constitucional Os direitos fundamentais são institutos jurídicos que foram criados no decorrer do desenvolvimento da humanidade e se constituem de normas protetivas. Os direitos fundamentais não gozam de caráter absoluto e é possível que a Constituicao ou mesmo uma norma primaria estabeleça restrições a estes direitos. Todos que estão em território brasileiro , independente do local onde moram, são titulares de direitos fundamentaos, pessoas jurídicas privada e pública. O texto constitucional prevê no inciso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 812 Palavras / 4 PáginasData: 4/11/2013 -
União Estavel
Com isso, as relações estáveis entre um homem e uma mulher passaram a ter caráter de legitimidade ao lado da família legítima, como entidade familiar. Como a união estável é uma situação que em vários aspectos se equipara ao casamento, não haveria mais como se continuar sendo representada por uma relação condenável, sem que se ferissem os direitos inerentes à pessoa dos próprios conviventes. Em dezembro de 1994, surgiu no âmbito jurídico a Lei n.º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 578 Palavras / 3 PáginasData: 18/3/2014 -
União estável
No que diz respeito à União Estável, ou seja, quando homem e mulher se unem sem o instituto formal do casamento, resta claro que também haverá proteção legal com relação aos bens, porém é assunto cercado de debates sobre a presunção de que os bens adquiridos na constância da união o foram, ou não, por esforço de ambos. Independentemente das discussões, nos resta entender que tem prevalecido o entendimento de que os bens adquiridos durante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 381 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2014 -
União Estavel
UNIÃO ESTÁVEL E O DIREITO PENAL Marcel Maia Montalvão Juiz de Direito Substituto – TJ/SE SUMÁRIO 1. União Estável 2. União Estável e o novo Código Civil 3. Princípio da Legalidade 4. Direito Penal e Família 4.1 Possibilidade 4.2 Impossibilidade 5. Crítica 6. Conclusão A proposta deste trabalho remonta a necessidade de se verificar a interdependência entre o Direito de Família e o Direito Penal, mais propriamente no tocante à relação em que se situa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.483 Palavras / 46 PáginasData: 15/9/2014 -
União Estável
1. Acredito que o vinculo que o casal tem trata-se de uma união estável, pois todo casal que vive juntos não são casados oficialmente tem os direitos garantidos por lei inclusive na separação, assim como acontece com casais que assinaram os papéis em um cartório. Não existe nenhuma lei que defina quanto tempo a união tem que existir ou estar em vigor para ser considerada estável, porém pode-se confirmar esta relação de muitas maneira, tais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 260 Palavras / 2 PáginasData: 11/9/2015 -
União estável
UNIÃO ESTÁVEL Conceito É a união afetiva sexual, pública, contínua e duradoura entre pessoas desimpedidas de casar com o objetivo de constituir família. O que é impedimento para casamento, também é para união estável. Natureza jurídica É diferente da instituição do casamento. Puramente contratual. Art. 1.725 do CC: contrato pode ser verbal ou escrito. Requisitos • Ambos tenham idade núbia (mínimo, 16 anos); quem tem menos idade, mesmo que relação sexual resulte em gravidez, não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 354 Palavras / 2 PáginasData: 7/10/2015 -
União Estável
INTRODUÇÃO O presente trabalho pretende mostrar um estudo numa visão ampla da evolução e regulamentação do concubinato, que hoje se denomina união estável, que aconteceu, principalmente a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, seguida, posteriormente, pelas leis infraconstitucionais 8.971/94 e 9.278/96 e o novo Código civil brasileiro de 2002. Como forma de existência, o concubinato sempre esteve presente em todos os períodos da história, todavia, era visto como afronta aos sagrados laços matrimoniais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.383 Palavras / 34 PáginasData: 2/3/2016 -
UNIAO ESTAVEL
A União Estável no Código Civil de 2002 Cindy Fernandes² Jéssica Naiane ³ Leisse Bezerra4 Lígia Maria5 Maria Auricélia6 Francisca Maria de Sousa Brito ¹ RESUMO: O presente artigo tem como objetivo abordar as mudanças do Código Civil, bem como analisar a entidade familiar no contexto atual. Partindo desse pressuposto, este estudo tem por escopo buscar subsídios os quais embasasse de forma científica, utilizando questionamentos junto a teóricos conhecedores da união estável, como Maria Helena
