Direito
71.402 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 50.131 - 50.160
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O Princípio da Ampla Defesa
Atividade 10: Paula, menor púbere, assistida por sua genitora Priscila propôs ação judicial contra Pedro, com o objetivo de condená-lo em verbas alimentícias. Pediu a autora, além da citação do demandado, designação de audiência de conciliação/mediação, juntou documentos e arrolou testemunhas. Por fim, pediu os benefícios da justiça gratuita. O juiz recebeu a petição inicial em todos os seus termos, mas indeferiu a assistência judiciária gratuita, sob o argumento que não constava provas da necessidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 419 Palavras / 2 PáginasData: 1/11/2019 -
O Princípio da Ampla Defesa e os Serviços de Proteção ao Crédito
Princípio da Ampla Defesa (Devido Processo Legal) e os Serviços de Proteção ao Crédito Aluno: Augusto Eugênio Wildt [1] Orientadora: Cristiane Derani [2] Resumo O propósito do presente artigo é o de promover uma análise do procedimento atual adotado para a inclusão do nome dos consumidores nos bancos de dados, cadastros e serviços de proteção ao crédito e sua aderência aos preceitos constitucionais relativos ao direitos individuais tendo em vista terem recebido tais entidades o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.367 Palavras / 34 PáginasData: 26/12/2017 -
O Princípio da atipicidade dos meios executivos
O PRINCÍPIO DA ATIPICIDADE DOS MEIOS EXECUTIVOS Consagrado no Código de Processo Civil de 2015 (NCPC), em seu Art. 139, inciso IV, o Princípio da Atipicidade dos Meios Executivos, ou Princípio da Atipicidade dos Meios de Execução, prevê que incumbe ao Juiz: “determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária”. Tal dispositivo não se manifesta como novo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 384 Palavras / 2 PáginasData: 1/6/2018 -
O Princípio da atipicidade dos meios executivos
O PRINCÍPIO DA ATIPICIDADE DOS MEIOS EXECUTIVOS Consagrado no Código de Processo Civil de 2015 (NCPC), em seu Art. 139, inciso IV, o Princípio da Atipicidade dos Meios Executivos, ou Princípio da Atipicidade dos Meios de Execução, prevê que incumbe ao Juiz: “determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária”. Tal dispositivo não se manifesta como novo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 384 Palavras / 2 PáginasData: 1/6/2018 -
O PRINCÍPIO DA AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS
O PRINCÍPIO DA AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS O Princípio da Autodeterminação dos Povos O princípio da autodeterminação dos povos consiste na ideia de assegurar que todos os povos de se autogovernar, ou seja, propiciar a todos o direito de emancipação política e econômica de uma sociedade. A Carta das Nações Unidas prevê em seu artigo 1.º, §2.º que os membros das Nações Unidas devem “desenvolver relações amistosas entre as nações, baseadas no respeito ao princípio de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 599 Palavras / 3 PáginasData: 1/10/2016 -
O Principio da Autotutela e Princípio da Legitimidade
Principio da Autotutela e Princípio da Legitimidade Ângelo Máximo Lobato Cardoso Resumo: Este artigo apresenta uma exposição dos princípios da Autotutela e da Legitimidade, os quais são importantes para a atuação da Administração Pública, para o melhor entendimento desses princípios alguns conceitos do Direito Administrativo e da Administração Pública foram abordados. Ao final foram elaborados questões, com resposta, acerca da compreensão do tema. Palavras-chave: Administração Pública, Direito Administrativo, princípios. Abstract: This article presents an exhibition
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.942 Palavras / 8 PáginasData: 7/11/2017 -
O PRINCIPIO DA BAGATELA
Princípio da Insignificância: Uma análise sobre sua aplicabilidade em crimes de portes de drogas para o consumo próprio como meio amenizador da superlotação do sistema prisional Brasileiro. Orientando: Hyago Araújo Orientador: Ulisses Pessoas dos Santos Introdução O estudo referido se concentra em abordar o “princípio da insignificância” como temática de desenvolvimento deste trabalho, reforçando o conhecimento em termos de abordagem do conceito e como o mesmo pode ser utilizando como uma ferramenta pedagógica na mediação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 633 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2020 -
O PRINCÍPIO DA BAGATELA COMO CRIME NA VISÃO DO DIREITO PENAL MILITAR
FACULDADE INESP INSTITUTO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA JOSÉ RIBAMAR MARQUES FILHO O PRINCÍPIO DA BAGATELA COMO CRIME NA VISÃO DO DIREITO PENAL MILITAR FORTALEZA 2018 JOSÉ RIBAMAR MARQUES FILHO O PRINCÍPIO DA BAGATELA COMO CRIME NA VISÃO DO DIREITO PENAL MILITAR Monografia apresentada ao Curso de Pós-graduação da Faculdade da Aldeia de Carapicuíba, como exigência parcial para obtenção do título de ESPECIALISTA em Direito Penal Militar e Processo Penal Militar. FORTALEZA 2018 A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.624 Palavras / 63 PáginasData: 1/10/2019 -
