Direito
71.417 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 38.851 - 38.880
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Lei positiva e natural
Direito Positivo x Natural – introdução by prof.Adriano Ferreira • 03/06/2011 • 0 Comments Escrito por: prof.Adriano Ferreira Publicado em: 03/06/2011 Ao estudarmos os fundamentos do direito subjetivo, suscitamos a questão se ele deriva de um dado natural, de um dado cultural ou do direito objetivo. A afirmação de que o direito subjetivo é um dado leva à tese do direito natural, e cria a dicotomia direito natural x positivo. Durante o final do período
Avaliação:Tamanho do trabalho: 741 Palavras / 3 PáginasData: 21/10/2014 -
LEI PROCEDIMENTO CIVIL
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Professor: Fábio Nogueira Costa RODRIGUES, Marcelo Abelha. Manual de direito processual civil – 4 ed. reform. atual. e ampl. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008. GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo curso de direito processual civil, vol. 1 – 3 ed. rer. E atual. – São Paulo: Saraiva, 2007. BUENO, Cássio Scarpinella. Curso sistematizado de direito processual civil, vol.1 – São Paulo: Saraiva, 2008. GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.972 Palavras / 36 PáginasData: 29/3/2014 -
LEI PROCEDIMENTO CIVIL
1ª Questão. Foi proposta ação declaratória de paternidade. O réu, regularmente citado, não respondeu. Diante da revelia, foi proferida, logo em seguida, sentença, julgando -se procedente o pedido, apesar de nunca ter sido realizado exame de DNA, que comprovasse a paternidade em questão. O réu recorreu, suscitando a nulidade da sentença, por não ter havido a prova necessária à comprovação da paternidade, frisando (o mesmo réu) que, mesmo tendo sido revel, deveria o juízo zelar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 PáginasData: 15/6/2014 -
LEI PROCEDIMENTO CIVIL
Plano de Aula: Respostas do réu no procedimento sumário e no sistema dos juizados especiais cíveis. Em outros procedimentos especiais. DIREITO PROCESSUAL CIVIL II - CCJ0036 ADRIANA TELLES 201201538531 Aplicação Prática Teórica 1ª Questão Discursiva Arnaldo, integrante de uma comunicada carente, residente na proximidade da Universidade Estácio de Sá, procura o Laboratório Jurídico da Instituição e se entrevista com um advogado. Narra que comprou um aparelho celular no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 588 Palavras / 3 PáginasData: 27/8/2014 -
LEI PROCEDIMENTO CIVIL
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Profa. Ana Carolina Barbosa Pereira Matos Sentença * Nulidade da sentença: * O limite da sentença válida é o pedido, bem como às partes processuais, de acordo com os arts. 141 e 492, NCPC. – Princípio da Congruência entre o pedido e a sentença * É nula a sentença que seja extra petita e citra petita, bem como será nula em parte a sentença ultra petita. * Setenças extra petita: *
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.721 Palavras / 7 PáginasData: 12/3/2018 -
LEI PROCEDIMENTO CIVIL DA ATPS
ATPS DIREITO PROCESSUAL CIVIL - ETAPA 3. Passo 1 - RELATÓRIO SOBRE A DISCUSSÃO DO JULGADO:7 Fora adquirido pelo espólio Kitak Bang um bem imóvel, o qual fora alienado em razão de dação em pagamento por dívida trabalhista da empresa Globe Agência e Transportes LTDA. Ocorre, que este imóvel sofreu uma restrição judicial já que o antigo proprietário, Sr. Augustinho Silveira, respondia no pólo passivo, à um processo judicial. O autor deste processo é o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 899 Palavras / 4 PáginasData: 6/6/2014 -
LEI PROCEDIMENTO CIVIL I
Plano de Aula: Revisão DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV - CCJ0038 Título Revisão Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 16 Tema Revisão Objetivos Rever os conceitos e temas anteriormente analisados no decorrer de todo o semestre letivo. Estrutura do Conteúdo Revisão dos pontos abordados durante todo o semestre. Aplicação Prática Teórica 1ª Questão. Marcos promove execução em face de Igor, perante a 15ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 291 Palavras / 2 PáginasData: 28/11/2014 -
LEI PROCEDIMENTO DE TRABALHO
