Direito
71.402 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 38.701 - 38.730
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Lei de organização criminosa
DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL. PROFESSOR ANDRÉ LUIZ CARVALHO GREFF. AULA ESPECIAL – 2016. PRIMEIRA PARTE: LEI DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – LEI 12.850/2013. 1. EVOLUÇÃO LEGISLATIVA SOBRE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA; 1.1 ORGANIZAÇÃO x ASSOCIAÇÃO; 1.2 TIPOS EQUIPARADOS; 2. COLABORAÇÃO PREMIADA; 2.1 RESULTADOS QUE A COLABORAÇÃO VISA: 2.2 PRÊMIOS ANTES DA SENTENÇA CONDENATÓRIA; 2.3 PRÊMIOS APÓS A SENTENÇA CONDENATÓRIA; 2.4 PRÊMIO NA INVESTIGAÇÃO; 3. JURISPRUDÊNCIA. 1. EVOLUÇÃO LEGISLATIVA SOBRE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA: A primeira lei que tratou no Brasil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.604 Palavras / 19 PáginasData: 3/4/2016 -
LEI DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – Lei 12.850/13
LEI DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – Lei 12.850/13 Art. 2º, § 4º: A pena é aumentada de 1/6 (um sexto) a 2/3 (dois terços): I - se há participação de criança ou adolescente: maior de 12 anos é adolescente e menor de 12 anos criança, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente. Esta criança ou adolescente será computada para ter o número de 04 pessoas para configurar a organização criminosa. O número de 04 integra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.707 Palavras / 11 PáginasData: 28/4/2017 -
LEI DE PENALIDADE
DIREITO PENAL II 1. TIPICIDADE: Porém, primeiro o conceito de crime: Conceito formal de crime: toda conduta que atenta e colide frontalmente contra a lei penal editada pelo Estado. Conceito material de crime: aquela conduta que viola os bens jurídicos mais importantes. Se há uma lei penal editada pelo Estado, proibindo determinada conduta, e o agente a viola, se ausente qualquer causa de exclusão da ilicitude ou dirimente da culpabilidade, haverá crime. Conceito analítico de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.256 Palavras / 10 PáginasData: 20/5/2014 -
Lei de procedimento civil I
Direito processual civil I Jurisprudência Aula 1 STJ - SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA : SEC 352 US 2005/0170824-5 • Inteiro Teor SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 352 - EX (2005/0170824-5) RELATOR : MINISTRO NILSON NAVES REQUERENTE : S K S ADVOGADO : DINA DARC FERREIRA LIMA CARDOSO E OUTRO REQUERIDO : A C S S ADVOGADO : MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS - CURADOR ESPECIAL EMENTA Sentença estrangeira americana (homologação). Divórcio consensual (caso). Requisito (trânsito em julgado).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 381 Palavras / 2 PáginasData: 25/8/2014 -
Lei de promoção
Minuta do Projeto de Lei de Promoção dos Militares do Amapá.......................... f. 0 GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ LEI COMPLEMENTAR Nº 0000 DE 07 DE MAIO DE 2015 Dispõe sobre a Lei de Promoção dos Militares do Estado do Amapá em consonância com as disposições do art. 42, § 1º, art. 142, § 3º, inciso X da Constituição Federal e dá outras providencias. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, Faço saber que a Assembleia Legislativa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.107 Palavras / 65 PáginasData: 3/6/2016 -
Lei de Proteção ao Consumidor
CASO CONCRETO 3 O texto adiante foi retirado da página 25 da obra Programa de Direito do Consumidor[1], do Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, publicada pela Editora Atlas. Faça a leitura e reflita sobre o conteúdo do texto. Busque, também, na Internet, outras fontes. "As normas jurídicas, ensina a moderna dogmática, podem ser divididas em duas grandes categorias: regras e princípios. Segundo Luiz Roberto Barroso (A nova interpretação constitucional, Renovar, 2003, p. 30-31), a sistematização que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.200 Palavras / 5 PáginasData: 9/10/2014 -
Lei de proteção legal
1. Ao jurado: caso fosse uma delas com seu filho de 3 anos e ele fosse sorteado? (instinto materno), usas-e 5 bonecas com 1 bebê? (perguntar ao professor sobre a possibilidade da rspresentalidade disso] perido de gestação, desejo, felicidade do parto, de ser mãe, constituir família. A mãe é como uma leoa. Porque essa comparação animalesca? As que não tem se colocaria no lugar da mãe delas; 2. A lei da legitima defesa (não houve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.139 Palavras / 5 PáginasData: 14/10/2014 -
Lei de raul
