Direito
71.417 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 51.871 - 51.900
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O Sistema Prisional
1.INTRODUÇÃO Este trabalho contempla o tema a “A responsabilidade civil do Estado na ressocialização do detento: recuperação do detento no sistema prisional brasileiro.”. Salienta-se que o tema deveras delicado e tem atingido nosso ordenamento jurídico criando um grande, qual seja, de que forma aplicar e como tornar efetiva a recuperação do apenado em nosso sistema prisional. Certo é, que o ordenamento jurídico brasileiro possui uma legislação de execução penal das mais avançadas do mundo, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.340 Palavras / 38 PáginasData: 22/4/2023 -
O Sistema Prisional brasileiro
1.1 A Execução Brasileira O Sistema Prisional brasileiro é formado por três formas processuais: o processo de conhecimento, o processo cautelar e o processo de execução. O processo de execução, tem a finalidade de fazer cumprir as decisões judiciais de naturezas contraditórias ou impositivas de medidas de segurança. A sociedade moderna passou a considerar que a pena não possui tão somente o refil sancionador, mas que também deve garantir a ressocialização do infrator. Com o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.173 Palavras / 9 PáginasData: 18/6/2013 -
O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Monografia apresentada à disciplina de Trabalho de Curso II, do Departamento de Ciências Jurídicas/ Curso de bacharel em direito da PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIÁS – PUC- GO GOIÂNIA 2011 Folha de Aprovação Banca Examinadora Nota para Trabalho de Curso __Paula_Fernandes Teixeira Canedo________________________________ Professor-orientador __Rogério Rodrigues de Paula______________________________________ Professor-membro Para meus pais, minha eterna gratidão e carinho, por conduzirem minha vida nos caminhos da sabedoria e do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.775 Palavras / 52 PáginasData: 16/5/2015 -
O Sistema Prisional Brasileiro
Campo Grande – MS 2018 francielle lopes do nascimento a “in” eficácia do sistema prisional brasileiro Projeto apresentado ao Curso de Direito da Instituição Anhanguera Uniderp. Orientador: Jamile Sumaia Serea Kassem Campo Grande – MS 2018 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 1.1 O PROBLEMA 5 2 OBJETIVOS 5 2.1 OBJETIVO GERAL OU PRIMÁRIO 5 2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS 5 3 JUSTIFICATIVA 6 4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA.................................................................................7 5 METODOLOGIA......................................................................................................11 6 CRONOGRAMA DE DESENVOLVIMENTO...........................................................12 REFERÊNCIAS 13 1 INTRODUÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.414 Palavras / 10 PáginasData: 23/7/2022 -
O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E AS DIFICULDADES DE RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO
PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E AS DIFICULDADES DE RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO 2016 O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E AS DIFICULDADES DE RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação parcial da disciplina de Trabalho de Curso I da Universidade ... ORIENTADORA: 2016 SÚMARIO 1 TEMA4 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA4 3 PROBLEMATICA4 4 JUSTIFICATIVA4 5 OBJETIVOS5 5.1 OBJETIVO GERAL 5 5.1 OBJETIVO ESPECIFICO5 6 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA5
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.272 Palavras / 10 PáginasData: 3/5/2017 -
O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E SUA FALHA NA REABILITAÇÃO DE DETENTOS
FACULDADE FAVENI FACULDADE VENDA NOVA DO IMIGRANTE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS Trabalho de conclusão de curso apresentado Como requisito parcial à obtenção do título Especialista em Direito Humanos. Orientador: Ana Paula Rodrigues. JULIANO VENTURA DA SILVA O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E SUA FALHA NA REABILITAÇÃO DE DETENTOS BLUMENAU 2018 SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Juliano Ventura da Silva Curso de Pós-Graduação de Direitos Humanos Faculdade Faveni–Faculdade Venda Nova do Imigrante RESUMO O presente trabalho científico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.126 Palavras / 21 PáginasData: 8/10/2018 -