Aula: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - CCJ0039 Título DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Partes e Procuradores Objetivos O aluno precisa distinguir o processo do trabalho do processo civil no que se refere à capacidade postulatória, assistência judiciária. Associar a sucessão processual com a sucessão trabalhista muito comum na Justiça do Trabalho. Estrutura do Conteúdo Partes e Procuradores. Partes: capacidade para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 496 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2014 -
LEI PROCEDIMENTO DE TRABALHO
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO AULA3 CASO CONCRETO: (OAB/FGV 2010.3) O Banco Ômega S.A. ajuizou ação de interdito proibitório em face do Sindicato dos bancários de determinado Município, nos termos do artigo 932 do CPC, postulando a expedição de mandado proibitório, para obrigar o réu a suspender ou a não mais praticar, durante a realização de movimento paredista, atos destinados a molestar a posse mansa e pacífica do autor sobre os imóveis de sua propriedade, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 796 Palavras / 4 PáginasData: 16/10/2014 -
LEI PROCEDIMENTO DE TRABALHO
Plano de Aula: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - CCJ0039 Título DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema Procedimentos especiais. Objetivos O aluno precisa saber que além do procedimento comum e especial previsto na CLT, na Justiça do Trabalho aplicamos, de forma subsidiária, outras ações previstas no CPC ou em legislação especial, dentre as quais: ação de consignação em pagamento, ação cautelar, mandado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 476 Palavras / 2 PáginasData: 22/11/2014 -
Lei processual
) O juiz ao determinar a manifestação do autor, em réplica, sobre a preliminar arguida pelo réu em sua peça de resistência, aplicou qual princípio de direito processual. RESPOSTA: O juiz ao aplicar o direito de replica utilizou-se do Principio do Contraditório e Ampla Defesa, localizado na Constituição Federal em seu art. 5º, inciso, LV. O qual garante que todas as pessoas tem o direito de se defender com os meios e recursos a ele
Avaliação:Tamanho do trabalho: 715 Palavras / 3 PáginasData: 12/12/2014 -
LEI PROCESSUAL PENAL NO TEMPO
25/02/2016 LEI PROCESSUAL PENAL NO TEMPO É importante quando estamos diante de sucessão de leis. Determinado fato está regido sobre determinada lei sobrevem uma lei nova o que acontece? A lei processual penal é diferente da lei material, a lei processual tem aplicação distinta da lei material, direito penal eu falo da irretroatividade da lei penal, ultratividade da lei penal. Mas quando eu falo da lei processual penal não, a lei processual penal ela se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.582 Palavras / 7 PáginasData: 19/11/2016 -
LEI ROMANA
DIREITO ROMANO O Império Romano até a atualidade é tida como uma das mais belas sociedades que já existiram no mundo. Sua população destacou-se em diversas atuações: os romanos nos presentearam com as leis e o modelo de perfeição jurídica, os grandes causídicos eram romanos, os grandes juízes eram romanos e os grandes tribunos eram romanos. Aspectos Históricos Os antigos contam sobre dois grandes ciclos de lendas que deram origem ao nascimento de Roma. Difundiu-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.692 Palavras / 11 PáginasData: 29/8/2014 -
Lei romana
as ( Novellae ou de leis novas) 13. Citar três institutos romanos? Direitos de família, Direitos reais, Sucessão e Obrigações. 14. Quais os três status exigidos para que o cidadão romano tivesse a capacidade jurídica de gozo? Status libertatis (a pessoa tinha que ser livre) Status civitatis (ter cidadania, romana) Status familiae ( e fosse independente do pátrio poder de alguém. 15. Como se tornava e como se deixava de ser escravo no Direito Romano?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 774 Palavras / 4 PáginasData: 4/9/2014 -
Lei romana
