Direito
71.822 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 49.831 - 49.860
-
O OBJETO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
O OBJETO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Para Paulo Henrique Gonçalves Portela, em resumo, o objeto do direito internacional consiste em disciplinar a solução de conflitos de leis no espaço, definindo qual ordenamento jurídico nacional aplicável a uma relação privada de conexão internacional. Na concepção de Valério Mazzuoli o objeto desta disciplina é o método ou técnica que visa encontrar a ordem jurídica à apreciação de fatos internacionalmente interligados, sendo a sua razão de ser encontrar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 564 Palavras / 3 PáginasData: 9/4/2018 -
O OBJETO PRIMEIRO DA JUSTIÇA
§1 O OBJETO PRIMEIRO DA JUSTIÇA Uma característica essencial da visão contratualista de justiça é a que a estrutura básica da sociedade é o objeto primeiro da justiça. A teoria contratualista busca produzir uma hipótese de justiça para este caso especial. Ao que diz respeito à estrutura básica, ela pode ser compreendida como a forma em que as principais instituições compartilham os direitos e deveres fundamentais e moldam a separação dos benefícios gerados pela colaboração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.895 Palavras / 16 PáginasData: 14/6/2018 -
O objeto, o método, as fontes e a importância da história da lei
1) Qual é o objeto, o método, as fontes e a importância da história do direito? R: O objeto é o homem, o método são as pesquisas, o homem estudando o próprio homem. O estudo da história do direito tem a função de nos mostrar não somente as regras dos povos que viveram no passado, mas sua ligação com a sociedade que a produziu para assim, e somente assim, entender o nosso direito. 2) Acerca
Avaliação:Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2014 -
O Obra “O Mito da Propriedade” e o Livro “Direito Contexto”
Direito Administrativo Professor: Jean Sinei - Pesquisar a obra “O Mito da Propriedade” e o livro “Direito Contexto” de um autor espanhol. - Avaliações: Questões práticas (nunca conceituais). Professor disponibiliza 4 questões, sendo que podemos escolher apenas 3 para responder, sendo a primeira escolhida sempre a que vale 3 pontos. Introdução - Não existe direito sem Estado! - O ano de 1.215 marca o surgimento do Direito Administrativo, como limitação do poder do rei. Constitui
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.131 Palavras / 65 PáginasData: 5/3/2020 -
O Ócio Criativo
ÓCIO CRIATIVO Domenico de Masi é responsável pela criação da idéia de Ócio Criativo, que consiste num bem-estar e libertação que proporciona a felicidade e a produção do desenvolvimento criativo e intelectual. O conceito de Ócio Criativo foi desenvolvido em resposta à sua insatisfação diante da centralização da importância do trabalho e da competitividade e discorre sobre o assunto de sua tese em entrevista concedida à Gazeta Mercantil. Em seus livros, Masi afirma que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 630 Palavras / 3 PáginasData: 14/5/2018 -
O Ócio forçado como dano moral
DO ÓCIO FORÇADO AO ASSEDIO MORAL TRABALHISTA: UM ENFOQUE PRÁTICO PARA INSTRUÇÃO TRABALHISTA Ricardo de Jesus Colares de Oliveira * Resumo Palavras-chave: Ócio Forçado, Trabalhador, Testemunhas Desleais, Direito do Trabalho, Reparação Devida. INTRODUÇÃO 1 ÓCIO FORÇADO O Ócio Forçado no Direito do Trabalho, é uma espécie de Assédio Moral sofrido pelo Trabalhador pelo Empregador, para em via de regra, forçá-lo a pedir demissão e assim romper os efeitos do Contrato de trabalho entre as partes.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.675 Palavras / 15 PáginasData: 21/5/2018 -
O Ódio a Democracia de Jacques Rancière
RESUMO O livro tem como tema “O Ódio a Democracia”, autor Jacques Rancière, abordam o que realmente é a democracia desde os tempos remotos até os dias de hoje. A presente obra tem como capítulos da democracia vitoriosa à democracia criminosa, a política ou o pastor perdido, democracia-república-representação e as razões de um ódio. O referido livro decorre de pesquisas e discussões que levaram a obter o resultado pretendido de demonstra o que realmente vem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 757 Palavras / 4 PáginasData: 10/8/2022 -
O odio no brasil
