Sociais Aplicadas
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207.509 Trabalhos sobre Sociais Aplicadas. Documentos 56.731 - 56.760
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Civil 3
Questão n.1) Celidônio Alves, denunciado como incurso na prática do delito previsto no art. 217-A c.c art. 225, parágrafo único, ambos do Código Penal, foi absolvido impropriamente, tendo sido imposta consectária medida de segurança de internação com fulcro no art. 386, inc. VI, do Código de Processo Penal. Inconformada com a decisão, a defesa interpôs recurso de apelação e, nas suas razões, alegou que a medida de internação aplicada não obedecia à necessária individualização da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 476 Palavras / 2 PáginasData: 30/11/2014 -
Civil 4
Caso Concreto Carla e Josefina tinham entre si um contrato de comodato verbal, pelo qual a primeira emprestou à segunda uma casa localizada na Rua da Paz, por prazo indeterminado. Após cinco anos de vigência do contrato, Josefina foi notificada para sua desocupação em trinta dias, Vencido o prazo a comodatária não deixou o imóvel alegando que: o comodato não aceita resilição unilateral e tem direito de retenção porque no imóvel construiu (antes mesmo da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 619 Palavras / 3 PáginasData: 27/8/2013 -
CIVIL AÇAO REPARAÇAO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SALVADOR-BA CLAUDIO DE SOUZA, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, residente/domiciliado na Rua, nº, bairro, Salvador-BA, Cep, vem tempestivamente por intermédio de seu advogado, com endereço profissional (endereço completo), onde deverá receber as intimações e notificações de estilo vem perante a Vossa Excelência propor AÇAO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO pelo rito ordinário, em face do Hospital Cobra Tudo LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF,com sede
Avaliação:Tamanho do trabalho: 385 Palavras / 2 PáginasData: 27/5/2013 -
Civil Caso 4
1 - O poder reformador constitucional possui limitações de vários matizes. Assinale a única opção que não traduz uma dessas limitações: A. - A impossibilidade de um cidadão ser signatário de um projeto de emenda à Constituição B. - O quorum qualificado de dois terços para aprovação de projetos de emenda à Constituição C. - A proibição de apresentação de projetos de emenda à Constituição durante a vigência de estado de sítio D. - A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 393 Palavras / 2 PáginasData: 12/6/2014 -
CIVIL Caso Concreto
Caso Concreto 1 Carlos era civilmente casado com Joana com quem viva feliz há dez anos. Em 20 de outubro de 2003 Joana faleceu. Carlos foi prontamente consolado por Lourdes (mãe de sua falecida esposa) com quem, passado algum tempo do falecimento, passou a ter um relacionamento mais próximo, até que um dia se descobriram apaixonados. Pergunta-se: 1- Poderia Carlos casar com a mãe de sua falecida esposa? Justifique sua resposta. r- NÃO O ARTIGO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 417 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2013 -
Civil Contratos
AULA 01- CONTRATOS - 2013.02 AULA 01 - Teoria geral dos contratos Objetivos - Conceituar contrato e identificar os seus elementos constitutivos; - Compreender os princípios que regem o direito contratual e aplicá-los a situações concretas. Estrutura do Conteúdo Unidade 1 - TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1.1 Conceito e gênese 1.2 Condições de validade dos contratos 1.3 Princípios fundamentais do direito contratual Conceito e gênese Conceito - Orlando Gomes (p. 10): negócio jurídico bilateral, ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.679 Palavras / 23 PáginasData: 23/9/2013 -
Civil Etapa 3
CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA CURSO DIREITO - 3º SEMESTRE - NOTURNO DIREITO CIVIL III PROF: RÉGIS ETAPA 03 AULA TEMA: DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕE: ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. CAMPO GRANDE, MS - ABRIL 2012. Passo 01: Discorra sobre a transmissão de Obrigação A transmissão das Obrigações segundo Maria Helena Diniz é “uma conquista do direito moderno”. O ato de transmissão de obrigação denomina-se Cessão. È através dele que o sujeito ativo pode transmitir seu direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.250 Palavras / 9 PáginasData: 12/11/2014 -
