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Direito

71.307 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 49.861 - 49.890

  • O Poder Constituinte

    O Poder Constituinte

    Poder Constituinte O Poder Constituinte é o poder responsável pela criação, elaboração, reforma e mutação das constituições. Seu surgimento acontece a partir da mudança da mentalidade sociológica no século XVIII da mudança do pensamento Teocêntrico para o Antropocentrismo onde a figura religiosa sai do centro das relações humanas e o Homem se torna o centro das relações norteando um novo modelo de pensamento assim desenvolvendo o chamado o racionalismo, o Iluminismo. No século XVIII surgi

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    Tamanho do trabalho: 1.499 Palavras / 6 Páginas
    Data: 23/5/2017 Por: deborgesw
  • O Poder Constituinte

    O Poder Constituinte

    4.TEORIA DO PODER CONSTITUINTE 4.1. Conceito Entende-se por poder constituinte o poder de elaborar uma Constituição[1]. Se o direito que corporifica a sociedade estatal tem existência em documento a que denominamos Constituição, poder constituinte é justamente a manifestação soberana da vontade política de um povo, social e juridicamente organizado, da qual promanam as normas constitucionais. A questão da legitimidade, que se cobra das Constituições, "vem a ser a maior ou menor correspondência entre os valores

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    Tamanho do trabalho: 2.930 Palavras / 12 Páginas
    Data: 6/11/2017 Por: Laranja09
  • O Poder Constituinte

    O Poder Constituinte

    PODER CONSTITUINTE Constituição do Estado Brasileiro e Estados Membros (26). 1. CONCEITO: é o poder que o povo tem de organizar/elaborar/construir/formalizar a Constituição do Estado Brasileiro, como também elaborar as Constituições dos Estados Membros dentro da federação brasileira (unidades federativas da federação - são 26, de forma federativa, dentro do estado brasileiro). OBS.: Formalmente o DF não possui constituição, nem os municípios. Quanto a estes, são organizados político-administrativamente através de Leis Orgânicas. * Não existe

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    Tamanho do trabalho: 3.113 Palavras / 13 Páginas
    Data: 12/12/2017 Por: Nicolly Mendes
  • O PODER CONSTITUINTE

    O PODER CONSTITUINTE

    DIREITO CONSTITUCIONAL I AULA 01: PODER CONSTITUINTE: poder do povo exercido através da figura do poder constituinte. Tipos: originário e derivado. - originário: criador, CF é a criatura. Poder ilimitado, incondicionado, de fato, aquele que cria as normas constitucionais. O fruto do poder originário são as normas constitucionais originárias, não sendo possível controle de constitucionalidade sobre essas normas. Exemplo: declaração de inconstitucionalidade de uma norma const originaria não se admite. É com a norma constitucional

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    Tamanho do trabalho: 2.290 Palavras / 10 Páginas
    Data: 15/4/2018 Por: vianderes
  • O PODER CONSTITUINTE

    O PODER CONSTITUINTE

    UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA SETOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO DO ESTADO OTAVIO HENRIQUE DOS SANTOS NETO PODER CONSTITUINTE PONTA GROSSA 2019 1. CONCEITO Podemos definir como poder constituinte a faculdade de editar uma Constituição e estabelecer uma organização jurídica fundamental de um Estado, estabelecendo então a lei maior dentro de uma nação. As normas produzidas pelo poder constituinte compõem um texto normativo, localizado em posição de superioridade, em relação as demais normas

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    Tamanho do trabalho: 1.537 Palavras / 7 Páginas
    Data: 10/9/2019 Por: Otavio2023
  • O Poder Constituinte

    O Poder Constituinte

    Poder Constituinte Prof. Ricardo Machado Conceito: É o poder de elaborar a Constituição. Em sendo o nosso Regime de Governo o Democrático, diz-se que o titular do poder constituinte é o povo (artigo 10. parágrafo único da C.F.). O termo democracia significa demos (povo) + kratos (autoridade). O Poder Constituinte poderá ser Originário ou Derivado. Poder Constituinte Originário e Derivado: Para estabelecermos a relação entre limitações materiais explícitas previstas na C.F. e irretroatividade de emendas

