Direito
71.417 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 50.191 - 50.220
-
O Princípio da Independência
Princípio da Independência Independência e autonomia: o mediador deve atuar com liberdade, sem sofrer qualquer pressão interna ou externa, sendo possibilitado recusar, suspender ou interromper a sessão se ausentes as condições necessárias para seu bom desenvolvimento, tampouco havendo obrigação de redigir acordo ilegal ou inexequível. A ordem pública e às leis vigentes devem ser respeitadas. Princípio da Imparcialidade Não deve haver favoritismo, parcialidade e/ou preconceito a fim de que valores e conceitos pessoais não interfiram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.118 Palavras / 5 PáginasData: 26/5/2018 -
O Princípio Da Individualização Da Pena Como Auxílio Na Política Pública Criminal No Brasil Contemporâneo
FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DE CRUZEIRO RAFAEL TEIXEIRA PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA COMO AUXÍLIO NA POLÍTICA PÚBLICA CRIMINAL NO BRASIL CONTEMPORÂNEO. CRUZEIRO-SP 2019 RAFAEL TEIXEIRA PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA COMO AUXILIO NA POLÍTICA PÚBLICA CRIMINAL NO BRASIL CONTEMPORÂNEO. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas de Cruzeiro, em cumprimento à exigência parcial para obtenção do título Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Me. Márcio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.511 Palavras / 51 PáginasData: 30/5/2023 -
O PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA: SUA APLICAÇÃO JUDICIÁRIA E O CONFRONTO COM A SÚMULA 231 DO STJ
O PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA: SUA APLICAÇÃO JUDICIÁRIA E O CONFRONTO COM A SÚMULA 231 DO STJ RESUMO: O presente artigo versa sobre a Individualização da Pena e a possibilidade de redução da pena abaixo do mínimo legal, a partir do Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana, levando em consideração os Princípios da Isonomia, da Proporcionalidade e da Legalidade, insculpidos todos na Constituição Federal do Brasil de 1988. Para a fundamentação do tema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.063 Palavras / 33 PáginasData: 20/11/2017 -
O principio da inoponibilidade da exceção da pessoa de boa fé
O PRINCÍPIO DA INOPONIBILIDADE DA EXCEÇÃO AO TERCEIRO DE BOA-FÉ Crédito, do latim creditum, significa a confiança que se tem em alguma coisa. No plano das finanças pode se dizer que o crédito é a confiança que o credor deposita ao emprestar dinheiro a um sujeito ou a uma empresa e que o mesmo não deixará de cumprir com a devolução. Segundo Martins (2008) o crédito é uma importante ferramenta para facilitar a vida dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 968 Palavras / 4 PáginasData: 16/8/2016 -
O PRINCIPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
O PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA O principio da insignificância foi introduzido no sistema penal por Claus Roxin, na Alemanha, no ano de 1964. Na ótica de minimis non curat praetor, ou seja, sustenta que quando a lesão causada ao bem jurídico é de valor irrisório, não há necessidade de aplicação de uma sanção penal, pois não se trata de fato punível. Claus roxin é um dos mais influentes dogmáticos do direito penal alemão, tendo conquistado reputação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 573 Palavras / 3 PáginasData: 25/3/2017 -
O Principio da Insignificância
Princípio da Insignificância: Decorre como característica do principio da intervenção mínima, de forma que o sujeito só respondera penalmente quando nenhum outro ramo do direito consiga da conta da responsabilização . Decorre logicamente da fragmentariedade, pois para o direito penal incidir é necessário dano intolerante ao bem jurídico. Para verificar a lesividade mínima ao bem jurídico é mister analisar a importância do bem material subtraído, a condição econômica do sujeito passivo, assim como as circunstancias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.191 Palavras / 5 PáginasData: 6/4/2019 -