Civil I
1) DIREITO CIVIL – RAMO DO DIREITO PRIVADO CODIGO DE 1916 = PATRIMONIALISTA – INDIVIDU ALISTA MUDANÇA DE MODELO – CONSTITUIÇÃO DE 1988 PRINCIPIOS(IGUALDADE-SOLIDARIEDADE-DIGNIDADE DA PESS HUMANA) CODIGO CICIL DE 2022 – ALTERAÇÃO DO MODELO ADOTADO – IM PORTANCIA DO PAPEL DO TESTADOR – CONSUMIDOR EMPRESÁRIO ... 2)PRICIPIOS NORTEADORES DO CC -SOCIABILIDADE – PREVALECE OS VALORES COLETIVOS – COMPROMISSO COM A SOLIDARIEDADE SOCIAL -ETICIDADE – MANUTENÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA – DO EQUILIBRIO CONTRATUAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 838 Palavras / 4 PáginasData: 25/11/2013 -
Civil I Caso 9
Civil I caso 9 1) A doação feita para Júlio possuí algum elemento acidental? Em caso positivo, justifique e conceitue. Em caso negativo, justifique. No caso, a doação é feita com encargo. O encargo ou modo pode ser conceituado como sendo o ônus ou obrigação de realizar determinado ato ou atividade pelo beneficiário da transferência de bens ou vantagens. Tal ato ou atividade pode ser realizado em favor do próprio transmissor, de terceiros ou da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 675 Palavras / 3 PáginasData: 12/6/2013 -
CIvil I Caso Concreto 2
Caso Concreto 1 O registro civil de nascimento é gratuito para todos os brasileiros, e também é de graça a primeira certidão de nascimento que o cartório fornece. Apesar disso ainda é grande o número de brasileiros que não possuem o registro civil de nascimento, por isso o governo federal instituiu A Campanha do Dia Nacional pelo Registro Civil de Nascimento que movimenta centenas de cartórios por todo o país. MARIA DAS DORES DE SOUSA,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 728 Palavras / 3 PáginasData: 5/9/2013 -
Civil II
1ª Questão. A respeito da homologação de sentença estrangeira, responda: 1.1 Segundo o art. 483, CPC, "a sentença proferida por tribunal estrangeiro não terá eficácia no Brasil senão depois de homologada pelo Supremo Tribunal Federal": a referência a "tribunal" significa que não pode haver ser homologada sentença de juízo singular estrangeiro? Pode-se homologar sentença de juízo singular desde que respeitada a regra da EC 45/2004 Trata-se de competência originária do STF? Justifique as respostas. Até
Avaliação:Tamanho do trabalho: 201 Palavras / 1 PáginasData: 19/11/2013 -
Civil Ii
Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, AUTOR Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as queMAIS se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Sim. É o ramo dos direitos patrimoniais, de valor econômico e está voltado para as relações de valoreconômico. Pelas relações obrigacionais estrutura-se a economia - atividade produtiva e troca de bens b) Os princípios da eticidade e da socialidade se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 948 Palavras / 4 PáginasData: 25/11/2014 -
Civil II - Caso Concreto 1
Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. R: Sim; Pois o direito das obrigações é um ramo do direito que rege praticamente todas as atividades do nosso dia a dia. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique
Avaliação:Tamanho do trabalho: 432 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2013 -
CIVIL II - SEMANA 5
(CESPE 2012 – STJ Analista Judiciário - adaptada) Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao credor e recair sobre prestação inexigível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a prestação subsistente ou optar pelo recebimento do valor da inexigível acrescentado de perdas e danos. Certo ou Errado? Justifique sua resposta. RESPOSTA: Errada (Art. 255/cc). Quando a escolha couber ao credor e uma das prestações tornarem-se impossível por culpa do devedor, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 606 Palavras / 3 PáginasData: 9/3/2014 -
CIVIL III