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    Tamanho do trabalho: 2.894 Palavras / 12 Páginas
    Data: 30/9/2019 Por: thadeumartini
  • O Poder Constituinte

    O Poder Constituinte

    UNIVERSIDADE DE ESTADUAL DE PONTA GROSSA SETOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS VINICIUS PAZ KALATAI PODER CONSTITUINTE Ponta Grossa/PR 2019 VINICIUS PAZ KALATAI PODER CONSTITUINTE Trabalho apresentado ao Programa de Graduação em Direito do Setor de Ciências Jurídicas, da Universidade Estadual de Ponta Grossa, como parte dos requisitos para obtenção de nota parcial na disciplina de Direito Constitucional I, plano PAE. Prof. Adriano Alberto Smolarek Ponta Grossa/PR 2019 Sumário 1. Introdução 2. Poder Constituinte Originário 1. Formas

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    Tamanho do trabalho: 1.203 Palavras / 5 Páginas
    Data: 10/10/2019 Por: Vinicius2101
  • O Poder Constituinte

    O Poder Constituinte

    O poder constituinte é a vontade soberana do povo, expressa por meio de seus representantes, dividido em originário e derivado. O primado dos estados, considerado o poder constitucional primário, em todos os seguintes é assumido como o poder de estabelecer o estado. A doutrina elege como características principais deste poder primordial, como as pequenas diferenças entre os autores, origem, incondicional e limitação. Nossa preocupação é a terceira característica: limitação. A doutrina não é pacificada em

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    Tamanho do trabalho: 407 Palavras / 2 Páginas
    Data: 29/7/2021 Por: antoniagv
  • O Poder Constituinte

    O Poder Constituinte

    1. PODER CONSTITUINTE O Poder Constituinte é o responsável por modificar ou instituir o conteúdo de uma Constituição, a fim de limitar o poder do Estado e estabelecer direitos e garantias individuais. Portanto, trata-se da vontade geral manifestada através de representantes escolhidos pelo povo. Dessa forma, quanto às suas espécies, pode ser classificado como originário ou derivado. 1.1. Poder constituinte originário O poder constituinte originário é definido a partir da criação de uma nova Constituição,

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    Tamanho do trabalho: 478 Palavras / 2 Páginas
    Data: 13/10/2022 Por: Juliana Borges
  • O Poder Constituinte

    O Poder Constituinte

    FACULDADE DOCTUM DE VILA VELHA Arthur Luciano Paula de Oliveira Igor Bonna dos Santos Jaqueline Alves Lima Michael Douglas Vieira Viana Daniel Clarindo de Assis PODER CONSTITUINTE VILA VELHA 2020 FACULDADE DOCTUM DE VILA VELHA Arthur Luciano Paula de Oliveira Igor Bonna dos Santos Jaqueline Alves Lima Michael Douglas Vieira Viana Daniel Clarindo de Assis PODER CONSTITUINTE Trabalho da disciplina Teoria da constituição a ser entregue como requisito de Atividade Pratica Professor: Ademir Costalonga VILA

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    Tamanho do trabalho: 1.850 Palavras / 8 Páginas
    Data: 9/6/2023 Por: Arthur Luciano Paula de Oliveira
  • O poder constituinte divide-se em originário, decorrente e derivado (revisão e reforma).

    O poder constituinte divide-se em originário, decorrente e derivado (revisão e reforma).

