Direito
71.411 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 38.881 - 38.910
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Lei sobre Empreendedorismo
Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. Art. 967. É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.011 Palavras / 9 PáginasData: 12/8/2014 -
Lei sobre família e herança
Respostas da Aula-tema 05: Direito de Família e das Sucessões A família, desde tempos remotos e de acordo com a lei, é formada pela união de pessoas de sexos diferentes, através da solenidade do casamento. Diante deste instituto jurídico, deve-se escolher o que chamamos de Regime de Bens, que regulará o patrimônio do casal e os protegerá no caso de separação judicial ou de fato. No que diz respeito à União Estável, ou seja, quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 813 Palavras / 4 PáginasData: 8/5/2014 -
Lei sobre Imprensa
uestão objetiva (Questão 62 - Exame 29 - OAB-RJ) - O princípio da dignidade de pessoa humana encontra respaldo na conformação de um patrimônio jurídico fundamental, acervo de direitos subjetivos sem os quais qualquer pretensão de bem estar social seria improvável. Dentro deste contexto assinale a única opção correta: a. O princípio do mínimo existencial e o princípio do economicamente possível convivem em perfeita harmonia, sendo certo que se completam e, juntos, conspiram a favor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.023 Palavras / 9 PáginasData: 2/6/2014 -
Lei sobre o abuso de poder?
Plano de Aula: LEI N.4898/1965. LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE DIREITO PENAL IV Título LEI N.4898/1965. LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 11 Tema Lei de Abuso de Autoridade ? aspectos controvertidos e sua recepção pelo ordenamento constitucional de 1988. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • conhecer o plano de aula. • identificar as figuras típicas de abuso de autoridade e diferenciá-las das condutas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.064 Palavras / 5 PáginasData: 4/6/2014 -
LEI SOBRE O PROCEDIMENTO DAS PENAS
ATPS - DIREITO PROCESSUAL PENAL PROFESSOR GLAUBER 6º SEMESTRE ATPS- DIREITO PROCESSUAL PENAL PROFESSOR GLAUBER 6º SEMESTRE INTEGRANTES DO GRUPO: RA: FABIO VALLE BANDEIRA 4415838910 NATHANAEL SOARES RIBEIRO 4200076024 SERGIO MARTINS BONILHA 4222810996 VANESSA SILVA DOS SANTOS 3715653104 Etapa 3 – Alterações promovidas na Ação Penal nos Crimes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei 11.340/06) diante da ADI. Passo 2: Elaborar um texto sobre eventuais benefícios e prejuízos para a mulher que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 523 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2014 -
Lei sobre o Sistema Único de Saúde
Sistema Único de Saúde (SUS) LEI Nº 8.080 DE 19/09/1990). - Princípios e diretrizes; Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios: I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; II - integralidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.546 Palavras / 27 PáginasData: 28/11/2014 -
Lei sobre Obrigações
SUMÁRIO ETAPA 1 6 INTRODUÇÃO 6 MODALIDADES DE OBRIGAÇÃO 7 OBRIGAÇÃO DE DAR 7 OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA 7 OBRIGAÇÃO DE DAR COISA INCERTA 8 OBRIGAÇÃO DE FAZER 9 OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER 10 ACÓRDÃOS 11 QUESTÕES 13 ETAPA 2 15 OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA 15 OBRIGAÇÃO DIVISÍVEL 16 OBRIGAÇÃO INDIVISÍVEL 16 OBRIGAÇÃO DE MEIO 17 OBRIGAÇÃO DE RESULTADO 17 ACÓRDÃOS 18 REFERÊNCIAS 19 INTRODUÇÃO O Direito das Obrigações consiste em um complexo de normas que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 721 Palavras / 3 PáginasData: 19/8/2014 -
Lei sobre Obrigações
1. NOÇÕES GERAIS A doutrina considera o Direito das Obrigações como o mais lógico de todos os ramos do Direito Civil, por estar menos sujeito a mudanças e será objeto de estudo neste semestre, inaugurando a parte especial do Código Civil. 1. CONCEITO É certo que não cabe ao legislador estabelecer o conceito de institutos do Direito. Tal incumbência é atribuída à doutrina, que assim conceitua: “Um conjunto de normas e princípios reguladores das relações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 495 Palavras / 2 PáginasData: 7/10/2014 -
