Direito
71.308 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 38.581 - 38.610
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LEI DA FICHA LIMPA E O PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE: Voto do Ministro Gilmar Mendes no Recurso Extraordinário 633.703
LEI DA FICHA LIMPA E O PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE: Voto do Ministro Gilmar Mendes no Recurso Extraordinário 633.703 Cristiane Cosme Ferreira Gabriel Augusto de Oliveira Giubianni Dumont Costa Marcela Adriadne Abdalla Rafles Lopes Welerson Coelho Hermenêutica Jurídica – Diogo Mesti Resumo: A Lei da Ficha Limpa, por uma iniciativa popular e democrática, a fim de acabar com a corrupção no Brasil, entrou em vigor, a partir do dia 16 de Fevereiro de 2012, sendo considerada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.292 Palavras / 6 PáginasData: 20/11/2017 -
LEI DA FICHA LIMPA: CONQUISTA PARA O SANEAMENTO DA CORRUPÇÃO NO BRASIL, SERÁ?
LEI DA FICHA LIMPA: CONQUISTA PARA O SANEAMENTO DA CORRUPÇÃO NO BRASIL, SERÁ? Janete Wilke RESUMO A corrupção existe desde a antiguidade, de um modo geral, passou por várias transformações, ao longo do tempo revestiu-se de novas roupagens, contudo não perdeu a sua essência, pelo que tem se perpetuado até os dias atuais, gerando graves problemas, não só políticos, como também econômicos e sociais. O Brasil é um país com graves problemas de corrupção, esta,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 442 Palavras / 2 PáginasData: 28/5/2021 -
LEI DA FICHA LIMPA: UMA ANÁLISE DAS INELEGIBILIDADES MAIS DEBATIDAS E SEUS IMPACTOS JURÍDICOS
LEI DA FICHA LIMPA: UMA ANÁLISE DAS INELEGIBILIDADES MAIS DEBATIDAS E SEUS IMPACTOS JURÍDICOS Petterson Cascimiro da Silva[1] RESUMO Este artigo tem por objetivo geral analisar as principais inovações trazidas pela Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) no que concerne as novas hipóteses de inelegibilidade e identificar seus impactos e repercussões tanto no campo jurídico, como no processo eleitoral, principalmente aquelas mais debatidas, quais sejam as decorrentes de condenação criminal e rejeição de contas.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.765 Palavras / 28 PáginasData: 16/11/2021 -
Lei da Irretroatividade da Lei Penal e Leis de Vigência Temporária
Curso de Direito DIREITO PENAL Lei da Irretroatividade da Lei Penal e Leis de Vigência Temporária Redenção – PA 2017 ________________ Sumário INTRODUÇÃO 3 IRRETROATIVIDADE DA LEI PENAL 4 ABOLITIO CRIMINIS 4 NOVATIO LEGIS IN MELLIUS 4 NOVATIO LEGIS IN PEJUS 4 NOVATIO LEGIS INCRIMINADORA 5 LEI MAIS BENÉFICA 5 COMBINAÇÃO DE LEIS 5 LEX MITIOR E O PERIODO DA VACATIO LEGIS 5 CRIME CONTINUADO E CRIME PERMANENTE 6 LEIS DE VIGÊNCIA TEMPORÁRIA 6 CONSIDERAÇÕES
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.619 Palavras / 7 PáginasData: 7/4/2017 -
Lei da Menor Infância
Lei da enor infância A lei 13.257/2016 prevê a formulação e im´plementação de políticas públicas voltadas para a questão da primeira infância, levando em consideração que a mesma teve alterações no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), na CLT (lei 11.770/2008 e no CPP (Código Penal Processual). Classifica-se como primeira infância o perio que compreende os primeiros 6 anos completos de vida da criança Cabe ao Estado prover políticas, planos, programas e serviços para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 409 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2017 -
LEI DA OFERTA E DA DEMANDA