    PODER CONSTITUINTE Universidade do Estado do Mato Grosso Direito Constitucional I Poder constituinte * O poder constituinte divide-se em originário, decorrente e derivado (revisão e reforma). PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO * Teorizado por Sieyès, na obra “Que é o terceiro Estado?”, marco da Revolução Francesa, o poder constituinte originário é o poder que cria uma constituição. ESPÉCIES: * QUANTO AO MODO DE DELIBERAÇÃO CONSTITUINTE: * PODER CONSTITUINTE CONCENTRADO (ou demarcado): o surgimento da constituição resulta da

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    Data: 23/5/2016 Por: Luclecio Araújo
  • O PODER CONSTITUINTE E DIREITOS POLITICOS.

    O PODER CONSTITUINTE E DIREITOS POLITICOS.

    PODER CONSTITUINTE E DIREITOS POLITICOS. 2014. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...................................................................................................4 ETAPA 3 – PODER CONSTITUINTE...................................................................5 2 ITEM 3.1- DE QUE MANEIRA A TITULARIDADE DO PODER CONSTITUINTE É EXERCIDA PELO POVO..................................................... ...5 3 ITEM 3.2- ESPECIE DE PODER CONTITUINTE QUE MODIFICA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL................................................................................ ...5 4 ITEM 3.3- TODAS AS NORMAS CONTITUCIONAIS PODEM SER EMENDADAS OU MODIFICADAS?................................................................. ....6 5 ITEM 3.4- QUAL A HIERARQUIA DE EMENDA CONSTITUCIONAL FRENTE Á NORMA CONSTITUCIONAL ORIGINARIA?................................ ...7 ETAPA 4 – DIREITOS

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    Tamanho do trabalho: 2.899 Palavras / 12 Páginas
    Data: 5/3/2017 Por: PaulaInacio
  • O Poder Constituinte na Visão Clássica e na visão Moderna

    O Poder Constituinte na Visão Clássica e na visão Moderna

    Visão clássica: O poder constituinte na visão clássica é aquele capaz de criar ou modificar o texto constitucional e dar início ao fenômeno jurídico, sendo portanto inicial. Além de inicial, por ser o poder criador da Constituição, anterior ao seu texto, ao Estado e ao ordenamento jurídico, ele é ilimitado, não sofrendo qualquer contenção ou limitação em sua ação. Ele não se submete a qualquer forma preestabelecida para seu exercício. Relevante salientar que a ausência

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    Data: 22/3/2020 Por: yomariadutra
  • O Poder Constituinte Ordinário

    O Poder Constituinte Ordinário

    1. Poder Constituinte Originário: Também é denominado de poder genuíno ou poder de 1º grau ou poder inaugural. É aquele capaz de estabelecer uma nova ordem constitucional, isto é o poder que “ conatitui a Constituição”, rompendo com a ordem constitucional anterior. É o poder que põe em vigor uma nova Constituição, seja de maneira propriamente originária (primeira Constituição de um país), seja derrubando o ordenamento constitucional anterior para instituir uma nova Constituição.Tal poder é

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    Tamanho do trabalho: 2.624 Palavras / 11 Páginas
    Data: 13/8/2015 Por: renaserzanink
  • O Poder Constituinte Originário

    O Poder Constituinte Originário

    Poder Constituinte - Parte 1 1. Introito O poder constituinte nada mais é do que o poder de criar uma nova constituição ou modificar uma já existente. Inicialmente, existem dois tipos de poder, que não devem ser levados à confusão: o poder constituinte, e o poder constituído. O primeiro, administrado pelos legisladores constitucionais é o responsável pela criação de normas constitucionais, já o segundo, que tem como responsáveis os legisladores ordinários, tem a função de

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    Tamanho do trabalho: 2.522 Palavras / 11 Páginas
    Data: 1/10/2015 Por: ramisoj
  • O Poder da Investigação do MP

    O Poder da Investigação do MP

    1.Introdução Ao ponto inicial, se tem o enfoque de abordar sobre o assunto do poder de investigação do Ministério Público, que vem repercutindo bastante. Abrangendo os problemas e opiniões diversas sobre o tema, como também as diligências com suas doutrinas e jurisprudências, que no decorrer deste texto serão analisados detalhadamente e discutidos. Merecendo atenção e dedicação ao ser analisado, pois se trata de um assunto polêmico em dias atuais e que quando se tiver uma

