Direito
71.411 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 38.731 - 38.760
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Lei do trabalhador
FACULDADE SANTO AGOSTINHO - FSA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA DIREITO ELEITORAL - ROBERTO RIVELINO LEAL LIMA Orientador de conteúdo: Prof. Paulo Maria de Aragão Orientadora de metodologia: Profa. Simone Trindade da Cunha Teresina – PI, ____ de Junho de 2013 ________________ ROBERTO RIVELINO LEAL LIMA PROJETO DE MONOGRAFIA DIREITO ELEITORAL – FIDELIDADE PARTIDARIA Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Santo Agostinho – FSA, como requisito final da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.678 Palavras / 55 PáginasData: 20/4/2015 -
LEI DO TRABALHO
ATPS II – DIREITO DO TRABALHO I O contrato de trabalho diferencia-se de vários outros contratos de natureza civil por ter a necessidade da participação de uma pessoa física como empregado. Conforme a teoria dominante, o contrato de trabalho tem natureza contratual e desta forma, a existência do contrato se dá com a prestação de serviço pelo empregado, seguida de remuneração pelo empregador, caracterizando-se até mesmo com o ajuste tácito. Dentro deste assunto, temos o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 613 Palavras / 3 PáginasData: 21/8/2014 -
Lei do Trabalho
1 Notas: 1 Em que momento houve o surgimento do Direito do Trabalho? Assinale a alternativa correta. Escolher uma resposta. a. O Direito do Trabalho surgiu com a nossa Constituição de 1988. b. Na sociedade pós-industrial, quando o poder industrial ganha força e surge a necessidade de criar o Direito do Trabalho. c. O Direito do Trabalho surge com a Revolução Industrial e a crescente exploração do trabalho. d. Na Idade Média, quando a escravidão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 687 Palavras / 3 PáginasData: 5/9/2014 -
LEI DO TRABALHO
FACULDADE ESTÁCIO DE NATAL CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ALUNA: ELIZIANE CARLA SOARES PERIODO: 6º DOCENTE: THÁCIA CARDOSO Plano de Aula 1 : CASO CONCRETO: Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou sua reintegração ao emprego, com fundamento na estabilidade assegurada ao acidentado (art. 118, da Lei nº 8.213/91). Na sentença, o juiz não deferiu a reintegração postulada, apesar de não ter transcorrido o prazo da estabilidade, mas condenou a empregadora ao pagamento dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.172 Palavras / 25 PáginasData: 19/9/2014 -
LEI DO TRABALHO E LEGISLAÇÃO ACTIVIDADE DA INDEPENDÊNCIA: O DIREITO CONSTITUCIONAL
TRABALHO DE DIREITO E LEGISLAÇÃO ATIVIDADE DE AUTO DESENVOLVIMENTO: DIREITO CONSTITUCIONAL Trabalho apresentado, para composição parcial da média do 1º bimestre para a disciplina de Direito e Legislação sob orientação da Tutora: Yara Hilário Medeiros Peixoto. Piracicaba 2014/Março Atividade de Autodesenvolvimento: Direito Constitucional Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Sabemos que todo cidadão tem direitos à liberdade, à igualdade social, direitos de ir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 367 Palavras / 2 PáginasData: 6/4/2014 -
LEI DO TRABALHO II
Título DIREITO DO TRABALHO II Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema FÉRIAS Objetivos O aluno deve compreender a necessidade da concessão de um descanso anual, os requisitos necessários para a aquisição do direito às férias, as regras para sua concessão e os seus efeitos jurídicos, inclusive na cessação do contrato de trabalho. Estrutura do Conteúdo Férias: conceito, natureza jurídica, período aquisitivo e concessivo, remuneração, abono, férias coletivas e efeitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 351 Palavras / 2 PáginasData: 26/2/2014 -
Lei do ventre livre
ESTUDANDO PARA A AV2 01) Ainda que o imperador D. Pedro II entendesse que a questão da emancipação dos escravos no Brasil devesse ser tratada com a cautela necessária no que se referisse aos interesses da agricultura e do instituto da propriedade, a lei do Ventre Livre e a Lei Áurea propunham em seus textos a extinção definitiva e imediata do trabalho escravo, sem que se fizesse qualquer referência a possíveis indenizações que pudessem vir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 477 Palavras / 2 PáginasData: 26/4/2017 -