INTRODUÇÃO Nesta atividade apresentamos e contextualizamos, mesmo que resumidamente, algumas ferramentas administrativas capaz de dinamizar o ambiente empresarial e potencializar a tomada de decisão dos gestores nas organizações. No entanto há algumas barreiras que precisamos identificar para que o ambiente interno e externo da organização seja influenciado positivamente e seja capaz de gerar prosperidade à empresa. Neste caso, destacamos o Google que através de uma nova roupagem no modelo administrativo, se transformou na empresa mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.599 Palavras / 11 PáginasData: 29/4/2014 -
Lei da palmada
LEI PALMADA Lei da Palmada, aprovada pela Câmara dos Deputados, muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e proíbe a aplicação de castigos físicos a crianças e adolescentes. O texto veda o "uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto". Segundo o projeto de lei, o Conselho Tutelar, "sem prejuízo de outras providências legais", deverá aplicar as seguintes medidas aos pais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 472 Palavras / 2 PáginasData: 4/4/2016 -
Lei da Palmada
UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA HEDUVIGES JASPER LEI DA PALMADA PALHOÇA 2015 HEDDUVIGES JASPER Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina. Orientador: Prof. JOEL IRINEU LOHN Palhoça 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO x 2 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA x 3 JUSTIFICATIVA x 4 OBJETIVOS DA PESQUISA x 4.1 OBJETIVO GERAL x 4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS x 5 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA x 6 METODOLOGIA x 7 CRONOGRAMA x REFERÊNCIAS x
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.703 Palavras / 7 PáginasData: 21/10/2016 -
Lei da PEC em relação às empregadas domésticas com seus novos direitos adquiridos e reconhecidos como qualquer outro trabalhador e as casas e repouso
CIÊNCIAS CONTABEIS O CONTRATO DE TRABALHO E LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS JÍ-PARANÁ 2013 ÁDILA DE JESUS ALVES O CONTRATO DE TRABALHO E LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS Jí-Paraná 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.....................................................................................4 2. NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DE CASAS DE REPOUSO....5 3. EMPREGADORES E EMPREGADOS DOMÉSTICO............................7 4. CONCLUSÃO.......................................................................................10 5. BIBLIOGRAFIAS..................................................................................11 INTRODUÇÃO Este trabalho refere-se aos direitos humanos e trabalhistas voltados aos respectivos temas: lei da PEC em relação às empregadas domésticas com seus novos direitos adquiridos e reconhecidos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.039 Palavras / 9 PáginasData: 15/5/2014 -
Lei da propriedade industrial
Lei da propriedade industrial. Marca Com as informações obtidas no site Do instituto nacional de propriedade industrial (INPI), para registrar nossa marca ¨ TransCorp¨ Ltda , precisamos definir a natureza do uso da marca e antes distinguir nossa marca dentre outros serviços idênticos é preciso determinar em que classes de atividades econômicas o registro será feito ,também verificar se será registrada como marca mista ou marca nominativa , podemos registrar pela internet ou por meio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 414 Palavras / 2 PáginasData: 1/6/2013 -
Lei da Recuperação das Empresas e Falência
Lei da Recuperação das Empresas e Falência (11.101/05) 1. Quais são os princípios que regem as empresas? Explique. * Princípio da viabilidade da empresa: Se refere a uma empresa economicamente viável. A viabilidade está ligada a fatores internos como ativo, passivo, seu faturamento e endividamento entre outras características ligadas direto a empresa e também a fatores externos como economia local para atividade e concorrência. Analisando estes fatores é possível identificar se a empresa é considerada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.238 Palavras / 5 PáginasData: 13/6/2018 -