Caso Concreto 1 Lúcia promete à sua Comissão de Formatura que trará para cantar em uma festa, destinada a arrecadar fundos para a Comissão, sua tia, Ivete Sangalo. Os membros da Comissão, conhecedores do relacionamento próximo que Lúcia possui com sua tia, com razões concretas e objetivas para acreditar na promessa, não contratam nenhuma banda e iniciam os preparativos de divulgação do evento que, então, terá como uma das principais atrações a mencionada cantora. Ocorre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 532 Palavras / 3 PáginasData: 11/9/2013 -
CIVIL III
Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. RE: Sim. É o ramo dos direitos patrimoniais, de valor econômico e está voltado para as relações de valor econômico. Pelas relações obrigacionais estrutura-se a economia - atividade produtiva e troca de bens b) Os princípios da eticidade e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 659 Palavras / 3 PáginasData: 30/9/2013 -
Civil III
Caso Concreto 1 Caso Concreto 1 (OAB 2008-3) Tereza, em 10/11/2008, celebrou com Artur Contrato, registrado no cartório competente, contrato este em que ela prometia vender a ele seu veiculo ano 2004, na 1º semana de Janeiro/2009, sem estipulação de direito de retratação. O interesse de Artur em adquirir o veiculo deveu-se por conta da quantidade ínfima de quilômetros rodados, cerca de mil por ano, ficou acertado que Artur pagaria Tereza o preço constante na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 404 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2013 -
CIVIL III - ESTÁCIO
SEMANA 6 Elementos Naturais do Contrato. Vícios Redibitórios. Exclusão da garantia em hasta pública. Evicção. Evicção nas aquisições judiciais. Boa-fé do evicto. CASO CONCRETO 1 Pedro celebra um contrato de compra e venda de um apartamento, em Cabo Frio, com Renata, alienante, em 27 de outubro de 2005. Um ano após a compra, Pedro recebe em sua casa uma citação do oficial de justiça para responder a uma ação petitória, no qual o autor, André,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.217 Palavras / 9 PáginasData: 9/6/2013 -
Civil II_Caso Concreto 3
CASO CONCRETO Mãe diz que não abandonou o menino que caiu Moradora do Barramares, onde filho morreu em queda do 26º andar, achou que ele seria vigiado pelo irmão mais velho.O sono pesado de Fernando Moraes Júnior, de 3 anos, deu à mãe dele, Rosana Rosa Cavalcanti da Silva, a certeza de que poderia ir sem problemas até a farmácia de propriedade da família num pequeno shopping embaixo do apartamento onde mora, no 26º andar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 493 Palavras / 2 PáginasData: 23/5/2013 -
Civil IV
Unidade 1 - DIREITO DAS COISAS 1.1. Conceito 1.2. Características 1.3. Classificação 1.4. Diferença entre direitos reais e obrigacionais 1.5. Objeto do direito das coisas 1.6. Sujeitos 1.7. Obrigação propter rem Aplicação Prática Teórica Caso Concreto Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas referentes ao período de janeiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 405 Palavras / 2 PáginasData: 18/3/2014 -
Civil IV
Semana 03 Caso Concreto Carla e Josefina tinham entre si um contrato de comodato verbal, pelo qual a primeira emprestou à segunda uma casa localizada na Rua da Paz, por prazo indeterminado. Após cinco anos de vigência do contrato, Josefina foi notificada para sua desocupação em trinta dias, Vencido o prazo a comodatária não deixou o imóvel alegando que: o comodato não aceita resilição unilateral e tem direito de retenção porque no imóvel construiu (antes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 421 Palavras / 2 PáginasData: 6/4/2014 -
CIVIL IV
Guilherme, 40 anos e Lorena, 35 anos, vivem em união estável desde outubro de 2000. Da união nasceram dois filhos Gustavo, 8 anos e Luciana, 6 anos. A união não foi constituída por meio de escritura pública e, tão-pouco, escrito particular. Antes do estabelecimento da convivência Lorena possuía uma casa na Cidade de Florianópolis, imóvel que vendeu em 2005 e com o produto da venda adquiriu casa em Curitiba, na qual residia com a família.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2014 -
Civil Iv Objetivo