Lei sobre Obrigações Relacionadas à Compensação de Danos
Direito das obrigações, relacionado A reparação dos prejuízos causados pelo descumprimento de uma obrigação é sempre a direção a ser seguida pelo legislador no tratamento da matéria. Assim, o contratante (moroso) que não efetuar o pagamento e o credor que não o quiser receber no tempo, lugar e forma convencionados, responde pela reparação do prejuízo a que sua mora der causa. Da mesma forma, o devedor absolutamente inadimplente tem responsabilidade pelas perdas e danos ocasionadas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 254 Palavras / 2 PáginasData: 30/11/2014 -
Lei sobre os Princípios Orientadores e Fundamentos da Educação Nacional
NÍVEL: Educação Básica IDADE: 0 à 05 anos MODALIDADE: Ensino Infantil OBJETIVOS: O desenvolvimento integral da criança até os 05 anos de idade.A partir da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional , em 1996, a Educação Infantil passou a ser definida como a primeira etapa da Educação Básica. Nesse sentido, a Educação Infantil é um direito da criança, opção da família e dever do Estado. NÍVEL: Educação Básica IDADE: De 06
Avaliação:Tamanho do trabalho: 697 Palavras / 3 PáginasData: 20/8/2014 -
Lei sobre pensões especiais
Faço saber que o PRESIDENTE DA REPÚBLICA adotou a Medida Provisória nº 373, de 2007, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente da Mesa do Congresso Nacional, para os efeitos do disposto no art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o art. 12 da Resolução nº 1, de 2002-CN, promulgo a seguinte Lei: Art. 1o Fica o Poder Executivo autorizado a conceder pensão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 576 Palavras / 3 PáginasData: 20/11/2013 -
Lei sobre Política Nacional de Meio Ambiente
A Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, em seu artigo 3o, inciso I, diz: “I – Meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida de todas as suas formas.” Existe uma falha nessa lei? Qual é? Resposta Selecionada: d. Existe. Variáveis econômicas e sociais não estão contempladas nesta lei. • Pergunta 2 0,5 em 0,5 pontos A emissão indiscriminada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 545 Palavras / 3 PáginasData: 15/9/2014 -
Lei sobre Princípios Básicos de Educação
ncontra-se em tramitação no STF uma ação direta de inconstitucionalidade que irá decidir sobre o ensino religioso nas escolas brasileiras. A Igreja Católica luta para manter seu espaço de catequese na rede pública de ensino, mas somente um ensino religioso não confessional é compatível com o Estado laico brasileiro Por Túlio Vianna Em um Estado laico que se preze, o ensino religioso é matéria da esfera privada de cada família, que tem plena liberdade para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.157 Palavras / 5 PáginasData: 16/5/2014 -
Lei sobre processo penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE TUPA /SP FEITO N.º : EXECUTADO : AÇÃO DE EXECUÇÃO PENAL RODRIGO pelo Defensor abaixo assinado, em mandato legal, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência para, com fulcro nos arts. 66, VII, 81-A e 81-B, IV e V, da Lei de Execução Penal, formular o presente PEDIDO DE TRANSFERENCIA pelos fundamentos de fato e de Direito a seguir expostos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.042 Palavras / 5 PáginasData: 17/9/2014 -
Lei sobre Propriedade Industrial: Marcas e Patentes
Direito da propriedade industrial: Marcas e Patentes 1- Introdução à propriedade Industrial Direito da Propriedade Industrial é uma subdivisão do Direito da Propriedade Intelectual que se especializa na Propriedade Industrial. A expressão propriedade industrial pode ser traduzida de diversas maneiras, por vários doutrinadores e todos eles possuirão uma opinião diferente entre si, não em se tratando da sua forma de estudo, mas sim na forma de manifestar sua opinião. A propriedade industrial origina-se do ramo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 275 Palavras / 2 PáginasData: 12/11/2014 -
Lei sobre Proteção Ambiental
Lei de crimes ambientais LEI No 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998 - Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e da outras providencias. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPITULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1 . (VETADO) Art. 2 . Quem, de qualquer forma, concorre para a pratica dos crimes previstos nesta Lei,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 806 Palavras / 4 PáginasData: 8/10/2014 -