O Princípio da Insignificância
Possibilidade de aplicação do princípio da insignificância aos crimes contra a administração pública[1] Luan Félix de Oliveira[2], Orion Alves Rabelo Júnior [3] Resumo: Pretende-se com este Artigo Científico discorrer sobre a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância aos crimes contra a Administração Pública, identificar casos e apontar os principais julgados do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Em que pese já tenha sido objeto de muitos embates doutrinários e jurisprudenciais, esse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.699 Palavras / 31 PáginasData: 5/7/2019 -
O Principio da Insignificância
Caso : ACR 70074637539 RS Orgão: Julgador: Sexta Câmara Criminal Relator: Ícaro Carvalho de Bem Osório O caso apresentado a Sra Lili Piccoli foi acusada por infração ao Art. 155 do Código Penal , por sete vezes , em diversas lojas totalizando o valor R$ 1.941,05. Foi julgada Parcialmente procedente a denúncia, sendo absolvida dos furtos em 5 estabelecimentos e condenada pelo furto de dois produtos nos valores de R$ 49,90 e R$ 37,85. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 302 Palavras / 2 PáginasData: 31/10/2019 -
O Principio da Insignificância
Tema: Esta configurada dentro do direito penal brasileiro já a algum tempo uma sobrecarga, hora causada pela excessiva demanda da sociedade para a resolução de lides acumuladas, hora fomentada pela intervenção publica desnecessária, por assim dizer, a áreas ou ato de autonomia particular. Tais fatos geram por corolário o que pode ser definido por "inflação penal" (hipertrofia do direito penal). (`Princípio da Insignificância no Direito Penal`, Maurício Antonio Ribeiro Lopes, Ed. Revista dos Tribunais, 1997,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.363 Palavras / 18 PáginasData: 4/4/2020 -
O Princípio da Insignificância
Dissertação acerca do Princípio da Insignificância, bem como dos parâmetros mínimos utilizados pelos tribunais superiores para a sua aplicação. O princípio da Insignificância tem como objetivo prescrever os limites da classificação criminal. Uma ação cometida típica não pode ser analisada apenas de um ponto de vista legal, ou seja, não deve se preocupar com condutas incapazes de lesar o bem jurídico. Nesse contexto, a tipicidade penal exige um mínimo de lesividade ao bem jurídico. Tomando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 376 Palavras / 2 PáginasData: 6/11/2020 -
O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA APLICADO AOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Faculdade Futura GRUPO EDUCACIONAL FAVENI FABIANY TEIXEIRA NOLETO COSTA O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA APLICADO AOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GURUPI 2020 Faculdade Futura FABIANY TEIXEIRA NOLETO COSTA GRUPO EDUCACIONAL FAVENI O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA APLICADO AOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GURUPI 2020 O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA APLICADO AOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Fabiany Teixeira Noleto Costa[1] RESUMO O princípio da insignificância está ligado aos crimes que não repercutem de maneira ofensiva à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.443 Palavras / 22 PáginasData: 3/12/2020 -
O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E A SUA APLICAÇÃO PELA AUTORIDADE POLICIAL
UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA ALEXANDRE ASSIS RE O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E A SUA APLICAÇÃO PELA AUTORIDADE POLICIAL Araranguá-SC 2018 ________________ ALEXANDRE ASSIS RE O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E A SUA APLICAÇÃO PELA AUTORIDADE POLICIAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentada ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Cristiane Goulart Cherem Araranguá-SC 2018 ________________ Aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 18.895 Palavras / 76 PáginasData: 14/12/2018 -