o ódio no brasil | leandro karnal 1 . O que na história e no cotidiano do brasil nos leva ao ódio e à violência. 2 . É possível sempre “amar o povo” (entendido como uma “multidão”), mesmo sendo invasivo, grosseiro, violento em suas manifestações históricas? 3 . Índio, negro e europeu: a “alma brasileira” detesta a si mesma? 4 . Apenas a fome leva o homem ao gosto pelo mal? 5 . Somos cordiais.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 276 Palavras / 2 PáginasData: 12/4/2016 -
O ÓDIO NO BRASIL SEGUNDO LEANDRO KARNAL
FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM DE GUARAPARI CURSO DE DIREITO O ÓDIO NO BRASIL SEGUNDO LEANDRO KARNAL GUARAPARI - ES 2016 FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM DE GUARAPARI CURSO DE DIREITO O ÓDIO NO BRASIL SEGUNDO LEANDRO KARNAL Trabalho acadêmico apresentado no Curso de Direito, como requisito parcial para obtenção de aprovação na Disciplina de Antropologia. Prof. Marco Santos Nascimento GUARAPARI - ES 2016 SUMÁRIO 1. O ÓDIO NA HISTÓRIA DO PAÍS.............................................................4 2. O ÓDIO CONTEMPORÂNEO NO PAÍS...................................................4 3.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 628 Palavras / 3 PáginasData: 3/9/2016 -
O Ofendículos no Direito Penal
UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP DIREITO – ATIVIDADES COMPLEMENTARES FILIPE AUGUSTO SIQUEIRA DE PAULI - B6249D-8 Tema: “Ofendículos” Total de Horas:___________________ (máximo de 20 horas) PROFESSOR ARLINDO PEIXOTO GOMES RODRIGUES SÃO JOSÉ DO RIO PARDO/SP 2015 Resumo: O presente trabalho visa a analisar as situações do ofendículo, exemplos, como tal é visto diante a sociedade e na seara jurídica. Sua relação com a extinção de ilicitude e sua natureza jurídica. Palavras-chave: Ofendículo. Antijuricidade. Legítima Defesa. Exercício
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.949 Palavras / 8 PáginasData: 16/4/2020 -
O Oferecimento de Alimentos
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CABO FRIO– RJ. Processo nº0002009-72.2015.8.19.0011 BERNARDO NASCIMENTO RIBEIRO, menor absolutamente incapaz representadas legalmente por sua genitora, GRAZIELLE ALVES RAMALHO, brasileira, solteira ,servidora pública , portador de identidade nº 101026748 , IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 072.660.097-07, residente e domiciliado à Tomé de Souza nº 281,Bairro Guarani , Cabo Frio – RJ CEP 28 909-395 , Telefone: (22) 99607-5353/ 2644-5172
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.126 Palavras / 5 PáginasData: 2/12/2018 -
O OFÍCIO AO DELEGADO
ILUSTRISSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE ITAPAJÉ, ESTADO DO CEARÁ. I.P nº ______/2018. ________________________________________, brasileiro, solteiro, devidamente inscrito na OAB/CE sob o nº ____________, com escritório profissional, sito à Rua _____________________________________________-CE, ante a informação da Instauração de Inquérito Policial nesta Delegacia de Polícia sob n.º(desconhecido) e possivelmente está sob SIGILO, que tem por indiciado _____________________________________, brasileiro, solteiro, calçadista, portador de Rg de nº _____________________ SSPCE, e inscrito no CPF de nº _________________________, residente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 16/8/2018 -
O Óleo de Lorenzo
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL PROJETO DE INTERVENÇÃO (HAITIANOS CONQUISTANDO SUA CIDADANIA EM PORTO ALEGRE) Supervisora de Campo(a) Regente: Georgia Volkmer Supervisora de Estágio Virtual: Jacqueline Kalakun Supervisora de Estágio Presencial: Giovane Scherer Academica de Serviço Social: Elisete Teresinha da silva DEZEMBRO - 2015 PROJETO DE INTERVENÇÃO 1. Dados de Identificação: Título do Projeto: HAITIANOS CONQUISTANDO SUA CIDADANIA EM PORTO ALEGRE Nome da Instituição: SECRETARIA DO TRABALHO E EMPREGO EXTENSÃO NO SINE DE PORTO ALEGRE Nome
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.796 Palavras / 8 PáginasData: 14/8/2016 -
O Óleo de Lorenzo
O ÓLEO de Lorenzo. Direção: George Miller. Produção: Doug Mitchel e George Miller. Intérpretes: Nick Nolt; Susan Sarandon; Peter Ustinov; Zack O? malley Greenberg e outros. Universal Pictures Internacional B.V. Microservice B.V. Tecnologia Digital da Amazônia, 1992. 1. DVD (129 min.), son. , color. Resenha. O óleo de Lorenzo é baseado em fatos reais. Relata o drama vivido pela família Odene, formada pelos pais historiadores, Augusto e Mickaella e o filho Lorenzo. Lorenzo era uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 751 Palavras / 4 PáginasData: 1/3/2018 -
O Óleo de Lorenzo. Direção: George Miller.