Lei dos Partidos Políticos
RESUMO O presente trabalho tem por objetivo a análise da Lei n° 9.096/1995, a qual surgiu para regulamentar a personalidade jurídica dos partidos políticos. Não obstante, seja uma pessoa jurídica de direito privado, as agremiações exercem uma atividade que é de interesse público. Para uma melhor compreensão, como o próprio nome desta comunicação afirma, iremos analisar a lei dos partidos políticos com foco em alguns tópicos, sendo esses, a disciplina partidária, o âmbito nacional e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.992 Palavras / 8 PáginasData: 7/9/2015 -
LEI DOZE TABUAS
SOCIOLOGIA E EDUCAÇÃO O pensamento sociológico:conceitos e processos históricos A sociologia surgiu como ciência no mundo e no brasil. Raízes do pensamento social A sociologia enquanto ciência surgiu e se desenvolveu com advento, da modernidade mas principalmente a partir do fortalecimento do capitalismo dois grandes , fatos políticos e sociais marcaram significativamente o renascimento comercial e urbano na Europa e foram decisivos para iniciar o que se convencionou chamar de mundo contemporâneo a Revolução Industrial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.682 Palavras / 7 PáginasData: 3/1/2018 -
Lei e Direito
|Direito e Lei | | | | | |A maior dificuldade não vai ser aprender o q é Direito, mais sim vai ser tirar da cabeça todas as idéias já postas que não são verdades. | | | | | |A palavra que é mais associada ao Direito é a Lei, e imaginamos que é a mesma coisa, o autor cita varias línguas diferentes, todas se escrevem diferente Direito e Lei. Tem “a questão do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.054 Palavras / 21 PáginasData: 31/3/2014 -
Lei e Direito
k Direito e Lei Para o autor, a maior dificuldade, numa apresentação do Direito, não será mostrar o que ele é, mas dissolver as imagens falsas ou distorcidas que muita gente aceita como retrato fiel. A princípio, o autor nos leva a desconstruir a concepção equivocada de que direito e lei estão estritamente ligados um ao outro sem que seja possível haver Direito sem lei, afirma que essa questão primeiramente, de um problema proveniente do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 323 Palavras / 2 PáginasData: 8/6/2014 -
Lei e Legislação
VA RESPOSTA 1 A 8 DIREITO E LEGISLAÇÃO Trabalho Escolar: AVA RESPOSTA 1 A 8 DIREITO E LEGISLAÇÃO Buscar 155.000+ Trabalhos e Grátis Artigos Enviado por: tomsjc 07 abril 2013 Tags: Palavras: 9259 | Páginas: 38 Visualizações: 371 Imprimir Trabalho AVA RESPOSTA 1 A 8 DIREITO E LEGISLAÇÃO Clique e veja o trabalho completo Cadastre-se 1° Aula O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 546 Palavras / 3 PáginasData: 6/3/2014 -
Lei e Legislação
Direito e Legislação Aula-tema 01: Introdução ao Estudo do Direito O objetivo deste capítulo é despertar seu interesse para o estudo do Direito e ajudá-lo a ser um cidadão cada vez mais consciente dos seus direitos e deveres, através da compreensão desta disciplina e sua aplicação na prática. Todos nós, em determinados momentos da vida, passamos por experiências que, na maioria das vezes, nos causam certa ansiedade, por não sabermos se estamos ou não fazendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 819 Palavras / 4 PáginasData: 1/4/2014 -
LEI E LEGISLAÇÃO
Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações Trabalhos Gratuitos Trabalho Completo ATIVIDADE COLABORATIVA AULA TEMA 3 DIREITO E LEGISLAÇÃO ATIVIDADE COLABORATIVA AULA TEMA 3 DIREITO E LEGISLAÇÃO Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 155 000+ Trabalhos e Monografias Categoria: Outras Enviado por: ciel2012 13 abril 2013 Palavras: 838 | Páginas: 4 Aula-tema 3: Direito Constitucional Passo 1: Leia o texto, Lei Maria da Penha. Medida protetiva não fere direito de ir, também disponível em http://jusvi.com/noticias/39233-
Avaliação:Tamanho do trabalho: 936 Palavras / 4 PáginasData: 12/4/2014 -
Lei e Legislação
aula 1 do ava respostas 1 Cadeia alimentar 2 Uma aeronave brasileira. 3 Ao ciclo biogeoquímico da água 4 Biodiversidade é o conjunto de todas as espécies de seres vivos que compõem a vida na Terra. 5 O ecossistema da Ilha da Trindade foi alterado devido à introdução de espécies exóticas à ilha, pois não houve uma interação equilibrada entre os seres vivos, o que gerou impactos negativos ao ecossistema original 6 A energia do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 744 Palavras / 3 PáginasData: 26/5/2014 -