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.007 Palavras / 13 PáginasData: 25/5/2016 -
União estável
União Estável Plúrima ou Múltipla, Relações Paralelas ou Famílias Simultâneas é a situação em que o sujeito mantém relações amorosas, enquadradas no art. 1.723 do CC/02, com várias pessoas e ao mesmo tempo. Vale notar que tais relações múltiplas podem ocorrer concomitantemente a um casamento. Assim, pode tratar-se de um casamento simultâneo a uma ou mais uniões estáveis, ou mais de uma união estável concomitante. Como o princípio monogâmico é fundamental no direito de família
Avaliação:Tamanho do trabalho: 879 Palavras / 4 PáginasData: 26/11/2016 -
Uniao estavel
No século passado a instituição familiar deveria estar protegida a qualquer custo, através da tutela prioritária à "paz domestica", vez que fora concebida como uma entidade indivisível e por vários anos o casamento indestrutível foi a única forma de constituição de família tutela pelo estado brasileiro. Deste fato a partir dos anos 60, ocorreu um significativo descompasso entre a norma e práxis social, pois a impossibilidade de divorciar-se e fundar novas famílias de maneira organizada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 751 Palavras / 4 PáginasData: 30/11/2016 -
União Estável - Homo afetivo: Necessidade de Reconhecimento da União Estável como Estado Civil nos Tempos Atuais
FAPAN FACULDADE PAN-AMAZÔNICA PRÉ-PROJETO DE PESQUISA 2016 ________________ FAPAN FACULDADE PAN-AMAZÔNICA União Estável - Homoafetivo: Necessidade de Reconhecimento da União Estável como Estado Civil nos Tempos Atuais. Severino Aranha da Silva 2016 ________________ SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO – TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO 2. JUSTIFICATIVA 3. OBJETIVOS 3.1 GERAL 3.2 ESPECÍFICOS 4. METODOLOGIA DA PESQUISA 4.1 HIPOTESE 4.2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 4.3 CARACTERIZAÇÃO DA PESQUISA 4.4 ABRANGÊNCIA DE PESQUISA 4.3 PROCEDIMENTOS DE COLETA DE DADOS 4.4 PROCEDIMENTOS DE ANÁLISE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.461 Palavras / 10 PáginasData: 12/5/2017 -
União Estável - Sucessões - Atividade estruturada
O que é união estável e qual sua diferença com o casamento? As famílias constitucionais são as mencionadas na Constituição Federal (art. 226) da seguinte forma: instituída pelo casamento, pela união estável do homem e da mulher e a família monoparental, isto é, a formada por qualquer dos pais e seus descendentes. A União Estável foi regulada pelo Código Civil de 2002, conceituando como a união de duas pessoas, que não são legalmente casadas, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.443 Palavras / 6 PáginasData: 9/6/2015 -
Uniao estavel 2016
UNIAO ESTAVEL A No século passado a instituição familiar deveria ser preservada a qualquer custo, através da tutela prioritária à "paz domestica", vez que fora concebida como uma entidade indivisível. Por longo tempo o casamento indissoluvel foi a unica forma de constituicao de familia tutela pelo estado brasileiro. deste fato, especialmente a partir dos anos 60, cresceu um significativo descompasso entre a norma e praxis social, no sentido de que a impossibilidade de divorciar-se e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.533 Palavras / 7 PáginasData: 30/11/2016 -
UNIÃO ESTÁVEL À LUZ DO DIREITO PATRIMONIAL E DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS MUTUAMENTE ESTABELECIDAS
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS 1. DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO 2. 3. A UNIÃO ESTÁVEL À LUZ DO DIREITO PATRIMONIAL E DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS MUTUAMENTE ESTABELECIDAS Orientadora: ÉVELYN CINTRA ARAÚJO Orientando: WILLIAN DE OLIVEIRA ALMEIDA Goiânia 2009 WILLIAN DE OLIVEIRA ALMEIDA 4. 5. 6. A UNIÃO ESTÁVEL À LUZ DO DIREITO PATRIMONIAL E DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS MUTUAMENTE ESTABELECIDAS Monografia Jurídica apresentada para conclusão do curso de graduação em Direito, no Departamento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.462 Palavras / 42 PáginasData: 16/10/2019 -
UNIÃO ESTÁVEL COMPLETA