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    Tamanho do trabalho: 1.592 Palavras / 7 Páginas
    Data: 11/4/2015 Por: alelima0101
  • O PODER DA MIDIA EM INFLUENCIAR A OPINIÃO PÚBLICA E SUA REPERCUSSÃO NO DIREITO

    O PODER DA MIDIA EM INFLUENCIAR A OPINIÃO PÚBLICA E SUA REPERCUSSÃO NO DIREITO

    FACULDADE DO GUARUJÁ ERLANE DA SILVA SOARES RA 2017014987 O PODER DA MIDIA EM INFLUENCIAR A OPINIÃO PÚBLICA E SUA REPERCUSSÃO NO DIREITO Guarujá 2021 ________________ FACULDADE DO GUARUJÁ ERLANE DA SILVA SOARES RA 2017014987 O PODER DA MIDIA EM INFLUENCIAR A OPINIÃO PÚBLICA E SUA REPERCUSSÃO NO DIREITO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para obtenção do Bacharelado em Direito à Banca Examinadora, sob a orientação do Professora Semíramis Regina Moreira

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    Tamanho do trabalho: 5.052 Palavras / 21 Páginas
    Data: 24/9/2021 Por: 587400
  • O Poder de Constituir o Poder

    O Poder de Constituir o Poder

    FACULDADE CARAJÁS Discentes: Antônio Carlos de Andrade Aline Valadares Coelho Gladystone Tintim Silva Luana Guimarães de M. Negri Sara Regina Silva Thaís Thimóteo dos santos Gabriella Natalia dos santos Pereira Jose Rodrigues O poder de constituir o poder MARABÁ 2016. FACULDADE CARAJÁS Projeto de pesquisa bibliográfica para analisar a gestação das constituições, em especial o processo constitucional brasileiro, como instrumento para constituir o poder Atividade de elaboração de Projeto de Pesquisa, apresentado como requisito para

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    Tamanho do trabalho: 5.461 Palavras / 22 Páginas
    Data: 18/3/2019 Por: JRodrigues12
  • O PODER DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

    O PODER DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

    O PODER DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO Eduardo Vinícius Pereira[1] Prof. Me. Wanderlei Lukachewski Junior[2] SUMÁRIO: INTRODUÇÃO; 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO; 2. ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO; 3. O PODER DE INVESTIGAR DO MINISTÉRIO PÚBLICO; 4. ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DO TEMA; 5. CRÍTICAS E ATRIBUIÇÕESNA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO; CONSIDERAÇÕES FINAIS; REFERÊNCIAS. RESUMO: O presente trabalho foi desenvolvido em uma metodologia qualitativo dedutivo, tendo como objetivo proporcionar uma visão constitucional e jurisprudencial sobre a

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    Tamanho do trabalho: 4.001 Palavras / 17 Páginas
    Data: 4/9/2018 Por: Eduardo Pereira
  • O PODER DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

    O PODER DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

    CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DO RECIFE Curso de Direito A INFLUÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS (APAC) PARA A REDUÇÃO DA REINCIDÊNCIA CRIMINAL ARTHUR HENRIQUE PRIMO NASCIMENTO RECIFE 2020 ARTHUR HENRIQUE PRIMO NASCIMENTO A INFLUÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS (APAC) PARA A REDUÇÃO DA REINCIDÊNCIA CRIMINAL Artigo Científico Jurídico apresentado ao Centro Universitário Estácio do Recife, Curso de Direito, como requisito parcial para conclusão da disciplina Trabalho de Conclusão

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    Tamanho do trabalho: 6.961 Palavras / 28 Páginas
    Data: 14/4/2020 Por: Arthur Nascimento
  • O poder de investigação do MP