de Raoult A pressão de vapor de um solvente em equilíbrio com uma solução é proporcional a sua fração molar na solução, isto é, quanto maior a quantidade de solvente na solução maior será sua pressão de vapor sob a solução. Matematicamente: P = xsolv Po Analítica do potencial químico na solução ideal Se a solução estiver em equilíbrioii com seu vapor, os potenciais químicos do solvente na solução e no vapor são iguais: μlíquido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 475 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2015 -
Lei de Recuperação de Empresas e Falências
Em junho de 2005, entrava em vigor, depois de longos 11 anos de tramitação no Congresso Nacional, a Lei nº. 11.101, a chamada “nova” Lei de Recuperação de Empresas e Falências. Substituindo os dispositivos do Decreto-Lei 7.661 de 1945, ela nascia com a missão de estimular a recuperação de empresas possibilitando a reorganização de empresas em crise, enquanto se mostrassem viáveis, beneficiando não apenas seus titulares como também aos empregados, consumidores, credores, e toda a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.443 Palavras / 10 PáginasData: 18/8/2013 -
Lei de Regulamentação e Segurança de Cannabis Medicinal e Recreacional para Adultos
Lei de Regulamentação e Segurança de Cannabis Medicinal e Recreacional para Adultos. CAPÍTULO 1. Disposições gerais e definições (a) Esta divisão deve ser conhecida e pode ser citada como a Lei de Regulamentação e Segurança de Cannabis Medicinal e Recreacional para Adultos. (b) O propósito e intenção desta divisão é estabelecer um sistema abrangente para controlar e regular o cultivo, distribuição, transporte, armazenamento, fabricação, processamento e venda de ambos: (1) Cannabis medicinal e produtos medicinais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.333 Palavras / 18 PáginasData: 3/5/2018 -
Lei de Responsabilidade Fiscal
FACULDADE DE DIREITO “DAMÁSIO DE JESUS” PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO COM ÊNFASE E GESTÃO PÚBLICA THIAGO SIMÃO PRATES LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Conceito, aspectos e sua eficácia no combate aos crimes contra a Administração Pública Bauru 2015 ________________ THIAGO SIMÃO PRATES LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Conceito, aspectos e sua eficácia no combate aos crimes contra a Administração Pública Termo de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial na obtenção do título de pós-graduação em Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 23.643 Palavras / 95 PáginasData: 16/3/2016 -
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
RESUMO A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000) visa estabelecer, em caráter nacional, a conduta a ser seguida em relação aos gastos públicos de cada ente federativo brasileiro e de seus respectivos representantes. A lei busca a preservação da situação orçamentária dos entes federativos com base em seus balanços anuais e assim garantir o equilíbrio financeiro de estados e municípios, visando aplicar tais recursos de forma correta nas esferas adequadas e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.087 Palavras / 17 PáginasData: 29/4/2016 -
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E SUA APLICABILIDADE
FACULDADE DE DIREITO LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E SUA APLICABILIDADE IPATINGA 2017 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Projeto de pesquisa apresentado à xxxx como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: FACULDADE DE DIREITO 2018 SUMÁRIO 1. PROBLEMA 2 2. HIPÓTESES 5 3. OBJETIVOS 6 3.1. Objetivo Geral 6 3.2. Objetivos Específicos 6 4. JUSTIFICATIVA 7 5. ESTADO DA ARTE 8 6. METODOLOGIA 14 7. CRONOGRAMA 0 8. REFERÊNCIAS 0 1. PROBLEMA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.861 Palavras / 12 PáginasData: 13/3/2019 -
Lei de Segurança Nacional Frente a Ordem Democrática
mic.jpg A Lei de Segurança Nacional frente a ordem democrática: um debate pós 1988 Gabriel Cavalheiro Tonin[1] Resumo: A definição conceitual do que venha a ser crime político se transformou ao longo do tempo, determinada pelas mudanças mais importantes ocorridas na estrutura social, econômica e política das sociedades. Alguns elementos de Roma Antiga foram mantidos e, a partir da Revolução Francesa, tornaram-se muito mais evidentes, ganhando novo destaque na conjuntura política que se formava. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.685 Palavras / 19 PáginasData: 27/5/2016 -
Lei de Sucessão
Disposições Gerais Conceito: Sucessão = vem do latim succedere = significa "vir no lugar de alguém". A palavra "sucessão" tem um duplo sentido na linguagem jurídica. Em sentido próprio (ou restrito) ela designa a transmissão de bens de uma pessoa em decorrência de sua morte. Como transmissão, a sucessão estabelece uma ligação entre duas pessoas: 1) O autor (ou falecido) – denominado usualmente de cujus. 2) O sucessor - Termo genérico que abrange as espécies
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.547 Palavras / 11 PáginasData: 18/9/2014 -
Lei de tortura: O Estado pode em alguma hipótese torturar?