O Principio da boa fé nas relações contratuais
Rodrigo Viana R. de Almeida O Principio da boa fé nas relações contratuais A Função Social do Contrato - Conceito: O Principio da Função Social do contrato, o qual estipula que as partes devem celebrar avenças que, a rigor, tenhão senão uma finalidade própria ligada a uma questão social e solidária, ao menos um sentido que não faça sucumbir os preceitos de defesa de uma sistemática coletivista e em prol ao bem comum. A função
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.724 Palavras / 7 PáginasData: 24/4/2017 -
O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ NO DIREITO CONTRATUAL E PROCESSUAL
RESUMO PRINCIPIO DA BOA-FÉ 1.O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ NO DIREITO CONTRATUAL E PROCESSUAL. 1.1 Contexto histórico A noção de boa-fé surgiu no Direito Romano, para eles a boa-fé antes de tudo seria um conceito ético, só iria se tornar um termo jurídico com o incremento do comércio e o desenvolvimento do jus gentinium. Já para os alemães que foram receptores dessa cultura romana a noção de boa-fé traduzia-se na fórmula do Treu und Glauben (idade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.018 Palavras / 5 PáginasData: 9/8/2018 -
O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA E SUAS FUNÇÕES
FAMIG – FACULDADE MINAS GERAIS RESUMO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA E SUAS FUNÇÕES BELO HORIZONTE MAR/2018 ________________ RESUMO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA E SUAS FUNÇÕES Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil 4° Período do curso de Direito da Faculdade Minas Gerais como requisito de avaliação. Orientador: Prof. Bernardo Fiorine BELO HORIZONTE MAR/2018 CONCEITOS Primeiramente é importante mencionar que princípios gerais do direito são preceitos normativos que devem ser observados na elaboração de normas e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.605 Palavras / 11 PáginasData: 20/9/2018 -
O PRINCÍPIO DA BUSCA DA VERDADE REAL
PROCESSO DO TRABALHO PLANO DE ENSINO 1. Conceito 2. Fontes 3. Princípios 4. Organização da Justiça do Trabalho 5. Competência - material - da pessoa - da função - do lugar - foro de eleição - competência absoluta e relativa 1. Ação trabalhista - classificação - condições da ação - atos processuais - prazos processuais 1. Nulidades processuais - classificação - princípios aplicáveis - nulidades no processo do trabalho 1. Partes - capacidade de ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.659 Palavras / 67 PáginasData: 28/11/2017 -
O PRINCIPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
PRINCIPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA O principio da capacidade contributiva é utilizado como advertência para o legislador, que deverá ter uma base pessoal para a cobrança de um imposto, pois como o principio da capacidade contributiva diz, sempre que possível os impostos devem ser cobrados de forma pessoal. Pelo qual cada individuo deve contribuir com os cofres públicos para a manutenção do Estado, mas essa contribuição deverá ser realizada de acordo com sua capacidade econômica, quanto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 PáginasData: 20/5/2015 -
O PRINCIPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
O PRINCIPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E A RELAÇÃO COM A TABELA DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA Segundo a constituição vigente o princípio da capacidade contributiva estabelece que: "sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 735 Palavras / 3 PáginasData: 21/5/2015 -
O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
Anhanguera_Rio Claro Nome: Aline Michele Cruz De Oliveira RA: 8091901789 PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA Orientadora: Lidiane Pires Lopes Anhanguera_Rio Claro PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA Trabalho desenvolvido para diciplina de Direito e legislação do AVA apresentado ao curso de Enfermagem da Anhanguera Educacional de Rio Claro/SP, requisito parcial à obtenção do título de Graduação. Orientadora: Lidiane Pires Lopes "Porque quem a possui pode exercer não só sobre si mesmo, mas também sobre seu próximo." Aristóteles no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 682 Palavras / 3 PáginasData: 29/8/2015 -
O Principio da Capacidade Contributiva
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Nome Leticia Silva RA 9902008997 Atividade de Autodesenvolvimento ________________ Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. Princípio da Capacidade Contributiva e sua relação com o Imposto de Renda Pessoa Física O princípio da capacidade contributiva está relacionado à ideais de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 478 Palavras / 2 PáginasData: 18/11/2016 -
