Direito
71.417 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 36.721 - 36.750
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Importância do estudo da Economia para o Curso de Direito
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CADERNO DO PROFESSOR ECONOMIA POLÍTICA 2008-1 UNIDADE 1: NOÇÕES DE ECONOMIA DE MERCADO I.1 – Importância do estudo da Economia para o Curso de Direito. A importância do estudo da Economia para o Curso de Direito é fornecer uma visão das principais questões econômicas de tal forma que se possa ter uma melhor compreensão da realidade econômica e suas relações com as Normas Jurídicas. O direito em geral desempenha uma função
Avaliação:Tamanho do trabalho: 34.887 Palavras / 140 PáginasData: 6/10/2015 -
Importância do estudo da Sociologia Jurídica
CASO 1 A decisão a seguir foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: ?Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei deforma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao único desfecho justo: decidir pela preservação da vida. Não se pode apegar, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.776 Palavras / 8 PáginasData: 12/8/2013 -
Importância do estudo da sociologia jurídica para a compreensão e aplicação da lei
caso1 ? Justiça tem numa das mãos a balança, em que pesa o direito, e na outra levanta uma espada, para defender quem precisa de proteção. Na maioria das favelas dominadas por criminosos, há dezenas de anos a "justiça" que prevalece é a dos bandidos, que impõem aos moradores o tribunal do tráfico: sem o equilíbrio da balança e com uma espada para aniquilar os desafetos. AULA 1- APLICAÇÃO PRÁTICO-TEÓRICA: CASO CONCRETO 1: A decisão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 448 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2013 -
Importância do processo de mediação
Mas qual é a garantia de que o acordo é cumprido? A maior garantia de que qualquer acordo será cumprido é ser celebrado de livre vontade e corresponder à vontade real dos seus celebrantes. Ora, possibilitando a mediação a salvaguarda de todas as expectativas em jogo e o alcançar de uma solução justa e equilibrada para todos os intervenientes, baseada em soluções encontradas pelos próprios – que são quem melhor conhece os motivos e os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 635 Palavras / 3 PáginasData: 19/5/2014 -
Importância dos Juizados Especiais
Não se sabe ao certo como se deu início, no Brasil em 1890 o decreto n°1.030 previu a primeira a assistência jurídica por parte do estado, que foi implementado em 1897 através do Decreto 2.457 quando houve a interpretação da definição de pobre nos termos legais. A lei federal n° 7244 de 07/11/1984 foi escrita, visando propiciar não só o acesso à justiça para as pessoas de baixa renda, mas também resolver os litígios sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 567 Palavras / 3 PáginasData: 24/9/2018 -
Importância dos princípios constitucionais em direito penal
O Direito Penal é um ramo do direito público formado por um conjunto de regras e princípios que integram um campo específico do ordenamento jurídico, dedicado à tutela dos bens jurídicos mais relevantes de uma sociedade. Este ramo do direito sedimenta as normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. Como entende o doutrinador Ivan Luiz da Silva (2011,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.394 Palavras / 6 PáginasData: 17/4/2014 -
Importância no negócio da disciplina jurídica
Direito Empresarial Introdução A proposta do nosso trabalho, é mostrar o que entendemos e aprendemos na disciplina de Direito Empresarial, e a importância desse processo para os empresários, que já tem ou pretende começar uma Empresa seguindo os padrões que exige o Código Civil brasileiro. Iremos fazer uma mostra, de como o Código Comercial, está presente no meio social e inserido nas vidas das pessoas, mais do que elas possam dar conta. Hoje nesse mundo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.033 Palavras / 21 PáginasData: 21/3/2014 -
Imposição Da Adoção Do Regime De Separação Total De Bens Aos Nubentes Maiores De 70 Anos: Violação Aos Princípios Constitucionais
GABRIELA VAZ DE ANDRADE IMPOSIÇÃO DA ADOÇÃO DO REGIME DE SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS AOS NUBENTES MAIORES DE 70 ANOS: VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS RECIFE 2022 GABRIELA VAZ DE ANDRADE IMPOSIÇÃO DA ADOÇÃO DO REGIME DE SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS AOS NUBENTES MAIORES DE 70 ANOS: VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito promovido pela Faculdade do Recife – FAREC. Orientadora: MSc. Gertrudes Tereza Guedes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.033 Palavras / 69 PáginasData: 29/11/2023 -