INTRODUÇÃO Este trabalho visa analisar a tortura como forma de desrespeito a dignidade humana, indo contra os direitos humanos assegurados pelas leis, que determinam que nos dias atuais, a liberdade dos indivíduos deve ser assegurada. Visa também, o posicionamento do Estado, se esse utiliza da tortura como forma de opressão indo de encontro a esta liberdade, ou se usa como um meio de manipulação que pode ser empregada tanto para a manutenção da ordem vigente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 708 Palavras / 3 PáginasData: 31/10/2015 -
LEI DE TRÁFICO DE PESSOAS: UMA ANÁLISE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DO ART. 13-B DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL NO PODER REQUISITÓRIO DO DELEGADO
LEI DE TRÁFICO DE PESSOAS: UMA ANÁLISE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DO ART. 13-B DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL NO PODER REQUISITÓRIO DO DELEGADO[1] Andressa Machado dos Santos Elise Viegas Araújo[2] Cleopas Isaías Santos[3] Sumário: 1 Introdução; 2 O poder requisitório do delegado de polícia; 3 O inquérito policial como um requisito para a investigação preliminar por meio do ministério público ou delegado; 4 Os novos meios operacionais de investigação de dados, informações e sinais trazidos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.616 Palavras / 11 PáginasData: 10/9/2017 -
LEI DE TRUD
Disciplina: CCJ0039 - DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 5 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO CASO CONCRETO: Marcelo Antonio, por intermédio do seu advogado, ajuizou ação trabalhista postulando a condenação da ex-empregadora ao pagamento das horas extras. Na sentença o juiz do trabalho julgou improcedente o pedido condenando o Autor ao pagamento das custas processuais. O advogado de Marcelo, inconformado, interpôs recurso ordinário requerendo o deferimento da gratuidade de justiça, declarando,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 390 Palavras / 2 PáginasData: 25/6/2014 -
Lei de Uso do Solo
net6.gif (28759 bytes) JORNAL OFICIAL CODIGO DE URBANISMO Do município de Itabuna- Estado da Bahia Fundado em 01.05.31 Nesta edição do JORNAL OFICIAL do Município de Itabuna publicamos, na íntegra, o teor da Lei Nº 1.324, de 20 de dezembro de 1984, aprovada pela Câmara de vereadores de Itabuna e que institui e estabelece normas e diretrizes do desenvolvimento urbano do município de Itabuna e dá outras providências. ÍNDICE DA LEI Nº 1.324 DE 20
Avaliação:Tamanho do trabalho: 22.753 Palavras / 92 PáginasData: 10/4/2017 -
Lei do cheque
CHEQUE Lei do cheque lei 7357/85: É uma ordem de pagamento a vista dada pelo emissor do titulo, também chamado de emitente ou emissor em favor do próprio ou de terceiros a ser sacado contra um banco e com base na suficiente provisão de fundos depositados pelo sacador ou de abertura de crédito. O sacador ou emitente - é o que ordena o pagamento, o correntista legitimado a criar o cheque por força de pacto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 496 Palavras / 2 PáginasData: 10/5/2016 -
Lei do Cheque (Lei nº Lei 7357/85)
1 - Lei do Cheque (Lei nº Lei 7357/85). Nenhuma mudança fora sofrida pela legislação. Foram-se estabelecidas normas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), para regulamentar a concessão de talões de cheque pelas instituições financeiras a seus clientes e, principalmente, normatizar as ocorrências de sustação, quando de furto ou extravio. A principal meta buscada com as novas regras é aumentar a confiabilidade do mercado nesta já antiga modalidade de pagamento que, em razão dos problemas que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 682 Palavras / 3 PáginasData: 3/11/2013 -
Lei do inquilinaro comentada
CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL LOCADOR(A): NOME, RG: 0000000-SSP/SP e do CPF: 00000000-00, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, residente e domiciliado nesta cidade de CIDADE/ESTADO na RUA, nº 00 – BAIRRO LOCATÁRIO(A)(S): NOME, RG: 0000000-SSP/SP e do CPF: 00000000-00, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, residente e domiciliado nesta cidade de CIDADE/ESTADO na RUA, nº 00 – BAIRRO. FIADOR(A)(S): Como fiador(es) e principal(ais) pagador(es) das mensalidade do aluguel e demais obrigações constantes deste Contrato , assina(m) o(a)(s) Sr.(a)(s) NOME,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.076 Palavras / 9 PáginasData: 10/5/2016 -
Lei do Mar