Lei sobre proteção da propriedade familiar
No momento da cobrança de dívidas, tanto o Código Civil, quanto a Lei 8.009/90, protegem o imóvel destinado ao domicílio familiar, estabelecendo que o mesmo, por se tratar de bem de família, não responde por nenhum tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de qualquer outra natureza que tenha sido contraída pelo devedor, ressalvadas algumas hipóteses excepcionais. E apesar dessa proteção já ter sido flexibilizada em diversas oportunidades, em contrapartida diversas decisões que restabelecem,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.164 Palavras / 5 PáginasData: 11/5/2014 -
Lei sobre Proteção de Civis
civil (do latim civilis, genitivo de civis, "cidadão"), de acordo com o direito internacional humanitário, é uma pessoa que não pertence às forças armadas de seu país. O termo também é utilizado coloquialmente para se referir a pessoas que não são membros de uma profissão ou ocupação em particular, especialmente por membros de agências que, como a polícia militar, tenham estruturas semelhantes àquelas de unidades militares. O comentário de 1958 do Comitê Internacional da Cruz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 534 Palavras / 3 PáginasData: 4/4/2014 -
Lei sobre registro de uma empresa de responsabilidade limitada
FACULDADE ANHANGUERA DE PELOTAS ATPS – DIREITO CIVIL I – TURMA “B” Ato constitutivo de Sociedade Limitada PELOTAS - RS 2013 CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE PERES & SCHAINN INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BOLOS LTDA. 1. Juliana Peres, brasileira, nascida em 23/08/1988, em Camaquã-RS, solteira, Administradora de Empresas, CPF 001.207.470- 33, RG 0176752952, SSP-RS, domicílio e residência na Avenida Zeferino Costa, número 4300, bairro Três Vendas, Pelotas-RS e CEP 96070-480; 2.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 740 Palavras / 3 PáginasData: 29/8/2014 -
Lei sobre regulamentação de remuneração judicial, cobrança extrajudicial e falência de empreendedor e empresa
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Esta Lei disciplina a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, doravante referidos simplesmente como devedor. Art. 2o Esta Lei não se aplica a: I – empresa pública e sociedade de economia mista; II – instituição financeira pública ou privada, cooperativa de crédito, consórcio, entidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.955 Palavras / 20 PáginasData: 1/9/2014 -
Lei sobre responsabilidade financeira
2.1.1 Lei de Responsabilidade Fiscal É uma lei brasileira que tenta impor o controle dos gastos de estados e municípios, condicionado à capacidade de arrecadação de tributos desses entes políticos. Tal medida foi justificada pelo costume, na política brasileira, de gestores promoverem obras de grande porte no final de seus mandatos, deixando a conta para seus sucessores. A LRF também promoveu a transparência dos gastos públicos. A lei obriga que as finanças sejam apresentadas detalhadamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 975 Palavras / 4 PáginasData: 16/9/2014 -
Lei sobre responsabilidade financeira
Além disso, a Lei Complementar nº 101/2000,conhecida popularmente como a Lei da Responsabilidade Fiscal, determina o respeito por parte dos municípios desses percentuais mínimos destinados à educação e saúde. Conforme posicionamento Clarissa Duarte Martins: “...poderá o Sr. Prefeito devidamente precedido de autorização legislativa firmar o convênio com o Estado, ficando, no entanto, ressalvada a obrigatoriedade do atendimento prévio das despesas prioritárias, tais como, educação, saúde, saneamento básico, as quais tem destinação específica fixada em lei Federal, ficando, portanto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 415 Palavras / 2 PáginasData: 29/11/2014 -
Lei sobre responsabilidade financeira e orçamento público
UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CURSO DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E ORÇAMENTO PÚBLICO CARLOS JOSÉ DOS SANTOS – RA 438594 JOSÉ LUIZ ROCHA – RA 438595 JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS – RA 422147 MIGUEL GOMES DA COSTA – RA 441514 ROBSON CIRILO DA CUNHA – RA 412354 VICENTE FERREIRA DO NASCIMENTO NETO – RA 415772 GOIÂNIA-GO 2014/06 UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CURSO DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA CARLOS JOSÉ DOS SANTOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.594 Palavras / 11 PáginasData: 5/11/2014 -
LEI SOCIAL E DIREITO
DIREITO E LEGISLAÇÃO SOCIAL I Prof. Dra. Ana Maria Viola de Sousa Empregado: é toda pessoa natural que contrate, tácita ou expressamente, a prestação de seus serviços a um empregador, a estes efetuados com pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação. Artigo 3º, caput da C.L.T (Consolidação das Leis do Trabalho): “ Toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário” Não haverá distinções relativas à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.566 Palavras / 7 PáginasData: 22/5/2014 -
LEI SUMARÉ
Secção III - Da Câmara Artigo 455º - A câmara será constituída de 3 (três) juízes contribuintes e 2 (dois) juízes funcionários, com igual número de suplentes. § Único - Na primeira seção ordinária de cada ano, a Câmara elegerá o seu Presidente do Tribunal. Artigo 456- As sessões da Câmara realizar-se-ão com a presença de pelo menos três juízes, inclusive o presidente, além do secretário. § 1º - Na falta ou impedimento do Presidente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.107 Palavras / 9 PáginasData: 6/5/2016 -
Lei superficial
(TJPE 2013) O direito de superfície é concedido a outrem pelo: a. proprietário, por escritura pública registrada no Cartório de Registro de Imóveis, sempre outorgando àquele o direito de executar obras no subsolo. b. proprietário, em decorrência de contrato de locação e de comodato, quando autorizadas construções ou plantações, devendo o instrumento ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis. c. proprietário ou possuidor, caracterizado pelo direito de construir ou de plantar em terreno do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 366 Palavras / 2 PáginasData: 5/6/2014 -
LEI SUPLEMENTAR MUNICIPAL
PARECER O consulente, município de Tabocas, entidade de direito público, situado à Rua Principal s/n centro solicita parecer sobre a possibilidade do município suplementar a legislação quando não existir lei federal sobre o tema. EMENTA FATOS Foi-nos encaminhado para analise, e emissão de parecer jurídico, referente a constitucionalidade de o município de Tabocas poder legislar sobre temas gerais, quando não existir lei federal sobre o tema. Com fulcro no art. 30, II, CF/88 passo a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 971 Palavras / 4 PáginasData: 1/12/2015 -
Lei tributária
DIREITO NAS ORGANIZAÇÕES UNIP UNIVERSIDADE PAULISTA CURSO DE ADMINISTRAÇÃO 7º E 8º SEMESTRES 2013 – 2º SEMESTRE DIREITO NAS ORGANIZAÇÕES PROF. HELIO THURLER JUNIOR MESTRE EM DIREITO CONSTITUCIONAL ESPECIALISTA DIREIRO CIVIL ESPECIALISTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL MBA – GESTÃO EMPRESARIAL PLANO DE ENSINO Direito Tributário Teoria da Imposição Tributária Princípios Constitucionais Tributários Princípio da Legalidade Princípio da Estrita Legalidade Princípio da Lei Complementar Princípio da Anterioridade Princípio da Irretroatividade da Lei Princípio Republicano Princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.240 Palavras / 17 PáginasData: 29/11/2013 -
Lei tributária
Direito - 9ª Série - Direito Tributário I André Gustavo Bevilacqua Piccolo Leandro da Silva Carneiro Pág. 2 de 7 COMPETÊNCIAS E HABILIDADES Ao concluir as etapas propostas neste desafio, você terá desenvolvido as competências e habilidades que constam nas Diretrizes Curriculares Nacionais descritas a seguir. Ler, compreender e elaborar textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas. Interpretar e aplicar o Direito. Pesquisar e utilizar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 312 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2014 -
Lei tributária
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 10 ª Série Direito Tributário II A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado. Oferecer diferentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.529 Palavras / 7 PáginasData: 2/12/2014