O Óleo de Lorenzo. Direção: George Miller. Produção de George Miller e Doug Mitchell. Estados Unidos da América, 1992. Universal Picture. Drama 129 min. O Filme uma história verídica de uma família que viveu normalmente, até seu filho Lorenzo Ordene com idade de 8 anos, começa apresentar comportamento agressivo na escola; seus pais são comunicado, mais de principio ficam intrigados com o comportamento ate então desconhecidos para eles. Porem com o passar dos tempos Lorenzo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2017 -
O Ômega Comércio e Representação Ltda
01 A pessoa jurídica Ômega Comércio e Representação Ltda., em estado de insolvência, decidiu reunir seus credores para a renegociação global de suas dívidas, propondo um plano de recuperação extrajudicial. Nessa situação hipotética, qual a natureza dos créditos que não poderão ser objeto do plano de recuperação extrajudicial? Fundamente sua resposta e discorra, ainda, acerca de três requisitos objetivos para a homologação em juízo do plano de recuperação extrajudicial de Ômega. Resposta: Segundo o disposto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 317 Palavras / 2 PáginasData: 23/10/2019 -
O Omissão do Estado
C:\Users\Renata\Pictures\logo unama.jpg Universidade da Amazônia - UNAMA Curso de Graduação em Direito IMPUTAÇÃO POR OMISSÃO DO ESTADO Trabalho Avaliativo da Disciplina: Responsabilidade Civil Profª Drª Pastora do Socorro Teixeira Leal Turma: 4NNA Alunos: Gleison Augusto F Gomes Bruno Silva de Oliveira Belém-PA 2022 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...................................................................................................03 2. ESTUDO DE CASO 1........................................................................................04 3. ESTUDO DE CASO 2........................................................................................05 4. CONCLUSÃO.....................................................................................................09 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................................10 1. INTRODUÇÃO Este trabalho pretende avaliar exemplos de responsabilidade objetiva do estado, explorando dois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.270 Palavras / 10 PáginasData: 29/11/2022 -
O ÔNUS DA PROVA
ÔNUS DA PROVA O ônus da prova pode ser concedido pelo legislador, pelo juiz, ou por autorização das partes. Ou seja, o ônus é um encargo, previsto em lei, atribuído às partes em seu próprio interesse, conforme art. 373 NCPC. Art. 373. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.710 Palavras / 7 PáginasData: 30/5/2017 -
O ônus da prova da autodefesa
(Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. R = A prova juntada aos autos, foi fruto de um ato ilícito em contrariedade a uma norma legal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2014 -
O ônus da prova no Direito Processual Civil
INTRODUÇÃO: Nos últimos tempos, sobretudo depois das vigências da legislação protetiva do consumidor, o capítulo do Direito probatório passou a ser revisto pelos mestres da ciência processual. Daí a indiscutível atualidade do livro intitulado “O ônus da prova no Direito Processual Civil”. Com a publicação destes estudos, contribui-se de modo estimável para preencher uma lacuna na literatura nacional sobre tema de grande relevância teórica e prática. O poder Jurisdicional do estado tem por objetivo precípuo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.368 Palavras / 10 PáginasData: 9/4/2015 -
O Operário Kantiano
O operário kantiano Introdução Neste escrito procuramos discutir se o referencial ético Kantiano – o homem como um fim em si mesmo, um “escolhedor de si” - sobrevive ao mundo do trabalho. Tomamos como objeto de análise o trabalho em sua forma moderna e adotamos uma perspectiva crítica em relação às teorias organizacionais. Servir-nos-á de guia uma personagem, Adroaldo, um filho de uma família pequeno-burguesa de um subúrbio do Recife que como tantos de nós
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.296 Palavras / 10 PáginasData: 7/3/2019 -
O Oposição no Novo Código de Processo Civil
Najara Cristina Borges Chaves Santana Direito Processual Civil IV Augustinópolis-To 2016 Oposição no Novo Código de Processo Civil. O instituto da oposição não é instrumento novo no Código de Processo Civil. O Código de 1973 tratava da oposição no rol de Intervenções de Terceiro em seus artigos 56 a 61, contudo a maioria dos doutrinadores entendiam que tal dispositivo não se enquadrava perfeitamente no tema das intervenções, haja vista que sua natureza era de ação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.838 Palavras / 8 PáginasData: 3/11/2017 -
O ORATÓRIA