Procedimento nº: UFU XXX/2018 Solicitante: CPF: Endereço: Solicitado(a): CPF: Endereço: No dia XXXXXXX, às XXXXh, em sessão de conciliação realizada no Posto de Atendimento Pré-processual – PAPRE, sob a supervisão do Professor XXXXXXX, presente o(a) Conciliador(a) (XXXXXXXXXX), compareceram as partes acima mencionadas. A reconciliação do casal não se revelou possível. Proposta a conciliação, as partes acordaram nos seguintes termos: 1 – As partes reconhecem a existência de união estável entre elas iniciada em ___/___/___ e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 554 Palavras / 3 PáginasData: 26/6/2019 -
União estável de idoso e o Regime da separação obrigatória de bens
UNIÃO ESTAVEL DE IDOSO E O REGIME DA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS, TEMPERADA PELA SÚMULA DO STF 377. Os idosos já são uma parcela considerável de nossa população e a partir de 2030 serão maioria em nosso país, e como tal, exigem atenção especial do direito. O estatuto do idoso veio para proteger seus direitos, mas algumas leis acabam por pré julgar eles erroneamente. O código civil de 2002 traz consigo um artigo que impõe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.009 Palavras / 5 PáginasData: 12/11/2015 -
União Estável e Casamento
O Direito Sucessório na União Estável- Art. 1790 CC ( Lei Anterior) 1. União Estável e Casamento: A união estável constitui-se através de uma situação de fato, com objetivo de constituir família, ao passo que o casamento é um ato solene, válido após a celebração prevista. A União Estável é provada a partir de meios, requerendo até ação própria e sentença, enquanto o matrimônio somente com a certidão civil é provada. 1. Direito Sucessório do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.142 Palavras / 5 PáginasData: 28/10/2015 -
UNIÃO ESTÁVEL E CONTRATO DE CONVIVÊNCIA, SEUS EFEITOS PATRIMONIAIS
ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO DE SÃO PAULO MARCELO DA ROCHA CIAMBRA UNIÃO ESTÁVEL E CONTRATO DE CONVIVÊNCIA, SEUS EFEITOS PATRIMONIAIS SÃO PAULO – SP 2011 ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO DE SÃO PAULO MARCELO DA ROCHA CIAMBRA UNIÃO ESTÁVEL E CONTRATO DE CONVIVÊNCIA, SEUS EFEITOS PATRIMONIAIS. Monografia apresentada à Escola Superior de Advocacia – OAB/SP, para a obtenção do título de Especialista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.963 Palavras / 32 PáginasData: 19/6/2015 -
Uniao Estavel e Direitos Sucessorios
ASSOCIAÇÃO JATAIENSE DE EDUCAÇÃO CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE JATAÍ- CESUT FACULDADE DE DIREITO ROBERTA GARCIA MARTINS UNIÃO ESTÁVEL: DIREITOS SUCESSÓRIOS À LUZ DA LEGISLAÇÃO, DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA Jataí-GO 2015 ROBERTA GARCIA MARTINS UNIÃO ESTÁVEL: DIREITOS SUCESSÓRIOS À LUZ DA LEGISLAÇÃO, DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA Monografia apresentada, como pré-requisito para conclusão do curso de Direito, no Centro de Ensino Superior de Jataí – CESUT. Orientador (a): Prof.ª Alessandra Gonçalves Heronville da Silva.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.473 Palavras / 62 PáginasData: 12/5/2016 -
UNIÃO ESTÁVEL E NAMORO QUALIFICADO
UNIVERSIDADE DA AMAZONIA – UNAMA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – ICJ CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO CAMILLA CONCEIÇÃO RODRIGUES DO CARMO UNIÃO ESTÁVEL E NAMORO QUALIFICADO: a complexa distinção na formação da entidade familiar Belém/PA 2019.2 CAMILLA CONCEIÇÃO RODRIGUES DO CARMO UNIÃO ESTÁVEL E NAMORO QUALIFICADO: a complexa distinção na formação da entidade familiar Projeto de TCC (artigo) apresentado como pré-requisito para a 2º AV. Disciplina TCC 1, pela professora Clarice Leonel, turma 8NTA.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.521 Palavras / 15 PáginasData: 16/12/2020 -
União Estável e sucessões
DIREITO CIVIL VI UNESA – CAMPUS MENEZES CORTES – TURNO NOITE MARCELLO RODRIGUES BORGES PIMENTEL – 201202357369 ATIVIDADE ESTRUTURADA – AULA 6 PARECER TÉCNICO-JURÍDICO REFERENTE AO TEMA DOS DIREITOS SUCESSÓRIOS E A UNIÃO ESTÁVEL Att. PROF. Geraldo Oswaldo Lagares RELATÓRIO Trata-se de parecer técnico-jurídico requisitado pelo Sr. Guilherme com o fito de esclarecer temas referentes aos efeitos da união estável sobre os direitos sucessórios à luz do Direito civilista pátrio, em virtude da incidência da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.109 Palavras / 9 PáginasData: 6/4/2016 -
União Estável Homoafetiva