O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: MATERNIDADE
SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: MATERNIDADE BEATRIZ GONÇAVES DE MELO RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso é sobre o sistema prisional: a maternidade. Relacionada a essa situação a começar de a ligação mediante ao fato prisional brasileiro ser omisso a preservação e os cuidados com as detentas grávidas e as detentas que já são mães. O recolhimento de mulheres é debatido referente a um dispositivo de comando e domínio formal a datar da transferência de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.606 Palavras / 19 PáginasData: 12/4/2018 -
O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: O sistema penal brasileiro e sua reincidência criminal
UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP SELMA LUCIA DA FONSECA O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: O sistema penal brasileiro e sua reincidência criminal JUNDIAÍ – SP 2018 ________________ O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: O sistema penal brasileiro e sua reincidência criminal. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à faculdade de ensino superior de Jundiaí – SP - UNIP como requisito parcial para aprovação na disciplina de Projeto de Pesquisa em Direito. Sob a orientação da Professora MarinaZanotello. “A prosperidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.794 Palavras / 64 PáginasData: 4/11/2018 -
O SISTEMA PRISIONAL DA BAHIA E O PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO
SISTEMA PRISIONAL DA BAHIA E O PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO RESUMO: O presente artigo tem como objetivo primordial falar sobre sistema prisional da Bahia e o processo de ressocialização, pois todo o processo que gira em torno do sistema penitenciário brasileiro foi marcado por episódios que revelam e apontam para o descaso em relação às políticas públicas na área penal, bem como para a edificação de modelos aos quais se tornaram inviáveis quando de sua aplicação.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.834 Palavras / 28 PáginasData: 14/11/2022 -
O SISTEMA PRISIONAL E OS DIREITOS HUMANOS
SISTEMA PRISIONAL E OS DIREITOS HUMANOS Joelson Luiz dos Santos¹ Danielle Cevallos Soares² Universidade do Estado de Mato Grosso RESUMO O sistema penitenciário brasileiro apresenta sérios problemas em sua estrutura administrativa e jurisdicional, principalmente em sua função de ressocialização dos condenados. O trabalho trás como principal ponto as sérias violações de direitos humanos nos presídios e penitenciárias do país, tornando-se cada vez mais distante o que está previsto em lei, da realidade vivenciada. Foram utilizados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.154 Palavras / 17 PáginasData: 18/11/2017 -
O Sistema Prisional E Ressocialização Do Preso Brasileiro
C:\Users\CONTAB~1\AppData\Local\Temp\logo-cesvale-300.png ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA - APEC CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO PARNAÍBA - CESVALE CURSO BACHARELADO EM DIREITO LAYANE FERREIRA DOS SANTOS SISTEMA PRISIONAL E RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO BRASILEIRO Teresina - PI 2022 LAYANE FERREIRA DOS SANTOS SISTEMA PRISIONAL E RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO BRASILEIRO Pré-projeto apresentado ao Centro de Ensino Superior do Vale do Parnaíba – CESVALE, como requisito obtenção parcial da terceira nota de disciplina de Projeto de Pesquisa.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.290 Palavras / 10 PáginasData: 15/4/2023 -
O SISTEMA PRISIONAL NO DIREITO PENAL BRASILEIRO
O SISTEMA PRISIONAL NO DIREITO PENAL BRASILEIRO Eduardo Cezario Dias Resumo O presente artigo analisa o Sistema Prisional no Direito Penal brasileiro com o intuito de desenvolver o conhecimento sobre os tipos de prisões existentes no Brasil, são elas: prisão preventiva que é a medida cautelar de restrição da liberdade do réu antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória; prisão em flagrante que é a prisão de um delinquente sem a normalidade dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.846 Palavras / 16 PáginasData: 20/6/2017 -