Imposição do Regime de Separação de Bens
UNIVERSIDADE PAULISTA – CAMPUS BRASÍLIA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS PRÉ-PROJETO DE PESQUISA PARA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO 1- DADOS DO PESQUISADOR: Nome: Alexander Pinto Matrícula: C358FD4 Turma: DR4P30 Curso: DIREITO 2 - NOME DO ORIENTADOR: Maria Cláudia Pires Capuanno Villar 3 - ÁREA TEMÁTICA: Direito Civil / Direito de Família 4 - TÍTULO DO PROJETO: A imposição do regime de separação de bens para maiores de setenta anos na legislação brasileira da atualidade.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.123 Palavras / 5 PáginasData: 28/5/2017 -
IMPOSSIBILIDADE DA REDUÇÃO DA MENORIDADE PENAL NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ITUIUTABA CAMPUS ITUIUTABA ANA PAULA LOPES IMPOSSIBILIDADE DA REDUÇÃO DA MENORIDADE PENAL NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA ITUIUTABA-MG 2014 ANA PAULA LOPES IMPOSSIBILIDADE DA REDUÇÃO DA MENORIDADE PENAL NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA Trabalho de Conclusão de curso apresentado à FEIT- UEMG – Fundação Educacional – Universidade do Estado de Minas Gerais, como requisito parcial à obtenção de título de Bacharel em Direito. ITUIUTABA-MG 2014 UNIVERSIDADE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.191 Palavras / 37 PáginasData: 16/10/2018 -
IMPOSSIBILIDADE DO AUMENTO DA BASE DE CÁLCULO DO IPTU POR ATO INFRALEGAL
UNIVERSIDADE ANHANGUERA- UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO IMPOSSIBILIDADE DO AUMENTO DA BASE DE CÁLCULO DO IPTU POR ATO INFRALEGAL 1. INTRODUÇÃO Abordaremos no presente trabalho a impossibilidade da majoração da base de cálculo do IPTU por meio de ato infralegal. Conforme declara o trecho abaixo, extraído da obra Manual de DireitoTributário: “(...) Em tempo, frise-se que o STF, em 2013, considerou inconstitucional a majoração, sem edição de lei em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 785 Palavras / 4 PáginasData: 10/8/2015 -
IMPOSTO
Questão 1 Resposta: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Questão 2 Resposta: IMPOSTO CUMULATIVO – Diz-se de um imposto ou tributo que incide em todas as etapas intermediárias dos processos produtivo e/ou de comercialização de determinado bem, inclusive sobre o próprio imposto/tributo anteriormente pago, da origem até o consumidor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 PáginasData: 21/6/2013 -
IMPOSTO DE COMPETENCIA DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICIPIOS
IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS. 1. IMPOSTOS MUNICIPAIS 1. IPTU 1. O IPTU é imposto municipal de competência dos Municípios e Distrito Federal (Art.156,I, c/c Art. 147, “in fine”, ambos da CF): 2. O sujeito passivo é o proprietário, o titular do domínio útil (enfiteuta e usufrutuário) e o possuidor (com “animus domini”) do bem imóvel. Diga-se que, no caso do IPTU, o bem imóvel pode ser “por natureza” ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 857 Palavras / 4 PáginasData: 1/4/2016 -
Imposto de Importação e Exportação.
1. Imposto de Importação e Exportação. 1.1 Princípios. Estes impostos não obedecem ao princípio da anterioridade tributária, valendo para o mesmo exercício financeiro em que for publicada a lei a alteração nas alíquotas. Expresso no artigo 5º da Constituição Federal, o princípio da legalidade, no ramo do direito tributário possui algumas exceções, referente a alguns impostos que podem possuir alteração em suas alíquotas sem necessitar de todo o trâmite legislativo, neste caso se enquadram o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.255 Palavras / 6 PáginasData: 3/4/2016 -
Imposto de renda
Titulo;CAPACIDADE CONTRIBUITIVA E SUA RELAÇÃO COM TABELA DE IMPOSTO DE RENDA Impostos são valores que devemos pagar ou seja honrrar os pagamentos desde que uma vez tivemos autonomia para adquirilos,veja bem se compramos um bem (imóvel, automóvel etc...),temos que por nossa vez pagar os impostos deste! Sendo que o estado usa este dinheiro a favor do próprio contribuinte e das demais pessoas da sociedade com serviços como Saúde, educação etc.....Neste caso o valor paga de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 371 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2015 -