Lei e Legislação
Direito e legislação - Aula tema 01 1 - O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II
Avaliação:Tamanho do trabalho: 545 Palavras / 3 PáginasData: 10/6/2014 -
LEI E LEGISLAÇÃO
REFLEXÃO SOBRE PROBLEMAS ATUAIS DIREITO E LEGISLAÇÃO AGRADECIMENTO Em agradecimento a professora que nos trouxeconhecimento e informações que serão úteis hoje e sempre. Os assuntos debatidos e lecionados foram relevantes e que trouxeram a nós alunos um conhecimento que se não compatível com a ciência dacomputação, será com a vida pessoal e profissional. Pela dedicação e prestatividade agradecemos e contamos nos encontrar novamente. RESUMO Assim como proposto: Após a reflexão sobre os principaisproblemas que atinguem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 277 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2014 -
LEI E LEGISLAÇÃO
DIREITO E LEGISLAÇÃO AULA 5 1 A família, desde tempos remotos e de acordo com a lei, é formada pela união de pessoas de sexos diferentes, através da solenidade do casamento. Diante deste instituto jurídico, deve-se escolher o que chamamos de Regime de Bens, que regulará o patrimônio do casal e os protegerá no caso de separação judicial ou de fato. No que diz respeito à União Estável, ou seja, quando homem e mulher se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.177 Palavras / 13 PáginasData: 8/9/2014 -
Lei e Legislação
Direito e Legislação Question1 Notas: 1 1-A família, desde tempos remotos e de acordo com a lei, é formada pela união de pessoas de sexos diferentes, através da solenidade do casamento. Diante deste instituto jurídico, deve-se escolher o que chamamos de Regime de Bens, que regulará o patrimônio do casal e os protegerá no caso de separação judicial ou de fato. No que diz respeito à União Estável, ou seja, quando homem e mulher se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.057 Palavras / 5 PáginasData: 14/9/2014 -
Lei e Legislação
Direito e Legislação É importante entender que o Direito faz parte da vida cotidiana de todos os Cidadãos e que, portanto, não é apenas matéria reservada a advogados ou juízes O Direito é um conjunto de regras que servem para disciplinar a vida em sociedade, o homem sempre necessitou viver em comunhão com seus semelhantes, fez-se necessária a criação de regras capazes de dar certa ordem à vida em sociedade e dessa necessidade, nasceu o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 201 Palavras / 1 PáginasData: 28/9/2014 -
Lei e Legislação
Trabalhos populares PRODUÇÃO TEXTUAL – INDIVIDUAL Tema: Ética Nos Negócios – 3º Semestre Questões Para Acompanhamento Da Aprendizagem - Tentativa 1 Oficina De Educação Ambiental Atps Unidade I - Questionário Homem E Sociedade UNIP Aula Tema 02 Direito E Legislação AVA - EMPREENDEDORISMO PESQUISA DE MERCADO Departamento Pessoal E Profissional Questões De 01 A 08; Referentes à Unidade 5 –Filosofia Política; Capítulo 21 – Política: Para Quê? Aula-tema 06: Preparando-se Para O Mercado Sustentável –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 449 Palavras / 2 PáginasData: 3/10/2014 -
Lei e Legislação
Direito e Legislação_A4R_A5R Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 2 Iniciado em domingo, 23 março 2014, 18:16 Completado em domingo, 23 março 2014, 18:17 Tempo empregado 1 minuto 14 segundos Notas 6/6 Nota 1.5 de um máximo de 1.5(100%) Question1 Notas: 1 R. M. S. tem 15 anos. Em uma aposta acertada da mega-sena ganhou o prêmio daquele concurso. Para receber o prêmio ela precisará dos seus representantes legais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 849 Palavras / 4 PáginasData: 6/10/2014 -
Lei e Legislação
Direito e legislação 03: Responda: De acordo com a Lei, se você fizesse parte do júri do caso exposto, qual seria o seu voto no que diz respeito à deserdação ou exclusão de Suzane da herança de seus pais? Exponha seus argumentos legais. No caso exposto de Suzane, se eu fizesse parte do júri o meu voto seria a favor da... 467 Palavras2 Páginas Direito da familias e sucessoes E SUCESSÕES Responda: De acordo com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.060 Palavras / 5 PáginasData: 9/11/2014 -