ATIVIDADE SOBRE ORATÓRIA 1. O que é oratória? De acordo com o dicionário Dicio oratória, substantivo feminino, é a ater de falar em público; eloquência. [Gramática] Conjunto das regras que auxiliam na arte de bem falar; retórica. Sendo oratória uma técnica consagrada de falar em publico com poder de influência e convencer os ouvintes de forma clara, atingindo o objetivo especifico. Não é apenas saber falar em público, mas sim conseguir atingir o que foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.147 Palavras / 5 PáginasData: 1/12/2017 -
O Orçamento de Inventário
ADVOCACIA E ASSESSORIA JURÍDICA Aguera & Silva Campo Limpo Paulista, _ _ _ de _ _ _ _ _ _ _ _ de 200__ Aos Cuidados de_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ : Valor do Imóvel R$ Valor do Móvel Honorários R$_________________ou _6_% valor total dos bens Custas Processuais da Inicial R$ 1% sobre o valor da causa: Mínimo de 5 UFESPs: R$ 79,25 Máximo de 3.000 UFESPs : R$
Avaliação:Tamanho do trabalho: 355 Palavras / 2 PáginasData: 8/6/2022 -
O orçamento estadual do Brasil
O orçamento público no Brasil CONSIDERAÇÕES INICIAIS: O Estado nacional, por meio de seus órgãos administrativos, é o ente responsável pela gestão da máquina pública, e, mais recentemente, pela consecução do bem-estar social da população, sobretudo no que diz respeito à execução da política de atendimento de suas necessidades básicas. Nesse sentido, o legislador constitucional originário houve por bem traçar objetivos a serem alcançados pelo Estado brasileiro, estabelecendo-os no art. 3º da Carta Magna, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.468 Palavras / 26 PáginasData: 26/2/2015 -
O ORÇAMENTO PÚBLICO
ORÇAMENTO PÚBLICO CONCEITO - ORÇAMENTO PÚBLICO – É LEI FORMAL DE CARÁTER AUTORIZATIVO QUE PREVÊ RECEITAS E FIXA DESPESAS E SE MATERIALIZA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) * DIREITO FINANCEIRO: ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO – RECEITA (OBTER RECURSOS) DESPESA (APLICAR RECURSOS) ORÇAMENTO (GERIR RECURSOS) E CRIAR-CRÉDITO-EMPRESTIMO PÚBLICO FUNÇÕES ECONÔMICAS DO ESTADO * EVOLUÇÃO DO PAPEL DO ESTADO * PRIMEIRA FASE (FIM SÉC. XVIII A INÍCIO DO SÉC. XX) – ESTADO LIBERAL * SEGUNDA FASE (INÍCIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 977 Palavras / 4 PáginasData: 11/12/2017 -
O Orçamento Público
ORÇAMENTO PÚBLICO Aline Rocha Bernardo[1] RESUMO O presente trabalho abordará breve histórico, conceitos e procedimentos do Orçamento Público no Brasil, e suas três principais peças, o Plano Plurianual (PPA), a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Orçamentos Anuais (LOA). Abordará, também, alguns aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que veio somar ao contexto fático orçamentário. Palavras-chave: Finanças Públicas, Plano Plurianual; Diretrizes Orçamentárias; Lei de Responsabilidade Fiscal; Orçamentos Anuais. SUMÁRIO Introdução; 1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.680 Palavras / 7 PáginasData: 1/10/2018 -
O ordenamento brasileiro e a hierarquia das normas
O ordenamento jurídico brasileiro e a hierarquia de suas normas - As normas de um ordenamento costumam ser organizadas em planos de hierarquia distintos. É o Direito o responsável por regular a sua formação e criação, tanto no que diz respeito ao procedimento, como também no que tange ao conteúdo. - Kelsen, ao discorrer sobre a estrutura piramidal do ordenamento, expôs que a norma superior regulava a produção da inferior, residindo naquela o seu fundamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.312 Palavras / 22 PáginasData: 16/3/2016 -
O Ordenamento da Ordem Jurídica (perguntas)
ATIVIDADE AVALIATIVA IV 1. Que autoridade tem competência para editar Medida Provisória- MP? 2. Quais as hipóteses justificam a edição de uma Medida Provisória? 3. Quando o congresso está obrigado a iniciar a apreciação da MP e quais os efeitos da não apreciação? 4. Qual o prazo máximo de vigência da MP? 5. Quando se inicia a vigência da MP? 6. A MP pode ser reeditada, explique RESPOSTAS: 1. Apenas o Presidente da República, como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 368 Palavras / 2 PáginasData: 24/5/2021 -
O Ordenamento Jurídico
1. ORDENAMENTO JURÍDICO No geral, conforme o livro “Introdução ao estudo do Direito” de Tércio Sampaio Ferraz Junior, um ordenamento é um conjunto de normas. Conforme apresentado, o ordenamento jurídico brasileiro é o conjunto de todas as normas, em que estão incluídas todas as espécies, ou seja, o ordenamento jurídico é o nome que se dá à disposição conforme as relações (hierárquica, cronológica, especialidade, competência, norma geral na competência legislativa concorrente e súmulas dos tribunais)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 336 Palavras / 2 PáginasData: 18/6/2016