Imposto de renda
O principio da capacidade contributiva e sua relação com a tabela do IMPOSTO DE RENDA O principio da capacidade contributiva encontra-se na Constituição Federal , no § no art.145. A partir deste podemos avaliar que a contribuição de impostos e de caráter pessoal e deve respeitar o rendimento de cada individuo. Muitos especialistas, como a jurídica Regina Helena Costa e doutor e docente em direito Jose Marcos Domingues de Oliveira, falaram um pouco mais sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 302 Palavras / 2 PáginasData: 1/12/2015 -
IMPOSTO DE RENDA
http://vestibularhoje.com.br/wp-content/uploads/2015/02/unicap.jpg IMPOSTO DE RENDA Professor: João Hélio Disciplina: Direito Tributário II Sala: 310 – NO Alunos: * Aldina Beatriz Folha; * Gabriel Filipe Avelino Soares; * Isadora Romão Rigaud Pessoa; * Kamilla Michiko Yazawa. RECIFE – PE 2016 IMPOSTO DE RENDA 1 – RENDA Conceito Constitucional de renda O texto constitucional não conceitua a renda, logo, o art. 153, III, da CRFB/88 não tem o condão de afastar a ação do legislador complementar e ordinário.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.139 Palavras / 21 PáginasData: 3/6/2016 -
Imposto de transmissão causa mortis
IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS E DIREITOS (ITCMD) *Compete ao Estado e ao Distrito Federal instituir esse imposto. * Por seu intermédio, o governo recolhe sobre heranças e doações um percentual, com a finalidade de gerar recursos financeiros para os Estados e para o Distrito Federal. A propósito, o ITCMD possui natureza arrecadatória, ou seja, fiscal – não incidindo sobre transmissões originárias, como por exemplo, usucapião (art. 1.238, CC) e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 642 Palavras / 3 PáginasData: 16/9/2017 -
Imposto Importação
– IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO 1. CARACTERÍSTICAS GERAIS: imposto extrafiscal; alíquotas podem ser alteradas pelo Poder Executivo (153, § 1º-CF); exceção às anterioridades geral e mínima (150, § 1º-CF); regido pelo DL 37/66 e alterações posteriores e Decreto 6759/09 (Regulamento Aduaneiro); além de diversas outras normas esparsas; 2. ASPECTOS: a) PESSOAL: Sujeito Ativo: União (153, I-CF e 19-CTN); Sujeito Passivo: importador; arrematante (22-CTN); destinatário de remessa postal internacional; adquirente de mercadoria entrepostada (RA, art. 104-, II
Avaliação:Tamanho do trabalho: 505 Palavras / 3 PáginasData: 6/8/2015 -
Imposto Renda sobre Juros Moratórios em Ação Trabalhista
DA POSSIBILIDADE DE OBTENÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO INDEVIDAMENTE POR OCASIÃO DO RECEBIMENTO DE AÇÃO TRABALHISTA Com grande frequência o trabalhador ao receber as verbas decorrentes de sentença trabalhista surpreende-se com retenção de imposto de renda calculado sobre os juros moratórios. Tal retenção, em que pese entendimento contrário, é despida de licitude uma vez que os juros representam uma indenização, uma reparação pela mora suportada pelo autor que deixou de receber as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 20/6/2016 -
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Aula de Tributário - 05 de nov de 2013 Prof. Fábio Gomes Fator Gerador: Abstrato- Norma em abstrato; Concreto- Concretização da norma em abstração; Sujeito Ativo: Poder Público – Direito Público Subjetivo; Sujeito Passivo: Contribuinte/Responsável – Dever Fundamental de Pagar Tributos; Estado Fiscal (Tributário/Financeiro) – Estado mantido por tributos. Legalidade Estrito Senso- Lei criada apenas pelo legislativo; Autotributação – O cidadão elege representante, que esses criam tributos para os cidadãos que os elegeram. ____________________________________________ Aspecto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 550 Palavras / 3 PáginasData: 22/11/2013 -
IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA JURÍDICA
SEMINÁRIO IX IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA JURÍDICA Leitura obrigatória: CARVALHO, Paulo de Barrios. Segunda Parte, Capítulo 3 – item 3.3 - 3.3.1 até 3.3.2.6 do livro Direito tributário, linguagem e método, 6ª ed., São Paulo: Noeses, 2015. + BARRETO, Paulo Ayres. Capítulos 5, 6 e 9 do livro Imposto sobre a renda e preços de transferência, São Paulo: Dialética, 2001. Leitura complementar: QUEIROZ, Luís Cesar Souza de. Imposto sobre a renda – requisitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.412 Palavras / 10 PáginasData: 4/4/2017 -
Imposto sobre a Renda Pessoa Física e Regime de Fonte.