HISTÓRICO O direito romano, se baseando no princípio da equidade, aceitou a compensação como meio de facilitar o pagamento, pois, seria fora do comum terem ação, uma conta a outra, duas pessoas que fossem, credora e devedora, permitindo-se, a cada uma delas reter a prestação devida à outra, como modo de satisfazer o seu próprio crédito, desde que as obrigações tivessem a mesma causa. Esse instituto passou, na era romana, por uma grande evolução. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.230 Palavras / 5 PáginasData: 1/12/2014 -
Lei Rouanet Discrepância na Captação de Recursos por Regiões
logo unic Sinop 2018 nathália regina fernandes de almeida a lei rouanet como incentivo fiscal para a política cultural do país Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Ciências Aplicadas de Sinop (FACISAS), como requisito parcial para a obtenção do título de graduado em Direito. BANCA EXAMINADORA Prof(a). Titulação Nome do Professor(a) Prof(a). Titulação Nome do Professor(a) Prof(a). Titulação Nome do Professor(a) Sinop, dia de mês de ano “Porque eu bem sei os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.208 Palavras / 57 PáginasData: 1/4/2019 -
Lei Seca
A lei seca A Lei 11.705 foi denominada de Lei seca por impor uma maior rigorosidade no consumo de álcool por parte de motoristas. É a nova lei do Código de Trânsito Brasileiro e sua idéia principal é diminuir o índice de acidentes. Com um consumo de quase 0 % de álcool permitido, será difícil provocar tantos acidentes fatais, que a cada dia se tornavam mais freqüentes. A Lei Seca foi promulgada em 2008, endurecendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.327 Palavras / 10 PáginasData: 15/7/2014 -
Lei seca e crime de transito
CENTRO UNIVERSITÁRIO DINÂMICA DAS CATARATAS LOGO CURSO:DIREITO LEI SECA E CRIME DE TRÂNSITO BRUNO PERES CARLA KARINE ELISA ALMEIDA FOZ DO IGUAÇU – PR 2015 BRUNO PERES CARLA KARINE ELISA ALMEIDA LEI SECA E CRIME DE TRÂNSITO Trabalho parcial avaliativo da disciplina de Metodologia Científica, como requisito parcial para obtenção de nota e aprendizado, sob a orientação da Profa. Mestre Maria Aparecida. FOZ DO IGUAÇU – PR 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................3 1. O TEMA EM
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.011 Palavras / 9 PáginasData: 26/5/2015 -
Lei Seca e seus efeitos
Lei Seca e seus efeitos Com o passar dos anos, mais pessoas perdem a vida no trânsito pela mesma motivação: a ingestão de bebidas alcoólicas. Os defensores desta prática, não percebem os prejuízos causados por esta, que na maioria dos casos se resumem em acidentes de grandes proporções. Para diminuir as mortes no trânsito pela bebida, o governo criou a “Lei Seca”, que pune severamente os infratores. Dirigir alcoolizado é um crime e pode o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 343 Palavras / 2 PáginasData: 28/10/2018 -
Lei sobre a introdução do Código Civil
A Lei de Introdução ao Código Civil, lei de introdução às leis, contém princípios gerais sobre as normas sem qualquer discriminação, indicando como aplicá-las, determinando-lhes a vigência e eficácia, suas projeções nas situações conflitivas, evidenciando os respectivos elementos de conexão determinantes das normas substantivas aplicáveis no caso de haver conflito de leis no tempo e no espaço. Considerando as idéias do texto acima e os dispositivos da LICC, assinale a opção correta: a. Em caso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 736 Palavras / 3 PáginasData: 26/3/2014 -
Lei sobre a introdução do Código Civil
INTRODUÇÃO Essa cartilha foi desenvolvida com o intuito de oferecer aos alunos do ensino médio, noções fundamentais de Direito Civil. Tem como principal objetivo levar conhecimento para que tenham uma visão mais ampla sobre os ramos do Direito, para que possam compreender as ideias básicas que envolvem o mundo jurídico e, em consequência, as relações humanas do dia-a-dia. O Direito é uma realidade histórica, é um dado contínuo, provém da experiência. Só há uma história
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.410 Palavras / 14 PáginasData: 29/9/2014 -
Lei sobre a introdução do Código Civil