Lei Maria da penha Lei Maria da penha 1-Você acha que os direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Acredito que não, pois mesmo que feita a ocorrência e comprovado os fatos eles não devam ser alterados mesmo assim existem muitas pessoas que não conhece as leis e se mantem refém d o acusado mesmo tendo feito a ocorrência, que por sua parte também quer ter seu direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 354 Palavras / 2 PáginasData: 17/2/2015 -
LEI DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO E DO PLANO MUNICIPAL DE CARREIRA DOS DOCENTES ANTE O LIMITE DE DESPESA COM PESSOAL: ESTUDO DE CASO DO MUNICÍPIO DE UNA-BA ENTRE 2010 E 2013
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS COLEGIADO DE DIREITO LEI DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO E DO PLANO MUNICIPAL DE CARREIRA DOS DOCENTES ANTE O LIMITE DE DESPESA COM PESSOAL: ESTUDO DE CASO DO MUNICÍPIO DE UNA-BA ENTRE 2010 E 2013 Rulian Rocha dos santos[1] Harrison Ferreira Leite[2] RESUMO O presente trabalho tem como proposta discutir acerca da aplicação da Lei nº 11.738/08 (lei do piso nacional do magistério) e da Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.363 Palavras / 34 PáginasData: 16/4/2019 -
LEI DO PROCESSO ELETRÔNICO (LEI Nº 11.419/2006)
LEI DO PROCESSO ELETRÔNICO (LEI Nº 11.419/2006) 1) Como se dá a publicação oficial e a eletrônica? Nos termos do artigo 4º, §2º, da Lei 11.419/2006, a publicação oficial se dará por meio da Imprensa Oficial e exigirá intimação ou vista pessoal. Já a publicação eletrônica ocorre por meio do Diário de Justiça Eletrônico. No entanto, também pode ocorrer por meio de portal próprio em que serão intimadas apenas as pessoas que já estiverem devidamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 450 Palavras / 2 PáginasData: 14/8/2015 -
Lei do Processo Penal
01 – Persecutio Criminis se trata de um termo em latim cuja tradução é ‘Perseguição ao Crime’ ou Persecução Criminal, onde se conceitua a atuação do Estado em cercar, evitar e por realizar a prisão por todos meios legalmente necessários daqueles que transgridem as normas penais. A Persecução Criminal e divide em modalidades que dependem de qual ramo do Direito estamos tratando dentro do círculo penal, desta forma podemos dizer que há uma divisão: Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 679 Palavras / 3 PáginasData: 5/2/2014 -
Lei do Processo Penal
1 - Q224835 ( Prova: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 3 - Primeira Fase / Direito Processual Penal / Da Ação Penal; ) Tício está sendo investigado pela prática do delito de roubo simples, tipificado no artigo 157, caput, do Código Penal. Concluída a investigação, o Delegado Titular da 41ª Delegacia Policial envia os autos ao Ministério Público, a fim de que este tome as providências que entender cabíveis.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.558 Palavras / 23 PáginasData: 1/12/2014 -
Lei do trabalhador
FACULDADE SANTO AGOSTINHO - FSA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA DIREITO ELEITORAL - ROBERTO RIVELINO LEAL LIMA Orientador de conteúdo: Prof. Paulo Maria de Aragão Orientadora de metodologia: Profa. Simone Trindade da Cunha Teresina – PI, ____ de Junho de 2013 ________________ ROBERTO RIVELINO LEAL LIMA PROJETO DE MONOGRAFIA DIREITO ELEITORAL – FIDELIDADE PARTIDARIA Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Santo Agostinho – FSA, como requisito final da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.678 Palavras / 55 PáginasData: 20/4/2015 -
LEI DO TRABALHO
ATPS II – DIREITO DO TRABALHO I O contrato de trabalho diferencia-se de vários outros contratos de natureza civil por ter a necessidade da participação de uma pessoa física como empregado. Conforme a teoria dominante, o contrato de trabalho tem natureza contratual e desta forma, a existência do contrato se dá com a prestação de serviço pelo empregado, seguida de remuneração pelo empregador, caracterizando-se até mesmo com o ajuste tácito. Dentro deste assunto, temos o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 613 Palavras / 3 PáginasData: 21/8/2014 -
Lei do Trabalho
1 Notas: 1 Em que momento houve o surgimento do Direito do Trabalho? Assinale a alternativa correta. Escolher uma resposta. a. O Direito do Trabalho surgiu com a nossa Constituição de 1988. b. Na sociedade pós-industrial, quando o poder industrial ganha força e surge a necessidade de criar o Direito do Trabalho. c. O Direito do Trabalho surge com a Revolução Industrial e a crescente exploração do trabalho. d. Na Idade Média, quando a escravidão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 687 Palavras / 3 PáginasData: 5/9/2014