    O poder de investigação do MP

    1.Introdução Ao ponto inicial, se tem o enfoque de abordar sobre o assunto do poder de investigação do Ministério Público, que vem repercutindo bastante. Abrangendo os problemas e opiniões diversas sobre o tema, como também as diligências com suas doutrinas e jurisprudências, que no decorrer deste texto serão analisados detalhadamente e discutidos. Merecendo atenção e dedicação ao ser analisado, pois se trata de um assunto polêmico em dias atuais e que quando se tiver uma

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    Tamanho do trabalho: 1.592 Palavras / 7 Páginas
    Data: 11/4/2015 Por: alelima0101
  • O PODER DE JULGAR DA MIDIA E O PRINCIPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCENCIA

    O PODER DE JULGAR DA MIDIA E O PRINCIPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCENCIA

    logo_estacio CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DA BAHIA CURSO DE DIREITO O PODER DE JULGAR DA MÍDIA E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA LUIZ HENRIQUE REIS DE OLIVEIRA Salvador-Ba 2014 LUIZ HENRIQUE REIS DE OLIVEIRA O PODER DE JULGAR DA MÍDIA E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito, do Curso de Direito, do Centro Universitário Estácio da Bahia. Professora

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    Tamanho do trabalho: 7.152 Palavras / 29 Páginas
    Data: 29/5/2015 Por: lhreis
  • O PODER DE POLICIA

    O PODER DE POLICIA

    Introdução Este trabalho discorre sobre o tema Poder de Policia com assunto que aborda o poder policia na esfera administrativa e razão e fundamento desse poder ,além do mais , os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade . Segundo Hely Lopes, Poder de Policia “ É a faculdade de que dispõe a Administração Publica para condicionar e restringir o uso e gozo de bens ,atividade e direitos individuais ,em beneficio da coletividade ou do próprio

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    Tamanho do trabalho: 2.290 Palavras / 10 Páginas
    Data: 11/5/2017 Por: jose carlos freire batista
  • O Poder de Polícia

    O Poder de Polícia

    SUMÁRIO: I – Linhas Introdutórias ...............................................................................................02 I. I Conceito....................................................................................................................02 I. II – Natureza Jurídica do Contrato Internacional..................................................02 I. III – Da vigência do Contrato Internacional ..........................................................03 II – A Lei Aplicável aos Contratos Internacionais ....................................................03 II. I – A Escolha da Competência Internacional ........................................................04 1. II. I. I . - A Cláusula de Eleição de Foro .....................................................................05 III - Arbitragem Internacional ....................................................................................06 Referências ....................................................................................................................07 I – O PODER DE POLÍCIA: NOÇÕES GERAIS I. I –

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    Tamanho do trabalho: 774 Palavras / 4 Páginas
    Data: 18/6/2017 Por: Rodrigo Vinicius
  • O Poder de Polícia

    O Poder de Polícia

    FACULDADE DE IPORÁ – FAI BACHAREL EM DIREITO AMÁLIA FURTADO SILVA, LUCIVERA RODRIGUES DE ALMEIDA, SINARA CRISTINA DA SILVA SOUSA, WALDENICE OLIVEIRA BARBOSA, ZELIANE DA SILVA MORAES. PODER DE POLÍCIA DO MUNICÍPIO IPORÁ – GO, 16 DE NOVEMBRO DE /2022. AMÁLIA FURTADO SILVA, LUCIVERA RODRIGUES DE ALMEIDA, SINARA CRISTINA DA SILVA SOUSA, WALDENICE OLIVEIRA BARBOSA, ZELIANE DA SILVA MORAES. PODER DE POLÍCIA DO MUNICÍPIO Trabalho apresentado a Faculdade de Iporá-FAI, com requisito parcial para obtenção

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    Tamanho do trabalho: 4.813 Palavras / 20 Páginas
    Data: 1/12/2022 Por: waaldenice
  • O Poder de Polícia Administrativo