rrependimento. QUESTÃO 12 12 - A Lei de Introdução ao Código Civil (LICC), lei de introdução às leis, contém princípios gerais sobre as normas sem qualquer discriminação, indicando como aplicá-las, determinando-lhes a vigência e eficácia, suas projeções nas situações conflitivas, evidenciando os respectivos elementos de conexão determinantes das normas substantivas aplicáveis no caso de haver conflito de leis no tempo e no espaço. Maria Helena Diniz. Curso de direito civil brasileiro. Teoria geral do direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.180 Palavras / 9 PáginasData: 11/10/2014 -
Lei sobre a promulgação das normas da legislação brasileira
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO-LEI Nº 4.657, DE 4 DE SETEMBRO DE 1942. Vigência Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.(Redação dada pela Lei nº 12.376, de 2010 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, decreta: Art. 1o Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. § 1o Nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.618 Palavras / 7 PáginasData: 5/6/2014 -
Lei sobre a promulgação das normas da legislação brasileira
Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.(Redação dada pela Lei nº 12.376, de 2010 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, decreta: Art. 1o Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. § 1o Nos Estados, estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia três meses depois de oficialmente publicada. (Vide Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.731 Palavras / 7 PáginasData: 13/9/2014 -
Lei sobre a Proteção da Criança e do Adolescente
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade. Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.557 Palavras / 7 PáginasData: 28/10/2014 -
Lei sobre a sucessão entre o adotado, seus descendentes, o pai adotivo, seus descendentes, descendentes e promessas até o 4º grau
ADOÇÃO A adoção de criança e de adolescente reger-se-á sempre de acordo com o disposto no ECA (artigos 39 a 52, do ECA), e trata-se de medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa. A adoção depende sempre de sentença judicial, que possui natureza constitutiva. O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.186 Palavras / 5 PáginasData: 3/4/2014 -
Lei sobre Ação Nacional
Ademais da inexistência da licitação para a contratação destas mercadorias, ato por si só atentatório aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública (caput do art. 37 da Constituição), é notório o fato de que a empresa W tem como sócio majoritário a pessoa de Antônio Precioso, filho da atual companheira do Prefeito. DO FUNDAMENTO: Nos termos do art. 5º, inciso LXXIII, da CF e do art. 1º da Lei 4717/65 (Lei da Ação Popular),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.921 Palavras / 8 PáginasData: 1/6/2014 -
Lei sobre alienação dos pais
A legislação pátria, Lei nº. 12.318 de 26 de agosto de 2010 (Lei da Alienação Parental) assim define alienação parental: “Art. 2° Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que detenham a criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento familiar ou à manutenção de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 561 Palavras / 3 PáginasData: 1/10/2014 -
Lei sobre Consumidores
Tamanho da Fonte: -A A +A Aula-tema 07: Direito do Consumidor O Direito do Consumidor estabelece as regras que regulam as relações de consumo entre consumidores e fornecedores de produtos ou serviços. Como vivemos em um mundo capitalista, as relações de consumo são sempre muito estimuladas, porém, com a diferença de que nos dias de hoje, a realidade é outra, afinal os consumidores são protegidos por lei. Para tanto, existe o Código de Defesa do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.335 Palavras / 6 PáginasData: 13/4/2014 -
Lei sobre Consumidores
Pré-visualização Título O Direito do Consumidor Número de aulas por semana Número de semana de aula 1 Tema O Direito do Consumidor na Constituição Objetivos SABER a origem e a finalidade da defesa do consumidor IDENTIFICAR os dispositivos constitucionais ligados a defesa do consumidor ANALISAR o campo de incidência do Direito do Consumidor UTILIZAR as fontes do Direito do Consumidor APLICAR o Código Civil de 2002 e o Código de Defesa do Consumidor Estrutura de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 715 Palavras / 3 PáginasData: 5/6/2014