O Princípio da Insignificância e Sua Aplicabilidade nos Crimes Contra a Administração Pública: O Peculato
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DA AMAZONIA DIREITO MATHEUS GUILHERME PINHEIRO DOS SANTOS CORREIA O Princípio da Insignificância e Sua Aplicabilidade nos Crimes Contra a Administração Pública: O Peculato. BOA VISTA, 2022. O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E SUA APLICABILIDADE NOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: O PECULATO. Matheus Guilherme Pinheiro dos Santos Correia[1] RESUMO O presente trabalho tem como principal tese o estudo sobre o os crimes cometidos contra a administração pública, a aplicabilidade do princípio da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.436 Palavras / 26 PáginasData: 28/11/2022 -
O Princípio da insignificância na fraude contra o seguro-desemprego
Faculdades Integradas Pitágoras – FIPMoc Denize S. Veleda O Princípio da Insignificância em casos de fraude contra o Seguro-Desemprego no Brasil Montes Claros – MG Novembro -2015 Denize S. Veleda O Princípio da Insignificância em casos de fraude contra o Seguro-Desemprego no Brasil Monografia apresentada à Banca Examinadora do Curso de Direito das Faculdades Integradas Pitágoras – FIPMoc como requisito parcial para obtenção de título de bacharel em Direito, sob orientação da Prof. Ma. Anna
Avaliação:Tamanho do trabalho: 18.415 Palavras / 74 PáginasData: 29/11/2017 -
O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO CRIME DE FURTO E SUAS ESPECIFICIDADES
Faculdade da Cidade de Maceió – FACIMA Ana Beatriz Santos de Lima Ana Paula dos S. Silva Andressa Santos de Melo Auricélio Alves de Souza Sobrinho Dairane Maria dos Santos Correira Evilyn Monique Inácio de Oliveira Fabio da Costa Santos Gabriella Q. Santos A. Melo João Paulo Santana Barbosa Pedro Carlos Rodrigues Alves de Souza Wisley da Silva Ferreira ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA - APS O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO CRIME DE FURTO E SUAS ESPECIFICIDADES
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.164 Palavras / 25 PáginasData: 3/11/2017 -
O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO
Imagem relacionada MARCELA FERNANDES MONTEIRO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO Anápolis – GO 2020 MARCELA FERNANDES MONTEIRO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Anhanguera de Anápolis-GO, como requisito parcial para a obtenção de título de graduada em Direito. Orientador:..... Anápolis – GO 2020 MARCELA FERNANDES MONTEIRO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Anhanguera de Anápolis-GO,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.711 Palavras / 23 PáginasData: 5/5/2021 -
O Princípio da Insignificância Também Conhecido Como Bagatela
1. INTRODUÇÃO O Princípio da Insignificância, também conhecido como Bagatela, possui longo histórico de utilização nas civilizações humanas, com registro desde a Roma Antiga e recente reutilização após a Segunda Guerra Mundial, com notável influência do Direito Alemão. Trata-se de um princípio que busca evitar que casos de pouco impacto sejam judicializados. Embora alguns autores identifiquem continuidade no Princípio da Insignificância desde os tempos romanos, outros discordam; de todo modo, um grande número de autores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.563 Palavras / 23 PáginasData: 25/11/2016 -
O PRINCIPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, FURTO DE PEQUENO VALOR E ESTADO DE NECESSIDADE FAMÉLICO
ESTÁCIO DE SÁ Curso de Direito SAMARA PINTO PAIVA O PRINCIPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, FURTO DE PEQUENO VALOR E ESTADO DE NECESSIDADE FAMÉLICO. São Luís MA 2010 O PRINCIPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, FURTO DE PEQUENO VALOR E ESTADO DE NECESSIDADE FAMÉLICO. Invocava-se o brocardo de minimus nom curat praetor, ou seja, os juízes e tribunais não devem se ocupar de assuntos irrelevantes. O princípio da insignificância apareceu no Direito Romano, assinalado ao direito privado. Foi incorporado ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 759 Palavras / 4 PáginasData: 6/4/2015 -
O PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE
O PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE Daiane Pires da Silva RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo expor oO processo é composto por uma série de atos processuais e por sujeitos que são encarregados por praticar esses atos dentro do processo, a fim de se alcançar determinada finalidade. Para ser alcançado este ideal, existe para cada momento no procedimento uma forma, e é através da forma que a declaração de vontade adquire realidade e se torna um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.670 Palavras / 7 PáginasData: 20/10/2017 -
O princípio da intervenção mínima
Princípio da intervenção mínima O Direito Penal só deve preocupar-se com os bens mais importantes e necessários à vida em sociedade. Conforme leciona Muñoz Conde: "O poder punitivo do Estado deve estar regido e limitado pelo princípio da intervenção mínima. Com isto, quero dizer que o Direito Penal somente deve intervir nos casos de ataques muito graves aos bens jurídicos mais importantes. As perturbações mais leves do ordenamento jurídico são objeto de outros ramos do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 474 Palavras / 2 PáginasData: 6/4/2014 -
O PRINCÍPIO DA INTRANSCENDÊNCIA PENAL À LUZ DOS HABEAS Nº 143.641/SP: A REALIDADE DAS GESTANTES E LACTANTES NO MUNICÍPIO DE TERESINA – PIAUÍ
O PRINCÍPIO DA INTRANSCENDÊNCIA PENAL À LUZ DOS HABEAS Nº 143.641/SP: A REALIDADE DAS GESTANTES E LACTANTES NO MUNICÍPIO DE TERESINA – PIAUÍ Angélica Brito Cavalcante Joicy Kelly de Carvalho Costa Valeria Cruz Lima 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como temática o princípio da intranscendência penal à luz do Habeas Corpus 143641/SP, como instrumento de percepção da realidade das gestantes e lactantes encarceradas no município de Teresina – Piauí. O princípio da Intranscendência Penal, também
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.174 Palavras / 17 PáginasData: 13/5/2019 -
O PRINCÍPIO DA INVIOLABILIDADE À PRIVACIDADE, SUA AMPLITUDE E LIMITAÇÃO A PARTIR DE UM APLICATIVO DE MENSAGENS INSTANTÂNEAS: O WHATSAPP
CENTRO UNIVERSITÁRIO METROPOLITANO DA AMAZÔNIA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ARTHUR DOS SANTOS RIBEIRO DAVI CALANDRINI DE AZEVEDO BRAGA O PRINCÍPIO DA INVIOLABILIDADE À PRIVACIDADE, SUA AMPLITUDE E LIMITAÇÃO A PARTIR DE UM APLICATIVO DE MENSAGENS INSTANTÂNEAS: O WHATSAPP Belém 2020 ARTHUR DOS SANTOS RIBEIRO DAVI CALANDRINI DE AZEVEDO BRAGA O PRINCÍPIO DA INVIOLABILIDADE À PRIVACIDADE, SUA AMPLITUDE E LIMITAÇÃO A PARTIR DE UM APLICATIVO DE MENSAGENS INSTANTÂNEAS: O WHATSAPP Projeto de Trabalho de Curso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.680 Palavras / 11 PáginasData: 10/11/2021 -
O principio da isonomia
1. O princípio da isonomia, também chamado de princípio da impessoalidade está previsto no art. 5º, “caput” da Constituição Federal, onde diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Esta igualdade é chamada de formal. De acordo com ela, é vetado que os legisladores criem ou editem leis que a violem. O princípio da igualdade garante o tratamento igualitário de acordo com a lei para os cidadãos. Os méritos iguais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 747 Palavras / 3 PáginasData: 22/3/2017 -
O PRINCÍPIO DA ISONOMIA NAS AÇÕES AFIRMATIVAS
UNIVERSIDADE IBIRAPUERA - CURSO DE DIREITO O PRINCÍPIO DA ISONOMIA NAS AÇÕES AFIRMATIVAS O EXAGERO DAS COTAS Jhody Mike Possidonio da Silva Trabalho de Conclusão de Curso Orientador: Prof. Danilo Junior de Oliveira São Paulo 2017 UNIVERSIDADE IBIRAPUERA - CURSO DE DIREITO Dedicatória: Dedico este trabalho a Deus, que proveu tudo para que eu pudesse concluir o trabalho, dando-me conforto, paz, domínio próprio e colocando pessoas em meu caminho que agregasse ainda mais para este