    O Poder de Polícia Administrativo

    PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVO SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO...................................................................................................3 2 PODER DE POLÍCIA.........................................................................................4 2.1 CONCEITO.........................................................................................................4 3 ESPÉCIES DE PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA.......................5 4 Limites do Poder de Polícia ........................................................................5 5 Comentário do acórdão...........................................................................5 REFERÊNCIAS..................................................................................................7 APÊNDICE: Apelação cível n° 700015159718 –......................................8 1 - INTRODUÇÃO: Será dissertado sobre o poder de polícia administrativo e comentado julgado da, Décima Câmara Cível, Apelação cível n° 700015159718 da comarca de lajeado, em que o Apelante é o Sindicato dos Trabalhadores Rurais e

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    Data: 14/11/2016 Por: alanali
  • O poder de polícia das guarda municipais frente os princípios constitucionais

    O poder de polícia das guarda municipais frente os princípios constitucionais

    CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO – UE DE LORENA Coordenação do Curso de Direito Programa de Orientação de Monografias TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Gustavo Alves Gonçalves O Poder de Polícia das Guardas Municipais frente aos Princípios Constitucionais Lorena, 2017 ________________ CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO – UE DE LORENA Coordenação do Curso de Direito Programa de Orientação de Monografias TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Gustavo Alves Gonçalves O Poder de Polícia das

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    Data: 11/9/2017 Por: gustavo05alves
  • O poder de policia das guardas municipais

    O poder de policia das guardas municipais

    UNIVERSIDADE GAMA FILHO O PODER DE POLÍCIA E A AUTONOMIA DAS GUARDAS MUNICIPAIS. MARCELO DAMASCENO REYS Orientador. CELIO EGIDIO DA SILVA REGISTRO-SP 2013 MARCELO DAMASCENO REYS O PODER DE POLÍCIA E A AUTONOMIA DAS GUARDAS MUNICIPAIS. Monografia apresentada pelo acadêmico Marcelo Damasceno Reys como exigência do curso de Pós-graduação em Direito Administrativo da Universidade Gama Filho sob a orientação do professor Celio Egidio da Silva REGISTRO-SP 2013 ________________ O PODER DE POLÍCIA E A AUTONOMIA

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    Tamanho do trabalho: 2.545 Palavras / 11 Páginas
    Data: 3/3/2016 Por: Marceloreys
  • O Poder de polícia e a violação dos direitos humanos

    O Poder de polícia e a violação dos direitos humanos

    O Poder de polícia e a violação dos direitos humanos JESSICA VAZ SANTOS* https://www.youtube.com/watch?v=BUiFjNBP77Y&feature=youtu.be O documentário exibido pela TV senado, nos relata o golpe que o País sofreu no ano de 1964, tirando o então presidente do cargo João Goulart (Jango), que acabou sendo assumido por Marechal Castelo Branco. Período esse que ocorreu entre os anos de 1964 a 1985. Os militares na época justificaram o golpe, sob a alegação de que havia uma ameaça

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    Tamanho do trabalho: 940 Palavras / 4 Páginas
    Data: 15/12/2016 Por: Luana Ribeiro
  • O poder de polícia e o princípio da dignidade da pessoa humana na jurisprudência francesa Joaquim B. Barbosa Gomes.

    O poder de polícia e o princípio da dignidade da pessoa humana na jurisprudência francesa Joaquim B. Barbosa Gomes.

    Resenha Crítica Aluna: Ana Amélia Cândido Freire Matrícula: 1982743 O poder de polícia e o princípio da dignidade da pessoa humana na jurisprudência francesa Joaquim B. Barbosa Gomes. RESUMO A resenha trata de assunto polêmico o qual deu grande repercussão nas mídias: o arremesso de anão. A prática servia como atração em uma danceteria francesa, onde os anões, eram arremessados por pessoas com estatura considerada normal, que competiam entre si para ver quem o arremessava

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    Tamanho do trabalho: 548 Palavras / 3 Páginas
    Data: 3/1/2020 Por: anaamelia
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