LEI DA TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA
AZEVEDO, Armstron da Silva Cedrim. Terceirização No Direito Do Trabalho: Artigo Acadêmico. MEDONÇA, Heloísa; ALESSI, Gil. Câmara Aprova Terceirização Para Todas As Atividades. Entenda O Que Muda: Jornal Diário El PAÍS: São Paulo / Brasília 23 Mar 2017 – 15:54 CET LEI DA TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA Os textos estudados consideram a possibilidade da aprovação da Lei da Terceirização do Trabalho em todos em todos tipos de atividades. (Lembrando que a mesma foi sancionada pelo Presidente Michel
Avaliação:Tamanho do trabalho: 478 Palavras / 2 PáginasData: 14/9/2017 -
Lei das Águas Direito Ambiental
Curso: Direito Ambiental UNISE7 Semestre: 6° 2020.1 Prof. João Alfredo Fichamento lei das Águas Cecilia da Silva Ribeiro Ferreira A lei das águas, que trata o novo código florestal, o documentário esclarece as polêmicas mudanças na elaboração e implantação do novo código Florestal. O documentário traz um debate que envolve questões políticas, econômicas, social e agrícolas sobre seus impactos na sociedades, e os estudos apresentados por ambientalista, cientistas, ruralistas que relatam e apresentam dados concretos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 987 Palavras / 4 PáginasData: 14/5/2020 -
Lei das Leis ou Lei Fundamental
DIREITO TRIBUTÁRIO 1 - DEFINIÇÃO CONSTITUIÇÃO – é considerada a Lei máxima e fundamental do Estado. Ocupa o ponto mais alto da hierarquia das Normas Jurídicas. Por isso recebe nomes enaltecedores que indicam essa posição de ápice na pirâmide de Normas: Lei Suprema, Lei Maior, Carta Magna , Lei das Leis ou Lei Fundamental. DIREITO – é uma palavra ambígua, tendo emprego metafórico. Uma de suas etimologias mais prováveis a dá como derivada de directus,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.368 Palavras / 26 PáginasData: 24/9/2014 -
Lei das XII Tábuas
INTRODUÇÃO Os primeiros Estados se formavam com a ordem interna constituída através da religião, era o tempo em que as leis eram elaboradas pelos sacerdotes que afirmavam que recebiam as leis diretamente dos deuses e que todos deveriam obedecer. Na Estela do Código de Hammurabi, um dos conjuntos de lei, mais antigo, mostra o deus Shamash (deus sol sumeriano), sentado e Hammurabi de pé em forma de reverência a sua frente recebendo o Código de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.123 Palavras / 17 PáginasData: 20/9/2018 -
Lei de Abuso de Autoridade
1.5.1. Confronto com as figuras típicas da Lei n. 4898/1965 - Lei de Abuso de Autoridade. 1.5.2. Confronto entre a figura típica prevista no art. 1°, II, da Lei n. 9455/1997 e o art. 136, do Código Penal. 1.5.3. A figura qualificada e o confronto com a figura prevista no art. 121, §2°, III, do Código Penal. 1.6. Consectários Penais e Processuais. 1.6.1. Alterações legislativas e o Direito Intertemporal. 1.6.2. Causas de aumento de pena.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 883 Palavras / 4 PáginasData: 22/5/2014 -
Lei de Abuso de Autoridade
Lei n° 4.898, de 09 de dezembro de 1945 – Abuso de Autoridade. O artigo 1° desta Lei dispõe que: “O direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, contra as autoridades que, no exercício de suas funções, cometerem abusos, são regulados pela presente Lei”. Portanto, a Lei de Abuso de Autoridade regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de abuso de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.858 Palavras / 8 PáginasData: 19/9/2018 -
Lei de Acesso à Informação - Improbidade
UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO GABRIELA OHANA ROCHA FREIRE LAÍS CORRÊA FEITOSA MARCOS RAMOS DE OLIVEIRA Todo descumprimento da lei de acesso à informação é ato de improbidade administrativa capaz de ensejar punição? BELÉM – PARÁ 2015 GABRIELA OHANA ROCHA FREIRE LAÍS CORRÊA FEITOSA MARCOS RAMOS DE OLIVEIRA Todo descumprimento da lei de acesso à informação é ato de improbidade administrativa capaz de ensejar punição? Trabalho solicitado como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.819 Palavras / 28 PáginasData: 28/10/2015 -
LEI DE ANISTIA: É POSSÍVEL A REVISÃO
A revisão da lei nº 6.683/79 não parece ser adequada, sob o ponto de vista de alguns setores políticos e doutrinários. Podem-se elencar alguns argumentos que reforçam essa idéia. O advogado Roberto Delmanto, em uma entrevista ao programa “entre aspas”¹ demonstra que não seria possível punir os torturadores, haja vista que muitos destes hoje já nem estão mais vivos. Sendo a punição criminal personalíssima, extingue-se o direito de punir, visto que impede o exercício de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.186 Palavras / 5 PáginasData: 14/9/2015 -
LEI DE ANISTIA: UM ESTUDO SOBRE SUA ATUAL CONDIÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
FUNDAÇÃO FRANCISCO MASCARENHAS FACULDADES INTEGRADAS DE PATOS- FIP CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO EDSON LUIZ FAUSTO BARBOSA LEI DE ANISTIA: UM ESTUDO SOBRE SUA ATUAL CONDIÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO PATOS 2013 EDSON LUIZ FAUSTO BARBOSA LEI DE ANISTIA: UM ESTUDO SOBRE SUA ATUAL CONDIÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Trabalho de Monografia Jurídica apresentado ao Curso de Graduação das Faculdades Integradas de Patos - FIP, como parte dos requisitos para obtenção do título de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.647 Palavras / 71 PáginasData: 21/3/2016 -
Lei de arbritagem
Lei da Arbitragem - Lei 9.307/1996 Bibliografia Lenza, Pedro Impetus 2013 Obs: Postarei apostila no email do grupo - 1- A lei da arbitragem foi promulgada em 23 de setembro em 1996,lei 9.307/96 com o objetivo de amparar o poder judiciário, com o efeito a referida lei, permeia paralelamente com a lei 9.099/95 lei do juizado especial para oferecer maior celeridade e economia processual nas lides. Nesse sentindo, as partes poderão livremente contratar o juiz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.011 Palavras / 5 PáginasData: 23/11/2015 -
Lei de Bastia
A Lei, originalmente La Loi em francês, é um livro de 1850 de Frédéric Bastiat. Ele foi escrito em Mugron dois anos após a terceira Revolução Francesa de 1848 e alguns meses antes de sua morte por turbeculose aos 49 anos. O ensaio foi influenciado pelos Dois Tratados sobre o Governo de John Locke e acabou influenciando o Economia numa única lição de Henry Hazlitt. É o trabalho pelo qual Bastiat ficou famoso, juntamente com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 217 Palavras / 1 PáginasData: 27/9/2014 -
Lei de Concorrência
Em economia, concorrência corresponde à situação de um mercado em que os diferentes produtores/vendedores de um determinado bem e/ou serviço actuam de forma independente face aos compradores/consumidores, com vista a alcançar um objectivo para o seu negócio – lucros, vendas e/ou quota de mercado – utilizando diferentes instrumentos, tais como os preços, a qualidade dos produtos, os serviços após venda. É um estado dinâmico de um mercado que estimula as empresas a investir e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 482 Palavras / 2 PáginasData: 28/1/2015 -
Lei de cotas
DO INTERESSE E DA LEGITIMIDADE DA OAB PARA PROPOR A AÇÃO Incumbe à Ordem dos Advogados do Brasil “defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas” (Lei n.º 8.906/94, art. 44, inc. II) – grifo nosso. De seu turno, “o Conselho Seccional exerce e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 624 Palavras / 3 PáginasData: 11/6/2015 -