Em maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADIn 4277 e a ADPF 132, reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo, ou seja, a relação homoafetiva. A ideia do relator, Ministro Ayres Britto, foi a de dar interpretação conforme a Constituição Federal, a fim de excluir qualquer significado do art 1.723 do Código Civil que impeça o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. O ministro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.059 Palavras / 5 PáginasData: 5/11/2018 -
União estável homoafetiva - Contras
União Homoafetiva - Contras A homossexualidade existe desde os primórdios da humanidade, notadamente entre os gregos, e com ela veio também o preconceito. Como Kenneth James Dover define, “A homossexualidade é uma disposição para buscar prazer através de pessoas do mesmo sexo.”, e esse “prazer” causa repugnância para pessoas com preconceito sexual, pois eles não compreendem a homosse O preconceito sexual é conhecido como homofobia, e ela é definida como medo ou ódio de estar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 347 Palavras / 2 PáginasData: 9/4/2015 -
União estável no direito
Excelentissimo Senhor Doutor Juiz da Direito da _ Vara de Família da comarca de Maria, brasileira, solteira, bancária, portadora do RG, inscrita sob o cpf , residente e domiciliada a rua, vem respeitosamente a presença de vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo) propor a presente: AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, PELO RITO ORDINÁRIO Em face de José, brasileiro, divorciado, advogado, portador do RG, inscrito sob
Avaliação:Tamanho do trabalho: 593 Palavras / 3 PáginasData: 18/5/2015 -
UNIÃO ESTÁVEL NO DIREITO SUCESSORIO
PAIVA, Daniela De Paulo Paiva. APLICAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL NO DIREITO DAS SUCESSÕES. Número total de folhas 47. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – (Faculdade Anhanguera de Valinhos), Valinhos, 2016. RESUMO O presente trabalho retrata a demora ou inabilidade dos legisladores, ao elaborarem leis, que, em muitas das vezes, encontram-se superadas antes mesmo do inicio de sua vigência. O Código Civil teve seu projeto inicial elaborado na década de 60, antes da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.818 Palavras / 56 PáginasData: 26/11/2016 -
União Estável no Novo Código Cívil
FAECA - DOM BOSCO DE MONTE APRAZÍVEL ELTON CESTONARO PEDRO A UNIÃO ESTÁVEL NO NOVO CÓDIGO CIVIL E O RETROCESSO PROTETIVO NOS DIREITOS SUCESSÓRIOS DOS COMPANHEIROS Orientador: Rodolfo Paulino MONTE APRAZÍVEL/SP 2023 ELTON CESTONARO PEDRO Fone: 17 99713-5958 E-mail: eltoncestonaro@icloud.com PROJETO DE PESQUISA A UNIÃO ESTÁVEL NO NOVO CÓDIGO CIVIL E O RETROCESSO PROTETIVO DOS DIREITOS SUCESSÓRIOS DOS COMPANHEIROS Projeto de Pesquisa de Artigo Científico entregue à FAECA – DOM BOSCO DE MONTE APRAZIVEL como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.348 Palavras / 10 PáginasData: 17/3/2023 -
União estável parelela
INTEGRADO – COLÉGIO E FACULDADE WESLLEN BORTOLASSI PRESSINATO TRABALHO INTEGRADOR – ENTREGA PARCIAL “DIREITO SUCESSÓRIO NAS UNIÕES ESTÁVEIS PARALELAS” CAMPO MOURÃO 2014 Sumário 1. INTRODUÇÃO 2. DESENVOLVIMENTO A. DIREITO DE FAMÍLA I. DANO MORAL II. DANO MATERIAL B. DIREITO DO TRABALHO III. DANO MORAL IV. DANO MATERIAL C. PROCESSO CIVIL V. DANO MATERIAL VI. DANO MORAL D. PROCESSO DO TRABALHO VII. DANO MORAL VIII. DANO MATERIAL E. PROCESSO PENAL IX. DANO MORAL X. DANO MATERIAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.140 Palavras / 25 PáginasData: 31/5/2015 -
União estavel Pessoas mesmo sexo
União de Pessoas do Mesmo Sexo É indispensável a diversidade de sexo para a configuração estável, isto gerou muita polêmica enfrentada com resistência., os opositores a união homoafetiva. A constituição da família em seu código é que a relação seja entre homem e mulher (art.226). Mas em 05 de Maio de 2011, no julgamento do Supremo Tribunal Federal, antecipando-se ao legis, em decisão unanime, reconheceu a união civil entre pessoas do mesmo sexo, passando a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 468 Palavras / 2 PáginasData: 5/9/2015 -
União Estável. Lei de Sucessão
Semana 6- União Estável É a relação de convivência entre o homem e a mulher que é duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição familiar. O Novo Código Civil não menciona o prazo mínimo de duração da convivência para que se atribua a condição de união estável. Não é necessário que morem juntos, isto é, podem até ter domicílios diversos, mas será considerada união estável, desde que existam elementos que o provem, como por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.234 Palavras / 13 PáginasData: 26/6/2014