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.428 Palavras / 22 PáginasData: 6/12/2017 -
O PRINCÍPIO DA ISONOMIA NO FILME “JULGAMENTOS DE GUERRA”
FACULDADE CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE DIREITO – 6º SEMESTRE – NOTURNO DIREITO INTERNACIONAL O PRINCÍPIO DA ISONOMIA NO FILME “JULGAMENTOS DE GUERRA” Luciano Dias Neto - RA : 42217 SÃO PAULO 2015 ANÁLISE DO FILME “JULGAMENTOS DE GUERRA” E O PRINCIPIO DA ISONOMIA O filme é baseado em fatos reais e narra a história de Louise Arbour, canadense idealista de 47 anos que, na primavera de 1966, é nomeada para o Tribunal de Crimes de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 426 Palavras / 2 PáginasData: 19/12/2018 -
O princípio da isonomia: a igualdade consagrada como estandarte pela Carta de Outubro
O princípio da isonomia: a igualdade consagrada como estandarte pela Carta de Outubro Tauã Lima Verdan Rangel Resumo: A história, de maneira geral, trouxe à baila as características mais substanciais acerca das maciças discrepâncias existentes entre os indivíduos e, conseguintemente, a valoração de ideários meramente preconceituosos, fincados na exploração das camadas menos abastadas. Logo, havia a ascensão de uma camada em detrimento de grande parte da sociedade. Tais premissas atingiram seu ponto culminante no cenário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.374 Palavras / 10 PáginasData: 28/2/2015 -
O Princípio Da Lealdade Ou Transparência Nas Negociações Coletivas
TRABALHO DE PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO II Princípio da lealdade ou transparência nas negociações coletivas O princípio da lealdade nas negociações é de fundamental importância para a colaboração entre as partes e para o alcance de um acordo, vindo a trazer melhores benefícios aos envolvidos. Assim como em qualquer outro negócio, há que ser observada a lealdade e a boa-fé objetiva por parte dos contratantes. Muito mais ainda no caso da negociação coletiva, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 564 Palavras / 3 PáginasData: 11/3/2023 -
O Princípio da Legalidade
Princípio da Legalidade ou da Reserva Legal Legislação: Art. 1° CP e Art. XXXIX e XL da Constituição Federal * Origem Histórica: Séc. XVIII- Garantia de liberdade dos cidadãos frente ao jus puniendi do Estado- Revolução Francesa 1764- Beccaria- Dos delitos e das penas- iluminismo- “homem algum entregou gratuitamente parte da própria liberdade, visando ao bem público”. * Conceito/ Noção “Não há crime e nem pena sem lei ANTERIOR que o defina”. É garantia e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 701 Palavras / 3 PáginasData: 10/11/2020 -
O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ADMINISTRATIVA
NO CONTEXTO DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ADMINISTRATIVA Visão histórica e atual do acesso à Administração Pública no Brasil Ricardo Henrique Aleixo¹ RESUMO Entendimento do aluno sobre o que é a administração pública e como a história do Brasil exerceu e exerce influência no modo de ser da mesma, desde seus primórdios até a chegada da Constituição Federal de 1988. Percebe-se que as mudanças vêm ocorrendo com a promulgação da referida Carta em 05 de outubro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.300 Palavras / 14 PáginasData: 14/11/2017 -
O Princípio da legalidade aplicado no processo licitatório da administração publica
O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE APLICADO NO PROCESSO LICITATÓRIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA RESUMO Atualmente vive-se numa sociedade extremamente complexa, cujo pronto atendimento às necessidades públicas demanda, também, inovações que estejam à altura do ordenamento jurídico brasileiro. No cenário brasileiro, após a promulgação da Constituição Federal de 1988, o processo de licitatório, o que possibilitou a implementação de uma nova política administrativa, constituindo assim um dos principais instrumentos de aplicação do dinheiro público, à medida que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 781 Palavras / 4 PáginasData: 6/11/2016