Pós-graduando: Leonel Araújo Souza. Modulo II – Incidência e Crédito Tributário. Seminário V – Imposto sobre a Renda Pessoa Física e Regime de Fonte. Turma de seminário: Terça-feira. Data da entrega: 30/05/2017 QUESTÃO 01: Antecedente: i) critério material: pessoa física auferir renda (receita bruta – deduções legais), de modo que haja acréscimo ao seu patrimônio; ii) critério temporal: último instante do dia 31 de dezembro de cada ano; iii) critério espacial: toda renda auferida por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.104 Palavras / 5 PáginasData: 13/6/2017 -
IMPOSTO SOBRE A RENDA: PRINCÍPIOS, PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE
Pontifícia Universidade Católica/COGEAE Pós-Graduação Direito Tributário C:\Users\Houston\AppData\Local\Microsoft\Windows\INetCache\Content.Word\aja service clientes_0008_PUC SP COGEAE.JPG Curso de especialização em Direito Tributário Seminário VIII IMPOSTO SOBRE A RENDA: PRINCÍPIOS, PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE São Paulo 2018 QUESTÃO 1: Compor a regra-matriz de incidência do imposto sobre a renda pessoa física e das formas possíveis do imposto de renda retido na fonte. Nesta resposta defina Renda, rendimento e proventos de qualquer natureza. Adicionalmente, determine a natureza jurídica das antecipações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 687 Palavras / 3 PáginasData: 24/10/2018 -
Imposto sobre grandes fortunas
INSTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS TEMA O trabalho aqui apresentado discorre sobre um tema que está em debate desda da instauração da Constituição Federal de 1988, a instituição do Imposto sobre grandes fortunas, imposto no qual é dirigido a grandes patrimônios. Regido na constituição, em seu artigo 153 inciso VII, está mencionado que é de competência da União instituir imposto sobre grandes fortunas, porém, ainda não foi devidamente instituído, pelo fato de haver vários
Avaliação:Tamanho do trabalho: 593 Palavras / 3 PáginasData: 14/3/2016 -
Imposto sobre grandes fortunas
INSTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS TEMA O trabalho aqui apresentado discorre sobre um tema que está em debate desda da instauração da Constituição Federal de 1988, a instituição do Imposto sobre grandes fortunas, imposto no qual é dirigido a grandes patrimônios. Regido na constituição, em seu artigo 153 inciso VII, está mencionado que é de competência da União instituir imposto sobre grandes fortunas, porém, ainda não foi devidamente instituído, pelo fato de haver vários
Avaliação:Tamanho do trabalho: 593 Palavras / 3 PáginasData: 14/3/2016 -
Imposto sobre Grandes Fortunas
O IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS E A PROBLEMÁTICA NA SUA NORMATIZAÇÃO GUIMARÃES, Hylario Barbosa[1], LUZ, Matheus Henrique Evêncio[2], MORAIS, Leandro Richelli da Silveira[3], RODRIGUES, Ana Cláudia Leal[4], LUZ, Maycon João de Abreu[5] RESUMO: O presente trabalho pretende analisar o imposto sobre grandes fortunas no Brasil, sua história, as dificuldades encontradas para sua criação, bem como as propostas de lei que objetivavam a instituição de normatização de tal tributo na realidade jurídica brasileira. As grandes fortunas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.573 Palavras / 11 PáginasData: 16/5/2017 -
Imposto Sobre Grandes Fortunas
O estudo deste artigo apresenta enfoque a um tema que envolve muita polêmica quando é discutido, que trata-se da instituição do imposto sobre grandes fortunas. Cabe dizer que nossa Constituição Federal, em seu artigo 153, VII, diz competir à União a instituição do Iimposto sobre Ggrandes Ffortunas (IGF), o qual deverá ser regulamentado mediante a criação de lei complementar, lei essa que nunca foi criada desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. Os que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 543 Palavras / 3 PáginasData: 12/3/2019 -
Imposto sobre grandes fortunas
A TRIBUTAÇÃO DE GRANDES FORTUNAS E AS EXPERIENCIAS INTERNACIONAIS A proposta de tributação de grandes fortunas no Brasil tem sido um tema recorrente nas discussões sobre a reforma tributária e a justiça fiscal no país. O principal objetivo dessa iniciativa é combater a desigualdade de renda e patrimônio, além de fornecer recursos adicionais para financiar políticas públicas, especialmente em um momento de crise econômica agravada pela pandemia de COVID-19. No cenário brasileiro, a tributação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 602 Palavras / 3 PáginasData: 1/4/2024 -
Imposto sobre ITBI
疝प쀷쇞 Câmpus Porto Alegre Curso Técnico de Contabilidade Direito Tributário Imposto de Transmissão “inter-vivos” ITBI Samantha Prestes Vanessa A. Santestevan Porto Alegre, julho de 2014 ________________ Imposto de Transmissão “inter-vivos” 1. Constituição Federal O Art. 156, inciso II, da Constituição Federal de 1988, estabelece que o imposto referente à transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.963 Palavras / 12 PáginasData: 1/5/2016