O SISTEMA PRISIONAL NO RIO DE JANEIRO
CENTRO UNIVERSITÁRIO MOACYR SREDER BASTOS / UNIESP Fenando Lourenço Da S Nascimento ABORDAGEM HISTORICA DO SISTEMA PRISIONAL NO RIO DE JANEIRO RIO DE JANEIRO 2017 FERNANDO LOURENCÇO DA S NASCIMENTO ABORDAGEM HISTORICA DO SISTEMA PRISIONAL NO RIO DE JANEIRO Trabalho de Conclusão de Curso I submetida ao Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos para a obtenção do conceito da 1ª avaliação. Orientador de conteúdo: Orientadora de metodologia: Bianca ReiS RIO DE JANEIRO 2017 SUMÁRIO Apresentação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.391 Palavras / 26 PáginasData: 16/11/2017 -
O Sistema Processual Penal
Descrição: Estácio UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal Resenha do Artigo: Fundamentação Necessária - Juiz não pode analisar de forma genérica argumentos da defesa preliminar. JOYCE FEITOSA MELO Trabalho da disciplina Sistema Processual Penal Tutor: Prof. Gisela Vasconcelos Esposel São Paulo/SP 2018 ROVER, Tadeu. Fundamentação Necessária: Juiz não pode analisar de forma genérica argumentos da defesa preliminar. Revista Eletrônica Consultor Jurídico. São Paulo/SP. RESENHA CRÍTICA Joyce Feitosa Melo¹ A análise
Avaliação:Tamanho do trabalho: 527 Palavras / 3 PáginasData: 21/4/2018 -
O SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO
3. O SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO GILSON BONATO. DEVIDO PROCESSO LEGAL E GARANTIAS PROCESSUAIS PENA. LUMEN JURIS 3.1. OS SISTEMAS PROCESSUAIS Analisar os sistemas processuais existentes na esfera penal é tarefa que somente pode ser buscada após uma breve conceituação do que seja sistema, partindo-se do pressuposto de que o direito é ou forma um sistema?. Conceituar neste momento é importante e se justifica em razão de que sistema pode ser tudo ou pode significar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.394 Palavras / 26 PáginasData: 4/5/2015 -
O Sistema Punitivo
SUMÁRIO Introdução.............................................................................................................. O Sistema Punitivo................................................................................................ Origem......................................................................................................... Fundamentos Legais................................................................................... Críticas ao Sistema Atual............................................................................ Seletividade Penal................................................................................................. Estudo Histórico.......................................................................................... Estudo Estatístico Brasileiro........................................................................ A Real Identidade do Preso Brasileiro........................................................ HC 126.292.......................................................................................................... Princípio da Presunção de Inocência......................................................... Repercussão Midiática e Doutrinária......................................................... Panorama Anterior..................................................................................... Panorama Posterior e Reforço da Seletividade......................................... Considerações Finais........................................................................................... Referências Bibliográficas.................................................................................... ________________ O Sistema Punitivo Origem No início, antes da organização estatal, a punição se dava por meio de vingança privada. Ou seja, se alguém lhe faz mal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.153 Palavras / 25 PáginasData: 12/7/2018 -
O SISTEMA RECURSAL NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SOB APERSPECTIVA DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO
FACULDADE PARAENSE DE ENSINO- FAPEN CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO MAURÍCIO ADRIANO L. A. SILVA RESENHA CRITICA O SISTEMA RECURSAL NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SOB APERSPECTIVA DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO Belém 2017 MAURICIO ADRIANO L. A. SILVA RESENHA CRITICA O SISTEMA RECURSAL NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SOB A PERSPECTIVA DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO Resenha apresentada para a disciplina Recursos Civis, no curso de Bacharel em Direito, da Faculdade Paraense
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.040 Palavras / 5 PáginasData: 15/4/2017 -
O Sistema Recursal no Novo Código de Processo Civil, Sob a Perspectiva da Razoável Duração do Processo
FACULDADE PARAENSE DE ENSINO Curso de Bacharelado em Direito Renata Conceição Cardoso de Oliveira RECURSOS CIVIS O Sistema Recursal no Novo Código de Processo Civil, Sob a Perspectiva da Razoável Duração do Processo. Belém 2017 Renata Conceição Cardoso de Oliveira Turma: Vigia Resenha Crítica apresentada, ao curso de Bacharelado em Direito, da Faculdade Paraense de Ensino FAPEN, Como requisito na obtenção de nota, na atividade disciplinar de Recursos Civis,Tendo Docente o professor: Marcos Cruz Belém
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.307 Palavras / 6 PáginasData: 7/5/2017 -
O Sistema Registral Imobiliário
QUESTÃO – 1 O art. 8 da Lei 8935/94 estabelece que é livre a escolha do tabelião, independentemente do domicílio das partes e da localização dos bens. Considerando que o art. 216-A da Lei 6015/73, ao autorizar a usucapião extrajudicial exige uma ata notarial, explique se ela está sujeita a essa regra geral de competência, descrevendo onde ela deve ser lavrada, se pode ser mais de uma, caso possa se tem que ser feita pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.431 Palavras / 6 PáginasData: 27/1/2021 -
O Sistema Repressivos
O direito penal surge com a finalidade e o intuito de proteção dos bens mais necessários para a conservação da sociedade, uma vez que, rompida, a penapassa a ser simplesmente um efeito e não um propósito da matéria. É notável a evolução da humanidade correlacionada com o direito, onde observa-se que, todas mudanças são geradas a partir da interação social. O homem desde os primórdios é organizado em grupos ou sociedade, ou seja, a convivência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.221 Palavras / 5 PáginasData: 29/8/2018 -
O SISTEMA TRIBUTÁRIO
SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO Inicialmente insta salientar que o Sistema Tributário Brasileiro é um dos mais complexos de todo o mundo. Um ponto bastante instigante é em relação a apuração dos tributos e a sua carga tributária. Cabe destacar que o funcionamento do Sistema Tributário Nacional é regulado no recolhimento de tributos, com o objetivo de financiar as atividades do Estado, como melhorias nos serviços prestados à população, investimentos em infraestruturas e pagamentos dos salários dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 600 Palavras / 3 PáginasData: 18/6/2020 -
O Sistema Tributário Brasileiro
INTRODUÇÃO. O Sistema Tributário Brasileiro (S.T.B.) e notadamente complexo, nossa legislação tributária e esparsa e ultrapassa o limites da C.F./88 (Constituição Federal de 1988) e do C.T.N (Código Tributário Nacional). Há constante alteração de normas, não só de caráter federal, mas também estadual e municipal, que visam saciar a máquina do Estado e seus altos custos, há de se falar em cumulatividade tributária que onera o contribuinte e por vezes limita o crescimento e o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.211 Palavras / 37 PáginasData: 18/9/2018 -
O Sistema Tributário Brasileiro
Sistema Tributário Brasileiro O sistema tributário brasileiro foi definido em meados dos anos 1960, quando a economia brasileira era restrita ao exterior e com elavada inflação, porém, o sistema sempre apresentou um alto grau de descentralização. Os governos militares pós 1964 concentraram os poderes e receitas a Assembleia Constituinte de 1987/88 que se preocupou em descentralizar. A Constituição de 1988 criou, na prática, dois sistemas tributários paralelos, um composto por impostos, no qual, a receita
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.095 Palavras / 5 PáginasData: 26/11/2019 -
O Sistema Tributário Brasileiro em Reforma