O Princípio da Capacidade Contributiva
PASSO 1: Artigo Cientifico “taxa Rosa” e o Princípio da Capacidade Contributiva”. ALEXANDRE, Ricardo. Direito Tributário Esquematizado.10 ed. São Paulo: Metodo, 2016 AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. CAPARROZ, Roberto. Direito Tributário Esquematizado.1. ed. São Paulo: Saraiva, 2017 CASALINO, Vinícius. Curso de Direito Tributário e Processo Tributário. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. MACHADO, Hugo de Britto. Curso de direito tributário. 28. ed. São Paulo: Malheiros, 2007.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.027 Palavras / 13 PáginasData: 29/8/2018 -
O PRINCIPIO DA CELERIDADE NOS JUIZADOS ESPECIAIS
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA Lúcia Helena Caldas O PRINCÍPIO DA CELERIDADE NOS PROCESSOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE CONTAGEM/MG. Contagem 2017 ________________ Lúcia Helena caldas O PRINCÍPIO DA CELERIDADE NOS PROCESSOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE CONTAGEM/MG. Projeto de Trabalho de conclusão de curso apresentado na Faculdade de Direito do Centro Universitário UNA de Contagem como requisito básico para a conclusão do Curso de Direito. Orientadora: Doutora Ana Flávia Sales Contagem 2017
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.313 Palavras / 6 PáginasData: 10/9/2017 -
O PRINCÍPIO DA COCULPABILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
PRINCÍPIO DA COCULPABILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Ricardo Vilariço Ferreira Pinto1 Sarah Carolina Galdino da Silva2 RESUMO O presente artigo propõe uma análise em relação ao princípio da coculpabilidade no Estado Democrático de Direito. Partindo da dogmática da sociedade, na qual os direitos como educação, trabalho, saúde, lazer, cidadania e dignidade são distribuídos de forma assimétrica, pode-se esperar que grupos excluídos não reajam de forma análoga ao padrão moral e ético das classes beneficiárias. Diante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.423 Palavras / 26 PáginasData: 3/11/2017 -
O Princípio da coesão social: Interesse e dominação
REGIONAL GOIÁS UNIFERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS DIREITO – 1º PERÍODO DO PRIMEIRO ANO 1º SEMESTRE DE 2018 SOCIOLOGIA GERAL: ATIVIDADE AVALIAÇÃO PARCIAL NOTA 1 (N 1) VALOR: 1,5 DOCENTE: Edma José Reis 2. O princípio da coesão social: interesse e dominação. In A. Guilherme. Introdução à sociologia. São Paulo: Harper & Row do Brasil, 1981. P.p.72-91. 1. Retome leitura do texto de JAPIASSU, Hilton. Introdução às ciências humanas – Análise de epistemologia histórica. São Paulo:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 405 Palavras / 2 PáginasData: 8/8/2018 -
O PRINCIPIO DA COMPLEMENTARIEDADE
CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO Trabalho de Direito Internacional Público O Princípio da Complementariedade no Tribunal Penal Internacional FELIPE AUGUSTO DE SOUZA ARAÚJO R.A. 110052308 O Princípio da Complementariedade no Tribunal Penal Internacional O Tribunal Penal internacional, que teve seu surgimento previsto no Estatuto de Roma de 1998, foi criado com o intuito de auxiliar os conflitos que não podem ser resolvidos utilizando-se apenas da Legislação Nacional de cada país. O problema é que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.132 Palavras / 5 PáginasData: 30/11/2016 -
O PRINCÍPIO DA CONDIÇÃO MAIS BENÉFICA AO TRABALHADOR
VICTOR HUGO EVANGELSITA MONTES RA:2496651 PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO. Na esfera jurídica a Constituição Federal sendo a base de todo ordenamento jurídico nacional prevê os princípios constitucionais, sendo assim em âmbito trabalhista os trabalhados são portadores de direitos, com base no art. 7° da CF. Visando a proteção aos trabalhadores pela hipossuficiência comparado aos empregadores. - PRINCÍPIO DA CONDIÇÃO MAIS BENÉFICA AO TRABALHADOR. Direito sobre a benefício mais vantajosa ao trabalhador, mesmo uma norma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 643 Palavras / 3 PáginasData: 11/11/2020 -
O PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO
O PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Para tratar acerca de tal princípio, de suma importância para a constituição da nova ordem processual brasileira, importa perscrutar toda a jornada legislativa travada para que se atingisse tal ponto de evolução na codificação processual, considerando, inicialmente, as características do superado Código de Processo Civil de 1973. Verifica-se que, por muito tempo, desde o reconhecimento do direito processual como dotado de autonomia científica, até à vigência do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 386 Palavras / 2 PáginasData: 1/9/2019 -
O PRINCÍPIO DA CULPABILIDADE E DA ADEQUAÇÃO SOCIAL
UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA CURSO DE DIREITO CRIME E SOCIEDADE EMANUEL RODRIGUES GOMES TURMA: 1JUR31A1 PRINCÍPIOS NORTEADORES DO DIREITO PENAL ESPECIFICAMENTE: DA CULPABILIDADE E DA ADEQUAÇÃO SOCIAL RIO DE JANEIRO 2020 1 PRINCÍPIO DA CULPABILIDADE O princípio da culpabilidade ou também como é conhecido, o princípio da responsabilidade penal subjetiva, para a maior parte da doutrina, ou seja, a posição majoritária, defende que a culpabilidade é o juízo de reprovação social incidente sobre o autor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.354 Palavras / 6 PáginasData: 16/6/2020 -
O Princípio da dignidade da pessoa humana
06/02/2018 PRINCÍPIOS O direito brasileiro experimenta importante avanço com a promulgação da CF/88, notadamente em relação ao direito de família. É que esse ramo do direito antes pertencente ao direito privado é alçado para o texto da CF a partir do Art. 226. Com essa topografia, os direitos da família e de seus membros ficam imunes a eventuais mudanças promovidas por maiorias ordinárias. Nesse sentido, a redação do Art. 226: a família é a base
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.082 Palavras / 9 PáginasData: 3/5/2018 -
O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO LIMITADOR DA ORDEM ECONÔMICA
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA – UFPB CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS PROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS DINTER UFPB/PFPI Disciplina: Estado, Constituição e Desenvolvimento Professora: Dra. Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer Feitosa Doutoranda: Ma. Maria Leonildes Boavista Gomes Castelo Branco Marques O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO LIMITADOR DA ORDEM ECONÔMICA 1. Introdução 2. Dignidade da Pessoa Humana 1. Evolução Histórica 2. Conceito 1. O Capitalismo e a crise do humanismo 1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 455 Palavras / 2 PáginasData: 15/1/2017 -
O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO UM DOS NORTEADORES DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO UM DOS NORTEADORES DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Moyses Leonardo Freire dos Santos RESUMO A presente abordagem textual procura mostrar que, hodiernamente, a dignidade da pessoa humana, como um princípio constitucional, regulamentado em nossa carta magna, apresenta-se cada vez mais inserido nas relações privadas, inclusive sendo explicitado em nosso Código de Defesa do Consumidor, que está alicerçado em princípios que protegem os consumidores, criando uma realidade jurídica que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.853 Palavras / 12 PáginasData: 14/2/2016 -
O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA MENOR ONEROSIDADE DA EXECUÇÃO CIVIL
UNIVERSIDADE DO CONTESTADO - UnC BARBARA HETKA PETRY JORDAN VILAS BOAS REIS JORGE LUCAS PEREIRA MILTON CAVALCANTE TATIANA SCHEUER DIREITO PROCESSUAL CIVIL III ESTUDO JURISPRUDENCIAL CANOINHAS 2017 O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA MENOR ONEROSIDADE DA EXECUÇÃO CIVIL ________________ ________________ ________________ RECURSO ESPECIAL Nº 1.422.466 – DF (2013/0383704-0) ________________ ________________ ________________ ________________ RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO ________________ ________________ RELATOR PARA O ACÓRDÃO: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE ________________ ________________ RECORRENTE: GOITACAZ BRASÔNIO PEDROSO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.144 Palavras / 5 PáginasData: 26/5/2017 -
O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O PRESO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA: RUMO À ADEQUAÇÃO FÍSICA DOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS
Carraro, Emanoele Cristina da Silva. O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O PRESO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA: RUMO À ADEQUAÇÃO FÍSICA DOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS. Disponível em: REVISTA DA ESMESC, v. 21, n. 27, 2014. Este é um artigo que aborda um tema bastante polêmico e que, de alguma forma, pode ser submetido a qualquer ser humano: o direito dos portadores de necessidades especiais no que diz respeito sua prisão e permanência nos estabelecimentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.002 Palavras / 5 PáginasData: 18/4/2015 -
O Princípio da Dignidade Humana como elemento norteador do Estado
Verônica Michels O Princípio da Dignidade Humana como elemento norteador do Estado Londrina 2018 Verônica Michels O Princípio da Dignidade Humana como elemento norteador do Estado Trabalho apresentado à disciplina de Direitos Humanos, prof. Bruno Montenegro Londrina 2018 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo demonstrar o liame existente entre o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o trajeto da história que acabou por desencadeá-lo principal norteador na conduta do Estado. A história
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.390 Palavras / 10 PáginasData: 27/8/2018