Lei de cotas em concurso e equiparação na sucessão dos bens
PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO Lei de cotas em concurso e equiparação na sucessão dos bens SÃO GONÇALO 2017 Lei de cotas em concurso e equiparação na sucessão dos bens Trabalho apresentado á disciplina de Constitucional do Curso de Direito da Universidade Salgado de Oliveira – UNIVERSO – como parte Dos requisitos para Aprovação na Disciplina. SÃO GONÇALO 2017 INTRODUÇÃO É notória a importância do Supremo Tribunal Federal para o Brasil como órgão máximo do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.208 Palavras / 9 PáginasData: 28/8/2017 -
LEI DE COTAS: Segregação ou justiça social
Thiago Alexandre LEI DE COTAS: segregação ou justiça social ANÁPOLIS 2014 Thiago Alexandre LEI DE COTAS: segregação ou justiça social Monografia apresentado ao Núcleo de Trabalho de Curso da Faculdade Uni Evangélica de Anápolis, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a Orientação do prof. Elisabete Rodrigues Gusmão ANÁPOLIS 2014 RESUMO Este trabalho monográfico tem por finalidade uma maior compreensão da Lei de Cotas Raciais e Sociais, instituída pelo governo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.022 Palavras / 49 PáginasData: 30/4/2016 -
Lei de crimes Hediondos
Lei dos Crimes Hediondos – Lei n º 8.072/1990 Os critérios para a fixação da hediondez são subjetividade e a objetividade. A previsão legal está prevista na Constituição Federal em seu art. 5º, XL III e também tem previsão em leis infraconstitucionais. Dos crimes hediondos Artigo 1º, incisos I a VII-B Artigo 1º, parágrafo único Genocídio. Crimes assemelhados aos hediondos A tortura Lei nº 9.455/97 Tráfico de drogas Lei nº 11.343/2006 Terrorismo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 447 Palavras / 2 PáginasData: 1/2/2015 -
LEI DE CRIMES HEDIONDOS: TRÁFICO PRIVILEGIADO NÃO É HEDIONDO
LEI DE CRIMES HEDIONDOS: * TRÁFICO PRIVILEGIADO NÃO É HEDIONDO; * HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO NÃO É HEDIONDO (?); * GENOCÍDIO NÃO PRECINDE DE RESULTADO MORTE; * O CARÁTER TENTADO DO CRIME NÃO AFASTA A HEDIONDEZ; * ROL TAXATIVO CARACTERISTICA DOS CRIMES HEDIONDOS: * INAFIANCABILIDADE; * HIPÓTESE DE PRISÃO PREVENTIVA (MEDIDA EXCEPCIONAL); * NÃO PODE INDULTO (SOMENTE PREVISTO NA LEI, NA CF SÓ DIZ DE ANISTIA E GRAÇA); MUITO MENOS COMUTAÇÃO; 1. ANISTIA: LEI DO CONGRESSO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.937 Palavras / 16 PáginasData: 9/9/2019 -
Lei de Direito Penal de Lei Absoluta
Direito Absoluto Editar Direito absoluto É aquele que se opõe a todos. Quentes Últimas atualizações Consultor Jurídico Consultor Jurídico - 6 meses Direito Absoluto Direito Processual Penal + 1 Cumprimento de pena perto da família não é direito absoluto, diz TJ-DF Cumprimento de pena perto da família não é direito absoluto, diz TJ-DF A transferência do local de cumprimento da pena... não é um direito absoluto, mas faculdade do juiz, mediante análise de requisitos, entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 543 Palavras / 3 PáginasData: 24/2/2015 -
Lei de Direitos Comerciais e de Consumo
QUESTÕES PROPOSTAS 01. Levando em consideração o texto lido e seus conhecimentos adquiridos sobre as funções administrativas: planejar, organizar, dirigir e controlar, responda às seguintes questões: a. Faça uma breve definição conceitual sobre cada uma das funções (planejar, organizar, dirigir e controlar). Utilize como auxílio o livro da disciplina e a biblioteca digital. Planejar - Ato ou efeito de prever, antecipar, ou vislumbrar algo que ainda não aconteceu; preparar; projetar; Organizar - É a forma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 263 Palavras / 2 PáginasData: 1/12/2014