RESENHA TAXAS SILVA, André Luiz Amaral da. Sistema Tributário brasileiro em reforma. Curitiba: CRV, 2020. Cap. 1. Considerando Silva (2020), na teoria pentapartite, defendida pela Doutrina, as espécies tributárias são: Impostos, Taxas, Contribuições de Melhoria, Empréstimos Compulsórios e Contribuições Especiais e fazem parte da atual conjuntura do Sistema Tributário Nacional (CTN). Pontuando que o artigo 3º do código in verbis traz o conceito de tributo como sendo “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 946 Palavras / 4 PáginasData: 13/5/2020 -
O Sistema Tributário Nacional
UNISUL – UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA DIREITO TRIBUTARIO I 1. Sistema Tributário Nacional. “Conjunto de princípios constitucionais que rege o poder de tributar, as limitações deste poder e a repartição das correspondentes receitas. ” (Vittorio Cassone) 2. Competência Tributária = Poder de Tributar Art. 145 º CF/88 e Art. 2º. CTN Privativa quanto aos Impostos - art. 153, 154, 155 e 156 da C.F. Concorrente quanto as taxas e contribuições de melhoria -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.188 Palavras / 5 PáginasData: 20/11/2017 -
O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL. De proêmio, o autor nos traz a ideia de um sistema geral que ligaria todos os signos, a Teoria Geral dos Sistemas. Desse sistema geral surgiria os demais, específicos de cada área, momento em que o autor começa a explanar possíveis divisões para os sistemas jurídicos, como a perspectiva dedutiva de sistema, dizendo que um ordenamento pode ser considerado sistema quando deriva de princípios gerais. Outra maneira de sistema seria a realizada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 522 Palavras / 3 PáginasData: 8/6/2019 -
O SISTEMA TRIBUTÁRIO ROMANO E A SUA APLICAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO FINANCEIRO NO BRASIL
ESCOLA SUPERIOR DE NEGÓCIOS CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTIFICO O SISTEMA TRIBUTÁRIO ROMANO E A SUA APLICAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO FINANCEIRO NO BRASIL ORIENTANDO: Elvis Rodrigues Carvalho ORIENTADOR: PROF. PhD. Clodoaldo Valverde GOIÂNIA 2015 ________________ ESCOLA SUPERIOR DE NEGÓCIOS CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTIFICO O SISTEMA TRIBUTÁRIO ROMANO E A SUA APLICAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO FINANCEIRO NO BRASIL ORIENTANDO: Elvis Rodrigues Carvalho ORIENTADOR: PROF. Ms. Clodoaldo Valverde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.122 Palavras / 13 PáginasData: 20/4/2018 -
O Sistema tributário, competência e princípios
IBET - MODULO III Seminário III –Sistema tributário, competência e princípios. Nome : Igor Alves Leandro Questão 1: Sistema seria conjuntos de elementos governados por uma ideia em comum, formado de porções que se vinculam debaixo de um principio unitário .O direito positivo tem algumas características de sistema pois tem como matriz princípios fundamentais que interpretados geram um sistema de direito positivo, mas grande parte dos autores fazem uma clara distinção entre sistema e ordenamento,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.276 Palavras / 10 PáginasData: 16/10/2015 -
O Sistema Tributário, competência e princípios
Aluno: Gabriela Borges de Almeida Seminário III – Sistema Tributário, competência e princípios 1. Que é sistema? Há diferença entre sistema e ordenamento jurídico? Pode-se dizer que o direito positivo se caracteriza como um sistema? Um sistema, em apertada síntese, é um agrupamento de elementos norteados por um princípio unitário. Fabiana Del Padre Tomé, por sua vez, define sistemas como “o conjunto de elementos coordenados entre si, aglutinados perante uma referência determinada” Em outras palavras,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.401 Palavras / 10 PáginasData: 23/11/2017 -
O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
1 O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) Ao longo da história, foram constatados diversos avanços na efetivação do direito a vida, bem como desafios a serem superados. Uma das formas de superação foi a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), pela Constituição Federal de 1988 – artigo 196, e regulamentado pelas Leis n.º 8080/90 e nº 8.142/90, objetivando conceder eficácia à norma constitucional de proteção à saúde, já qualificada como “direito de todos” e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.662 Palavras / 11 PáginasData: 5/8/2018