LEI E LEGISLAÇÃO DO QUESTIONÁRIO
URSO DE ADMINISTRAÇÃO MODALIDADE: EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA DISCIPLINA: DIREITO E LEGISLAÇÃO PROFESSOR MUNIR SAYEGH MARIA SOLECI FERREIRA VARELA 4108198585 QUESTIONÁRIO DIREITO E LEGISLAÇÃO QUESTÃO 9 – Tema 2: No estudo do Direito Civil, especificamente no Direito de Família, quando se tem a dissolução de um casamento justificada pelo motivo da união entre adotado com o filho do adotante, tem-se o caso de anulação ou nulidade do casamento? Justifique. Nulidade. Conforme a Lei abaixo diz que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 530 Palavras / 3 PáginasData: 22/5/2014 -
LEI E SOCIEDADE: PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO SOCIAL DA LEI
DIREITO E SOCIEDADE: PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO SOCIAL DO DIREITO SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA Título 1 - DIREITO E SOCIEDADE: PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO SOCIAL DO DIREITO Númerode Aulas por Semana 1 Número de Semana de Aula 1 Tema DIREITO POSITIVO E SOCIEDADE: A SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA NO CAMPO DAS CIÊNCIAS SOCIAIS Objetivos · Apresentar o Plano deEnsino e o Mapa Conceitual da disciplina; · Compreender a importância da disciplina no rol das Ciências Sociais e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 PáginasData: 21/8/2014 -
Lei em seco
Coletânea de Exercícios Sociologia Jurídica Faculdade do Pará - FAP Aluno: Felipe de lima Rodrigues Gomes. BELÉM-PA 2009 Semana 07 Caso 1 Sem contar com a ineficácia da Lei seca, devido à mesma não ser cumprida como deveria, não sendo absorvida e respeitada por toda saciedade. Existe também a Lei de rodízio no Estado de São Paulo, que tem como objetivo diminuir a poluição e o fluxo de carros na cidade, alternando os finais de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 546 Palavras / 3 PáginasData: 29/9/2014 -
Lei Especiais
DIREITO PENAL V PARTE ESPECIAL III. 22 de Agosto de 2013. Lei 8072/90 – Lei dos Crimes Hediondos. De acordo da politica criminal naquela época, entendeu-se por bem dividir os crimes através de sua gravidade: 1. Crimes Comuns ou Delitos: São aqueles descritos no código penal que tem julgamento e processamento pelo rito comum. 1. Contravenções Penais: São crimes de menor porte e menor potencial ofensivo que tem o julgamento mais rápido e que via
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.505 Palavras / 15 PáginasData: 28/4/2015 -
Lei específica em uma folha em branco
Caso Concreto Lei da Ficha Limpa será aplicada nas eleições de 2014. Resultado de ampla mobilização popular e aprovada pelo Congresso Nacional em 2010, a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) será pela primeira vez aplicada em uma eleição geral, a de 2014. A Lei da Ficha Limpa foi sancionada no dia 4 de junho de 2010.[...]. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional após receber as assinaturas de 1,3 milhão de brasileiros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 512 Palavras / 3 PáginasData: 24/9/2014 -
Lei Estadual
Sobre a divisão do direito, assinale V para as corretas e F para as falsas e aponte a opção CORRETA: ( ) A diferença tem origem no direito romano, como se depreende das palavras de ULPIANO: ?Direito público é o que corresponde às coisas do Estado; direito privado, o que pertence à utilidade das pessoas?. ( ) Embora a divisão do direito positivo em público e privado remonte ao direito romano, até hoje não há
Avaliação:Tamanho do trabalho: 487 Palavras / 2 PáginasData: 12/10/2014 -
Lei Federal
II - justiça de paz, remunerada, composta de cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto, com mandato de quatro anos e competência para, na forma da lei, celebrar casamentos, verificar, de ofício ou em face de impugnação apresentada, o processo de habilitação e exercer atribuições conciliatórias, sem caráter jurisdicional, além de outras previstas na legislação. § 1º Lei federal disporá sobre a criação de juizados especiais no âmbito da Justiça Federal. (Renumerado pela Emenda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.281 Palavras / 26 PáginasData: 11/11/2014