SEMANA 1 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO Caso Concreto Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Jarbas contra-notificou o Condomínio afirmando que as taxas condominiais não lhe poderiam ser cobradas, uma vez que à época não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 354 Palavras / 2 PáginasData: 14/12/2014 -
Civil Law
Civil Law: O Civil Law é um direito de influência romana e é um sistema jurídico que começa quando o imperador Justiniano reúne todas as leis do continente europeu, consolidando-as em um único código, batizado de Corpus Juris Civilis, Em geral é um conjunto de leis escritas que envolvem no geral os casos privados aplicados do direito, ao se depararem com um caso real (concreto) devem averiguar a lei de acordo com que esta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 534 Palavras / 3 PáginasData: 30/3/2014 -
CIVIL LAW E COMMON LAW
Lembre-se que para a resolução da questão abaixo, é necessário que você pesquise sobre as características da Common Law e da Civil Law (sistema romano-germânico). Flávio e Aline, dois alunos iniciantes do curso do nosso Direito, entusiasmados com os estudos jurídicos, discutiam sobre a forma como os diversos países organizavam suas justiças a fim de obterem solução os conflitos sociais que, inevitavelmente, surgem todos os dias. Flávio defende a tese de que um sistema de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 432 Palavras / 2 PáginasData: 7/10/2014 -
Civil Lv
Estevão, proprietário de um imóvel em frente à praia, celebrou com Antônio, seu vizinho de fundo, contrato através do qual se comprometia a construir muro cheio até a altura de 02 metros, e daí em diante, composto por elementos vazados no sentido vertical, enviesados e com espaçamento que possibilitem a aeração, ensolação e vista da paisagem. No entanto, Estevão descumpriu o pactuado e levantou muro cheio de 4 (quatro) metros. Considerando que o contrato não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 336 Palavras / 2 PáginasData: 28/5/2013 -
Civil Plano 3
Caso Concreto: Antônia é sócia de uma sociedade empresária limitada, com sua irmã Adalgisa, no ramo de vendas de roupas e acessórios multi marcas. A sociedade passa por uma crise financeira, devendo a vários fornecedores, embora seus impostos estejam em dia, bem como as suas obrigações trabalhistas. A sociedade foi executada por um dos fornecedores. Antônia possui bens particulares e consulta você, advogado (a) no ramo societário, se neste caso, responderá com seus bens pessoais.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2013 -
Civil Questão
Caso Concreto 1 Fabiano é casado com Lara pelo regime de comunhão parcial e com ela teve um filho Júlio. De um casamento anterior Fabiano teve outro filho Caio, que lhe deu dois netos Amélia e Arnaldo. Caio morreu em 15 de dezembro de 2009. Fabiano faleceu em maio de 2012 deixando uma casa em Curitiba que lhe fora doada por seu pai e uma casa na praia adquirida na constância do casamento com Lara.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 290 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2013 -
Civil Questão
Caso Concreto 1 (CESPE – TJ-CE – 2012 – adaptada) Marina comprometeu-se com Carla a entregar-lhe determinada quantia em dinheiro quando esta terminasse o curso superior. Ao perceber que Carla havia entregue a monografia de conclusão do curso, Marina entregou-lhe o valor prometido. Um mês depois, ela descobriu que Carla ainda não havia terminado o curso. Com base nessa situação hipotética, Marina poderia pedir a restituição do valor? Justifique sua resposta. Resposta: Para Marina fazer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 382 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2013 -
Civil Semana 03
Caso Concreto 1 Adoaldo compromete-se a entregar a Ivan, em razão de um contrato de compra e venda, o livro Curso de Direito Civil, v. II, de Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva, até o dia 02 de outubro de 2012. Ivan pagou pelo livro o equivalente a R$ 80,00 (oitenta reais). Com relação ao livro identifique: a) Accipiens e Solvens; Objeto Imediato e Objeto Mediato. b) Suponha que Adoaldo, descuidado, perdeu o livro e não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 702 Palavras / 3 PáginasData: 2/9/2013